Revista: Caribeña de Ciencias Sociales
ISSN: 2254-7630

---

ESTUDO TÉCNICO PARA REGULAMENTAÇÃO E REDEFINIÇÃO DA POLIGONAL APA DA LAGOA DO SACO DO BARRO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE

---

1 INTRODUÇÃO

“Dentre tantos outros recursos que o homem dispõe, a água aparece como um dos mais importantes, sendo indispensável para sua sobrevivência. (Mota,1995, p.1)”. Porém o modelo econômico da atualidade tem promovido o excesso de produção e consumo, o que tem provocado o exaurimento dos recursos ambientais. Dentre esses recursos, a água tem sido um dos mais afetados, de forma que atualmente o foco da sua escassez está concentrado tanto no requisito quantidade quanto na qualidade.
A qualidade da água de um manancial é fator fundamental para garantia dos usos múltiplos, entre eles o mais importante – abastecimento humano, bem como para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.
A Lagoa do Saco do Barro é um exemplo de corpo hídrico que sofre de desequilíbrio ecológico, constatando-se no seu entorno, graves impactos ambientais decorrentes da destruição da mata ciliar, ocupação das áreas de APP, lançamento de efluentes e funcionamento de um lixão.
A lagoa pesquisada compõe o sistema hídrico do município de Tabuleiro do Norte-CE, sendo um manancial com capacidade de acumulação e tem papel fundamental na drenagem do município, pois se interliga com outros corpos hídricos, necessitando, portanto, se garantir sua proteção.
Existem diferentes mecanismos de proteção dos recursos hídricos, uma deles é o instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente: a criação de espaços especialmente protegidos do tipo Unidades de Conservação da Natureza que garante proteção aos recursos naturais naquele espaço.
Considerando as premissas da sustentabilidade ambiental, o Município de Tabuleiro do Norte-CE, estabeleceu no entorno da lagoa a Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Saco do Barro com objetivos de proteção do solo, das comunidades bióticas nativas, dos remanescentes de mata nativa, bem como das reservas hídricas municipais.
Porém, essa proteção concedida pelo diploma legal da APA não consegui seus objetivos, seja por que houve falhas na definição da poligonal, seja porque que não houve implementação de fato do dispositivo legal, culminando com o total desconhecimento da população sobre este espaço protegido. Também não há nenhuma informação técnica disponível sobre a APA nos órgãos de meio ambiente.
Nessa perspectiva, considerando a importância da Lagoa do Saco do Barro bem como a regulamentação da redefinição da poligonal APA, realizou-se um estudo técnico do tipo diagnóstico socioambiental da área, investigando as características ambientais, sociais e culturais do local, para subsidiar a regulamentação e delimitação da Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Saco do Barro, identificar áreas degradadas, possibilitando a recuperação das mesmas; elaborar de mapas georreferenciados das características socioambientais do local.
Este tipo de estudo se torna importante para prover aos órgãos ambientais, de controle e monitoramento hídrico, ao setor acadêmico e a sociedade em geral, informações técnicas sobre a Área de proteção ambiental em estudo.
O estudo será realizado através de diagnóstico de campo com realização de coletas de amostras de água e solo, confecção de mapas das informações. O projeto será divulgação nos meios de comunicação locais em todas as suas etapas.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Recursos Hídricos

A água é elemento indispensável à vida, e embora três quartos da superfície da Terra sejam compostos por água, a maior parte não está disponível para consumo humano, pois aproximadamente 97% é água salgada, encontrada nos oceanos e mares, e 2% geleiras inacessíveis, ou seja, apenas 1% de toda a água é doce podendo ser utilizada para consumo do ser humano e dos animais. E deste total 97% estão armazenados em fontes subterrâneas (Gonçalves, 2009).
O conflito pelo uso da água está concentrado nos diferentes usos que a mesma pode proporcionar. (Poleto, 2014). Muito se ouve falar da escassez hídrica, ou que a água está acabando, e se não houver o devido cuidado, ela realmente se tornará escassa.
A questão da escassez hídrica, além de mudanças climáticas que poderão advir, é a indissociabilidade entre a qualidade e a quantidade. Ainda que haja a quantidade da água seja a mesma ao longo do tempo, caso a qualidade seja comprometida, os custos com tratamento podem se tornar tão altos que o inviabilizem. Assim, a água se torna escassa pelo fator qualidade e não pela quantidade disponível. (Poleto, 2014).
O Brasil é um país privilegiado no que diz respeito à quantidade de água. Tem a maior reserva de água doce da Terra, ou seja, 12% do total mundial. Sua distribuição, porém, não é uniforme em todo o território nacional. Com tanta água no planeta, parece absurdo discutir problema da escassez. Atualmente essa problemática diz respeito, não só a quantidade, mas principalmente no que concerne à qualidade.
Conforme Guerra e Cunha (2005) a degradação da qualidade ambiental, principalmente a poluição das águas, decorre da má gestão ambiental, da falta de planejamento territorial e ordenamento do uso e ocupação do solo. Para Mota (2003) a utilização múltipla dos recursos hídricos, pode ocasionar a modificação da sua qualidade e degradação dos mananciais.
Dentre os recursos naturais, um dos que apresenta os mais variados, legítimos e correntes usos, é indubitavelmente a água (Tucci, 1993). A utilização cada vez maior dos recursos hídricos, tem resultado não só na escassez, mas na degradação de sua qualidade, e esse fator, é de extrema relevância, tendo em vista seus usos múltiplos, ou seja, a água integra praticamente todas as atividades humanas, tais como o abastecimento humano, industrial, irrigação, recreação, uso pastoril, preservação de fauna e flora, geração de energia elétrica, transporte e afastamento de despejos, além do uso estético (Tucci, 2001).
O crescimento populacional e a industrialização, aliados à má gestão do uso e ocupação do solo e a falta de infraestrutura de saneamento básico são os principais fatores que promovem da poluição hídrica no Brasil, de forma que é fundamental e urgente o manejo das atividades desenvolvidas na bacia hidrográfica. Dentre os principais danos ambientais provocados nos mananciais podemos identificar como significativo, a destruição das matas ciliares e do manancial como um todo.

2.2 Fontes de Poluição e Impactos Ambientais nos Corpos Hídricos

A escassez da água, no que concerne à sua qualidade, decorre de diversos fatores ligados principalmente à ação antrópica, que resultam na poluição hídrica e na consequente inutilização de corpos hídricos.
A poluição hídrica pode ocorrer de forma natural ou pela ação humana. Atualmente, a maior fonte de poluição dos corpos hídricos é o lançamento de esgotos domésticos e despejos industriais. Esse tipo de degradação tem relação direta com intensidade das atividades humanas.
O rápido crescimento populacional e os acelerados avanços no processo de industrialização e urbanização das sociedades têm repercussões sem precedentes sobre o ambiente humano (FUNASA, 2007).
Para Tsutiya (2003) os mananciais, de um modo geral, vêm sofrendo degradações em suas bacias hidrográficas, principalmente devido ao avanço da malha urbana com desenvolvimento desordenado associado à carência de coleta e tratamento de esgoto.
As medidas de controle devem ser tomadas tendo em vista os aspectos de quantidade e qualidade, devem envolver a bacia hidrográfica como um todo, uma vez que o recurso hídrico depende dos seus tributários e, consequentemente, das ações desenvolvidas em toda a bacia. Essas ações devem ser desenvolvidas tanto termo de proteção quanto em recuperação das áreas degradadas, especialmente as relacionadas aos corpos hídricos.

2.3 Caracterização da Bacia Hidrográfica Médio Jaguaribe

O Rio Jaguaribe percorre um trajeto aproximado de 633 km, desde as suas nascentes na Serra da Joaninha – no Município de Tauá – até a sua foz no Oceano Atlântico. Sua bacia drena uma área correspondente a 48% do Estado do Ceará – beneficiando 81 municípios – perfazendo um total de 72.043 km2. (IPECE, 2011)
A mesma, por ser muito grande e heterogênea, foi dividida em 5 regiões hidrográficas: Região Hidrográfica do Alto Jaguaribe; Região Hidrográfica do Salgado; Região Hidrográfica do Médio Jaguaribe; Região Hidrográfica do Banabuiú e Região Hidrográfica do Baixo Jaguaribe.
A Sub-bacia do Médio Jaguaribe é uma das cinco Sub-bacias que compõem a Bacia do Jaguaribe, fazendo, inclusive, fronteira com todas as demais. Localiza-se na porção leste do Estado do Ceará e limita-se, em sua porção oriental, com o Estado do Rio Grande do Norte.
O Rio Jaguaribe é o principal rio desta Sub-bacia. Drena uma área de 10.335 km², e situa-se no trecho entre o Açude Orós e a localidade Peixe Gordo, onde este rio cruza a rodovia BR 116, percorrendo um curso total de 171 km. Sua área equivale a 13% do território cearense.

No intervalo entre esses dois pontos, mais especificamente em Jaguaribara, foi construído o açude Castanhão que pereniza um trecho da bacia do médio e é responsável pela perenização ao longo da Região Hidrográfica do Baixo Jaguaribe, até a foz do rio Jaguaribe. Esta bacia conta com 13 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará - COGERH, que possui uma capacidade de acumulação de 6.860.905.600 m³ de água. Nesta região estão inseridos 13 municípios.
Neste trecho, o rio Jaguaribe possui como principais afluentes pela margem direita o rio Figueiredo e pela margem esquerda, os riachos Manuel Dias Lopes e do Sangue, e declividades que variam de 0,02% a 0,83%, sendo a média 0,06%.
A Sub-bacia do Médio Jaguaribe drena 9 (nove) municípios integralmente: Alto Santo, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Iracema, Jaguaribe, Pereiro, Potiretama, São João do Jaguaribe, Solonópole e 07 (sete) parcialmente, Icó (40,15%), Jaguaribara (91,79%), Jaguaretama (58,12%), Limoeiro do Norte (1,15%) Milhã (56,44%), Orós (7,31%) e Tabuleiro do Norte (21,47%) (ALEC, 2009).
De um modo geral, é possível identificar, nesta Sub-bacia, três feições de relevo: as Planícies Fluviais, que são formas resultantes das deposições fluviais e representadas pelas vazantes e várzeas constituídas de terras planas que se estendem por ambas as margens dos rios; a Depressão Sertaneja, predominante na área, resultado de um acentuado processo erosivo, sob condições de clima semiárido, com relevo variando de suave ondulado a ondulado; e os Maciços Residuais, que se referem às serras cristalinas, predominando o relevo forte ondulado.
Apresenta, portanto uma superfície de aplainamento conservada e moderadamente dissecada em colinas rasas e interflúvios tabulares com níveis altimétricos variando entre 200 m e 400 m. As variações de altitude são da ordem de 30 m a 502 m, entre as sedes dos municípios, respectivamente, nos municípios de Limoeiro do Norte e Pereiro.
Os índices pluviométricos anuais para essa unidade ficam em torno dos 742,6 mm, com um clima Tropical Quente Semiárido proporcionando uma temperatura média anual que gira em torno dos 26°C e 28°C.
Verifica-se, nesta Sub-bacia, a predominância de rochas do embasamento cristalino (88,56%) representadas por gnaisses e migmatitos diversos, associados a rochas plutônicase metaplutonicas de composição predominantemente granítica, de idade Pré-Cambriana. Sobre esse substrato, repousam os sedimentos (11,44%) cretáceos da Bacia Sedimentar do Apodi (Formações Açu e Jandaíra), terciários do Grupo Barreiras, coberturas tércioquaternárias, que afloram sob a forma de manchas esparsas, ao longo da região, e coberturas aluviais, de idade quaternária, encontradas ao longo dos principais cursos d’água.
Nesta Sub-bacia ocorrem, nos Aluviões do rio Jaguaribe, os solos Neossolos Flúvicos, resultantes dos sedimentos Cenozóicos do período Quaternário (recentes), com grande potencial agrícola; os solos Argissolos Vermelho-Amarelos Distróficos, ao norte da área, decorrentes dos sedimentos Mesozóicos do Grupo Apodi, os quais são agricultáveis, com o uso de fertilizantes e correção de acidez; e os solos resultantes de rochas do embasamento cristalino Pré-Cambriano, dos quais cita-se os Neossolos Litólicos Distróficos, rasos e com baixíssimo potencial agrícola, os Luvissolos, medianamente profundos e moderadamente ácidos, porém pedregosos e susceptíveis à erosão e os Argissolos Eutróficos, solos medianamente profundos e com grande potencial agrícola (Fuck Júnior, 2008).
Os tipos predominantes de vegetação são a Caatinga Arbustiva Aberta (maior área da bacia) e a Caatinga Arbustiva Densa, além da Mata Ciliar, bastante degradada, que margeia parte do leito do Rio Jaguaribe.
A Sub-bacia do Médio Jaguaribe apresenta heterogeneidade na distribuição espaço-temporal da precipitação e no escoamento de suas águas, variando de 676 mm para o município de Jaguaribe, a 1.097 mm para Ererê e Pereiro.
De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME (1992) os municípios que compõem a sub-bacia possuem diferentes características de escoamento e armazenamento das águas, tanto superficiais como subterrâneas. Assim, pode-se verificar que o Deflúvio Médio Anual nos municípios; o Volume Escoado e Evapotranspiração Potencial estão diretamente relacionados às características geológicas, geomorfológicas e de uso e ocupação do solo da região.
Quanto aos recursos hídricos superficiais, a Sub-bacia do Médio Jaguaribe caracteriza-se pela perenização do rio Jaguaribe através da vazão liberada pelo açude Orós a montante da bacia. É nela também que está localizado o açude Castanhão, o maior do Estado.
Possui um total de 4.592 reservatórios (COGERH, 2008), destes, 997 apresentam área superior a 5 ha (FUNCEME, 2008), destacando-se o Açude Castanhão, responsável por mais de 97% do total armazenado nesta Sub-bacia.
A consolidação da oferta hídrica desta Sub-bacia engloba 6 (seis) dos seus 13 (treze) principais reservatórios, aqueles que possuem capacidade maior que 10 milhões de metros cúbicos, tendo em vista que os açudes com capacidade inferior a este valor têm como principal função a acumulação de volumes de água que ficam estocados após a estação chuvosa, não servindo, no entanto, como reservas interanuais, pois, quando da ocorrência de anos secos consecutivos, tais reservatórios não apresentam volumes para o atendimento às demandas (SRH, 2005).
Quanto aos recursos hídricos subterrâneos esta sub-bacia apresenta dois sistemas aquíferos: o das rochas sedimentares (porosos e aluviais) e o das rochas cristalinas (fissurais). Os sedimentares se caracterizam como mais importantes por possuírem uma porosidade primária e, nos termos arenosos, uma elevada permeabilidade, traduzindo-se em unidades geológicas com excelentes condições de armazenamento e fornecimento d’água.
Os cristalinos (fissurais) apresentam um “baixo potencial”, pois se encontram inseridos em áreas de rochas do embasamento cristalino, sendo as zonas de fraturas, os únicos condicionantes da ocorrência d’água nestas rochas.

2.4 Caracterização do Município

Tabuleiro do Norte é um município brasileiro situado a leste do estado do Ceará, na divisa com o Rio Grande do Norte, mais especificamente na mesorregião do Jaguaribe na microrregião do baixo Jaguaribe, distando aproximadamente 220 km da capital cearense. O município é conhecido, no estado, por abrigar um dos mais significativos centros de peregrinação do Ceará, a romaria de Nossa Senhora da Saúde. A romaria ao Santuário de Nossa Senhora da Saúde é vista, sob o aspecto da popularidade, como o terceiro polo religioso do Ceará.
Devido à localização da cidade entre estradas importantes para o escoamento de produtos (uma atividade presente desde o começo histórico do município), a assistência aos caminhoneiros é uma das fontes da economia local, na qual destaca-se o polo metalúrgico e mecânico — uma grande infraestrutura em metalurgia e mecânica com especialização em caminhões.
Em 2014, tinha um Produto Interno Bruto -PIB per capita de R$ 8.877,74. Na comparação com os demais municípios do estado, sua posição era de 50 de 184. Já na comparação com municípios do Brasil todo, sua colocação era de 3852 de 5570. Em 2015, tinha 93.1% do seu orçamento proveniente de fontes externas. Apresenta 24.2% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 92.8% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 2.4% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).
Quanto aos aspectos ambientais, verifica-se o município apresenta um clima Tropical Quente Semi-árido, com pluviosidade média de 794,8mm ao ano. Apresenta em seu relevo a Chapada do Apodi, Planícies Aluviais e Depressões Sertanejas, com Solos Aluviais, Cambissolo, Solos Litólicos, Podzólico Vermelho- Amarelo e Vertissolo. Em sua vegetação pode se observar a Floresta Caducifólia Espinhosa, Caatinga Arbustiva Densa, Caatinga Arbustiva Aberta e Floresta Mista Dicotillo-Palmácea (IPECE, 2016). O município está inserido na zona semiárida o território cearense, possuindo também pontos de desertificação em seu território, conforme se verifica nos mapas a seguir:

Conforme o último Censo, o município possuía uma população de 29.204 habitantes, com estimativa de 30378 pessoas em 2016. O Sistema de Abastecimento de água da cidade de Tabuleiro é operado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE. Conforme dados do IPECE sobre abastecimento de água no município, em 2015 a taxa de cobertura d´água urbana (%) era de 98,48% com 7.784 ligações reais, 7.619 ligações ativas e um volume produzido 1.749.454m³. Conforme dados da CAGECE em 2017 o número de ligações ativas é 7523, com uma produção de aproximadamente 215 m³/h.

2.5 Caracterização da área de estudo

 
O local de estudo trata-se do entorno da Lagoa do Saco do Barro que foi instituída como Área de Proteção Ambiental em 2007. A área da APA compreende toda a faixa de territorial de domínio da lagoa contendo 3,8km² de área, equivalente a 388 hectares com um perímetro de 11.365m (TABULEIRO DO NORTE, 2007).
A Lagoa do Saco do Barro compõe o sistema hídrico do município de Tabuleiro do Norte-CE, sendo um manancial com capacidade de acumulação e tem papel fundamental na drenagem do município, pois se interliga com outros corpos hídricos. Historicamente verifica-se que nas décadas de 70 e 80 esse manancial servia para lazer e abastecimento de comunidades próximas, porém, quando da instalação de um lixão na sua margem na década de 90, esse manancial caiu em desuso.
O ambiente apresenta, além do corpo hídrico, uma vegetação nativa arbóreo-arbustiva típica do bioma caatinga com predominância de carnaubais que compõe uma paisagem de elevada beleza, conforme se verifica nas imagens a seguir:

A lagoa apresenta no seu entorno a presença de assentamentos humanos, alguns inclusive com localização urbana (Bairros Vila Macena e Bom Futuro) com atividades comerciais e residenciais, e de comunidades rurais com atividades agrícolas e criação de animais.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir das pesquisas realizadas, conclui-se que a proteção e a gestão adequada dos recursos ambientais, especialmente dos recursos hídricos é uma demanda urgente e dever de todos, uma vez que deles depende a nossa sobrevivência.

Conclui-se, ainda, que a gestão ambiental municipal é muito precarizada, especialmente no que concerne à criação de espaços protegidos que é um instrumento de fundamental importância para manutenção da qualidade ambiental.

Nessa perspectiva, o desenvolvimento de projetos e captação de recursos se apresenta como uma alternativa viável para a superação de dificuldades e para a implementação de boas ideias.

REFERÊNCIAS

Fuck Júnior, S.C. de F. (2008). Subsídio à Gestão Ambiental: descrição fisiográfica e análise funcional das bacias hidrográficas do Ceará. Revista Eletrônica do Curso de Geografia do Campus Jataí - UFG. Jataí, GO, N.10. Geoambiente On-Line. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/geoambiente/article/view/25953 2017. Acesso em 07.2018.

Gonçalves, E. M. (2009). Avaliação da qualidade da água do rio Uberabinha – Uberlândia – MG. Dissertação de Mestrado em Tecnologia dos Processos Químicos e Bioquímicos. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro.

Guerra, A. J. T.; Cunha, S. B. (orgs). (2005). Impactos Ambientais Urbanos no Brasil. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Bertrand.

IPECE. (2016). Perfil Básico Municipal 2016 – Tabuleiro do Norte. Ipece, Fortaleza. Disponível em: http://www.ipece.ce.gov.br/perfil_basicomunicipal/2016/Tabuleiro_do Norte.pdf.

_____. (2011). Os Recursos Hídricos do Ceará: Integração, Gestão e Potencialidades. Fortaleza: IPECE. Disponível em: http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/Recursos_Hidricos_do_Ceara.pdf. Acesso em 07.2018.

Mota, Suetônio. (2003). Preservação e Conservação dos Recursos Hídricos. 2 ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro: ABES.

Poleto, C (org). (2014). Bacias hidrográficas e recursos hídricos. 1ª ed. Interciência. Rio de Janeiro.

Tabuleiro do Norte-CE. (2007). Lei Municipal 954/2007. Declara Unidade de Conservação Ambiental  Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa do Saco do Barro que indica e dá outras providências. Diário Oficial do Município. Tabuleiro do Norte.

Tsutiya, M. T. (2006). Abastecimento de água. 4ª edição. São Paulo. Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária da Escola Politécnica da universidade de São Paulo, 2006. 643 p.

Tucci, C. E. M. (Org.). (1993). Hidrologia Ciência e Aplicação. Edição da Universidade. Porto Alegre. EDUSP.

*Pósgraduanda em Elaboração e Gerenciamento de Projetos para a Gestão Municipal de Recursos Hídricos – Pelo Convênio entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCe) e a Agência Nacional de Águas (ANA).
**Professor da Disciplina de Metodologia do Trabalho Científico (Orientador) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCe); Instituto Euvaldo Lodi (IEL); Faculdade Ateneu. Dr. (Tít. Cult.) em Ciências Biológicas pela FICL; M. Sc. em Fitotecnia pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Spec. em Metodologia do Ensino de Ciências pela Universidade Estadual do Ceará (UECe); Spec. (Tít. Cult.) em Paleontologia Internacional pela Faculdade Internacional de Cursos Livres (FICL). Graduado em Agronomia pela Universidade Federal do Ceará (UFC); licenciado em Matemática, Biologia, Física e Química pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA); Consultor Internacional do BIRD para Laboratórios Científicos.

Recibido: 05/09/2018 Aceptado: 10/09/2018 Publicado: Septiembre de 2018

---

Nota Importante a Leer:
Los comentarios al artículo son responsabilidad exclusiva del remitente.
Si necesita algún tipo de información referente al articulo póngase en contacto con el email suministrado por el autor del articulo al principio del mismo.
Un comentario no es mas que un simple medio para comunicar su opinion a futuros lectores.
El autor del articulo no esta obligado a responder o leer comentarios referentes al articulo.
Al escribir un comentario, debe tener en cuenta que recibirá notificaciones cada vez que alguien escriba un nuevo comentario en este articulo.
Eumed.net se reserva el derecho de eliminar aquellos comentarios que tengan lenguaje inadecuado o agresivo.
Si usted considera que algún comentario de esta página es inadecuado o agresivo, por favor, escriba a lisette@eumed.net.

---