MERCOSUR Y UNI?N EUROPEA

2.2.3.1. “Listas Positivas”, “Listas Negativas” e “Listas Híbridas”

A liberalização no GATS propõe um mecanismo em forma de “listas”, nas quais cada estado parte de um EIA para cada setor e sub-setor especificará exatamente até que ponto será garantido o acesso ao mercado a um serviço ou prestação de serviços estrangeiro livre de restrições. Essas “listas” podem ser, na prática das zonas de integração regional, elaboradas seguindo duas formas ideais. Na forma de uma “lista positiva” no sentido de uma “bottom-up-approach” ou de uma “lista negativa” no sentido de uma “top-down-approach”.

O enfoque de “lista positiva”, neste contexto, é entendido como o procedimento no qual o respectivo estado membro de uma zona de integração assume a obrigação, nos setores especificados na lista, de garantir um tratamento nacional ou um livre acesso ao mercado frente aos serviços e prestação de serviços estrangeiros.

Pelo contrário, entende-se no sistema de “listas negativas” que a liberalização deve ocorrer extensivamente em todos os setores englobados. No caso de um estado membro resolver desviar-se desta obrigação geral à liberalização acerca de alguns setores ou subsetores, deverá documentar explicitamente em “listas negativas” as restrições a serem mantidas.

Essas duas formas ideais para a elaboração de listas aparecem na aplicação prática também com certas modificações. Além disso, existe entre esses dois tipos ideais a forma híbrida, que combina elementos da técnica da “lista positiva” com os da “lista negativa”.