O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

Régis Alfeu Paiva

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3.1.1 MANDIOCA

A mandioca (euforbiácea, Manihot spp), também conhecida como macaxeira (Regiões Norte e Nordeste) e aipim (Sul e Sudeste) é, segundo Centec -Produtor de mandioca (2004), uma planta de origem brasileira, de grande importância na alimentação humana e animal. Na região Nordeste, 70% da produção é convertida em farinha, com um consumo per capita de 55,0 kg na população rural e 31,9 kg na população urbana, com 5,2 kg in natura e 4,0 kg na forma de amido ou de outros derivados. Atualmente, a cultura é de alta importância em diversos países africanos, asiáticos e regiões subdesenvolvidas na América latina.

Dois tipos de mandioca são utilizados, com diferenciação pelas concentrações de ácido cianídrico: alto, são consideradas .brabas. ou .amargas. (mortais se ingeridas in natura) destinadas à indústria e; baixo, as .mansas. ou .doces. (de mesa). No Acre, a distinção é feita entre Mandioca (=braba‘, alta produtividade e ideal para farinha) e Macaxeira (mansa, baixa toxidade e de mesa).

A mandioca é uma cultura não muito exigente em solos, sendo considerada rústica, mas vegeta melhor e apresenta melhor produtividade à medida que os solos (estrutura e fertilidade) são melhores. Entretanto, há registro de restrições a solos excessivamente argilosos, baixadas impermeáveis e muito úmidos (VIEGAS, 1976). Segundo o Programa Estadual do Zoneamento Ecológico... (2000, vol. I), a maior parte (64,0%) dos solos acreanos são do tipo argissolo e com alta saturação de alumínio, não sendo de todo inadequado às praticas agrícolas.

Para adequação e maior produtividade da cultura citada, o ideal seria inicialmente a correção dos índices de pH (adição de calcário) e neutralização dos teores de alumínio (principais responsáveis pela acidez local). Este dado indica para uma concentração da exploração industrial na região do Vale do Acre, mais próximo e com malha viária ligando às jazidas de calcário mais próximas (em Rondônia).

A importância da cultura da mandioca para o Estado está implícita nos resultados do estudo BASA/IPEA/ANPEC (2002), que indica a formação de clusters da cultura nas três principais regiões do Estado. Ainda que a cultura seja, como a esmagadora maioria dos produtos agricultáveis, recebedora de baixo investimento tecnológico (pouca mecanização, sem cultivares melhoradas, baixo uso de corretivos, fertilizantes e defensivos), apresenta bons índices de produtividade e acima das médias nacionais. Ressalte-se o fato desta ser provavelmente influenciada por cultivos com elevado nível tecnológico e com produção destinada à indústria.

No tocante à possibilidade de ampliação da produção/produtividade, é necessária atentar para a necessidade de se definir cultivares para as diferentes formas de consumo. Caso haja uma opção real pela formação do cluster sobre esta cultura, é preciso fomentar uma indústria (fécula, por exemplo) e paralela a esta é preciso a identificação de cultivares locais adaptadas às condições locais e com um teor de amido superior a 30% (CENTEC -PRODUTOR DE MANDIOCA, 2004).

Conforme descrito por Programa Estadual do Zoneamento Ecológico... (2000, vol. III), em parte este problema foi contornado com o lançamento de duas cultivares para a indústria pela Embrapa em 1999, com produtividade de 29 t/ha e teor de amido de 33%. Todavia estes resultados da pesquisa não chegaram ao produtor, pois não se verifica nas produções subseqüentes um crescimento significativo em termos de t/ha (média de 17,87 entre 2000 e 2004). Esta análise mostra que provavelmente não houve correlação entre o trabalho da pesquisa e as políticas agrícolas locais.

Se comparada a produção estadual e sua baixa tecnologia com as médias nacionais, fica clara a possibilidade de ampliação deste setor, quer seja pela apropriação tecnológica quanto pela inclusão de novas áreas para o cultivo.

É patente no Estado a existência de um considerável percentual de áreas degradas (capoeiras), as quais com o manejo adequado podem ser incorporadas ao processo produtivo com um impacto menor ao ambiente.

No Brasil, o cultivo ocupa áreas entre 1,5 milhões a 1,9 milhões de hectares, no Acre de 13 mil a 26 mil hectares, enquanto na região de 304 mil a 455 mil hectares. Em se tratando de índice tecnológico, denota-se nesta cultura algumas oscilações em termos de área colhida, com um registro podendo ser considerado como negativo (88,0% em 2004) e uma média muito próxima de 100%, notadamente influenciada pelos anos anteriores a 1999.

Os anos de 1999 até 2003 revelaram um percentual de colheita próximo de 100% da
área plantada. Mesmo com a presença de variações, estas são pequenas e em uma margem aceitável (2% de perdas). Há que se salientar o fato dos dados não fazerem distinção entre a produção para mesa e a industrial, o que prejudica a análise dos números apresentados.

Convém destacar que mesmo com a curva de produção mostrando uma tendência de crescimento nos últimos anos, os anos de 2003 e 2004 (maior produção) apresentam dados muito próximos dos do começo da série estudada (1991), revelando estar o Estado apenas em busca do tempo perdido, conforme se visualiza no Gráfico nº 05.

Os melhores resultados são com relação à produtividade por hectare, significativamente superior ao nacional e ao regional, sendo um indicativo de uma predisposição regional para esta cultura. Somente entre 1996 e 1998, as produtividades estiveram em um nível de igualdade, tanto para a média regional quanto nacional. Isto aconteceu por conta da queda da produtividade local, o que ocorre entre 1995 e 1997.

A média do período estudado ficou em 16,7 t/ha, enquanto a nacional foi de 12,91 t/ha e a regional de 13,52 t/ha. Isso pode ser comprovado pelo Gráfico nº 06. Se esse dado é um indicativo de vantagem, ele é desperdiçado com a pequena área plantada, embora esta possa ser afetada negativamente pela falta de mercado consumidor – principalmente industrial.

A produtividade da mandioca pode ser dividida nos seguintes períodos: 1990-1995, com média de 18,4 t/ha; 1996-1998, 12,3 t/ha e; 1999 a 2004, com média de 17,7. Vale salientar que neste último período ocorreu uma tendência de crescimento da produtividade entre os seis anos considerados, mas a falta de dados para o ano de 2005 impede a confirmação. Mesmo assim, o último ano analisado revela a máxima produtividade por hectare (19,04 t/ha).

Pode ter havido uma influência positiva do FNO para a cultura, visto que em 98 iniciam as operações com o PRONAF =C‘ no Estado, havendo um salto quantitativo (10 vezes mais que no ano anterior) em 1999. Além disso, neste período é notado também um incremento similar (seis vezes mais) nos recursos da linha de financiamento PRONAF =D‘. Porém, a correlação estatística não confirma isso, ainda que possa ter havido correlação indireta. Outro ponto é que os dados disponibilizados pelo banco não permitem análises mais detalhadas.

É preciso ressaltar que mesmo os autores mais antigos, como Viegas (1976), apontam para uma produção possível entre 60 e 100 toneladas por hectare. Assim, em se tratando da formação de um cluster para este setor, é necessário ampliar a área plantada e aumentar muito a produtividade, de forma a permitir a existência de indústrias.

Para se atingir índices tão elevados, é preciso uma participação maior do poder público definindo a ação em forma de uma política de governo, junto com o aumento da extensão rural. Tudo massificado por campanhas nos meios comunicação, a quais devem ser voltadas para os produtores e de divulgação dos financiamentos/linhas/programas. Outro ponto é a busca por consumidores para uma produção em escala, normalmente aliada a existência de indústrias de porte para garantir mercado para a produção, o que ainda não existe. Tudo isso já discutido pelo BASA/IPEA/ANPEC (2002) e previsto no Programa Estadual do Zoneamento Ecológico... (2000) e por SEBRAE (2000).

A formação do cluster da mandioca deve ser estudado em conjunto com a cultura do amendoim, pois ambas as culturas têm um grande potencial agrícola e podem ser usadas na alimentação animal, em que aquela fornece carboidratos e o volumoso e este proteína.

Esta ação fomentaria assim um Arranjo Produtivo Local em torno da produção de animais de pequeno porte (porcos, aves) e do gado leiteiro. Estes são demandantes de concentrado protéico, atualmente importado de outros estados, para o fabrico da ração estando. Isso limita ou até mesmo inviabiliza este setor produtor de alimentos básicos.

Dos resultados estatísticos apresentados (Anexo nº 01, Quadro nº 01), nenhum tem correlação real com a cultura da mandioca, exceto no tocante a um possível aumento da demanda efetiva provocada pela linha Promipec.

Contudo, é preciso ressaltar que tanto o teste de Pearson quanto o de Kendall (Spearman para o total geral) revelaram uma correlação positiva para com a cultura entre os totais gerais e agrários, num indicativo de pressão de demanda e não propriamente recursos investidos na cultura.

Não se pode, porém, descartar a possibilidade de que alguns produtores tenham investido parte dos recursos na cultura. A questão de o Promicro influenciar negativamente merece ser estudada isolada e posteriormente.

Com base nos dados, conclui-se que o FNO não logrou êxito direto no que diz respeito ao desenvolvimento da mandioca. Para um incremento de produção e produtividade será necessária uma aproximação maior entre o setor agrário, governo, banco e pesquisa.