USO EFICIENTE DA ?GUA: ASPECTOS TE?RICOS E PR?TICOS

4 CONCLUSÕES

Diante do quadro levantado acerca das normas fundamentes da PNRH e da LNDB, através das Leis nº 9.433/97 e nº 11.445/07, observou-se que o tratamento conjunto é uma necessidade imperiosa, por força da integração natural entre ambas. A regulamentação deverá ser compatibilizada com demais instrumentos de controle, em especial a educação, a informação, além dos instrumentos econômicos (regulação), e, em especial, com o reforço das possibilidades de controle social para possibilitar incremento nas condições de uso eficiente da água no meio urbano.

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