Revista académica de economía
con el Número Internacional Normalizado de
Publicaciones Seriadas ISSN 1696-8352

ECONOMÍA DO BRASIL

A INSERÇÃO DA AMAZÔNIA BRASILEIRA NA ECONOMIA MUNDIAL E AS IMPLICAÇÕES SOBRE A SUSTENTABILIDADE REGIONAL

Sandro Haoxovell de Lira (CV)
Therezinha de Jesus Pinto Fraxe (CV)
sandrohaoxovell@bol.com.br
ISB/UFAM

Resumo: O presente artigo visa, sobretudo, mostrar a gênese histórica dos interesses econômicos mundiais sobre os recursos ambientais e humanos da Amazônia Brasileira desde o período do mercantilismo europeu, passando pelas profundas influências das transformações econômicas, políticas e sociais europeias nos Séculos XVIII e XIX, quando a borracha amazônica passou a ser um produto comercializável e, por fim, entre os anos de 1960 e 1990, a partir de projetos intervencionistas do Estado Ditatorial Brasileiro, bem como por influência do receituário neoliberal nos anos de 1990. Além disso, pela região apresentar a maior megabiodiversidade global, tem recebido hoje especial atenção para exploração de recursos estratégicos, como petróleo e gás natural na Região do Médio Solimões-AM. Eis um passo necessário para a reflexão da sustentabilidade regional: considerar os aspectos históricos de intervenções econômicas na Amazônia Brasileira.
Palavras-chaves: Amazônia brasileira, Economia da borracha, Petróleo e gás natural, Sustentabilidade.

La inserción de la Amazonia Brasileña en la economía mundial y las implicaciones sobre la sustentabilidad regional

Resumen: El presente artículo pretende, sobre todo, mostrar la génesis histórica de los intereses económicos mundiales sobre los recursos ambientales y humanos de la Amazonia Brasileña desde el periodo del mercantilismo europeo, pasando por las profundas influencias de las transformaciones económicas, políticas y sociales europeas en los Siglos XVIII y XIX, cuando el caucho amazónico pasó a ser un producto comercializable y, por fin, entre los años de 1960 y 1990, a partir de los proyectos intervencionistas del Estado Dictatorial Brasileño, así como por influencia de la orientación neoliberal en los años de 1990. Además de eso, por la región presentar la más grande biodiversidad global, recibe hoy especial atención para exploración de recursos estratégicos, como petróleo y gas natural en la Región del Medio Solimões-AM. Así que, un paso necesario para la reflexión de la sustentabilidad regional es considerar los aspectos históricos de intervenciones económicas en la Amazonia Brasileña.

Palabras clave: Amazonia Brasileña, Economía del caucho, Petróleo y gas natural, Sustentabilidad.

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Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:

Haoxovell de Lira, S. y de Jesus Pinto Fraxe, T.: "A inserção da Amazônia brasileira na economia mundial e as implicações sobre a sustentabilidade regional", en Observatorio de la Economía Latinoamericana, Número 194, 2014. Texto completo en http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/14/economia-borracha.hmtl

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1. INTRODUÇÃO

Contextualizando a problemática ambiental à luz da realidade amazônica, há três grandes Eldorados no mundo: a Antártida, os fundos marinhos e a Amazônia. Destes, o único a figurar sob a soberania de Estados Nacionais é a Amazônia.  Tal configuração geopolítica suscitou interesses mundiais pela soberania conjugada e poder de gestão da Amazônia, ao passo em que são ampliadas as objetivações de valoração da biodiversidade em sobreposição ao aspecto cultural (BECKER, 2005).
Para se analisar o processo histórico de intervenções sobre a Amazônia Brasileira, faz-se fundamental realizar uma abordagem concisa da ocupabilidade humana na região e da inscrição do Brasil à economia mundial deste a temporalidade colonial, a fim de uma melhor compreensão dos atuais processos de desenvolvimento e exploração dos recursos ambientais amazônicos.

2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Trata-se de uma revisão bibliográfica e utiliza da pesquisa em literatura especializada em autores que discutem os processos históricos da ocupabilidade e exploração dos recursos amazônicos, assim como estudam e analisam os principais aspectos envolvendo a Amazônia Brasileira e suas principais contradições e entraves à consecução da sustentabilidade regional, nacional e global.

3. RESULTADOS E DISCUSSÕES

3.1. A Amazônia no período colonial

A invasão da Amazônia se deu inicialmente por conta da influência do mercantilismo europeu. O mercantilismo pode ser entendido como o notório fundamento político-econômico da modernidade, haja vista que significou a consolidação do comércio como atividade humana econômica mais rentável. O regime mercantilista alude, pois, a um processo em que o europeu sobrevivia à custa da circulação de mercadorias compradas no Oriente e vendidas na Europa a um preço superior, de onde se extraía o lucro. Como Portugal foi o primeiro Estado Moderno a se formar consistentemente, seguido pela Espanha, França, Holanda, Inglaterra e outros, justifica-se o fato de ter sido pioneiro na arte das grandes navegações. Mas a real motivação para as grandes navegações era a necessidade de obtenção de riquezas com o comércio. Havia, porém, um problema: os comerciantes das cidades italianas de Gênova e Veneza, bem como dos mercadores turcos e árabes detinham o monopólio do comércio pela rota do Mar Mediterrâneo. O empecilho de chegar ao Oriente e às Índias pelo Mediterrâneo levou a Portugal e Espanha a buscar outras rotas que lhes permitissem chegar àquelas regiões sem precisar estar sujeitos às intervenções intermediárias turcas ou italianas, podendo negociar e comercializar diretamente com os produtores das especiarias, de modo a obter maior lucratividade (PONTES FILHOS, 2000).
Esse processo, todavia, começa em 1492 quando o Novo Mundo (Continente Americano) e o Velho Mundo (Continente Europeu) se encontram e o primeiro sofre a sua primeira intervenção pelo Tratado de Tordesilhas 1 (em 1494), onde Portugal e Espanha dividiram o território em América Portuguesa e América Espanhola. E a Amazônia recebe as suas primeiras denominações de Lusitânia (parte portuguesa) e Nova Andaluzia (parte espanhola) (WITKOSKI, 2010).
A nova busca mercantil foi iniciada e em 1942 quando a expedição de Cristóvão Colombo, a serviço da Coroa Espanhola, encontrou novas terras a oeste do continente europeu. E em 1500, a expedição liderada por Pedro Álvares Cabral chegaria ao litoral brasileiro e, mais adiante, diversas expedições foram realizadas ao Brasil e, por conseguinte, à Amazônia (PONTES FILHOS, 2000).
A partir desse momento, a Amazônia passa a ser alvo de disputa entre espanhóis e portugueses, motivados pelo poder de posse das novas terras, surgindo alguns tratados para a garantia do poder sobre os territórios.

A ocupação da Amazônia Brasileira correspondeu a um processo histórico não regular e dentro do contexto de inserção do Brasil à economia mundial. A região foi considerada exótica pelos colonizadores em função de sua complexidade biológica e foi sendo povoada e delimitada de acordo com as preocupações geopolíticas, no período colonial. Num primeiro momento, a sua exploração correspondeu às exigências do mercado voltado para o mercantilismo português. O uso da mão-de-obra escrava indígena, que promoveu a dizimação de significativos povos ameríndios, marcou esta etapa colonial de afirmação do modo de produção capitalista comercial na Região Amazônica (HAOXOVELL-LIRA e COSTA, 2012, p. 7).

No movimento de conquistas e colonização, chegam os jesuítas portugueses à Amazônia por volta de 1615 e em 1652 chega o Pe. Antônio Vieira. Em 1686 já existia a presença de jesuítas espanhóis ao longo do Rio Solimões, realizando trabalhos de cristianização. A chegada do colonizador e o seu contato com o índio amazônico marca o encontro de duas civilizações contrastantes, com diferentes óticas de mundo sobre o que vem a ser desenvolvimento, que só poderia ser resolvida com a morte dos ameríndios. A constituição do Território Amazônico ocorre por um processo histórico de exploração e apropriação de novos recursos naturais em nível global. Por isso, era necessário loteá-lo e depois tomar posse e conquistá-lo (WITKOSKI, 2010).
Desde as temporalidades coloniais a Amazônia tem sido o centro de preocupações de vários governos (1530 a 1822), ocasião em que os portugueses intentavam manter outros países europeus distantes do Amazônia. Durante a maior parte do período colonial a região amazônica tinha uma estrutura administrativa própria chamada de Grão-Pará, separado do restante do Brasil (SERRA e FERNÁNDEZ, 2004).
Depois do Século XVII, os povos indígenas amazônicos tiveram suas populações marcantemente decrescidas em razão de seu contato com o europeu colonizador. As razões para isso foram: doenças introduzidas pelo homem branco, escravização, genocídio fruto de lutas entre índios e colonizadores e das missões religiosas (Idem).

Nas margens desse grande rio foram formados os primeiros núcleos de ocupação dos portugueses que vieram para a Amazônia no século XVII. A população indígena que habitava as margens do Amazonas foi a primeira a sofrer os piores efeitos da colonização. As doenças, as guerras, o extermínio e a escravização rapidamente dizimaram a maioria dos grupos indígenas da várzea (LIMA, 2005, p. 11).

Como estratégia adotada pelo europeu era necessário, pois, imperativamente

[...] homogeneizar a sociodiversidade amazônica [...]. [...] transformar o comportamento dos ameríndios, normalmente nômades, em sedentários, modificando os agrupamentos tribais em núcleos com características urbanas; preparam os ameríndios para o mundo do trabalho [...]. tendo a língua portuguesa como a nova forma de comunicação obrigatória [...] (WITKOSKI, 2010, p. 73-74).

Além disso, as consequências da fase colonial para os ameríndios nacionais foram o forçoso abandono às suas culturas e simbologias, tradições, valores e saberes, pois foram considerados inferiores, atrasados, bárbaros e satânicos, razão pela qual eram os homens nativos impedidos de alcançarem a civilização do mundo moderno e desenvolvido. Em outros termos, eles foram impelidos a acreditar na única via resolutiva para o futuro próprio e de seus filhos: esquecer suas tradições e submergir numa realidade não-indígena sem poder olhar para o passado (LUCIANO, 2006).

Os povos indígenas, ao longo dos 500 anos de colonização, foram obrigados, por força da repressão física e cultural, a reprimir e a negar suas culturas e identidades como forma de sobrevivência diante da sociedade colonial que lhes negava qualquer direito e possibilidade de vida própria. Os índios não tinham escolha: ou eram exterminados fisicamente ou deveriam ser extintos por força do chamado processo forçado de integração e assimilação à sociedade nacional. Os índios que sobrevivessem às guerras provocadas e aos massacres planejados e executados deveriam compulsoriamente ser forçados a abdicar de seus modos de vida para viverem iguais aos brancos (LUCIANO, 2006, p. 41).

Essa realidade não foi diferente para o ameríndio amazônida. Uma estimativa afirma que havia por ocasião da chegada do europeu entre 500.000 a 5.800.000 índios só na Amazônia Brasileira (DENEVAN, 1976 apud FRAXE, 2010). E foram a escravidão, as guerras, as doenças nunca antes conhecidas pelos nativos, etno e genocídios e outros males a que foram submetidos os povos indígenas os responsáveis para que hoje esse quantitativo seja pouco mais de 700.000 pessoas em nível nacional. Os povos indígenas no período de colonização portuguesa europeia estavam inseridos num projeto ambicioso de dominação cultural, econômica, política e bélica do mundo, isto é, num projeto político dos europeus. Como os indígenas apenas conheciam conflitos locais entre as tribos e seus territórios, não foram capazes de entender a racionalidade das disputas como componente de um projeto político civilizatório mundial e centralizador (LUCIANO, 2006).
Tomando por exemplo o povo ameríndio Omágua, que habitava a Região do Médio Solimões (e Alto Solimões), na área geográfica atual da cidade de Coari-AM, de acordo com Witkoski (2010), nas primeiras décadas do Século XVIII o povo Omágua já se encontrava quase extinto em resultado das doenças introduzidas, das empreitadas para prendê-los e dos ditames das Missões.
O povo Omágua, residente na antiga Vila de São Paulo de Olivença, conhecido também por cabeça chata (prática cultural realizada na cabeça do recém-nascido a partir da compressão por 2 pedaços de madeira para dar a aparência alongada, tal qual à mitra de um bispo), em razão do contato histórico com os espanhóis, tiveram paulatinamente os seus costumes de achatar o crânio extinto. O abandono dessa prática trouxe grande desgosto aos que já possuíam a cabeça achatada, ao visualizar a nova geração crescer com a cabeça natural, os adultos e idosos amaldiçoavam a si próprios por não poderem livrar-se de suas cabeças fora de moda, com as quais teriam de suportar até a morte. Esse fato foi acompanhado pelo drástico decréscimo populacional, que uns atribuíram tamanha mortalidade em razão do abandono do antigo costume e outros em razão da epidemia de varíola. Somam-se a isso a forçosa confraternização liderada pelos portugueses na qual os Omáguas teriam de associar-se aos povos Cocama, Juri, Ticuna e Mayorunas, estes dois últimos históricos inimigos dos Omáguas (MARCOY, 2006).
Em 1743, as coroas espanhola e portuguesa aumentaram os interesses de mercado e administrativos pela presença de pesquisadores naturalista, como Charles Marie de La Condamine (francês) que naquele ano esteve em Tefé-AM. Outros pesquisadores como Johann Baptist von Spix, zoólogo, e Carl Friedrich Phillipp von Martius, botânico figuram como os mais famosos que igualmente estiveram na região de Tefé. As viagens desses pesquisadores lhes renderam condecorações nas academias da Europa, como Academia de Ciências de Berlim, o Royal Society, de Londres, e a Academia Francesa (NEVES, 2005).
Em 1819, a partir de escritos desses pesquisadores viajantes, sabe-se da existência de Ega, como era conhecida Tefé, e já era um empório comercial, onde circulavam mercadoria europeias e saiam cacau, salsaparrilha, óleo de copaíba, manteiga de tartaruga, pirarucu seco, favas de pixurim, café, algodão, urucu e madeiras para construção. Outras incursões foram realizadas por Alcides Dessalines d´Orgigny, representando os interesses do Museu de História Natural de Paris, passando pela região em 1831 e em 1850 Henry Walter Bates esteve na região atendendo aos interesses do Museu Britânico. Resumindo, as objetivações eram o conhecimento da flora, fauna e do tamanho da bacia hidrográfica com fins comerciais sobre a região (NEVES, 2005).
Além dos exploradores e naturalistas Charles Marie de La Condamine, Spix,  Martius e Bates, Batista (2006) cita outros que estiveram realizando pesquisas na Amazônia: Alexandre Rodrigo Ferreira (pesquisando no campo da história natural, antropologia, etnografia e geografia), Castelnau (entomologista de renome mundial, dedicou-se a entender a meteorologia da Amazônia), Wallace, Chandless, Frederico Hartt, Agassiz e diversos outros.
Por tudo isso, o período de colonização da Amazônia brasileira revela-se como uma temporalidade em que os seus recursos ecológicos e humano-culturais foram postos a serviço do mercantilismo europeu, sobretudo o português. Em outras palavras, a Amazônia foi saqueada. Onde os maiores prejuízos recaíram sobre os povos indígenas regionais ao terem sua cultura material e imaterial, simbologias, mitos, modos de vida e existência física tratados como lixo. Ademais, ao sofrerem genocídio, etnocídio e epistemicídio e outras atrocidades por meios mais cruéis possíveis, ficam evidentes os prejuízos sociais impagáveis desta triste e obscena etapa histórica regional e nacional.
As atrocidades da exploração humana e ecológica da região, portanto, ocorreram em três fases: na Primeira Fase Econômica desde a colonização, de 1616 até 1750, caracterizada pelo uso da força de trabalho indígena para coleta de “drogas do sertão” liderada pela Coroa Portuguesa; na Segunda Fase, a partir de 1750 e chegando até perto de 1830, na fase do ciclo agrícola. Nesse período, além de coletar as drogas do sertão, o colono deveria concomitantemente plantar espécimes nativas e alienígenas, também sob o domínio predominante da Coroa Portuguesa por meio de Diretório dos Indígenas; e por último, a fase gomífera, entre 1880 e 19132 (PONTES FILHO, 2000) (sem mencionar aqui os grandes projetos da fase gomífera, de integração, colonização e desenvolvimento da Amazônia, sob os auspícios do governo brasileiro) que será tratado a seguir.

3.2. A economia da borracha

Sob o prisma econômico, a borracha foi o principal produto extrativista da Amazônia entre as décadas de 1900 e 1940. O centro dos enfoques econômicos, especialmente do capital internacional, estava direcionado para a seringueira da Amazônia, considerada a “[...] árvore da fortuna [...]” (ANTONIO FILHO, 2010, p. 187).
Segundo Furtado (2005), em fins do Século XIX e começo do XX, a borracha estava designada a ser a matéria-prima de procura em mais rápida expansão no mercado mundial. A borracha da Amazônia foi considerada como produto comercializável somente a partir das mudanças econômicas, políticas e sociais ocorridas na Europa nos Séculos XVIII e XIX com a Revolução Industrial (CHAVES, 2011).
Antonio Filho (2010) comenta que apenas em 1808 com a abertura do comércio internacional é que a borracha da Amazônia atingiu seu lugar no cenário comercial e industrial mundiais. O principal impulso se deu por três razões: o aperfeiçoamento e montagem da primeira fábrica de impermeáveis de borracha por Mackintosh em 1823, o desenvolvimento do processo de vulcanização por parte da Goodyear em 1839 e a descoberta do pneumático em 1888 por John Boyd Dunlop; e Loureiro (2008) cita também as mudanças de fase de utilização da borracha de pneus de bicicletas para de automóveis, pelos irmãos Michelin, cujo auge ocorre a partir de 1895.
Anteriormente, não havia tecnologia suficiente para tornar a borracha comercializável, pois, após o tratamento com solventes inapropriados, se tornava quebradiça com baixas temperaturas do inverno e pegajosa no calor de verão. Essa condição veio a mudar somente com descoberta de vulcanização (mistura de goma elástica ao enxofre, pela ação do calor) pela Goodyear, nos Estados Unidos, que tornou a borracha mais estável, de modo a permitir a sua utilização em diversos objetos, razão pela qual cresceu as intenções e interesses de produção diante do consumo mundial cada vez em crescimento (LOUREIRO, 2008).
A despeito das oscilações dos preços internacionais da borracha, as exportações e os preços figuravam em expansão em fins do Século XIX, atingindo seu ápice produtivo em 1912 e declinando em 1932, explicitando o fim da prevalência da economia da borracha na Amazônia Brasileira (ANTONIO FILHO, 2010).
            O problema que se pôs foi o seguinte: Como ampliar a produção de borracha diante da crescente demanda internacional em fins do Século XIX se o estoque de seringueiras estava na Bacia Amazônica? E como resolver o problema da força de trabalho para as atividades?
A solução foi sugerida em longo prazo, haja vista a nítida dificuldade de aumento da produção de borracha amazônica, pela dificuldade de mão-de-obra disponível. Uma vez constatado que algumas espécies de plantas produtoras de látex adaptavam-se a regiões de clima semelhantes, a saída foi instaurar imperativamente a produção em locais onde a mão-de-obra fosse mais disponível a fim de financiar o seu longo período de gênese. Mas a celeridade com que a procura de borracha crescia nos países industrializados demandou uma solução em curto prazo. Nesse sentido, a primeira fase da economia da borracha, de caráter emergencial, se dá integralmente na Amazônia e a segunda é marcada pela produção organizada em bases racionais, de forma a permitir que a oferta tenha o crescimento à altura das aspirações e da rápida expansão da procura mundial (FURTADO, 2005).
Apesar das dificuldades à produção, a Amazônia foi a fonte primária de produção de borracha para os países do centro econômico (CHAVES, 2011). No entanto, o despovoamento da região e o custoso deslocamento humano para a Amazônia e o longo tempo necessário para isso foram empecilhos para investimentos no plantio, exploração e conservação dos seringais. Estavam lançadas as razões para a aniquilação da economia da borracha amazônica. E, posteriormente, sob os ditames ingleses 3 se iniciaram as plantações racionais de seringueiras no Oriente. Assim, Índia, Ceilão, Malásia e Indonésia, colônias de potências europeias, tornaram-se capitais necessárias à implantação dos “estates” (LOUREIRO, 2008).
Portanto, a economia da borracha, em atenção às necessidades de ampliação da produção mundial, introduziu na Amazônia Brasileira um cenário de intensa exploração de seus recursos humanos e ecológicos, em detrimento de atenção às dinâmicas socioculturais e ambientais regionais, incluindo-se as formas precárias e opressivas a que subjugou as populações ameríndias e nordestina usadas na sua sustentação econômica.

3.2.1. E as mãos para o trabalho nos seringais?

No que tange à ocupação humana na região amazônica, torna-se elementar mencionar três períodos: 1) A exploração das drogas nos Séculos XVII e XVIII, voltada exclusivamente para o comércio com a metrópole portuguesa; 2) O ciclo agrícola, dos Séculos XVIII a XIX, incluindo o cacau, o café e o algodão; e 3) O ciclo da borracha. Como resultado desse período, surgiram Manaus e Belém como centros comercial e cultural da Região Amazônica. É nesta fase que houve maior dinamismo econômico regional, iniciado na segunda metade do Século XIX e cujo boom ocorre no primeiro decênio do Século XX (TEIXEIRA, 2009).
Certamente a ocupabilidade humana amazônica sob a iniciativa da economia gomífera foi mais incisiva do que a provocada pela coleta de “drogas do sertão” (ANTONIO FILHO, 2010). O fator determinante para isso vincula-se à progressiva demanda por borracha na Europa e Estados Unidos. (PONTES FILHO, 2000).
Um motivo em especial concorreu para o uso de mão-de-obra nordestina na produção de borracha: a dificuldade de se estruturar o sistema produtivo a partir de braços de trabalho indígena local e a escassez de mão-de-obra. É, todavia, a forte pressão internacional de mercado que forjara uma resolução em curto prazo para a questão da produção da borracha amazônica.

Toda mão-de-obra necessária à produção amazônica era então suprida pela população indígena, de número reduzido, ante os massacres e o escravismo predominantes nos métodos de exploração extrativista da época colonial. A partir de 1855, porém, ela tornou-se insuficiente para atender aos reclamos mundiais de maior produção gomífera [...] (LOUREIRO, 2008, p. 17).

A decadência da exploração da mão-de-obra indígena ocorreu a partir os anos 80 do Século XIX, quando foi substituída por braços nordestinos. Os ameríndios e caboclos se tornaram um quantitativo insuficiente para atender a grande e crescente demanda de produção de borracha a partir de meados do Século XIX (TEIXEIRA, 2009). A herança mais cruel herdada pelos ameríndios foi a dispersão de distintos povos em meio aos imigrantes, conduzindo a extinção física e cultural de vários grupos e tribos (PONTES FILHO, 2000).
A pressa com que foi perseguida uma solução para as questões envolvendo a produção de borracha na Amazônia, especialmente pelo crescimento da procura de borracha nos países industrializados, no final do Século XIX, é confirmada por Furtado (2005).
Com o crescimento populacional significativo no Nordeste Brasileiro na primeira metade do Século XIX, a desestruturação da economia de subsistência de que se valia a população, o crescimento vegetativo a partir da segunda metade do Século XIX conjugado com a pressão sobre a terra e, sobretudo, pela grande seca 1877-1880, que resultou a mortandade quase completa do rebanho nordestino e de 100 a 200 mil pessoas, culminou numa massa de flagelados nas cidades litorâneas da região. O governo em atitude de socorro aos retirantes institui políticas de emigração para outras regiões do país, sobretudo para a Amazônia (ANTONIO FILHO, 2010). Desse modo,  “[...] A onda humana nordestina [...] após 1877 [...] invadiu a Amazônia, carente de braços, modificando sua constituição étnica, pela mistura ou substituição da primitiva população, possibilitando a sua posse definitiva (LOUREIRO, 2008, p. 17)”.
Inclusive, até os Estados Amazônicos financiaram as propagandas de atração de nordestinos para a região, sob os interesses de alistar soldados da borracha. Estava se configurando a mão-de-obra para os seringais da Amazônia para atender aos interesses do capital, ou seja, os nordestinos acossados pela seca e em busca de melhores condições de existência (ANTONIO FILHO, 2010). Desse modo, “[...] a grande seca de 1870 no Nordeste brasileiro, foi causa da migração de centenas de milhares de sertanejos dessa região para a Amazônia, atraídos pelo fascínio da borracha” (WITKOSKI, 2010, p. 23).
Verifica-se, pois, no Brasil no último quartil do Século XIX e na primeira década do Século XX um fluxo populacional da Região Nordestina em direção à Amazônia, totalizando um quantitativo não inferior a 500 mil pessoas (FURTADO, 2005). Apesar dos fatores ambientais, como a grande seca de 1877, a análise do grande fluxo humano para Amazônia não pode se operar sem a devida consideração dos múltiplos eventos ocorridos no interior da sociedade industrial capitalista (TEIXEIRA, 2009).4
As condições adversas e penosas sob as quais o processo de ocupação humana na Amazônia foi instaurado nesta época revelam as variadas formas de desigualdade e desrespeito à condição humana das populações em foco.
            Furtado (2005) elenca as principais questões envolvendo o nordestino que aqui chegava: iniciava o trabalho endividado; tinha de reembolsar parte ou totalidade dos gastos com viagem, com instrumentos de trabalho e despesas de instalação; sua alimentação era comprada junto ao seu patrão, de quem já estava endividado; mergulhava num regime servil em face das longas distâncias e a sua precarização financeira; as longas caminhadas na floresta e a solidão das cabanas rupestres minavam a sua vida, mergulhando-o numa situação em que talvez nenhuma outra organização econômica tivesse imposto ao ser humano.

O modelo mais acabado do extrativismo se constituiu em torno do sistema seringal, forma violenta de imobilização da força de trabalho, gravitada em torno do princípio de troca de aviamento, base institucional da consolidação do capitalismo mercantil (NEVES, 2005, p. 118).

O aviamento era caracterizado por uma complexa e extensa rede relacional econômica, política e social entre os setores envolvidos no processo extrativo da borracha. A economia gomífera possuía uma característica de tramas de relações materiais e ideológicas dos homens com os entornos naturais e dos homens entre si (CHAVES, 2011). Esses processos eram permeados por intensa exploração econômica, social e ambiental.
Especificamente sobre as condições de trabalho, o seringueiro tinha uma jornada de trabalho cruel e desumana. Sua jornada começava de madrugada quando saía pelas “estradas” na mata para cortar a seringueira e extrair o látex, até o final do dia e depois retornava para o tapiri, barraco feito de material extraído da floresta, para operar a “defumação” do leite extraído da seringueira (ANTONIO FILHO, 2010).
A opressão a que era submetido o seringueiro se complexificava porque os produtos que lhes eram vendidos pelo patrão estavam sempre acima do preço da tabela, sendo inclusive proibido ao seringueiro comprar produtos para sua subsistência a não ser do seu patrão, a entrega da produção de borracha era imperativa ao patrão (monopólio) por preço baixo, a maioria dos trabalhadores dos seringais era analfabeta, o que facilitava serem ludibriados nas contas referente a saldos e dívidas. Essa relação perversa de trabalho tornou a exploração do seringueiro natural (CHAVES, 2011). Dessa feita, “a perversidade do sistema implantado pelo capitalismo internacional, por meio do extrativismo da borracha, impôs ao homem, na Amazônia, uma das mais ignóbeis formas de exploração das condições de trabalho nesse século” (ANTONIO FILHO, 2010, p. 195).
Adicionalmente, as ameaças da floresta e a insalubridade comprometiam o tempo de vida útil de trabalho, encurtando-o. Os planos do nordestino, quer motivado pela propaganda fantasiosa dos agentes da borracha ou pelo sucesso de poucos que logravam êxito na atividade e retornavam com dinheiro, estava alicerçado nos altos preços alcançados pelo produto na economia mundial (FURTADO, 2005).
Por fim, Furtado (2005) comenta que a situação se complexificou quando houve o declínio da economia da borracha, ocasião em que a miséria se generalizou, sem sequer que os soldados da borracha tivessem conhecimento e entendimento das alterações na economia mundial, e foram ficando pela Amazônia, sobrevivendo nas atividades de extrativismo animal de caça e pesca, regredindo às formas mais primitivas de economia de existência.
O fim da economia da borracha foi o principal motivo para o surgimento do ser social conhecido como ribeirinho.

[...] E assim, torna-se reconhecida uma das versões da história social dos ribeirinhos: categoria que [...] abarcaria amplo segmento de ex-seringueiros (e seus descendentes). Nesse contexto, migraram das colocações (unidades individuais de extração integradas ao sistema produtivo do seringal), tanto para atividades de subsistência e mercantis, sob a condição de produtores agrícolas nas beiras ou beiradões dos rios [...], quanto para residência nas periferias das cidades, sob condição de assalariados (NEVES, 2005, p. 119)

O grande fluxo populacional de nordestino para a Amazônia significou fundamentalmente um grande desgaste humano, a exceção das implicações políticas e do segmentário enriquecimento de poucas pessoas. Esse período marca também uma etapa em que a questão central da economia nacional era aumentar a oferta de mão-de-obra para atender os interesses do mercado internacional (FURTADO, 2005). E na ocasião em que a borracha amazônica e as populações aqui introduzidas e as nativas não foram mais interessantes ao mercado global, foi deixada uma herança de desgraça, privação e esquecimento, numa demonstração clara de insustentabilidade na região com custos socioculturais e ambientais de grande monta.

3.3. O Estado Brasileiro como promotor de intensas dinâmicas socioambientais: de 1960 a 1990

Com o declínio das atividades gomíferas, houve a necessidade de diversificação das atividades produtivas, como elemento processual da expansão capitalista na Amazônia, concorrendo para a redistribuição de mão-de-obra por outras atividades econômicas no interior amazônico, em face da crise no extrativismo (CHAVES, 2011).
No Século XX, a partir de projetos intervencionistas ministrados pelo Estado Ditatorial Brasileiro, é que a Amazônia vai passar por importantes metamorfoses sociais, ambientais e econômicas de modo a repercutir incisivamente sobre o seu bioma e sobre os povos locais.
            O recente desenvolvimento da Amazônia Brasileira está dividido em dois períodos: o primeiro se dá a partir de meados de 1960 e o segundo no início de 1990 (SERRA E FERNÁNDEZ, 2004).
Em 1966, teve início uma nova etapa dos programas estatais de desenvolvimento com vista à exploração econômica da Amazônia. A ênfase do planejamento nacional proposto para o desenvolvimento regional foi orientado para a região relativamente distante do país, a Amazônia Legal, que comportava aproximadamente 5 milhões de km2, com florestas tropicais da planície amazônica e da encosta do Brasil central, que significa 59% da área total do país. Essa estratégia conseguiu mobilizar fundos públicos e privados, porém foi organizada e liderada pelo regime ditatorial (KOHLHEPP, 2002).
A contar dos anos de 1960 a Região Amazônica foi marcada por importantes projetos de mineração, de energia e de industrialização. Houve a construção da Transamazônica, bem como projetos de colonização. Nos últimos decênios, estes projetos foram fomentados por vultosos créditos internacionais de instituições financeiras. Porém, em lugar de proverem alternativas de resolução dos males sociais, esses projetos serviram de aprofundamento das questões sociais, nos quais as populações tradicionais, normalmente, tiveram de sofrer os custos desses projetos (GAWORA, 2003).
Na segunda metade do século XX, dentre outras atividades econômicas mais específicas, a Amazônia foi vítima dos projetos intervencionistas da ditadura militar, nos quais sobressaiu a visão de “integrar para não entregar”. Sem qualquer consideração pelas peculiaridades locais, o Estado patrocinou e financiou a criação de rodovias (a exemplo da Transamazônica), fazendas agropecuárias, projetos de exploração mineral e espalharam-se assentamentos agrícolas a serem trabalhados por agricultores de outras regiões sem nenhuma identificação com a realidade local, dentre outras medidas que partiam igualmente do pressuposto de que o modelo de desenvolvimento responsável pelo crescimento urbano e a industrialização do restante do país deveria ser adotado na Região Amazônica. A experiência gerada pela Zona Franca de Manaus, no final dos anos 1960, viabilizou uma industrialização restrita à capital amazonense baseada em incentivos fiscais e promoveu uma expressiva migração de muitos interioranos amazonenses e de trabalhadores de outras regiões do Brasil para Manaus (HAOXOVELL-LIRA e COSTA, 2012, p. 7).

Um efeito da implantação da Zona Franca de Manaus é apontado por Chaves (2011, p. 32), ao assinalar que é responsável por “[...] contribuir terminantemente para a desarticulação econômica do interior do Estado do Amazonas”.
Uma estratégia adotada para o desenvolvimento da Amazônia foi a criação da Zona Franca de Manaus (ZFM)5 , em 1967. Freitas (2004) assinala que a ZFM, linha e montagem e corredor de exportações dos maiores grupos eletro-eletrônicos transnacionais situados no Brasil, persiste em mediar os interesses econômicos de uma parcela da elite brasileira e sua contribuição para o desenvolvimento dos povos regionais tem sido inexpressivo.

[...] em 1967, criava-se a Suframa, instituindo-se a Zona Franca de Manaus. O sistema de incentivos fiscais, basicamente centrado na isenção total ou parcial do imposto sobre a renda, para subsidiar o investimento privado no Nordeste, a partir da criação da Sudene, seria estendido, em 1963, à região amazônica, tutelada pela Sudam (CANO, 2000, p. 105).
           
 A Zona Franca de Manaus surge, em 1957, atrelada aos reclamos do capitalismo internacional e à proposta nacional para modernizar a economia brasileira e resolver as dessemelhanças regionais por intermédio de políticas de incentivos fiscais. Esta primeira fase é marcada pela por características comerciais.  Na segunda fase, dez anos depois, em 1967, é que ocorre uma mudança nas suas configurações econômicas e legais, passando a ter natureza industrial (PONTES FILHO, 2000).
Para Bacelar (2000), a Zona Franca de Manaus possui um caráter importante na economia nacional, sendo o segundo polo produtivo de eletroeletrônico e de transporte, atrás apenas do polo de São Paulo. A criação da ZFM modificou a dinâmica da região e tem peso nacional, sendo, portanto, produto do Estado Brasileiro por meio de políticas regionais e não da iniciativa privada. Os incentivos fiscais são exemplos claros de tais políticas. A existência da ZFM só ocorreu graças aos significativos incentivos para a Região Amazônica concedidos pelo Estado Brasileiro.
Na década seguinte, com o célere aumento de conflitos sociais no nordeste brasileiro, fruto da negligência diante da urgente e indispensável reforma agrária, a situação agravou-se após a grande seca, conduzindo o governo nacional em 1970 a tomar a posição de estratégia geopolítica, que conjugava programas de exploração da infraestrutura e econômicos na Amazônia com um projeto de colonização com fins de assentamento de nordestinos sem terra. Nesse contexto, a Amazônia foi entendida como opção de solução socioespacial para as tensões não-solucionadas de outra região. As novas terras na Amazônia foram disponibilizadas a enormes contingentes populacionais, como um Plano B para a reforma agrária (KOHLHEPP, 1979 apudKOHLHEPP, 2002), sobretudo para as populações precarizadas do nordeste, que diante das diversas condições de privação, aceitaram migrar em busca de melhores condições de vida.
Com o Programa de Integração Nacional (PIN), em inícios de 1970, foram construídas diversas estradas de longa distância como a Perimetral Norte, a Cuiabá-Santarém, a Cuiabá-Porto Velho-Manaus e a Transamazônica, que serviram de fluxos migratórios e de forte pressão humana sobre a Amazônia (KOHLHEPP, 2002).
É por meio do PIN que o governo nacional assume de vez o processo de ocupação humana na Amazônia, propondo-se a resolver duplamente imbróglio de “gente sem terra” (do Nordeste) e de “terra sem gente” (da Amazônia).
Nesse contexto, é instituído o I Plano Nacional de Desenvolvimento – PND (1972 a 1974), cujas implicações para a Amazônia foram a manutenção dos objetivos de integração nacional, a ocupação amazônica e aceleração do crescimento (SERRA e FERNÁNDEZ, 2004). Este plano se mostrou muito pretensioso apesar de os critérios ou prioridades não estarem bem determinados quando foi definido o conjunto de estratégias.
As ações para o desenvolvimento econômico amazônico naquele contexto podem ser subdivididas e elucidadas de duas formas: estatal e privada. Quanto à primeira, refere-se especificamente ao desenvolvimento infraestrutural para atender o setor de transporte rodoviário, como estratégia central para integração da Amazônia, projetos de colonização rural e redutibilidade de encargos para empresas com intuito de atrair investimentos privados para os projetos de desenvolvimento aprovados e liderados pelo Estado. Sobre a segunda, toca a investimentos em todos os campos econômicos por meio de incentivos fiscais e redutibilidade de encargos tributários, a fim de serem usados como capital de investimento, sobretudo acerca da criação bovina, indústria e projetos de uso do solo na mineração (KOHLHEPP, 2002).
Os projetos de desenvolvimento da Amazônia, implementados pelo Estado brasileiro cuja objetivação se prendeu apenas no aspecto econômico e com intuito de integração e sob a concepção de desenvolvimento de “cima para baixo”, sem incluir os principais interessados no processo, que são as populações humanas de região, demonstram a visão equívoca e distorcida da região. 6
Com o II PND (1975 a 1979), na gestão de Geisel, ocorreu uma maior transformação na economia brasileira, haja vista que houve a necessidade

[...] de se expandir tanto a infra-estrutura – particularmente nas áreas de energia, transporte e comunicações – quanto a exportação de produtos específicos, além de se investir na expansão de indústrias básicas, as quais estariam localizadas em áreas selecionadas da Amazônia (SERRA e FERNÁNDEZ, 2004, p. 112.113).

No conjunto, pode-se dizer que o II Plano Nacional de Desenvolvimento concretiza e consolida o projeto nacional territorial de acordo com o projeto geopolítico.
O III PND (1979 a 1985) reiterou as preocupações dos planos anteriores, a saber, integração e ocupação nacional. Mas centrava sua ênfase no crescimento das exportações para amenizar a crise da dívida externa agravada pelo segundo choque do petróleo de 1979. Este planou ressaltou a relevância do POLAMAZÔNIA para a Amazônia. Assim, os polos de desenvolvimento foram considerados elementos primordiais para a integração do desenvolvimento amazônico e para o processo de ocupabilidade da região (SERRA e FERNÁNDEZ, 2004).
O fruto do Programa Polamazônia, antagonicamente, foi o aumento de desigualdades do desenvolvimento tanto intra quanto interregional. A periferia ficou mais dependente do centro nacional e internacional e não se ergueram polos de desenvolvimento (KOHLHEPP, 1997 apud KOHLHEPP, 2002).
As políticas de desenvolvimento e integração nacional da Amazônia corresponderam a uma fase de modernização e expansão da economia nacional ligada à internacional, com intuito de exercício do controle do Estado a todas as atividades e em todos os lugares do Brasil. Ademais, a simbologia com que foi divulgado o discurso de integração tinha por objetivo a legitimação da ocupação da Amazônia como prioridade, de modo a suplantar os obstáculos materiais e ideológicos à expansão capitalista na modernidade.
A década de 1990, marcada pela adoção dos ditames neoliberais no Brasil, encerra uma fase desenvolvimentista defendido pelo Governo Militar (1964 a 1985) e inscreve uma série de mudanças de atitudes em relação às políticas desenvolvimentistas nacionais (SERRA e FERNÁNDEZ, 2004).
Sobre o evangelho neoliberal Brum (2005, p. 491) é demasiado elucidativo

Representa prioritariamente o interesse do empresariado e do capital privado em geral. Defende as liberdades individuais e a livre iniciativa no campo econômico. Quer a redução do Estado à sua dimensão mínima, tanto em sua estrutura como na sua intervenção na economia. Por isso defende a mais ampla privatização. Considera que o mercado se auto-regula pela liberdade de preços e salários. Prioriza o crescimento econômico (do capital), acreditando que só a partir dele é que a sociedade realiza, por sua própria dinâmica, isto é, sem a interferência do Estado, num momento posterior, a melhor distribuição dos frutos da riqueza produzida. Por isso, tem resistência a medidas de caráter social patrocinadas pelo Estado, exceto em áreas muitos restritas ou em circunstâncias emergenciais [...].

É, pois, aqui que as preocupações com a degradação socioambiental amazônica vão chamar a atenção da mídia internacional, bem como de organismos internacionais, mas antagonicamente, os crescentes interesses sobre os recursos amazônicos, quer culturais ou ambientais, colocam desafios para a sustentabilidade regional enquanto estratégia da sustentabilidade planetária.
A constituição histórica amazônica, sobretudo a partir das investidas estatais desde a década de 1960 até a atualidade explicita uma gama de projetos humanos na região, e configura as atuais condições adversas, explicitadas no cotidiano das populações amazônicas, como empecilhos à sustentabilidade e ao exercício de direitos de cidadania.
Contextualizando à luz de tais eventos, tem-se como a principal eyewitness a história. História essa da intervenção governamental brasileira por meio de processos de ocupação e de desenvolvimento econômico da Amazônia marcada por abusos e ilegalidades, reforçada por falsos planejamentos quase sempre desrespeitando as dinâmicas ecológicas e socioculturais regionais, de modo a rejeitar a ocorrência de relevância social e ainda sobre quem recairiam os principais custos sociais e ambientais de tais projetos a curto, médio e longo prazos.
Essa breve análise histórica da Amazônia, a partir da fase colonial do extrativismo das drogas do sertão, passando pelo ciclo agrícola, depois pela economia extrativista da borracha e, por último, pelas recentes intervenções estatais no sentido de “integração, colonização e desenvolvimento” da região são passos imperativos a todos os que se aventuram a entender as nuanças, dilemas e desafios modernos que se opõem ao desenvolvimento desta terra. Terra esta que é a mais nova e menos conhecida do mundo, nos dizeres de Batista (2006). Esse é um passo necessário para o melhor entendimento dos atuais interesses sobre a Amazônia e seus recursos, quer humanos ou ecológicos.

4. A nova investida capitalista na Amazônia: em busca de recursos fósseis

A Região Amazônica insere-se na contemporaneidade em grandes processos econômicos e ambientais, dada a relevância de sua riqueza natural, demonstrada por sua vasta biodiversidade, por sua importância geopolítica e centralidade para o processo de sustentabilidade brasileira e mundial (FREITAS, 2003; BECKER, 2004; FREITAS, 2004).
            A Região é detentora das maior sociobiodiversidade7 do planeta. Quanto ao primeiro, há só na Amazônia Brasileira 163 povos ameríndios, correspondendo a 60% da população indígena nacional.8 Sobre o segundo, existe na Região a maior fonte de biomassa 9 renovável mundial, maior bacia hidrográfica de água doce do mundo, significativo potencial petrolífero, químico-farmacológico, agroflorestal, extrativista, ecoturístico, biotecnológico, mineiro-metalúrgico, dentre outros, capazes de render ao Brasil, em médio prazo, uma projeção econômica anual de US$ 3 trilhões de dólares, ou seja, 6 vezes mais o Produto Interno Bruto (PIB), tomando por referência o ano de 2000 (FREITAS, 2003).
            Além disso, a Amazônia é entendida na contemporaneidade como uma das principais questões socioambientais do mundo e por isso se cria inúmeras especulações mundiais. E isto se dá em função de suas caracterizações: 3/5 do território nacional brasileiro; 4/10 do continente sul-americano; 1/20 da superfície terrestre do mundo; 3/1.000 da população planetária; 1/5 das reservas de água doce global; 1/3 da floresta latifoliada mundial; 1/10 da biota universal; congrega o número de indígenas numa ordem de 204 mil pessoas com 250 idiomas diferentes; mais significativo banco genético do planeta. Outrossim, exerce relevante função na estabilização mecânica, termodinâmica e química dos processos atmosféricos em nível global. Tudo isto exacerbam a significância geopolítica da Amazônia (FREITAS, 2004).
A floresta amazônica compõe uma reserva natural de valoração inestimável para o Brasil e para o mundo. Milhões de brasileiros dependem dos recursos naturais para sobrevivência, como agricultores e pescadores ameríndios e outras populações tradicionais. Além disso, a Amazônia Brasileira congrega 1/3 das florestas tropicais do planeta (BARRETO et al, 2005).
Essa biodiversidade é uma das caracterizações mais marcantes da Amazônia quer em diversidade de espécies, genes e ecossistemas. No entanto, existem outras riquezas que são traduzidas por sua diversidade cultural de populações nativas como as ameríndias e caboclas, com seu arsenal tecnológico, etnoconhecimento e valores peculiares, relevantes para a sustentabilidade do desenvolvimento local (KITAMURA, 1994), regional, nacional e para o processo de sustentabilidade em nível planetário.
Por esta razão, modifica-se a significância da Amazônia para o Brasil e para o mundo em face de seu inquestionável vínculo para a manutenção da vida humana e pelo seu vasto capital natural e social e para a consecução da sustentabilidade do desenvolvimento como alternativa de enfrentamento e resolução da crise socioambiental global. Essas características revelam a importância da Amazônia para os processos científicos, ecológicos, econômicos e políticos da sustentabilidade.
Tal configuração concorreu para que no início do Terceiro Milênio, ao contrário das décadas de 1970 a 1990, marcadas por uma forte preocupação ambiental, o desenvolvimento sustentável 10 sinalizasse para a mercantilização mais acelerada da natureza, repercutindo incisivamente sobre a Amazônia (BECKER, 2004) e, sobretudo, sobre suas populações.         
Neste sentido, a Amazônia, com seus vastos recursos socioculturais e ecológicos, é vista apenas como uma Região cuja única destinação é a exploração de suas riquezas, a fim de dar sequências aos modelos cada vez mais insustentáveis de desenvolvimento.
            O interesse pela Amazônia, segundo Mattos e Costa (1992, p. 119), representa um processo histórico e abrange questões pertinentes à liberdade de navegação com fins à facilitação comercial na Amazônia Brasileira e Pan-Amazônia (para os países da Alemanha, França, Inglaterra e EUA); “imperativos científicos” com vistas ao “desenvolvimento de terras incultas” para ocupação de estrangeiros na Região; e o recebimento de populações excedentes do mundo em forma de distribuição demográfica intentados pelo Japão, dentre outros, desde os séculos XIX e XX. As promissoras riquezas amazônicas fizeram reacender os interesses contemporâneos de potências econômicas e políticas para a utilização industrial e comercial da biodiversidade da região.
Especialmente quando se adentra na questão apontada por Pontes Filho (2000): de manter a Amazônia intocável ou preservá-la para usar mais adiante. Enquanto não se resolve o imbróglio, circula uma rede imensa de contrabandos dos recursos ambientais, que são enviados, beneficiados e comercializados no exterior, a despeito das proibições da legislação nacional. Esse fato histórico que mantém a Amazônia aprisionada a forças políticas e econômicas clientelistas e no bojo processo de degenerescência se deva, talvez, em razão de, na acepção de Freitas (2004, p. 12), “[...] ausência de um projeto brasileiro, nacional, popular e democrático, que incorpore as potencialidades naturais e culturais a um processo de desenvolvimento independente e soberano [...]”.
O modelo de consumo exagerado e do uso contínuo de recursos naturais da sociedade industrial e tecnológica, sobretudo dos países centrais, resultou uma deterioração ambiental que põem em risco a vindoura existência da vida na Terra. A adoção de políticas energéticas e de tecnologias de desenvolvimento alternativos, de caracterização autossustentadas, não se demonstra efetiva e célere para conter o quadro de degradação dos principais ecossistemas planetários. Com a importância energética da Amazônia, por seu maior potencial hidrelétrico nacional, projeta-se uma marcante pressão de instituições transnacionais na construção de hidrelétricas na região, o que pode acarretar aceleração de desbalanço do ciclo de CO2, favorecendo o surgimento de variados problemas ambientais em nível planetário (FREITAS, 2004). Mas não é somente o potencial hidroelétrico que chama a atenção de interesses nacionais e internacionais sobre a Amazônia, os recursos do ciclo fóssil também tem recebido atenção.
Apesar das preocupações das últimas décadas sobre a escassez de recursos finitos, como é o caso dos recursos do ciclo fóssil – carvão, petróleo e gás –, pouco se tem avançado no sentido de romper com esse ciclo a fim de chegarmos ao nível da “ecoeficiência [...] e ampliar a desmaterialização da economia” (SACHS, 2012, p. 55).
A diversificação das matrizes ou de fontes energéticas alude a uma questão prioritária no planejamento dos países, abarcando diferentes setores – tecnológico, econômico, ambiental, geopolítico e social. Todavia, o processo para a consecução de fontes alternativas de energia demonstra-se complexo haja vista que há várias cadeias diferenciadas, com limites muito bem determinados, com produtos, bases técnicas e mercados distintos, fazendo com que investimentos nesse setor sempre se realizem em longo prazo, pois “[...] qualquer mudança nos combustíveis implica investimentos ao longo de toda a cadeia produtiva. Mudar de combustível sempre significou mudar de equipamento” (PIQUET e MIRANDA, 2009, p. 54).
Ademais, uma das bases sob as quais se erige a sustentabilidade econômica de uma nação está na capacidade de provimento logístico e energia que atendam ao seu desenvolvimento produtivo, com segurança e em situações competitivas e demonstrem sustentabilidade ecológica (TOLMASQUIM, 2012).
Esse é um problema de alcance global, em razão da escassez de recursos energéticos e por sua crescente demanda. No contexto amazônico, em face da criação da Zona Franca de Manaus, e do aumento da necessidade de fornecimento de energia para atender a indústria e o comércio algumas alternativas foram implementadas, como a Usina Hidrelétrica de Balbina. Esse empreendimento, além dos danos de grande monta ao ambiente (fauna e flora nas regiões adjacentes ao Rio Uatuamã), trouxe prejuízos inestimáveis aos povos ameríndios desterritorializados e reterritorializados e nem sequer foi capaz de gerar 1/3 das objetivações técnicas propostas (PONTES FILHO, 2000).
Os grandes projetos vinculados à exploração de recursos fósseis como petróleo e gás natural em todo mundo tem recebido fortes críticas em virtude das guerras internacionais (Guerra do Golfo) e conflitos nacionais internos (Nigéria), bem como pela degradação socioambiental. A outrora riqueza nacional medida pela quantidade desses recursos numa determinada nação ou região, atualmente tem se convertido no discurso mais direcionado aos alvos de prejuízos e consequências negativas pelas atividades de extração e beneficiamento do petróleo e gás natural. Existindo ao lado dessa preocupação mundial, com esses projetos de exploração de matérias-primas estratégicas, há anos debates sobre tais projetos em solo Amazônico, devido a suas repercussões sociais, econômicas e ambientais negativas (GAWORA, 2003).
No contexto global, existem provas suficientes que confirmam “[...] que a simples existência dessa riqueza natural não permite garantir que a sociedade que a possui usufrua ou se aproprie dos benefícios que dela podem ser gerados” (TOLMASQUIM, 2012, p. 225).
A história da exploração de petróleo e gás natural na Amazônia é precedente à própria criação da Petrobras (em 1953) e data de 1917, com o primeiro poço perfurado. As primeiras descobertas não-comerciais ocorreram em Nova Olinda, Autás Mirim e Maués (AM) em 1954. Mas é somente em 1978 com o descobrimento de uma reserva de gás natural localizada no Juruá, mesmo não apresentando viabilidade econômica na época, concorreu para o crescimento e incentivo pela busca de recursos estratégicos na Bacia do Rio Solimões (LEYEN, 2008).
            A princípio as procuras centraram-se a oeste da cidade de Carauari. Outras descobertas foram feitas no mar (na plataforma continental do Pará) e em terra (campos de Igarapé Cuia e Lago Tucunaré, no Amazonas), sem haver, contudo, viabilidade comercial. O êxito veio quando as extensões das buscas chegaram à região próxima do Rio Urucu, em 1986, com a descoberta de reservas de óleo e gás natural em níveis comerciais (Idem).
           
A província de Urucu foi descoberta em 1986, isolada em centenas de quilômetros dos grandes rios amazônicos. Localiza-se nas margens do Rio Urucu, no município de Coari, Amazonas, a 650 Km de Manaus. A produção de petróleo teve início em 1988, com pequenas balsas navegando no sinuoso e estreito Rio Urucu. Em 1998, com a conclusão de um oleoduto até as Margens do Rio Solimões, a produção de petróleo atingiu o patamar atual, de 55 mil barris por dia. Já o gás natural, associado ao petróleo, é hoje produzido, separado e reinjetado nos poços, num volume de 10 milhões de metros cúbicos por dia, aguardando a conclusão do Gasoduto Coari-Manaus (BRASIL, 2007, p. 11).

Particularmente sobre o Projeto Nacional de Urucu, alude à continuidade da abertura da Região Amazônica por meio de um modelo de produção e consumismo das nações industrializadas do Primeiro Mundo. Este paradigma de desenvolvimento não considera as formas de vida e modos de produção das populações tradicionais, opondo-se às formas de desenvolvimento da Região. O problema é que esses grandes projetos frente ao sistema ecológico amazônico será sempre marcado por repercussões socioambientais degradativas, incluindo-se aí sobre aqueles que imprimem, historicamente, modos de vida mais sustentáveis na Região (GAWORA, 2003).
Ademais, pela Amazônia ser considerada como o último depósito mundial de energia, quer de gás natural e, principalmente, de biomassa renovável 11 (WITKOSKI, 2010), e de recursos mineiro-metalúrgicos e petrolíferos (FREITAS, 2004), crescem os interesses de mercado sobre os seus recursos ambientais, especialmente os estratégicos como petróleo e gás natural. A compreensão dessa racionalidade requer a necessária análise histórica de intervenção econômica sobre a Amazônia, a fim de experienciar inovados conhecimentos às teorizações científicas em dada temporalidade, tornar seus recursos em riqueza, em produção e em fonte de desenvolvimento. E isto se deu por práticas escravocratas, desestruturação da cultura, teses de inferioridade dos segmentos humanos regionais e na negativa do outro no processo de posse do colonizador (FREITAS, 2004).

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O rompimento com as “velhas e recentes” estruturas e práticas sociais, políticas e econômicas  historicamente implementadas na região significa apontar preliminarmente para uma nova forma de desenvolvimento onde os processos humano-culturais do ser amazônico sejam incorporados na sustentabilidade do desenvolvimento.
Está se falando, na indivorciável relação do habitus e a sustentabilidade amazônica, uma vez que a história da Amazônia Brasileira pode ser entendida como a história da ocupabilidade humana na região e pelos processos marcantes de exploração de seus recursos socioculturais e ambientais que, alavancadas pelos interesses da economia global, interferiram nas estruturas estraturadas e nas estrututras estruturante do ser amazônico, e acabam por contornar as atuais conjunturas marcadamente desiguais e opressoras das condições de vida do amazônida, assim como  a sua estreita interação como os sistemas ecológicos e, enfim, sua dignidade humana.

 

Agradecimentos: Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, por financiar parcialmente este trabalho.

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