ÉTICA E SOCIEDADE

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QUE SÃO DIREITOS HUMANOS?

A questão dos direitos da pessoa humana passa por diversas situações que devem ser bem discutidas, a ponto de não existirem dúvidas, quanto ao princípio, ao próprio conceito e, depois, a sua aplicabilidade no mundo real em que se vive. Ouve-se normalmente falar em direitos, isto no que respeita ao trabalho, no que versa sobre a utilização do meio ambiente, no que concerne aos direitos pessoais, ou como é comumente chamado de direitos humanos, quanto ao viver bem, quer dizer, ter saúde, trabalho, educação e moradia e, ainda mais, quanto ao direito de existir. Estas questões estão nas páginas dos jornais, nos anúncios de televisão, nos programas de rádios, nos discursos políticos, nas reuniões sindicais, nos congressos estudantis, e em todos os lugares onde se podem estar reunidas duas ou mais pessoas com posições contrárias e que precisam chegar a um denominador comum, portanto, não haver perdas para alguém.

Frente a isto, pergunta-se: o que é ter direitos? Como se estabelecem os direitos de alguém quais sejam no trabalho, no lar, ou na rua? A posição de se terem direitos, ou não, vem de muito tempo e a própria história talvez não tenha condições de delimitar, a origem essencial da palavra direito. Os filósofos antigos trabalharam muito o significado e a quem servirá o direito, do mesmo modo como as palavras verdade ou mentira, certo ou errado, devem ter um ponto de partida, para se fazer a real inferência do que é certo ou é errado. O que é certo em um sistema burguês deverá certamente ser errado para os oprimidos deste mesmo sistema, todavia, para os oprimidos o termo certo toma outra conotação, quer dizer, o certo para os espoliadores obviamente será errado para os espoliados e a indefinição continua e continuará por muitos e muitos séculos, tendo em vista que onde existem oprimido e opressor jamais existirão direitos eqüitativos para todos.

Mas, afinal o que significa direito? Em poucas palavras e sem recorrer aos filósofos do passado, pode-se defini-lo como sendo conjunto de normas que asseguram o modo de vida de um cidadão, das plantas, dos animais, de tudo aquilo que tem vida, pois, é preciso assegurar a sua passagem aqui no planeta terra. Segundo o professor Aurélio Buarque de HOLLANDA (1976)[1], direito nada mais é do que prerrogativa que alguém tem, de existir de outrem, em seu proveito, a prática ou abstenção de certos atos, ou o respeito a dadas situações. Ainda para o filólogo, o direito é o conjunto de normas jurídicas vigentes num país. Ou ainda em suas palavras é a faculdade legal de praticar ou não praticar um ato.

Veja que o direito só aparece quando alguém se acha ferido, então se busca uma maneira de reaver aquela sua parte que foi lesada e nesta hora não importam preceitos, valores, costumes ou religião. O importante é a moral.

Aí vem um outro problema. Onde e quando se estabelece o direito de alguém? O direito de alguém começa quando se respeita o direito dos outros, em qualquer lugar onde esteja, nas ruas, no lar, ou no trabalho. Para se estabelecer direitos a alguém é necessário que se estabeleçam princípios a respeito do modus vivendi de seu próximo, isto significa dizer que, antes de tudo, a listagem de valores e costumes é necessário, para se delimitarem os direitos do cidadão e serem respeitados, a ponto de que, na verdade, seus direitos sejam a liberdade de outrem. As demarcações podem ser conduzidas pelo prisma da religião, da conscientização política, por princípios de cooperação, ou por qualquer coisa que não sacrifique a moral física ou psíquica do ser humano que labuta pela terra e pelo pão em busca de felicidade, mas só conseguirá tal intento, se o respeito for mútuo entre as pessoas que almejam a paz em todos os sentidos que se possam imaginar.

Na atualidade, pode-se falar em direitos humanos, se os homens se matam entre si? Como se pode falar em direitos humanos, se o sentido de competição por melhores empregos, por melhores posições sociais, querer ser melhor em tudo é uma constante no dia-a-dia da humanidade? Onde quer que esteja uma pessoa, a discriminação é patente, isto no que respeita à raça, à religião, ao sexo, à posição social. No meio deste clima é difícil de imaginar uma adequação dos direitos humanos nesta realidade imperfeita, podre, incrédula e sem formação, considerando-se dois preceitos de fundamental importância, em primeiro lugar, a atuação de uma estrutura capitalista crua que vigora no mundo dos negócios atuais e, em segundo lugar, a falta de informação, ou a desconscientização da humanidade do ocidente, provocada por aqueles que querem se locupletar com as desgraças dos outros que não têm outra opção de vida, a não ser o subjugo, ou a dependência.

Por esta ótica de ganância e de poder, o homem jamais poderá obedecer a princípios que aparentemente sirvam a todos, onde na verdade, só dá solidez a quem tem recursos econômicos para ditarem as suas regras de maneira de vida, cujo certo é aquilo que lhes proporciona poder, pois errado significa tudo aquilo que venha de encontro aos seus princípios de egoísmo, de luxúria, de ambição. Com isto, pergunta-se, quais são os direitos das prostitutas? Existem direitos para marginais (trombadinhas, ladrões, assaltantes, pivetes, etc,)? Como se podem determinar os direitos dos homossexuais (gays e lésbicas)? Quais são os direitos das empregadas domésticas? São claros os direitos dos negros? Têm-se direitos ao trabalho? Quais são os direitos da mulher? Quais são os direitos das florestas e dos rios? Existem direitos para os animais irracionais, que estão todos os dias sendo dizimados? Todavia, são os poderosos que têm direitos, entretanto, para os pobres, não existe praticidade eficáz.

O homem potentado dita as suas normas e pratica as diversas aberrações fora de princípios, e dentro de uma postura que denigre o homem em geral, todavia, a ele não acontece nada, porque a Lei lhe garante responder em liberdade, com todos os direitos. Para o homem pobre, a Lei lhe obriga a tudo, pagar multas e, ainda mais, cumprir pena na prisão como forma de correição pelos atos praticados fora da Lei. Desta forma, isto não pode acontecer dentro da sociedade. Neste contexto, a Lei não tem sentido se não há uma conscientização da humanidade, com objetivo de mostrar que a Lei é feita pelos homens e praticada pelas mesmas pessoas, pois se não se mudar o pensamento de quem põe em prática as Leis, não se poderá ter justiça dentro da sociedade, pelo simples fato de que a Lei que condena é a mesma que absorve, como já dizia um velho filósofo. A questão é conscientizar os homens quanto ao problema de se conhecerem os direitos da pessoa humana e forçar a plena aplicação indistintamente.

Conscientes dos direitos plenos do cidadão e da natureza, imagina-se que as coisas possam caminhar de maneira diferente, quer dizer, a justiça seja menos injusta, ou que pelo menos seja imparcial nos processos que dizem respeito a alguém que respeite aos direitos dos outros e da natureza. Um desrespeito aos direitos humanos é o mesmo que não aceitar os direitos das prostitutas. Quem respeita uma prostituta, pelo fato de ela ser uma mulher “da vida livre”? É fácil de se ver que ninguém respeita aquela mulher que por quaisquer motivos caiu na prostituição. Todo mundo só olha com maus olhares. Repudia-as. Trata-as mal. Repele em todos lugares onde estejam e, acima de tudo, não procura tratá-las como seres humanos e, daí se pergunta, onde estão os seus direitos de cidadãs, como seres humanos? Coitadas! São pobres. Não têm dinheiro. Não têm amigos. Elas agora pertencem a uma classe diferente. Não são seres sociais. São simplesmente prostitutas que querem sobreviver.

A mesma coisa acontece com os marginais, apelidados assim pela sociedade que cria normas de comportamento e costumes. Quem são os marginais? É uma pergunta meio espinhosa, considerando que a estes seres humanos não lhe deram condições de vida condignas, pois a única maneira de sair alimentando o seu corpo e obtendo a sua saúde, é a marginalização, o roubo, o furto, o assalto, porque foi esta mesma sociedade que lhe impôs aquele sistema de vida que leva pelos tempos afora. Será que aqueles cidadãos também não têm direitos? São seres que se devem repelir, repudiar e jogá-los no fosso da podredão do mundo? E os seus direitos? São pobres. São marginais. Não merecem nenhum crédito na vida. Direitos para estes homens é uma brincadeira. Roubou, seu remédio é a prisão, é o sofrimento e a repulsa da sociedade. E os ladrões white collors ou blue collors que existem, e os aplicadores da Lei sabem que estão soltos? A Lei não reconhece. Não existem provas contra eles. São cidadãos.

O cidadão tem seus direitos e os não cidadãos não possuem direito nenhum. Quer dizer que os donos do capital podem explorar seus trabalhadores no máximo que puderem; todavia, os subjugados não têm condições de fazer as suas reivindicações. Onde andam seus direitos? Onde estão os direitos dos embriões que querem nascer, mas são puxados a vaco, ou de maneira brutal por enfermeiras, ou médicos inescrupulosas, e até mesmo os que conseguem nascer e depois são mortos por suas genitoras, quando tomam remédios mortíferos para exterminá-los? Esses são indefesos e não há direitos para eles. Porque os indefesos não têm direitos? A dependência do homem pelo homem criou os que têm direitos e os que não os têm e isto, em qualquer sistema econômico se constata a aplicação do direito para uns e a submissão à justiça para outros. Ninguém tem coragem de falar contra estas aberrações da humanidade que se apega a uma ética profissional no intuito de massacrar os demais.

Desta feita, pergunta-se: o que falta para conscientizar a humanidade de seus direitos que são universais, se existem muitos órgãos de apoio, entre parênteses aos menos favorecidos e indefesos? Existe uma Comissão Internacional dos Direitos Humanos que funciona no sentido de se fazer cumprir os direitos dos cidadãos, mas não trabalha no sentido de conscientizar a população. Existe a igreja que tem a sua participação no ensinamento da doutrina cristã, ou religiosa, com objetivo de entender os princípios seguidos pelos Apóstolos e seguidores de JESUS em sua época, contudo, esquece de ensinar a maneira correta de viver, de entender os seus direitos. Existem diversas associações que trabalham com o fim de conscientizar a humanidade, mas de maneira política, de ir de encontro aos poderosos, todavia, esquecem que primeiro se tem que entender os seus direitos reais. É por isto que a coisa continua errada e as desigualdades têm a sua moradia certa.

O poder político é quem financia todos estes órgãos de apoio ao indefeso e aos menos favorecidos e, sendo assim, não há condições de se exigir da humanidade usurpada, ou explorada, uma postura de reivindicar os seus direitos, conscientes de que estão pedindo o que realmente se tem como direito. A ganância, a ambição, o ódio, fazem com que os menos favorecidos se degladêem para o poder ser sempre o poder; todavia, a Lei só existe para os marginalizados da sociedade, isto é próprio de uma humanidade desigual que tem como princípio básico, o hedonismo, quer dizer, tudo bem para uns e que tudo mais vá para o inferno. A luta é árdua, todavia, podem-se conseguir alguns intentos no sentido de humanizar os terráqueos. Não é impossível se conseguir tal meta, desde que a persistência seja o alvo comum para quem quer fazer justiça. É preciso que se continue batendo na tecla da conscientização dos direitos humanos, mesmo que se tenha que se deparar com ferros quentes em suas mãos e, só assim, conseguir-se-á modificar o mundo das injustiças da terra.