Revista: Atlante. Cuadernos de Educación y Desarrollo
ISSN: 1989-4155

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GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO: ENQUADRAMENTO A LEGISLAÇÃO E DESAFIOS

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INTRODUÇÃO

  O presente artigo visa discutir sobre os desafios atuais para a implantação de uma gestão democrática nas escolas brasileiras. A gestão democrática é um princípio orientador da escola pública brasileira definida pela Constituição Federal de 1988 e referendada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (VIEIRA; VIDAL, 2015).
Nessa perspectiva, este tema justifica-se pela relevância de se discutir a necessidade de efetivação de uma gestão democrática, que preze pela participação e integração de todos os componentes da escola.
O estudo organiza-se em cinco tópicos: o primeiro apresenta a introdução do trabalho, com seu tema, objetivos e organização da pesquisa; o segundo refere-se ao referencial teórico, apresentando conceitos e perspectivas da gestão democrática na educação; o terceiro tópico trata sobre a metodologia para o desenvolvimento do estudo; o quarto trata sobre os resultados obtidos com a pesquisa bibliográfica e o último item apresenta as discussões sobre o tema.  

REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO
 
Considera-se que a gestão democrática é uma condição de construção coletiva de qualidade e que isso implica em nova cultura de organização, unindo teoria e prática, com intuito de mobilizar todos os participantes dentro e fora da escola dando a possibilidade de melhorias para uma gestão mais participativa. (SARAIVA et al., 2017). A gestão democrática, portanto, encontra-se expressa nos artigos 14 e 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB):

Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

1. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
2. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Art. 15 - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público.

Entende-se a gestão democrática como um processo de caminhada de luta que se sonha e se almeja nas peculiaridades da prática social e em sua autonomia, a possibilidade de criação de mecanismos efetivos para a participação de toda a comunidade escolar na gestão da escola, a educação brasileira experimentou uma democratização tardia. (ZUFFO; TROBETTA, 2017).
Entende-se que a gestão democrática na educação é parte do projeto de construção da democratização da sociedade brasileira e não simplesmente uma mudança na forma de gestão, que passaria da tecnocrática, vinculada aos preceitos do Fordismo ou atualmente do Toyotismo, para a democrática.
(PERONI; FLORES, 2014, p. 186).
Se o objetivo é a gestão democrática, não se pode pensar que somente nas questões pedagógicas deve-se ter participação da comunidade escolar. Há que se ter participação da comunidade também nas questões administrativas, inclusive sobre como se dá a aplicação das verbas em certas aquisições para escola. (PAIXÃO; GUIMARÃES-IOSIF, 2014, p. 2).
Nessa mesma linha de pensamento Lück (2006, p.54), em sua obra
Gestão Participativa na escola destaca que “democracia e participação são dois termos inseparáveis, à medida que um conceito remete ao outro”.
A gestão democrática e participativa requer do dirigente, ações conjuntas e habilidades para lidar com os sujeitos envolvidos como: equipe docente, alunos, equipe técnico-pedagógica, servidores, pais e comunidade escolar como um todo. (SILVA, 2017b).
Além disso, no processo de construção da Gestão Democrática todos têm importante papel na organização e gestão da escola, pois as deliberações são concretizadas de maneira coletiva, de acordo com as necessidades da comunidade (PARESCHI et al, 2017).
A construção da gestão democrática implica luta pela garantia da autonomia da unidade escolar, participação efetiva nos processos de tomada de decisão, incluindo a implementação de processos colegiados nas escolas, e, ainda, financiamento pelo poder público, entre outros (OLIVEIRA et al., 2017).
Ao se pensar na concretização da gestão democrática na escola, considera-se que ela se constitui em um processo de formação de sujeitos capazes de atuar politicamente em seu cotidiano, problematizando sobre as condições de funcionamento da escola, refletindo sobre as dificuldades existentes e propondo as soluções necessárias para a melhoria do que se apresenta. Dessa forma, a participação de todos os segmentos torna-se importante para mudar a correlação de forças que se faz presente nas instituições educacionais, tendo em vista a existência de atitudes centralizadoras por muitos dos que estão na gestão da educação. (DUBLANTE; NETO, 2017).
O gestor escolar é o principal sujeito na implantação de uma gestão democrática, pois são os seus supostos “poderes” de decisão que entra em jogo. Contudo, para promover a integração dos diversos sujeitos envolvidos no processo educativo, é preciso que este conheça e aplique valores como respeito, colaboração, ética, solidariedade, cooperação, valores essencialmente democráticos. Nesse sentido para promover a participação de todos, primeiro é preciso construir um ambiente democrático. É esse o principal desafio do gestor: tornar-se um sujeito democrático. (SILVA, 2017a).
Através da gestão democrática é possível realizar um trabalho em conjunto, por isso, ela é uma das maneiras de organizar e alcançar os objetivos propostos com mais eficiência e qualidade. Neste contexto, a sociedade civil organizada tem um papel importante, pois estimula a participação e a contribuição para que a gestão democrática se materialize. (SILVA; RIBEIRO, 2017c).

METODOLOGIA

 
A metodologia escolhida para o desenvolvimento desse estudo é a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso. A pesquisa bibliográfica terá como base fontes como livros, periódicos e principalmente artigos científicos que tratam sobre o tema.
De acordo com Prestes (2007) a pesquisa bibliográfica é a que se realiza a partir de registros disponíveis, decorrente de estudos anteriores, documentos impressos como livros, artigos, teses, e que se utiliza de dados teóricos já trabalhados por outros pesquisadores e devidamente registrados.
Quanto aos fins, a presente pesquisa classifica-se como descritiva, que expõe características claras e bem delineadas de determinada população ou fenômeno e, para isso envolveu técnicas padronizadas e bem estruturadas de coletas de dados.
O estudo tem como objetivo o desenvolvimento de uma pesquisa descritiva, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e visa contribuir para o objetivo principal que é recolher informações sobre o tema a ser estudado.

RESULTADOS

 
Foram selecionados dez artigos que tratam sobre o tema, em que se aprofundaram os conceitos/perspectivas sobre a gestão democrática na educação. Os conceitos de gestão democrática partem de dois princípios: político e pedagógico; ambos caracterizam os preceitos da gestão democrática, não apenas relacionado às escolas, mas no ensino como um todo.
Não se trata de um processo simples, pois envolve a participação coletiva e a conscientização de todos os envolvidos e, além disso, se faz necessário refletir sobre as necessidades de cada escola.
Conforme Cária e Santos (2014), em sua obra Gestão de democracia na escola: limites e desafios destacam, a gestão democrática é um processo complexo, mas possível, e não passa apenas pela eleição de diretores, mas principalmente pela elaboração do projeto pedagógico, que é o grande articulador do processo democrático da escola, quando o gestor mobiliza a comunidade escolar para que se comprometa e participe dos processos decisórios e pedagógicos da escola.

DISCUSSÃO

 
A escola, desde quando instituída, tem como objetivo organizar e ensinar o conhecimento acadêmico ao colegiado, bem como, o papel fundamental de afluir concepções educacionais visando uma educação integrada, inovadora, igualitária e inclusiva. Em outras palavras, democrática conforme o estabelecido na legislação vigente.
E o estabelecido na legislação não é fruto impensado da cabeça de alguns indivíduos, ou seja, não é concebido de forma arbitrária, seu condicionamento está principalmente relacionado a fatores sociais, de como a força e os movimentos sociais se relacionam com a sociedade, ocorrendo igualmente ocorre no âmbito escolar, pois, cabe a escola também formar valores morais, semelhante as instituições sociais, melhor dizendo, a educação advinda das escolas deve ter validade social.
A cada período diferentes obstáculos foram sendo ultrapassados pela escola, bem como, pela comunidade que dela faz parte, neste ínterim, ressalta-se a difícil e longa trajetória educacional, e, o árduo caminho, desde a antiguidade até os dias atuais, para que o direito constitucional à educação fosse sendo garantido, contudo, o que se constata na contemporaneidade é a escola desvalorizada, assim como, a base familiar desintegrada, falta de valores religiosos e morais, resultando em desigualdade, e consequentemente em perdas a educação (FIALHO; TSUKAMOTO, 2014).
E, é neste sentido que se insere a gestão democrática, questão que tem sido alvo de muitas discussões na área da educação, onde as reflexões e esforços tem-se concentrado em discutir a efetivação de um princípio há tempos estabelecido na constituição pátria.
De forma sintetizada, a gestão democrática é oposta à concepção de gestão autoritária, pois, a primeira visa incentivar os participantes a terem a oportunidade de expressar seus conhecimentos e liderança, sendo totalmente antagônica a gestão atual. 
Contudo, apesar deste principio estar estabelecido na CF e na LDB a gestão democrática ainda não foi normatizada, e sem a devida normatização a mesma é desenvolvida conforme o entendimento do núcleo gestor e comumente denominada de diversas formas.
A gestão democrática na educação, de modo geral, então, parte da ideia de uma gestão com a participação efetiva dos diversos segmentos da escola, como professores, pais, alunos e a comunidade escolar em geral. Tal participação deve-se dar com a conscientização de todos os integrantes de seu papel e responsabilidade na gestão escolar (FIALHO; TSUKAMOTO, 2014).
A plena efetivação da gestão democrática nas escolas públicas só será possível a partir da real participação dos colegiados, grêmio estudantil, Associação de Pais e Mestres, dando destaque para o papel do Conselho Escolar (SOUZA, 2014).
Contudo, pouco tem sido feito para sua efetivação, a problemática  ainda persiste no ambiente escolar como a falta de participação dos responsáveis na vida acadêmica do colegiado, os movimentos educacionais quase inexistentes, violência e tantas outros fatores que contribuem para o caos educacional (SOUZA, 2014).
A gestão democrática possibilita, então, a melhoria na qualidade pedagógica do processo educacional das escolas, na construção de um currículo pautado na realidade local, na maior integração entre os agentes envolvidos, no apoio efetivo da comunidade às escolas, como participante ativa e sujeito do processo de desenvolvimento do trabalho escolar (PALLARES, 2016).
Ressalta-se, portanto, a importância da integração da comunidade escolar – funcionários, educadores, pais e responsáveis, educandos – principalmente quanto a participação e autonomia dos educadores para elaborar o projeto pedagógico da escola, a participação da referida comunidade nos conselhos escolares, conforme os princípios estabelecidos para a gestão democrática (GADOTTI, 2014).
Além disso, a gestão democrática não deve se restringir apenas à escola, mas sim a todos os sistemas e níveis de ensino (GADOTTI, 2014), tendo em vista que tal princípio é alicerçado na Constituição Federal e por leis complementares (Lei de Diretrizes e Bases da Educação- LDB, Plano Nacional de Educação).
Para a implementação da gestão democrática na educação, ressalta-se também que o gestor escolar tem um papel de grande relevância nesse processo, conforme afirma Silva (2017a), onde diz que, gestor escolar é o principal sujeito na implantação de uma gestão democrática, pois os seus supostos “poderes” de decisões que entram em jogo. Para tanto, é importante que o gestor/diretor tenha competências para desempenhar essa função, como ser firme, ser aberto ao diálogo e à mudança.
A escola, portanto, ao construir saberes necessita de um gestor escolar que desenvolva suas funções pautadas na gestão democrática, de outro modo será impossível garantir que a escola funcione como organização social, tampouco formar e a promover a aprendizagem dos alunos (LUCK, 2006). 
O gestor, neste sentido, deve assumir a organização pedagógica, onde suas preocupações devem-se ser concentradas para que o conhecimento integrado e participativo, bem como, a unidade pedagógica, e assim, conforme estabelece o PPP, o currículo seja pautado na constante reflexão e participação com postura crítica.
No que tange ao Projeto Político Pedagógico é imprescindível conhecer a realidade da unidade escolar ao planejar as ações que auxiliarão a construção do PPP, tais ações devem levar em consideração a necessidade individual e social de cada educando. 
Em outras palavras, ao construir o PPP três aspectos globais referentes a escola deverão ser contempladas, sendo elas: o pedagógico – abrange o ensino aprendizagem; o administrativo – (infraestrutura e pessoal); e, o político que visa garantir a gestão democrática (FIALHO; TSUKAMOTO, 2014).
Para tanto, é imprescindível que o gestor conheça a comunidade escolar e local da qual faz parte, pois, quando a liderança do gestor é participativa a comunidade tende a ser aprimorada, assim como, o sucesso na realização dos projetos e consequentemente a transformação da realidade de tais comunidades (LUCK, 2006).
E quando se conhece a realidade da comunidade escolar, é possível compreender a identidade da unidade escolar, suas qualidades e desafios, esta preocupação deve estar refletida na construção do PPP, bem como, a gestão democrática, que contribuirá para a criação ou fortalecimento da identidade da unidade escolar a partir do PPP (FIALHO; TSUKAMOTO, 2014). A gestão democrática, portanto, fornecerá subsídios para a construção e desenvolvimento do PPP, mas é necessário também acompanhar os processos e seus resultados, se está em consonância com o estabelecido no PPP, sendo interessante adotar boas técnicas de avaliação e análise, como por exemplo, o conselho de classe.
Percebe-se, então, que o gestor no processo educacional deve ser capaz de articular e construir tal processo, devendo ir além do “padrão” que a legislação estabelece. Neste sentido, para que o gestor tenha sucesso na ação administrativa os acontecimentos do cotidiano escolar devem ser observados, investigados e interpretados. E, encarar os conflitos gerados no dia-a-dia como desafios saudáveis (FIALHO; TSUKAMOTO, 2014).
Frisa-se a gestão participativa como fundamental para a gestão democrática, cabendo ao gestor articular internamente ações que promovam a aproximação entre os educadores e alunos, assim como, dos educadores entre si e dos demais que compõe a unidade escolar, mantendo o equilíbrio e bem estar, desverticalizando as relações e eliminar o autoritarismo ao planejar, conceber e organizar o currículo, para assim, conquistar a plena cidadania (LUCK, 2006).
Na atualidade, o processo de implementação da gestão democrática na educação enfrenta desafios como a inserção na escola de uma nova visão organizacional, que une a administração, formação integral do cidadão e a participação coletiva, visando uma gestão mais completa eficiente. 
Sobre a participação coletiva, abre-se um parêntese para que se possa compreender a importância da participação popular no processo pedagógico, bem como, a sua relação intrínseca com a gestão democrática, vez que, ambas são fundamentais para a aprendizagem, melhor dizendo, autonomia e participação que compõe o ato pedagógico, pois, no aprendizado pressupõe-se a participação, assim como, ao formar para participar, para exercer a cidadania. Sem a participação popular na escola é impossível melhorar a qualidade do ensino, sendo necessária a criação ou abertura de espaço para as deliberações. 
O principal objetivo da gestão democrática é radicalizar a democracia para chegar a igualdade educacional e consequentemente a igualdade social, mas, como implementar uma gestão democrática sem a participação popular? É necessário, portanto, formar – com preparo político-pedagógico – os cidadãos para a participação.
Desta forma, cabe até inferir que um PPP elaborado sem a participação popular tem pouca legitimidade, visto que, a participação popular é inerente a democracia, bem como, buscar pela igualdade, pelo justo, em outras palavras, sua dimensão é tanto político como pedagógica, anseiam por uma escola com função social e por uma educação sistemicamente organizada (FIALHO; TSUKAMOTO, 2014).
Apesar do Documento-Referência da CONAE proposto em 2014 para que novos modelos sejam adotados no que tange  “[...] a organização administrativa e de gestão, a fim de garantir a participação popular e o controle social, baseado na gestão democrática, Inter setorial, que se contrapõe a processos de gestão gerencial, burocrático e centralizador” (p. 75) – documento que precedeu o Documento Final da CONAE 2010, onde neste, a educação popular remete-se apenas a educação não formalizada, pertencente a política social e não educacional – cabe destacar que a gestão democrática da educação ainda não se consolidou como um projeto que visa à emancipação social e evidencia que sua convivência com outras concepções de gestão põe a escola como campo de disputa no âmbito de uma complexa correlação de forças sociais (GADOTTI, 2014). E apesar de não ter se consolidado, além da gestão democrática, há outros modelos que concorrem no que diz respeito à gestão escolar (FERNANDES et al., 2014).
Sobre esse antagonismo presente na seara escolar – como já discutido anteriormente – a  história da educação brasileira tem se mostrado como campo de grandes disputas de duas propostas antagônicas de educação, onde de um lado observam-se os que lutam pela perpetuação da opressão e pela manutenção do atual estado de alienação imposto pelo capital, e, de outro lado temos os defensores de uma educação – retoma-se a participação popular,  no que tange o planejamento educacional, em cada período observa-se sua presença ora de forma mais intensa, ora menos intensa desde a década de 20 com as primeiras Conferências Nacionais de Educação (CONAE) realizadas pela Associação Brasileira de Educação (ABE) com o intuito de obter sugestões para o posterior Plano Nacional de Educação (PNE) (GADOTTI, 2014) – que emancipe e respeite o homem no seu sentido pleno, como ser pensante e construtor dessa história (AZEVEDO; AZEVEDO, 2015).
E, ainda considerando a educação brasileira como seara de disputas ideológicas que reflete diretamente seus posicionamentos políticos educacionais nos sujeitos sociais envolvidos neste processo, atingindo professores, diretores, corpo técnico e os discentes e mais diretamente a forma de pensar e fazer a gestão de um ente público como a escola, deste modo, é eminente à necessidade um sistema educacional que esteja pautado na colaboração, não se deve apenas participar do sistema vigente, mas sim transformá-lo, assim como, o diálogo entre a comunidade escolar, sociedade e governo devem ser permanentes.
Nesse sentido, os desafios para uma gestão escolar democrática tornam‐se crescentes, quando se prioriza a formação integral do ser humano e a formação do sujeito ético (FIALHO; TSUKAMOTO, 2014). E um dos primeiros desafios a serem passados é a aceitação dessa nova ideia de gestão, pois é comum que esteja enraizado conceito de uma gestão mais “formal”, “tradicional” e centralizada – apesar de que a gestão democrática não se resume apenas na descentralização, vai além – e trazer à tona a discussão aberta para o ambiente escolar é o primeiro passo para uma gestão democrática.
Na democracia e na prática da gestão democrática, a informação, o conhecimento e o argumento têm lugares privilegiados, sendo imprescindível o exercício do convencimento (o ‘vencer-com’ o outro), mas faz-se necessário, principalmente, estar aberto à possibilidade de ser convencido (CARVALHO et al., 2016).
Nessa perspectiva, entra em cena o diálogo, para não apenas convencer o outro de seu ponto de vista como também ouvir os posicionamentos de todos os envolvidos; princípio básico de qualquer processo democrático.
Cabe destacar que não é simplesmente a presença de elementos aparentemente democráticos no ambiente escolar que caracterizam a gestão em análise, mas sim, um processo político maior e, por conseguinte, educativo que implica a redefinição do papel da escola na sociedade, a reflexão sobre qual é a função da educação, pois entendemos que o estabelecimento de uma gestão democrática não pode ficar no âmbito do cotidiano escolar (ARRUDA; COLARES, 2015).
Outro fator que auxilia no processo da gestão democrática nas escolas é a valorização dos profissionais de educação, propiciando formações complementares e reconhecimento por seu trabalho. Desse modo, a valorização implica em motivação, que por sua vez compõe um quadro de colaboradores disponíveis para atuar junto à gestão, agregando valor para equipe e democratizando o processo educacional.
Entretanto, a realidade do sistema educacional hoje no país não reflete o estabelecido na legislação vigente – a supracitada Lei de Diretrizes e Bases – uma gestão democrática com a participação e valorização dos professores – os mesmos não possuem autonomia, vez que, comumente o poder centra-se nas mãos da gestão, ou seja, o poder de decisão é unilateral ao núcleo gestor (SILVA, 2017a).
É imprescindível que o gestor articule com a comunidade escolar, que permita que a comunidade tenha autonomia na organização do trabalho interno e espaço para tomada de decisão, e que tais decisões sejam tomadas em conjunto, assim como, dar condições para que todos no espaço possam discutir acompanhar e controlar as ações pedagógicas visando sempre à melhoria na qualidade da educação (FIALHO; TSUKAMOTO, 2014). 
Desta forma, para estabelecer a gestão democrática, princípio previsto no art. 3º, inciso VIII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), é necessário assegurar algumas medidas as unidades escolares, dentre elas, a descentralização do poder de decisão e gradativamente autonomia, bem como, a comunidade escolar deve ter participação efetiva na elaboração do PPP, pois, através deste documente é que a gestão democrática será  viabilizada, conforme o art. 14 da LDBEN 9394/96 (FIALHO; TSUKAMOTO, 2014). 
Tais medidas viabilizam a gestão democrática, passando a transformar positivamente o cotidiano escolar, assim como, o ensino aprendizagem, este tipo de iniciativa deve envolver, principalmente, a liderança do gestor de modo a intervir e indicar meios que possam cessar as dificuldades e garantam o aprendizado ao colegiado, assim como, firmar a participação da comunidade local e escolar no processo.
A gestão em questão deve, portanto, ser refletida, discutida e regulamentada nas unidades públicas e privadas, e para tal regulamento ressalta-se o Regimento Escolar, tal regimento deve ser construído – bem como, o PPP, sendo uma síntese do mesmo – de forma democrática pela comunidade escolar, conforme estabelece a supracitada LDB nº 9394/96, portanto, é de responsabilidade da comunidade tomar ciência, assim como, sua observância, a construção de tal documento melhora a qualidade da educação, assegurando a gestão democrática (FIALHO; TSUKAMOTO, 2014).
Logo, a escola que possui uma gestão transparente, impessoal, autônoma e participativa, com uma gestão de liderança, participação da comunidade local e escolar, representativa e competente, em resumo, uma gestão democrática, efetivamente exercerá, enquanto instituto, o papel de formadora de cidadãos, tendo sua base pautada no Projeto Político Pedagógico.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

  Através da pesquisa bibliográfica realizada, considera-se que a gestão democrática na educação implica na participação de todos os integrantes do ambiente educacional, possibilitando uma melhor compreensão do funcionamento da escola.
Sabe-se também que a gestão democrática não representa a solução definitiva para a educação, mas constitui um passo muito importante para unir as habilidades de todos os participantes da comunidade escolar.
Sua efetivação ainda enfrenta desafios, como a postura conservadora da sociedade, focada em uma gestão centralizadora e autoritária. Desse modo, para enfrentar esse primeiro desafio, se faz necessário abrir espaço nas escolas para o diálogo e pensar na gestão participativa, colocando a comunidade escolar como integrantes dessa gestão. Bem como, novas pesquisas devem ser desenvolvidas sobre o tema como forma de aguçar os debates dentro e fora do ambiente escolar.

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*Graduada em pedagogia, licenciatura plena em pedagogia, Faculdades Integradas Ipiranga. Endereço: Rua WT 20 nº18, Bairro: Jardim Bom Futuro, Conj. Parklândia – Parque Verde - Belém – PA - 66633-780 .
** Licenciado Pleno em Ciências Sociais, Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia – (UNAMA). Mestre em Desenvolvimento Rural e Gestão de Empreendimentos Agroalimentares, IFPA (Castanhal). Téc. Em gestão de Pesca/Sociólogo - SEDAP-PA. Travessa do Chaco 2232, Marco – Belém, Pará, Brasil. 66093-542.

Recibido: 15/09/2018 Aceptado: 21/09/2018 Publicado: Septiembre de 2018

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