Pedro Gonçalves Mota*
UFAC, Brasil
Email: pedro.mota@ifac.edu.br
RESUMO
O estudo foca as concepções sobre ética, cidadania e direitos fundamentais na formação de jovens no curso técnico profissionalizante em agropecuária do IFAC no município de Cruzeiro do Sul. A discussão tem como pano de fundo a origem da formação colonial do país, indicando as principais implicações sociais na construção da consciência ética do povo brasileiro. Neste contexto destacamos dois aspectos principais: o primeiro, que apesar da variação dos enfoques filosóficos e das condições históricas, algumas noções, ainda que bastante abstratas, permanecem firmes e consistentes na ética; segundo, que os acontecimentos históricos têm sua estação, e que não devem ser visto pelo calor circunstancial peculiar à época em que ele ocorre, mas também no sentido de que cada acontecimento valida o destino de uma cultura que está inseparável do processo existencial da espécie humana. Toda argumentação ancora-se nos conceitos da ética e da moral contextualizados no âmbito educacional. Para tanto toma com base metodológica a dialética, promovendo uma discussão entre teóricos do campo buscando estabelecer um diálogo a partir dos conceitos por eles produzidos e a realidade eleita como objeto de análise. As indagações e questioidntos, bem como suas respostas, não são apresentadas como verdades prontas e acabadas, mas como possibilidades de reflexão acerca da questão objeto. Assim, laçamos mão de instrumentos oficiais da instituição contendo informações que conferem substância aos nossos resultados. De modo geral, entre as questões específicas resultantes do estudo destacamos nessa discussão que os reflexos da ação individual devem se iniciar na ação pedagógica da escola numa perspectiva de incômodo sobre a comunidade estudada, com projeção para a sociedade atual. Deste modo, o resultado desse processo aponta para uma desmassificação diante da indústria cultural, da ditadura dos meios de comunicação, das ditaduras políticas, e evidencia a necessidade de educar jovens com autonomia e reflexão, para que saibam escolher conscientemente entre o bem e mal em suas tomadas de decisões
Palavras-chave: Ética. Educação. Jovens. Curso Técnico.
Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Pedro Gonçalves Mota (2019): “Concepções sobre ética e direitos fundamentais na formação de jovens no curso técnico profissionalizante em agropecuária do IFAC/CRUZEIRO do sul”, Revista Atlante: Cuadernos de Educación y Desarrollo (septiembre 2019). En línea:
https://www.eumed.net/rev/atlante/2019/09/etica-formacao-jovens.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/atlante1909etica-formacao-jovens
A escola como “aparelho ideológico do Estado” pode ser muito mais ditatorial do que mesmo os meios de comunicação. Isto quando a escola se restringe a propagar as ideias dominantes. Ambas podem ser postas a serviço da democracia, favorecendo as relações éticas entre as pessoas. Os princípios éticos continuam. É preciso que cada cidadão e cidadã incorpore esses princípios como uma atitude prática diante da vida cotidiana, de modo a pautar por eles seu comportamento.
Diante de todas estas questões este estudo tem por objetivo analisar as concepções sobre a Ética, Cidadania e Direitos Fundamentais na formação de jovens no curso técnico profissionalizante em agropecuária integrado ao ensino médio. Proporcionando uma discussão relevante para o exercício plena da cidadania no âmbito social.
Neste trabalho, abordam-se os padrões de Ética e Moral na sociedade atual e os reflexos da educação no comportamento humano. A educação assume a condição de pedra fundamental de preservação da coesão social, pois a cada momento histórico existe um tipo adequado de educação a ser transmitido. Esta adequa-se entre um assombroso barranco quebradiço da pós-modernidade visando uma formação integral do ser humano.
A outra parte do trabalho apresenta-se a estrutura do Curso Técnico em Agropecuária integrado ao Ensino Médio no Campus de Cruzeiro do Sul e analisa-se, numa perspectiva metodológica sintética, as concepções sobre a Ética, Cidadania e Direitos Fundamentais na formação de jovens. Esta análise está pautada num projeto que o próprio Campus realizou, intitulado: “O papel do IFAC e sua responsabilidade na formação ética e cidadã de jovens na região do Juruá”.
Neste capítulo, a abordagem do tema será relacionada ao campo da educação. Entende-se que o horizonte pode ser demarcado para que a ética e a moral sejam aplicadas na ação pedagógica da escola. A reflexão sobre ambas deve ser questionadora na atualidade. Isto para que o tema não caia no vazio de contrafação excessiva e, paulatiidnte, se esgote nos discursos vulgarizados.
Neste texto, acentua-se o atrelamento entre a ação formadora do ser humano e a educação, bem como o modo como essa vinculação se concretiza em diversas situações históricas. Esta perspectiva abre novas pistas que direcionam o espírito a um retorno original à natureza da ação pedagógica.
No primeiro momento, preocupa-se em entender e compreender o conceito de ética e moral na visão de vários autores/as. Busca-se esclarecer as similaridades e diferenças quando aplicadas na vida cotidiana. Já no segundo momento, a reflexão volta-se para a importância da educação para uma boa convivência entre os seres humanos. Percebe-se através da narrativa que tanto a ética quanto a moral e a educação estão vinculadas diretamente com a cultura e seus respectivos valores. Estes devem ser respeitados como tal e sem pré-conceito de inferioridade e superioridade.
A questão central da moral e da ética baseia-se na convivência em sociedade. Como os indivíduos que convivem com outros indivíduos devem agir? Algumas vezes se emprega as palavras moral e ética para designar um conjunto de princípios e padrões de conduta, ou seja, os valores e as normas que devem reger as condutas dos indivíduos.
Segundo Novaes, a palavra ética se origina do grego “ethos”, que significa modo de ser, caráter, comportamento. Também pode significar costume, aquilo que é aceito por todos/as. Ou seja, dentro dessa perspectiva, a ética pode ser considerada um dos pilares que fundamenta as normas com relação à conduta humana, sendo sua principal função orientar a convivência, o bom modo de viver do ser humano perante as outras pessoas.1 Já a palavra moral, segundo a reflexão de Goergen, vem do latim “mores”, que significa costume ou tradição e se refere à vida moral ou à vida em sociedade com moralidade. Tem por base a obediência a normas, costumes, leis ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos. 2
Ainda nesta mesma compreensão, Leite estreita a relação de ambas e a importância das mesmas ao comportamento da pessoa humana diante da sociedade.
A relação entre ética e moral é bem estreita, pois ambas se completam e voltam-se para o estudo do comportamento da pessoa humana, diante da avaliação do que é bem ou mal, bom ou mau, ou seja, a ética e a moral são princípios que orientam as regras de comportamento humano, para que os cidadãos convivam em harmonia dentro da sociedade.3
Observa-se que a palavra “moral” tem adquirido um sentido pejorativo, associado a “moralismo”, e a palavra “ética” associada a valores e regras. Vasquez estabelece diferenças entre a ética e moral. Para este autor,“esta relação não possui diferenças para a Filosofia, ambas estão voltadas para o desenvolvimento cognitivo intelectual, emocional e social da pessoa humana, visando à sua auto-realização”. 4
Para Abbagnano, ética é um conjunto de princípios ou padrões de conduta, mas pode também significar a “Filosofia da Moral”: um pensamento reflexivo sobre os valores e as normas que regem as condutas humanas. Ética, então, refere-se a um conjunto de princípios e normas específicas que um grupo estabelece para exercício profissional, um código de ética. Parte-se do pressuposto de que é necessário possuir critérios, valores e estabelecer relações e hierarquias entre esses valores para nortear as ações pertinentes a uma questão específica. 5
Segundo Nunes, a ética é inerente ao espírito humano e é “ministrada desde o dealbar do nosso psiquismo individual”:
[...] a ética como uma das categorias do espírito e do pensamento humano, tal como a lógica ou a estética, categoria esta que norteia o desejo e o comportamento subseqüentes segundo determinados valores positivos, podemos encontrar uma alternativa mais atraente de encarar o problema. Naturalmente que estes valores estão relacionados, de alguma forma, com a edificação da personalidade através da educação ministrada desde o dealbar do nosso psiquismo individual. Trata-se efetivamente, de um conjunto de regras que se impõe à vida cognitiva.6
Percebe-se que a ética é parte da vida de todos os seres humanos, importante para a convivência sadia e honesta na sociedade. Afinal, refletir sobre os valores que predominam em uma determinada sociedade é pensar simultaneamente no ensiidnto preposto àquele grupo. Como repassar alguns valores éticos e morais aos/às jovens para que vivam a virtude?
Os filósofos clássicos, mais especificamente Aristotéles, interpretavam a ética como o meio de alcançar a felicidade plena, “eudaimonia”.Era através dela que se conseguia entender o significado da felicidade 7. Com o domínio religioso ocorrido na Idade Média, predominando as religiões cristãs e islâmicas, a ética passou a se basear na moral, ou seja, num sistema moral fechado. Configurou-se como esquema justificador da ordem estabelecida. Sua função principal era submeter o povo aos preceitos estipulados nos mandamentos religiosos ditados pela igreja. Com o Renascimento, período marcado por transformações em muitas áreas da vida humana, ocorreu a redescoberta e revalorização das referências culturais da antigüidade clássica e a ética voltou a ser entendida como o estudo dos meios de se alcançar o bem estar e a felicidade.O que Sung e Da Silva chama respectivamente de “moral essencialista” e de “moral indivudualista”.8
A busca pela felicidade é constante e perpassa a história da humanidade. Prova disso são as correntes de pensamento filosófica que refletem as diferentes formas de alcançar o bem estar e o regozijo da vida.
Aristóteles, autor do livro Ética a Nicômaco, diz que: a felicidade não consiste nem nos prazeres, nem nas riquezas, nem nas honras, mas numa vida virtuosa. A virtude, por sua vez, se encontra num justo meio entre os extremos, que será encontrada por aquele dotado de prudência e educado pelo hábito no seu exercício.9
Para Epicuro, a felicidade consiste na busca do prazer, que ele definia como um estado de tranquilidade e de libertação da superstição e do medo, assim como a ausência de sofrimento. Para ele, a felicidade não é a busca desenfreada de bens e prazeres corporais, mas o prazer obtido pelo conhecimento, amizade e uma vida simples. Já o oposto, os filósofos cínicosacreditavam que a felicidade era identificada com o poder sobre si mesmo ou auto-suficiência e é alcançada eliminando-se da vontade todo o supérfluo, tudo aquilo que fosse exterior. Defendiam um retorno à vida da natureza, errante e instintiva como a dos cães. Desacreditavam as conquistas da civilização, suas estruturas jurídicas, religiosas e sociais. 10
Ja para os estóicos, a felicidade consiste em viver de acordo com a lei racional da natureza e aconselha a indiferença em relação a tudo que é externo. O homem sábio obedece à lei natural reconhecendo-se como uma peça na grande ordem e propósito do universo, devendo assim manter a serenidade e indiferença perante as tragédias e alegrias.11
A deontonlogia katiana, a ética do dever, em seu imperativo categórico diz: age apenas segundo uma máxima tal que posssas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal.” A felicidade não está nas normas jurídicas e nem mandamento religioso que geralmente é exterior ao sujeito e sim nas ações que emana da vontade racional e que esta vontade seja transformada em lei moral e universalizad para todos os demais seres racionais.12
Observa-se nessa diversidade de reflexões que “felicidade” não tem receitas prontas e acabadas e nem está num conjunto de verdades fixas e imutáveis. A sociedade se modifica. O ser humano adapta-se às mudanças relativas ao contexto histórico e social, político e cultural de cada povo e região.
Em várias épocas da civilização humana a escravidão era perfeitamente legítima, os indivíduos não eram considerados iguais entre si. Ter um escravo era uma atitude normal. Destarte, na época atual pagar um salário mínimo a um/a trabalhador/a é legitimado por vários setores da sociedade. Há que se considerar, no entanto, que esse salário proporciona às pessoas, da era tecnológica, uma vida social semelhante ao que se poderia chamar de regime de escravo, sem direito político, econômico e intelectual. Seu trabalho lhe proporciona o pão de cada dia. Moralmente é aceito que o/a patrão/a, o/a empregador/a, pague um salário mínimo estipulado pelo Estado ao/à empregado/a, mesmo que este salário não seja o suficiente para o sustento digno de sua família.
A questão central será então como agir eticamente perante a sociedade, as outras pessoas e a si mesmo/a? Para a filosofia, a ética é por natureza especulativa. Já a moral é sempre normativa. A natureza especulativa da ética permite analisar criticamente o que é moralmente aceito em um determinado contexto histórico e cultural de um povo, comparando com que é aceito por outro, mostrando assim as mudanças ocorridas no comportamento humano e nas regras sociais e suas conseqüências.Pode-se também identificar os problemas em relação ao comportamente e às soluções. Para isto, tanto a ética quanto a moral influenciam o modo como cada pessoa pensa, age, fala, constroi seus próprios preceitos legais. Por conseguinte, a escolha do bem e do mal em uma sociedade que leva em conta o interesse da maioria da população. É mais uma reflexão e tomada de decisão no campo da ética, ou seja, passando a ser mais um indicativo do que é mais justo ou menos injusto diante de possíveis escolhas que afetam os/as cidadãos/as. Já a moral delimita o que é bom e o que é ruim no comportamento dos indivíduos para uma convivência civilizada.
Na própria legislação de cada país encontram-se diversos elementos que identificam a preocupação com as questões éticas e morais. A Constituição brasileira, em seu art. 1.º, traz a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, entre outros. Isto pode ser interpretado como um preceito ético. Na interpretação que Leite faz deste artigo afirma que todo ser humano, sem distinção, merece um tratamento digno. Isto equivale a um valor moral. “Deve-se agir, perante os outros, sempre de modo a respeitar a dignidade, sem humilhações ou discriminações em relação a sexo ou etnia”. 13 Mesmo a questão do pluralismo político pressupõe um valor moral. Para o autor, “os homens [sic] têm direito de ter suas opiniões, de expressá-las, de organizar-se em torno delas, não se deve obrigá-los a silenciar ou a esconder seus pontos de vista, os homens são livres”.14
Em seu art. 3º, os parágrafos I, II e IV da Constituição Federal nos remetem a outras questões no campo da ética e da moral:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.15
O art. 5.º enumera como princípio constitucional o repúdio ao racismo. Afirma o artigo que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.Valor este que garante a dignidade humana. Outros princípios enunciados neste artigo são:
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações; [...] ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante [...] é inviolável a liberdade de consciência e de crença [...] são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas [...]. 16
Os valores implicados nesses incisos, do artigo 5° da Constituição Federal, enfocam a justiça, a igualdade, a solidariedade e devem ser considerados como base para a boa convivência e harmonia entre os brasileiros e brasileiras. O compromisso do exercício de viver as virtudes, o amor, a paz, o respeito segundo este documento é de todas as pessoas.
Porém, como diz Vasquez,
As pessoas não nascem boas ou ruins, é a sociedade, quer queira, quer não, que educa moralmente seus membros, embora a família, os meios de comunicação e o convívio com outras pessoas tenham influência marcante no comportamento do indivíduo. 17
Pode-se dizer que o tempo é um grande influenciador em relação às questões éticas. As sociedades e as ações humanas estão em constante observação no tocante à reflexão crítica da moral vigente de cada povo. Mesmo a família sendo o baluarte da formação do indivíduo, a sociedade contemporânea abre um leque de opções para que este indivíduo tenha a liberdade de escolher a forma de como se comportar perante seu grupo e, inclusive, com autonomia de mudar seus hábitos e costumes sem nenhum constrangimento. Por exemplo, no tocante à sexualidade, tanto o homem como a mulher que já tem filhos/as e vivenciaram uma relação heterossexual, por uma opção pessoal e particular, podem experimentar uma relação homossexual. A sua escolha não deveria ser objeto de questioidnto, discriminação de outrem. Esses e outros exemplos levam ao questioidnto da moralidade humana, tanto na vertente religiosa como na sociológica em relação à diversidade de valores presentes na sociedade.
Tentando entender a ética e suas reflexões Vidal narra que
[...] a ideia que todo ser humano, sem distinção, merece tratamento digno corresponde a um valor moral. Por este valor pressupõe-se que um ser humano perante outro deve agir sempre de modo a respeitar a dignidade, sem humilhações ou discriminações em relação a sexo ou etnia. Desse valor moral pode-se evidenciar outro, os homens têm direito de ter suas opiniões, de expressá-las, de organizar-se em torno delas. Não se deve, portanto, obrigá-los a silenciar ou a esconder seus pontos de vista, vale dizer, são livres. Todos estes referenciam um repúdio ao racismo, repúdio esse coerente com o valor da dignidade humana, que limita ações e discursos, que limita a liberdade às suas expressões e, justamente, garante a referida dignidade.18
Com este pensamento Vidal estipula alguns valores quedevem representar uma base para a escolha de conteúdos relacionados à ética. O primeiro refere-se ao que se poderia chamar de “núcleo” moral, ou seja, valores eleitos como necessários ao convívio entre os membros de uma determinada sociedade. A partir deles nega-se qualquer perspectiva de “relativismo moral”, entendido como “cada um é livre para eleger todos os valores que quer”. 19
Na sociedade ocidental atual não é permitido agir de forma preconceituosa, presumindo a inferioridade de alguns em razão de etnia, raça, sexo ou cor, sustentar e promover a desigualdade, humilhar, etc. Trata-se de um consenso mínimo, de um conjunto central de valores, indispensável a uma sociedade democrática.20
O segundo valor diz respeito ao caráter democrático de uma sociedade. A democracia permite a expressão das diferenças, a expressão de conflitos e a pluralidade. Este valor pressupõe a necessidade de existir a liberdade, a tolerância, a sabedoria de conviver com o diferente com a diversidade, seja do ponto de vista de valores, dos costumes, das crenças e de outras expressões. O primeiro valor e o segundo conduzem o ser humano à liberdade com os limites; o que permite que todos/as possam usufruir dela e preservá-la. O terceiro valor aborda o caráter abstrato dos valores um e dois. Á ética passa a ser tratada como princípios e não como mandamentos, leis ou normas. A ética se torna um pensar, refletir e construir. 21
Construir e abrir caminhos sem normas, regras, limites de convivência é um risco à existência de futuras gerações. Pode-se determinar alguns valores de fora para dentro, induzindo a comportamento e regras ao grupo, a sociedade (vias da moralidade), permitindo o respeitoàs concepções individuais. Concepções relativas ao bem e ao mal, ao certo e ao errado, ao justo e ao injusto (vias da ética). Este dilema é recorrente e não se esgota aqui. Até porque a ética e a moral andam de mãos dadas. E diante da estrada da vida o indivíduo age de acordo com seus valores e com as opções que lhe são apresentadas em um determinado momento. Além de ter como pré-requisito a liberdade e o exercício da responsabilidade.
Esta responsabilidade está inerente aos valores que norteiam todas as ações humanas, pois incentivar uma postura ética na prática envolve discutir e despertar valores éticos.
Para Weil,
O valor é uma variável da mente que faz com que o ser humano decida ou escolha se comportar numa determinada direção e dentro de determinada importância. É na mente que encontramos os valores, entendendo-se por mente o conjunto de fenômenos psíquicos, particularmente pensamento, raciocínio, inteligência, afetividade, percepções, sensações e ações. 22
Weil continua esclarecendo a importância do valor e como este se processa mentalmente. O valor apresenta três aspectos: o cognitivo, o afetivo e o conativo. Estes explicitam a relação de causa e efeito. O aspecto cognitivo pode ser considerado um pensamento, uma ideia ou uma representação mental e seria a causa. O aspecto afetivo envolve atitudes e emoções e seria um dos efeitos. O aspecto conativo seria a decisão e a ação compatível e este seria outro efeito.23 O resultado da ação pode reforçar ou mudar o valor, seguindo o princípio da retroalimentação.
A pergunta é: quem é o estimulador da reflexão dos valores que requer atitudes e escolhas de um determinado comportamento? Quem é a referência das causas e efeitos: Deus ou ser humano? Sociedade ou indivíduo? Igreja ou Estado? A cultura ou natureza? Antes de responder a estas perguntas, é interessante averiguar a quem interessa à manutenção dos valores, pois estes podem sofrer alterações. Não há alterações de conceitos, mas de interpretações através de uma metodologia baseada na ideia do bem, da beneficência, da justiça, da liberdade, da equidade, do respeito ao/à outro/a e à vida, à disciplina, à responsabilidade, àparticipação e ao compartilhamento de grupos. E ainda, na capacidade de tomar decisões, na empatia e na honestidade. Tem-se que considerar também que os valores não são estáveis, eles evoluem de acordo com as necessidades do ser humano, haja vista o princípio da igualdade, do amor, da lealdade.Entende-se que não há nada mais desigual do que tratar igualmente situações ou indivíduos com características diversas. 24
Por conseguinte, os valores não possuem uma realidade em si, mas sim vinculada a atos e coisas valiosas. Trata-se de algo que se revela na experiência humana, através da história. O problemas dos valores, portanto, é de comprensão e não de explicação. Compreender o processo epocal que tornou duvidoso os fundamentos que legitimam os canais que legalmente transmitem e repassam os valores a toda sociedade.
Em suma, vive-se num momento de transição, onde a compreensão dos valores de outrora não encontram explicação para algumas situações nos dias de hoje. Há a passagem de uma sociedade tradicional que prescrevia comportamentos socialmente apreciados e aceitos sem discutir sua legitimidade a uma sociedade pós-tradicional, na qual temos sistemas morais baseados não em prescrições sociais, mas em preferências individuais. Esta sociedade hodierna reconhece ao ser humano maiores liberdades em relação ao seu ambiente social, inclusive a liberdade de comportar-se de maneira não racional e não moral.
O grande desafio agora é como aproximar a educação da ética num contexto tão nebuloso? Onde é permitido comportar-se de maneira não racional e não moral. O paradoxo é real e o desafio está lançado.
Qual o verdadeiro papel da escola na sociedade na qual ela está inserida? É escola que constitui a sociedade ou a sociedade que a constitui? Sabe-se que a escola é o caminho que organiza o espaço para reflexão e reprodução da sociedade. Acredita-se que é através da educação que será possível abrir caminhos de edificação a uma realidade mais humana para todas as pessoas. Por conseguinte, para que essa alteridade aconteça é preciso que docentes e gestores/as, discentes e profissionais que nela atuam busquem valores que fundamentem um novo ser humano e uma nova sociedade e assumam a tarefa histórica de executá-los. Daí a importância da aproximação da educação e da ética para a construção desta realidade humanística.
No primeiro capítulo refletiu-se sobre alguns processos de formação cultural e ética do povo brasileiro. O que alenta é que não existe nada que não possa mudar. Somos produtos de nossa história, mas não somos prisioneiros/as dela. Sempre é possível recuperar, pelo menos um pouco, as marcas sofridas. É o princípio da educabilidade do ser humano que precisa guiar toda e qualquer proposta educativa. Por mais severas que tenham sido as experiências de um povo e, por consequência, os estigmas que ele carrega sempre haverá um jeito de melhorar. Esta convicção introduz e vincula a prática educativa às questões éticas, que são o foco deste item.
Pedro Goergen, no seu livro “Pós-Modernidade, Ética e Educação: polêmicas do nosso tempo”, diz que deve-se considerar que a ética e os valores morais estão ligados diretamente a uma cultura que influencia a educação.25 Isto independe de seus costumes ou tradições, pois a ética começa a existir a partir da relação do indivíduo com o meio em que vive.26 Na atualidade, observa-se um grande avanço nas redes de comunicação e tecnológicas e, paralelo a isto, verifica-se a expansão de uma sociedade sem valores morais definidos. Predomina um pensamento capitalista, consumista, um sistema político corrupto que não protege o/a cidadão/ã mais necessitado/a nem ampara as famílias desestruturadas.27
Para Goergen, predomina nas pessoas uma animalidade originada pelos instintos. Isto devido às deficiências das regras éticas e morais da sociedade. Cabe ao sistema de educação exercer sua função neste meio confuso, predominante na atualidade. A principal ferramenta para lidar com os valores éticos e morais de estudantes é a educação. 28 Chauí menciona que “a pessoa moral não existe como um fato dado, mas é criada pela vida intersubjetiva e social, precisando ser educada para os valores morais e para as virtudes de sua sociedade.”29
É interessante observar que a educação da contemporaneidade está dividida em novas configurações pedagógica: uma formação técnica profissionalizante e uma formação crítica-social. A primeira voltada para suprir as necessidades do mundo do trabalho e segunda voltada a desenvolver as capacidades cognitivas da pessoa. De um lado, um discurso econômico neoliberal de mercado e, do outro, um discurso político social. Onde ancorar a reflexão ética nessa dicotomia de interesses? Como aproximar os ensiidntos de valores éticos nos projetos políticos pedagógicos da escola?
A problemática é mais epistemológica do que pedagógica. A cultura neoliberal e seus protagonistas refletem uma educação utilitarista, de resultado imediato. A proposta pedagógica do neoliberalismo é que nada deve se opor ao exercício da responsabilidade individual, cujo o ambiente natural de desenvolvimento é o mercado. Ou seja, a dinâmica do mercado deve substituir o desenho político, razão pela qual as propostas neoliberais giram sempre em torno da recondução de um sistema que devolva aos pais e às mães, ou melhor, aos/às clientes, o poder de decisão sobre seus filhos e suas filhas.30 Nesta conjuntura, a escola torna-se uma instituição e a educação um produto de mercado. Enfim, a educação torna-se mercadoria e, como tal, sujeita a todas as leis do mercado. O rosto humano da educação é perdido frente a máscara da competitividade e do consumismo. Um dos temas fulcrais deste embate entre educação mercadológica e educação humanista-cidadã-critica-social é o da Ética.31
Diante do individualismo exacerbado, do prazer hedonista, das vantagens individuais e imediatas ecoam as vozes que reivindicam uma maior consciência ética, seja na economia, na política, na ciência, nos meios de comunicação, nas relações humanas de modo geral.Destarte, a análise do momento histórico atual, como revela o debate entre educação técnica profissionalizante e educação crítica-social, tornou-se definitivamente uma tarefa sobremodo complexa e longe de ser resolvida. A dificuldade maior reside no turbilhão de transformações que afeta a forma de pensar, de sentir e de agir. Por conseguinte, a educação deverá canalizar as suas preocupações formativas para a formação de cidadãos/as conscientes, interessados/as e dispostos/as a assumir a sua responsabilidade na criação de uma sociedade mais justa e melhor.
Na formação do ser humano, a educação precisa ser pensada e planejada tendo por base a ética e a moral através do ensino que liberte os/as cidadãos/ãs dos vícios e emerja neles a virtude. Kant aponta para o ser humano que por natureza nasce viciado e só a educação pode redirecioná-lo:
O homem [sic] traz dentro de si tendências originárias para todos os vícios devido as suas inclinações e instintos que o impulsionam para um lado, enquanto sua razão o impulsiona para o contrário. Ele, portanto, poderá se tornar moralmente bom apenas graças à virtude, ou seja, graças a uma força exercida sobre si mesmo, ainda que possa ser inocente na ausência dos estímulos. 32
As instituições educacionais têm essa força sobre o ser humano. Conseguem estimular as capacidades que estão no mais profundo do espírito humano para que elas sejam reveladas e colocadas em prática. Não se deve medir esforços para que de fato este fenômeno ocorra. Kant enfatiza dizendo que
É interessante pensar que a natureza será sempre melhor desenvolvida e aprimorada pela educação e que é possível chegar a dar àquela forma a qual em verdade convém a humanidade. Isso abre a perspectiva para uma futura felicidade da espécie humana.33
Sabiamente estabelecido pela cultura num processo construtivo e histórico, pois os seres humanos não nascem no vazio, mas no interior de uma cultura. Assim, a educação é um processo sociocultural de individuação/socialização das novas gerações que são familiarizadas com um conjunto de tradições, normas e valores.
Esta relação direta da ética com a educação é de fundamental importância pelo caráter investigativo que a ética tem no tocante aos questioidntos de valores estabelecidos. A educação recebe da ética os seus objetivos gerais e da psicologia os procedimentos e normas, através dos quais ela pode alcançar tais objetivos. Com isso compete à educação, então, conduzir as futuras gerações no sentido de sensibilizá-las para o problema da ética como o fundamento da vida humana na sua relação com a natureza, com os outros seres humanos e consigo mesmas.
Porém, Goergen nos convida a refletir sobre a construção de falsas expectativas com relação à capacidade da escola de formar sujeito ético.
Dois elementos são necessários... O primeiro, inerente à própria escola, diz respeito à necessidade da construção de um ambiente ético, isto é, democrático, justo, respeitoso e solidário na escola como um todo. Não é pela criação de uma nova disciplina nem que se lhe atribua características de transversalidade que se irá garantir a formação de um sujeito ético, responsável pelas suas ações e consequências delas decorrentes. As formas de pensar, sentir e julgar de crianças e jovens firmam-se no contato com o meio no qual elas vivem e crescem. O segundo é relativo à sociedade como um todo. A sociedade em seus diferentes ambientes, é responsável pela formação ética das futuras gerações. Seria simplório imaginar que num sistema social regido por princípios econômicos que implicam anti-solidariedade como condição de sobrevivência; cujas elites estão permanentemente envolvias em affairs de corrupção e malversações de toda sorte; cujo sistema jurídico privilegia descaradamente os mais ricos e poderosos em prejuízo dos mais pobres e fracos; cujas formas de produção marginalizam milhões, destroem a vida e a natureza, a escola poderia formar cidadãos honestos, democráticos, solidários.34
Porém, escola e sociedade devem criar um ambiente saudável onde crianças e jovens possam crescer sem nenhum prejuízo de valores e princípios éticos. Cimentar esse alicerce da vida com boas ações perpassa os limites da escola e adentra na peculiaridade da existência do ser humano. Florir o meio educacional e social com ações, atitudes e comportamentos bons vale muito mais do que uma mera disciplina com discurso vazio.
Goergen continua chamando à atenção para a importância de outras instânciasque também têm responsabilidade com a formação ética e moral de jovens.
A escola não é senão um dos ambientes de formação das novas gerações talvez especialmente importante, porque é na escola que os jovens passam grande parte de seu tempo. Mas isso não retira das outras instancias como família, meios de comunicação etc. sua parte de corresponsabilidade educativa e formativa. Enquanto a sociedade encolher os ombros e fizer ouvidos moucos com relação às barbaridades deseducativas e deformativas que, por exemplo, os meios de comunicação exercem sobre os jovens e os cidadãos de modo geral permanecem tênues as esperanças de um futuro melhor, mais democrático, solidário, mais ético e humano, por maior que seja o empenho nesse sentido no espaço da educação formal.35
Nesta perspectiva fica difícil para o/a educador/a despertar o sentimento da solidariedade se na sociedade, até mesmo no espaço mais íntimo da família, se ensina a competitividade e o antagonismo. Por isso, fica difícil uma educação ética nos dias de hoje; porque grande parte dos ambientes em que a criança e o/a jovem vivem e que os/as influenciam são fracamente contrários aos discursos moralmente edificantes.
Segundo Kant, a educação em suas ações pedagógicas não deve educar suas crianças e jovens para o estado presente e sim para um estado melhor, possível no futuro.
Um princípio de pedagogia o que mormente os homens que propõem planos para a arte de educar deveriam ter antes os olhos, é: não se deve educar as crianças segundo o presente estado da espécie humana, mas segundo um estado melhor, possível no futuro, isto é, segundo a ideia de humanidade e da sua inteira destinação. Esse princípio é de máxima importância. De modo geral, os pais educam seus filhos para o mundo presente, ainda que seja corrupto. Ao contrário, deveriam dar-lhes uma educação melhor, para que possa acontecer um estado melhor no futuro.36
Futuro que deve ser proposto agora no presente. A arte de educar vai muito além dos conteúdos considerados valiosos, ditos e colocados pelo currículo e definidos no Projeto Político Pedagógico - PPP do curso de Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio. A escola deve proporcionar qualificação aos/às jovens, mas também instruir e socializas os/as mesmos/as numa perspectiva de justiça, de respeito, de lealdade e de bondade.
A inserção das temáticas ética e cidadania no Instituto Federal-Campus Cruzeiro do Sul emergiu a partir da discussão comum entre os/as docentes que ministram disciplinas do campo das ciências humanas, a saber, ética profissional, filosofia, psicologia, sociologia, história, direito e artes. Esta preocupação foi sobremodo importante nocurso técnico em agropecuária Integrado ao ensino médio na cidade de Cruzeiro do Sul. O estudo resultou da realização de um projeto de intervenção pedagógica exigido pela instituição, intitulado “O papel do IFAC e sua responsabilidade na formação ética e cidadã de jovens na região do Juruá”. 37Entre as várias atividades trabalhadas no projeto institucional, identificaram-se momentos ricos de reflexão e debates sobre questão ética e o exercício da cidadania, resultando em atividades de exposições, representações, palestras, seminários, enquetes sobre a temática, direcionadas aos diferentes cursos técnicos-profissionalizantes. Estas foram sintetizadas através de registros escritos em formato de relatórios entregues as direções geral e de ensino do campus. Portanto, o ponto de partida para este estudo sobre Ética, Cidadania e Direitos Fundamentais na formação de jovens do curso de agropecuária integrado ao ensino médio está na apropriação de tais registros, concedidos pelas respectivas direções mediante autorização expressa conforme disposição em anexo A.
As discussões sobre ética e moral resultantes do projeto “O papel do IFAC e sua responsabilidade na formação ética e cidadã de jovens na região do Juruá” possibilitaram inferir questões acerca da participação, do envolvimento e também das dificuldades que estudantes encontram de se inserirem no universo de atividades e ações éticas e cidadãs. Atividades desenvolvidas pelas políticas públicas voltadas para jovens. Tais desafios justificaram a escolha da temática que se apoia no entendimento de que ética e cidadania podem ser experimentadas pelos/as jovens, trazendo-lhes ensiidntos que melhoram seu convívio e sua inserção na sociedade, permitindo-lhes conhecer e exercer seus direitos, garantias e deveres.
Entre os motivos que tornam necessária a inserção de temáticas relativas aos direitos e deveres na educação de jovens, há a necessidade precocedestes indivíduos tomarem consciência acerca dos direitos e garantias que possuem e das obrigações que devem cumprir. Essas informações são fundamentais para que os/as jovens determinem seu modo de pensar e agir conforme os padrões da sociedade em que se encontram, agindo conforme o que as leis que regem os/as cidadãos/ãs de seu país lhes permitem ou não realizar.
A análise realizada nesta parte da pesquisa teve como sustentação o conjunto das enquetes desenvolvidas no projeto. Dessa forma, foram utilizados os questioidntos e outros aspectos desses instrumentos a partir dos roteiros propostos. Especificamente, foi utilizada a enquete respondida pela turma do curso técnico de agropecuária integrado ao ensino médio constituída por dezesseis discentes. Vale ressaltar que todos/as os/as alunos/as responderam ao questionário apresentado. Esses dados serão referidos na discussão abaixo.
Inicialmente buscou-se conhecer se o Curso Técnico Profissionalizante em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio apresentou aos estudantes algum conceito de Ética e Moral.
Em todas as respostas dadas, observou-se uma impressão positiva a respeito do questioidnto, verificando-se que o curso em tela apresentou aos/às discentes o conceito de ética e moral. É possivel presumir que a instituição de alguma forma, seja através das disciplinas ou por outro canal, tem oferecido momentos de reflexão sobre questões éticas.
Em seguida buscou-se investigar qual o entendimento dos estudantes sobre conceito de Ética.Com base nas respostas obtidas através dessa pergunta evidencia-se que estudantes do curso técnico profissionalizante em agropecuária integrado ao ensino médio, apesar de afirmarem que a instituição apresentou e discutiu os conceitos de ética em vários momentos, seja formal e informalmente, revelam uma visão ainda restrita do que seja ética. Pois uma boa percentagem dos/as entrevistados/as, onde 8 (oito) são homens e 8 (oito) são mulheres, conceituraram parcialmente o que é ética. A seguir as respostas na íntegra:
A minoria dos/as estudantes fizeram afirmações que não contemplam o conceito de ética refletido nas atividades do projeto, por exemplo:
Isto evidencia que uma parte significativa não conseguiu compreender o que é ética no curso técnico profissionalizante em agropecuária integrado ao ensino médio.
Ainda sobre o conceito, um pesquisa que prima pela discussão ética necessita ter bem definida a concepção que tem de ética, para que seja possível nortear e embasar seu desenvolvimento teórico prático. No segundo capítulo deste trabalho, a ética é refletida como “um pensamento reflexivo sobre os valores e as normas que regem as condutas humanas”. 40 Conceituada e entendida como sua “principal função é nortear a convivência, o bom modo de viver do ser humano perante outros”. 41
Por conseguinte, a compreensão que os/as estudantes têm de Ética distingue-se da concepção apresentada pelo projeto em pauta. Essa distância ou diferença conceitual é um agravante, pois ao se construir um debate com esse teor de discussão a escola deve elaborar uma metodologia que esteja de acordo com o embasamento teórico dos alunos e alunas. Entretanto, ao serem entrevistados e entrevistadas os/as mencionados/as alunos/as demostraram um desacordo com a concepção do projeto e consequentemente da escola.
Na terceira pergunta do questionário buscou-se identificar junto aos/às estudantes o que entendem por moral. Verifica-se que 60% dos/as estudantes têm noção do que seja moral e fazem afirmações pertinentes aos conceitos elaborados nos debates e discussões realizadas no projeto acima mencionado, entre elas:
Um pequeno grupo de estudantes deu respostas que evidenciam não corresponderam o apresentado nos debates e discussões realizados no projetoa respeito de moral.
Embora nos objetivos propostos tenha sido abordada a discussão, a possibilidade de rediscutir valores impostos, instigando estudantes a repensarem e reconstruírem conceitos, a moral afirmou-se como sendo conjunto de comportamentos, de regras e costumes estabelecidos por uma determinada sociedade, grupos ou cultura. A discussão de valores morais está muito mais ligada com a relação do eu com a comunidade, numa perspectiva comportamental, individual, vinculando essa relação com um contexto maior que atua diretamente nas relações sociais. Já a minoria de estudantes nos seus conceitos minimizou a ideia de moral como condição de referencial, sem relacioná-los como um modelo moral, com um sistema estruturalmente cultural que implica determinados comportamentos e atitudes. Essa concepção de moral é apresentada por Goergen como:
Uma palavra que, vem do latim “mores”, que significa costume ou tradição, e se refere à vida moral ou à vida em sociedade com moralidade. Tem por base a obediência a normas, costumes, leis ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos. 44
O próximo passo, definido através da quarta pergunta, foi verificar se estudantes conseguem fazer uma distinção entre a ética e moral.
As respostas dadas por estudantes docurso técnico evidenciam que 50% conseguem distinguir a ética da moral. As afirmações que mostram isto foram:
O restante dos/as estudantes realizaram afirmações que mostram uma confusão entre os conceitos de ética e moral. Entre as afirmações destaca-se:
Já uma pequena parcela dos/as discentes não souberam dizer a diferença conceitual entre ética e moral. Categoricamente responderam: “não sei”; “não tenho conhecimento o suficiente para responder essa questão de ética”. E um dos alunos disse que “não lembra”. Isto evidencia que uma pequena parte dos/as estudantes não compreendem as diferenças existentes entre os conceitos de ética e moral.
Segundo Boff, a principal diferença entre a concepção de ética e de moral apresentada ainda na primeira parte deste trabalho pode ser definida da seguinte forma:
Não basta sermos apenas moral, apegado/a a valores da tradição. Isso tornaria as pessoas moralistas e tradicionalistas, fechadas sobre o sistema de valores. Cumpre também agir com eticidade, quer dizer, aberto/a a valores que ultrapassam aqueles do sistema tradicional ou de alguma cultura determinada. Aberto/a a valores que concernem a todos os seres humanos.45
Daí a importância da próxima pergunta, a qual procurou conhecer se na opinião dos/as estudantes a falta de ética influencia nas suas relações pessoais. Falta de ética aqui refere-se às atitudes específicas ao relacioidnto interpesssoal elaborada pela disciplina de psicologia.
Contudo, quatoze estudantes, ou seja, a maioria expressou-se conforme a discussão realizada nas oficinas do projeto, que agir sem conduta ética pode sim prejudicar uma boa convivencia com as outras pessoas.
A questão seguinte buscou conhecer se os/as estudantes acreditam que ações antiéticas influenciam a coletividade.
Requereu uma resposta mais técnica e menos subjetiva. Observa-se pelas respostas dadas que apenas 1(um) aluno respondeu não, 2 (dois) parcialmente e 13 (treze) sim. Ou seja, a maioria dos/as estudantes acredita que as ações antiéticas influenciam de forma direta a coletividade que o/a circunda.
Um dos questioidntos da enquete remete a prescrição bíblica relativa ao decálogo,46 presentes na Sagrada Escritura como uma referência a valores morais, ao menos para cristãos e judeus. Deste modo, o questioidnto formulado buscou compreender se tais mandamentos se constituem como um referencial para suas ações no seu cotidiano.
Verifica-se que a maioria dos/as entrevistados/as consideraram que os mandamentos são juízos éticos ou valores morais que norteiam suas atitudes. Do total 25% não responderam ou não souberam responder a esta questão. Em relação aos mandamentos foram citados: “Amor ao próximo”; “Não matar”; “Não furtar”; “Não levantar falso testemunha; “Honrar pai e mãe”; “amar ao teu próximo como a ti mesmo”; e “não cobiçar a mulher do próximo”.
Alguns dos conceitos que os/as alunos/as entrevistados/as apresentaram foram construídos no decorrer do projeto:“O papel do IFAC e sua responsabilidade na formação ética e cidadã de jovens na região do Juruá”. Este teve a duração de uma semana, ou seja, é um período curto para a realização de discussões tão profundas quanto as que aqui foram levantadas.No decorrer das atividades inerentes ao projeto em foco, foi percebido que os/as jovens educandos/as vivem numa cultura que nega o pensamento crítico e a própria cultura do pensamento. A ética é normalmente confundida com doutrinação, seja a doutrinação política, a doutrinação religiosa, ou ainda, confundida com o lema do levar vantagem, dificultando uma ética da investigação e uma ética da ação, com vistas à justiça, à liberdade e à verdade.47
Nenhuma educação é neutra. Toda proposta pedagógica é carregada de ideologia. Os projeto político pedagógico tem como finalidade viabilizar um tipo de sociedade. Vivendo numa sociedade excludente como a brasileira, cabe perguntar qual deve ser o papel dos/as educadores/as no processo de formação que se dá dentro da escola? Qual a educação que se quer para jovens? Que tipo de sociedade se quer construir? É tarefa transformar a atual sociedade excludente que se mantem? Qual a importância da educação escolar para a construção e manutenção de uma sociedade democrática? No caso específico do presente trabalho: como, no ensino profissionalizante, os/as educadores/as podem colaborar na formação da cidadania e na construção de um pensamento ético? Qual conteúdo faz-se necessário?
Entende-se, como Paulo Freire, que é direito e dever dos/as educadores/as transformar a realidade. Pois toda mudança nas relações humanas passa pelo pensar, pelo falar e pelo agir dos sujeitos históricos envolvidos na educação que acontece dentro da escola; neste caso, professores/as e estudantes.48 Sendo assim, é necessário que os/as educadores/as assumam seu papel de intelectuais orgânicos, preocupados/as não só com o domínio e transmissão dos conteúdos escolares, mas também na formação política e ética de seus/suas educandos/as. Unindo conhecimento e ação, teoria e prática, sem as quais nenhum esforço por mudança social pode ser bem sucedido.
Durante o processo de formação profissionalizante dos/as jovens no Instituto federal do Acre na cidade de Cruzeiro do Sul, optou-se por abordar a questão da ética no âmbito escolar, social e profissional. Como a ética permeia as relações socioeducativas entre os atores desta instituição denominada escola? Qual a função da ética no cotidiano dos/as cidadãos/ãs? Que pressupostos estão vinculados à ideia de ética? Estas e muitas outras foram as questões norteadoras das discussões do projeto: “O papel do IFAC e sua responsabilidade na formação ética e cidadã de jovens na região do Juruá”, que se estendeu à escola e ao indivíduo. Permitiu a possibilidade de articular temas intrigantes.
Diante das respostas evidencia-se que o conceito e definição de ética não é fácil de explicar. Para os/as alunos/as entrevistados/as do curso técnico profissionalizante em Agropecuária, ética é entendida como uma reflexão filosófica e eventualmente até teológica sobre os costumes ou sobre as ações humanas. Para eles, chama-se de ética a própria vida, quando conforme com os costumes considerados corretos. A ética pode ainda ser o estudo das ações ou dos costumes, e pode ser a própria realização de um tipo de comportamento. Verifica-se ainda pelas respostas dadas que se pode separar os problemas teóricos da ética em dois campos: os problemas gerais e fundamentais (como liberdade, consciência, bem, valor, lei e outros) e os problema específicos, de aplicação concreta como os problemas da ética profissional, da ética política, de ética sexual, de ética matrimonial, de bioética, etc.
Tem-se que considerar que a reflexão ética por meio de uma educação de qualidade é capaz de desvendar o potencial intrínseco que o ser humano tem de buscar sua liberdade, rompendo com as barreiras da ignorância e vislumbrando seu bem último que é a felicidade. Substancialmente, o pensar ético não está abotoado com os costumes, que mudam conforme a maquiagem mercadológica e o que é aceito pela sociedade. A consciência ética recria valores e reivindica novas práticas sociais. No balneário da convivência humana tolda-se as águas e os indivíduos banham-se sobre a exigência ética e sob costumes vigentes. Percebe-se que não se trata de um processo sem conflitos, pois, em grande medida, esses conflitos ocorrem porque, de alguma maneira, os valores vigentes atendem aos interesses de grupos ou forças sociais. Através dos questioidntos éticos a educação forma o ser moral.
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