O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POLÍTICA DE ESTADO, BENEFÍCIOS DA ELITE

Régis Alfeu Paiva

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4.2.1 EVOLUÇÃO DA RENDA NO ESTADO DO ACRE

Inicialmente, é preciso ressaltar que devido ao tipo de dado da FGV não é possível aplicar os testes de correlação. Mesmo assim, analisando apenas os dados é possível se verificar que a renda per capita no Acre não tem uma curva estável, tanto para a média quanto para a mediana.

Aquela apresenta variações entre -20,4% e +20,4%, num intervalo de variação percentual total de 40,8%. Já a mediana oscila um pouco menos, com valores entre -12,6 e 21,8%. Estes dados são indicativos de economia ainda em formação e sujeita a maiores impactos externos.

A melhor renda média foi detectada em 1996 (R$ 478,23), enquanto a mediana no ano anterior (R$ 239,38). Já a menor média ocorre em 1993 (R$ 316,28), enquanto a mediana ocorre em 2004 (R$ 168,33). Com relação à mediana, verifica-se que a partir de 1998 existe uma tendência de queda se comparada com os outros anos.

Um dado similar surge na média, mas a partir de 2001, quando se inicia um período de queda nos valores. A partir desta data, a média é de R$ 371,7 para uma média geral de R$ 397,2, com uma redução no período de 14,1% sobre o ano de 2001.

A pouca variação da renda acreana (Gráfico nº 31) é um indicativo da grande participação do funcionalismo público, em que é menor a rotatividade de servidores e, por conseguinte, estabilidade nos salários. Porém com o esgotamento da capacidade deste em gerar novas vagas, a tendência é da renda média e mediana se reduzirem a níveis cada vez menores.

Segundos dados do IBGE/PNAD (2004), a participação de Pessoas Economicamente Ativas (PEA78) com ganhos de até 1 salário mínimo (SM) sobre o total da amostra cresceu 11,5% entre 2001 e 2004, com um crescimento de 72,9% entre os sem renda e aumento de 4% em sua participação sobre o volume total.

Entre os com ganhos acima de um e menos de cinco SM houve uma redução de 8,7% na participação sobre o volume total, entre cinco e 10 SM houve redução de 44,9%, entre 10 e 20 caiu 50,5% e com mais de 20 SM caiu 68,8% em relação ao total de 2001 (Tabela nº 32). Vale salientar que no período estudado a população estadual cresceu 159%.

Os dados confirmam a queda da renda média do acreano apontados nos estudos do IPEA e da FGV. Contudo, a identificação dos motivos de tal redução fogem do escopo deste trabalho, exceto pelo fato de uma possível correlação com o FNO. Entretanto, como citado no começo do capítulo, estes dados não permitem a realização de correlação como as até aqui aplicadas.

O crescimento daqueles com renda até 1 SM seria algo a comemorar, caso não tivesse havido aumento entre os sem renda e a participação deste grupo no contexto geral também não tivesse se ampliado.

O somatório destes dados revela o empobrecimento da PEA no Estado entre 2001 e 2004 (vide Tabela nº 32). Além disso, é mais um indicativo de economia estagnada, na qual a entrada de novos trabalhadores no mercado não encontra acolhida entre junto aos geradores de empregos.

Também confirma o esgotamento do Estado como principal empregador.

Se os dados forem agrupados em cinco grupos (Até 1 SM; 1 a 5; 5 a 10; 10 a 20; +20), constata-se que o grupo de menor renda cresceu sua participação no total (evolução de 11,5%), enquanto todas as outras faixas encolheram suas participações (8,67%, 44,94%, 50,48%, 68,78%, respectivamente), conforme pode ser visto na Tabela nº 33:

Se o agrupamento for em apenas três grupos, considerando as faixas até 3 SM, 5 a 10, e mais de 10, excluindo os dados do grupo 3 a 5 SM da análise mas não do total, constata-se que a maioria esmagadora (90,1%) da PEA tem rendimento na faixa menor que três salários (Tabela nº 34). A classe média, aqui considerada como percebendo rendimentos na faixa entre 5 SM e 10 SM, participa com apenas 4,1% e a camada abastada com 1,6%. Se somadas, as duas revelam que a principal classe consumidora acreana é de apenas 5,7%. Ou seja, um mercado imperfeito.

Foram analisadas as correlações das rendas em relação aos totais do FNO, o volume para o setor agrário e as linhas Proderur; Prodetur; Prodesin; PRONAF A; PRONAF C; PRONAF D; Promipec; Comserv, cujos dados apresentaram pelo menos dois financiamentos para a série temporal do IBGE/PNAD (2004).

As correlações (Anexo nº 01, Quadro nº 20) para com o tamanho de cada grupo analisado revelaram correlação negativa entre os totais financiados e a faixa mais elevada de renda. Nas faixas de até ½ SM, entre ½ e 1 SM e 1 a 2 SM (estes grupos somente nãoparamétrico) e 3 a 5 SM a correlação foi positiva. O volume aplicado teve portanto ação depletiva sobre as classes mais abastadas e melhorou as rendas das camadas menores.

As correlações com a evolução dos valores da renda por faixa de remuneração no Estado do Acre e os totais financiados pelo FNO (Anexo nº 01, Quadro nº 21) revela uma influência positiva nas faixas entre um e cinco SM e acima de 10 SM (todos os testes).

A linha Comserv apresenta repetição positiva apenas entre ½ e um SM (Pearson e Spearman), indicando geração de vagas de baixo requisito intelectual. Nesse caso, os dados são relativos, pois esta linha concentra os maiores financiamentos no período posterior ao amostrado pela PNAD.

A Proderur tem correlação (não-paramétrica) com a faixa de 10 SM a 20 SM, o mesmo se dando com relação a Prodesin para 5 SM a 10 SM. Estas duas correlações seriam, de certa forma, já esperadas, pois são investimentos em propriedades maiores.

O total do FNO para o setor agrário teve correlação negativa para com os valores até ½ SM (a camada mais baixa da população), tendo o PRONAF =D‘ apresentado correlação negativa para com o grupo entre ½ e 1 SM. Neste caso, é possível ter havido ampliação da renda entre produtores rurais, com reflexos imediatos dentre os sem renda. Esta pode ter sido uma correlação benéfica, mas carece de confirmação. As outras linhas apresentaram significância em apenas um teste e não foram consideradas.

Cabe ressaltar que O PRONAF =D‘ teve ainda correlação negativa (não-paramétrica) com o grupo sem renda. Esta é a única relação negativa benéfica, pois se reduz a participação dos sem renda, amplia-se a renda em geral, incorporando-se pessoas ao sistema consumidor.