ESTUDO DO ?NDICE DE EXCLUS?O SOCIAL NO BRASIL: CASO TOCANTINS

1. Introdução

O estudo da Exclusão Social no Brasil é um tema que tem se destacado por sua importância social e econômica. Sua solução é um requisito essencial para que uma nação possa ter um desenvolvimento sustentável e um ambiente promissor e seguro para os investidores. Segundo Pochmann e Amorim (2007), a exclusão social é entendida como a impossibilidade de acesso a alguns direitos sociais básicos que, em decorrência, leva os grupos nessa situação à condição de “subcidadãos”, sem acesso às mínimas condições de sobrevivência para que tenham uma vida digna como qualquer cidadão.

No caso do Brasil, a exclusão social configura-se como marca inquestionável do desenvolvimento capitalista. A escravidão, predominante por mais de três séculos no país, apresenta-se como o regime de exclusão social por excelência, pois o acesso do negro aos direitos civis era precário, bem como sua presença no mercado de trabalho era caracterizada por ocupações inferiores, além da predominância de uma inatividade forçada e de acesso a empregos eventuais. Mesmo com a abolição da escravatura, em geral, não houve possibilidades de formas minimamente dignas de acesso à cidadania para essa parte expressiva da sociedade brasileira (Pochmann e Amorim, 2007).

Grande parte das dificuldades associadas aos indicadores sociais do Brasil ocorre paralelamente ao processo de urbanização, característica crescente do perfil da sociedade brasileira. Houve um aumento significativo dos níveis de pobreza absoluta da população brasileira e dos níveis de desigualdades e de exclusão social tanto nas áreas urbanas como nas áreas rurais do Brasil. (Lemos e Nunes, 2003).

Neste estudo, optou-se por descrever a exclusão social, em todas as regiões brasileiras, através dos índices criados para indicar o problema e mapeá-lo. Este trabalho surgiu com o intuito de medir e localizar a exclusão social no Brasil e mostrar onde ela se concentra e seus diferentes graus de intensidade e consequências, favorecendo assim a ação do Estado. Estas ações poderão corrigir ou resolver tal problema social através de medidas que ataquem o problema específico em seu espaço, cultura e essência. Conforme observação de Pochmann e Amorim (2007), o índice de exclusão social é um indicador comparativo das condições sociais nas diferentes unidades estabelecidas pelo estudo e apresenta a situação de disparidades entre as distintas regiões do país.

O estudo do Índice de Exclusão Social tem como unidade básica de estudo o município. Ao escolher esta unidade, o objetivo foi apresentar a realidade social do país de forma mais transparente através do estudo e tabulação de um número maior de variáveis de um espaço delimitado, onde os atores locais podem mostrar o foco do problema. O índice, ao ser aplicado, mostrou como resultado as principais carências de cada um dos 5.507 municípios brasileiros e apresentou-se e efetivou-se como uma ferramenta mais eficiente para ser utilizada pelos gestores públicos, para que estes possam atuar de modo efetivo e combater a pobreza, a miséria e o estado de exclusão social.

Apesar das mudanças sociais, econômicas e políticas verificadas no Brasil ao longo dos séculos XVIII, XIX E XX, as desigualdades sociais, no entanto, se mantiveram. Devido a esse quadro, há uma necessidade da identificação dessa injustiça social com o intuito de desenvolver e implantar soluções que possa resolver esse problema de forma mais concreta. Tal contexto tende a se agravando devido ao fato de que, com a evolução da sociedade e dos problemas que surgem com esta, como a poluição, o desemprego e outros, são requeridas novas necessidades básicas que precisam ser estendidas a toda população para que possam alcançar uma qualidade de vida digna (Pochmann e Amorim, 2007).

As principais carências de grande parte da população brasileira são caracterizadas pela não disponibilidade de condições adequadas de alimentação, abrigo, educação e saúde, ou seja, condições básicas para a sobrevivência, o que define a exclusão dessas pessoas. A natureza social da pobreza implica que, não somente as pessoas consideradas pobres ou excluídas socialmente são atingidas por este fenômeno multidimensional como toda a sociedade. Esse contexto social de desigualdade e injustiça social propicia a marginalização e a exclusão de grande parte da sua população, o que gera instabilidade social, degradação ambiental e no último caso pode levar as revoltas populares ou revoluções sociais e desestabilizar o sistema capitalista em algumas regiões.

O presente estudo pretende responder historicamente à pergunta de como a exclusão social foi tratada pela sociedade e pelos economistas no passado e como é o tratamento no presente, tendo como base o Índice de Exclusão Social.

Nos capítulos seguintes, procura-se descrever e analisar como a questão da exclusão social foi tratada tanto pelos economistas no passado quanto por instituições nacionais e internacionais. Procura-se apresentar as diversas fases da exclusão social no Brasil e também como está se desenvolve no Estado do Tocantins. Por último, descreveu e analisou os índices de exclusão social existentes, sua importância e suas principais contribuições para que este problema seja conhecido por toda a sociedade. As conclusões que se podem tirar dos resultados desses indicadores para que se possa desenvolver políticas públicas mais concretas e adequadas a este contexto social.