Revista: Caribeña de Ciencias Sociales
ISSN: 2254-7630

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UMA ANÁLISE POLÍTICA DO GOVERNO TEMER SOB A PERSPECTIVA NEOLIBERAL E A TEORIA CRÍTICA DE NOAM CHOMSKY

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1. INTRODUÇÃO

O impeachment de Dilma Rousseff, que ocorreu em 2016, não se tratou de um processo juridicamente coerente e foi muito questionado por setores da sociedade brasileira, assim como pela própria mídia internacional. Tendo em vista um novo cenário político de negociações, o governo de Michel Temer chega ao poder para fazer mudanças no segmento da política-economia que o governo anterior se recusara a fazer. Com o retorno de uma visão neoliberal ainda mais forte, uma série de reformas e mudanças foram postas na tentativa de superar a recessão de 2015-2016 e de atender demandas do empresariado.

2. A VIDA POLÍTICA DE TEMER
Michel Miguel Elias Temer Lulia, nascido 23 de agosto de 1940 em Tietê no estado de São Paulo foi durante muito tempo uma importante figura nos bastidores da política brasileira. Advogado de carreira, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 1981, teve como primeiro cargo no mundo da política a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo indicado em 1983 pelo então governador André Montoro do mesmo partido.
Em 1984 foi nomeado por Montoro secretário de Segurança Pública, e como tal, em 1985 criou a primeira delegacia da mulher do país, mostrou-se favorável à legalização do jogo do bicho e ao aumento do efetivo da polícia militar. Ainda mais indicativo de sua ideologia política, defendia o uso de sistemas privados de segurança para auxiliar o Estado. Durante a sua gestão houve significativa queda de flagrantes contra bicheiros, com funcionários posteriormente declarando orientações de Temer que facilitariam a prática ilegal.
Concorreu nas eleições gerais de 1986 a deputado federal e ficou como suplente e assumiu o cargo quando Antônio de Lima desistiu do cargo para assumir a Secretaria de Agricultura de São Paulo. Temer compôs a assembleia constituinte de 1987 participou da Comissão de Redação, da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo. Na constituinte, mostrou-se contra a estatização do sistema financeiro e a estabilidade no emprego, contra a jornada semanal de quarenta horas, desapropriação de propriedade produtiva e por consequência contrário também à reforma agrária.
Em 1990 obteve novamente a condição de suplente sendo apontado procurador geral de São Paulo por Fleury Filho e em 1992 Secretário de Segurança Pública. Temer foi eleito deputado federal nas eleições de 1994, e foi escolhido como líder da bancada pemedebista na câmara dos deputados. Votou pelo fim do monopólio da exploração do petróleo pela Petrobras, e no fim do monopólio estatal no setor de telecomunicações.
Em 1997 foi eleito presidente da Câmara dos deputados, recebendo o apoio do governo de FHC em troca de seu apoio à emenda que autorizaria a reeleição presidencial consecutiva. Contrariando suas ideologias liberais, que favorecem diminuição dos gastos públicos, triplicou a verba de despesas dos gabinetes. Foi reeleito deputado federal em 1998, e presidente da câmara no ano seguinte. Em 1999, rejeitou diversos pedidos de impeachment de FHC.
Em 2002 foi eleito novamente como deputado federal. Fez negociações para que o PMDB composse o governo de Lula (PT) que sentia antipatia por temer, preferindo unir-se à ala de José Sarney e Renan Calheiros dentro do partido. Durante o primeiro mandato de Lula, Temer operou dentro do PMDB na ala opositora, apoiando em 2006 a candidatura de Geraldo Alckmin do PSDB. Em 2005, elegeu-se presidente nacional do PMDB. Foi eleito para seu quarto mandato consecutivo, e com a reeleição do presidente Lula, negociou a participação PMDB no governo. Apoiou em 2007 a candidatura do petista Arlindo Chinaglia à presidência do congresso, e em 2009 foi eleito pela terceira vez presidente da câmara, com o apoio de diversos partidos como o PT e o PSDB.
Seu nome foi ligado a diversos escândalos ao longo dos anos, como o das passagens aéreas que consistia no uso irresponsável de viagens custeadas com dinheiro público, e a Operação Castelo de Areia, que se tratava da investigação de crimes ligados à construtora Camargo Correa. Há ainda o Mensalão do Distrito Federal.
Em 2010 compôs a chapa vitoriosa de Dilma Rousseff, tornando-se vice-presidente. Lula e Dilma pretendiam que o parceiro da chapa petista viesse do PMDB, mas nenhum dos dois queria que fosse temer, no entanto, este tinha controle absoluto sobre seu partido, e determinou que somente ele poderia compor a chapa, contrariando a vontade de Lula e Dilma. Em 2014 Dilma foi reeleita e Temer foi mantido seu vice. Em 2016, ocorre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, e em 12 de maio Temer assume interinamente o posto de presidente da república, e definitivamente em 31 de agosto. O processo que depôs Dilma é tipo por considerável parcela da população como um golpe de Estado.

3. CONTEXTO HISTÓRICO, IMPEACHMENT E ASCENSÃO AO PODER

Como uma tradição que se iniciou com a eleição de Lula, em 2002, a chapa do Partido dos Trabalhadores passou a coligar não apenas com partidos de esquerda, mas também com alguns partidos da direita, como o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Progressista (PP) e o antigo Partido Liberal (PL). Assim se deu no segundo mandato de Lula e assim seguiu com Dilma.
Tanto no primeiro, como no segundo mandato de Dilma, Michel Temer (PMDB) foi seu vice. Essa aliança entre partidos era importante para fortalecer a chapa durante as eleições e para que o presidente eleito tenha governabilidade, uma vez que para que aprove suas medidas necessita negociar com o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Assim, com a presidência e o congresso em concordância, a governabilidade foi garantida e exitosa em alguns aspectos até que a economia e o próprio sistema político passaram a sofrer uma crise.
O segundo mandato de Dilma Rousseff (iniciado em 2015) já teve início com maior descontentamento por parte de setores da sociedade devido ao Ajuste Fiscal, o qual segundo equipe econômica da presidente visava preservar emprego e renda, mas que analistas indicavam que, na verdade, foi percebido um descontrole de gastos públicos e esta medida tentaria frear as consequências negativas. Esse ajuste seria feito por meio de maior arrecadação de impostos e corte em algumas pastas do governo, como por exemplo, os Ministérios da Educação e da Saúde (que constituíam os maiores investimentos na época).
Essa medida desagradou o empresariado brasileiro, principalmente a Federação das Indústrias de São Paulo. A FIESP chegou a se beneficiar com a “Nova Matriz Econômica” do primeiro mandato de Dilma, com menores taxas de juros, menores tarifas de energia, desoneração tributária e crédito subsidiado. No entanto, com este ajuste abrupto do segundo mandato, o empresariado paulista passa a utilizar das mídias sociais para promover uma propaganda contra o governo. É adicionada a esta propaganda uma ideia de combate à corrupção e a tudo que supostamente não estaria dando certo naquele momento por meio do combate ao partido de Dilma, o qual teve membros julgados pela operação Lava-Jato (que já havia neutralizado a camada empresarial próxima do governo).
Ao passo que os movimentos contra o governo estavam cada vez mais conectados, principalmente via internet e mídias tradicionais de informação, a popularidade de Dilma caía cada vez mais. Ministros de seu governo como Antônio Palocci (Casa Civil) e Wagner Rossi (agricultura) foram denunciados por corrupção. A crise econômica se intensificou, grandes manifestações aconteceram e começou a ser divulgada a ideia do impeachment, a qual foi abraçada pelo próprio PMDB, que governava junto ao PT.
Em dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (investigado na Lava-Jato) recolheu pedidos de impeachment contra Dilma e assim seguiria com o processo. Em maio de 2016, o Senado Federal autorizou a abertura do processo e o afastamento da presidente do cargo por até 180 dias. Em meio a um processo controverso juridicamente, mal visto por alguns setores da sociedade brasileira e pela mídia internacional e com um discurso ideológico raso; em agosto do mesmo ano, Dilma foi oficialmente destituída de seu cargo e seu vice, Michel Temer assumiu a presidência do Brasil.
Ao assumir a presidência no contexto de crise econômica e política-institucional, o governo Temer teve como prioridade tentar estimular a economia por meio de diversas reformas nas pastas do próprio governo e por meio de reformas que custariam direitos sociais que vinham sendo garantidos pelos governos anteriores, mas que a promessa seria que, com a redução desse “excesso” de garantia social, o estado economizaria e o setor privado estaria mais motivado a contratar e investir no país.

4. GOVERNO TEMER
Apenas alguns dias após o afastamento de Dilma, foram aprovadas as chamadas “pedaladas fiscais”, motivo pelo qual Dilma Rousseff foi impeachmada. O Itamaraty instruiu os embaixadores brasileiros ao redor do mundo a apoiar o impeachment de Dilma e a apoiarem o governo de Temer, além de refutar qualquer questionamento acerca do processo. Essas duas ações fortalecem a narrativa de que o processo de impeachment foi um golpe judiciário-parlamentar.
Temer chega à presidência com a missão de resgatar a economia do país. E para tanto, aplica medidas que visão a retenção de gastos públicos. Diminuiu o número de ministérios de 32 para 23, sem a participação de mulheres ou negros. Ao todo, foram feitas 29 trocas ministeriais, ocorrendo em média a cada 24 dias, somente 4 de seus ministros ocuparam o cargo do início ao fim de seu governo. Temer havia extinguindo o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, porém o recriou em 2017 após duras críticas com nome de Ministério dos Direitos Humanos e enfim indicou uma mulher negra como ministra que também foi substituída.
Suas principais ações a fim de reduzir gastos foram a aprovação da Reforma Trabalhista, Lei de Terceirização, PEC 55, além de seu projeto de privatizações e a tentativa de aprovar a Reforma da Previdência que segue sendo deliberada.
Um dos principais objetivos de Temer era atingir a meta fiscal, e para tanto efetuou cortes significativos no orçamento nacional ao longo de seu governo. Em junho de 2016, anunciou que cortaria mais de 4 mil cargos e funções comissionadas a fim de economizar R$ 230 milhões por ano. Em 28 julho de 2017, Temer publicou o decreto nº 9.113 referente ao contingenciamento orçamentário, de R$ 5,87 bilhões, ao final do ano, esse valor chegou a R$ 42,1 bilhões. Em 2 de fevereiro 2018, foi anunciado pelo Ministério do Planejamento o bloqueio foi de R$ 16,2 bilhões do orçamento nacional. Em novembro de 2018, foi anunciado o corte de R$ 2,3 bilhões.
O orçamento de Ciência e Tecnologia sofreu em 2018 um corte de R$ 477 milhões, e para 2019 foi anunciado em agosto um corte de 35%, e passou a contar com um orçamento de R$ 3,75 bilhões, cerca de 33% do que era cinco anos antes, cerca de R$ 10 bilhões. Além desses cortes, deve-se atentar ao fato de que o Ministério de Ciência e Tecnologia havia sido fundido ao Ministério de Comunicação, o que torna os cortes realizados ainda mais significativos.
Em 2017, os investimentos do governo em Educação sofreram um corte de R$ 4,3 bilhões, cerca de 12%. Em 2018, com a greve dos caminhoneiros em função do preço do diesel, o governo baixou preço do diesel em R$ 0,46. Para compensar esse subsídio de R$ 9,6 bilhões, o governo efetuou cortes em diversas pastas, como os orçamentos da Saúde e Educação, R$ 135 milhões e R$ 55,1 milhões respectivamente. Em quatro anos, o investimento em educação caiu 56%, de R$ 11,3 bilhões em 2014 para R$ 4,9 bilhões em 2018. O orçamento caiu teve redução de 11,7%, R$ 117,3 bilhões em 2014, R$ 103,5 bilhões em 2018.
Em contrapartida ao que foi feito com outras pastas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi beneficiado durante o governo Temer. a começar pelo fato de que o ministro Blairo Maggi ocupou a posição durante todo o mandato de Temer. Os cortes referentes a essa pasta correspondem principalmente ao orçamento da reforma agraria. Temer anunciou em 2018, R$ 194,3 bilhões para o plano agrícola e pecuário. Sua política ambiental favorecia a prática da atividade agrícola, uma vez que concedeu um desconto em multas de crimes ambientais.
Em 2016 Temer propôs a Reforma do Ensino Médio, que consistia na reestruturação das diretrizes do ensino médio, a principal delas sendo a flexibilização do currículo, permitindo que os alunos direcionem seus estudos de acordo com seus interesses, podendo escolher entre cinco áreas: Linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas, formação técnica e profissional. Tornando a sua educação incompleta. A únicas disciplinas obrigatórias passam a ser Língua Portuguesa, Inglês e Matemática.
Quanto a sua política externa, mostrou-se submisso aos interesses estrangeiros, alinhando-se automaticamente aos interesses do Estados Unidos. Teve destaque o bilateralismo, e a política externa brasileira perdeu o destaque no cenário global, além de perder o caráter de altivez e ação de sua inserção independente e autônoma no cenário internacional. Um dos principais pontos de sua PEB, foi o isolamento da Venezuela.
Seu governo foi marcado por escândalos de corrupção. Grande parte dos membros de seu governo esteve sob investigação da Polícia Federal, inclusive o próprio Temer. Seu envolvimento com a JBS, empresa que ganhou os holofotes nos últimos anos por conta de corrupção; Seu ministro do turismo, Henrique Alves, foi preso acusado de receber R$ 10,2 milhões de propina da Odebrecht e a OAS; Rocha Loures, ex-assessor do então presidente foi preso acusado de receber uma mala contendo R$ 500 mil de propina da JBS; O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi ligado a um apartamento onde foram encontrados R$ 51 milhões em dinheiro vivo; Temer foi acusado de formação de quadrilha, tido como líder do “quadrilhão” do PMDB, grupo acusado de desviar R$ 587 milhões.
Seu governo foi reformista e extremamente impopular. Temer deixou o cargo com apenas 5% da população considerando o seu governo bom ou ótimo, 74% considerava ruim ou péssimo. Deixou o cargo em 1 de janeiro de 20019, e foi substituído por Jair Bolsonaro.

5. PRINCIPAIS MEDIDAS

5.1 Reforma Trabalhista e Lei da Terceirização

O ministro da Fazenda do governo Temer, Henrique Meirelles, propôs reformas que seriam fundamentais para que o Brasil superasse a crise e voltasse a apresentar taxas de crescimento. Nesse sentido, a reforma trabalhista estraria com o papel de estimular a criação de novas vagas de trabalho para combater o alto índice de desemprego no país (o qual chegou a quase 14% no primeiro trimestre de 2017).
Em primeiro, a reforma liberou totalmente a prática da terceirização, permitindo sua utilização indiscriminada em qualquer setor de atividade. Isso é muito grave por fazer com que o trabalho perca seu valor social quando se trata um trabalhador como uma mercadoria a ser negociada. Além disso, como se não bastassem os salários mais baixos, não há garantia de que algum país no mundo que tenha feito tal reforma tenha reduzido o desemprego somente com esse desmonte de direitos trabalhistas.
Além disso, a nova legislação precariza o vínculo trabalhista no que diz respeito à questão de demissões
Ao dar segurança para as empresas poderem desligar os trabalhadores coletivamente e individualmente sem necessidade de negociarem com o sindicato ou prestarem conta às instituições públicas; (2) ao possibilitar que a rescisão do contrato seja realizada por acordo, em que o trabalhador receberá o aviso prévio e a indenização sobre o saldo do FGTS pela metade, somente 80% do FGTS e não terá direito ao seguro desemprego; e (3) a nova regulamentação “desobriga que a homologação seja realizada na entidade de classe”, assim como abre a possibilidade de as partes assinarem um termo de quitação anual de obrigações trabalhistas durante a vigência do contrato, em situação em que o assalariado está dependendo do emprego para sobreviver (KREIN, 2017, p. 12)
Não obstante, deixam de serem consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa que não sejam diretamente de produção (como descanso, transporte e alimentação); o pagamento do piso ou salário mínimo também deixa de possuir caráter obrigatório na remuneração por produção e passa a ser permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe.
Mas a grande promessa aos trabalhadores foi a suposta maior oportunidade de negociar com o contratante sobre remuneração, jornada e plano de carreira. Com o novo texto, passa a ser permitido convenções e acordos coletivos que se prevaleçam em detrimento da legislação, no entanto, sem garantir que essa negociação seja para um patamar melhor que o previsto, ou seja, pode-se negociar menos direitos e menores salários que o previsto no piso para que, supostamente, se combata o desemprego.
Nesse contexto, o que se percebeu foi uma demanda do setor privado pelo barateamento de sua produção, a qual foi negociada com os governantes que assumiram o poder para que tais desmontes fossem executados. A grande promessa de negociação acaba se demonstrando como uma falácia, pois é impossível contratante e contratado negociarem igualitariamente em certas situações, como quando o contratado se encontra em uma situação crítica que precise aceitar o que for para conseguir o mínimo de dignidade.
O Governo Federal chegou a afirmar que a crise estaria sendo superada e que o índice de desemprego cairia progressivamente, contudo, não é o que se percebe na realidade. De fato, o Brasil deixou de apresentar uma recessão econômica como de 2015 e 2016, porém, segundo relatório do BNDES:
Em 2017, finalmente a economia interrompeu a série de dois anos (ou oito trimestres) de queda do PIB. O crescimento foi de 1%, com alta em todos os trimestres ao longo do ano. Vários fatores contribuíram para isso, destacando-se a política monetária cada vez mais expansionista, a safra agrícola extremamente positiva e também um contexto internacional favorável, além da confiança dos agentes na política econômica executada pelo novo governo. (BNDES, 2018, p.13)
Em vista disso, percebe-se que graças a um contexto mais favorável, o Brasil conseguiu segurar a crise e até apresentar perspectivas mais otimistas, todavia, o mesmo relatório aponta uma deterioração das contas públicas, o, implicando piora de resultados primários e aumento de dívida pública. Com isso, outras medidas deveriam ser tomadas para equilibrar a balança fiscal e estas seriam a Reforma da Previdência e a PEC 55/2016.
5.2 PEC 55/2016 e os Gastos Públicos
Em vista da problemática dos gastos públicos, o governo aprovou a ementa constitucional que congela seus gastos por 20 anos. Segundo o próprio presidente da república, tratou-se de uma das maiores mudanças fiscais em décadas. Esse ajuste fiscal vinha sendo demandado desde 2015, mas as formas como foram feitas por Dilma e por Temer foram completamente diferentes, pois enquanto o Ajuste de Dilma prejudicava o empresariado, o de Temer prejudicava a população em geral.
Essa tentativa de frear os gastos públicos, deixando de investir em setores básicos (como saúde e educação) foi duramente criticada pela oposição e por setores da sociedade. Manifestações ocorreram por todo o país contra essa medida, no entanto, o governo aprovou. Por vinte anos o Brasil permanecerá com os mesmos gastos (aumentando apenas conforme a inflação), não importando a conjuntura, para que o setor empresarial não tenha nenhum tipo de prejuízo ou redução de receitas em detrimento da população.
Segundo o BNDES, “A implementação do teto de gastos colaborou para a percepção de menor risco fiscal, com impactos consideráveis nas taxas de juros” (BNDES, 2018, p. 17). No entanto, a crítica que se faz a esse ajuste é de que o tempo previsto pela ementa é demasiado longo, argumentando-se que a economia pode voltar a crescer em bons ritmos e, por mais que o Estado venha a arrecadar mais com o tempo, esse dinheiro não seria investido nos setores estratégicos devido ao limite dos gastos públicos.
5.3 Privatizações
Temer mostrou-se adepto a privatizações, à entrada de capital privado e de capital estrangeiro. Formulou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que era responsável por organizar a sua agenda de privatizações e de concessões que ao final de seu governo contava com mais de 90 projetos. Nessa agenda estavam incluídos o setor energético, como o elétrico e o de óleo e gás, além do mineral e de saneamento, e a infraestrutura nacional como aeroportos, portos, ferrovias e rodovias, e também a Casa da Moeda. Estima-se que ao concluir essa agenda de privatizações e de concessões R$ 46,3 bilhões entrarão nos cofres públicos. O principal item em leilão é a Eletrobrás, pois trata-se da maior empresa latino-americana de energia elétrica e a décima sexta maior do mundo, que em 2018 obteve lucro líquido de R$ 13,35 bilhões.
Dos processos em andamento, 14 aeroportos nacionais foram divididos em blocos para a 1ª rodada de licitação, são eles: Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Recife (PE) formam o grupo Turismo, pois serão leiloados com esse fim. O segundo grupo: grãos, composto por Cuiabá (MT), Sinop (MT), Alta Floresta (MT), Barra do Garças (MT) e Rondonópolis (MT) cujo principal uso é o transporte de grãos. Óleo e gás, Macaé (RJ) importante para o transporte de óleo e gás; Lucrativo, Congonhas (SP) é o segundo maior aeroporto do país; Nova rodada que se refere a aeroportos já pertencentes à iniciativa privada e o governo pretende vender a sua participação acionária, há ainda o aeroporto em Vitória (ES).
Fazem parte do pacote 19 terminais portuários, como Porto de Belém (PA), Vila do Conde (BA), Vitória (ES), Paranaguá (PR), Itaqui (MA), Suape (PE), Codesa. No setor energético além da Eletrobrás, onze lotes de instalações de transmissões de energia, o pré-sal e hidrelétricas como a de Jaguará (MG). São 8 rodovias cujas concessões foram vendidas como a BR-364 e a BR-163. A Lotex teve concessões vendidas e a Companhia de Silos e Armazéns e Ceasa (MG) está em processo de privatização.
Ao final de seu governo, Temer entregou em estágio avançados 25 de seus 94 projetos de privatizações e de venda de concessões. Seu sucessor pretende manter a PPI e ampliar a agenda de privatizações.
5.4 Reforma da Previdência
  A mais polemica de suas reformas, tanto que segue em debate mesmo após o fim do mandato de Temer. Alguns dos principais pontos é a idade mínima para se aposentar, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Poderá se aposentar quem contribuir por 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) para a Previdência.
O trabalhador tem que somar idade e tempo de contribuição e as mulheres precisam ter contribuído por 30 anos enquanto os homens deverão ter contribuído por 35 anos. O texto da reforma em 2019, prevê que a mulher poderá se aposentar aos 86 pontos e os homens aos 96 pontos.
Para receber 100% do valor de sua aposentadoria o trabalhador deve possuir 40 anos de trabalho. Quem contribuir pelo tempo mínimo de 15 anos receberá somente 60% do benefício, e servidores públicos deverão contribuir no mínimo por 24 anos para receber 70%.
Outra alteração é Pensão por morte que não será mais 100% do valor do benefício. Será de 50% mais 10% por dependente. Se a família for uma viúva com dois filhos, por exemplo, o benefício será de 80%, e não haverá mais acúmulo do benefício, sendo a pessoa obrigada a escolher qual receberá.
Um ponto crucial na reforma é que ela não inclui militares, eles não serão afetados pelas alterações. Será implantado um teto no benefício, que deixaria de ser integral para servidores públicos e passaria a ser o teto do INSS que em 2017 era de R$ 5.531. Ao todos, pretende-se economizar R$ 480 bilhões ao longo de 10 anos, o texto inicial previa uma economia de R$ 800 bilhões.

6. NEOLIBERALISMO
Neoliberalismo é uma doutrina político-econômica desenvolvida ao longo do século XX, com origem na Escola Austríaca de Economia umas das correntes mais importantes da ciência econômica contemporânea. Os principais expoentes dessa corrente são Friedrich Hayek (vencedor do Nobel de economia em 1974) e Ludwig von Mises. Outra importante escola é a de Chicago representada por Milton Friedman (vencedor do Nobel de economia em 1976).
Essas escolas defendiam um Estado menos participativo e, portanto, menos intervencionista, defendiam os ideais do liberalismo clássico de livre mercado, direito à propriedade privada, a competitividade de mercado, e acima de tudo, a geração de riqueza. O neoliberalismo não se trata de uma vertente do liberalismo, mas sim de uma retomada desse pensamento alinhado às necessidades e às condições em que se encontrava a economia global no século XX. Tanto que surgem como crítica a vigente política do Estado de Bem-Estar Social.
Essas duas escolas têm, portanto, em comum o posicionamento contrário à política de Bem-Estar Social que prevalecia no período pós-guerra, que consistia na presença do Estado como principal agente econômico e como o gestor de recursos relativos à saúde, educação, entre outros. Em 1º de abril de 1947, diversos pensadores, filósofos, sociólogos, economistas e políticos liderados por Hayek, reuniram-se na cidade de Mont Pèlerin na Suíça e fundaram a Sociedade Mont Pèlerin, uma organização internacional que defende os ideais liberais, também chamados de neoliberais.
No decorrer do século, os ideais neoliberais tomaram força, e na década de 1980 houve uma alta de governos neoliberais ao redor do globo, destacam-se o governo da primeira-ministra do Reino Unido Margaret Thatcher, e nos Estado Unidos o presidente Ronald Reagan. Em decorrência do histórico de ditaduras implementadas na segunda metade do século por toda a América Latina como meio de impedir o avanço do socialismo do leste europeu, os países latino-americanos viram no neoliberalismo uma oportunidade de se desenvolver, de tornarem-se “normais”. Esses ideais foram sugeridos a essas nações no Consenso de Washington, que ocorreu em 1989 na capital estadunidense. No consenso, foi ditado como o neoliberalismo deveria ser implementado.
Alguns dos fundamentos apresentados em Washington era a política de desestatização (privatizações) favorecendo a iniciativa privada, desregulamentação financeira, abertura comercial e econômica facilitando a entrada de capital estrangeiro, diminuição do protecionismo, busca pelo equilíbrio da balança comercial, reforma fiscal e tributárias diminuindo a carga tributária sobre instituições privadas, afrouxamento das leis trabalhistas, diminuição da máquina governamental através do corte de gastos.
As políticas neoliberais começaram a ser implementadas no Brasil pelo presidente Fernando Collor de Mello, primeiro presidente civil eleito após quase trinta anos de ditadura militar. Collor foi acusado por corrupção, normalmente isso não passaria de um escândalo em um governo presidencial, no entanto, a situação na qual o país se encontrava após a implementação irresponsável dessas políticas diminuíram a popularidade de Collor tornando-se suscetível a um impeachment, que sofreu em 1992.
O vice e sucessor de Collor, Itamar Franco freou o avanço do neoliberalismo no país, que foi retomado por Fernando Henrique Cardoso que presidiu o país de 1995 a 2002. O governo de FHC foi marcado por um significativo número privatizações, como o da Vale do Rio Doce, mineradora brasileira criada por Getúlio Vargas, que em maio de 1997 foi vendida por cerca de U$ 3,3 bilhões. FHC implementou o chamado tripé macroeconômico, que consistia no superávit primário, nas metas de inflação e no câmbio flutuante. O fim do governo de FHC marca uma ruptura na lógica neoliberal aplicada durante a década de 1990, e a eleição de Lula marca o início de um período de prosperidade econômica e de grandes avanços no âmbito social. A terceira fase de implementação das políticas neoliberais ocorreu no governo de Michel Temer.

7. NOAM CHOMSKY, NEOLIBERALISMO E ORDEM GLOBAL.
Em sua obra, intitulada O lucro ou as pessoas, o autor norte-americano trata de como os Estados Unidos se projetou nos países latinos, asiáticos e africanos com a queda da União Soviética. Chomsky faz uma crítica a como essa intervenção não necessariamente ajudava esses países periféricos a se desenvolverem, países esses que foram vistos como seguidores do líder vitorioso da Guerra Fria, a nação mais poderosa do mundo e centro do capitalismo ocidental.
A pretensão de domínio americano sobre a América latina vem desde muito antes do próprio consenso de Washington. Com a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos assumiram “a responsabilidade pela prosperidade do sistema capitalista mundial” (CHOMSKY, 2002, p. 10) e não é à toa que no período que compreender o fim da guerra com a queda do regime socialista oriental, vários países latinos passaram por experiências ditatoriais apoiadas pelos norte-americanos para evitar que se “contaminassem” com os ideias socialistas (como aconteceu com Cuba).
No Consenso de Washington, os Estados Unidos, juntamente com as instituições financeiras internacionais, projetam nas nações periféricas as regras básicas do sistema capitalista internacional. Normas como a liberalização do mercado e do sistema financeiro e privatizações para que o Estado intervira cada vez menos na economia, ainda que nem sejam totalmente seguidas pelos próprios Estados Unidos (que são protecionistas para sua economia), funcionam como um mecanismo de controle estadunidense sobre a periferia do mundo, uma vez que reduz a autonomia da decisão dessas nações a fim de a economia americana se projete sobre estas.
Em se tratando de oriente, durante o período pós-segunda guerra “a função primordial do sudeste da Ásia era fornecer matéria-prima para as potências industriais. A África seria explorada em benefício da recuperação econômica da Europa” (CHOMSKY, 2002, p. 11). Talvez o grande desafio de se compreender o neoliberalismo e a democracia estadunidenses esteja no fato de que o discurso para suas ações não é condizente com suas ações-intervenções internacionais, sejam elas econômicas ou políticas.
Nesse sentido, o autor aponta que alguns países que violaram essa doutrina de livre mercado conseguiram um êxito econômico melhor que aqueles países que se submeteram à doutrina. Estados que adotaram protecionismo; como Inglaterra, países da Ásia (hoje economias emergentes) e os próprios Estados Unidos tiveram a própria instituição pública trabalhando em conjunto com a privada, rendendo melhorias na economia. Talvez o maior exemplo oriental de sucesso econômico com intervenção estatal seja a Coreia do Sul com o seu “estado empresário”, conforme aponta Chomsky.
Nesse contexto, nota-se a importância do trabalho do Estado em conjunto com o setor privado nacional a fim de garantir sua competitividade frente ao desigual processo de globalização e internacionalização das economias. Não se trata de fechar o mercado para produtos estrangeiros, mas de estimular a produção nacional, controlando entrada e saída de produtos e exercendo a diplomacia econômica.

8. ANÁLISE DO GOVERNO TEMER SOB A ÓTICA NEOLIBERAL E AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DE SUAS MEDIDAS
Fica evidente a influência do pensamento neoliberal no governo de Michel Temer, que retoma à política brasileira da década de 1990. O princípio de seu governo foi a diminuição de gastos do governo federal, e o buscou fazer através das medidas anteriormente mencionadas como a reforma trabalhista, a lei de terceirização, a PEC 55 do teto dos gastos, intensos processos de privatizações, além da proposta de reforma da previdência que segue sendo deliberada no governo de seu sucessor, o também neoliberal Jair Bolsonaro. A austeridade fiscal foi uma marca de seu governo.
Quem mais é afetado pela implementação dessa política é a sociedade de maneira geral, uma vez que esse enxugamento dos gastos públicos afeta os investimentos em políticas sociais, como evidenciado pela reforma do ensino médio, e pelos cortes diretos no orçamento para educação e saúde. A parcela mais vulnerável da população perde em pouco tempo o que foi conquistado nas duas últimas décadas. Nos anos 1990, o Brasil era assolado pela fome e pela extrema pobreza.
Pesquisas feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram o avanço na qualidade de vida da população brasileira entre as décadas de 1990 e 2010. O comunicado do IPEA Duas Décadas de Desigualdade e Pobreza no Brasil Medidas pelo Pnad/IBGE publicado outubro de 2013 faz esse comparativo, e mostrou o crescimento de parcela da população com acesso a serviços básicos, que em 1992 era 40,6 % e em 2012 era 59,2 %; a populações com acesso ao conjunto básicos de bens em 1992 era 11,1% e em 2012 46,6%; Mostra também que da na desigualdade entre a parcela de 20% mais ricos e a 20% mais pobre, essa razão que em 1992 era 26% em 2012 era 16,8%; houve crescimento no indicador de Bem-Estar, o valor do Bem-Estar seria de R$ 872 mensais, que em 1992 era de R$ 199,12, em 2012 era de R$ 413,32.
Umas das principais mudanças sociais no Brasil nessas décadas foi no âmbito da educação, que obteve avanços no acesso à educação e resultou no aumento da escolaridade e na redução da desigualdade educacional. Esses avanços influenciaram diretamente a redução da desigualdade de renda. Quanto a pobreza, em 1992 a parcela da população que se encontrava em extrema pobreza era de 15%, em 2012 menos de 5%. O Brasil saiu do mapa da fome em 2014, cujo índice de subalimentação caiu 84,7% de 1990 para 2014.
Esses avanços sociais ocorreram por conta da aplicação de políticas sociais durante os governos de Lula e Dilma, que representaram uma ruptura com a política neoliberal da década de 1990. As consequências do governo Temer no âmbito social serão sentidas nos anos vindouros, no entanto, tendem a se assemelhar às consequências dos governos de Collor e FHC. É possível que ocorra aumento nos indicadores de pobreza e da fome, e que sejam revertidos os avanços arduamente conquistados ao longo das duas últimas décadas. Tudo em nome de uma ideologia exclusiva, que favorece os interesses de uma pequena parcela da população.

9. CONCLUSÃO
Michel Temer foi durante décadas uma importante figura nos bastidores da política nacional, e ascendeu ao poder após um processo dúbio do impeachment da presidente Dilma Rousseff. É notória influencia a ideologia neoliberal ao longo dos dois anos de seu governo, que foi marcado por escândalos de corrupção. Seu governo foi marcado por medidas de austeridade fiscal que favorece a classe empresarial nacional e internacional que investe no país. As consequências de suas medidas serão sentidas por décadas, e devem se assemelhar às condições na qual se encontrava a sociedade brasileira ao longo da década de 1990, período de proeminente execução da agenda liberal por toda a América Latina, incluindo o Brasil.

REFERÊNCIAS
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*Bacharelado em RelaçõesInternacionais Universidade do Estado do Pará. colareselias@gmail.com
**Graduação Bacharelado em Relações Internacionais. UEPA, em andamento 4º Semestre;mariahevila08@gmail.com
***Possui Graduação e Mestrado em Economia, Doutorado em Ciências Agrárias pela Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA/EMBRAPA, na linha de Agroecossistemas da Amazônia. Atualmente é Professor Adjunto 2 da Universidade do Estado do Pará - UEPA, ministrou mais de 60 disciplinas em 14 anos de docência superior, exerceu docência na Universidade Federal do Pará ? UFPA entre 2005 e 2007, na Universidade da Amazônia entre 2006 e 2009, e mais e (três) instituições de Ensino Superior no Estado do Pará.

Recibido: 01/07/2019 Aceptado: 08/07/2019 Publicado: Julio de 2019

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