REESTRUTURA??O E PRIVATIZA??O DO SETOR EL?TRICO BRASILEIRO (1999)

4.1.1 Modelos de Mercado para o Setor Elétrico

Existem quatro modelos para HUNT E SHUTTLEWORTH (1996) a serem utilizados para estruturarem a indústria elétrica, que podem ser definidos por degraus de competição e também pelo grau de escolha entre os agentes envolvidos.

Cada modelo exige diferentes:

 tipos de arranjos de negócios;

 exigências regulatórias;

 diferentes arranjos contratuais de propriedade para as operações das com-panhias no setor;

 diferentes soluções quanto as implicações com os ativos encalhados.

A característica definitiva que distingue os modelos é mutuamente a com-petição e a escolha. A questão que define cada modelo é “Quem pode nego-ciar com um gerador independente?”.

 Modelo1 - Não existe escolha, a esta estrutura denomina-se monopólio.

 Modelo 2 – Existem vários geradores e somente um comprador, denomi-na-se esta estrutura de agência ou de empresa compradora.

 Modelo 3 - Se os geradores independentes podem vender para qualquer distribuidor e têm acesso à transmissão, denomina-se esta estrutura de competição atacadista.

 Modelo 4 - Se qualquer gerador independente pode vender para qual-quer consumidor, seja atacadista ou varejista, e tem acesso livre às li-nhas de transmissão e distribuição, em troca de pagamento de um pedá-gio, denomina-se esta estrutura de competição no varejo.

Nesses modelos de mercado para eletricidade, existe um ponto em comum, a idéia que a regulamentação é fundamental em todos os casos; assim sendo, a propriedade — pública ou privada — influi nos resultados.

A alteração de monopólio estatal ou privado para a competição na geração (Modelo 1 para Modelo 2), requer contratos e legislação adequada para a criação do produtor independente. Estes necessitam de incentivos para pro-duzir a baixo custo e estar de acordo com o sistema do comprador.

A mudança necessária para ir do Modelo 2 ao Modelo 3 e 4 (competição no atacado e no varejo, com oportunidade de escolha para alguns ou todos con-sumidores) é o desenvolvimento dos “mercados de arranjos comerciais” ou contratos de negócios. Os Modelos 3 e 4 sempre requerem a cobrança para o uso da rede de transmissão e distribuição.

A partir do momento em que é cobrado um preço para a utilização da rede de eletricidade e que os combustíveis já não são mais subsidiados, as em-presas devem, em suas decisões de investimentos, começar a se preocupar com a eficiência econômica, nos seguintes níveis:

* Produção e investimento (preocupação com a melhor escolha para o tipo de combustível a ser utilizado, escolha certa do tipo de investimento, da localização, do tempo que levará para obter o retorno do investimento, etc.);

* Uso (os consumidores são incentivados a utilizarem de forma correta a eletricidade, através do fornecimento de sinais, com relação ao valor de diferentes bens e serviços);

* Alocação de Recursos (recursos suficientes para cobrir os custos de pro-dução de bens e serviços e prever o montante de recursos a serem aloca-dos para atender a demanda futura de serviços de eletricidade)