AS RELAÇÕES ARGENTINO-BRASILEIRAS: IDENTIDADE COLETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO MERCOSUL

AS RELAÇÕES ARGENTINO-BRASILEIRAS: IDENTIDADE COLETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO MERCOSUL

Daniela Cristina Comin

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1.9 Os governos militares: as “fronteiras ideológicas”, Itaipu e a questão das Missões.

No Brasil, Castelo Branco assume o poder em 1964, enquanto que na Argentina o general Juan Carlos Ongania ascende ao poder também através de um golpe militar autodenominado de “Revolução Argentina”. O novo presidente argentino substituiu o conceito de soberania pelo de “fronteiras ideológicas” que era condizente com o pensamento do governo militar brasileiro. Este conceito implicava a idéia de se construir uma “fronteira ideológica” que protegesse os dois países do comunismo (BANDEIRA, 1987). Esta postura demonstra que ambos estavam alinhados aos Estados Unidos.

De acordo com Bandeira (1987), durante os governos de Ongania e Castello Branco também se cogitou a criação de um mercado comum entre os dois países. Contudo, o projeto não foi levado adiante

.A Argentina econômica reagiu e, subseqüentemente, a instabilidade política e a recrudescência do nacionalismo, segundo a explicação de Campos , frustraram a execução do projeto, enquanto o Brasil, por outro lado, dele se desinteressava (BANDEIRA, 1987, p.47).

De acordo com Bandeira, já havia um comércio regional considerável e o principal interesse naquele momento era a execução de obras que possibilitassem uma maior integração física, e, conseqüentemente, um intercâmbio comercial entre os países da região.

Com a ascensão de Costa e Silva ao poder abandona-se o conceito de “fronteiras ideológicas” colocando-se o interesse nacional como prioridade do país e também se buscou certa autonomia. Porém, tal postura não agradou os Estados Unidos fazendo com que o governo brasileiro continuasse a preservar, ainda que aparentemente, uma postura pró-americana a qual rendeu ao Brasil o título de “satélite” dos Estados Unidos. A Argentina passou então a exigir para si esta posição privilegiada no continente americano argumentando ter as mesmas condições brasileiras. Este foi um ponto que fez com que ressurgisse o sentimento de rivalidade que foi alimentada com os desentendimentos relativos ao aproveitamento das águas da Bacia do Prata. (BANDEIRA, 1995).

O Tratado da Bacia do Prata foi assinado em 1969, em um ambiente cooperativo vivido pelos dois países e que ia ao encontro do desejo de promover uma maior integração física entre os países da região. O Brasil, embora fosse favorável a tal projeto, recusava-se a participar de acordos cooperativos multilaterais de caráter supranacional, pois lhe impedia que firmasse outros acordos como o que faria, por exemplo, com o Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico de Sete Quedas (BANDEIRA, 1987). Foi nesse período que tiveram início as hostilidades argentino-brasileiras em razão do aproveitamento dos recursos hídricos da Bacia do Prata. De acordo com Vegas (1995), esta questão envolveu todos os aspectos das relações bilaterais: econômico, energético, militar e até mesmo geopolítico.

O projeto para a construção da Usina de Itaipu datava de 1962 e, segundo Vegas (1995), ele já causava preocupação na Argentina e este teria sido um dos motivos que teriam levado à assinatura do tratado de 1969. O autor descreve que durante a conferência de assinatura adotou-se a Declaração de Assunção “que dispunha que nos rios internacionais contíguos os aproveitamentos deviam ser precedidos de um acordo entre os Estados ribeirinhos” (VEGAS, 1995, p.202). Assim, qualquer medida para o aproveitamento das águas deveria conter uma consulta prévia.

Este foi o argumento utilizado pela Argentina para discordar da construção de Itaipu, além de argumentar que poderia causar prejuízos à navegação e à futura construção das hidrelétricas de Corpus e Yaciretá-Aipé. (BANDEIRA, 1987).

O momento era de acirramento da rivalidade entre Argentina e Brasil principalmente em razão do contexto vivido por este último país. No período, o Brasil estava sob a presidência de Médice (1969-1974) que adotou uma política nacionalista de direita fazendo uso de vários slogans como “Ninguém segura este país”, “Pra frente Brasil”, “Brasil Potência”. O país também vivia o chamado “milagre econômico brasileiro” quando a economia do país teve um crescimento acentuado. Somando-se a isto, o governo Médice colaborou com golpes militares na Bolívia (1971), Uruguai (1973) e Chile (1973) com o intuito de estender a influência do país por todo o continente. De acordo com Bandeira (1995), todos estes fatores teriam levado ao isolamento político da Argentina no Cone Sul e ao restabelecimento da hegemonia brasileira perdida desde 1876.

Capelato destaca que

O sucesso econômico do Brasil sob o governo Médice provocou a exacerbação de um nacionalismo agressivo, imperialista, que buscava o status de potência hegemônica na América do Sul. Os países vizinhos, a Argentina, sobretudo, assistiram, com grande apreensão ao desenvolvimento dessa política de hegemonia na América do Sul. Levando em conta as implicações geopolíticas da construção da usina hidrelétrica de Itaipu, os argentinos temiam que o Brasil dominasse a região. Em 1973, o Brasil assinou o tratado de Itaipu com o Paraguai, acarretando deliberado isolamento da Argentina no Cone Sul. Nesse ano houve grande tensão entre os dois países. (CAPELATO, 2000, p.310).

Somente após a resolução da questão de Itaipu em 1979, com a assinatura do Acordo Tripartite é que seria possível dar início a uma cooperação entre Argentina e Brasil.

Segundo Bandeira (1995), o general Jorge Rafael Videla que assumiu a presidência argentina após a derrubada de Maria Estela de Perón, em 23 de março de 1973, considerava muito importante as relações com o Brasil. Videla buscou uma política mais cooperativa objetivando um maior equilíbrio político nas relações bilaterais, pois não acreditava que seu país tivesse condições de competir com o Brasil.

Porém, alguns acontecimentos dificultaram em um primeiro momento uma maior cooperação como, por exemplo, o anúncio do Paraguai de que mudaria sua ciclagem de 50 para 60 Hertz como no Brasil, o que segundo a Argentina, lhe traria prejuízos porque não mais venderia seus produtos àquele país.

Apesar de desentendimentos não era do interesse das Forças Armadas de nenhum dos dois países que se chegasse a uma guerra de fato até porque havia outros conflitos nos quais eles estavam envolvidos, como a Argentina, por exemplo, que passava por desentendimentos com o Chile pelo Canal de Beagle. Somando-se a isto, ambos estavam enfrentando pressões no campo dos direitos humanos, do novo presidente dos Estados Unidos, James Earl Carter além de nenhum dos dois países terem aderido ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares como era desejo dos norte-americanos. Assim, a Argentina não queria atuar em duas frentes caso entrasse em conflito com o Chile, e o Brasil, segundo Bandeira (1995), via na postura norte-americana um obstáculo ao seu desejo de se tornar uma grande potência. As políticas também convergiam, no período, em termos políticos, visto que buscavam uma posição mais autônoma no continente as que os levariam a uma aproximação “estratégica” com a União Soviética. Diante desses elementos Argentina e Brasil depois de várias negociações resolveram as questões divergentes sobre o aproveitamento hidrelétrico no Prata com a assinatura do Acordo Tripartite em 19 de outubro de 1979.

“Nada mais então impedia que o Brasil tratasse de estreitar as relações políticas com a Argentina, da qual já constituía um doa principais parceiros comerciais, a fim de consolidar sua influência sobre a Bacia do Prata [...]” (BANDEIRA, 1995, p.261).

Uma demonstração de que se estava construindo um clima de maior cooperação foi a visita do então presidente do Brasil, general João Batista Figueiredo, em 1980, à Argentina. Na ocasião, ele e o presidente argentino Videla assinaram vários protocolos de cooperação, inclusive na área militar e de energia atômica. Isto mostra como já vinha sendo construída, desde esse período, uma maior confiança e, por conseguinte, uma mudança na visão um do outro.

Porém, de acordo com Bandeira (1995), essa aproximação incomodava os norte-americanos que começaram a articular maneiras de romper a “aliança” que estava sendo formada. Para tanto, passaram a agir no sentido de atrair a Argentina para sua órbita, como, por exemplo, convidando-a a participar da Força de Paz no Sinai.

Com a substituição do governo Viola que havia tentado promover uma abertura econômica e uma aproximação com o Brasil, pelo governo do general Leopoldo Galtiere, os Estados Unidos encontraram terreno favorável para jogar contra à cooperação argentino-brasileira visto que o novo presidente argentino era favorável a um alinhamento com o norte. Assim, Ronald Reagan levou a Argentina a vislumbrar a possibilidade de se tornar um país chave na região, ou um satélite norte-americano.

Quando da guerra das Malvinas (1982), a Argentina acreditou que no caso de um conflito daquele país com a Grã-Bretanha - em razão das Ilhas Malvinas - os Estados Unidos dariam apoio ao primeiro. Tal fato encorajou Galtiere a ordenar a invasão das ilhas. Os Estados Unidos, no entanto, ficaram do lado britânico em virtude de pressões internas da opinião pública e do Congresso, além de seu compromisso com a OTAN. (BANDEIRA, 1995).

O Brasil, na teoria, manteve uma postura neutra, mas forneceu à Argentina material bélico, e oficiais (já que os argentinos não tinham pessoal apto para pilotarem os aviões brasileiros).

O que ao Brasil então interessava não era competir e obter circunstancialmente o aumento da receita cambial, mas, sim, suprimir o sentimento de rivalidade, estabelecer a confiança e fomentar as condições para ulterior integração da Argentina ao seu espaço econômico, conforme seus objetivos estratégicos (BANDEIRA, 1995, p.266).

Nesse período teve início em ambos os países o processo de redemocratização política que também contribuiu para a melhoria das relações argentino-brasileiras. A questão da redemocratização será discutida no terceiro capítulo deste trabalho, assim como os demais fatores que contribuíram para a mudança das respectivas visões um do outro a qual tornou possível, em 1985, a assinatura da Declaração de Iguaçu e posteriormente, em 1991, do Tratado de Assunção que criou o MERCOSUL.

Contudo, ao se descrever a história das relações entre Argentina e Brasil deve-se levar em conta não apenas os fatores materiais envolvidos, isto é, os interesses políticos e econômicos que estavam por detrás das decisões de ambos. Também é preciso considerar as idéias que faziam parte do contexto da época e como estas idéias influenciaram os tomadores de decisão. No período anteriormente descrito foram muito importantes, sobretudo, em momentos específicos, as influências do pensamento principalmente dos geopolíticos tanto brasileiros quanto argentinos. Neste sentido, cabe uma breve análise de quais eram essas idéias e como elas influenciaram nas políticas externa brasileira e argentina.