Populismo econômico

O termo populismo econômico tem definição distinta do tradicional conceito de populismo utilizado na ciência política, associado à idéia de líderes carismáticos que governam junto ao povo sem o intermédio de partidos políticos. Governos que praticam déficits orçamentários recorrentes como conseqüência de aumentos salariais acima da produtividade do trabalho ou ainda que promovem apreciações cambiais com o intuito de aumentar os salários reais, estariam incorrendo em populismo econômico. Melhoram o bem estar dos trabalhadores no curto prazo com vistas ao ciclo político sem levar em consideração as conseqüências de longo prazo de tais políticas. A lógica populista produz distorções com efeitos benéficos no curto prazo à custa de grandes desajustamentos no longo prazo. O desalinhamento da taxa de câmbio no sentido de sobrevalorização é uma poderosa ferramenta de aumento de salários reais sem contrapartida de mudanças estruturais adequadas na economia. A redução de preços dos bens comercializáveis em relação aos não comercializáveis, especialmente salários nominais, representa um significativo aumento de salário real.

O excesso de demanda provocado por políticas populistas não tem uma contrapartida em aumento da capacidade produtiva. O esgotamento das reservas cambia is e a incapacidade de financiamento do setor público resultam em crises de balanço de pagamentos, insolvência fiscal e aceleração inflacionária . A perda de bem estar geral decorrente das crises oriundas dos ciclos populistas acaba por superar em muito o ganho transitório do que ficou conhecido nessa literatura como “distributivismo ingênuo”. O aumento artificial dos salários reais provoca fortes deseq uilíbrios internos e externos que prejudicam a situação dos trabalhadores em termos de ganhos reais e emprego (Canitrot 1991[1978]).

Nos modelos tradicionais de macroeconomia do populismo na América Latina, a economia é descrita por dois setores: um primeiro baseado em bens não comercializáveis compostos por serviços e manufaturas e intensivo em trabalho e um segundo, intensivo em capital, baseado em bens comercializáveis agrícolas, especialmente dependentes da terra. A produção de manufaturas do primeiro setor depende de elevado protecionismo e é voltada para o mercado interno. Os bens agrícolas do segundo setor são produzidos principalmente para o mercado externo, como nos casos tradicionais da Argentina e Brasil.

Devido aos altos níveis de desigualdade de renda, governos populistas tentam transferir recursos para as classes mais baixas através do aumento do gasto público. A expansão monetária decorrente do financimento dos déficits públicos reduz as taxas de juros e estimula a demanda agre gada. O aquecimento da economia provoca aumentos de preços nos setores de não comercializáveis e aumento de importações de bens de consumo e capital. A prática de taxas fixas de câmbio somada a aumentos da inflação resulta em sobrevalorizações cambiais. O ajuste é postergado pois a política favorece inicialmente os trabalhadores, geralmente ligados ao setor de não comercializáveis. Uma desvalorização do câmbio real é vista como uma trans ferência de renda para as classes mais privilegiadas na medidade em que beneficia a produção de bens agrícolas das oligarquias rurais para o mercado mundial (Sachs 1991, pg.130).

Importa aqui destacar a trajetória do câmbio nestes ciclos. Bresser-Pereira (1991, pg.111) chama a atenção especificamente para o caso de populismo cambial presente nos casos de populismo econômico mais gerais. Ao apreciar o câmbio real, o governo aumenta salários reais de forma artificial devido à redução do preço dos bens comercializáveis. O aumento de salários reais tem como conseqüência um acréscimo do consumo agregado, voltado para bens importados. Como a melhoria dos salários não decorre de aumentos de produtividade,

o acréscimo de consumo, especialmente de bens importados, é financiado por endividamento externo. Os excessivos déficits comerciais e o agravamento das contas externas resultam numa crise no balanço de pagamentos. Bresser-Pereira e Nakano (2003) descrevem em termos estilizados os episódios do ciclo populista, “a administração populista aumenta os salários nominais, aumenta os gastos do Estado e fixa a taxa de câmbio. Em breve, a taxa de câmbio fica sobrevalorizada, a taxa de inflação decai, os salários reais aumentam, o consumo e as importações disparam e as exportações declinam” (Bresser-Pereira e Nakano 2003, pg.16). Na primeira fase do programa populista, as restriçõe s macroeconômicas permitem uma expansão de gastos e endividamento externo já que, em geral, planos deste tipo são implantados após situações recessivas ou de ajustamento. A expansão da demanda no curto prazo, com decorrente aumento de emprego e salários, aumenta a credibilidade das autoridades e estimula a manutenção do programa. A economia atinge então pontos de estrangulamento. Déficits públicos, déficits externos e aumento da inflação sinalizam a gravidade do problema. O ajuste é postergado devido a seu alto custo social. A escassez generalizada de produtos, aceleração extrema da inflação e a defasagem cambial estimulam fugas de capital. O programa entra em colapso e uma grande desvalorização cambial segue como conseqüência do ajustamento. Na seqüência, um plano de estabilização ortodoxo impõe grandes custos sociais, com reduções consideráveis nos salários reais. As conseqüências negativas do ciclo populista tendem a se perpetuar, com redução de investimentos e emprego (Dornbusch e Edwards 1991, pg.155). Muitas vezes as desvalorizações são acompanhadas de medidas de controle cambial que acabam também por estimular o surgimento de mercados paralelos de divisas.

Muitos autores analisaram episódios de populismo econômico na América Latina. Sachs (1991) discute 3 ciclos entre 1970 e 1990: Chile durante os anos 1970-1973, Brasil 19851987 e Peru 1985-1987. Segundo o autor, em todos esses períodos, podem-se observar as características acima elencadas: descontrole do orçamento, intensa apreciação cambial, crise no balanço de pagamentos e descontrole da inflação. Em todos os ciclos observa-se um crescimento acelerado do PIB num primeiro momento seguido de fortes ajustes recessivos. Salvador Allende no período 1971-1973, José Sarney entre 1985-1987 e Alan Garcia de 1985 a 1988 teriam todos, a seu modo, praticado o tipo de política econômica descrita acima. Sachs vai além e identifica no populismo econômico uma das causas fundamentais das inflações crônicas latino-americanas, “o populismo econômico ajuda a explicar o fato de que, em 1987, havia nada menos do que cinco países latino-americanos (Argentina, Brasil, México, Nicarágua e Peru) com taxas de inflação de três dígitos” (Sachs 1991, pg.126).

A recorrência dos ciclos populistas na América Latina chama a atenção. Como destacam Edwards e Dornbusch (1995), o ciclo característico do populismo se repete inúmeras vezes como tentativa de melhorar a distribuição de renda na região, “again and again, and in country after country, policymakers have embraced economic programs that rely heavily on the use of expansive fiscal and credit policies and overvalued currency to accelerate growth and redistribute income” (Dornbusch e Edwards 1995, pg.7). Cardoso e Helwege (1991) tratam do populismo clássico de Perón na Argentina entre os anos de 1946 e 1949, além do caso chileno no período Allende. Analisam também o período dos sandinistas na Nicarágua, com destaque para a grande sobrevalorização da moeda no início dos 80. Concluem, entretanto, que a situação da Nicarágua na década de 80 se aproxima muito mais de um programa socialista do que de um caso de populismo econômico. Cardoso e Helwege (1991) e Bresser-Pereira (1991) também identificam traços de populismo no ajustamento brasileiro do início dos anos 80 e no governo Sarney entre 1985 e 1987.