ESTUDO DO ?NDICE DE EXCLUS?O SOCIAL NO BRASIL: CASO TOCANTINS

6 CONCLUSÃO

Apesar dos economistas estudados neste trabalho discordarem em vários sentidos, há uma consonância em relação à intervenção do governo em áreas que possam garantir o cumprimento da lei, a segurança, a propriedade, a saúde e a educação, requisitos esses fundamentais para que haja inclusão social. Como pode ser observada, ao longo da história, esta foi uma preocupação constante de grupos sociais, economistas e governantes entre outros. A exclusão social de grandes contingentes de pessoas, em algumas épocas, teve como conseqüência revoluções sociais, políticas e econômicas, além de outros movimentos que levaram a grandes mudanças de paradigma em épocas diferentes da evolução da humanidade.

Existem diferentes visões em relação ao trabalhador e ao salário, os economistas da Escola Clássica defendiam o liberalismo econômico, onde o governo não deveria intervir para garantir o bem-estar social. Para eles, o próprio mercado em seu funcionamento garantiria o melhor para todos; no entanto, alguns deles compreendiam que o mercado não estava preparado para lidar com a exclusão social sozinho e que o governo deveria promover leis e amparar aqueles que não pudessem trabalhar.

Para Keynes e seus seguidores, a economia deixada a livre escolha dos capitalistas e do mercado não geraria o bem-estar social, ao contrário, geraria miséria, fome e exclusão social. Por isso, os trabalhadores deveriam se unir em associações ou sindicatos para garantir um padrão de negociação mais igualitária com os patrões, a fim de conseguir um salário mais justo e uma qualidade de vida melhor. Em época de crises o governo deveria intervir no mercado criando emprego e renda para que a economia e o mercado pudessem recuperar-se e voltarem ao normal.

Com o intuito de medir o grau de desenvolvimento de países, regiões, Estados e Municípios, segundo a qualidade de vida de sua população, foram desenvolvidas várias ferramentas ao longo da história. O PIB foi a primeira ferramenta utilizada para tal aferição. No entanto, com a percepção da necessidade de inserção de variáveis sociais para melhor retratar a realidade de cada uma das unidades, foi criado o Índice de Desenvolvimento Humano e, para complementar os dados do IDH e mostrar a realidade de cada município de forma mais transparente através de um número maior de variáveis, foram criados Índices de Exclusão Social.

Estes surgiram do intuito de mostrar, de forma mais sistemática, onde se concentra a exclusão social dentro do Brasil, verificar as desigualdades dentro de regiões e estados, e hierarquizar municípios. Estes índices foram desenvolvidos com o objetivo de auxiliar na elaboração de ações específicas direcionadas para cada unidade de estudo, no caso o município, através do estudo da realidade brasileira do ponto de vista da exclusão social. O Índice de Exclusão Social desenvolvido por Pochmann e Amorim (2007) mostrou, através de mapas e cores, as carências de cada município brasileiro para cada variável estudada; o Índice desenvolvido por Lemos e Nunes (2003) mostrou, através de percentagens, a população excluída de cada um dos municípios do Brasil para cada variável investigada. Apesar de ainda não constarem dados sobre suas utilizações, verifica-se a importância desses índices para retratar a realidade de cada um dos municípios brasileiros, mostrando onde se deve atuar para a correção dos problemas detectados.

Com o estudo dos Índices de Exclusão Social, foram encontrados números que repetem a já conhecida divisão do Brasil. Através de variáveis como: pobreza, emprego formal, desigualdade, alfabetização, escolaridade, concentração de jovens, privação de água tratada, privação de saneamento, privação de coleta de lixo, privação de educação e privação de renda; foi possível visualizar a realidade do território brasileiro, mostrando que seus piores resultados encontram-se concentrados na região Norte e Nordeste do país, somente o indicador de violência apresenta maior incidência nas outras regiões brasileiras, principalmente nas grandes cidades.

Os dados encontrados dão visibilidade de uma realidade de desigualdade, discriminação e racismo que, conforme Rezende e Tafner (2005), exigem respostas imediatas, reforçando a necessidade de adoção de medidas de valorização e promoção de igualdade nas ações públicas. No entanto, os problemas que emergem da realidade da exclusão social brasileira evidenciam a fraqueza das políticas sociais implementadas para a superação do quadro. Verifica-se a necessidade de grupos organizados da sociedade pressionarem as autoridades competentes no sentido de superação das desigualdades observadas.

O diagnóstico apresentado por vários autores seria a intervenção governamental para a correção da situação de exclusão social no Brasil, através de políticas específicas com foco em cada setor ou localidade. Políticas locais voltadas para as realidades e potencialidades de cada unidade, além de políticas de educação, saúde, saneamento, trabalho, ou seja, políticas sociais que, se bem implementadas, são tidas como o melhor remédio para se chegar a um Brasil mais humanitário e justo.

Conforme assegura Rezende e Tafner (2005 p. 110), “O combate à exclusão social precisa combinar crescimento sustentado com um esforço redobrado de melhoria das políticas sociais. Sob essa perspectiva, a política educacional e a melhoria do acesso à infra-estrutura social devem assumir uma clara prioridade.” Não sendo de menor importância a adoção de políticas de fomento à produtividade do trabalho e apoio a produção familiar e micro empresarial.

Sachs (2004) e Strhan (1992) também defenderam o estímulo às micro e pequenas empresas como alternativa para amenizar o quadro de pobreza e exclusão social observado. Conforme Sachs (2004), embora não seja suficiente para compensar as reduções do emprego em outras áreas, a tendência é o aumento do emprego na área de micro e pequenas empresas que já ocupa grande parte dos trabalhadores brasileiros.

Várias são as ações voltadas para o combate dos problemas como a exclusão social: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Comunidade Ativa, Programa de Combate a Fome e a Desnutrição Infantil, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde, Programa Nacional de Qualificação do Trabalhador (PLANFOR), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (FUNDEF), Programam de Micro Crédito (PROEGER) e Crédito Produtivo Popular, Programas de Renda Mínima, como o Bolsa Escola entre outros.

No entanto, conforme assegura Pochmann e Amorim (2007, p.75), alguns estudiosos mostraram que “as mudanças não ocorrem porque há resistências (...) é preciso enfrentar e eliminar as velhas práticas políticas através de ações sociais que resgatem a cidadania da população excluída, dando-lhe as condições para sua emancipação econômica”.

Finalmente, pode-se concluir que a exclusão social está ligada ao não-acesso aos bens, serviços e direitos básicos defendidos na Constituição Brasileira e garantidos a todos os cidadãos brasileiros.