A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO
BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales

 

MERCADOS: DA ABSTRAÇÃO À DESIGUALDADE SOCIAL

 
 
Luiz Gonzaga de Sousa

 

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A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO

Em decorrência das falhas de mercado, os desajustes econômicos e sociais, é que aparece a atuação do Estado que sempre esteve presente na economia, porém não tinha uma atuação mais direta e impositiva quanto ao comandar a economia, ao nível dela ser direcionada de acordo com as pretensões do planejamento determinado pelos burocratas do governo para o bem comum da sociedade.

Em um sistema de mercado que esteja em competição perfeita, especificamente neste tipo de mercado, a participação do Estado atuado de forma direta é mínima, por conta das hipóteses formuladas para caracterizarem uma estrutura de mercado que funcione dentro dos princípios que norteiam uma relação social com um grande número de produtores/vendedores e consumidores na busca da satisfação das necessidades humanas.

As discussões quanto a uma presença do Estado na economia sempre foram evidentes, devido o progresso da humanidade iniciar um processo de crescimento desajustado no sistema econômica com repercussões na sociedade de forma muito premente e objetiva, ao poder dizer até catastróficas.

Em MUSGRAVE, em seu livro Teoria das Finanças Públicas, quanto a eficácia da atuação dos mercados, observa-se com grande objetividade que

[...] a dificuldade é decidir qual deve ser a distribuição ótima. È evidente que essa decisão não pode ser tomada por um processo de mercado, já que a natureza da troca pressupõe a propriedade das coisas que vão ser trocadas. É preciso um processo político de decisão e, para que ele possa funcionar, tem de haver alguma atribuição de pesos no processo político. Tem de haver uma distribuição de direitos de voto (MUSGRAVE: 1974; p. 42).

Com isto, tem-se claro que um Estado liberal cria uma série de complicadores que dificultam a otimização dos condicionantes da sociedade e da economia.

Para tanto, explicita de forma objetiva SWEEZY (1978) sobre a intervenção do Estado na sociedade e na economia como de fundamental importância, visto que

há uma tendência da parte dos teóricos liberais modernos de interpretar o Estado como uma instituição estabelecida no interesse da sociedade como um todo, com a finalidade de medir e reconciliar os antagonismos a que a existência social inevitavelmente dá origem.

Isto expressa de forma objetiva que as contradições fundamentais em um sistema sócio-econômico, ou as divergências entre patrão e trabalhador devem ser dirimidas, ou pelo menos atenuadas pelo Estado como mediador imparcial de interesses.

A presença de Keynes foi fundamental quanto à atuação do Estado de forma mais efetiva e severa, pois a formação de cartéis, de trustes, dos big corporations exige que as autoridades econômicas delimitem a maneira como essas instituições atuam, de forma que não prejudiquem de maneira deliberada seus competidores e consumidores.

As formas de atuação do Estado são de que algumas vezes faz-se necessário incentivar a presença de empresas que dinamizem algum tipo de região; por outro lado, a presença forte de poucas instituições dominando um mercado, necessita-se de um tipo de imposto qualquer para que os menores também possam ter a sua presença (MUSGRAVE: 1974; pp. 68 - 72).

A grande empresa com uma política monopolista, que é predatória, em detrimento da grande participação no mercado de um grupo constituído de pequenos e médios empresários que não tem condições de uma competição téte-a-téte com aqueles que detém o poder em uma atuação mercadológica livre de concorrência mais direta é ineficaz e absurda.

Como é notório, algumas regiões em determinados países necessitam de algum incentivo para que se possam dinamizar a produção e a comercialização local quanto a produtos que naquela ambiente não se produz, pois somente a presença de um órgão descentralizador deste tipo de concentração faz com que se possa democratizar a participação dos atores sociais nesta área.

Portanto, os oligopólios e os competidores monopolistas que tendem sempre a adquirir um poder de mercado precisam da presença do Estado quanto à ordenação dos atores sociais, quanto ao processo de exploração que uns possam exercer sobre outros que atuam no mercado, ou como consumidor, ou como produtor/vendedor que almejam a sua sobrevivência no processo de negociação.

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