O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE-FNO NO ESTADO DO ACRE: RECURSOS DO POVO, POL?TICA DE ESTADO, BENEF?CIOS DA ELITE

3.4.2 BORRACHA

O motivo principal para a ocupação e colonização do Acre foi a extração do látex (Hevea spp, principalmente H. brasiliensis). Após a identificação do imenso potencial heveícola, a colonização foi rápida. As primeiras ocupações do Estado foram basicamente atreladas a extração da borracha, sendo a estrutura inicial o Barracão (seringalista), os agregados e o seringueiro. Ou seja, a ligada à extração do látex.

A partir do seringal teria se formado a primeira grande unidade de produção na região:

[...] o seringal formou, na Amazônia, a unidade econômica-social mais expressiva, compreendido em sua forma física pela área geográfica onde se situam as árvores ou madeiras do látex. (PROGRAMA ESTADUAL DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO... 2000, Vol. II)

O setor gumífero viveu dois períodos considerados áureos, sendo um no começo do século XX (até 1911, segundo DEAN-1989, e 1910 segundo LIMA, s/d) e durante a Segunda Guerra Mundial, a chamada Batalha da Borracha, esforço para suprir a falta desta matéria prima devido ao bloqueio naval e ocupação dos seringais malaios pelos japoneses. (MARTINELO 1988; SILVA 1992).

Em se tratando de resultados recentes do setor, medido em volume (toneladas), constata-se, no período estudado, a lenta e constante agonia do setor. A curva dos percentuais de um ano sobre o anterior demonstra ter havido dois picos de crescimento da extração gumífera, sendo um em 1999 e 2000 e outro entre 2004 (ano de criação do subsídio da borracha70).

Entretanto, mesmo este incremento não foi capaz de conter a curva descendente, pois se comparados os valores obtidos com o ano inicial da pesquisa, verifica-se uma retração de 80,32% (os valores de 2004 representam apenas 14,44% do volume produzido em 1990).

Segundo Lima (s/d), em 1959 o Acre produziu 10.427 toneladas do produto, praticamente a mesma produção dos anos de 1992 e 1993.

Ao se comparar as produções com o primeiro ano de registro (1990) com o último (2004) percebe-se uma curva de redução constante, ainda que a partir de 1996 o ritmo de queda tenha sido menor (Gráfico nº 17). Com isso, pode se inferir que o subsídio estatal não logrou êxito no que tange ao aumento da produção, mas teve apenas um efeito paliativo e postergando uma possível (e provável) extinção do setor.

O Programa Estadual do Zoneamento Ecológico... 2000 citando dados do CNPT, mostra que entre os anos de 1994 e 1995 (-30,5%) e 1995 e 1998 (-4,46%) houve uma redução na população da Resex Chico Mendes (Xapuri). Assim, em que pese os resultados, não se deve descartar o possível efeito, ainda que temporário e pequeno, do subsídio para os residentes nos seringais, pois pode ter contribuído para reduzir a forte tendência migratória dos povos da floresta em direção dos centros urbanos. Contudo, este dado carece de confirmação.

A análise estatística (Anexo nº 01, Quadro nº 08) revela somente correlações negativas entre as linhas de financiamento e o setor de extração de látex. A questão é lógica, pois com o preço da borracha em R$ 1,5 e uma produtividade média de 500 kg por colocação ano, chega-se a uma renda média anual de apenas R$ 750 (perto do valor de um boi gordo).

Com a descoberta da possibilidade de plantio e da pecuária por intermédio dos financiamentos, reduz-se o trabalho e aumenta-se a rentabilidade por área explorada. Com isso, confirma-se a tendência de extinção do setor, ao menos nos moldes atuais. Logo, os financiamentos FNO até o ano estudado tiveram um efeito depletivo sobre este produto, que um dia já foi o principal do Estado.