REESTRUTURA??O E PRIVATIZA??O DO SETOR EL?TRICO BRASILEIRO (1999)

Capítulo 1. Introdução

Após a década de 70, o setor elétrico brasileiro entra em declínio, tendo como principais motivos o endividamento externo do setor , a recessão e a estagnação da demanda, a utilização de suas empresas, desde o início da década, pelo governo federal para atingir metas econômicas e políticas de seus planos de governos. O modelo de monopólio estatal, para esse setor, exauriu-se por todos esses motivos apresentados anteriormente e o governo, por pressões interna e externa ao setor, decide pela reestruturação e a privatização das empresas.

A nova legislação para o setor permitiu a introdução do produtor independente e do autoprodutor em maior escala, os quais entrarão em competição direta com as empresas já existentes, tendo como objetivos uma melhor alocação dos recursos, sua expansão e a concorrência por meio da qualidade, confiabilidade e melhor preço para o consumidor. A princípio, somente os grandes consumidores de energia terão liberdade de escolha quanto ao fornecedor, mas, no futuro, este privilégio também será estendido ao consumidor cativo.

O Estado, depois do inicio das privatizações das empresas do setor, criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão responsável pela regulamentação e fiscalização, desverticalizando as atividades do setor, em geração, transmissão e distribuição, inclusive a comercialização. Esse órgão deve também implantar, na geração e na comercialização, um mercado concorrencial e desenvolver o regulamentado para distribuição e transmissão.

Após a abertura do setor, uma análise das condições e limitações da concorrência é fundamental para conhecer o grau de concentração desse mercado e seu possível comportamento.

O grau de abertura do mercado e da concorrência pode ser analisado tendo como base a interdependência entre as diversas atividades de geração, transmissão e distribuição e o grau de liberdade dos produtores independentes e autoprodutores.

O setor de eletricidade tem algumas características próprias, pois produz uma mercadoria que não pode ser armazenada, a baixo custo e em grande escala, tem de ser consumida no momento em que é gerada. Esse é um fato que interliga, diretamente, a geração, transmissão e a distribuição de energia elétrica, sendo fundamentais a eficiência e a confiabilidade na qualidade e na coordenação do sistema elétrico. Ainda permanecem características monopolísticas na transmissão e distribuição, ficando somente a geração e a comercialização com possibilidades de livre concorrência.

Neste estudo além da parte técnica, existe a preocupação de compreender quais os fatos políticos e sociais que levaram à reestruturação do setor a passar do sistema de monopólio público para o de “mercado”. Serão, então, discutidas quais as mudanças que foram necessárias para que a transição fosse efetuada e quais os mecanismos desenvolvidos para incentivar a concorrência até o presente momento.

Portanto, este trabalho teve como objetivos específicos:

a) Avaliar e analisar o modelo anterior a 1993 para o setor elétrico, suas experiências, examinando material bibliográfico sobre o tema.

b) Estudar os motivos que levaram reestruturação do setor elétrico brasileiro, começando com o esclarecimento da crise financeira dos anos setenta e dos fatores políticos nacionais e internacionais que a provocaram.

c) Identificar os mecanismos que estão sendo utilizados para a implantação da livre concorrência, ou que poderiam ser utilizados para tal finalidade e seus possíveis entraves.

d) Sugerir como poderia ser melhorada a competitividade dentro do setor elétrico.

A metodologia usada para realizar este trabalho está baseada inteiramente na coleta, análise, tabulação, descrição e interpretação de dados bibliográficos, de palestras e outros sobre o mercado do setor elétrico brasileiro.

Como fonte de dados , lançou-se mão dos seguintes meios:

 Estudo da bibliografia disponível no Brasil e em outros países, sobre o assunto em estudo.

 Contatos com instituições de pesquisa, instituições financeiras ou de classe, como por exemplo o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Bolsa de Mercadoria e de Futuros (BM&F), Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP) e outras, para obtenção de dados estatísticos.

 Análise de artigos de periódicos da área, tanto em jornais como em revistas.

Com base nos dados coletados, foi realizada uma análise sobre os motivos que levaram o setor elétrico à introdução da concorrência. Para o estudo das opções de reestruturação para setor, foram utilizadas as opções institucionais para a provisão de infra-estrutura, desenvolvida pelo BANCO MUNDIAL, através de seu Relatório Sobre o Desenvolvimento Mundial - 1994 - “Infra-estrutura para o desenvolvimento”, publicado pela Fundação Getúlio Vargas. Para o estudo sobre os níveis de competição possíveis e de escolha dos agentes do setor de eletricidade, foram utilizados os modelos desenvolvidos por HUNT e SHUTTLEWORTH, no livro “Competition and choice in eletricity”, 1996.

Para o estudo do desenvolvimento da estrutura de monopólio e de mercado, foram utilizados os conceitos principais dos seguintes autores: BAUMOL (1982);

BJORK (1971); HILFERDING (1985); HIRSCHMAN (1973); HOBSON (1985); LABINI (1984); STEINDL (1983).

Com relação ao papel do Estado, deu-se ênfase a visão do Banco Mundial, por ser hegemônica no momento.

A partir dessas fontes, da análise, comparação, cruzamento de dados, foi possível coletar informações que possibilitaram preparar um diagnóstico da situação da reestruturação do setor elétrico brasileiro, mostrando suas perspectivas e questões a serem analisadas e os limites do seu novo modelo concorrencial.