Observatorio de la Economía Latinoamericana


Revista académica de economía
con el Número Internacional Normalizado de
Publicaciones Seriadas ISSN 1696-8352

ECONOMÍA DO BRASIL

IMPACTO DAS DESPESAS PÚBLICAS POR FUNÇÃO NO CRESCIMENTO E ECONÔMICO BRASILEIRO




Ciro Humberto Santos Aragão
ciro.humberto@hotmail.com
Eryka Fernanda Miranda Sobral
fmsobral@hotmail.com
Sonia Rebouças da Silva Melo
vicsmelo@gmail.com
Francisco Vicente Sales Melo
vicsmelo@gmail.com
Universidade Federal de Pernambuco



Resumo: Este estudo é fundamentado na teoria da corrente Keynesiana que apresenta a política fiscal como um dos principais instrumentos de política econômica. Deste modo, o objetivo desse artigo é verificar o efeito das despesas públicas sobre o crescimento econômico do Brasil no período de 1980-2010. Como método, utilizou-se um modelo de regressão múltipla estimado pelo método de mínimos quadrados ordinários. Dentre todas as simulações realizadas, as despesas por função que melhor se ajustaram ao modelo foram gastos com assistência e previdência social, administração e planejamento, defesa nacional e segurança pública, educação e cultura, agricultura, indústria e serviços. Verificou-se que as despesas que mais contribuem com crescimento do produto interno bruto (PIB) são as aquelas com assistência e previdência social, e indústria e serviços. As demais, como, educação e cultura, segurança pública e despesas com agricultura, também apresentaram resultados significativos e coerentes com a literatura econômica por apresentarem efeitos positivos e significativos sobre o crescimento da economia, motivados possivelmente, pela responsabilidade de se obter uma infraestrutura social mais desenvolvida.

Palavras-chaves: Brasil. Crescimento econômico. Despesas públicas. PIB.

IMPACT OF PUBLIC EXPENDITURE BY FUNCTION AND ECONOMIC GROWTH IN BRAZIL

Abstract: This study is based on the theory that presents the current Keynesian fiscal policy as a major instrument of economic policy. Thus, the aim was to determine the effect of public spending on economic growth in Brazil from 1980-2010. As a method, we used a multiple regression model estimated by ordinary least squares. Among all the simulations, the cost per function that best fitted the model has been spent on social security and welfare, administration and planning, national defense and public security, education and culture, agriculture, industry and services. It was found that the expenses that contribute most to growth in gross domestic product (GDP) are those with social security and welfare, and industry and services. The others, such as education and culture, public security and agriculture spending, also showed significant and consistent with the economic literature by presenting positive and significant effects on the growth of the economy, possibly motivated by the responsibility to obtain a more social infrastructure developed.

Keywords: Brazil. Economic growth. Public expenditure. GDP.

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Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:

Santos Aragão, Miranda Sobral, da Silva Melo y Sales Melo: "Impacto das despesas públicas por função no crescimento e econômico brasileiro", en Observatorio de la Economía Latinoamericana, Número 171, 2012. Texto completo en http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/


1. Introducción

A intervenção do governo pode ser importante no sentido de proteger a economia de flutuações bruscas, caracterizadas pelo alto nível de desemprego e/ou alto nível de inflação. Para isso, os principais instrumentos macroeconômicos à disposição do governo são as políticas fiscais e monetárias. Estes recursos quando alocados de maneira eficiente, promovem benefícios como aumento da qualidade de vida, desenvolvimento de novas tecnologias, infraestrutura para criação e atração de novos investidores, aumento do nível de emprego, dentre outros. Estes fatores, normalmente, são destacados pela teoria como variáveis que influenciam o nível de produto per capita de uma economia.
A escola Keynesiana também destaca que a política fiscal exerce uma influência positiva sobre a economia, destacando que gastos do governo promovem o crescimento da demanda agregada e, consequentemente, afetará o nível de produto, desde que os impostos cobrados sejam inferiores ao nível de gastos realizados.
O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto das despesas públicas funcionais no crescimento econômico do Brasil ao longo do período de 1980 a 2010. Ressaltando que este período se caracteriza por um cenário de oscilações de estabilidade econômica 1. Deste modo, torna-se importante o conhecimento dos gastos públicos quanto ao seu impacto no crescimento, por serem estes os promotores de bem-estar social na economia. Assim, a partir do conhecimento e de uma boa análise interpretativa de suas variáveis, as decisões de onde melhor alocar estes recursos podem contribuir significativamente para uma gestão e emprego eficiente destas despesas, o que contribuirá diretamente no crescimento e indiretamente no desenvolvimento da região.

2. KEYNES E A IMPORTÂNCIA DO ESTADO
Na década de 20 com a Inglaterra já sendo abalada por diversas crises, que vieram, uma década mais tarde, culminar na Grande Depressão dos anos 30, surgiu à base do pensamento Keynesiano que se mostra contrária a Lei de Say, um dos principais expoentes da corrente de pensamento da economia clássica.
A lei de Say analisa a economia a partir do prisma da oferta. Nesta perspectiva os desequilíbrios oriundos da demanda eram inconcebíveis, devido ao fato do mercado atuar sob o regime de concorrência perfeita onde os recursos produzidos pela sociedade seriam realocados de modo a se chegar a um ponto de equilíbrio automático e com pleno emprego.
Na Grande Depressão, os custos das empresas elevaram-se, o que ocasionou um processo de demissão em massa. Por outro lado, as empresas sofriam pressões constantes dos sindicatos dos trabalhadores que as impediam de proporcionar cortes nos salários nominais e os salários reais não diminuíam na velocidade ideal, ou seja, ao ponto de cobrir os custos vindos dos salários nominais mais altos. Assim, o nível de demissão cada vez mais crescente inibia o crescimento da demanda e dos preços. Neste sentido, na visão keynesiana, o pleno emprego não ocorre devido à insuficiência da demanda efetiva. (SOUZA, 1998).
No livro “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda” de Keynes, apud Silva (1996), levanta-se a questão de que os déficits podem ocorrer tanto por aumento de despesas quanto por queda de tributos. Porém numa situação de depressão só o aumento das despesas garante o aumento da demanda efetiva, enquanto que a queda na tributação pode gerar, simplesmente, maior demanda de ativos líquidos.
Silva (1996) em “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda” observou que de acordo com a corrente Keynesiana o fator-chave para que uma economia entre em processo de depressão é a elevada propensão a poupar dos agentes econômicos que visam um retorno elevado no tempo (t+1), em um momento onde a preferência pela liquidez está em evidência. Caindo também no descrédito a postura de um Estado conservador em suas finanças, não gastando recursos além do que arrecada. Mostrando assim a importância de se obter déficits fiscais, em situações onde o nível de desemprego se encontra elevado, objetivando sua respectiva correção.
Lledó e Ferreira (1997) em seus estudos procuram elucidar as relações entre as taxações impostas pelo governo e o ritmo de crescimento econômico, eles observaram que altas taxas cobradas inibem o crescimento da economia, e ao mesmo tempo aumentam esse crescimento se considerar que os investimentos públicos sejam produtivos. Sendo assim o Estado não deve ser praticante de rent seeking.
A conclusão chegada por Lledó e Ferreira (1997) coroborra com a teoria da curva de Laffer, que indica que se não houvesse cobrança de impostos de nenhuma natureza, logicamente, nenhuma receita seria destinada aos cofres do governo, porém o mesmo raciocínio é verdadeiro se as taxas referentes aos impostos forem máximas. Neste ultimo caso, as taxas dos impostos se igualam ao total de suas receitas, isto é, os contribuintes se deparam com alíquotas que atingem 100% das suas receitas. Assim, eles não irão declarar seus rendimentos, pois estes seriam absorvidos pelo governo em sua integralidade.
Muitos são os estudos aplicados a realidade brasileira quando se diz respeito em relação aos gastos do governo e o crescimento econômico brasileiro. Dentre estes, destaca-se uma distinção essencial feita por Rocha e Giuberti (2007), onde estes apontam a existência de gastos do governo que são “produtivos” e “improdutivos”. Dito isto é de suma importância analisar as despesas do governo a partir de um prisma teórico.

3. DESPESAS DO GOVERNO
3.1 Conceito e Teoria dos Gastos Públicos
Os gastos públicos surgem como principal instrumento econômico de Política Fiscal do governo para atender as demandas e necessidades da sociedade. Estes podem ser de capital quando contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, resultando em acréscimo patrimonial, resultante de mutação compensatória do bem; ou correntes que ao contrário do primeiro não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, e terminam por gerar diminuição de patrimônio (Ver Brasil. Lei 4.320/64, art. 12).
Os gastos públicos se fazem necessários enquanto medida corretiva à existência de falhas de mercado, como assimetria de informação, externalidades negativas, bens públicos e outros, conforme destaca Mendes (2008). Falhas que provocam a não realização do bem-estar social e induzem a economia a não atingir o ótimo de Pareto, cabendo, pois, justamente ao Estado a tentativa de corrigi-las.
A importância de uma política de cunho mais intervencionista se deve a algumas razões (GIAMBIAGI; ALÉM, 2008), visto que a operação do sistema de mercado precisa de uma gama de contratos que estão atreladas a uma estrutura legal criada pelo governo. Mesmo que o mercado funcione em concorrência perfeita não significa que este esteja plenamente saudável, podendo apresentar indicadores como o PIB e o nível de emprego abaixo do esperado para sociedade; além de não haver uma série de bens que não seria ofertada pelo setor privado, devido a estes possuírem maior retorno social do que particular, como por exemplo, a eletrificação rural, daí a criação de lacunas onde o Estado possa atuar em benefício dos indivíduos menos abastados (GIAMBIAGI; ALÉM, 2008).
Em geral, como já mencionado, a maior participação das despesas governamentais no Brasil em torno do PIB se vê amortecida por um maior processo de tributação, estas têm pouca relevância se considerar o grau de endividamento governamental. Porém essa carga tributária não deve se elevar em demasia, devido aos princípios da curva de Laffer.

3.2 Despesas por Função do Brasil
Jund (2008) apud Monteiro et al. (2009) traz uma definição bastante plausível para o termo despesas públicas. Ao argumentar que estas formam o complexo da distribuição e emprego das receitas para custeio e investimento em diferentes setores da administração governamental.
Nas últimas décadas, no Brasil e no Mundo, conforme destacam Giambiagi e Além (2000) e Resende (2001) apud Monteiro et al. (2009),vemocorrendo diversas variações no comportamento das despesas públicas que resultaram no seu crescimento. Diversos fatores explicam o fenômeno desse aumento, tais como:

Monteiro (2009) enfatiza que para estes autores essas variáveis são destacadas como importantes na análise e determinação do crescimento dos gastos nas diferentes funções exercidas pelo governo. Contudo, as despesas orçamentárias são classificadas de acordo com a portaria n° 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão.
Na Gestão Pública, as funções constituem-se no maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público (RESENDE, 2001 apud MONTEIRO et al., 2009). Para este autor, a classificação das despesas por funções é necessária para a efetiva implantação da técnica do orçamento-programa, que objetiva aumentar a eficiência e a eficácia na programação dos dispêndios. Castro (2008 apud Monteiro et al. 2009) completa que a classificação orienta o agrupamento das despesas de caráter social segundo o critério de objetivo ou a finalidade dos gastos.

Segundo Riani (2002) apud Prata (2003), o crescimento dos gastos públicos ocorrido nas décadas de 80 até 90 levou o país a momentos de recessão econômica. Entretanto, o governo não conseguiu reduzir os gastos devido ao aumento dos encargos financeiros provenientes do endividamento e das altas taxas inflacionárias, bem como do crescimento da máquina administrativa, refletindo os investimentos da década de 60. O Gráfico 1 mostra os resultados em que no ano de 1990 as despesas superam os 1200 bilhões de reais.
As despesas da União com investimentos e custeio básicos foram bem reduzidas devido aos recursos destinados aos pagamentos dos juros e amortização da dívida pública e não mais em despesas públicas, conforme se pode observar, após o aumento no ano de 1990, a brusca queda ao longo da década de 90.
Os gastos com agricultura e alimentação, tomando-se apenas as despesas orçamentárias do governo federal, reduziram-se de 5,75% no início dos anos 80, para apenas 2,11% na média do período 1995-1999 (GASQUES, 2001).
Conforme Souza (2008), a importância do setor agrícola para o desenvolvimento econômico parte da geração de encadeamentos, como segue: o aumento do fluxo de mão- de- obra para o setor industrial, quando ocorrer maiores condições de modernização da economia; fornecer alimentos e matérias-primas para o segmento industrial, considerando a ampliação da demanda decorrente do processo de urbanização e a geração de divisas internacionais; subsidiar o setor industrial em processos de infraestrutura; e por fim, formar mercados para bens industriais.
Do final dos anos de 1980 a 1994 o país passou por seis planos de estabilização fracassados. Dentre estes planos estava o Plano Real, em que:
Em 1994 o Plano Real se desdobrou em três fases e, diferentemente dos anteriores, foi anunciado antecipadamente à sociedade. Em nenhum momento ocorrendo congelamento de preços. Na primeira fase deste que durou do final de 1993 a fevereiro de 1994 consistiu justamente, na batalha por aprovar no Congresso, das medidas que assegurassem um mínimo de controle sobre as contas públicas. Na segunda fase do mesmo se converteu os salários e os benefícios previdenciários, promovendo a neutralidade distributiva. E na terceira fase foi o processo que resultou na implantação da nova moeda, o Real (UOL Educação, 2012).
O grande dilema da economia brasileira após a implantação do Plano Real é a questão do crescimento econômico e o equilíbrio fiscal (GALANTE; CASSUCE ALMEIDA, 2009). Em que muito se fala sobre as finanças públicas, onde o alcance da estabilidade passa pelo corte de gastos públicos. Considerando esses gastos como as amarras para o crescimento e uma das causas inflacionárias.
A análise de Galante, Cassuce e Almeida (2009) constata que no curto prazo o aumento dos gastos públicos eleva o produto da economia, porém, no longo, devido ao aumento da carga tributária para financiar o aumento dos gastos e consequentemente do produto brasileiro. Estes, por sua vez, devem ser vistos com ressalvas, já que eles podem refletir de maneira negativa sobre a taxa de crescimento do PIB.
Prata (2003) enfatiza ainda que a elevação dos gastos públicos no período de 1987 a 1999 muito se deve à função administração e planejamento. Em que o aumento desses gastos tornou-se mais intenso após o Plano Real. Neste período, quando o governo, para colocar em paridade do real com o dólar, teve que elevar as taxas de juros para obter recursos visando o equilíbrio da Balança de Pagamentos, resultando num aumento elevado da dívida pública.

3.3 A Relação entre Gasto Público e Crescimento
Do ponto de vista econômico, a responsabilidade fiscal pode ser reconhecida a partir de indicadores macroeconômicos como a relação dívida/PIB em queda, o controle inflacionário e a redução do risco-país, conforme levanta em seu estudo Nascimento (2006). Mediante tais indicadores, o autor qualifica o que vem a ser uma gestão eficaz dos recursos públicos. O Gráfico 2 mostra a relação dívida/PIB do Brasil após o Plano Real. Concordando com a gestão eficaz promovida através da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, pode-se observar neste período a queda desta relação.
A literatura tem utilizado tanto gastos correntes quanto gastos de capital nas análises de despesas e crescimento. Porém, esta análise apenas irá enfatizar os gastos de capital ou também conhecido por gastos produtivos. O conjunto de despesas produtivas, conforme Moreno-Dodson e Bayractar (2011) é formado por aquelas referentes aos serviços públicos gerais, defesa, educação, saúde, habitação, transportes e comunicações.
Barro (1991 apud Rocha e Giuberti, 2005) considera a despesa com defesa e educação como gastos produtivos do governo, já que o gasto com educação pública representa investimento em capital humano. Do mesmo modo, gastos com segurança, que ajudam a proteger os direitos de propriedade, o que consequentemente tende a aumentar o investimento e o crescimento.
Rocha e Giuberti (2005) aplicaram um modelo em dados em painel para os estados brasileiros, no período de 1996-2002, e constatou que gastos com defesa, educação, transporte e comunicação, são as variáveis consideradas por despesa funcional, que possuem uma relação positiva com o crescimento econômico. Sendo de única exceção despesas com saúde que aparece com sinal negativo.
Araújo, Monteiro e Cavalcante (2010), realizaram uma análise com dados em painel dinâmico objetivando encontrar para os municípios cearenses, o impacto dos gastos públicos municipais por função sobre seus respectivos PIBs per capita. Com uma amostra de 73 municípios durante o período de 2002 e 2005 verificaram que a despesa com capital físico, capital humano, despesa de custeio com pessoal e com assistência previdenciária possuem relação positiva com o crescimento econômico. Já despesas com legislativo, administração, saúde e saneamento não se apresentaram como impulsionadoras de crescimento.
Costa, Lima e Silva (2009) estudaram os efeitos da política fiscal local no crescimento econômico dos municípios do Nordeste brasileiro. Utilizando uma amostra de 1805 municípios no período de 1999 a 2005 inferindo por meio de dados em painel, estatístico e dinâmico. Eles constataram que os gastos em educação e cultura e saúde e saneamento são os principais fatores de explicação do PIB per capita, além da significativa importância da formação de blocos indústrias. Assim, também o gasto com habitação e urbanismo apresentou uma relação positiva com o PIB, porém assistência e previdência apresentou-se insignificante. Já custo de transporte apresentou relação negativa com o crescimento econômico.
Scarpin, Pinto e Silva (2007), analisaram os fatores condicionantes do IDH-M dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Verificando que no geral a melhor variável como impulsionadora de desenvolvimento foi a educação, que defasada em dois anos, sempre se apresentou significativa e positiva, evidenciando em tese que esta variável é algo que impulsiona crescimento. Outra variável a se destacar em suas análises foi despesa com agricultura, que também defasada em dois anos, apresentou comportamento positivo ao estado do Paraná e o inverso à Santa Catarina, que pode ter sido motivado pelos valores setoriais característicos de cada região.

4. BASE DE DADOS
A amostra em análise para o presente trabalho corresponde a 31 anos relativos às despesas por funções geradas pelo Governo brasileiro no período de 1980 a 2010. Os dados utilizados para a realização dessa pesquisa foram obtidos junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB foi extraído do site do IPEA, as despesas por função do site do STN e a população estimada foi extraída do site do IBGE.
Todos os valores foram deflacionados de acordo com o IGP-DI tendo 2010 como o ano base. As despesas por função estudadas nesse trabalho correspondem aos gastos com: administração e planejamento; assistência e previdência social; defesa nacional e segurança pública; educação e cultura; agricultura; e indústria e serviços2 .
Como um período estudado é caracterizado por cenários de oscilações de estabilidade econômica, se fez pertinente a inferência da variável qualitativa que indica o período pós-plano real, que indica um período de maior estabilidade econômica. Esta considera uma dummy com valores de 0 para os anos de 1980 à 1993 e 1 para os anos de 1994 à 2010. Escolheu-se 1994 como início da estabilidade, como já exposto nesta discussão. Esta variável foi utilizada como controle, observando uma tendência de estabilidade econômica no Brasil.
No presente modelo, o PIB per capita é a variável dependente e as variáveis de despesa, assim como a dummy são explicativas.

5. MODELO ECONOMÉTRICO
Por ser um modelo linearizado por um logaritmo natural, e contendo variáveis dummies, sendo estas não-estocásticas, não se observa qualquer problema em se inferir este modelo pelo Método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO).
Segundo Gujarati (2000), os modelos log-lin estimados pelo método dos mínimos quadrados consiste em escolher os valores dos parâmetros desconhecidos de tal modo que a soma dos quadrados dos resíduos (SQR), seja o menor possível, simbolicamente:
min Σ ûi² = Σ (Yi – β1 – β2X2i – β3X3i )².
Assim, tem-se:
(X’X) β = X’y ,
β = (X’X) ¹ X’ y (1.0)

Contudo, com a ferramenta MQO estima-se neste trabalho o modelo logaritmizado expresso a seguir:

Δlog[PIBCAPITA] = β1Δlog[(DADMP/POP)]+ β2Δlog[(DAGRt-2/POP)]+ β3Δlog[(DASPV/POP)]+ β4Δlog[(DDS / POP)]+ β5Δlog[(DINDt-1/POP)]+ β6Δlog[(DECt-3/POP)]+∂esteco + Δm (1.1)

Onde, a variável dependente PIBCAPITA representa o PIB (per capita); DADMP/POP representa a despesa por função - administração e planejamento (per capita); DAG/POP representa a despesa por função - agricultura (per capita) defasada em dois anos; DASPV/POP representa a despesa por função – assistência e previdência social (per capita); DDS / POP representa a despesa por função – defesa nacional e segurança pública (per capita); DIND/POP representa a despesa por função – indústria (per capita) defasada em um ano; DEC/POP representa a despesa por função – educação e cultura (per capita) defasados em três anos; e ∂esteco representa a dummy estabilidade econômica.
Segundo Gujarati (2000), as razões para que se ocorra defasagem nos modelos econométricos dinâmicos se resumem em tornar a teoria econômica estática em dinâmica ao levar em conta explicitamente o papel do tempo. Tais modelos ajudam a distinguir entre resposta a curto e a longo prazo da variável dependente a uma mudança unitária no valor de uma ou mais variáveis explicativas.

6. RESULTADOS

No resultado apresentado na Tabela 1 encontram-se as variáveis levantadas como proposta de trabalho para estimação. A variável despesa com administração e planejamento, e a variável indústria e serviços apresentaram-se significativas ao nível de 5%. Já as variáveis despesa com defesa nacional e segurança pública, educação e cultura, despesa com agricultura, despesa com assistência e previdência social e a dummy apresentaram-se significantes a nível de 10%.
Tirando o exponencial da equação (1.1), obtém-se o seguinte resultado:

PIBpercapita = 0,0384 + 1,3505DADMP + 1,5201DAGR + 16,8729DASPV + 0,0449DDS + 1,6223IND + 1,3505DEC + 6,3795∂esteco + m (1.2)

Despesas com agricultura apresentando-se significantes e positivas, quando aumentadas em uma unidade monetária representam o acréscimo de 1,52 no PIB per capita. Tendo uma influência maior sobre ele do que as seguintes despesas: administração e planejamento, defesa nacional e segurança pública, e educação e cultura, que representam respectivamente 1,35; 0,045; e 1,35 de acréscimo no PIB. Resultado que corrobora com a relação crescimento despesa encontrada para o estado do Paraná no trabalho de Scarpin, Pinto e Silva (2007).
As despesas que mais contribuem com crescimento do PIB são as despesas com assistência e previdência social, e indústria e serviços que aumentadas em uma unidade monetária refletirão um acréscimo no PIB de 16,87 e 1,62 respectivamente. Indo de acordo com os resultados obtidos por Araújo, Monteiro e Cavalcante (2010).
E por fim a dummy estabilidade econômica apresentou-se significativa e positiva, refletindo que em períodos de maior estabilidade econômica o PIB per capita cresce 6,34 em relação a períodos não estáveis.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Verificou-se a forte presença da variável assistência e previdência social e a importância de tempos de estabilidade como impulsionadores de crescimento, positivos e significantes, corroborando com a literatura econômica. Os resultados de despesas com agricultura e despesas com indústria e serviços foram bastante relevantes por não apresentarem discrepâncias ao influenciar o desenvolvimento médio do PIB.
A investigação teve foco expressivo já que se analisou os investimentos nas variáveis despesas com educação e cultura, agricultura, indústria e serviços em anos anteriores ao crescimento do PIB, considerando que tais investimentos possuem um efeito multiplicador que refletem a um aumento proporcionalmente maior no crescimento econômico futuro do país. Destaca-se a educação como verdadeiro representante de variável que necessita de um prazo (t+n) para que seus resultados venham a se apresentar.
Conclui-se que tais resultados se fazem muito importantes na formulação de políticas públicas de crescimento, bem como de desenvolvimento. Ressaltando que, investimentos em gastos devem ser sempre efetuados com cautela, para evitar qualquer indício de inflação. Sugere-se que investigações futuras, observando que este foi um estudo preliminar, se incorpore variáveis correntes para que assim como outros trabalhos venha colaborar com um maior controle das demais variáveis.

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1 Estabilidade econômica do país significa uma estável situação financeira e econômica sem alta de preços e sem oscilações nas taxas de juros, sendo pré-requisito para o crescimento de um país e posteriormente para o desenvolvimento do mesmo, com menos desigualdades sociais (CHAGAS; MOURA; CASTRO, 2008).

2 As variáveis que estão agregadas como administração e planejamento; assistência e previdência social defesa nacional e segurança pública educação e cultura; e indústria e serviços, não puderam ser desagregadas devido em 1980 à 1999 estas só serem disponibilizadas desta forma.


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