O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POL?TICA DE ESTADO, BENEF?CIOS DA ELITE

Régis Alfeu Paiva

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3.4. EXTRAÇÃO VEGETAL

Neste sub item, faz-se uma análise do setor extrativo no Estado do Acre e sua correlação estatística com os programas de financiamento do FNO. São analisados os dados de produção do açaí, castanha do Brasil, borracha extrativa, carvão, lenha e madeira em toras.

3.4.1 AÇAÍ

A curva de produção do açaí (Eutherpe olereceae) é crescente, contudo é pequeno um acréscimo de 125,23% em 15 anos e uma média anual de 8,35 % ao ano (Anexo nº 02, Tabela nº 07). O açaí é um produto cujo interesse por parte dos mercados maiores é imenso, sendo demonstrado nestes resultados a falta de perspectiva comercial por parte dos produtores e de visão do planejador público. As oscilações nos valores anuais entre anos próximos podem ser um indicativo de dependência ou forte participação do açaí nativo (E. precatoria) nos volumes.

Levando-se em consideração o rendimento de litros de vinho (polpa) por quilo de fruto (44,4%, cf. CALZAVARA, 1987; VILLACHICA et al. 1996), chega-se a um volume de pouco mais de 329 toneladas no último ano amostrado, com 27,4 mil litros mês ou 914 litros por dia.

Com relação ao possível mercado local, somente a capital do Estado - exclusive poder público -pode absorver, sem maiores dificuldades, cinco mil litros do produto ao dia com um consumo per capita médio de 18 ml (277 mil habitantes - SEBRAE, 2000), sendo que a área de influência da capital69 pode facilmente absorver uma produção diária de 10 mil litros com merenda escolar (PAIVA, 2004).

Calzavara (1987) cita que quando a palmeira atinge a idade de 3,5 a 4 anos, inicia a floração. Após a fecundação das flores são necessários de cinco a seis meses para os frutos atingirem o ponto de colheita. A distribuição da produção de frutos ocorre durante o ano para a espécie E. oleracea (VILLACHICA et al.1996).

Isso é um indicativo de que os investimentos (apoio governamental para micro e pequenos produtores) podem ser uma saída para o incremento da cultura no médio prazo (cinco anos se somados o tempo de preparo do solo, plantio e primeiras colheitas). Villachica et al.(1996) afirmam ser a porção comestível da semente representada por 17% do peso do fruto (epicarpo+exocarpo) sendo 83% restante composto pelo volumoso caroço (endocarpo).

Este dado revela ainda ter havido um refugo de 615 toneladas na extração do produto, com um volume diário de 8,5 toneladas (semana de seis dias de trabalho). Este material normalmente é encaminhado para os depósitos de lixo (PAIVA, 2004) e se perde como contaminante, mas pode ser utilizado na ração para suínos e peixes.

Sobre a importância do açaí nativo (E. precatoria), é importante relatar o identificado por Paiva (2004), pois esta verificou ter esta espécie a preferência do consumidor. Além disso, os dados da extração vegetal não identificam se estão inclusos os valores de ambas as espécies. Dado o volume relativamente elevado e a pouca dispersão natural do E. Precatoria, é bastante provável estarem juntos os volumes.

Um dado que chama a atenção no Gráfico nº 16 é que até 2002 há uma similaridade entre os volumes liberados para o setor agrário e o volume de fruta extraído. Os testes estatísticos mostraram forte correlação entre os valores liberados e os dados do produto.

É possível ter sido esta correlação tanto relativa aos plantios como em relação à pressão de demanda, o que forçou uma elevação do consumo e uma pressão maior sobre os açaizais nativos. Resta saber se as colheitas se deram de forma sustentável (sem o abate da matriz, costume antigo na região).

A análise estatística (Anexo nº 01, Quadro nº 07) revela uma correlação positiva para com Proderur, Prodesin, PRONAFs A e C, Promipec e Comserv. Destas, o destaque fica por conta do Proderur e dos PRONAFs. Aquele por incorporar áreas maiores à produção e a estes por serem destinados a pequenos produtores. As outras duas linhas de financiamento podem ter contribuído pelo aumento da demanda. A linha Promicro é a única com índice negativo, mas isso ocorreu apenas com relação ao teste de Pearson.

Agrário(R$ 100 mil) É preciso chamar a atenção para o número de contratos ter apontado uma correlação positiva com o índice de desmates. Isso não está de acordo com o princípio da extração vegetal sustentável, mas se levar em conta que os desmates acrescentam áreas novas (selvagens), pode ser um indicativo de que a partir disso são descobertas novas áreas com açaí nativo.

É de se ressaltar não haver o item açaí nas culturas perenes, mesmo se tendo conhecimento de plantios consideráveis já em produção, sendo mais um corroborador de estarem os plantios e a extração no mesmo grupo. Isso explicaria a pressão positiva com os desmates.

No caso do Açaí, houve correlação benéfica entre os valores do FNO e a evolução deste produto. Porém, ainda existe bastante espaço para a ampliação do manejo e enriquecimento de açaizais nativos (E. precatória, preferência do consumidor) e também da substituição de cultivos tradicionais ou mesmo do aproveitamento de áreas degradas com o plantio do E. oleracea. Saliente-
se ainda que o açaí produz um dos melhores palmitos.