Revista: Caribeña de Ciencias Sociales
ISSN: 2254-7630

A PRODUÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO AS MARGENS DO RAMAL FERROVIÁRIO DA S11D EM PARAUAPEBAS-PA: RUÍDO E PLANEJAMENTO URBANO DO BAIRRO NOVA CARAJÁS ETAPA NOVE

INTRODUÇÃO 
            A mineração é a principal atividade econômica da região de Parauapebas, à qual adotou-se como logística o transporte ferroviário para escoamento da produção (TRINDADE, 2011; COELHO, 2015), gerando diversos transtornos dentre eles o desconforto acústico que ameaça a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida (CONAMA nº 02/90), além disto ocorre também a desvalorização imobiliária que afeta diretamente a população que vive no seu entorno (COELHO, 2015).
Tais consequências derivam do crescimento demográfico descontrolado resultante de estratégias do Estado para a integração da região ao capital nacional e internacional: Os projetos de Integração Nacional tiveram sua origem com o PIN, foram concebidos num esquema de urbanismo rural a ser implantado em áreas de “vazio demográfico” (BECKER, 1994). Estas ações repercutem ainda hoje e provocam divergências entre as funções sociais da cidade.
Segundo a própria Constituição Federal de 1988, no artigo nº 182 dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade dentre elas a função de habitação. Com atual avanço na região dos Carajás cabe aqui uma reflexão dos níveis de ruído permitidos em bairros urbanos próximo do trilho do trem que corta a cidade.
Dado o povoamento de Carajás e urbanização das fronteiras econômicas pela mobilidade do trabalho (BECKER, 1994) temos uma jornada que, além dos migrantes, é capaz de direcionar o pensamento e racionalizar as arbitrariedades injustificadas das atividades econômicas mineradoras e do poder público em relação as comunidades afetadas pela mineração.
Neste contexto, buscamos analisar a produção do espaço urbano da cidade de Parauapebas em face dos impactos de ruído causados pela mineração, tendo como recorte empírico as margens da Ferrovia a Avenida Serra Norte Bairro Nova Carajás – Etapa Nove.
Para tanto, será analisado o processo de formação histórico-geográfico de Parauapebas e sua relação com a mineração, bem como levantamento bibliográfico sobre temas e conceitos referentes a pesquisa como fronteira econômica, mineração na Amazônia e espaço urbano. Também aplicamos formulários junto à população para identificação da sua percepção sobre o Ramal Ferroviário da S11D.
Identifica-se que o crescimento demográfico descontrolado das cidades advindo das revoluções industriais trouxe consigo diversos tipos de poluição, como a poluição sonora que é a emissão excessiva de ruído e hoje se tornou a segunda maior poluição causadora de doenças ao ser humano, atrás apenas da atmosférica (OMS), afetando não só a saúde, mas também o bem-estar e a qualidade de vida do ser humano (SAJARKIERWICCH, 2010).  Para Braga et al. (2005) o som é medido pela pressão que ele exerce no sistema auditivo humano. Na medida em que essa pressão provoca danos à saúde humana, comportamentais ou físicos, ela deve ser tratada como poluição.
Na região de Parauapebas, sudeste do estado do Pará, a mineração constitui a principal atividade econômica local, sendo tal cidade constituída principalmente sobre esta égide. Atualmente, a logística adotada para escoamento da produção é o transporte ferroviário, de grande importância para economia, entretanto vem gerando diversos transtornos dentre eles o desconforto acústico que ameaça a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população, nos bairros situados próximos a malha, como no caso aqui estudado exemplificado do: o bairro Nova Carajás, em sua nona etapa. Tais processos devem ser estudados com rigor e com base em critérios teóricos-metodológicos, pois fazem parte da vida e das problemáticas inerentes a cidade de Parauapebas.
Nesse sentido, afirmamos que pela análise e pesquisa realizada dada a importância da equidade na qualidade de vida e consolidação econômica de Parauapebas, a função de moradia na nona etapa caracteriza contraponto considerável para a garantia do pleno ordeidnto urbano e a função social; a poluição por ruído ilustra a harmonia desta relação na “plenitude” da produção do espaço urbano que não as concilia.

1. FRONTEIRA AMAZÔNICA COMO ROTA PARA O DESENVOLVIMENTO

A Amazônia Sul-Americana corresponde, aproximadamente, à 1/20 da superfície terrestre, 2/5 da América do Sul, 3/5 do Brasil, contendo 1/5 da disponibilidade mundial de água doce e 1/3 das reservas mundiais de florestas latifoliadas.
A Amazônia Sul-americana abrange sete países fronteiriços além do Brasil, além disso, ela pode ser considerada fronteira econômica do capital (BECKER, 1994).
Segundo Becker (1994), tal fronteira é caracterizada por ser um espaço para onde o capital avança com bastante rapidez. Ela é um espaço social e político onde é possível implantar rapidamente novas estruturas potencialmente geradoras de novas realidades.
Nesse sentido, o incentivo a atividade mineradora colaborou efetivamente para a transformação das relações sociais e físico-ambientais, bem como para o debate sobre desenvolvimento da região amazônica (COELHO et al., 2007). Os regimes civis-militares foram cumpridores da função de colocar o Brasil como fornecedor de matérias primas do mercado internacional. A partir de 1964, o governo passou a tomar, em sua política industrial, uma posição mais favorável ao capital estrangeiro (COELHO, 2015). Políticas públicas foram destinadas para criar um crescimento capitalista internacionalmente integrado na Amazônia, com a participação do capital estrangeiro (COELHO et al., 2007).
Entre o período de 1972 a 1974, na região amazônica, o governo federal propôs o PDA – Plano de Desenvolvimento para a Amazônia, que comtemplava o progresso como decorrência da ocupação de espaços “vazios” (SUDAN apud COELHO et al., 2015). A Amazônia aparece, então, como espaço a ser facilmente ocupado pelos novos projetos desenvolvimentistas do Estado-nação (BECKER, 1994). 
Nesse contexto, o governo militar não só aplicou políticas de incentivo fiscais, mas também realizou significativos investimentos para obter a caracterização da região, principalmente com dados dos seus aspectos físicos e ambientais. O Projeto Radar da Amazônia (RADAM) também é desse contexto e tinha como objetivo mapear com imagens aéreas de radar a Amazônia. Assim, podia-se ter um indicativo de suscetíveis construções de estradas, usinas hidrelétricas e acréscimo de pesquisas geológicas na região da Amazônia (COELHO et al., 2007).
Assim, foi identificado que

A província metalúrgica da Amazônia Oriental localizada no rio Araguaia e Xingu no Sul do Pará com mais de 100.000km² é uma das grandes anomalias geológicas do planeta no que tange o volume e concentração de metais de uso industrial e/ou alto valor unitário, num raio de 60km, a partir da Serra dos Carajás (25 a 30 bilhões de toneladas) [...] É uma das maiores reservas minerais de ferro, de alto teor [...]. A localização próxima ao atlântico favorece o acesso as jazidas (BECKER, 1994, p. 65)

O fenômeno da expansão mineral, pode ser uma das consequências da identificação e reconhecimento da qualidade e abundância de recursos minerais na Amazônia e das novas oportunidades apresentadas para o mercado mundial de bens minerais. As tomadas de decisões e as movimentações do governo são acompanhados por questioidntos críticos sobre a relação entre mineração industrial e desenvolvimento socialmente pleiteado na Amazônia (COELHO et al., 2007).
Destaca-se que a economia paraense, a partir da metade do século passado, passou por um intenso processo de introdução do capital internacional, momento em que foram instalados na região grandes estruturas em função da extração mineral (TRINDADE, 2011). A exploração desses recursos na Amazônia ganha importância vital para o Estado, ultrapassando fronteiras nacionais, em escala nunca antes vista em relação a ocupação do espaço amazônico (BECKER, 1994).
Ainda sobre as políticas públicas e o papel do Estado, foi elaborado o PIN – Plano de Integração Nacional, juntamente com seus Projetos Integrados de Colonização (PIC). Um dos objetivos dessas políticas era a ocupação e a integração da Amazônia, ambas voltadas e preocupadas principalmente com o crescimento da economia brasileira. Destaca-se que tais políticas, colaboraram para a balança comercial brasileira e também culminaram em incontrolados conflitos agrários e crescimento urbano acelerado, quando o governo passou a privilegiar a apropriação privada da terra e o fluxo de migrantes (BECKER, 1994).
Um dos efeitos da introdução da mineração industrializada na região Amazônica diz respeito às modificações sociais e estruturais. Aprofunda-se e surge, na região da Amazônia oriental, as desigualdades e os conflitos sociais e políticos, bem como transmuta-se o propósito do comércio e das finanças internacionais voltadas a apropriação do espaço regional (COELHO et al., 2007).
É importante frisar que observado as características da Amazônia como fronteira, a mobilidade do trabalho constituiu fator fundamental para a nova ocupação da região, com a demanda urgente de exploração mineral. A execução dos projetos de colonização trouxe os imigrantes, porém não houve planejamento para recebê-los, com terras desigualmente distribuídas. Dá-se margem e até mesmo incentiva o surgimento de cidades inchadas e sem articulação (BECKER, 1994).
Assim, parte da multiplicação de atores sociais e da expansão urbana ocorreu quando as grandes empresas minerais passaram abrir frentes de exploração e, então, terceirizar serviços para as aberturas de vias e outras estruturas. Ao se estabelecer no local, com uma filial e também empreiteiras, a grande empresa fica sendo responsável pela empregabilidade da mão de obra qualificada e não qualificada (COELHO et al., 2007). Deste modo, a fronteira amazônica fora expandida com grande destaque para a ação dos migrantes, mão de obra móvel, induzida por ação goveridntal direta ou indiretamente. No período militar, a população urbana, então, cresceu aceleradamente (BECKER, 1994).
Nesse sentido, a indústria mineral teve diversos incentivos do governo, com 33 projetos instalados entre o fim da década de 1970 e início de 1980, que somam quase US$ 230 bilhões, entre os quais destacamos o Programa Grande Carajás (PGC). Ele tinha como objetivo, em 1986, dar base para a produção de 15 milhões de toneladas de minério de ferro, crescendo para, em 1987, 25 milhões de toneladas. Todo o processo mineral foi realizado utilizando o método de exploração a céu aberto (COELHO, 2005).
O Banco Internacional da Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD ou BIRD), uma das instituições internacionais financiadoras que integra o Banco Mundial, sediado nos Estados Unidos da América, juntamente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiaram grande parte dos investimentos necessários para a implementação do Projeto Grande Carajás. Além disso, os estados federados abriram mão de impostos, realizando renúncias fiscais, e redirecionaram os seus recursos econômicos e políticos para facilitar a entrada de grandes empresas em seus territórios (COELHO et al., 2007).
Segundo Coelho (2015), o investimento do governo para produção de matéria prima na Amazônia era de quase US$ 230 bilhões, entre as décadas de 1970 e 1980, e priorizava os setores minero-metalúrgico, agroflorestal e infraestrutural (ferrovias, portos, rodovias, hidrelétricas e redes de comunicações). Nesse sentido, a introdução da atividade mineradora industrial foi uma das causas de abertura de estradas. Estas que facilitaram a expansão dos fluxos migratórios pelas grandes obras e projetos de exploração econômica regional (COELHO et al., 2007).
Assim, o interior da Amazônia oriental se tornou mais populoso e seu território foi se fracionando, surgindo novos municípios e novos objetos geográficos (minas, ferrovias e hidrovias) que garantiram o fluxo de exportação e importação. A mineração e as propostas e ações estruturantes que a seguiram modificaram a região da Amazônia oriental, com destaque para
o sudeste paraense; esta que é base, até os dias atuais, para a extração mineral no Brasil (COELHO et al., 2007; COELHO, 2015).

2. IMPACTOS DA MINERAÇÃO E RETORNO À COMUNIDADE DOS INVESTIMENTOS CIVIL – MILITARES
Identifica-se que, no período militar, aprofundou-se a exploração econômica da Amazônia. O governo de Castelo Branco conduziu iniciativas de internacionalizar os recursos naturais da região. A gestão do General Medici somou esforços para integração nacional e desenvolvimento da Amazônia de acordo com os grandes projetos. Posteriormente, houve uma pausa a partir do governo do General Geisel nas estratégias de colonização dirigidas, porém na busca do progresso o mais viável foi concentrar investimentos geograficamente selecionados, surgia o Projeto de Integração Nacional (COELHO et al., 2007).
Estando incluso no Plano de Integração Nacional (PIN), o Projeto Grande Carajás (PGC) proporcionou o começo da exploração do minério de ferro de alto teor localizado nas Serras dos Carajás, sudeste paraense. Tal projeto foi desenvolvido como uma das ações do governo para o desenvolvimento econômico brasileiro, na década de 1980. Era necessário aumentar os investimentos e a produção nacional para conseguir controlar a dívida externa e amortizar seus altos juros. Assim, com sistema especial de financiamento estatal, envolvendo negociações de crédito com sistema financeiro internacional, além da criação do sistema adicional de isenção fiscal, a grande indústria mineral se instalou na Amazônia (COELHO et al., 2007).
Nesse sentido, os analistas chamam atenção para os processos de mudanças sociais e físico ambientais nos entornos da grande mineração (COELHO et al., 2007). Identifica-se que o PGC trazia consigo uma diversidade de determinações, envolvendo os governos militares e os grupos transnacionais que somam interesses específicos na expansão da Companhia Vale do Rio Doce. (COELHO et al., 2007)
Nesse contexto, foi construída a Estrada de Ferro Carajás (EFC), atualmente, fonte de conflito socioambiental. Com 892 km de extensão, passando por 26 municípios, a EFC afeta, direta e indiretamente, a vida de cerca de um milhão de pessoas ao longo do seu trajeto, possui 330 vagões, sendo que o trem passa de 9 a 12 vezes por dia em 26 municípios (COELHO, 2015).
Em relação a estrada de ferro, foi construído um ramal que ligou a mina S11D, em Canaã dos Carajás, à ferrovia. Com isso, reduziu-se o tempo necessário para ligar a nova mina em Carajás ao resto do mundo). Ao mesmo passo, aprofunda-se as desigualdades sociais. Em relação a mineração, destaca-se que os impactos negativos estão presentes principalmente nas comunidades próximas às jazidas e às infraestruturas de transportes (COELHO et al., 2007).
Identifica-se que a questão mineral quase sempre envolve uma questão de conflito territorial que se manifesta desde a discussão em relação à concessão de exploração e sua localização; afinal a Amazônia não é um espaço vazio, sem ocupação social (COELHO et al., 2007).
Neste contexto, perdas e ganhos são temporais e refletem em mudanças temporalmente selecionadas ou tendenciosamente mensuradas e interpretadas. Embora o ator minerador opere frente ao tempo e ao recurso que deseja explorar, ele só fará a exploração onde ela ocorrer, ou seja, só há extração onde há minério (COELHO et al., 2007)
Para Coelho (2015), a expropriação dos bens e recursos naturais dos países subdesenvolvidos e apropriação de seu excedente econômico, são decorrentes do seu processamento e comercialização, reafirmando a sua condição de país emergente.
Destaca-se dentre os Impactos socioespaciais, o deslocamento de grande contingente populacional para as cidades próximas as jazidas. A mineração desloca uma quantidade considerável de funcionários e desempregados que se junta a população das cidades ou aglomerados menores, o que resulta em especulação imobiliária (COELHO, 2015).
Um debate recorrente perdura entre planejadores políticos, empresários filiados a bancos internacionais, ministérios, governos locais e empresas a respeito da exploração dos recursos naturais na Amazônia. Assim, levanta-se algumas perguntas: qual impacto da extração do minério na melhoraria das condições de vida das comunidades próxima a jazidas e aos meios de transporte? A exploração econômica seria suficientemente respaldada legalmente para evitar a irreversível degradação do delicado ambiente tropical e quebra da vulnerável integridade social, das comunidades indígenas, camponesas e urbana periféricas que vivem neste local? (COELHO et al., 2007).
 Impactos positivos e negativos contrastam nos municípios e nas comunidades em localidades de exploração mineral. Identifica-se o equilíbrio da balança comercial com aumento das exportações, aumento da arrecadação federal e estadual com a exportação das commodities. Porém, a extração mineral não é sustentável, o minério é um recurso finito e o estado aposta no incentivo ou isenção fiscal, como de PIS, COFINS e ICMS, para o crescimento dessa atividade econômica. A instabilidade dos preços dos minerais no mercado internacional causa inseguranças sociais e econômicas, rápidas transmissões de crises internacionais, aumento relativo da dependência econômica e social, enclave mineral, baixo dinamismo de mercado interno, baixa elasticidade-renda de demanda, pequena absorção de benefícios técnicos e produção com baixo valor agregado devido à exportação com baixo processo de verticalização produtiva (COELHO, 2015).
Mudanças políticas especialmente na transição do governo militar para o civil, refletiram as variações do poder relativo dos governos federais e estaduais que tiveram ponto culminante na primeira remessa de extração mineral (COELHO et al., 2007). Isso porque com a pressão internacional instaurada nos governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso (FHC) o avanço do neoliberalismo se (re)produziu em forma de política pública. A privatização da CVRD foi inevitável. A iniciativa privada teve a oportunidade de mostrar o seu desempenho quanto aos investimentos econômicos no setor mineral, dada a inviabilidade do governo, afundado em dívidas públicas externas, de gerir as estatais como a CVRD. Esta é, então, privatizada (COELHO et al., 2007).
Segundo Becker (2004), para a transnacionalização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), uma das principais mineradoras estatais da época, o estado usou de métodos como: superposição de um novo território, ou seja, cerca de 800.000 a 900.000 Km² foram superpostos a divisão administrativa oficial, onde empresas privadas e públicas, usufruíram de concessão especial de incentivos tributários e financeiros, implantação de novas redes de comunicação e um sistema logístico de transporte.
Assim, identifica-se que o aumento da quantidade de municípios, com surgimento de novas cidades, a expansão urbana de outros municípios, bem como o aumento populacional mudou a parte da dinâmica de produção do espaço do Estado do Pará (COELHO et al., 2007; TRINDADE, 2011).
A população atraída pela possibilidade de emprego na CVRD e empresas prestadoras de serviço por meio da imigração deram origem a novas cidades com crescimento populacional desenfreado, superiores à alguns núcleos urbanos a priori presentes no espaço regional (COELHO et al., 2007).
Ligado a esse processo surge Parauapebas, no pé da serra de Carajás, a população residente passa a ser constituída por famílias de baixa renda que buscam ascensão social, com isso surge a venda de lotes com preço abaixo do mercado e sem documentação em cartório (SOUZA; PEREIRA, 2008).
Nesse contexto, ainda ocorrem as aquisições de terras dando margem à uma futura especulação imobiliária por moradores de bairros estáveis, o alto preço dos terrenos em suas posses ocorre devida à inadequação urbana para expansão, ainda dificultada pela peculiaridade geográfica (SOUZA; PEREIRA, 2008). Desde o surgimento de Parauapebas na década de 80, a cidade cresce tendo funções urbanas que extrapolam o âmbito local e se ligam ao mercado financeiro e de commodities. (COELHO et al., 2007).
Coelho (2015) destaca que a poluição sonora e do ar, o valor imobiliário das regiões vizinhas pode cair, prejudicando a população que vive próxima das minas. Assim, no próximo capítulo identificaremos e analisaremos a formação histórico-geográfica de Parauapebas e também do nosso lócus de pesquisa.

3. CRESCIMENTO POPULACIONAL E A FUNÇÃO DA MORADIA EM PARAUAPEBAS

No PHLS, a nona etapa, parte do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal, é classificada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) criada a partir de 2010 através do Decreto Nº 4487 de 26 do 3 de 2012, com previsão de 1.194 unidades habitacionais, sendo que os lotes segundo o documento eram pertencentes a prefeitura. A previsão em 2014, através do Decreto Nº 450/2010 e 514/2011, era destinar 228.008m² às famílias de renda mensal de até R$ 1.600, com casas de R$ 60.000,00 cada. O projeto habitacional destinava equipamento público como CRAS e posto de saúde, com a previsão de entrega para 2015 (PARAUAPEBAS, 2015).

O planejamento urbano é fundamental na definição dos patamares e controle de emissões de ruídos. Através do Plano Diretor e de outros instrumentos de prevenção e controle é possível estabelecer mecanismos para combater à poluição sonora, como o Zoneamento Urbano, o Estudo de Impacto Ambiental, o Relatório de Impacto Ambiental, etc. Desta forma, a concessão ou indeferimento de Licença Ambiental toma por molde o atendimento de todos os requisitos necessários para a manutenção dos padrões de qualidade ambientais (KOHLER et al., 2012, p.5).

Identificamos, então, que o controle do ruído faz parte de um direito social tendo objetivo o bem-estar de todos. Segundo Código de Postura do Município de Parauapebas, artigo n° 7°, é dever da prefeitura zelar pela manutenção da ordem, pela moralidade e sossego público, de acordo com as legislações vigentes. Compete a prefeitura, então, licenciar e fiscalizar todo e qualquer tipo de aparelho sonoro, propagandas ou som de qualquer natureza que pela intensidade do volume possam constituir perturbação do sossego público ou da vizinhança. (PARAUAPEBAS, 2004). Segundo o Plano Diretor do Município de Parauapebas, para fins de localização os usos e atividades serão classificados em lei municipal, que especificará padrões admissíveis de incomodidade, obedecendo uma concepção de planejamento, que estruture o espaço urbano nas escalas da vizinhança, do bairro, do centro urbano pelo uso de quaisquer equipamentos ou máquinas que causem poluição sonora (PARAUAPEBAS, 2006).

4. NOVA CARAJÁS ETAPA 9, O RAMAL FERROVIÁRIO DA S11D E O RUÍDO NA COMUNIDADE
Todo cidadão brasileiro tem direito à moradia digna, de qualidade e que o seu ambiente respeite o bem estar social. Uma das ações que podem causar transtorno e impactar tal direito é as que emitem sons em níveis não permitidos, causando ruídos desagradáveis. Assim, foi realizado trabalho de campo no primeiro semestre de 2019, com aplicação de formulários, para identificar a percepção da comunidade em relação ao ramal ferroviário da S11D, que corta o bairro, e o possível ruído que isso causa.

                       
CONSIDERAÇÕES FINAIS     
A elaboração deste estudo possibilitou a análise da produção do espaço urbano de Parauapebas em face dos impactos de ruído causados pela atividade do Ramal Ferroviário S11D, tendo como recorte empírico ás margens da Av. Serra Norte, no Bairro Nova Carajás em sua nona etapa.
O levantamento dos conceitos, bem como levantamento bibliográfico e histórico geográfico, possibilitou diagnóstico do perfil da região e articulação adequada além do entendimento para as definições e analise do espaço no âmbito da pesquisa. Os desdobramentos conceituais embasados nas diretrizes legais possibilitaram que chegássemos ao tema ruído e ao planejamento urbano e regional.
O nível de incômodo foi identificado conforme a apuração pós-aplicação de formulário, além do não reconhecimento de impactos positivos pela maioria dos entrevistados, foi possível também através do conhecimento de sua renda refletir a classificação de ZEIS e as especificações do Plano Diretor do Município, que apesar de estar em consonância com a maioria da renda percapta dos habitantes deixou em aberto o percentual de juros anuais e mesmo sua ineficácia e distorção de garantir habitação digna e qualidade, sendo a aquisição dos lotes feita sem intervenção pública e diretamente por empresa imobiliária.
A apresentação dos dados após tabulação exprime má gestão em função do planejamento dissonante entre as legislações e arbitrariedades no adensamento da nona etapa do bairro Nova Carajás. Fatores como a densidade demográfica na consolidação do espaço urbano atravessam a história e sem o devido planejamento e execução adequada previstos em lei, não conseguem monitorar e combater a poluição sonora e os ruídos na Nova Carajás etapa nove. No processo de urbanização a emissão excessiva de ruído causa transtorno e mal estar ás comunidades afetadas e interfere como impacto negativo no pleno ordeidnto das funções sociais da cidade. Atualmente, a logística adotada para o escoamento da produção mineral da cidade da região não assegura a conciliação entre as funções sociais da cidade, prevista por lei, para a qualidade de vida de sua população, gerando desconforto acústico em área mista e predominantemente residencial. 

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