Observatorio de la Economía Latinoamericana


Revista académica de economía
con el Número Internacional Normalizado de
Publicaciones Seriadas ISSN 1696-8352

ECONOMÍA DO BRASIL

ECONOMIA SOLIDÁRIA EM CONTEXTO: UM BREVE MAPEAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS NO BRASIL




Luis Miguel Luzio dos Santos (CV)
lmig@uol.com.br
Bernardo Carlos S. C. M. de Oliveira (CV)
oliveira.bernardo@gmail.com
Edna Marta Pelosi (CV)
ednapelosi@gmail.com
Universidade Estadual de Londrina



Resumo
Diante da necessidade de geração de renda os trabalhadores marginalizados encontraram alternativas em experiências coletivas de trabalho e produção que vêm surgindo e se disseminando nos espaços rurais e urbanos através de empreendimentos de Economia Solidária. Com o intuito de contribuir para uma área de estudos ainda um tanto incipiente, o presente artigo objetiva investigar o estado da economia solidária no Brasil no que se refere, principalmente, à disposição geográfica dos empreendimentos de economia solidária, número de empreendimentos, fatores motivadores, tipo, a questão do gênero, dentre outros aspectos que possam contribuir para a construção de um panorama brasileiro da Economia Solidária.    Como suporte teórico o estudo partiu da literatura publicada pelos principais autores da área, para posteriormente realizar um levantamento sobre a situação da Economia Solidária no Brasil de acordo com os dados da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, disponíveis no Atlas da Economia solidária de 2005-2007.

Palavras-chave: Economia Solidária; Principais Correntes Teóricas, Atlas da ES; Mapeamento; Panorama brasileiro.

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Luzio dos Santos, M. de Oliveira y Marta Pelosi: "Economia solidária em contexto: um breve mapeamento dos empreendimentos solidários no Brasil", en Observatorio de la Economía Latinoamericana, Número 170, 2012. Texto completo en http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/


1 Introdução

O cenário socioeconômico atual caracteriza-se por um redesenho do mapa mundial, em que fronteira foram derrubadas facilitando o trânsito de mercadorias, informações, conhecimentos e ideologias. Passou-se a viver num mundo onde as empresas transnacionais imperam, impulsionadas pelas inovações continuas e pelos capitais “sem pátria” que circulam livremente ao redor do globo, tornando-as mais poderosas do que muitos Estados Nação. Essa nova ordem econômica e social desponta como a principal alavanca de riqueza da história humana, mas contraditoriamente veem-se acentuando as injustiças sociais e a exclusão de um número cada vez maior de pessoas em todo o mundo (SOUSA SANTOS, 2002).
O cenário que se apresenta, não é mero acaso, mas uma construção iniciada, principalmente, a partir da década de 1970, com uma diminuição progressiva da atuação dos governos nacionais, tanto em questões econômicas quanto na esfera social. Os Estados do Bem-Estar Social se fragilizaram diante das crescentes demandas econômicas e sociais das populações, sem contrapartida orçamentária equivalente, resultando em déficits públicos crescentes e de difícil administração. Como reflexo desses desequilíbrios, a maioria dos Estados mundiais passaram a substituir o modelo previdenciário por medidas de caráter liberalizantes, deixando para as leis de mercado a responsabilidade de harmonizar a sociedade e a economia. Além do mais, a crise do socialismo real, fez com que este deixasse de ser visto como uma ameaça, resultando no recuo dos avanços sociais nos países capitalistas, que deixaram de necessitar de mecanismos de bloqueamento aos possíveis avanços do socialismo soviéticos sobre o ocidente (HOBSBAWM, 1995).
De acordo com Hobsbawm (1995), a chamada organização da economia global, formalizada no Consenso de Washington em 1990, levou ao crescimento de enclaves compostos por uma reduzida classe de capitalistas transnacionais, vinculados às multinacionais e aos bancos estrangeiros. Essa realidade deságua num processo de desemprego em grande escala e informalidade. A introdução de novas tecnologias – informatização, robótica, eletrônica digital – agravaram a exploração e facilitaram o intercambio mundial que passa a intensificar as incoerências do grande capital e a assimetria de resposta da classe trabalhadora que se vê fragilizada, já que as empresas passam a transferir suas plantas para onde encontram menor organização da classe trabalhadora, tornando-se o desemprego uma ameaça permanente que impede avanços no campo trabalhista. Isso gerou uma nação corporativa, acima dos Estados nacionais, movida por um único e superior objetivo, remunerar com lucros cada vez maiores o capital internacional.
Para Boaventura de Sousa Santos (2002) uma outra globalização começa a se fazer presente como resposta à neoliberal, esta se caracteriza pelas redes e alianças costuradas  entre diferentes movimentos sociais espalhados pelo mundo, com o intuito de lutar contra as exclusões sociais, direitos humanos, meio ambiente, desemprego, violência, entre outras. O autor defende a idéia da emancipação social, que se sustenta nos movimentos e organizações sociais de diferentes naturezas, mas com objetivos comuns; recriar uma nova forma de sociedade, mais justa e humanizante, partindo de um novo modelo de desenvolvimento focalizado na inclusão. De acordo com Boaventura de Sousa Santos (1995, p.123): “A relativa maior passividade do Estado decorrente de perda de monopólio regulatório tem de ser compensada pela intensificação da cidadania ativa, sob pena de essa maior passividade ser ocupada e colonizada pelos fascismos societais1 ”.
Diante de um quadro dominado por contrastes abissais e uma ameaça clara ao equilíbrio democrático, vêm surgindo em todo o mundo alternativas organizacionais amparadas numa lógica distinta da que norteia as empresas tradicionais e nesse sentido desponta de uma forma particular as iniciativas de Economia Solidária.  Quando a temática da Economia Solidária é abordada não se pode deixar de considerá-la sob diferentes enfoques e perspectivas, algumas vezes divergentes outras complementares.
Ainda que as origens do modelo teórico remontem ao século XIX, principalmente ligados aos socialistas utópicos, como Robert Owen, Fourier e Saint Simon entre outros - que ficaram adormecidos durante boa parte do século XX, ressurgindo recentemente em virtude do crescimento da exclusão e das desigualdades sociais e da insuficiência dos modelos do Estado do bem-estar Social e da derrocada do modelo socialista soviético - não é possível atribuir-lhe um mentor intelectual, monopólio teórico ou geográfico. No entanto, destacam-se aqui autores que vêm contribuindo consideravelmente para o aprofundamento e desenvolvimento da temática da Economia Solidária, como Paul Singer, Boaventura de Sousa Santos, Euclides Mance, Marcos Arruda e Gaiger.
A principal justificativa do presente estudo é buscar explanar as principais correntes teóricas dentro da Economia Solidária, além de levantar empiricamente através de dados secundários, a realidade brasileira. Pretende-se apresentar a Economia Solidária, considerando a sua heterogeneidade, particularidades e especificidades. Este estudo se justifica por se tratar de um fenômeno ainda recente e em processo de consolidação, o que faz com que as fronteiras conceituais sejam tênues e a realidade empírica careça de uma melhor sistematização capaz de proporcionar análises mais ricas e consistentes. Com esse intuito o presente estudo partiu da literatura publicada pelos principais autores da área, para posteriormente realizar um levantamento sobre a situação da Economia Solidária no Brasil de acordo com os dados da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, o que deu base para a análise posterior.

2 Perspectivas Sobre Economia Solidária

Abaixo apresentamos algumas das principais abordagens da Economia Solidária, considerando as suas variadas expressões e modelos teóricos. A intenção não é esgotar a discussão, mas muito mais instigá-la, partindo de uma visão panorâmica das principais vertentes que atualmente compõem o vasto universo conceitual e político da Economia Solidária.

2.1 A Economia Solidária na visão de Singer

Paul Singer é um dos mais renomados autores e militantes dentro do campo da Economia Solidária, tornando-se referência básica para qualquer estudo que pretende compreender suas bases teóricas e seus principais fundamentos. Nesse sentido o autor ressalta que a ES surge como modo de produção, distribuição, consumo e convivência alternativa ao capitalismo, casando o princípio da unidade entre posse e uso dos meios de produção e distribuição. Esta se baseia na oposição à ditadura do capital e de sua racionalidade expressa no individualismo, na priorização da maximização do lucro, na racionalidade instrumental e no desprezo pela multidimensionalidade do ser humano, reduzindo-o a mera ferramenta econômica a serviço do grande capital, que revestido de um poder sem igual passa a ditar as regras, excluindo e controlando vidas num processo de seleção que quer ser visto como natural. A assimetria de forças e de relações de poder vem abalando perigosamente as estruturas democráticas em que se apoiam as sociedades modernas.
A Economia Solidária é uma criação em processo contínuo de trabalhadores em luta contra a lógica perversa do capitalismo dominante. Concentra-se na organização de trabalhadores em prol de projetos cooperativos, que vão desde unidades produtivas autogestionárias, ou pequenos produtores que se unem para comprar e vender em conjunto, a diferentes formas de agricultura familiar, redes de comércio justo, incubadoras de empresas, clubes de troca e de microcrédito; entre outras tantas experiências que têm em comum a geração de trabalho e renda de forma mais justa, solidária e sustentável, extinguindo desta forma a maximização do lucro como fim maior e substituindo a máxima: “quanto mais tenho, mais quero” por “o necessário, mas para todos”.
A Economia Solidária apoia-se num conjunto de princípios que lhe garante certa identidade, mesmo comportando múltiplas e variadas experiências. As distinções em relação ao modelo econômico tradicional são sistematizadas por Singer e Souza (2000, p. 13) a seguir:

a) posse coletiva dos meios de produção pelas pessoas que os usam para produzir;
b) gestão democrática da empresa ou por participação direta ou por representação, dependendo do numero de cooperados;
c) repartição da receita líquida entre os cooperados, conforme decisão em assembléia;
d) destinação do excedente anual (sobras), segundo critérios acertados entre todos;
e) a cota básica do capital de cada cooperado não é remunerada;
f) somas adicionais emprestadas à cooperativa proporcionam a menor taxa de juros do mercado.

Singer (1998) destaca que as organizações de Economia Solidária devem procurar um desenvolvimento sistêmico, priorizando produtos e matérias-primas provenientes de outras organizações com princípios e valores semelhantes, contribuindo, portanto, para a formação e consolidação de verdadeiras redes de Economia Solidária, umas consumidoras das outras, em cadeia e sem atravessadores, de forma vantajosa para todo o sistema. Porém, Singer (1998, p. 123) alerta para a necessidade de algum tipo de mercado: “É preciso aceitar, crítica, mas positivamente, o mercado, sem desistir de metas solidárias” reforçando a importância de alguma forma de competição, mesmo dentro de um modelo dominado pelos princípios solidários e cooperativos de organização: “Será importante que haja várias empresas competindo pelos consumidores em cada ramo de produção, dentro do setor, para que cada uma delas seja estimulada a melhorar a qualidade e baixar os custos”, mas alerta que esta deverá se dar entre semelhantes, ou seja, deve-se garantir um equilíbrio entre os diferentes participantes.
Singer (2010) salienta que o modelo capitalista se alimenta da desigualdade, em que uma parte é bem sucedida, mas que sempre tem que se conviver com um contingente de miseráveis expressivo. Esse fato que tende a ser naturalizado, se dá devido a uma exaltação desproporcional atribuida à competição em detrimento da cooperação e da busca do bem-comum. Não existe uma contradição entre competição e cooperação, ambas coexistem, porém o que se diferencia de fato, é o grau de intensidade com que cada uma se expressa e quando há uma supremacia desproporcional da competição sobre a cooperação, o resultado ´é a exclusão daqueles que fracassam ou menos aptos ás imposições do mercado. Inversamente quando a cooperação prevalece, gera-se um ambiente tolerante e equitativo que proporciona o desenvolvimento de uma sociedade pautada no bem-estar social generalizado.
Considerando todos os obstáculos ao desenvolvimento das iniciativas de Economia Solidária, o intercâmbio solidário e a geração de cadeias produtivas complementares parecem ser o caminho mais indicado e promissor para o fortalecimento e viabilidade desse modelo. Isoladamente os empreendimentos solidários dificilmente conseguirão sobrepor-se ao grande capital, além da proposta em torno de mudança socioeconômica mais ampla só poder se viabilizar quando construída em redes capazes de potencializar as ações isoladas de cada empreendimento. Todavia, essas redes solidárias necessitam da integração conjunta de diferentes atores, como governos, ONGs, sociedade civil, escolas e universidades, incubadoras, centros de pesquisa, criando-se assim um processo de desenvolvimento sinérgico e sustentável.
A forma mais provável de crescimento da Economia Solidária será continuar integrando mercados em que compete tanto com empresas capitalistas como com outros modos de produção, do próprio país e de outros países. O consumo solidário poderá ser um fator de sustentação de algumas empresas solidárias, do mesmo modo como são os clubes de troca. Mas a Economia Solidária só se tornará uma alternativa superior ao capitalismo quando ela puder oferecer a parcelas crescentes da população oportunidades concretas de auto-sustento, usufruindo o mesmo bem-estar médio que o emprego assalariado proporciona. Em outras palavras, para que a Economia Solidária se transforme de paliativo dos males do capitalismo em competidor do mesmo, ela terá de alcançar níveis de eficiência na produção e distribuição de mercadorias comparáveis aos da economia capitalista e de outros modos de produção. (SINGER, 2002).
As empresas autogestionárias, pela sua lógica e pelos valores que abraçam e efetivam, vão muito além do simples caráter utilitarista das relações de trabalho convencionais, assemelhando-se em muitos casos à verdadeiras famílias, marcadas por laços afetivos e envoltas em relações de proximidade que ultrapassam o universo produtivo. Nas organizações de ES existem ganhos que vão muito além do econômico, tais como autoestima, identificação com o trabalho e com o grupo, companheirismo, noção crescente de autonomia e de direitos cidadãos. A isso se soma o respeito e a valorização à diversidade, como riqueza da própria condição social em que vivem complementando habilidades e maneiras de ser e de estar, o que contribui para ambientes comunitários de grande riqueza sociocultural.

2.2 As Redes de Colaboração Solidária de Mance

Euclides Mance, propõe a criação de um modelo alternativo ao mercado capitalista, em que um sistema em forma de redes interligadas e interdependentes, poderia viabilizar uma nova racionalidade econômica pautada nos princípios da cooperação e da solidariedade. A concepção da ideia de rede parte do princípio de que unidades produtivas que operam isoladamente tendem a fracassar, pois não conseguem superar a concorrência capitalista. A alternativa das redes de colaboração solidária baseia-se no trabalho em conjunto, mediante a interligação entre movimentos de consumo e produção por meio de mecanismos verticalizados de produção, ou seja, o encadeamento de células produtivas, em que o bem final produzido por uma serve de insumo demandado por outra. Esse modelo apoia-se na preferência dada aos produtos desenvolvidos e disponibilizados pela rede, num processo de retroalimentação, capaz de fazê-la crescer e tornar-se cada vez mais autosuficiente. Para a viabilização deste ideal, faz-se necessário um processo educativo e informativo capaz de criar uma cultura de consumo solidário e desalienante, como expõe (MANCE, 2000).
 Consumir um produto que possui as mesmas qualidades que os similares – sendo ou não um pouco mais caro – ou um produto que tenha uma qualidade um pouco inferior aos similares – embora seja também um pouco mais barato – com a finalidade indireta de promover o bem-viver da coletividade (manter empregos, reduzir jornada de trabalho, preservar ecossistemas, garantir serviços públicos não estatais etc) é o que denominamos aqui de consumo solidário. O modelo de redes de colaboração solidária apresenta como prioridade a geração de trabalho e de renda e a sua manutenção de forma estável ao longo do tempo, ao invés de maximização do lucro ou de meros objetivos econômicos desvinculados de propósitos sociais. Neste sentido, Mance propõe a priorização de estratégias que possam conduzir ao bem estar coletivo e à incorporação de um contingente cada vez mais numeroso de indivíduos. Para isso, defende a diminuição da jornada de trabalho e a priorização do homem a certos meios tecnológicos que eliminam a necessidade de mão de obra e comprometem a capacidade de consumo, propõe, portanto, a inversão do processo ao dar primazia ao uso de trabalho intensivo, gerando renda e consumo capazes de realimentar toda a rede.

2.3 O Modelo de Produção e Sociabilidade de Boaventura de Sousa Santos

Boaventura de Sousa Santos (2002), sociólogo, português e um dos principais articuladores do Fórum Social Mundial, alerta para a necessidade de se buscar alternativas ao modo de produção capitalista convencional; já que as relações de concorrência exigidas pelo mercado atual produzem formas de sociabilidade empobrecidas, baseadas no benefício individual em lugar de uma maior solidariedade coletiva e de um crescimento nos padrões de bem-estar sociais. Tais relações parecem se desenvolver num misto de cobiça, vaidade e ameaça do outro, gerando-se um constante estado de medo e alerta, empobrecendo assim a sociabilidade e a relação de convivência humana. Emerge então a necessidade de um novo modelo de convivência social, em que despontem formas inovadoras de produção mais justas, solidárias, democráticas e capazes de criar novos padrões de convivência humana.
Santos (2002, p. 64), em seu livro Produzir para Viver, destaca os principais pontos em que se apoia a lógica de um novo sistema de produção e sociabilidade:

a) a importância dos vínculos além do econômico;
b) o êxito das alternativas de produção depende da inserção em redes de
colaboração e de apoio mútuo (sindicatos, ONGs, etc.)
c) lutas pela produção alternativa devem ser impulsionadas dentro e fora
do Estado;
d) as alternativas de produção não se devem fixar unicamente em escala local, mas articular-se em escala maior, afastando-se do isolamento;
e) a radicalização da democracia participativa e da democracia econômica são duas faces da mesma moeda;
f) existe uma estreita conexão entre as lutas pela produção alternativa e as lutas contra a sociedade patriarcal. Não é uma luta no plano só econômico, mas também de gênero, raça e emancipação;
g) as formas alternativas de conhecimento são fontes alternativas de produção; aprende-se com os diferentes;
h) os critérios para analisar o êxito ou o fracasso das alternativas econômicas devem ser gradualistas e inclusivos e vão muito além do economicismo;
i) as alternativas de produção devem entrar em relação de sinergia com alternativas de outras esferas da economia e da sociedade. Ex. comércio justo, taxa tobin, democratização do banco mundial e do FMI, propostas de renda mínima universal, respeito a normas éticas por parte de investidores estrangeiros em países do sul, imigração aberta.
 O autor defende que para a concretização de um desenvolvimento global justo e sustentável, primeiramente ter-se-á de pensar e agir em âmbito local, porém sem abrir mão às possíveis articulações a nível mundial. O trabalho em rede, ao conjugar diferentes experiências locais, poderá produzir uma ou várias alternativas globais e é exatamente no multiexperimentalismo que poderão surgir novas formas de produção e de convivência social, menos autoritária e definitiva, além de deverem se aproximar da esfera política, com vistas a uma mudança nas próprias bases estruturais em que se apoia todo o sistema socioeconômico dominante.
2.4 A Economia dos setores Populares de Gaiger

O desenvolvimento de iniciativas de empreendedorismo popular, são uma das formas mais ambiciosas e promissoras de organização dos setores populares, criando-se assim, alternativas sustentáveis de geração de trabalho e renda, seguindo os princípios da Economia Solidária que se apoiam na autogestão, democracia interna, igualitarismo, cooperação, auto-sustentação, desenvolvimento humano e responsabilidade social, ou seja, compromisso com o todo social através de práticas geradoras de efeito irradiador e multiplicador. Algo bem distante das prerrogativas que balizam a economia capitalista, que se apóia na produção de mercadorias com único objetivo de comercialização, separação dos trabalhadores dos meios de produção, transformação do trabalho em mercadoria através do empregado assalariado e acumulação continua de capital pelo detentor dos meios de produção, tudo isso num processo de competição de busca por eliminação dos concorrentes (GAIGER, 2004).
Diferentemente da racionalidade capitalista, os empreendimentos de Economia Solidária apresentam como força “o interesse dos trabalhadores em garantir o sucesso do empreendimento, o que estimula maior empenho com o aprimoramento do processo produtivo, a eliminação de desperdícios e de tempos ociosos, a qualidade do produto ou dos serviços, além de inibir o absenteísmo e a negligência” (GAIGER, 2004, p. 34). Os empreendimentos solidários apresentam como grande desafio  a capacidade de conjugar  eficiência com solidariedade, gerando o solidarismo empreendedor, em que o empoderamento local e a força da organização dos setores populares, têm um papel preponderante.

2.5 A Socioeconomia de Arruda

Marcos Arruda (2003) salienta-se ao buscar ultrapassar a visão economicista,  subordinando os interesses econômicos aos sociais numa inversão de valores. Este conceito pretende ser mais abrangente e amplo na sua proposta de sociabilidade, incluindo um forte apelo ao desenvolvimento de elementos de natureza cultural e educacional, numa construção socioeconômica de base popular, servindo-se da pedagogia de Paulo Freire. Há uma preocupação com a emancipação de cada ser humano e o atendimento de uma dupla demanda: a reprodução simples (sobrevivência) e a reprodução ampliada da vida (crescente bem-estar individual, comunitário, social e ambiental), é a economia com prioridade social.
O autor reforça, de forma particular, o papel da educação como o mecanismo emancipatório por excelência, porém, ampara-se numa educação imbuída de elementos sensíveis e valores humanísticos, objetivando o despertar de uma maior consciência social e um engajamento em prol do bem comum. Propõe uma mudança profunda iniciada no plano dos valores, num “trabalho cultural para fazer emergir a solidariedade consciente” (ARRUDA, 2003, p. 234).

2.6 A Visão Crítica de Barbosa

Barbosa (2007) desenvolve raciocínio mais crítico em relação à Economia Solidária e seus empreendimentos cooperativos. A autora parte da tese de que se o desemprego, a pobreza e todos os problemas que se repercutem em exclusão social são decorrentes de uma estrutura social perversa, querer transferir a resolução desses problemas para a esfera individual é incoerente e injusto. Ao querer-se fomentar o empreendedorismo coletivo através de grupos de excluídos do mercado de trabalho convencional, considerando sua baixa formação técnica e auto-estima debilitada por anos de subserviência, torna-se uma lógica perversa e de sucesso bastante duvidoso. Problemas estruturais terão de ser solucionados corrigindo-se as próprias estruturas e não transferindo a responsabilidade para as vítimas deste processo.

2.7 Economia Solidária e Poder Público

Luzio dos Santos e Borinelli (2010) dentro da mesma lógica de Barbosa (2007) percebem como é arriscado pensar-se a economia solidária inserida no mercado tradicional, considerando-se todas as limitações que lhe são inerentes, como a baixa escolaridade e formação técnica dos seus membros, histórico de miséria e subserviência, dificuldade de acesso a financiamentos e reduzido knowhow, dificuldade de inovação permanente, entre tantos outros obstáculos que reduzem a potencialidade destes emrpeendimentos diante do mercado capitalista tradicional. Percebendo-se a perversidade desse quadro, os autores defendem que haja uma mudança na letra da lei de compras públicas, de forma a se privilegiar ou estabelecer cotas de aquisição para produtos e serviços provenientes de empreendimentos da economia solidária. A garantia de demanda e o fomento à criação de novos empreendimentos que possam satisfazer uma parcela das necessidades do poder público pode-se tornar uma solução inteligente e efetiva de inclusão social, aliando a mudança das estruturas excludentes com a formação de uma nova modalidade de parceria público-privada centrada na inclusão social e na emancipação através do trabalho.

3 Panorâmica Da Economia Solidária No Brasil

Nesta seção procuramos através dos dados coletados junto ao SIES demonstrar o panorama nacional a respeito da Economia Solidária. Mais especificamente utilizamos os dados provenientes da base de dados e informações do Atlas da Economia Solidária 2005-2007 2, obtidos através do Sistema Nacional de Informações de Economia Solidária (SIES), disponibilizado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Estes dados compreendem o número total de empreendimentos, como eles se dividem pelos estados, a questão do gênero, o faturamento, a quantidade de sócios, a distribuição de produtos, as formas de atuação e as atividades econômicas mais desenvolvidas por estes empreendimentos de economia solidária (EES).
Hoje, além do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, existem 27 fóruns estaduais com milhares de participantes (empreendimentos, entidades de apoio e rede de gestores públicos de economia solidária) em todo o território brasileiro. O número de programas municipais e estaduais de economia solidária tem aumentado consideravelmente, com destaque para os bancos do povo, empreendedorismo popular solidário, capacitação, centros populares de comercialização etc.
 Em âmbito nacional, o Governo Federal em 2003 criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária que está implementando o “Programa Economia Solidária Em Desenvolvimento”. Sua finalidade é promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária mediante políticas integradas visando o desenvolvimento por meio da geração de trabalho e renda com inclusão social.                   
O Conselho Nacional de Economia Solidária – CNES foi criado pelo mesmo ato legal que, em junho de 2003, instituiu a Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Foi concebido como órgão consultivo e propositivo para a interlocução permanente entre setores do governo e da sociedade civil que atuam em prol da economia solidária. Tem por atribuições principais: a proposição de diretrizes para as ações voltadas à economia solidária nos Ministérios que o integram e em outros órgãos do Governo Federal, além do acompanhamento da execução destas ações.
A composição do CNES foi objeto de extensas negociações, visando a garantir a representação efetiva, tanto da sociedade como do Estado. Acordou-se finalmente que o Conselho seria composto por 56 entidades, divididas entre três setores com 19 integrantes do governo, 20 representantes dos empreendimentos de economia solidária e 17 representantes das entidades não governamentais de fomento e assessoria à economia solidária, conforme Decreto nº 5811, de 21 de junho de 2006 que dispõe sobre sua composição, estruturação e funcionamento.
Embora a economia solidária tenha começado a se constituir de forma mais representativa na década de 1980, com o surgimento de várias cooperativas, empresas de autogestão e outros empreendimentos congêneres, o espaço de discussão e articulação nacional começou a ser formado durante as atividades da economia solidária no I Fórum Social Mundial realizado em 2003. O qual deu maior visibilidade e chamou a atenção da sociedade civil e das universidades para o fenomeno no país, o que contribuiu para o seu impulso (PITAGUARI, 2010).
No Brasil a reinvenção da economia solidária é recente, mas já apresenta um vigor considerável. De acordo com o Atlas da Economia Solidária de 2007, 21.859 empreendimentos de economia solidária foram identificados em todo o território brasileiro. Em 1980  havia apenas 468 destes emprendimentos,  daquele ano até 1990 surgiram mais 1.903 novos empreendimentos , e de 1991 a 2000 mais  8.554. No  período compreendido entre 2001 e a execução dos cadastros  durante o ano de 2007, outros 10.653 EES foram criados.
Considerando a distribuição territorial há uma maior concentração dos EES na região Nordeste com 43%. Os restantes 57% distribuem-se da seguinte maneira: 12% na região Norte, 18% na região Sudeste, 10% na região Centro-oeste e 16% na região Sul. Merecem destaque os Estados do Rio Grande Sul com 9,5% do total geral, Ceará 8,5%, Pernambuco 7,0% e Rio de Janeiro 6,1%. Destes empreendimentos, 10.513 (48%) estão localizados na área rural, 7.539 (35%) na área urbana, e 3.711(17%) combinam as duas localidades. (BRASIL, 2006, p. 15).
Os empreendimentos econômicos solidários (EES) estão distribuídos em cooperativas, associações, grupos informais, sociedades mercantis, cooperativas e outros. No Brasil, a maior parte dos empreendimentos está organizada sob a forma de associações (51,8%), seguido pelos grupos informais (36,5%), cooperativas (9,7%), sociedades mercantis (1,4%) e outras formas (0,6%). A Tabela 1 apresenta essa distribuição detalhada por região.
Considerando o ano de inicio das atividades, de acordo com Atlas da Economia Solidária (2005-2007) constata-se que o fenômeno da ES é bastante recente. A grande maioria dos Empreendimentos de Economia Solidária teve seu início na década de 90 do século passado com gradativa expansão no século atual. A questão da forma de organização também se mostra interessante, pois crescem os grupos informais com a maior taxa de crescimento após a metade da década de 90, enquanto as associações apresentam uma redução de sua expansão, e o número de novas cooperativas mantém-se relativamente estável. Neste contexto, o crescimento da Economia Solidária parece ter sido homogêneo em todo o Brasil, com destaque para uma maior expansão na região nordeste (BRASIL, 2006, p. 24).
Quanto aos motivos elencados para a criação e a participação num empreendimento de economia solidária (lembrando que cada participante pode informar até três motivos para o SIES), tem-se, em primeiro lugar, totalizando 9.945 dos empreendimentos, o que representa 21% do total, à busca por uma solução alternativa ao desemprego. O segundo motivo, com 9.635 (20%) dos empreendimentos, está a obtenção de uma fonte complementar de renda. Em terceiro lugar, 7.974 (17%), afirmaram que o objetivo é a busca por maiores ganhos através de um empreendimento associativo, em vez de produzir e comercializar individualmente seus produtos. Na quarta posição, está a motivação de virar “donos”, ou melhor, sócios de uma propriedade coletiva sem patrão nem empregado, com 6.090 empreendimentos respondentes (13%) do total. Em quinto lugar, estaria a influência do poder público, pois 5.502 (12%) buscam esse tipo de organização para ter acesso às fontes especiais de financiamento e outros apoios.

Considerando apenas as escolhas feitas como primeira opção3 , em 75% dos casos entrevistados pelo SIES a motivação teve objetivos econômicos. Esses dados permitem considerar que são as conseqüências das contradições do sistema capitalista, em particular o desemprego e a concentração de renda, que em última instância motivam os trabalhadores a buscar formas alternativas de organizar a produção, a repartição e a circulação dos meios necessários para a subsistência, como foi destacado na revisão de literatura. Ainda que a pesquisa da SENAES tenha revelado uma significativa presença de motivação ideológica (“desenvolvimento de uma atividade onde todos são donos” e “motivação social, filantrópica ou religiosa”), pode-se argumentar que esta motivação nasce, principalmente, das condições materiais dos entrevistados.
Acerca da distribuição por gêneros, a grande maioria deles (73% dos EES) são formados por homens e mulheres, enquanto 18% são compostos só por mulheres e 9 % só por homens. Do total de 1.687.496 trabalhadores, os homens representam quase dois terços ou 63% e as mulheres 37%.

Pouco mais da metade (11.108) dos empreendimentos de economia solidária pesquisados responderam não ter alteração no número de sócios(as) no período de 12 meses antes da aplicação do questionário do Atlas da Economia Solidária de 2007, do restante, 6.591 ou 30% dos EES aumentaram a quantidade de membros no período, e 4.080 ou 19% reduziram seus associados. Esses dados indicam que a maioria dos trabalhadores que são sócios dos EES está satisfeita ou não conseguiu alternativa de trabalho mais significativo.
Quanto às ações desenvolvidas, a maioria 18.204 (84% dos EES) desenvolve mais de uma atividade, e apenas 3.562 (16%) exercem apenas uma atividade. Entre as ações mais desenvolvidas estão a produção em 13.902 EES (64%) e a venda em 13.022 (60%), sugerindo que a atividade produtiva tem como objetivo a comercialização e não o autoconsumo. A seguir vem o compartilhamento de equipamentos com 10.956 (50% dos EES) e de imóveis 10.439 (48% dos EES).
A Tabela 5 revela que aproximadamente 58% dos empreendimentos vendem seus produtos no comércio local ou comunitário, ou seja, no próprio bairro, nas imediações ou região da cidade onde estão estabelecidos, sendo esse o principal destino para 10.076 EES. O mercado municipal é abrangido para 11.585 EES, mas esse é o destino principal das mercadorias apenas para 4.933 EES.

No que se refere às atividades econômicas mais realizadas pelos EES, segundo o levantamento feito pela SIES, a maior parte deles, 71% dos EES desenvolve apenas um tipo de atividade; 4.674 (21%) realizam dois tipos de atividades; e 1.737 (8%) praticam três ou mais atividades. A gama de atividades é bastante diversificada, mas aparecem com destaques as seguintes: atividades de serviços relacionados com a agricultura (3.066 EES); cultivo de outros produtos de lavoura temporária (1.722 EES); fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos – exceto vestuário (1.401 EES); cultivo de cereais para grãos (1.253 EES); cultivo de hortaliças, legumes e outros produtos da horticultura (907 EES).
Acerca dos bens e serviços mais produzidos pelos EES, a produção agrícola também é destaque e é realizada em 10.247 empreendimentos. Em segundo lugar tem-se a produção de artesanato (5.818 EES), seguido de produtos têxteis e de confecções (2.645), criação de animais (2.336), beneficiamento de produtos rurais (2.179), produção alimentos prontos para o consumo e refeições (1.678), apicultura (890), pesca (517), transporte (209), operações de crédito (168). (Além desses, 245 empreendimentos não informaram o que produzem no questionário do SIES.) Apenas um terço (7.218) dos empreendimentos produzem um único tipo de produto ou serviço, 6.060 (28%) EES produzem dois tipos de produtos e 8.360 (39%) dos EES produzem três ou mais tipos de produtos.
Quando se trata dos insumos dos EES, dados da SIES demonstram que há ainda muito a ser alcançado neste quesito, pois segundo apurado 13.697 EES afirmaram adquirir insumos de empresas privadas tradicionais, sendo que esta é a principal fonte de obtenção para 11.081 deles, ou seja, 56% dos 19.777 empreendimentos que informaram sobre essa questão ao SIES. A associação apresenta-se como a principal forma de organização de empreendimentos solidários, a compra de insumos de outros produtores associados pode ser considerada como indicador de integração vertical, neste caso ela está presente para os 6.187 (31,38%) que utilizam essa fonte de aquisição de insumos. Como 1.292 EES adquirem insumos de outros EES não associados, mesmo que não seja o fluxo interno de uma rede formalmente organizada, essas trocas podem ser consideradas como uma rede informal, assim a integração vertical da economia solidária aumentaria para 37,8% dos EES. As doações (4.642 EES) figuram como terceira fonte de insumos, embora ela seja a fonte principal para apenas 1.838 (9,3%). Em seguida está a coleta de materiais recicláveis (2.581 EES). Há ainda empreendimentos que utilizam outras fontes diversas não especificadas pelo SIES e casos que não se aplica.
Debruçando-se sobre o faturamento médio mensal dos EES quase um terço (6.533) dos EES que responderam a pesquisa, afirmaram apresentar faturamento igual a zero, esta classificação incluí principalmente as entidades de apoio aos empreendimentos voltados para a geração de trabalho e renda. É importante observar que apenas 723 EES (3,34% dos pesquisados), apresentam faturamento médio mensal acima de R$ 100.000,00, sendo juntas responsáveis por um faturamento médio mensal de R$ 524.990.592,41, o que representa 80,39% do faturamento total dos empreendimentos. O faturamento médio mensal apurado do total de EES foi de R$ 653.029.449,45, multiplicado por 12 meses o valor é de R$ 7.836.353.393,40. Assim, pelos dados da SIES este é o valor que representa o Produto Interno Bruto (PIB) da economia solidária no Brasil , o que representa 0,31% do PIB de 2007 no país, que foi de R$ 2,6 trilhões a preços correntes (BCB, 2007). Portanto, do ponto de vista estritamente econômico a economia solidária ainda ocupa um espaço extremamente reduzido na economia brasileira.
Apenas 12.965 EES responderam a respeito da remuneração média mensal dos seus sócios (as) trabalhadores(as) quando questionados, destes, 2.093 não remuneram e 10.872 remuneraram. Destes últimos 4.117 EES remuneram até 1/2 salário mínimo totalizando R$ 54,52 per capita aos sócios trabalhadores; de 1/2 a 1 salário mínimo tem-se 2.657 EES com rendimento por pessoa de R$ 217,44; e de 1 a 2 salário mínimo 2.812 EES com renda individual de R$ 398,40. Uma remuneração de 2 a 5 salários mínimos é concedida por 1.043 EES, representando uma média de R$ 895,89 por trabalhador e, com remuneração acima de 5 salários mínimos, e retiradas de R$ 2.837,00 por sócio, estão apenas 243 EES.
Segundo apurado junto à base de dados da SIES percebe-se grande disparidade no número de sócios, no faturamento dos EES e na remuneração dos sócios trabalhadores respectivamente. Isso pode ser explicado devido à diversidade dos EES, que compreende como já citado, desde cooperativas criadas a partir de fábricas falidas que foram recuperadas pelos seus trabalhadores a agroindústrias criadas por trabalhadores de assentamentos de reforma agrária, os quais já possuem como vantagem a propriedade coletiva de um importante meio de produção (fábrica, terra, etc.); até grupos de mulheres, de trabalhadores desempregados, etc., que se unem para produzir e vender produtos de forma artesanal.
Ademais, segundo dados da SIES alguns empreendimentos contratam trabalhadores que não são sócios, o que significa que parte dos EES não segue a risca o princípio de não utilização de trabalho assalariado. A maior parte dos contratados destina-se à atividade de produção, o que segundo dados verificados ocorreu em 1.346 EES, que pagam, em média R$ 346,43 mensais por trabalhador. Destaca-se 261 EES que contrataram trabalhadores para atividades de gerência, assessoria e consultoria pagando em média R$ 1.172,78 mensais e 811 EES com trabalhadores para administração, secretaria, contabilidade e finanças, pagando R$ 538,53, em média. A contratação de pessoas não sócias para atividades de gerência e administração indica que esses empreendimentos têm dificuldade de empregar a autogestão, o que pode sugerir que outros EES não façam a mesma coisa por não ter condições de pagar por isso.

4 Considerações Finais:

Uma primeira leitura do cenário da ES brasileira demonstra a existência de um grande número de empreendimentos econômicos solidários e em franco processo de expansão. Esse fenômeno presencia-se nas várias regiões do país e vem-se fortalecendo por meio da articulação em redes de produção locais, consolidando certos setores da economia solidária em nosso país. O atrelamento às comunidades e aos movimentos sociais são indicadores fortes da sedimentação destas experiências, garantindo-lhes uma identidade forte que possibilita ultrapassar mais facilmente as barreiras e dificuldades impostas pelo ambiente econômico, geralmente inóspito.
O modelo econômico dominante está inquestionavelmente centrado na maximização do lucro e em ganhos progressivos de eficiência, não havendo uma preocupação efetiva com questões ligadas à inclusão social, quando muito, há um esforço em potencializar o consumo para fazer o ciclo econômico acelerar, mas sem uma preocupação maior com a inclusão de todo o contingente de trabalhadores e a busca do pleno emprego de forma consistente. Por outro lado, as populações que se veem apartadas do processo de desenvolvimento social e econômico e por conseqüência têm a própria sobrevivência e dignidade ameaçadas, voltam-se para novas modalidades de trabalho, sendo a Economia Solidária uma das propostas mais promissoras na busca por inclusão e emancipação social, dado que pode ser comprovado com as informações da tabela 2 que apresenta como maior motivador a alternativa ao desemprego.
 Um dado interessante e digno de nota é que na própria pesquisa realizada pelo SENAES sobre os motivadores da ES não consta nenhuma opção com relação à motivação ideológica, utópica, ou a busca de novas formas de sociabilidade, indicando uma perspectiva mais centrada na superação da pobreza e da miséria, o que traz um choque de realidade e obriga a se pensar com maior concretude e objetividade as ações empreendidas por estas organizações não se distanciando das suas contingências, limitações, prioridades, desejos e aspirações.
Acredita-se que para um melhor entendimento, devam ser estudadas as razões que determinam que o protótipo maior de autogestão e coletivismo representado no imaginário utópico de superação do capitalismo - as cooperativas - não estejam representadas majoritariamente no Atlas da Economia Solidária. Pois um predomínio de associações e empreendimentos informais foi constatado. O que pode reforçar a suspeita de barreiras legais, culturais e sociais para a formatação do ideal cooperativista autêntico e popular em benefício do cooperativismo de matriz tradicional associado ao capitalismo vigente em nosso país.
Ao retomarmos os discursos dos diversos autores citados neste trabalho, fica evidenciado a busca dos movimentos de Economia Solidária em não se limitarem a mais uma forma de geração de trabalho e renda capaz de amenizar temporariamente as mazelas das populações mais fragilizadas, mas busca-se avançar para um novo modelo organizacional apoiado em relações de mutualidade e de reciprocidade, centrado na solidariedade e na equidade. As iniciativas de Economia Solidária empenham-se em construir alternativas socioeconômicas sustentáveis, assumindo um compromisso com um modelo de desenvolvimento que consiga integrar a sustentabilidade econômica, social, ambiental e cultural, contribuindo assim para o aprimoramento do próprio ser humano, ganhando na riqueza dos relacionamentos e no convívio social comunitário.
 Os desafios são inúmeros e as barreiras de difícil transposição, dado o ambiente hostil a qualquer iniciativa não amparada na lógica capitalista dominante e que, desse feito, tenha que “navegar” contra a corrente que teima em sufocar qualquer experiência estranha e que conteste o status quo vigente. Porém, o modelo de Economia Solidária ganha força quando cresce a percepção pública das distorções do mundo contemporâneo, do processo de insustentabilidade em que nos encontramos, além da tendência em querer-se reduzir o sentido maior da existência ao ato do consumo e ao individualismo extremo.
Além do mais, é importante abandonar-se velhas crenças de que qualquer transformação para ser reconhecidamente válida terá de se apresentar com um potencial de derrubada do sistema vigente de uma só vez. Esta perspectiva ainda muito comum tende a desprezar todas as alternativas pensadas de forma progressiva e sem projetos acabados ou definitivos. A Economia Solidária, antes de mais nada, deve estar aberta à discussão franca e democrática dentro de múltiplas e variadas alternativas organizacionais que vêem emergindo, sem cair na arrogância de incorporar dogmas de superioridade, mas capaz de dialogar com todas as experiências que possuem similaridades na busca por modelos econômicos e de sociabilidade, mais democráticos, justos, sustentáveis, participativos e capazes de incluir a todos.

Referências

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Notas de fim de texto


1 Boaventura de Sousa Santos (2007b) chama de fascismo societal um regime social de relações de poder extremamente desiguais que concedem a parte mais forte o poder de veto sobre a vida e o modo de vida da parte mais fraca.

2 Este foi o último Atlas de alcance nacional publicado, tentamos contato com a SENAES e a mesma não nos retornou contato sobre publicação mais recente. Maiores informações podem ser encontradas no site: http://portal.mte.gov.br/ecosolidaria/sistema-nacional-de-informacoes-em-economia-solidaria/

3 Segundo se averigua na tabela, cada entrevistado representante do referido EES apontava em ordem de importância os três principais motivos.



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