ESTUDO DO ?NDICE DE EXCLUS?O SOCIAL NO BRASIL: CASO TOCANTINS

2. Estado da arte

No presente capítulo apresenta-se as principais visões teorias ou idéias que foram desenvolvidas, citadas ou legisladas sobre exclusão social em diversas épocas históricas.

2.1 A Escola Clássica

O liberalismo econômico foi defendido por vários autores; dentre eles, pode-se citar Adam Smith, Thomas Malthus e David Ricardo. Estes defenderam o fim da intervenção do Estado na economia, à livre concorrência e o fim das medidas protecionistas e dos monopólios. Estes não reconheciam a exclusão social, como um problema da sociedade e sim do próprio trabalhador, que estava naquela situação de penúria porque não queria trabalhar pelo salário ou pelo preço que o mercado estava lhe oferecendo pela sua mão-de-obra. Por outro lado, os não-liberais defendiam que se a economia é deixada à livre determinação do mercado ou do capitalista, a exclusão social tende a agravar devido ao fato de o homem econômico agir racionalmente, buscando maximizar seus rendimentos, levando à concentração de renda e, conseqüentemente, à exclusão social.

2.1.1 Adam Smith

Para Adam Smith, o Estado deve desempenhar três funções: manter a segurança militar, administrar a justiça e construir e manter certas instituições públicas. Segundo ele, a intervenção do Estado em outras questões era inútil e prejudicial à economia, pois tendia a alocar mal os recursos e, conseqüentemente, reduzir o bem-estar social, a economia seria guiada por uma “mão invisível”, ou seja, pelas leis naturais do mercado. Essas leis eram: a livre concorrência e a competição entre os produtores, que determinavam o preço das mercadorias e eliminavam os fracos e os ineficientes. Assim, o mercado torna-se responsável pela regulamentação da economia, trazendo harmonia social e econômica, sem intervenção do Estado (Shermam, 1998).

Tendo em vista exclusivamente a própria segurança; ao dirigir a indústria de modo a que os bens produzidos alcancem o maior valor possível,... é levado por uma mão invisível a promover o interesse da sociedade de forma mais eficaz do que quando é realmente sua intenção promovê-lo. (Shermam, 1998, p. 63).

Para Adam Smith, se o trabalho determinava a propriedade nacional e o mesmo não se realizava sem o trabalhador, e, conseqüentemente, esse não viveria sem o salário, portanto este deveria receber no mínimo um salário que correspondesse ao necessário para sua própria reprodução (salário eficiência).

No entanto, como alertavam os economistas não-liberais, se a economia é deixada à livre força do mercado, a exclusão social irá aumentar, pois, ao contrário do que diziam os liberais, os capitalistas buscam seu próprio bem-estar e este raramente será o melhor para a sociedade como um todo. O salário estava condicionado à procura e à oferta de mão-de-obra, considerava-se suficiente apenas uma quantia para a subsistência do trabalhador, o que não era suficiente para uma família viver com dignidade. “Assim, as leis do mercado justificavam os salários de fome e a exploração dos trabalhadores” (Cotrim, 2007, p.281).