Revista: OIDLES
Observatorio Iberoamericano del Desarrollo Local y la Economía Social / ISSN 1988-2483

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INSEGURANÇA HUMANA NA ZONA DE FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA: uma discussão acerca de instituições, trabalho e luta de classes em Corumbá/MS

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1 - Introdução

A cidade de Corumbá/MS, junta­mente com Ladário/MS (Brasil), Puerto Quijarro e Puerto Suárez (Bolívia), com­põem em Mato Grosso do Sul, a Zona de Fronteira Bolívia/Brasil. Segundo o governo brasileiro, a Zona de Fronteira:

[...] é composta pelas ‘faixas’ territo­riais de cada lado do limite interna­cional, caracterizadas por interações que, embora internacionais, criam um meio geográfico próprio de fronteira, só perceptível na escala local/regio­nal das interações transfronteiriças (Brasil, 2005, p.152).

A partir desse pressuposto, o meio geográfico que melhor representa a Zona de Fronteira seria aquele formado pelas cidades-gêmeas, dotadas de inten­sos fluxos internacionais de bens, capitais e pessoas, que decorrem das dinâmicas e da função que exercem no processo de divisão territorial do trabalho para os seus respectivos Estados1 .
Naquela zona fronteiriça a concepção “linear” que estipula o “fim” ou “iní­cio” do “território nacional” é subvertida pelas relações de convivência entre bolivianos e brasileiros, assim, aparentemente, à noção de limite internacional “praticamente” inexiste. Embora ocorra uma integração efetiva, cotidiana, a falta de instrumentalização das regulações que versam sobre as interações que nela ocorrem em setores primordiais da existência humana (como, por exemplo, no setor do trabalho) acarreta distúrbios, tensões e instabilidades. Logo, muitos limites ainda prevalecem.
Assim, neste artigo vamos verificar alguns dos aspectos inerentes às contradições de classe entre bolivianos e brasileiros em Corumbá/MS, especialmente, no que tange ao mundo trabalho. Logo, o escopo é demonstrar como alguns sujeitos interferiram, a partir de seus interesses de classe, no direito de alguns cidadãos bolivianos – que atuam profissionalmente em Corumbá/MS – ao trabalho decente.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define trabalho decente como a “[...] ocupação produtiva, adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna” (Pereira e Montenegro, 2010, p. 40). Para a Organização, o trabalho decente resume-se as aspirações das pessoas a uma vida profissional, para que possam ter expectativas de renda, estabilidade familiar, desenvolvimento pessoal, equidade e igualdade entre os sexos, direitos, voz e reconhecimento.
De igual modo, os entrelaçamentos do trabalho decente com tais dimensões proporcionam paz nas comunidades e sociedades. No entanto, vamos demonstrar que em Corumbá/MS alguns segmentos de trabalhadores bolivianos foram alvos das articulações de classe de sujeitos vinculados a setores públicos e privados. Ademais, significa que iremos realizar um debate, acima de tudo, sobre insegurança humana numa Zona de Fronteira, visto que ao impedir o direito de alguns bolivianos ao trabalho decente, os tais sujeitos obstaram a possibilidade, numa área de relações internacionais cotidianas, do indivíduo ter segurança econômica, uma das sete dimensões no interior do conceito de segurança humana.
O relatório anual do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) do ano 1994 – Informes sobre Desarrollo Humano [Informes sobre o Desenvolvimento Humano ]– apresentou o conceito de Segurança Humana. A recomendação do documento era para uma transição conceitual profunda da segurança militar para a segurança humana.
De acordo com o PNUD, era o momento de garantir proteção a vida das pessoas, pois, a insegurança resulta muito mais de preocupações da vida cotidiana do que da possibilidade de um evento cataclísmico e dessa maneira colocar em prática ações de diplomacia preventiva. O relatório apresentou sete dimensões da Segurança Humana: 1) segurança econômica, 2) segurança alimentar, 3) segurança sanitária, 4) segurança ambiental, 5) segurança pessoal, 6) segurança comunitária e 7) segurança política (PNUD, 1994, p. 25 -28). Vamos demonstrar que na Zona de Fronteira Brasil/Bolívia, na qual se localiza Corumbá/MS, em pelo menos em duas dessas dimensões ocorreram violações a segurança de algumas frações de trabalhadores bolivianos.
Para tal, exploraremos os discursos2 xenófobos proferidos pelo Jornal “O Correio de Corumbá” acerca dos bolivianos e das suas territorialidades em solo corumbaense, posicioidntos que caracterizam ações contra a segurança pessoal3 . Este periódico entre os anos de 2011 e 2013 assumiu o papel de porta-voz das práticas da Prefeitura Municipal de Corumbá contra o trabalhador boliviano. Ressalta-se que as articulações da prefeitura frente a alguns segmentos da comunidade boliviana e a falta de visão dos gestores em relação ao território que administram são o outro elemento de que fizemos uso para atestar as operações desrespeitosas ao direito do homem e da mulher boliviana a seguridade econômica4 .
Assim, ora o jornal “O Correio de Corumbá” justificava as intervenções dos órgãos municipais contra os espaços laborais dos bolivianos ora consolidava visões preconceituosas e discriminatórias sobre eles. Tais manifestações ganhavam “tons” patrióticos à medida que o periódico deixava a entender que os cidadãos bolivianos e suas interações com o espaço citadino eram “agressões estrangeiras” e na medida em que os órgãos da prefeitura atuavam contra esses “agressores”. Assertivas que nos permitiram constatar o enfrentamento de classes num território de relações internacionais diárias cujo Estado no sentido lato sensu e na acepção relacional estão imbricados.
Poulantzas (2000) nos diz que o Estado é a condensação material e específica de uma relação de forças entre classes e frações de classe:

[...] o Estado, no caso capitalista, não deve ser considerado como uma entidade intrínseca, mas [...] como uma relação, mais exatamente como a condensação material de uma re­lação de forças entre classes e frações de classe, tais como elas se expressam, de maneira sempre específica, no seio do Estado (Poulantzas, 2000, p.22).

Portanto, o Estado é constituído-dividido e está destinado a reproduzir essa divisão, seria incoerência pensá-lo como um bloco monolítico, sem fissuras, espe­cialmente quando as políticas são instauradas como resultado das contradições de classe da própria estrutura (Poulantzas, 2000, p. 22).
Deste modo, é preciso ressaltar que em Mato Grosso do Sul, na Zona de Fron­teira Brasil/Bolívia, as cidades que a compõem, possuem sociedades distintas, com classes políticas e civis que exigem e lutam por demandas particulares e que se apropriam e fazem uso do território conforme sua visão de mundo e seus interes­ses. Devemos igualmente compreender que apesar de se localizarem numa zona de flexibilidades, acima de tudo, pertencem a estruturas estatais dessemelhantes e não estão isentas das contradições de classe.
Ademais, é preciso destacar que entendemos por território o espaço imprescindível para a reprodução social, seja de um indivíduo, de um grupo social ou de uma instituição (Haesbaert, 2004, p. 20). Portanto, relacionado ao uso, percepções, sensibilidades e a posse dos sujeitos. Nesse sentido, o Poder Público deve proporcionar regulamentações jurídico-administrativas que estejam condizentes com as especificidades dos fluxos e interações ín­timas com o território fronteiriço, especialmente, para não analisarmos a fronteira somente como um espaço geográfico que se localiza na “borda” do “território” 5.
Para obtenção do que nos propomos a realizar, além das edições do Jornal “O Correio de Corumbá”, utilizamos levanta­mento bibliográfico em livros, artigos, periódicos, revistas especializadas e publicações de grupos de estudos que atuam em pesquisas sobre fronteiras, fluxos migratórios em áreas de fronteira, direito internacional, geopolítica e integração econômica regional, enfim, temáticas relacionadas aos objetivos da discussão.
Realizamos um trabalho de campo na mencionada Zona de Fronteira, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017, que consistiu em coletar dados nos órgãos responsáveis pelo planejamento urbano e de serviços e em entrevistar aqueles que estão diretamente envolvidos com as dinâmicas fronteiriças. Nesse caso, optamos por entrevistas não direcionadas, com o escopo de permitir a livre expressão dos sentimentos e percepções dos entrevistados.
Além desta introdução, o trabalho contém outras quatro seções. Reservamos a segunda seção para apontar alguns eventos que possibilitam a produção da atual formação sócio-econômica-espacial da Zona de Fronteira Brasil/Bolívia, logo, vamos verificar como Corumbá/MS foi “capturado” pelo “outro lado da fronteira”. A terceira parte apresenta uma reflexão sobre as instituições existentes naquela fronteira e acerca dos discursos (e suas linguagens) que ratificam investidas violadoras a segurança pessoal do cidadão boliviano que trabalha, estuda e se relaciona de diferentes maneiras com a cidade de Corumbá/MS. No secioidnto seguinte o foco está nas investidas da Prefeitura Municipal contra a Feira BRASBOL - Associação dos Pequenos Comerciantes Brasileiros e Bolivianos, outrora o principal centro laboral destinado aos comerciantes bolivianos (e brasileiros) e espaço de integração da cidade. A feira foi fechada pelo poder público, interrompendo o direito de inúmeras pessoas a ter acesso ao trabalho decente e a segurança econômica. No quinto segmento apresentaremos nossas considera­ções finais.

2 - Corumbá/MS: em direção “ao outro lado da fronteira”

Com a conclusão das obras relacionadas à linha ferroviária que interligaria Santa Cruz de la Sierra (Bolívia) a Corumbá/MS no ano de 1950 e com o seu respectivo funcioidnto, a urbe brasileira passou a desempenhar uma nova função no contexto político-econômico regional durante as décadas de 1950 e 1960, capturando o mercado consumidor boliviano. Isto possibilitou a expansão das atividades comerciais atacadistas e de exportação em solo corumbaense, contudo, “[...] nos anos 70 perdeu essa posição de importador e de distribuidor de mercadorias no âmbito regional para transformar-se em entreposto exportador” (Hany e Hany, 2007, p. 67).  
A mudança ocorreu porque com a conclusão e funcioidnto do eixo ferroviário que vinculou fisicamente Porto Esperança6 a Corumbá/MS e com a extensão da estrada de ferro ao Departamento boliviano de Santa Cruz (ramal Puerto Suárez – Santa Cruz de la Sierra), o novo momento de internacionalização da vida econômico-social corumbaense engendrou o desmonte gradativo de suas relações com outras áreas da Bacia do Paraguai, sobretudo, Cáceres/MT, Cuiabá/MT, Coxim/MS e Porto Murtinho/MS, “encaminhando-a” assim para o comércio de exportação de produtos brasileiros oriundos do parque industrial paulista para a Bolívia (Ito, 1992).
Assim, Corumbá/MS foi ganhando uma condição de isolamento em relação ao comércio com as porções interiores da Bacia do Paraguai, condição que nos anos de 1960, acentuou-se com a abertura do eixo rodoviário Cuiabá/MT – Campo Grande/MS – São Paulo/SP, ensejando o crescimento e a afirmação do seu comércio exportador com a Bolívia (Brito, S. H. A.; Chaparro, M. C.; Alves, M. J. M., 1997, p. 909).
A atração do mercado consumidor boliviano via Corumbá/MS é resultado dos inúmeros acordos internacionais entre os governos da Bolívia e Brasil, que consistiram desde isenção de taxas aduaneiras para os produtos exportados pelo Brasil até tratados bilaterais de desenvolvimento cultural das regiões da fronteira Brasil-Bolívia (Acordos de Roboré e as Notas Conjuntas dos anos 70). Em decorrência destes incentivos e dos estreitamentos:

[...] as empresas atacadistas de Corumbá alcançaram significativo crescimento (expansão do número de empresas e volume de cargas), até meados dos anos 80. Desde a chegada dos trilhos da Noroeste à cidade, duas zonas atacadistas se firmaram. Ainda nos anos 50, a primeira delas se instalou na região próxima à estação da NOB [ferrovia Noroeste do Brasil], aproveitando a facilidade do contato com a ferrovia. Já nos anos 70, apareceu uma segunda zona atacadista na estrada que liga Corumbá à fronteira com a Bolívia, acompanhando o processo de implantação da rodovia Campo Grande - Corumbá, bem como a franca ascensão do transporte rodoviário no comércio entre o Município e as regiões fornecedoras do Sul/Sudeste (Brito, S. H. A.; Chaparro, M. C.; Alves, M. J. M., 1997, p. 909).

As práticas comerciais intensificaram-se, principalmente, pois na cidade de Corumbá/MS as atividades industriais que haviam surgido no final dos anos de 1940 e início dos 50, a datar dos anos de 1970 entraram em crise e encerraram-se. Segundo Marco Aurélio Machado de Oliveira:
Por volta dos anos 1950 cidade assistiu a um espetacular esforço de industrialização, promovido, principalmente, por imigrantes de origem árabe. Primeiramente a família Chamma que em 1954 instalou Cia Siderúrgica Sobramil, trazendo em um período inferior a três meses, cinco mil nordestinos para trabalharem como operários na indústria e na extração de madeira. Outro grupo era composto pelos imigrantes: Salim Kassar, João Dolabani, Alfredo Katurchi, Salvador Shib e o descendente de libanês Mamtala Yasbeck. Disso resultaram empreendimentos cujas marcas, algumas em ruínas, resistem ao tempo, como: a Cia de Fiação Matogrossesse, Moinho de Trigo e Curtume Mato Grosso, sendo que no início dos anos 1970, todos esses empreendimentos estavam fechados (Oliveira, M. A. M., 2005, p. 352). 

Entre as causas da derrocada desses empreendimentos estava o contato cada mais intenso de Corumbá/MS com a produção nacional, sobretudo, facilitado pelo uso do transporte rodoviário no escoamento de outras áreas fabricantes de produtos similares e mais competitivos, conjuntura que se acentuou em meados dos anos 80, com início da pavimentação da estrada Campo Grande/MS – Corumbá/MS (Michels e Oliveira, T. C. M., 1995 apud Brito, S. H. A.; Chaparro, M. C.; Alves, M. J. M, 1997). Outro fator que veio a contribuir com a intensificação do comércio atacadista na cidade foi à crise nas atividades relacionadas ao setor pecuário.
O comércio estava em plena ascensão, todavia, a partir dos anos 60, na pecuária de corte praticada no Pantanal, os produtores não conseguiam obter animais excedentes para venda, sem comprometer seu efetivo básico. A atividade pecuária era apenas para a cria e com baixas taxas de desfrute. Assim:

Mesmo o crescimento do rebanho, verificado entre os anos 50/60, não foi suficiente para enfrentar os preços decrescentes da arroba do boi nos mercados consumidores, nos anos 60, o que favorecia os produtores situados em áreas próximas aos centros de abate, no Sul/Sudeste do País. Estes últimos, de outra feita, além de oferecerem vantagem ao comprador, no que se refere aos custos com transporte, comercializavam, em muitos casos, gado gordo, isto é, bovinos de melhor qualidade, já tendo passado pelas fases de cria e recria (Brito, S. H. A.; Chaparro, M. C.; Alves, M. J. M, 1997, p.909).

A crise do setor pecuário estendeu-se durante os anos de 1970 e 80, quando se adicionou um novo agravante: as cheias prolongadas na planície pantaneira. Além do fator natural, a pecuária extensiva sofreria já em meados da década de 1980 com a intervenção de frigoríficos que ao facilitarem a “[...] incrementação do ciclo completo de beneficiamento da carne bovina, acabam provocando transformações no manejo do rebanho, mesmo em áreas da planície pantaneira, no município de Corumbá” (Rebêlo Júnior, 1995 apud Brito, S. H. A.; Chaparro, M. C.; Alves, M. J. M, 1997). De igual modo:

Ao centralizarem a dinâmica regional do complexo agroindustrial das carnes, os frigoríficos incentivam a modernização do manejo do rebanho (pasto plantado, aparecimento de fazendas de engorda, etc.). Muitas destas áreas diferenciadas de manejo, inclusive, são resultantes de investimentos capitaneados por empresários das regiões Sul/Sudeste do País (Brito, S. H. A.; Chaparro, M. C.; Alves, M. J., 1997, p. 909).

Por conseguinte, com o isolamento gradativo de Corumbá/MS frente aos centros regionais, com os quais manteve intensas relações até os anos 50, como foi o caso de Cuiabá/MT e Cáceres/MT (conjuntura que se intensificou com a divisão do estado de Mato Grosso), em 1979, associada às transformações do complexo agroindustrial de carnes, progressivamente a cidade foi afirmando, entre os anos de 1950 e 1970, sua condição de centro regional no tocante às cidades de Puerto Quijarro e Puerto Suárez.
Com tal conjuntura, a cidade de Corumbá/MS passou a receber contingentes importantes de imigrantes bolivianos, num momento inicial para a construção dos ramais ferroviários nos anos 1950:

Posteriormente, Corumbá também atraiu capitais daquela região (anos 70 em diante), dadas as facilidades abertas para a importação direta de mercadorias para os centros consumidores do Oriente boliviano. Estes últimos, atraídos pelo acesso vantajoso à infraestrutura rodoferroviária existente no Município, tornaram-se igualmente importantes consumidores de bens e serviços locais, tais como saúde e educação, água potável e energia elétrica, aeroportos, etc. (Brito, S. H. A.; Chaparro, M. C.; Alves, M. J. M, 1997, p. 910).

A partir desse segundo momento, mais especificamente entre o final da década de 1970 e início dos anos 80, de acordo com Oliveira M. A. M. (2005), as transações comerciais entre as famílias árabes em Corumbá/MS e o mercado boliviano estavam no seu auge, essas relações de comércio foram preponderantes para a consolidação da cidade como centro abastecedor das cidades bolivianas e para a atração de capitais do país vizinho: “[...] pelas ruas do centro da cidade dava gosto de ver pilhas de caixa de produtos brasileiros que eram vendidos para a Bolívia” (Oliveira, M. A. M., 2005, p. 354).
Contudo, entre o final dos anos 80 e meados da década de 90, diminui-se a importância da intermediação direta de Corumbá/MS e dos comerciantes da cidade em relação às trocas direcionadas a Puerto Suárez e Puerto Quijarro, como também, ao restante da Bolívia. As casas bolivianas de exportação e/ou de capital boliviano-brasileiro, utilizando-se do contato direto com os centros produtores, passaram a fazer esse intercâmbio. Destarte, nesse ínterim, as empresas atacadistas passaram de 263 para 50, evidenciava-se um processo de especialização e centralização no setor (Michels e Oliveira, T. C. M., 1995 apud Brito, S. H. A.; Chaparro, M. C.; Alves, M. J. M, 1997, p. 910).
As modificações ocorridas naquela zona fronteiriça, a partir de meados das décadas de 1970 e início dos anos de 1980, propiciando às cidades bolivianas de Puerto Quijarro e de Puerto Suárez “capturarem” Corumbá/MS, estão também relacionadas às transformações político-administrativas ocorridas na Bolívia. No dia 30 de novembro de 1984, através do Decreto-Superior nº 672, foi criada a Província de Germán Busch e sua Subprefeitura, que passou a funcionar em Puerto Suárez7 , cuja preocupação era estabelecer um vínculo maior com o Departamento de Santa Cruz (da qual é integrante). Bem como:

Este processo permitiu, por um lado, o movimento migratório de bolivianos de outras regiões do país para esta região. Entre estes últimos se destacam os ex-mineiros do Altiplano que, ao serem desestatizadas as minas existentes nos Andes, foram incentivados pelo governo boliviano a ocuparem as áreas de fronteira, seja na atividade comercial (shopping-chão)8 , seja como pequenos produtores agrícolas. Uma das consequências desta migração foi modificar o perfil da ocupação fundiária na zona oriental, que até então vinha se dando preferencialmente seguindo o traçado da estrada de ferro Puerto Suarez-Santa Cruz de la Sierra (Brito, S. H. A.; Chaparro, M. C.; Alves, M. J. M, 1997, p. 913).

A criação da Província de Germán Busch, das quais pertencem às cidades bolivianas da fronteira em discussão, impulsionou, por parte do governo boliviano, uma série de incentivos fiscais, assim como, possibilitou a criação de uma zona de livre comércio (Central Aguirre) no “lado”9 boliviano da fronteira, especificamente em Puerto Quijarro. Manetta e Carmo (2011) estudando essa questão, explicam que:

Em 1991 a Central Aguirre tornou-se a primeira zona franca de comércio da Bolívia, no município de Porto Quijarro, equipada com porto graneleiro, de hidrocarburos e de cargas em geral. Essa inovação foi seguida pela modernização de outros portos, pelo fortalecimento da rede multimodal de transportes e pela diversificação do comércio e da prestação de serviços na região. (Manetta e Carmo, 2011, p. 7).

Deste modo, novas interações espaciais seguiram-se em torno daquela Zona de Fronteira no início da década de 1990. Nas imediações da “divisa” entre Corumbá/MS e Puerto Quijarro, na denominada Arroyo Concepción (distrito da segunda), foi instalada uma feira de produtos importados que “[...] abriu possibilidades para comerciantes de pequeno capital, fato que favoreceu a expansão de um comércio informal e trans-fronteiriço na região” (Manetta e Carmo, 2011).
Flandoli (2007) afirma que com a abertura de tais relações modificou-se o comércio e em Arroyo Concepción a feira que se estruturava para abrigar capitais modestos e pequenos comerciantes passou a oferecer uma variedade de novos produtos importados, assim como:

Juntam-se a esse movimento do outro lado da fronteira comerciantes corumbaenses que lá abrem estabelecimentos. A população da fronteira boliviana cresce a olhos vistos. Ali, aparentemente estava se formando um efervescente polo comercial, enquanto Corumbá sofria um visível declínio em seu comércio local, com o fechamento da maioria das lojas tradicionais localizadas na Rua Delamare (Flandoli, 2007, p. 39).

Assim, a Zona Franca de Puerto Aguirre, além de proporcionar o estabelecimento de uma feira com produtos importados em Puerto Quijarro, com produtos mais baratos e que acarretaria um declínio nas atividades comerciais atacadistas e posteriormente varejistas da cidade Corumbá/MS, durante a década de 90, ocasionou a implantação de um shopping com lojas climatizadas que passaram a oferecer equipamentos eletrônicos, bebidas, perfumes e cosméticos de grandes centros produtores e de marcas mundialmente conhecidas e desejadas (Flandoli, 2007, p. 40). Isso intensificou o processo de deslocamento e instalação de capital do Brasil em direção à Bolívia.
O deslocamento de capitais abrangeu os setores ligados ao comércio de produtos alimentares, de primeira necessidade, eletroeletrônicos, vestuário, peças e acessórios automotivos, o comércio atacadista, etc.. A transferência de capitais para as cidades bolivianas foi viabilizada pelas facilidades tarifárias e aduaneiras oferecidas, chegando a baratear em até 50% o valor médio de mercado dos produtos comercializados (Brito, S. H. A.; Chaparro, M. C.; Alves, M. J. M., 1997, p. 913).
Tal conjuntura proporcionou interações mais contundentes entre os dois “lados” da fronteira, em torno do comércio atacadista e varejista. Como desdobramento desse processo, um número expressivo da população urbana de Corumbá/MS e Ladário/MS passou a escolher Puerto Quijarro e Puerto Suárez como centros consumidores, assim como, ocorrera uma “exportação” da força de trabalho para as mesmas. Assistia-se assim, ao desaparecimento de muitos estabelecimentos de comércio que durante décadas se mantiveram na cidade de Corumbá/MS. Logo, no final da década de 1990 e início dos anos 2000, já se encontravam parcialmente instalados na área de serviços das mencionadas cidades bolivianas, restaurantes, hotéis, agências de viagens e muitos outros serviços.
Portanto, entre os anos de 1950 e início da década de 1980 a cidade de Corumbá/MS configurava-se como centro regional que atraía capitais e investimentos, sendo destino final e ponto de intermediação dos fluxos comerciais de bens e serviços daquela Zona de Fronteira Brasil/Bolívia, passando a partir da segunda metade dos anos 80 até o presente momento a se configurar “[...] apenas como ponto intermediário, principalmente em relação às diferentes atividades instaladas na Bolívia” (Brito, S. H. A.; Chaparro, M. C.; Alves, M. J. M., 1997, p. 911).
A reconfiguração sócio-econômica-espacial daquela fronteira engendrou um contexto de permeabilidades espaciais que ultrapassam os limites jurídicos existentes para delimitar os Estados. As cidades em questão passaram a conviver com um espaço de trocas e de mobilidades transnacionais cotidianas, dentre os quais se destacam o comércio informal transfronteiriço e o deslocamento diário de bolivianos em direção a Corumbá/MS, o centro regional de prestação de serviços.
É preciso ressaltar que esse processo de transformações proporcionou para o lado boliviano da fronteira um expressivo crescimento demográfico. A Província Germán Busch possuía na segunda metade dos anos de 80, uma população de 20.000 habitantes e Puerto Suárez, sua capital, cerca de 9.000. Em contrapartida, no mesmo período, Puerto Quijarro contava com aproximadamente 4.000 residentes. Já na metade da década de 90, com a ocorrência do intenso fluxo migratório, Puerto Suárez contava com cerca de 12.000 munícipes (Ito, 1992, p. 137-139).
Segundo Manetta e Carmo (2011), durante os períodos intercensitários 1991/2000 (Brasil) e 1992/2001 (Bolívia) a população residente em Corumbá/MS e em Puerto Suárez, os centros urbanos mais antigos de ocupação, apresentaram crescimento estagnado, “[...] ao passo em que a população residente em Porto Quijarro e em Ladário cresceu em ritmo superior às médias nacionais de Bolívia e Brasil, respectivamente” (Manetta e Carmo, 2011, p. 8).
Os autores ainda explicam que o intenso crescimento da cidade de Puerto Quijarro, durante a década de 1990, com estagnação populacional em Puerto Suárez no mesmo período está relacionado:
[...] às vantagens locacionais dadas pela proximidade com a cidade de Corumbá que, além de centro regional de prestação de serviços, atua como porta de entrada de brasileiros que movimentam o comércio varejista trans-fronteiriço boliviano (Manetta e Carmo, 2011, p. 10).

Deste modo, naquela fronteira o aumento populacional propiciou e manteve fortes vínculos com uma cotidiana infixidez, cuja circulação transfronteiriça de pessoas, bens e capitais passou a ser intensa. Por conseguinte o trânsito de bolivianos em Corumbá/MS (e Ladário/MS) é facilitado por vários fatores, que vão desde os acordos bilaterais que permitem àqueles morar, trabalhar e estudar no Brasil até ao fato de existir uma contiguidade “territorial” que lhes dão profícuas vantagens de inserção no mercado de trabalho (especialmente no comércio) e acesso aos serviços públicos disponíveis nas urbes brasileiras. Como explica Marco Aurélio Machado de Oliveira:

Se antes a população era ínfima, com o fluxo comercial, a intensificação da migração interna que ocorreu naquele país fez com que surgissem novas localidades, mais que quadruplicando sua população em uma década. Por não contar com uma rede de serviços públicos eficientes, o uso por parte de bolivianos de hospitais, escolas, etc. do lado é bastante intenso (Oliveira, M. A. M., 2005, p.355).

Sendo assim, o crescimento populacional na área fronteiriça em questão, conjugada para os bolivianos com as vantagens comparativas de residir na zona imediata à fronteira com o Brasil, sobretudo em Puerto Quijarro, ensejou a produção de assimetrias infraestruturais e socioeconômicas, de igual modo, as interações espaciais dotadas de mobilidade transfronteiriça, de intercâmbios materiais e imateriais, passaram a ocorrer em concomitância a lógicas organizacionais (política, social e econômica) distintas.
Com o predomínio do comércio informal e nas chamadas “feirinhas bolivianas”, mantendo-se nos dois “lados” da fronteira, inúmeros “estranhamentos” foram produzidos, sobretudo, pois são reflexos oriundos de um processo de aproximação e de uma integração sem planejamentos estatais prévios e específicos. Como advoga Oliveira, M. A. M. (2005): “[...] com tamanha inserção, os conflitos tornaram-se inevitáveis”. Assim como, a Zona de Fronteira Brasil/Bolívia, passou a funcionar [...] como uma área de circulação de migrantes, com fluxos de saída mais intensos do que os fluxos de entrada, como consequência de uma economia regional que gera insuficientes oportunidades de trabalho (Manetta e Carmo, 2011).
Esses movimentos contribuíram para a “captura” da cidade de Corumbá/MS em relação às cidades bolivianas “do outro lado da fronteira”, acarretando um processo de “interações espaciais internacionais”, que intensificou os estreitamentos entre brasileiros e bolivianos, precipuamente no comércio. Em outras palavras, ocorreu a intensificação dos níveis de relacioidnto das mencionadas aglomerações urbanas, propiciando, desta maneira, uma espécie de “deslizamento” da urbe corumbaense em direção “ao outro lado da fronteira”.
Diante disso, as interações espaciais inerentes a Zona de Fronteira, ora em discussão, atualmente podem ser percebidas através das aglutinações culturais, da integração do comércio e, sobretudo, nos conflitos emanados em decorrência das contradições de classe e das articulações das frações que se movimentam num território, dotado de flexibilidades, de porosidades, de instituições próprias de fronteira e sem políticas públicas específicas e efetivas, no sentido de solucionar problemas pontuais (trabalho, migração, infraestrutura básica, etc.). Algumas dessas expressões espaciais proporcionaram (e proporcionam) em dadas ocasiões um ambiente de insegurança humana, especialmente no que tange as questões econômicas e pessoais. Nas seções subsequentes vamos analisar como as instituições daquela fronteira em conjunto com o interesse de classe de alguns segmentos produziram ações de ameaças a segurança humana Do comerciante boliviano na cidade de Corumbá/MS. 

3 - Instituições de fronteira: discurso sobre o outro e insegurança pessoal

O cidadão boliviano interage com o território corumbaense, seja por meio de suas atividades no comércio, da utilização dos serviços existentes no lado brasileiro da fronteira ou a partir de suas manifestações simbólicas, convive também com os “estranhamentos” de alguns sujeitos que também interagem espacialmente em Corumbá/MS. Tais “estranhamentos” podem ser aferidos por meio dos mais diversos discursos e das instituições que os sustentam10 .
Para Ramalho Jr. e Oliveira M. A. M. (2009, p.4), o preconceito, a solidariedade e o imigrante ganham um caráter de instituição em Corumbá/MS e na Zona de Fronteira em discussão, podendo ser consideradas instituições informais de fronteira. Tais instituições/institucionalidades vão além daquelas “[...] que cumprem suas funções, bem esclarecidas em seus estatutos formais, sempre servindo a quem o criou, o Estado”, de igual modo:
A diferenciação elementar entre essas duas categorias é que a primeira possui uma regulamentação formal, com status jurídico próprio, enquanto a segunda se reproduz em tintas invisíveis. As instituições próprias às fronteiras são formadas a partir de uma apropriação de elementos que, embora não lhes sejam exclusivos, encontram naquelas localidades, formas e expressões de manifestações que lhes são peculiares (Ramalho Jr. e Oliveira, M. A. M., 2009, p. 4).

Os pesquisadores também afirmam que entre as citadas instituições informais de fronteira, a solidariedade possui grande representatividade, pois está disfarçada em “tolerância”. Durante o nosso trabalho de campo, tivemos a oportunidade de entrevistar um dos autores, o Sr. André Ramalho Jr., professor da rede pública de ensino da cidade de Corumbá/MS e Mestre em Estudos Fronteiriço (UFMS - Campus do Pantanal). Perguntamos sobre que tipo de solidariedade fazia alusão e por que se dissimulava em “tolerância”, respondeu-nos que esta podia ser perceptível, especialmente, nas políticas de estreitamento do poder público com as cidades bolivianas:

O que eu vejo é que tanto o cônsul brasileiro em Puerto Suárez quanto o cônsul boliviano aqui [Corumbá/MS] são muitos sensíveis em relação à fronteira, eles enxergam a fronteira como algo positivo, como algo que pode integrar as pessoas e acreditam que devam existir políticas específicas para a fronteira e essas políticas devem contemplar tanto o Brasil quanto a Bolívia, contemplar essa condição fronteiriça. Vejo esses dois homens muito sensíveis a isso. Já o poder público corumbaense promove algumas aproximações, por exemplo, na questão da profilaxia em relação a dengue. Na saúde, está havendo esse tipo de contato, que vemos como um sentimento de solidariedade. Mas até que ponto esse sentimento é realmente de solidariedade, ou seria uma preocupação? Todos nós sabemos que esses mosquitos, que também se proliferam do lado boliviano, precisam ser combatidos porque atravessam a fronteira e não precisam de visto para isso, todavia: até que ponto seria solidário ou até que ponto estaríamos cuidando de nós mesmos? Eu já escutei em reuniões que presenciei, em que autoridades dos dois lados participavam, conversas de que os brasileiros precisam ajudar porque os bolivianos não teriam capacidade de fazê-lo, de que não adiantaria treinar o boliviano e que os brasileiros deveriam ir lá [cidades bolivianas] e fazer por eles. Logicamente que isso fica em “off”, mas o que aparece é que a prefeitura de Corumbá/MS ou de Ladário/MS estão se aproximando dos governos das cidades bolivianas para tais profilaxias devido a preocupação que as suas autoridades têm em relação a um provável perigo que possa vir do outro lado da fronteira, isso é tolerar, mas os discursos para a mídia e população surgem como ações de solidariedade aos “irmãos” bolivianos.11

 

Na imagem acima (figura nº 1) é possível observar uma “pichação” na parede de uma residência localizada na área central da cidade de Corumbá/MS. Trata-se de uma interação, com a cidade por meio de uma linguagem que revela aspectos do embate subjetivo e social do lugar e sinaliza o juízo de valor (preconceito) de alguns sujeitos em relação ao boliviano que se concilia com aquela Zona de Fronteira. A mensagem é, aparentemente, uma manifestação contra o cidadão boliviano. “Chollo” é uma expressão local, pejorativa, comumente utilizada por alguns corumbaenses e ladarenses para se referirem aos cidadãos bolivianos que residem, trabalham, circulam na localidade.
Recorremos novamente ao Sr. André Ramalho Jr., um dos autores da fotografia, que nos ressaltou:
Eu não sei quem “pichou” aquela parede e não estou afirmando que foi um brasileiro, mas o que eu sei é que aquela manifestação, parece-me, eu não consigo provar isso, é uma reivindicação de um pensamento que existe na cidade [Corumbá/MS], uma coisa contra a fronteira e uma coisa contra o boliviano em especial, porque não está escrito, por exemplo,“fora Evo”, é uma mensagem que generaliza, está escrito fora boliviano, fora da cidade e fora dessa fronteira12 .

Aparentemente, tais reivindicações e o sentimento de tolerância (disfarçado em solidariedade) estão associados a ideia de que as cidades bolivianas e os bolivianos daquela Zona de Fronteira são os principais problemas da região.
O lado boliviano da fronteira começou a crescer demograficamente a partir dos anos 1980, provocando o surgimento de novas localidades, fazendo quadruplicar sua população em uma década (OAliveira, M. A. M., 2005, p. 355).  O crescimento do lado boliviano desenrolou-se com a ausência de infraestrutura citadina mínima, com habitações de mau aspecto, inadequações nos serviços básicos (coleta de lixo e no tratamento de água), originando assim gritantes assimetrias em relação às cidades brasileiras, contexto que fez o cidadão brasileiro desviar para o “lado de lá” e para os bolivianos a culpa pelos problemas existentes (Oliveira, T. C. M., 2009, p. 39).
A culpabilidade dada ao boliviano pelos infortúnios daquela Zona de Fronteira pode ser percebida na imagem que o jornal “O Correio de Corumbá” dissemina sobre a Bolívia aos seus leitores. Neste caso, o discurso não possui autor velado. O jornal, por exemplo, em sua edição nº 2.503, de janeiro de 2011, apresentou aos seus leitores a crônica intitulada “BOM DIA PARA VOCÊ! Um passeio à Bolívia”. Vamos reproduzi-la na íntegra:

Era domingo, 8 horas da manhã. Para aproveitar o ar fresco que ventilava o nosso rosto, saímos, Josefina e eu, para um passeio. Achamos que seria agradável uma volta pela fronteira e, quiça, até uma cidade próxima em território boliviano. Assim pensamos e assim procedemos. Naquele tempo a passagem pela fronteira era difícil, dado o péssimo estado de conservação do local. E por ter sido assim, casualmente o espelho retrovisor externo do meu carro tocou de leve no braço de um policial que por ali passava. Nada de mais. Dei-lhe toda atenção que merecia e ele correspondeu com a mesma gentileza. Quando já ensaiava reiniciar o passeio, eis que surge uma terceira pessoa que, pela roupa que usava e que devia estar usando há mais de 10 dias, devia ser policial também. Por favor – disse-me! Saia do carro – o que dizia numa tonalidade de voz nada amigável.
“Chiii – acho que o bicho vai pegar – disse a minha acompanhante.” E não deu outra: “acompanhe-me até o escritório” – o que dizia mostrando um casebre próximo do local. A casa era de uma única peça. Seu interior cercado de poeira por todos os lados. Uma pequena mesa que mal se aquentava sobre as quatro pernas. Sobre a mesa um livro. Devia ser o Livro da Lei, imaginei. A folha já estava aberta na página 43. O guarda quis disfarçar tentando fechar o livro que, por conta própria, se abria sempre na página 43. Ah, aqui está – disse o policial – docientos bolivianos. E eu, com a cara mais idiota da paróquia, sim: docientos bolivianos. E daí? Hay que pagar, es la penalidad! – E onde vou encontrar 200 bolivianos a esta hora? Ainda estão todos dormindo! Meu carro é pequeno não cabe mais do que 3 pessoas por viagem. O que devo fazer? A essa indagação o policial não gostou. Achou que eu estava gozando. E estava mesmo! “Mira: ou usted se comporta ou vou detê-lo até segunda-feira”. Desculpe, senhor, é que no entiendo nada sobre bolivianos,. Soi brasilero e ... metido a engraçado – completou o policial. Percebi, até, que ele já me olhava com ar de simpatia. Mas não me liberava para prosseguir com o passeio planejado.
Su nombre y profissión?
Disse-lhe meu nome, acrescentando: funcionário público municipal.
Estão usted és funcionário municipal – indagou o policial. E trabalha adonde? – na prefeitura. Junto ao Prefeito. Dr. Éder Brambilla.
A partir dessa revelação notei a mudança de comportamento do policial. Tornou-se mais simpático, mais risonho.
- Quer decir que usted é funcionário de Dom Éder?
Por favor, sente-se! (até então estava conversando de pé). Uma vez que o senhor é funcionário da prefeitura e do nosso amigo Dom Éder, vamos dar o assunto por encerrado. Desejo, ainda, pedir-lhe desculpas pelo incidente. Meu nome é ...
Peço recomendar-me a su chefe, Dom Éder Brambilla.
A ocorrência atrasou-nos em 1 hora para o passeio. Já cansados e transpirando por todos os poros de tanto blá-blá- meio ao português e o boliviano, retornamos dali mesmo para a nossa casa, esgotados por uma ocorrência que alterou aquela que seria nossa deliciosa manhã de domingo (Correio de Corumbá, 2011, p. 11).

Essa crônica demonstra, de certa forma, a visão do autor e do periódico sobre o que pensam da fronteira e sobre o boliviano. Uma percepção (institucionalidade) na qual o segundo possui a má índole, a péssima conduta e sempre será o “errado” nas estórias e história.
É muito preocupante quando esse tipo de posicioidnto é deflagrado a partir de um meio de comunicação. Principalmente, quando se trata de um instrumento midiático que muitos corumbaenses têm acesso, narrativas desse nível contribuem para a perenização do preconceito como instituição duradoura e disseminadora de estereótipos. Vamos resgatar, a título de exemplo, uma das insinuações do autor: “[...] surge uma terceira pessoa que, pela roupa que usava e que devia estar usando há mais de 10 dias, devia ser policial também”. Será que estava tentando dizer que o policial boliviano era um “sujo”, que não era asseado? Subentende-se que sim, mas também, que todos os bolivianos são.
Observa-se que além de, aparentemente, afirmar que o boliviano é “sujo”, que “não toma banho”, ao criticar a conduta do ex-prefeito da cidade de Corumbá/MS, Éder Brambilla (gestão 1997-2004), utilizando-se da estória do policial boliviano corrupto que tentou extorqui-lo, ressaltando a sua ligação com o ex-parlamentar, o autor da crônica (e o editor que permitiu a publicação), em outras palavras, também deixa a entender para o leitor que todo boliviano é corrupto. Durante o trabalho de campo que realizamos na cidade de Corumbá/MS, conversando com as pessoas, constatamos que alguns segmentos da sociedade pensam que o boliviano é “sujo”, é “corrupto” e que somente o “lado de lá da fronteira” (cidades bolivianas) é perigoso.
Esse tipo de ativismo político, em que se cria um chavão para o boliviano, corrobora no sentido de poder levar parcelas da sociedade a pensar que o “problema” daquela região são realmente os bolivianos e a estrutura existente nas cidades de Puerto Quijarro e Puerto Suárez e, principalmente, contribui para a reprodução de discursos semelhantes, como o caso da frase “Fuera Chollos”, “pichada” na área central da cidade de Corumbá/MS, ou seja, favorece linguagens e comportamentos xenófobos.
Ademais, nota-se que alguns sujeitos da sociedade corumbaense ainda não tomaram consciência do contexto em que também vivem (ou não querem), no qual a relação entre brasileiros e bolivianos ultrapassa os limites jurídicos do “território”. Quando o autor afirma que iria dar “[...] uma volta pela fronteira e, quiçá, até uma cidade próxima em território boliviano”, está percebendo somente o limite estabelecido juridicamente para representar o que seriam os “territórios” do Estado boliviano e brasileiro. O autor não poderia dar “uma volta pela fronteira”, pois ele já está nela.
As interações que ocorrem naquela Zona de Fronteira, como já ressaltamos, vão além das “marcas” traçadas pelo Estado. Brasileiros e bolivianos cruzam-se diariamente nos centros comerciais, nas feiras públicas, nas casas bancárias, nos hospitais públicos, etc. Até que ponto, neste caso, a existência de “marcas” pode estabelecer que “lá” ou “aqui” é a fronteira?
Entre outras questões, a imprensa é um aparelho de veiculação de propagandas que deliberam e direcionam comportamentos. O jornalista, com suas insinuações, “classifica” o boliviano e nega a outridade que singulariza aquela fronteira. Ademais, tão sério quanto desaceitar a realidade efetiva do território, a narrativa apresentada acomete contra o cidadão boliviano e seu sentimento como nacional e também contra a sua segurança pessoal, haja visto que xenofobia gera violência física. Tal “guerra psicológica” manipula as concepções moral/nação de brasileiros e bolivianos e facciosamente reforça os sentimentos de pertencimento de ambos os lados daquela Zona de Fronteira.
Como foi possível observar, supostamente, o autor (e o jornal) ao se referir a um específico aparelho (a força policial boliviana) concomitantemente generaliza para a escala do Estado (lato sensu). Imagine o oposto, a imprensa boliviana fazendo referências pejorativas aos equipamentos estatais brasileiros. Qual seria a reação? Torna-se cômodo afrontar aquele com menor geometria de poder no cenário internacional.  Ainda, imagine o cônsul boliviano instalado em Corumbá/MS lendo a matéria. Imagine o boliviano médio, erradicado há anos na mencionada cidade em contato com tal reflexão. As “vozes” retratadas na imagem (“pichação”) apresentada são ocultas (embora o pronunciamento seja desvelado), ao contrário do ensaio exposto no periódico, seu discurso está formalmente autografado.
Claude Raffestin afirma que: “A fronteira nasce da diferença”. Brasileiros e bolivianos são “próximo-distantes” e – a partir de suas referências sócioespaciais e diferenças – ambos são protagonistas do “desrespeito” as demarcações estatais que ocorrem cotidiaidnte em Corumbá/MS. Assim, as diferenças deveriam ser o combustível para pensar em mecanismos de convergência para aquela Zona de Fronteira, no sentido unir os contrários para que haja a produção/estruturação de outra unidade.
Propagandas semelhantes ao da referida crônica, dotadas de não entendimento e ódio ao outro, apenas exploram as diferenças com o escopo de redundar em mais contraposições, tensões e conflitos. O posicioidnto do jornal “O Correio de Corumbá”, ao que tudo indica, desconsidera a configuração territorial e as diferenças daquela fronteira e seus posicioidntos sectários impulsionam divergências. Isto fica evidente quando analisa e denuncia as territorialidades de alguns cidadãos bolivianos em solo corumbaense.
Na cidade de Corumbá/MS, os bolivianos atuam no comércio local há mais de vinte anos, predominando nas feiras livres, nos estabelecimentos comerciais e nas calçadas 13. Este diálogo é possível, pois a migração naquela fronteira é assídua, assim muitos bolivianos que residem nas cidades de Puerto Quijarro e Puerto Suárez atravessam a “linha” de fronteira diariamente em decorrência da contiguidade física que existe entre as mencionadas cidades. Deste modo, a imigração se faz assiduamente presente como instituição (informal).
Dessa forma, os comerciantes bolivianos, especificamente, são protagonistas nas dinâmicas comerciais na localidade e das relações de poder que a compõem. Especialmente, pois inúmeros trabalhadores bolivianos estão atuando no comércio informal da cidade de Corumbá/MS, fato que consequentemente ensejava, por parte do Jornal “Correio de Corumbá”, posicioidntos de classe que faziam uso dos sentimentos de pertencimento a nação para “apontar” o negociante boliviano como “estrangeiro agressor”.
“Os gritos” do supracitado jornal contra o comerciante boliviano são proferidos em decorrência da movimentação destes pelas ruas da área central de Corumbá/MS. Ao instalarem suas bancas nas calçadas, muitas vezes em frente de outros estabelecimentos comerciais, o trabalhador boliviano é acusado de compactuar com “o ilegal”.
Ao caminhar pelas ruas de Corumbá/MS é possível perceber as interações dos comerciantes bolivianos com a cidade. Este liame intensificou-se nos últimos dez anos em decorrência da pavimentação da rodovia que interliga a cidade de Santa Cruz de La Sierra e a Zona de Fronteira14 , bem como, devido a implementação de projetos no setor de mineração em Puerto Suárez.
Em março de 2011, entrevistamos o Sr. Juan Mostajo, o Director de Catástrofe e Planificación Urbana da prefeitura de Puerto Quijarro, que nos relatou que a pavimentação desse equipamento possibilitou o deslocamento de muitos migrantes bolivianos para as cidades da Zona de Fronteira Brasil/Bolívia, de acordo com suas palavras: “Populación, actualmente tenemos estimado en 19 mil habitantes, en 2001 estaba en 9 mil”15 . De acordo com o Sr. Fernando Quiroga, Secretário de Gabinete da mesma Prefeitura (Secretário Geral), as migrações estavam ocorrendo, sobretudo, porque as pessoas estavam procurando empregos na região das jazidas minerais de El Mutún 16, localizada no município de Puerto Suárez. Esta urbe localiza-se a 12 km de Puerto Quijarro, logo, os migrantes passaram a migrar para a segunda:

Essa migração, apesar da propaganda, não é uma política oficial do governo central, se assim o fizesse teria que dar condições para essa gente. Sem dúvida, essa gente não tem nenhum apoio do Estado, aqui pode ocorrer um desenvolvimento, com geração de fontes de trabalho a partir da Jindal em Mutum, mas o governo não faz nada para que essa gente tenha melhores condições. Dentro do que estipularam contrato com a Jindal, a empresa que vai explorar o minério de Mutum, o governo deveria dar condições para essa gente que está vindo, obviamente primeiro com trabalho, atualmente não há nada disso para essas pessoas aqui. As condições do município estão reduzidas, não temos condições de atender as demandas de tanta gente que está se encaminhando para cá. Temos problemas com a gente que está vindo do interior do país, muitas pessoas estão ocupando terras fiscais do município, terras verdes que estão destinadas para a construção de áreas de lazer, hospitais, escolas, etc., essas pessoas tomaram posses dessas áreas e estamos com problemas, não podemos retirá-las. Muitas pessoas estão migrando do interior do país, de localidades onde existe muita desocupação, que são os centros de mineração, nos departamentos de Potosi e Sucre, que inicialmente migraram a Cochabamba, uma região que o custo de vida é relativamente baixo, as condições de vida e clima são ótimas, mas essas pessoas que se dirigiram a Cochabamba estão se dirigindo para cá [Puerto Quijarro], em busca de melhores condições, contudo chegam aqui e não veem nada do que o governo promete, como por exemplo, de que a empresa de mineração Mutún vai gerar emprego para dez mil famílias e se deparam com uma realidade diferente 17.

Ademais, o Sr. Fernando Quiroga, explicou que com tais problemas assolando Puerto Quijarro, o migrante ao chegar à urbe e não encontrar trabalho de forma satisfatória voltava-se a principal referência funcional: o comércio. Deste modo, iniciam atividades profissionais no setor informal, sobretudo em Corumbá/MS, o centro nodal da referida Zona de Fronteira.

Assim, os comerciantes bolivianos são facilmente notados pelas ruas centrais de Corumbá/MS, pelas vestimentas tradicionais que alguns usam, pelo fenótipo, já que muitos são de origem indígena e, principalmente, porque suas barracas e bancas, com os produtos que oferecem, encontram-se, geralmente, nas calçadas públicas e em frente aos outros estabelecimentos comerciais. As territorializações realizadas por tais trabalhadores (representadas na figura nº 2) passaram ensejar mobilizações antagônicas.
Deste modo, disseminava-se o discurso de que os comerciantes bolivianos que atuavam na informalidade eram “inimigos” do desenvolvimento econômico de Corumbá/MS, visto estarem praticando atividades “ilegais” em “território” nacional. Na mesma edição na qual foi publicada a crônica (edição nº 2.503, de janeiro de 2011), o jornal “Correio de Corumbá”, “denunciava”:
Estão ficando cada vez mais intransitáveis as calçadas das ruas centrais de Corumbá, que mesmo algumas sendo largas, com sua ocupação por parte de vendedores diversos, principalmente bolivianos que esparramam pelas mesmas cestas com vários produtos, os pedestres ficam prejudicados na sua caminhada, sendo obrigados a circularem pelas ruas, correndo o risco de serem atropeladas. O local favorito para esse comércio ilegal é a calçada do nosso principal jardim público, ou seja, na praça da independência, defronte ao colégio CENIC, na rua Frei Mariano, continuando pela principal via pública da cidade e tomando conta também da 13 de junho e Delamare, entre as ruas Antônio João e 15 de Novembro. Um verdadeiro absurdo. Se já não bastasse a feirinha boliviana 18 atrás do cemitério, que prejudica o comércio estabelecido no centro da cidade, ainda temos os bolivianos expondo acintosamente suas mercadorias sobre as calçadas da área central da Capital do Pantanal. Façamos isso lá na Bolívia e seremos presos ou levaremos uma surra dos comerciantes do vizinho país (Correio de Corumbá, 2011, p. 3).

Aqui, cabe o seguinte questioidnto: é um “verdadeiro absurdo” para quem? Para os comerciantes brasileiros? Pressupõe-se que sim. Aparentemente, o periódico “fala” em nome de uma classe em específico, a do comerciante brasileiro, ensejando deste modo, contundente campanha, com ares de agressão nacional, contra o comerciante/migrante boliviano. O jornalista (e sua liberdade de expressão) deixa a entender ao leitor que a culpa pelos problemas circunscritos as atividades de comércio da cidade são dos estrangeiros que atuam em solo brasileiro, especificamente, dos bolivianos 19. O jornal reforçava uma suposta “identidade” do boliviano. Uma “fala” nacionalista e xenófoba dava o tom das discussões. O velho discurso de que estrangeiros prejudicam a economia nacional (neste caso economia “local”) era publicado ao leitor.
Ao ler a reportagem e a crônica, a mensagem possível de ser lida era de que o boliviano é um corrupto e ameaçava a economia da cidade. Aqui, a violência à seguridade pessoal do cidadão boliviano imbricava-se a ameaça de ser garantida sua segurança econômica. O discurso de “proteção nacional” disfarçava, ao que tudo indica, um posicioidnto de classe. Se o jornal versava contra os bolivianos que atuavam de forma “ilegal”, estes, supostamente prejudicavam os “legais”.  
Realmente, inúmeros comerciantes bolivianos estavam atuando na informalidade (“ilegalidade”), como já destacamos. O cenário era visível quando se caminhava pelas principais ruas do centro da cidade. Logo, muitos não contribuíam com determinados tributos e em alguns casos vendiam o mesmo produto dos chamados comerciantes “legais”. Todavia, é preciso perceber que alguns desses comerciantes que se encontram na economia informal são desterritorializados (Haesbaert, 2008), não necessariamente porque deslocarem-se das suas regiões de origem para aquela Zona de Fronteira, mas, porque a inserção dessas pessoas no mundo do trabalho estava ocorrendo de maneira precária.
Verificamos em nosso trabalho de campo que um grande número dos cidadãos bolivianos que trabalham em Corumbá/MS não são originários de Puerto Quijarro e de Puerto Suárez, são oriundos de outras regiões da Bolívia. O professor André Ramalho Júnior (que estuda a migração boliviana naquela Zona de Fronteira), ao ser perguntado sobre a inserção do imigrante boliviano no comércio informal de Corumbá/MS, ressaltou-nos:

O que não podemos perder de vista são as condições de inserção, primeiramente, alguns imigrantes bolivianos que chegam aqui, ainda mais se ele vem do altiplano, falam muito pouco o espanhol, somente vão falar o espanhol ao invés do quéchua ou outro dialeto indígena, caso ele se origine de uma região de fronteira com outro país que também fala o espanhol, então, na verdade o que algumas pessoas falam sobre a vocação do boliviano para o comércio, não é uma vocação, é uma necessidade da pessoa que chega aqui, possui pouca instrução, possui pouca inclusão social, assim o que resta para ele é o comércio informal. Por exemplo, existem bolivianos que estão há mais de vinte anos em Corumbá/MS, que se tentarem exercer outra profissão na cidade, não conseguem. Imagine você chegar num lugar onde não consegue se incluir no mercado de trabalho e nem consegue o acesso ao código linguístico local, o indivíduo vai se aproximar daquilo que está mais próximo daqueles que já estavam anteriormente no lugar, que nesse caso é o comércio. Outro fator é o preconceito, isso também faz com que exerçam atividades informais, mas, infelizmente, algumas pessoas não analisam o preconceito ao boliviano como fator impeditivo aqui em Corumbá/MS. Assim, como já me disseram: “Ah! Aqui em Corumbá não tem preconceito contra o boliviano, porque na década de 60 e 70, muitos engenheiros, matemáticos, arquitetos vieram para cidade e se deram super bem com a comunidade corumbaense, que era até muito fechada com os pobres corumbaenses”. Justamente, eles eram arquitetos, engenheiros, eram pessoas que compatibilizavam com uma classe média. A classe média francesa tem maiores compatibilidades com a classe média brasileira e assim por diante, outra coisa é uma pessoa vir clandestina, uma mãe vir com seus filhos, tendo que ser mãe e comerciante ao mesmo tempo. Uma coisa é uma vestimenta padrão, classe média mundial, de calça jeans, tênis, camiseta, outra coisa é uma vestimenta que está ligada as etnias indígenas. O código mais simples que as pessoas vão perceber é a roupa, antes de conversar com a outra pessoa20 .

Dessarte, talvez não seja recomendável afirmar que as atividades econômicas exercidas por esses imigrantes soam somente como “ilegal”, como afirmara o jornal “Correio de Corumbá”. O conceito de “legal” ou “ilegal” nesse caso, como discurso político, serve somente para ampliar as visões xenófobas que já existem em relação ao boliviano e estruturar um ambiente de insegurança. Especialmente, pois o discurso é engajado e não explicita “os porquês” desses “ilegais” se encontrarem em tal condição.
É preciso ainda destacar que os limites entre o formal/legal e informal/ilegal são difusos. Procedimentos ilícitos não são exclusivos da economia informal. Ao longo da cadeia produtiva algumas lógicas estabelecidas na divisão do trabalho podem transgredir as disposições legais do processo de produção das mercadorias, sobretudo, na busca pela maximização dos lucros. De acordo com Nóbrega (2009):

O legal e o ilegal, o lícito e o ilícito frequentemente se misturam no curso das atividades econômicas, em que a lógica econômica da maximização dos ganhos com alguma frequência prevalece sobre as prescrições jurídico-normativas. Ao longo da cadeia de mercadorias que se desenvolve desde a produção até o consumo, estabelece-se uma divisão do trabalho da qual participam agentes econômicos diversos, em redes complexas que envolvem atividades produtivas, financeiras e comerciais que se interligam. Essas cadeias podem envolver elementos contrários às disposições legais estatais e à autoridade regulatória formal no transcorrer de suas etapas ou ainda entrelaçarem-se com outras redes ilícitas e/ou ilegais [...] Assim, um bem associado a um dado fabricante pode ter sido (e com alguma frequência foi) produzido por outra empresa, que permanece oculta, anônima e invisível, o mesmo ocorrendo com os trabalhadores diretamente envolvidos no processo de produção [...] A terceirização como forma de organização permite não apenas a maximização dos lucros, mas também, em última análise, uma limpeza simbólica dos elementos aparentes da cadeia de mercadorias. Uma empresa pode ter registro legal, vender com nota fiscal, registrar seus (poucos) funcionários e recolher impostos e ao mesmo tempo adquirir suas mercadorias de um fornecedor terceirizado que em alguma fase da cadeia de mercadorias emprega mão de obra infantil ou análoga à escrava, com condições de trabalho insalubres ou degradantes e sem o pagamento de tributos, sem que isso seja de seu conhecimento ou de seus consumidores (Nóbrega, 2009, p. 196/7).

Dessa forma, insistimos que não é recomendável acusar os comerciantes bolivianos que atuam na economia informal em Corumbá/MS de pactuarem com ilícito, pois é muito provável que em algum momento da cadeia produtiva, os produtos vendidos pelos comerciantes “legais” da cidade estiveram em confluência com etapas ilícitas ou informais.
É pertinente lembrar que inúmeras tecelagens na cidade de São Paulo funcionam de forma irregular e submetem os imigrantes bolivianos a um regime de semiescravidão. Em consonância com Ubiratan Silva Alves:
Então, aliciados por agenciadores que cobram suas passagens, os bolivianos ao chegarem, têm que trabalhar muito (cerca de 16 horas diárias), alimentam-se mal e ainda têm que estar sempre alertas para não serem apanhados pela Polícia Federal no caso de estarem ilegais [...] A atividade que mais atrai os bolivianos na cidade de São Paulo é a costura. Destacam-se nessa atividade algumas particularidades, como a rede de contratação e o aliciamento de mão de obra para esse setor, em que os já estabelecidos estimulam os compatriotas a virem somar força de trabalho. Os bolivianos moram normalmente nas próprias confecções onde trabalham e precisam pagar tudo para o patrão, desde a máquina de costura que utilizam até a moradia, a água, a luz e a comida. Por isso, acabam endividados e praticamente “presos”, o que faz seus patrões, além de trancarem as portas das fábricas, ameaçarem chamar a Polícia Federal para deportar aqueles em situação ilegal [...] (Alves, 2012, p. 234/235).

De igual modo, é preciso destacar que existe uma rede no setor da confecção, na cidade de São Paulo, na qual imigrantes coreanos fazem intervenções como donos de oficinas, contratando trabalhadores sul-americanos, especialmente, os bolivianos, subcontratando fábricas, nas quais os proprietários e a mão-de-obra são sul-americanos, como também, facilitando acesso a local, crédito, máquinas e equipamentos para bolivianos legalizados no país montarem as suas tecelagens (Souchaud, 2012, p. 85/86).  A inserção de bolivianos como proprietários de confecções, vendendo seus produtos aos grupos coreanos (que também controlam a distribuição), estimula a contratação de cidadãos bolivianos que migram para a metrópole com o objetivo de trabalharem para seus compatriotas.
Não queremos afirmar que todos os negociantes brasileiros em Corumbá/MS adquirem produtos diretamente fabricados nessas confecções ou que são condescendentes com a rede estabelecida. Entretanto, é preciso ressaltar que em nosso trabalho de campo, ao entrevistar comerciantes “legais” no município, constatamos que os produtos que adquirem para vender (roupas, tecidos e outros bens) são oriundos de São Paulo. Muitos alegaram que preferem esse mercado, pois as empresas vendem com nota fiscal (o que também facilita a revenda dessas mercadorias ao comerciante boliviano daquela fronteira).
Portanto, é incoerente a tese de que somente os comerciantes bolivianos flertam com o ilícito/ilegal e o comerciante brasileiro (aquele do “lado de cá”) está coadunado a uma “legalidade genuína”. Esse discurso político faz uso de uma imagem caricatural (sujo, corrupto, porco, etc.) acerca do cidadão boliviano, cujo intuito é disfarçar outros interesses de classe. A questão não reside no combate à ilegalidade ou na defesa do “território” brasileiro, mas no aniquilamento da outra classe, neste caso, a do comerciante boliviano que atua em solo corumbaense e sofre ameaças a sua seguridade pessoal.

4 – Ato de ingerência e insegurança econômica: a Feira BRASBOL

A contiguidade física que existe entre Puerto Quijarro/Suárez e Corumbá/MS permite que os cidadãos bolivianos migrem praticamente todos os dias e estabeleçam atividades comerciais na urbe brasileira. Desta maneira, um dos espaços de atuação mais conhecidos do trabalhador boliviano na cidade de Corumbá/MS era a Feira BRASBOL - Associação dos Pequenos Comerciantes Brasileiros e Bolivianos, que ficou popularmente conhecida como a “Feirinha” da BRASBOL.    
As dinâmicas realizadas no espaço supracitado “incomodavam” algumas frações e tais
Inquietações e consciência de classe passaram a ser expressas por meio da imprensa local, em especial, pelo jornal “Correio de Corumbá. Em junho de 2011, através da edição nº 2.524, o periódico apresentava mais uma denuncia contra o comerciante boliviano:

Por ser um município situado na faixa de fronteira é evidente que o comércio corumbaense sofre com a concorrência desleal, não somente por estar próximo aos shoppings e lojas de Quijarro e Puerto Suarez na Bolívia, como também, devido aos produtos que são comercializados na Feirinha da BRASBOL, localizada atrás do Cemitério da Santa Cruz (Correio de Corumbá, 2011, p. 10).

O discurso sobre a concorrência desleal estava (supostamente) relacionado ao não pagamento de tributos por parte dos comerciantes bolivianos, para o jornal seria esta a condição que permitia aos últimos vender produtos com menores preços. Laura Helena de Arruda Silva (2010) realizou um estudo de caso sobre a Feira BRASBOL e ao entrevistar os comerciantes brasileiros em Corumbá/MS, indagando sobre o preço dos produtos comercializados pelos bolivianos, aferiu que: “[...] a maioria dos comerciantes respondeu que é baixo e muitos enfatizaram que é baixo porque é uma concorrência desleal, pois os comerciantes da BrasBol não pagam impostos e os produtos são de má qualidade” (Silva, 2010, p. 79). Ao que parece, o posicioidnto do periódico em questão e dos comerciantes entrevistados coincidem.
Todavia, muitos comerciantes (bem como, os jornais) não citam é que os associados da BRASBOL pagavam impostos e taxas municipais: “[...] cada feirante paga por barraca à Prefeitura Municipal de Corumbá a mensalidade de R$ 35,81, por uso do solo e o Alvará anual de R$ 218,50” (Silva, 2010, p. 50). De acordo com o Sr. Jimmy Antezana Ayala, ex-presidente da Feira (gestão 1997-99 e 2010-2012):

Quando a abrimos a empresa que chamamos de Associação dos Pequenos Comerciantes Brasileiros e Bolivianos - com nome fantasia Feira BRASBOL21 – e com essa fazíamos compra em Goiânia, São Paulo, Rio de Janeiro, Campo Grande/MS, e adotamos dois tipos de pagamento, o garantido e o deferido. O que era o garantido, quando comprávamos à mercadoria em São Paulo a gente já pagava a nota fiscal em Três Lagoas/MS, nem chegava o produto, mas o imposto já era recolhido. Assim trabalhávamos. O deferido ocorria quando a gente não viajava e fazia compra fora de Corumbá/MS, pagávamos R$ 90,00 por mês de uma estimativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cada barraca. Para Prefeitura pagávamos a taxa de solo anual R$ 234,00 e a mensalidade de R$ 50,00 cada barraca. Eu como presidente contratava uma secretária, dez seguranças (cinco de dia e cinco à noite). Nós pagávamos nota fiscal, alvará de licença de funcioidnto22 .

A feira BRASBOL (Figura nº 3) era um espaço reservado, desde 1995 (embora sua razão social seja de 1998), para a realização das atividades comerciais dos bolivianos (e brasileiros) na cidade de Corumbá/MS.
O Sr. Jimmy Ayala também explica que a criação da BRASBOL é um desdobramento das reivindicações dos comerciantes “legais” da cidade de Corumbá/MS, pois estavam se sentindo lesados com a atividade realizada pelos chamados camelôs (comerciantes de rua):

Durante gestão do prefeito Ricardo Cândia (1993-1994) os comerciantes corumbaenses viviam reclamando a Receita Estadual, Federal e a Prefeitura que acabassem com o comércio dos camelôs. Então o que fez o Prefeito, para você vê como foi o nascimento da feira, ele mandou limpar e cimentar a área atrás do cemitério, arrumou piso e tudo mais, ele mando chamar a todos os camelôs que estavam atormentando os comerciantes da cidade, aqueles que estavam nas calçadas, no jardim [Praça da Independência], na praça de frente da Polícia Federal. Tudo isso para parar com as reclamações. E grande maioria eram brasileiros e não bolivianos. Ele deu graça para todos os camelôs brasileiros trabalharem no espaço, sem pagar um real. A única coisa que compraram foi a própria barraca. Para nós bolivianos cobraram [Órgãos da Prefeitura] R$ 100,00 do alvará do espaço, que na época com o lançamento do Plano Real eram $ 100,00 [dólares], estou falando de 08 de março de 1995, vinte anos atrás, só boliviano pagava, brasileiros não. Era de graça então ficou lotado, eram 364 barracas quando fundou a feirinha, eram apenas 40 ou 50 bolivianos. Só que os brasileiros não aguentaram ficar no lugar, pois tinha o pagamento de R$ 22,00 de mensalidade da Prefeitura, na época. Depois veio a Secretaria de Fazenda, com seus carros pretos e amarelos, viram as sacolas de mercadorias e começou a fazer a cobrança de R$ 17,00 a R$ 21,00 de ICMS por barraca. Como não aguentaram, começaram a passar as barracas. Então a Feira BRASBOL nasceu com cobrança de impostos por parte da Prefeitura e da Fazenda. E na época o inspetor da Receita Federal ficou meio chateado porque a Secretaria de Fazenda estava cobrando imposto por produtos importados, nem existia a Feira BRASBOL, não tínhamos razão social, ela só foi criada em 1998 23.

No entanto, para os órgãos responsáveis, a BRASBOL havia perdido as características funcionais para as quais fora reservada. Segundo o Sr. Alceu Neves Leite, Coordenador de Serviço Urbano, da fiscalização de postura da Prefeitura de Corumbá, afirmou-nos que a feira foi criada “[...] para venda de produtos artesanais, mas hoje os comerciantes da ‘feirinha’ vendem muitos produtos pirateados, por esse motivo a Receita Federal aprende seus produtos”.

A ideia de que a feira flertava com o “ilícito” foi sendo institucionalizada e a BRASBOL passou a ser alvo de constantes intervenções por parte dos agentes da Receita Federal24 (que apreendiam mercadorias sem nota fiscal) até ser definitivamente interditada no mês de maio de 2013. A administração municipal (2013-2016) sob o comando do prefeito, o Sr. Paulo Duarte, ordenou um ato de ingerência, com apoio do Ministério público do Estado do Mato Grosso do Sul.
De acordo com o Sr. Jimmy Ayala a operação que retirou os trabalhadores do centro comercial foi violenta e covarde:

O Fechamento da “feirinha” foi muito duro e covarde. Eram quatro horas da manhã, estavam todos os guardas municipais de Corumbá/MS, AGETRAT [Agência Municipal de Trânsito], Polícia Militar, Polícia Federal, só falto a Polícia Civil porque estavam de greve. Não precisavam fazer o que fizeram, porque ninguém era vagabundo. A maioria das pessoas que trabalhavam na feira eram senhoras, de quarenta e cinquenta anos, idosas. Não precisava tudo isso, pra fechar um lugar de trabalho. O fechamento foi recomendação do Ministério Público, da 5ª Promotoria Estadual. Não sei se foi briga política ou xenofobia. Eu não entendo. Existiam problemas, mas era só nos dar um tempo para regularizar. E não era tudo uma bagunça. Cada cinco barracas tinham fiação anti-chamas, com chave. Se fosse preciso fazer o que fosse, a gente fazia. Agora, havia uma missão, fechar a BRASBOL a qualquer custo. A única coisa que queriam era fechar e conseguiram. O que adiantou, o corumbaense e o ladarense vai comprar aqui “do outro lado” [em Puerto Quijarro]. Outra coisa, a BRASBOL gerava mais de dois mil empregos diretos e indiretos. Paguei de acerto 21 mil reais. A feira tinha duas secretárias, dez seguranças, com carteira assinada. As pessoas que trabalhavam nas barracas, 204 pessoas, fora aquelas que vendiam água gelada, espetinho, lanche, mototáxi, qualquer pessoas que não tivesse emprego, arrumava 4 ou 5 garrafas de água e estava vendendo. Tudo isso incentivava trabalho.  Carregadores, a gente tinha mais de cinquenta carregadores, porque as mercadorias não ficavam guardadas na feira e sim nos depósitos e nas casas. Tínhamos arrumadores. Fechar um lugar de trabalho, onde se pagava impostos? Em torno da “feirinha” havia comércio, restaurantes, vendia-se salgado, lanche, refrigerante, cerveja. Muita gente ficou sem emprego, não foram somente os 204 que tinham suas barracas. São vinte anos pagando impostos. Veja bem, a Prefeitura falou que ia ampliar o cemitério ou fazer uma praça recreativa. Lá [área interditada] agora só tem pipeiro [usuário de drogas], bêbado, já arrebentaram a cerca, andarilhos dormem no terreno, passar durante à noite é um perigo. E era um lugar de trabalho. O que fizeram foi um erro e uma covardia. Outra coisa, houve pressão da Associação Comercial de Corumbá/MS em cima do Ministério Público para fechar a feira e então pressionaram a Prefeitura, que era a única que nos liberava o Alvará, que já tínhamos pagado até abril de 2014. A notificação da Prefeitura veio dia 06 de maio de 2013. Contratamos um advogado que entrou com um mandato de segurança, porque por lei são até noventa dias para corrigir irregularidades, já que pagávamos os impostos. A notificação veio 06 de maio e mesmo com mandato de segurança [negado pela justiça] no dia 17 de maio de 2013 fecharam a BRASBOL. Na época, o doutor Eduardo Siravegna [juiz responsável pelo caso] disse que não contemplava a parte social, ele olhava a legalidade do terreno, que não era da Prefeitura e que estava sublocando. Procuraram várias coisas 25.

Quando realizamos esta entrevista, a Feira BRASBOL estava interditada há dois anos. De fato, o local em que antes havia uma movimentação intensa de pessoas trabalhando – no qual bolivianos e brasileiros dividiam o espaço, vendendo e comprando, criando sinergias culturais diárias, etc. – estava cercado e sem funcionalidade (Figura nº 4).

O território que outrora, minimamente, gerava emprego, renda e interações espaciais, estava vazio e ensejando alguns questioidntos: Por que de fato os órgãos públicos realizaram uma intervenção naquele local? O que as instâncias de planejamento estavam reservando para a localidade? O que justificaria aquele símbolo de insegurança humana (especialmente, no que tange a segurança econômica)?
Tivemos a oportunidade de conversar com o então Secretário de Indústria e Comércio da Prefeitura de Corumbá/MS, o Sr. Pedro Paulo Marinho de Barros. O servidor público nos relatou que a Prefeitura interditou a “feirinha” por orientação do Ministério Público Estadual e por conta de questões técnicas que estavam circunscritas ao funcioidnto da Associação dos Pequenos Comerciantes Brasileiros e Bolivianos – Feira BRASBOL:

O Fechamento da Feira BRASBOL foi uma recomendação do Ministério Público. Já havia recomendando desde a gestão passada [2005-2012], por vários motivos que existiam de segurança naquele local, não tinha regulamentação do espaço, não tinha segurança do corpo de bombeiro, não tinha controle da Receita Estadual, não tinha legalidade àquele local. O bombeiro já havia recomendado várias vezes que aquele espaço não tinha segurança nenhuma. Precisava de hidrante, de toda uma reforma, existia um risco de acontecer o que aconteceu na boate KISS , então não tinha um alvará de funcioidnto daquele local e nem a regularidade daquele espaço. Então a recomendação do Ministério Público era que a Prefeitura tomasse uma atitude. E havia também, claro, uma pressão da parte do comércio e ali, em grande parte, havia ilegalidade, era um comércio ilegal. O comerciante vizinho, pagava os impostos, pagava ICMS, ele próprio pressionava a Prefeitura com aquele descaso que estava ali. Existe um grupo de microempresários que estavam ali na “feirinha” que entre aspas foi prejudicado, mas nós não acreditamos nisso. Nós (a Prefeitura) tomamos aquela atitude, não somente pela recomendação do Ministério Público, o Prefeito iria sofrer consequências se não fizesse, então foi uma atitude que ele teve que ter peito para tomar, hoje o comércio se fortaleceu por conta disso, a gente vê depoimentos, se for ao centro comercial e perguntar, houveram mais contrações de pessoas, gerou-se emprego nessa região [BRASBOL]. E há comerciantes daquele local, feirantes da feira BRASBOL que abriram seu próprio negócio e estão conseguindo sobreviver com casos de sucesso. Só de casos que nós mesmos fomos visitar, têm três feirantes ali de dentro que montou seu próprio negócio que tá melhor do que estava lá, na legalidade, comprando mercadoria legal, não sofrendo pressão seja do município, do estado e da federal26 .

O secretário, de igual modo, explicou-nos que já existiam projetos para antiga área da BRASBOL, alguns por parte da iniciativa privada e outras ações que foram pensadas pelos Órgãos Públicos municipais:

O Fechamento foi uma coisa, cercamento por outro motivo. É um espaço municipal, houve a reintegração de posse, tinha que ser fechado até por conta da preservação, tinha que ter um agente, um guarda para cuidar daquele espaço, a princípio tinha que ser feito daquela forma. A ideia é que se construa uma praça, a princípio com uma capela municipal para uso da população. Eu vi o projeto, existe um projeto, não foi pra frente por conta de falta de recursos, a gente está buscando recurso Federal. Existe também a possibilidade de ampliação do cemitério, que está lotado. Mas, parece-me que há mais a necessidade da criação de uma área de lazer por falta disso na cidade. De acordo com um levantamento do Patrimônio Histórico de Desenvolvimento Urbano existem poucos espaços de lazer para a população e também de uma capela municipal. O porte da cidade exige uma capela municipal. Também escutamos de empresários, até da própria feira [BRASBOL], que estavam com a ideia de montar centros comerciais, eu fiquei sabendo de alguns que a intenção era montar um centro comercial com 50 ou 80 lojas pra usufruir de uma forma parecida com a da feira BRASBOL. Não sei como iam fazer, se iam alugar, vender os espaços da feira. Mas, isso não vem da parte da prefeitura, até porque não temos recurso.

Entre as ideias citadas, a Prefeitura optou pela construção de uma praça (Figura nº 5). A área de lazer foi inaugurada em setembro do ano de 2016 e recebeu o nome de “Praça Nossa Senhora de Urkupiña”, uma homenagem a Virgem de Urkupiña, patrona da Feira BRASBOL. O projeto foi idealizado pela Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (Fuphan) e a obra foi executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Ainda de acordo com o Sr. Pedro Paulo, sua secretaria ofereceu alternativas para os comerciantes da Feira BRASBOL. A intenção era realocar os trabalhadores para um local mais apropriado para suas práticas comerciais:

Previsões ainda não têm para instalação de uma nova feira. Quando a fechamos, nós oferecemos para todos os feirantes, 10 ou 15 dias depois, nós oferecemos para eles um espaço no estacioidnto do ARTUR MARINHO [Estádio de Futebol], a gente ia fazer uma cobertura, era um espaço provisório, com banheiro, com segurança, em frente da polícia militar, a gente ia arranjar um espaço provisório para ele poderem ficar. Tinha muita gente que dependia daquele negócio, a gente tinha conhecimento, pessoas que realmente dependiam daquilo ali, claro que existiam outras que usavam do poder ali dentro para comercializar barraca, pra explorar e tudo mais, mas sabíamos que existiam outros que dependiam daquilo lá. A gente ofereceu espaço para se não me engano 80 barracas nesse local e por decisão deles mesmos, não quiseram ir. Nós fizemos um recadastramento pra ver quem realmente era do local [Feira BRASBOL], para gente poder ceder o espaço, nós íamos até disponibilizar barracas.  A princípio, eles tirariam as barracas deles da antiga feira, instalariam no local, até que a gente comprasse material, íamos dar cobertura, colocar banheiro, uma parte de alimentação também, mas só vieram seis empresários de lá interessados. Fiquei sabendo que fizeram reuniões, que quiseram pressionar a prefeitura, entrar com uma ação contra prefeitura para voltar para o mesmo espaço. E ficamos sabendo que havia um líder e um advogado que acabou explorando o pessoal. Um ano depois essa liderança veio conversar comigo e dissemos tudo tinha mudado, tínhamos destinado recursos, vocês não quiseram, preferiram entrar com uma ação contra prefeitura e ficar nessa situação. Hoje o recurso que a gente tinha para ajudar vocês foi destinado para outra coisa. A gente tinha e têm bom relacioidnto com a prefeitura de Puerto Suárez e tinha total apoio dela, da CAINCO, para a decisão de fechamento, tanto que nesse meio termo, no primeiro mês, os feirantes estavam muito abalados, e eu acho que eles foram na “onda” de pessoas que acharam que iam tirar proveito deles, porque tínhamos um espaço destinado, íamos fazer um centro comercial, o provisório ia ser o estádio Artur Marinho, para esperar a reforma do Grêmio [antigo clube recreativo], quando fechamos, nós tentamos dar a condição ideal para eles, onde eles estavam não era o ideal, era irregular, a gente queria regularizar. Hoje não se fala mais no Grêmio, mudou a conjuntura, estamos sem condições financeiras, estamos cortando várias coisas27 .

Os demais discursos oficiais convergem com a declaração do então Secretário de Indústria e Comércio da Prefeitura de Corumbá/MS. O motivo para a ação que acarretou a interdição da Feira BRASBOL estava relacionado a uma série de irregularidades no uso do solo para as atividades de comércio. Segundo o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior (mencionado anteriormente pelo Sr. Jimmy Ayala), da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá/MS, existiam problemas quanto à regularização da Associação frente ao Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária. O magistrado afirmou a imprensa local que:
Registre-se, ainda, que o fato de os associados da impetrante recolhem seus tributos e possuem alvarás de funcioidnto de suas barracas, por si só, não é suficiente para atestar a regularidade do local em que desenvolvem suas atividades (Prefeitura de Corumbá, 2013).

Por outro lado, o prefeito explicou que a intervenção na chamada “feirinha” estava vinculada às suas responsabilidades de homem público e como representante do “povo corumbaense” precisava tomar uma atitude:

Não vamos fugir de nossa responsabilidade e nem atuar de forma populista. Temos de enfrentar os problemas de forma transparente e não podemos regulamentar ou regularizar um local onde existem graves problemas, em especial na parte de segurança das pessoas. Quem ocupa cargos públicos tem que ter coragem para tomar atitudes. A situação não será resolvida na pressão, isto não funciona. Vamos agir dentro das normas legais e de forma definitiva (Prefeitura de Corumbá, 2013).

Entretanto, ao que tudo indica, os comerciantes da feira BRASBOL foram “bodes expiatórios”. Por que estamos analisando dessa forma? Na época da interdição, o então prefeito e seu antecessor28 estavam sendo “alvos” de ações públicas do MPE (Ministério Público Estadual), as acusações envolviam enriquecimento ilícito. A intromissão das atividades da feira BRASBOL, ao contrário do que afirma o parlamentar, apresenta alguns signos de uma ação (“populista”) que consistia em passar a mensagem à sociedade de que as administrações anteriores haviam falhado e aquele era o momento de corrigir os erros, bem como, era uma resposta aos grupos de pressão que não queriam a continuidade das atividades do centro comercial (como bem frisou o ex-secretário de Indústria e Comércio da Prefeitura de Corumbá/MS).
Ademais, o então prefeito da cidade Corumbá/MS, meses antes de autorizar a intervenção na “feirinha”, fora denunciado por um vereador, de partido de oposição, que o acusou de cometer crimes eleitorais (Jornal Fronteira, 2013). Acusações que na época quase o levaram a perder o mandato (o prefeito foi investigado pela Justiça Eleitoral).
Portanto, pensamos que o ato de ingerência da Prefeitura municipal de Corumbá/MS (órgão que pertence ao Estado brasileiro) na BRASBOL pode ter sido uma tentativa de desviar a atenção das mencionadas denúncias, o que supostamente, levaria os “eleitores” a imaginar que o prefeito estava “trabalhando” em prol da “população” corumbaense 29. O jornal “Correio de Corumbá” e a sua militância confirmam a nossa assertiva.
Na sua edição nº 2.627 de maio de 2013, lê-se, em primeira página: “INTERDIÇÃO DA FEIRINHA. ATITUDE ANTIPÁTICA, MAS CORAJOSA E LEGAL”. Com destaque para o nome (em negrito) do prefeito e para as possíveis “ilegalidades” do espaço comercial destinado aos cidadãos bolivianos trabalharem, a reportagem é iniciada da seguinte maneira: “A decisão do prefeito Paulo Duarte em interditar a feirinha da BRASBOL pode ser considerada antipática para aqueles que não estão nem aí com o que é ilegal ou legal” (Correio de Corumbá, 2013, p. 1).Na seção “suplemento” da mesma edição, o título da matéria ressaltava o suposto contexto de “questão nacional” na intervenção da BRASBOL: Feirinha: Questão de Honra Nacional.
A partir dessas informações podemos primeiro aferir que alguns Órgãos Públicos e algumas das lideranças político-partidárias da cidade de Corumbá/MS, naquela ocasião, agiram em contradição as institucionalidades criadas pelo Ministério da Integração Nacional, cujo escopo vislumbra a integração do Brasil com os “povos” sul-americanos. “Fechar” a “feirinha” foi um ato que intensificou as desconexões já existiam e que coexistiam com o processo que visava reciprocidades estatais com a Bolívia.
Aparentemente o então “líder” do Poder Executivo utilizou-se da condição e imagem pejorativa criada historicamente para se referir aos cidadãos bolivianos que vivem e trabalham naquela fronteira. Desses, muitos não participam das eleições municipais, estão inseridos precariamente na sociedade, são chamados de “sujos” por alguns segmentos da imprensa local (sobretudo, pelo jornal “Correio de Corumbá”) e pelos próprios brasileiros, portanto, tornava-se mais fácil cerceá-los. Diferentemente dos comerciantes brasileiros, principalmente aqueles de origem árabe, pertencentes às famílias tradicionais (de classe média alta) de Corumbá/MS, que atuam na área central da cidade e que possuem representação política-partidária na Câmara Municipal (além de relações particulares com seus membros).
Quanto ao sensacionalismo do jornal “Correio de Corumbá”, sua “literatura” engajada faz uso de uma honra nacional que não é genuína. Em nosso trabalho de campo descobrimos que o proprietário do periódico é de ascendência árabe, bem como, era o jornal “de preferência” de alguns parlamentares para publicar as suas ações (projetos de lei, reuniões, convocação de audiências públicas, etc.) a sociedade, em outras palavras, era o meio de comunicação impresso “financiado” por alguns sujeitos vinculados a política-partidária. De igual modo, é preciso também ressaltar que o “fechamento” da BRASBOL beneficiava diretamente os comerciantes brasileiros, visto que naquela feira eram vendidos produtos com a mesma qualidade e marcas de fabricantes ao daqueles comercializados pelos negociantes brasileiros, todavia, na “feirinha” os preços eram mais acessíveis. Portanto, tratava-se de uma contradição de classe, o que se percebia é um dos segmentos tentando aniquilar o outro, destruir a concorrência. Deste modo, o discurso “Brasil versus Bolívia” é falso. Não podemos nos esquecer de que comerciantes brasileiros e bolivianos dividem o mesmo território, não obstante os limites estatais, que reaparecem em tais conjunturas.
Ao que parece, o canal midiático em referência estava em defesa dos comerciantes brasileiros (de algumas de suas frações, obviamente) e dos seus interesses de classe. Para tal, fazia uso do discurso de que o boliviano era um inimigo do município. Este posicioidnto desconsidera o processo de formação sócioespacial de Corumbá/MS, especialmente, no que tange as relações entre imigrantes e o “território” corumbaense. Corumbá/MS é um lugar que foi produzido por imigrantes. A título de exemplo podemos citar aqueles de origem árabe, há muito tempo erradicados em Corumbá/MS e que inegavelmente ajudaram na sua “construção”. Muitos possuem filhos e netos brasileiros e “tomaram” a cidade como “segunda casa” e lugar que os acolheu porque “um dia” vieram para o Brasil, para trabalhar, estudar, constituir família, etc. Dessa forma, por que o imigrante boliviano não pode realizar uma trajetória semelhante no mesmo lugar?
Institucionalidades existem para responder essa pergunta. O “Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF)”, do ano de 2005, as “Bases para uma Proposta de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira”, de 2010, o Decreto estadual nº 13.303, de 22 de novembro de 2011, que criou o Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul (NFMS), que por sua vez deu bases para a elaboração do Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, no ano de 2012.
Na cidade de Corumbá/MS, também há um Programa de Pós-Graduação, o Mestrado de Estudos Fronteiriços, na UFMS – Campus do Pantanal, que de forma profícua estuda a fronteira30 , além de haver o acordo bilateral entre Brasil e Bolívia que versa sobre a “Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos”, acordado pelo Decreto nº 6.737, de 12 de janeiro de 2009.
Recusamo-nos a acreditar que tanto os parlamentares de Corumbá/MS e demais órgãos estatais atuantes quanto os instrumentos de mídia local desconhecessem as institucionalidades supracitadas. Desconhecendo ou não, a “verdade” é que já há algum tempo, cidadãos bolivianos, na cidade em questão, estavam sendo coagidos por aparelhos do Estado brasileiro31 e convivendo com um ambiente de insegurança humana.
O “Código de Postura do Município de Corumbá”, por exemplo, criado pela Lei complementar nº 004/1991, em seu capítulo XIV, referente às Feiras Livres, especifica em seu artigo nº 132 que compete ao Executivo Municipal:

[...] aprovar, organizar, supervisionar, orientar, dirigir promover, assistir e fiscalizar a instalação, funcioidnto e atividades das feiras, bem como, articular-se com os demais órgãos envolvidos no funcioidnto das mesmas (Mato Grosso do Sul, 1991).

Entretanto, não especifica qual órgão de fiscalização deveria atuar conjuntamente com a Secretaria de Serviços Urbanos da mencionada Prefeitura. Assim, sendo a Receita Federal o órgão atuante na fiscalização da feira BRASBOL, subentende-se então, que o Núcleo de Repressão ao Contrabando e Descaminho (NUREP) atuava na mencionada “feirinha”, pois a cidade de Corumbá/MS localiza-se na faixa de fronteira e porque existia um trabalho em conjunto com as instâncias públicas do município. Desta maneira, a atuação dos agentes da Receita Federal naquele local, configurava-se como um ato do Estado do Brasil contra cidadãos de outro Estado, especialmente contra os bolivianos.
Por que pensamos desta maneira? Devemos entender que o Estado é indivisível e absoluto no plano internacional, como explica Karl Doehring (2008):

[...] deve-se separar a visão interna da visão externa do Estado, isto é, da sua relação com outros Estados. Essa divisão pode parecer artificial, pois em todo caso trata-se de competência para a decisão definitiva, seja em assuntos internos ou externos; também a autoridade estatal é compreendida de maneira análoga. Dessa forma, antigamente o príncipe soberano era senhor da decisão final dentro da entidade do Estado e das suas relações com outros Estados; era justamente isso que qualificava a sua suprema potestas. Ainda hoje se fala da unidade do poder estatal e também da sua unicidade. Certamente essa unidade existe no âmbito das relações, visto que o Estado responde por todas as ações de seus órgãos, sendo indiferente se partiram do governo, legislador, ou do órgão jurisdicional (Doehring, 2008, p. 191/2).

            Isso significa que quando um órgão ou um representante de Estado atuam em nome do mesmo, a unicidade estatal prevalece perante a ação isolada. No direito internacional a unicidade do Estado é incontestável, assim, quando o Núcleo de Repressão ao Contrabando e Descaminho (NUREP) da Receita Federal, os agentes dos Serviço Urbano, da fiscalização de postura da Prefeitura de Corumbá e o Ministério Público Estadual promoveram um ato de ingerência frente a Feira BRASBOL, aparentemente, acionaram a unicidade de um Estado contra os cidadãos bolivianos que atuavam no centro comercial. Portanto, a intervenção não foi realizada por tais órgãos de estatais, de forma isolada, mas sim do Estado brasileiro.
Karl Doehring ainda afirma que em função de um comportamento internacional realizado isoladamente, seja pelo executivo, legislativo ou judiciário, o Estado corresponde como um todo e a ação isolada configura-se como ilegal (Doehring, 2008, p.197). É preciso compreender que, segundo as normas do direito, esse tipo de ilegalidade ocorre porque no plano doméstico a unidade do Estado é duvidosa, já que os poderes existem no sentido de democratizar as ações, assim o governo (o príncipe) não monopoliza mais a decisão final, ocorre uma discussão prévia.
Logo, se o Estado é reconhecido como um todo no plano internacional, quando qualquer sujeito reivindica reparações em tribunais internacionais, estes, seguindo as regras do direito internacional, desconsidera a ação isolada. Por conseguinte, no Direito público internacional o Estado é um sujeito de direito internacional, justamente, pois possui personalidade jurídica, ordeidnto que impinge-lhe direitos e deveres, assim, o ser humano somente possui uma personalidade no contexto internacional porque está vinculado ao Estado e somente este pode responder pelos atos internacionais (Soares, 2004, p. 141).
Dessa forma, a Receita Federal, a Prefeitura municipal e o Ministério Publico Estadual ao realizarem operação para fechar a Feira BRASBOL, por um lado, uma ação que pareceria algo contra os comerciantes em específicos (na maioria cidadãos bolivianos), pois estes cometiam atos ilícitos contra o município de Corumbá/MS, por outro prisma, pode ser considerada uma ação do Estado brasileiro contra o Estado boliviano, já que os comerciantes bolivianos possuíam personalidade jurídica visto estarem vinculados no plano internacional ao seu Estado.
Dito isso, analisamos duas situações de insegurança. Primeiro, não podemos nos esquecer de que o município de Corumbá/MS pertence à República Federativa do Brasil, embora a operação de interdição da BRASBOL tenha sido realizada em “território nacional”, a ação ocorreu ao mesmo tempo num território de relações internacionais diárias contra centenas de pessoas que juridicamente estão vinculadas a outro Estado. O posicioidnto dos órgãos estatais brasileiros, naquela situação, poderiam ter gerado constrições internacionais mais sérias. Órgãos de estatais brasileiros (ou seja, o Estado brasileiro) agiram contra nacionais de outro Estado. Imagine tal operação contra um ator com maior geometria na escala internacional de poder? E se caso a feira fosse composta, na sua maioria, por imigrantes de origem francesa, alemã, estadunidense, italiana, etc.? Segundo, de acordo com nosso trabalho de campo, constatamos que muitos cidadãos bolivianos que trabalhavam naquela feira também eram cidadãos brasileiros, isto é, possuíam dupla-nacionalidade, bem como, um numero considerável eram brasileiros natos. Portanto, houve um caso de violência por parte do Estado brasileiro contra a segurança econômica de estrangeiros e de igual modo contra nacionais.
Ademais, as ações na BRASBOL dos órgãos anteriormente mencionados, não passavam de “rapas internacionais”, visto que ao apreenderem as mercadorias sem nota fiscal, depois de certo tempo os comerciantes retornavam as suas atividades normalmente, ou por meio da apresentação da documentação do produto ao órgão competente da Receita Federal ou a partir do momento em que tomavam conhecimento de que as operações de fiscalização e apreensão haviam sido encerradas.
Os esporádicos “rapas internacionais” não resolviam (e não resolvem) as questões relacionadas aos crimes de contrabando e descaminho. É equivoco pensar que esse tipo de operação pode solucionar tais problemas. Essas ações repressivas, sejam dos órgãos da prefeitura de Corumbá/MS ou da Receita Federal, apenas intimidavam e prejudicavam o desempenho das atividades comerciais do boliviano que a exercia (e dos brasileiros que também trabalhavam na feira). Logo, o ser humano que buscava no trabalho condições que, minimamente, atendessem suas necessidades básicas, que pudessem garantir seu sustento e de sua família, não tinham garantido o que o direito internacional classifica de trabalho decente.
Mesmo que existisse na BRASBOL a venda de produtos sem nota fiscal e produtos comercializados na feira oriundos de práticas comerciais maiores como o dumping32 , entendemos que o “rapa internacional” não era e nunca será a melhor forma de atuação para se evitar a comercialização dos produtos com origem duvidosa ou que chegam ao destino final através de relações desleais de produção. A verdade é que Brasil e Bolívia, as cidades daquela Zona de Fronteira, não compactuam de uma pauta aduaneira comum que permita o estabelecimento de um direito antidumping.
Assim como, não existia (e não existe) uma atuação conjunta das forças de fiscalização e repressão tanto da Bolívia quanto do Brasil em zonas secundárias que não seja a dos seus respectivos “territórios”, o que impossibilitava a interceptação dos produtos pirateados e oriundos de contrafação, caso houvesse seria possível evitar que tais mercadorias chegassem a BRASBOL e a qualquer centro de comércio de Corumbá/MS e das demais cidades daquela Zona de Fronteira.
O Sr. Alceu Neves Leite, Coordenador de Serviço Urbano, da fiscalização de postura da Prefeitura, foi categórico ao nos afirmar que existem armazéns ilegais espalhados por toda a cidade de Corumbá/MS: “Os bolivianos realizam o famoso trabalho ‘formiguinha’, o fiscal de postura ou a Receita Federal faz a apreensão, dias e até horas depois os produtos já estão em circulação novamente”33 .
Dessa forma, esses produtos “ilegais” sempre estarão em circulação, logo às operações de apreensão no destino final (os “rapas internacionais”), somente tornava precária a vida e o trabalho do comerciante, que atuava supostamente na ilegalidade, pois existiam “brechas” do Estado. Os próprios órgãos da Prefeitura municipal contribuíam para que a alegada concorrência desleal ocorresse, pois durante anos tiveram conhecimento que as especificidades técnicas da feira livre não estavam sendo cumpridas34 .
Apesar do código de postura da cidade de Corumbá/MS, em seu artigo nº137, inciso I e II, afirmar que fica facultado ao órgão competente da Secretaria Municipal de Operações Urbanas suspender, suprimir ou restringir a realização de qualquer tipo de feira em virtude de problemas de ordem técnica, material e legal ou financeira e em caso de desvirtuamento de suas finalidades determinantes, os responsáveis tinham total conhecimento das irregularidades que motivaram o “fechamento” do espaço comercial conhecido como BRASBOL, mas não interferiram anteriormente, pois não existiam “ameaças” a alguns segmentos, especialmente, aqueles que representam a política-partidária da cidade.
Como havia um perigo iminente, alguns sujeitos “lembraram-se” das inadequações técnicas da “feirinha” e do mencionado artigo, e então coagiram os cidadãos bolivianos, que trabalhavam há quase vinte anos. É preciso novamente sublinhar que essa ação enquadra-se como absolutamente divergente as propostas de integração política e social que o Ministério da Integração Nacional apresenta para os municípios localizados na Faixa de Fronteira, em especial, para as cidades-gêmeas.
Não havia necessidade de intervenção, bastava os órgãos competentes notificarem o presidente da associação BRASBOL (que é uma empresa brasileira) sobre as irregularidades existentes e a prefeitura destacar agentes da fiscalização de postura para acompanhar os trabalhos. O artigo nº 137 do código de postura afirma que é “facultado” ao órgão competente a suspensão das feiras fora dos padrões técnicos, não há uma obrigatoriedade.
Ademais, levando em consideração o relato do ex-secretário de Indústria e Comércio, o Sr. Pedro Paulo Marinho de Barros, o órgão público que coordenava ofereceu uma alternativa (ex post), outro local para os comerciantes bolivianos trabalharem. Porque isso não foi acordado anteriormente? Os espaços que o servidor citou e a logística pensada poderia ser posta em prática sem a intervenção da feira. Os comerciantes poderiam ser notificados para o recadastramento e um prazo para mudança ser estabelecido. Tal processo possibilitaria aos órgãos municipais “agilizarem” todos os trâmites legais, apurarem as irregularidades e, sobretudo, apresentar novas alternativas sem nenhum tipo de trauma aos trabalhadores.
Entretanto, alguns sujeitos preferiram a retaliação. Seria porque o fechamento, da maneira como ocorreu, “chama mais atenção”? Nós acreditamos que sim, especialmente, porque a “política da violência” (e a política que combate a violência) gera votos e agrada as classes que estão sofrendo supostamente concorrência em determinado setor. Temos que nos atentar que toda luta de classes faz uso de discursos e “desculpas”, nesta o elemento motivador foi a “ilegalidade” que existia na BRASBOL.
Se o prefeito estava sendo pressionado pelo Ministério Público por conta de irregularidades, esse servidor público poderia combatê-las sem truculência. “Arrancar” as pessoas do seu local de sobrevivência sem apresentar alternativa ex ante é algo aterrador, sobretudo, quando são trabalhadores que pagavam seus tributos (alvará e taxa de solo). O que a Prefeitura arrecadou nesses 20 anos poderia ser utilizado para estruturar o novo local de trabalho ou para “legalizar” o que estava irregular, afinal, a área pertencia ao município e existia arrecadação para uso de solo.
A intervenção da Feira BRASBOL foi uma ação realizada mediante as circunstâncias; e medidas que levam em consideração somente a conjuntura são fundamentais para contribuir com as desconexões já existentes na cidade de Corumbá/MS entre trabalho, território e normas (código de postura e demais institucionalidades). Tudo o que aquela fronteira não precisa.
Poderiam de igual modo, serem consideradas as institucionalidades propostas para elaboração de políticas específicas para a fronteira (especificamente para as cidades-gêmeas), apresentadas pelo Ministério da Integração Nacional e pelo próprio governo de Mato Grosso do Sul. Aqui fazemos, novamente, alusão ao “Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF)”, do ano de 2005, as “Bases para uma Proposta de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira”, de 2010 e ao Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, do ano de 2012 (este último produzido a partir dos dois primeiros).
Quanto aos recursos, o documento “Bases para uma Proposta de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira” elenca uma série de mecanismos para obtenção de aportes em instituições públicas e privadas nacionais e internacionais. São nove órgãos/fundos nacionais e cinco internacionais que oferecem fontes de recursos alternativos aos governos municipais e pessoas jurídicas de direito privado (como é o caso da BRASBOL) com fontes diversificadas e com várias alternativas de amortização (Brasil, 2010, p. 43).
As pessoas jurídicas e físicas situadas na Faixa de Fronteira de Mato Grosso do Sul (e consequente Corumbá/MS) tem como opções de financiamento de projetos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a Caixa Econômica Federal – CAIXA, a Fundação Banco do Brasil (pessoa jurídica de direito privado, com fins não lucrativos, detentor de autonomia administrativa/financeira), instituída e patrocinada pelo Banco do Brasil S.A e o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM. Assim como, poderiam contar com subsídios oriundos de instituições internacionais. Seriam opções para a Zona de Fronteira em questão: a Corporação Andina de Fomento - CAF e a Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA (Brasil, 2010, p. 45-62). O Ministério de Integração Nacional, por meio do PDFF apoia à implementação de empreendimentos e ações estruturantes, por meio de convênios bilaterais e multilaterais com tais sujeitos internacionais.
Existem requisitos e condicionantes para que os financiamentos possam ocorrer e os governos municipais e pessoas jurídicas podem apresentar os projetos, solicitar apoio e negociar diretamente com os sujeitos supracitados. No caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, os interessados podem solicitar o apoio de forma direta com o BNDES ou através de mandatário, indireta (por meio de instituição financeira credenciada) ou mista (combinando as duas formas anteriores). Com a CAIXA, basta se dirigir a uma de suas agências. Em relação aos subsídios da Fundação Banco do Brasil, estes podem ser obtidos por intermédio de agências do Banco do Brasil, desde que a iniciativa se enquadre nos programas da Fundação (Brasil, 2010, p. 45-50).
No que tange a captação de recursos do FOCEM, as entidades públicas podem trabalhar diretamente com a Unidade Técnica Nacional FOCEM (UTNF), órgão designado pelo governo brasileiro. A UTNF é responsável pela coordenação dos processos pertinentes a formulação, apresentação, avaliação e execução dos projetos. Isto está especificado no artigo 17 do Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul, anexo do Decreto nº 5.985, de 13 de dezembro de 2006. No artigo 40 do regulamento em referência é possível ler: “Os projetos poderão ser apresentados pelos Estados Partes à CRPM [Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL] em qualquer momento do ano e serão aprovados por ocasião das reuniões do CMC”.
De acordo com o regulamento do FOCEM, são quatro os programas financiados pelo Fundo: 1) desenvolvimento e ajuste estrutural das economias menores e menos desenvolvidas, incluindo a melhoria dos sistemas de integração de fronteiras, 2) promoção da competitividade produtiva do Mercosul, inclusive ao incentivo de processos de reconversão produtiva e laboral que favoreça o comércio interno do bloco, 3) desenvolvimento social, especialmente nas regiões fronteiriças e  4) aperfeiçoamento da estrutura institucional do MERCOSUL.
Quanto a CAF, as conversas podem ocorrer com os seus representantes no país (Brasil e Bolívia são países acionistas). A JICA dá apoio socioeconômico em atividades referentes a treiidnto, intercâmbio, doação de equipamentos, cooperações técnicas tipo projeto e pesquisa, miniprojetos, estudos de desenvolvimento. Especificamente no Brasil, as áreas prioritárias são saúde, agricultura, indústria, meio ambiente, educação e reformas econômicas (Brasil, 2010, p. 57-59).
De modo geral, o Ministério da Integração Nacional pensou (mais necessariamente durante a gestão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva) em tais mecanismos alternativos de financiamentos, pois os municípios localizados na Faixa de Fronteira possuem baixa capacidade de arrecadação e pequeno poder de endividamento. Trata-se de uma estratégia de empoderamento institucional dos municípios fronteiriços, sobretudo, porque no caso do Estado (Lato sensu) brasileiro as fontes de financiamento para o desenvolvimento regional e para os gastos com os setores sociais são regulados “de cima para baixo”, por meio de determinação constitucional.
Ademais, existem outras alternativas de captação de verbas e exemplos bem sucedidos de projetos que “saíram” do papel. Há o caso do Projeto de Revitalização da Linha Internacional de Fronteira em Ponta Porã/BR e Pedro Ruan Caballero/PR (Figura nº 6), cidades-gêmeas que compõem a Zona de Fronteira Brasil/Paraguai. O empreendimento, com origem no ano de 2008, é resultante de uma parceria entre União Europeia, a ONG espanhola “Paz y Desarrollo”, as prefeituras de Ponta Porã e Pedro Ruan Caballero, sociedade civil dos dois municípios, com apoio do Banco do Brasil, que pensou em mecanismos para receber os recursos internacionais e repassar para as instâncias paraguaias (Costa, C. A., 2012, p. 119; Torrecilha, 2013, p. 157).

 

O financiamento realizado foi de R$ 6,3 milhões (por meio do Programa URB-AL III) e consiste na construção de 600 lojas, boxes comerciais na linha de fronteira internacional (rua que “separa” o Brasil [Ponta Porã] do Paraguai [Pedro Ruan Caballero]). Serão 400 boxes no “lado” brasileiro e 200 no “lado” paraguaio (Torrecilha, 2013, p. 157).
Cecília Maria Costa ao entrevistar sujeitos envolvidos no projeto de revitalização da linha internacional na fronteira Brasil/Paraguai constatou que, na opinião deles, as obras contribuíram para mitigar diversos problemas e irregularidades, haja vista naquela fronteira também existir flertes entre as atividades “legais” e “ilegais” (Costa, C. A., 2012, p. 119). Porém, os “caminhos” tomados foram outros, não houve retaliação com objetivos “eleitoreiros” contra os comerciantes paraguaios e em nome da “honra nacional”.
Ademais, alguns municípios brasileiros (Ilhéus/BA, Japaratinga/AL, Maragogi/AL, Manaus/MA, Piracicaba/SP, Macaé/RJ, Ponta Porã/MS, etc.) estão fazendo uso de Microalianças Público-Privadas, modelo que permite o setor público, privado, ONGs, sociedade civil trabalharem em conjunto e obterem financiamentos recorrendo a alternativas já plasmadas no repertório jurídico brasileiro (concessões comuns, contratos de gestão, termos de parceria e os tradicionais convênios).
Através do Programa de Promoção de Micro Alianças Público-Privadas Municipais, a título de exemplo – apoiado pelo Fundo Multilateral de Investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (FUMIN/BID) – o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), associação civil sem fins lucrativos, possibilita suporte para tais iniciativas de cooperação entre os setores público, privado e comunitário. O IBAM, auxilia a elaboração de projetos e captação de recursos para as áreas de saneamento básico, habitação, saúde, educação, cultura e, especialmente, infraestrutura de produção e comércio.
Não vamos nos aprofundar em tais questões. O que estamos tentando demonstrar é que existiam alternativas para o setor do comércio em Corumbá/MS, especialmente no que diz respeito às atividades dos cidadãos bolivianos no município (que incomodavam e incomodam demasiadamente alguns setores). Deste modo, estavam disponíveis inúmeras pesquisas, relatórios e ações que podiam ser adaptados à realidade corumbaense.
Novamente ressaltamos, não havia porque os órgãos estatais brasileiros retaliarem os comerciantes da BRASBOL e interditarem a feira, promovendo violência à segurança econômica das pessoas que atuavam no local e obliterarem o acesso as condições mínimas do trabalho decente. Tal ação, pensamos, estão relacionados a alguns elementos que estão sendo fundamentais para a consolidação das incongruências. Primeiro, as normas locais de postura somente são cumpridas quando há “segundas intenções”, comumente servem para projeção política-partidária e justamente contra o cidadão boliviano que não participa do processo eleitoral e que é visto na cidade como corrupto e corruptor. Depois, os órgãos de fiscalização municipal, ao que parece, não orientavam e não assistiam, de acordo com o seu código, os comerciantes da feira BRASBOL e supostamente não orientam e não assistem aqueles que atuam na área central da cidade (brasileiros e bolivianos). Tal procedimento contribui para a intensificação dos descumprimentos das normas legais e para a precarização das condições de trabalho.
Terceiro, no Código de Postura da Prefeitura da cidade em questão, não há nenhuma especificação a respeito do comércio de fronteira (Corumbá/MS é uma cidade brasileira, mas as interações que nela são identificadas estão diretamente vinculadas às cidades bolivianas de Puerto Quijarro e Puerto Suárez). Quarto, se os comerciantes bolivianos territorializavam o local, fora dos padrões estabelecidos, é porque não havia a fiscalização ou orientação para se cumprir a norma. Sem a orientação do Estado, as pessoas criam as suas próprias condições de sobrevivência, que estão além do que é “legal” ou “ilegal”, sobretudo, quando existem relações humanas que ultrapassam os “limites” estabelecidos juridicamente por entidade estatal.
O quinto fator diz respeito à deficiência de pessoal qualificado para identificação e formatação de projetos que visam à captação de recursos junto às fontes disponíveis (públicas e do mercado). Como expusemos, existem inúmeras institucionalidades publicadas, por parte das instâncias federais, para implantar projetos de ordeidnto territorial em cidades fronteiriças e exemplos que poderiam ser assimilados pela administração pública municipal em Corumbá/MS, mas por conta da debilidade de seus quadros estruturais não foram observados.
Como sexto fator, destacamos que os Estados do Brasil e da Bolívia ainda não comungam de uma legislação comunitária, que esteja adequada coerentemente às práticas comerciais e cotidianas daquela Zona de Fronteira. Isso condiciona os servidores municipais em Zonas de Fronteira a trabalharem pautados nas leis que contemplam o “território nacional” e a negarem a realidade territorial, isto é, as relações e dinâmicas que são específicas das cidades-gêmeas.
É preciso ainda sublinhar que inúmeros segmentos da “população” corumbaense não veem problema no fato de cidadãos bolivianos trabalharem na cidade. Durante nosso trabalho de campo, verificamos uma série de manifestações em Corumbá/MS contra a interdição da feira BRASBOL e ações de cerceamento aos bolivianos, como também, escutamos de inúmeros comerciantes brasileiros, sobretudo de origem árabe, que os cidadãos bolivianos devem ter o direito de trabalharem na urbe (inclusive para alguns entrevistados, se existe um culpado, este é o poder público).
É louvável a ideia de construção de uma praça ou parque para lazer, isso possibilita a criação de convivência(s), é uma boa forma de ocupação do espaço público, mas não era necessário fechar um território de trabalho, com métodos truculentos, com sensacionalismo, sem discussões ex antes com os envolvidos e permitindo aos canais midiáticos tratarem do episódio como uma questão patriótica (isso é uma “bobagem”). Bolivianos e brasileiros não são inimigos, inúmeros comerciantes bolivianos que atuavam naquela feira têm filhos e netos brasileiros, dupla cidadania, bem como, não se pode esquecer que as dinâmicas sócio-econômicas-espaciais de Corumbá/MS e daquela Zona de Fronteira foram historicamente construídas por imigrantes, especialmente pelos bolivianos. 

5 - Considerações Finais

Ao longo da nossa discussão, foi possível perceber que embora Corumbá/MS esteja inserida numa Zona de Fronteiriça caracterizada por relações internacionais cotidianas, as instituições existentes e características daquela fronteira e a falta de aplicabilidade dos programas que contemplam as cidades-gêmeas quando instrumentalizadas a partir das contradições e interesses de classe promovem insegurança humana.
Vide o exemplo da administração municipal de Corumbá (gestão 2012-2016), em conjunto com a Receita Federal – especificamente com o NUREP – e o Ministério Público Estadual que desconsiderando os tratados firmados entre Brasil e Bolívia para que seus nacionais possam residir, trabalhar e estudar em ambos os “territórios” interditaram um local no qual cidadãos bolivianos e brasileiros exerciam atividade de comércio (a Feira BRASBOL) e proporcionaram uma gama de ações que vão de encontro a segurança econômica desses trabalhadores.
O Fechamento da BRASBOL foi um ato nefasto e demonstra a insensibilidade de alguns administradores/gestores para com a realidade daquela Zona de Fronteira. O objetivo da ação, ao que parece, foi a projeção política-partidária de alguns sujeitos. Até quando os intendentes do poder executivo, legislativo e judiciário que atuam em Corumbá/MS e naquela fronteira vão utilizar cidadão boliviano como bode expiatório com o propósito de se destacarem e de promoverem seus interesses classistas?
Os entrelaçamentos denominados de “ilegais” que existiam na Feira BRASBOL e aqueles que ainda persistem em ocorrer pelas ruas e centros comerciais da cidade de Corumbá/MS, em parte, são resultantes do despreparo e extemporaneidade dos órgãos responsáveis pela regulação das atividades de comércio citadino. As instâncias estatais não estão presentes para fazer cumprir o que está previsto nas normas e muito menos conseguem entender os vetores informais que atravessam o que os técnicos do Estado denominam de “legalidade”. Como não conseguem compreender tais circuitos observam e imaginam o “legal” dissociado do fenômeno que Gustavo Villela Lima da Costa epiteta de esquemas de fronteira, ou seja, das atividades “ilegais”.
Os esquemas de fronteira são possíveis porque as ações “legais” lhes dão suporte. As instâncias de planejamento devem entender essas urdiduras, devem alcançar os meandros dessa unidade de contrários para criarem uma ossatura normativa que leve em consideração tais acanastramentos(s) com intuito de criar uma nova unidade e não simplesmente rechaçá-la. Preterir esses atilhos é algo inepto, pois bolivianos e brasileiros naquela Zona de Fronteira criam relações humanas que ultrapassam os “limites” oficiais (compactuando-as, sobretudo).     
Durante o nosso debate deixamos entender (explicita e implicitamente) que brasileiros e bolivianos em Corumbá/MS são distantes e próximos concomitantemente, pois “dividem” um território que ora não “guarda bandeiras” ora interage com os indivíduos a partir de discursos que exaltam a nação, a despeito dos ultrapassamentos cotidianos das “marcas” estatais. O status de próximos/distantes não lhes confere a condição de inimigos, como alertava erroneamente alguns canais de mídia.
Portanto, são próximos/distantes haja vista o protagonismo num contexto histórico e social que anfêmeramente lhes garante a condição de nacionais e estrangeiros, assim percebidos, maiormente, pelas linguagens que os apontam mediante os cenários e reforçam as instituições formais e informais que caracterizam aquela fronteira. O boliviano, por exemplo, por conta de interesses de classe é rotulado como “estrangeiro agressor”, acusado de trabalhar com a “ilegalidade” e é estigmatizado como o elemento impuro que “despedaça” a genuinidade dos signos funcionais e simbólicos do solo corumbaense.
Todavia, os sujeitos (em especial o jornal “Correio de Corumbá”) que direcionam os enfrentamentos de classe com o pressuposto de que o “território nacional” é sagrado, deparam-se com um fato inegável: o brasileiro, sabendo ou não a procedência do produto, consciente ou não sobre o que seja informalidade/ilegalidade e seu imbricamento com a formalidade/legalidade, adquire as mercadorias do comerciante boliviano.
De igual modo, os demais “gritos” (como por exemplo: “Fuera Chollos”) são surripiados quando o brasileiro vai para o “lado de lá” e o boliviano, mesmo com os brados, vem para o “lado de cá”. Promovendo, deste modo, a integração de palavras e signos. Seja em Quijarro ou em Corumbá/MS, “buenos dias” com “bom dia” se cruzam, moças bonitas caminham pelas “calles” e “ruas”, as pessoas se trombam e de repente se escuta “perdón” ou “desculpa foi mal”,  bem como, é possível perceber o eco de perguntas do tipo: “quanto está o boliviano (moeda), 3 por 1, 2 por 1?”, “Posso pagar com real?”, “Posso pagar em dólar?”, etc. Ademais, onde estão os “limites” quando se vê os brasileiros sentados nos bares e conveniências bebendo a Pacenã (cerveja de alto teor alcoólico, demasiadamente apreciada pelos corumbaenses e ladarense) ou saboreando o famoso “arroz boliviano” (arroz, carne e batatas fritas) em suas casas. Nesse sentido, a “bandeira nacional” é arriada e os limites voltam a se confundir.
Contudo, esses estreitamentos ocorrem em justaposição aos enfrentamentos classistas. Deve-se ter em mente que as contradições de classe movem as sociedades e Corumbá/MS não está isenta delas, a diferença de seu caso está na relação de forças internacionalizada, este é o adjetivo que lhe dá peculiaridade e que não leva em consideração apenas o aspecto funcional, os sujeitos que lhe dão vida também instrumentalizam significantes(s) e significado(s), proporcionando afrontas não apenas a segurança econômica dos nacionais daquela fronteira, mas também a segurança pessoal, sobretudo, do cidadão boliviano.
Como constatamos, o jornal “Correio de Corumbá” aponta o cidadão boliviano como “corrupto” e elemento que flerta com a “ilegalidade” porque a intenção é difamá-lo e retirá-lo da atividade comercial, logo, o objetivo é sensibilizar o consumidor brasileiro no sentido de fazê-lo pensar que o Boliviano e a Bolívia são os responsáveis pelos problemas históricos de Corumbá/MS. Em nossa opinião, a publicação nas edições do periódico desse preconceito (uma instituição informal daquela fronteira) configura-se como um ato de xenofobia, logo, acomete contra a segurança pessoal do boliviano, pois promove discriminação, o que consequentemente cria possibilidades  para distinção, exclusão ou restrição social, cultural, étnica, política, religiosa, sexual ou etária. Obliterações nesses níveis leva a insegurança econômica e impede o desenvolvimento humano.
Deste modo, a percepção das expressões anteriormente mencionadas e que estruturam constituição-divisão daquela Zona de Fronteira e no caso de Corumbá/MS é importante na elaboração das políticas-públicas e é através de tais antagonismos que devemos pensar em mecanismos de convergência. Um passo inicial para meditar sobre instrumentos para aquela realidade seria a criação de uma Secretaria de Relações Internacionais nos quadros da prefeitura municipal de Corumbá/MS. Este órgão deve ser composto por técnicos/especialistas tanto do Brasil quanto da Bolívia, por profissionais que possuam “leituras” sobre a fronteira, em especial acerca das cidades-gêmeas. 
O foco dessa secretaria seria pensar e elaborar políticas-públicas com base no conceito de gestão compartilhada, isto é, políticas que pensem em Corumbá/MS, mas, sobretudo, que contemplem a Zona de Fronteira na qual está umbilicalmente vinculada. A concepção de gestão é importante, pois é complementar ao modelo tecnocrata de planejamento. Gestão e planejamento são objetos distintos, todavia estão longe de serem concorrentes.
Logo, uma Secretaria de Relações Internacionais poderia, acima de tudo, assessorar os demais órgãos de planejamento (secretarias de comércio, cultura, etc.). Inicialmente, o aparelho poderia trabalhar em conjunto com ONGs, com Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, especificamente, com os pesquisadores do Mestrado de Estudos Fronteiriços (programa que já produziu inúmeros trabalhos sobre a fronteira em questão). Esse contato serviria para dar aperfeiçoamento e capacitação aos técnicos do novo órgão e das demais secretarias da Prefeitura. Esses agentes podem contribuir no sentido de apresentar soluções para a fronteira, tanto no que diz respeito à captação de recursos quanto na elaboração de políticas-públicas. Existem outros, esses são alguns que poderiam ser acionados.
A título de exemplo, as ONGS seriam o “elo” internacional para mediar contatos com agências de fomento. Na cidade de Ponta Porã a ONG “Paz y Desarrollo” foi contato entre BID a prefeitura municipal. A administração pública em Corumbá/MS poderia fazer uso de tal relação e acionar os Programas do Ministério da Integração Nacional contidos no documento “Bases para uma Proposta de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira”, publicado ano de 2010, bem como, instrumentalizar as concepções técnicas publicadas acerca de Corumbá/MS (existem dissertações e teses de doutorado que versam sobre Corumbá/MS e Zona de Fronteira da qual faz parte. Esses trabalhos foram financiados com dinheiro público e devem ser apropriados em prol da sociedade).
O IBAM trabalha com o conceito de Micro Alianças Público-Privadas Municipais, recorrendo às alternativas como concessões comuns, contratos de gestão, termos de parceria e os tradicionais convênios (repertório jurídico já citado no decorrer de nossa discussão). Esta organização social traz alternativas de financiamento para projetos nos municípios, deste modo, destrói o discurso da falta de recursos federais como fator impeditivo para a realização de empreitadas. É preciso destacar que os recursos federais setoriais estão plasmados na Constituição Federal, consistem em obrigatoriedades a serem cumpridas pela União para fomentar setores fundamentais para as sociedades dos municípios brasileiros.
A captação de financiamentos alternativos seria fundamental para complementar o que está previsto constitucionalmente e dar maior liberdade para os governos subnacionais exercerem a autonomia que possuem aplicar o que receberam. A “falta” de recursos federais não pode ser utilizada como desculpa (“esfarrapada” por sinal) para as administrações locais não buscarem as optações que estão sendo apresentadas nos últimos anos. A proposta que estamos “colocando na mesa” estão convergentes com estudos oficiais do Ministério de Integração Nacional para a Faixa de Fronteira, estas pesquisas aconselham o uso de parcerias entre esfera públicas e privadas nacionais e internacionais. Será que a administração municipal de Corumbá/MS desdenha tais estudos ou não faz a mínima ideia das propostas?     
No caso do Programa de Mestrado em Estudos Fronteiriços, este já produziu um conjunto extenso e significativo de dissertações sobre Corumbá/MS e a Zona de Fronteira Brasil/Bolívia (Mato Grosso do Sul/Província de Germán Busch), trabalhos que refletem sobre temas variados como comércio, cultura, planejamento urbano, políticas ambientais, imigração e emigração, educação, etc. Não apenas os professores Doutores que compõem o Programa deveriam ser convocados, mas os mestres formados nele. Inclusive esses últimos estão inseridos e atuam profissionalmente nas escolas municipais, em setores da imprensa, nos órgãos do setor judiciário e da própria prefeitura. Os administradores do município tem a obrigação de cooptá-los, os profissionais do mencionado Programa são fundamentais para se pensar políticas-públicas de forma inter e transdisciplinar.
Num primeiro momento, esses sujeitos poderiam assessorar e preparar os técnicos e responsáveis pelos órgãos de planejamento no sentido de dar um “cara” institucional a Secretaria de Relações Internacionais, passado o momento de transição, dar-se-ia inicio ao processo de contratação, via concurso público ou processo seletivo ou eleição por parte da população, nesse caso os candidatos devem ser brasileiros natos (diga-se de passagem, em Corumbá/MS muitos brasileiros são filhos e netos de bolivianos), bolivianos naturalizados brasileiros e bolivianos com dupla cidadania. Em relação ao concurso público ou processo seletivo o edital deve especificar vagas para brasileiros e bolivianos, nas condições já citadas. Isso pode ser especificado no Projeto de lei encaminhado pelo executivo ao legislativo e discutido com a sociedade.
Essa Secretaria deve ser dotada de profissionais que entendem a fronteira. Deve ser formada e estruturada por antropólogos, historiadores, geógrafos, bacharéis em direito e administração, biólogos, etc. É momento de gabaritar as instâncias de planejamento e gestão públicas. Para pensar e deliberar sobre o território este órgão não pode ser encabeçado simplesmente por uma indicação política do prefeito (caso ocorra que seja um profissional que conheça a realidade das cidades-gêmeas).
A Secretaria de Relações Internacionais deve ser composta e chefiada por especialistas, ao contrário do que ocorre atualmente, em que se observam médicos comandando a secretaria do meio ambiente e engenheiros a secretaria de cultura ou cidadãos que são responsáveis por pastas públicas por serem de famílias tradicionais (isso é típico em Corumbá/MS e no Brasil todo). A secretaria de Relações Internacionais não pode ter o caráter meramente político e aristocrático, no modelo clássico da democracia ocidental, sobretudo, naquela fronteira, cujas “balizas” do Estado não funcionam pleidnte.     
A questão é que sem instrumentos específicos de gestão e planejamento que atendam a realidade na qual Corumbá/MS está inserida, mais atos vis que atentam contra a segurança humana das pessoas serão cometidos, impossibilitando dessa maneira mudanças de paradigmas que seriam fundamentais para diminuir as lacunas que insistem em impedir o desenvolvimento humano daquela Zona de Fronteira.

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*Doutorado em Geografia Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) Programa de Pós-Graduação em Geografia. Faculdade de Ciências Humanas Título da Tese: O PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM LOGÍSTICA COMO INSTITUIÇÃO NO IMEDIATO: uma análise (“ao calor da hora”) sobre a implantação de estratégias para o setor de transporte no Brasil e no Mato Grosso do Sul Orientador: Adáuto de Oliveira Sousa  Para desenvolver e concluir a tese foi financiado, com bolsa de estudo entre abril de 2013 a junho de 2016, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). 2015-2016: Doutorado sanduíche em Geografia (estágio sanduíche) Universidade de Buenos Aires (UBA). Faculdade de Letras e Filosofia – FILO, Instituto de Geografia Orientadora: Andrea Sanches Gutierres  O doutorado sanduíche na Universidade de Buenos Aires (UBA), na Faculdade de Filosofia e Letras, Instituto de Geografia, teve duração de quatro meses (outubro de 2015 a janeiro de 2016), e foi parte das atividades do doutoramento, que consistiu na realização de um estudo comparativo entre o Programa de Investimento em Logística (Brasil) e o Plan Federal Estratégico del Logística y Transporte (Argentina), sendo financiado pelo Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), oferecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). 2012: Mestrado em Geografia Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) Programa de Pós-Graduação em Geografia. Faculdade de Ciências Humanas
1 Alusão ao Estado na sua concepção jurídica, isto é, como associação humana que formou um povo, se estabeleceu em um território e que dispõe de uma autoridade estatal (DOEHRING, 2008, p.40).  
2 Por discurso entende-se o efeito de sentido entre os locutores, o que possibilita a mediação entre os indivíduos e a realidade, deste modo, não pode ser tomado como mero transmissor de informações (Orlandi, 2001, p.15).
3 Trata-se da segurança frente à violência física resultantes da ação do Estado (por meio da tortura e da guerra), de grupos da população (tensão étnica), bem como, em relação à violência contra a mulher, crianças, suicídios e uso de entorpecentes (PNUD, 1994, p. 34).
4 É a dimensão da segurança humana que tem como escopo garantir o ingresso básico das pessoas ao trabalho produtivo e remunerado e também tentar resolver problemas estruturais, entre os quais, o desemprego, a desigualdade socioeconômica e o trabalho precário (PNUD, 1994, p. 28-29), em outras palavras, fomentar o acesso das gentes ao trabalho decente.
5 Nesse caso, referimo-nos ao aspecto jurídico, que nos leva a pensar em limites físicos (placas, aduanas, postos de fiscalização) para demarcar países, municípios, etc.. Assim, quando nos referirmos ao “território” nesta concepção, sempre o faremos com aspas. Quando utilizarmos território sem aspas, estaremos aludindo ao meio geográfico dotado de relações de poder, definidas pelos ordeidntos cotidianos (que estão além dos jurídicos), pelas questões políticas, econômicas e sociais, por processos de apropriação e dominação.
6 Distrito do município Corumbá/MS. Localiza-se na margem esquerda do rio Paraguai, a cerca de 70 km da sede. Após a desativação da linha ferroviária de passageiros (final da década de 1980), a única forma de se chegar (ou sair) a localidade é por via fluvial. Além de Porto Esperança, Corumbá/MS possui mais cinco distritos: Forte Coimbra, Albuquerque, Nhecolândia, Paiaguás e Amolar. O município de Corumbá/MS possui 64 960,863 km², é o 11º em extensão “territorial” do Brasil e o maior em Mato Grosso do Sul e na Região Centro-Oeste. Está localizado a 420 km da capital Campo Grande/MS.
7 Embora tenha sido promovida a capital de Província somente no século XX, Puerto Suárez existe como núcleo urbano desde 1875.
8 Apelido dado, pelos brasileiros, a feira de produtos importados que existe em Arroyo Concepción, distrito de Puerto Quijarro.
9 O substantivo “lado” será apresentado com aspas, pois é uma provocação de nossa parte. As cidades-gêmeas possuem dinâmicas que vão para além dos limites estabelecidos. A infixidez das gentes nesses espaços internacionais é cotidiana e os deslocamentos e as relações pessoais não são impedidos pelas barreiras estatais.
10 Institucionalidade e/ou instituição seria a ação que tem por finalidade criar um ambiente institucional. Instituições podem ser definidas como sistemas duradouros de regras sociais estabelecidas e embutidas para estruturar a sociedade, bem como: “Linguagem, moeda, lei, sistemas de pesos e medidas, convenções de trânsito, maneiras à mesa, empresas (e outras organizações) são todas instituições” (HODGSON, 2001, p. 101-104)
11 Entrevista realizada em 16/07/2011.
12 Entrevista realizada em 16/07/2011.
13 Para maiores de detalhes consultar Fernandes, R. M. S. (2016).
14 Este modal é parte integrante da rota rodoviária bioceânica. Esta rodovia possui traçado no Brasil, Bolívia, Peru e Chile. O trecho em questão foi asfaltado entre os anos de 2006 e 2007.
15 De acordo com o INE - Instituto Nacional de Estatísticas da Bolívia, a projeção total da população de Puerto Quijarro para o ano de 2009 era de 17.985 habitantes (INE, 2012, p.02).
16 Estima-se que a reserva contenha 40 bilhões de toneladas de minério de ferro. Por conta desta riqueza, no ano de 2007, o Governo boliviano concedeu a multinacional indiana Jindal Stell o direito de exploração. A concessão, com repasses públicos a empresa no valor inicial de US$ 2,1 bilhões, foi estabelecida depois de aprovação de uma lei especial no Congresso boliviano, dando ao governo a participação de 50% (joint venture). O contrato previa a construção de um parque industrial de cerca de 5.000 hectares na reserva mineral. Todavia, impasses entre Jindal e governo emperraram a consecução do projeto. O primeiro acusa a empresa indiana de investir apenas US$ 12 milhões dos US$ 600 milhões previstos nos primeiros cinco anos como estabelecia o acordo, a Jindal, por outro lado, denota que o governo boliviano negligenciou condições de trabalho necessárias para o avanço do que fora estabelecido, como o fornecimento de energia e outras infraestruturas. O litígio teve que ser mediado por instâncias internacionais.
17 Entrevista realizada em 10/03/2011.
18 Feira BRASBOL - Associação dos Pequenos Comerciantes Brasileiros e Bolivianos.
19 É preciso destacar que também existe um grande contingente de famílias sírias, libanesas e, principalmente, palestinas na cidade, que também se dedicam as atividades do comércio. Bem como, existem inúmeras famílias imigrantes bolivianos que também são de origem árabe.
20 Entrevista realizada em 16/07/2011.
21 A inscrição cadastral da Feira BRASBOL data no dia 23/10/1998, cujo CGC-MF é o nº 00859949/0001-41, código de atividade econômico nº 50204.
22 Entrevista realizada em 28/09/2015.
23 Entrevista realizada em 28/09/2015
24 Geralmente as ações eram coordenadas pelo NUREP (Núcleo de Repressão ao Contrabando e Descaminho) da Receita Federal e apoio da Polícia Federal
25 Entrevista realizada em 28/09/2015.
26 Entrevista realizada em 29/09/2015.
27 Entrevista realizada em 29/09/2015.
28 Na administração anterior (Gestão 2004-2012), o ex-prefeito, no final do seu mandato, foi investigado pela Receita Federal e Polícia Federal acerca de possíveis crimes contra a administração pública e fraudes em licitação (Operação Decoada).
29 Embora a intenção fosse essa, em nosso trabalho de campo, durante o mês de junho de 2013, constatamos que em inúmeros corumbaenses o efeito foi oposto. Muitas manifestações ocorreram na cidade contra a interdição da feira BRASBOL.
30 É preciso registrar que nesse programa de Mestrado, no ano 2010, foi defendida uma dissertação que versa exclusivamente sobre a Feira Brasbol. Seu título é: “Práticas comerciais na Fronteira Brasil-Bolívia em Corumbá, MS: Um estudo sobre a feira Brasbol”. Disponível para quem quiser acessar o site do Programa, inclusive as “autoridades” da cidade de Corumbá/MS, que tem por obrigação discutir, pensar e tentar implementar políticas-públicas.
31 Não podemos nos esquecer de que a Prefeitura municipal de Corumbá/MS constitui-se num aparelho do Estado brasileiro, já que se trata de um governo subnacional do seu sistema federativo e está, por meio da constituição, vinculado a União.
32 Prática de inserir no mercado produtos abaixo do custo com o escopo de eliminar a concorrência e aumentar as quotas de mercado.
33 Entrevista realizada em 25/01/2012.
34 Como fora destacado, o próprio coordenador de Serviço Urbano, da fiscalização de postura da Prefeitura de Corumbá, confirmou-nos que a BRASBOL estava destinada à venda de produtos artesanais, todavia, o que se verificava no local era o comércio de vários tipos de mercadorias de origem industrial.


Recibido: Marzo 2018 Aceptado: Mayo 2018 Publicado: Junio 2018

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