UM DEBATE SOBRA A REFORMA AGRARIA
BIBLIOTECA VIRTUAL de Derecho, Economía y Ciencias Sociales

 

ECONOMIA, POLÍTICA E SOCIEDADE

Luiz Gonzaga de Sousa

 

 

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UM DEBATE SOBRA A REFORMA AGRARIA

 

O Brasil é um país muito extenso e precisa ser melhor distribuído com aqueles que querem realmente trabalhar no campo, ou propriamente produzir mercadorias de primeira necessidade. Observando as diversas experiências sobre a divisão da terra, ou o que se costuma chamar de reforma agrária, é que se tem tentado essa prática na nação brasileira. Verifica-se também que o país está dominado pelos latifundiários que muitas das vezes são improdutivos, isto significa dizer, grande quantidade de terra com objetivo de conseguir recursos governamentais, em altas somas, para outros fins que não o de trabalhar no campo. Com isto, é necessária uma reforma agrária para que a oferta possa satisfazer às necessidades do povo e deixar a economia suprida ao nível de contenção da inflação.

A Nova República assumiu a responsabilidade de decretar a Reforma Agrária no país. A questão agrária vem de muito longe, mas nunca deu passos tão importantes, quanto na atualidade, pois, 1964 viu nascer o "Estatuto da Terra", entretanto nunca foi possível pô-lo em prática. Vale salientar que este importante documento não foi dádiva do governo militar, foi uma luta dos trabalhadores que queriam modificar a estrutura fundiária do país e melhorar a distribuição da renda nacional, tendo em vista a entrada de capital, no meio rural, e os constantes conflitos existentes nos mais longínquos rincões do Brasil. A reforma agrária é necessária, mas não da maneira como o governo federal quer implantar.

Ao referir-se ao problema da reforma agrária aqui no Brasil, salienta-se de imediato, o poderio econômico. Inegavelmente, o Estado brasileiro é capitalista, monopolista e concentrador. Os representantes na Câmara Federal e no Senado, são porta-vozes do grande capital e dos latifúndios, nunca batalhadores pela causa comum de todos os cidadãos. Com isto, insinua-se que uma reforma agrária, que atenda aos interesses dos agricultores é uma balela e jamais sairá. É claro que o poderio econômico jamais permitirá que a terra e a renda agrícola sejam equitativamente bem distribuídas, pois os benefícios que a classe dominante acumula, não serão tomados do dia para a noite.

Com este levante em favor da reforma agrária, começam a surgir os que estão a favor e os que estão contra. De um lado estão os trabalhadores rurais, que juntamente com grupos sociais outros que estão participando do processo de produção, exercem pressão no sentido de agilizarem a tão propalada reforma. Por outro lado, os latifundiários procuram emperrar este trabalho, para que a reforma agrária não seja implantada e o plano do governo seja frustrado. Não se sabe até que ponto tem fundamento o plano nacional de reforma agrária, tendo em vista que o próprio Presidente da República é um latifundiário e o fato de distribuir terras a alguns trabalhadores não significa reforma agrária.

Sabe-se que esta luta nunca se acaba do lado dos trabalhadores do campo. A luta dos trabalhadores é milenar e a terra nunca foi para quem nela trabalha, mas sim, para assegurar o poderio da burguesia capitalista, em busca de altos rendimentos. Diversas tentativas de estruturar a divisão da terra no país foram feitas e nenhuma vez surtiu efeito. A primeira vez, foi na época da independência, pois José Bonifácio - Patriarca da Independência - fez, já naquela época, uma proposta de utilização das terras improdutivas das sesmarias. Nota-se que nenhuma vez, a participação dos trabalhadores do campo estava presente, somente a burguesia das terras, ou não, estava nesta partilha.

Mas, foi a partir de 1950, com o aparecimento das Ligas camponesas, as Associações de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas e o Movimento dos Agricultores Sem Terra, é que teve início a organização de luta, para reivindicar uma verdadeira reforma agrária, que culminou com a realização de um Congresso na cidade de Belo Horizonte, no ano de 1961. Foi neste período que começaram a surgir os sindicatos, que tinham como objetivo o maior emperramento dos trabalhos populares em favor da reforma agrária e tentar conciliar os interesses dos camponeses e latifundiários, quanto ao problema da terra. Nesta época, a Igreja estava ao lado dos patrões, quando tentava a todo custo demolir o trabalho das Ligas Camponesas.

Entretanto, foi no governo de João Goulart, ou seja, mais precisamente em março de 1963, que o Senhor Presidente da República, enviou ao Congresso Nacional, uma mensagem propondo mudança na Constituição, quanto à estrutura de terras no país e, em anexo, um ante-projeto de reforma agrária, onde se estabelece a desapropriação por interesse social e a indenização dos bens desapropriados em títulos da dívida pública. Foi este fato inconcebível pelo poder que derrubou Jango da presidência. Foi a voz do latifúndio que se levantou e ecoou tão estridentemente, em Brasília e culminou com vinte e um anos de ditadura militar. Foram vinte e um anos de páginas negras na história do Brasil, que dificilmente se apagarão da mente dos brasileiros.

Mas foi com a Revolução de 1964 que foi retomado o problema da reforma agrária, e se criou um grupo de trabalho que resultou na Emenda Constitucional n. 10, de 10 de Dezembro de 1964 e o Estatuto da Terra. Essa Emenda foi a que motivou a queda do governo João Goulart, até hoje inexplicável. Sabe-se, desta forma, que a criação do Estatuto da Terra foi uma pressão dos Estados Unidos, através da Aliança para o Progresso, reatamento de alianças com Cuba. Isto se explica devido ao comprometimento do governo brasileiro, desde 1960, na Conferência de Punta Del Este, em realizar a reforma agrária, em todo o território nacional. Com isto, o governo democrático caiu, no entanto ficou o compromisso que o governo militar pensou em adotar.

Com o regime militar, o governo tenta redefinir de maneira ditatorial o processo de expansão capitalista no país, acatando a institucionalização das reivindicações sociais e políticas da sociedade, onde a reforma agrária, estava como um dos pontos fundamentais. Com este paliativo, conseguiam-se amenizar, os problemas sociais do momento, embora tenha surgido uma política de desenvolvimento rural que estava no Estatuto da Terra e, na verdade, só atenderia aos interesses do grande capital monopolista. Disto se conclui que o Estatuto da Terra não veio causar nenhuma mudança na estrutura agrária, mas, viabilizar o programa que apóia o fortalecimento do capital latifundiário.

Mesmo com a repressão militar, que ocorreu no pós 1964, os trabalhadores do campo prosseguiram lutando no sentido de pressionar o regime vigente para a realização da reforma agrária no país. Foram muitas as tentativas de realizar este sonho que há muito estava nas noites de muitos e muitos brasileiros. Em 1979, a reforma agrária suplanta todas as reivindicações e passa a ser a vanguarda de toda a luta dos trabalhadores rural, na exigência do cumprimento da lei. Isto aconteceu no III Congresso dos trabalhadores rurais. Disto, extraiu-se que não é possível reforma agrária sem uma mudança no regime político e, conjuntamente, com outros problemas da sociedade, a luta pela derrubada do regime se consolidou.

Hoje, a reforma agrária é o prato do dia. Nos Sindicatos, nas Associações de classe, ou de bairros e em todas as agremiações de reclamações populares. Com tudo isto, falta o que é mais importante, ouvir os trabalhadores, sentir a que tipo de reforma agrária ele aspira e não impor uma reforma estruturada nos gabinetes  ministeriais de Brasília. Saiu o plano de reforma agrária para o país, mas as partes interessadas, não foram ouvidas e, quando foi oficialmente divulgado, a parte mais forte se pronunciou e imediatamente teve-se um recuo nas idéias principais no plano original. Os latifúndios criaram a UDR (União Democrática Ruralista) e, em seguida, as idéias sobre reforma agrária foram mudadas.

A questão agora não é reforma agrária em si, mas a política agrícola adotada no país. Em um simples entender, a reforma agrária não resolverá o problema dos agricultores, apenas é mais um espaço conseguido. O importante é que o governo procure organizar uma política que estruture melhor a atividade rural no Brasil. Para isto, encontra-se um reforma bancária e creditícia. Uma política de desenvolvimento rural que abranja o pequeno agricultor. E um apoio melhor ao homem que vive e está para o campo, assim como o ser humano está para a natureza. Enfim, uma política rural será muito mais eficaz, do que uma reforma agrária, ou, mais especificamente, uma distribuição de terra para eliminar conflitos sociais.

Desta maneira, as conclusões sobre reforma agrária são óbvias, não adianta praticar tal política se não existirem condições suficientes para o agricultor executar suas atividades. Se o agricultor não participar do trabalho de reforma agrária, toda esta movimentação cairá por terra por se ter exemplos e mais exemplos de reforma agrária que não deram certo, porque a maneira como se fez programa rural foi inadequada. Toda mudança social pode e deve sair do seio da população, sob o crivo de ser fadada ao insucesso, e isto é fácil de provar pelos imensos exemplos que se tem de reformas e nenhuma tem sido eficaz.

Não se tem hoje em dia uma extensão de terra bem distribuída no país, nem tão pouco se conseguiu uma reforma agrária, mas não é por isto que se deve deixar de lado toda essa luta, que tem muitos anos de vida. O importante, é que se continue lutando, porque um dia chegará de tal modo que sirva ao trabalhador do campo, que nasceu, vive e quer trabalhar no seu torrão natal. Se a prática não chegou, não se dever desvanecer da idéia, porque os ideais não morrem. mesmo que haja muita dificuldade de torná-la realidade àqueles que querem diminuir as dificuldades do campo. É preciso que todos empunhem essa bandeira, para que se tenha pelo menos diminuída a migração campo/cidade e este é um dos maiores problemas que acabrunha e maltrata tanto o homem do campo e, em especial, do semi-árido nordestino.

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