COMÉRCIO ELETRÔNICO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

COM?RCIO ELETR?NICO ? LUZ DO C?DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Carmina Bezerra Hissa

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9 IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO NA INTERNET

Apesar da existência do sentimento de anonimato por parte do usuário na internet, isso não procede, visto que existem mecanismos que identificam o internauta, seja ele, pessoa física ou jurídica.

No caso do comércio eletrônico existe um estabelecimento virtual, que tem um nome de domínio.

Anteriormente, nos anos 70, as redes que faziam parte da internet eram representadas por números. Todavia devido ao incremento da internet, e em conseqüência, com o aumento do número de usuários, ficou impossível decorar o número de cada um e assim foi criado o nome de domínio, ou seja, as redes passaram a receber um número e um nome equivalente a esse número.

Ao identificar uma tentativa de conexão, os programas registram dados importantes como hora, IP, tipo de contato e/ou invasão, etc. e mostram estas informações ao interessado. Estes dados são referentes ao computador de onde partiu e identifica de forma bastante confiável o responsável pela ação. De posse destes dados, devemos, antes de qualquer outra ação, identificar a qual "provedor" pertence este número.

Devido às diversas formas de se relacionar pela internet foram criados seis tipos diferentes de níveis de domínio, quais sejam:

(. Gov) para órgãos governamentais –

(.org) para órgãos não - governamentais-

(.com) - para entidades comerciais-

(.edu) - Para órgãos educacionais –

(.mil) - para órgão militares –

(.net)- empresas de telecomunicações.

Mister se faz acrescentar que existem domínios geográficos para cada país do mundo, assim sendo os domínios brasileiros terminam com “.br”, os italianos com “.it”, os argentinos com “.ar”, e assim sucessivamente para os demais países do mundo, exceto os Estados Unidos que não precisam da designação do país, visto que foram os precursores da internet e assim o domínio identificador geográficos é simplesmente “.com”.