O Estado e as Políticas Públicas
BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales

 

MERCADOS: DA ABSTRAÇÃO À DESIGUALDADE SOCIAL

 
 
Luiz Gonzaga de Sousa

 

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O Estado e as Políticas Públicas:

Do ponto de vista da análise de redes ou sistemas, a função essencial de uma estrutura político-administrativa é o termo “incluir ou inserção” a população de cada um dos subsistemas diferenciados da sociedade. Todavia, cabe a seguinte pergunta para este contexto: como incluir aquela população que pela mesma lógica do modelo vigente fica naturalmente excluída?

Esta questão delimita com toda dureza a contradição mais forte do capitalismo, entretanto, o subsistema político-administrativo deve conciliar a desigual alocação da riqueza com uma distribuição igualitária dos direitos civis e políticos. Situação que fica complicada ainda mais si se incorporam os direitos sociais, econômicos e culturais, os quais se relacionam diretamente com os aspectos de designação e eqüidade.

Os problemas da legitimidade do poder político ligam-se com a impossibilidade de representação, dado que a origem de legitimidade fica na capacidade para representar o todo sistêmico dentro do próprio sistema, isto significa dizer da sociedade dentro das diversas sociedades.

O estado de bem-estar para dar solução a esta impossibilidade demandou às políticas sociais, como seu essencial mecanismo de legitimação. O que foi indicado se justifica si se aceita que a materialização da intervenção do Estado no cotidiano de uma sociedade se dá através das políticas públicas, compreendidas como um conjunto de ações e omissões que manifesta uma determinada modalidade de interferência estatal com o que instigue a atenção, interesse ou mobilização de outros setores da sociedade civil (VACCARISI, GODOY e ROCA: 2001.).

Todavia, os processos de legitimação não se limitam a uma política normativa, enviam a uma complexa relação entre identidade social e estrutura política. Tais processos devem demonstrar eficiência no tratamento particular do social. Neste sentido, a política social funciona como uma condição necessária de legitimidade no estado social, constituindo na prática, uma resposta de grande significado a ditos processos.

Além do mais, faz-se necessário esclarecer que as políticas sociais se originaram para minorar as desigualdades sociais e não para as eliminar, como se havia pensado. Assim, a contradição continuava; entretanto, o capitalismo com esta forma de atuação assegurava, de forma garantida, os mecanismos de acumulação de capital, e ao mesmo tempo, criava estabilidade política ao amalgamar estratégias de socialização positiva com crescimento econômico. Daí se obteve em quatro décadas, um desenvolvimento capitalista sustentado, e uma paz social relativa.

Um dos elementos de desenvolvimento sustentado foi a diferente articulação entre os setores econômicos e o sistema político, na base de uma nova relação entre o capital e o trabalho. Esta sorte de acordo entre essas partes se expressou em um conjunto consistente de políticas públicas com uma orientação alocativa e protetora do setor que envolve o trabalho.

O pacto social entre as classes se viabiliza e concretiza nas instituições consideradas e descobertas pelo estado de bem-estar. Pois, sua intervenção social engloba – de forma geral – um amplo conjunto de políticas públicas que afeta as condições de vida e trabalho das pessoas. Aí inclui não somente a política social, como também trabalhista, demográfica, fiscal, e aqueles aspectos de política econômica que atingem a população, o conjunto dos agentes econômicos. O sujeito-destinatário das políticas sociais é, o cidadão portador de direitos (VACCARISI, GODOY e ROCA: 2001.).

Esta materialização teve como conseqüência um distanciamento frente à noção liberal de que as forças de mercado se encarregariam de encontrar o equilíbrio social. Assim mesmo, o predomínio adquirido pela dimensão social no funcionamento da sociedade deixa em descoberto – a nível macro – cujas forças de mercado deixadas livremente aprofundam as desigualdades sociais.

Desta forma, consolida-se uma Matriz Estado Central, o Estado passa a exercer um papel fundamental na regulação das relações sociais, e no funcionamento do mercado, cujo propósito era prever as crises periódicas do capitalismo, assegurar o pleno emprego, prover através de políticas sociais gerais, serviços básicos para os cidadãos, lutar contra a pobreza. Entretanto, supõe-se uma nova forma de ver o aparato estatal, veiculada através da centralização, e uma maior racionalidade administrativa.

Portanto, neste contexto de crescimento econômico, de desenvolvimento e expansão industrial e tecnológica, de expansão do emprego, concretiza-se a sociedade salarial: o emprego assalariado se ajusta com o fator inclusão social por excelência. Aspecto de transcendental importância, dado que na sociedade capitalista industrializada – organizada com base na divisão do trabalho mercantilizado – gerou-se uma equiparação conceitual entre trabalho e emprego. Como conseqüência, o trabalhador, ter emprego, constituiu-se em um aspecto central da identidade social e cultura dos sujeitos, condição que operava como fonte de direitos e benefícios. A cerca dessa idéia se configuram os sistemas de políticas sociais. O acesso a vários bens e serviços diretamente relacionados com o bem-estar está claramente determinado pela forma de inserção no mercado de trabalho.

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