Este texto forma parte del libro
Memorias de Economia
de Luis Gonzaga da Sousa
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A FALÊNCIA DAS MICRO-EMPRESAS

 

 

 

Os micro-empresários paraibanos constituem um grande percentual do produto interno líquido do Estado, tendo em vista que a produção interna é em sua maioria, formada por empresas de fundo de quintal, produção informal e, acima de tudo, empresas que possuem entre 1 a 4 empregados. As micro-empresas, sempre foram problemas não só para o Estado da Paraíba, mas a toda economia do mundo capitalista, por causa da falta de apoio que precisa este setor, principalmente, no auge das formações deste tipo de atividade, quer dizer, em época de baixa no ciclo econômico, ou crise. Como se sabe, em época de crise, as médias e as grandes empresas entram em processo de falência ou abrem concordata, com isto surgem os desempregos de pessoas que têm uma certa formação profissional e com alguma quantia de dinheiro que recebem de sua demissão, montam um pequeno negócio e tentam sobreviver com a sua família.

As micro-empresas surgem também de pessoas empregadas, ou até mesmo funcionários públicos que, ganhando um pouquinho mais, montam um pequeno negócio para o seu filho, sob a sua orientação nas horas vagas. Esta é uma maneira de melhorar a sua renda familiar e dar oportunidade a seus filhos ou parentes terem uma profissão, mesmo que seja de maneira prática, ou como dizem os americanos, pelo learning by doing. Enquanto os salários não acompanham a inflação, uma alternativa é por em prática os conhecimentos técnicos adquiridos na empresa, ou no SENAI, ou no SESC ou SENAC, ou mesmo coligando-se com algum desempregado que entenda sobre determinado assunto. É assim, que surge a micro-empresa que deverá continuar ou não, dependendo do desempenho que ela vá tendo em sua trajetória, pois se os salários do mercado formal compensarem, depois da crise, ela se desfaz.

As micro-empresas trabalham de maneira mais empirista possível, por diversas causas: 1) o seu montante de capital circulante ser muito pequeno e não ter condições de agregar em seus quadros pessoas que tenham melhores orientações; 2) não existe orientação governamental no sentido de assegurar a esta instituição uma razoável aplicação do insumo capital, quer próprio ou de empréstimo; 3) a instabilidade econômica não deixa que se faça, mesmo em seu nível precário, um planejamento de suas atividades, tendo como maior inimigo a inflação e, finalmente; 4) o micro-empresário sempre foi considerado numa economia capitalista, como produtores marginais, sem condições de competição, de produção e, sobretudo, de sobrevivência. Com este quadro, o que resta ao micro empresário? É muito difícil estipular o que lhe compete, mas não é impossível.

As micro-empresas precisam se organizar de verdade. Estarem unidas por ramo industrial e partir para um sistema de cooperativas de compra de meios de produção e de vendas da produção gerada pela associação. Contudo, o sistema capitalista, pela sua própria natureza, cria o individualismo, o egoísmo econômico e, além do mais, a busca incessante por altos lucros, muitas vezes ilusórios. Com isto, a falência das micro-empresas fica mais evidente, e a idéia de uma formação de uma central de abastecimento é rapidamente preterida. É preciso, o mais rapidamente possível, abrir uma campanha de conscientização da classe dos micro-empresários, no sentido de que só o associativismo resolverá a questão da falência, da falta de capital desses abnegados trabalhadores do sistema capitalista. Do contrário, os ciclos vão se aumentando e o suicídio empresarial, vai ser coletivo.

No sistema capitalista quem predomina são os empresários particulares com a sua empresa privada, na luta estratégica de sobrevivência. Uma empresa de qualquer tamanho não crescerá se não procurar a sua fatia de mercado, mas esta porção só será encontrada se a habilidade do empresário suplantar as dificuldades impostas pelo mundo capitalista e com isto se conta a capacidade empresarial; a malícia de um competidor; e, o saber prever o que acontecerá com a economia num futuro próximo. Infelizmente um micro-empresário não conta com estas armas de valor imprescindível ao homem de negócio. Não é preciso, única e exclusivamente, marcar e remarcar preços; é necessário saber a hora de atacar para ver o sucesso de sua fábrica ou empresa. O micro-empresário não tem orientação de ninguém, nem do governo, nem dos colegas, nem tão pouco ele quer a intromissão de estranhos.

O que é que se espera do micro-empresário? É fácil responder a esta questão. Simplesmente o apadrinhamento do governo neste caso. Ninguém quer caminhar com as suas próprias mãos, exige sempre o beneplácito do governo para as coisas caminharem bem. Deve-se acabar com o favoritismo. Deve-se eliminar a idéia de que o governo está obrigado a segurar as mãos das empresas de qualquer tamanho para que ela viva bem e, para isto, é preciso que os empresários caminhem com seus próprios esforços. Agora, deve-se levar em consideração, que o governo deve organizar a economia de tal maneira que não cause os problemas que as crises têm provocado constantemente. A função do governo é apenas de organizar a economia, de assegurar um bem-estar a toda a população sem distinção de raça, religião e classe social, assim como, não emperrar os ganhos do capital em detrimento dos consumidores.

Na ótica de que o governo deve organizar a economia nacional a tal ponto de diminuir a inflação, restabelecer o nível de emprego, implementar o nível de investimentos nacionais e tentar minorar as desigualdades de renda, é que surgiu o Plano Cruzado. A filosofia do Plano Cruzado era boa, mas não se pode organizar a economia por decreto, principalmente, num sistema claramente oligopolista por disfarce e monopolista na realidade. Num sistema oligopolista são poucos os que determinam os caminhos a serem tomados e são eles mesmos quem determina tais veredas a serem seguidas e são eles mesmos quem determina o tipo de política que a Nação deve adotar. A economia, ou se organiza pela própria estrutura de mercado, ou através da determinação de quem está com o poder econômico, isto é, os oligopolistas, nunca o Estado deve ter a autoridade de determinar o que a economia deve, ou não deve fazer em suas relações sociais.

Pois bem, o Plano Cruzado oferecia uma inflação zero, uma estabilidade econômica e taxas de juros compatíveis com a situação dos empresários que estavam com dificuldades e precisavam de recursos para se desenvolver em suas atividades industriais. Com isto, os micro-empresários foram aos bancos, ou órgãos de financiamentos da produção e conseguiram recursos para suas atividades, como por exemplo, podem-se citar empréstimos de 20 mil cruzados, 30 mil cruzados, 40 mil cruzados, 50 mil cruzados e diversos montantes variados, na convicção de que o Plano Cruzado realmente funcionaria. Esses empréstimos tinham uma carência de 6 meses para o início de seu pagamento; todavia, cada contrato acompanhava uma cláusula que dizia que o montante do empréstimo seria reajustado de acordo com a OTN (Obrigações do Tesouro Nacional) que estava congelado.

Com a economia pautada no Plano Cruzado, isto significaria inflação zero, OTN congelada, não existia na economia o ágio, quer dizer, haveria boas condições de desenvolvimento da atividade industrial e comercial do micro-empresário e, consequentemente, estava assegurado o retorno do capital que foi pedido emprestado aos bancos financiadores. Mas, a coisa se reverteu. Os reajustes da economia não foram feitos a contento e, como resultado, foi a falência do Plano Cruzado, surgindo desta forma, o Cruzadinho que ao invés de atenuar os desequilíbrios econômicos, elasteceram-se muito mais, criando o Plano Cruzado II. Igualmente aos dois primeiros, esse terceiro não foi diferente e teve como consequência, o retorno da inflação, que nunca foi zero; o valor da OTN disparou e os micro-empresários que acreditaram nos Cruzados, viram-se perdidos no tempo e no espaço.

Nestas condições, a economia novamente perde o controle e recomeça uma luta na busca de soluções para os desequilíbrios que a economia comporta. E qual é a nova terapia para os problemas econômicos que o país enfrenta? Não se pensa muito e o Plano Bresser chega no bureaux do Presidente José Sarney, não prometendo inflação zero; mas, uma inflação suportável pelo povo brasileiro e pela classe industrial do país. E os problemas dos micro-empresários como vão ficar? Não se tem uma solução e tão pouco o governo federal tem se preocupado com essa situação. Seria irresponsabilidade dizer que foi o Plano Cruzado o causador de todo este caos que ficou registrado, mas é seguro afirmar que foi o descontrole governamental, o maior responsável por esta situação. Hoje se tem uma situação bem desagradável para os micro-empresários de toda nação brasileira.

Sabe-se que os micro-empresários empregam em seus estabelecimentos um número reduzido de trabalhadores; todavia, imaginem uma situação com desemprego em massa nesta classe de indústria, o resultado será catastrófico para o país. A situação dos micro-empresários é séria. Veja que no auge do Plano Cruzado os micro-empresários tomaram empréstimos e hoje não podem pagar, comprometendo até o seu pequeno patrimônio, além do próprio capital da empresa. Veja um exemplo: um micro-empresário tomou emprestado Cz$ 20.000,00, depois de seis meses, quando foi começar pagar seu débito já totalizava Cz$ 80.000,00. Um outro tomou Cz$ 30.000,00, depois da carência, quando foi ressarcir o débito já se totalizavam Cz$ 140.000,00. Tudo isto sujeito a mais e mais reajustes dependendo da OTN ou LBC, em função do índice mais alto. Observe, existem condições de sanar estes débitos?

Diante desta situação, o que fazer? Não se sabe. É difícil. A instabilidade econômica já corroeu todo o capital físico, todo o capital circulante e, ainda mais, demoliu de uma vez por todas, todo o patrimônio, se é que existe algum, do micro-empresário. O Plano Bresser veio não sanar esta situação, sem dúvida tentar estabilizar a economia para que os transtornos da patologia sócio-econômica sejam bem mais minorados e quem sabe, num longo prazo se tenha saído deste  economic shadow. A situação dos micro-empresários do Brasil está retratada neste exemplo que foi citado anteriormente sem nenhuma solução de curto prazo. Qual será a resolução para esta situação? Uma palavra só resolverá este caso - falência. Palavra deprimente para a economia; porém, a verdade é que se tem que assumir essa triste realidade, que é a necessidade de um novo modelo econômico para o mundo capitalista.

Portando, propõe-se, desta forma, não uma solução definitiva aos problemas dos micro-empresários, mas um paliativo para se estudar com maiores detalhes as raízes destas questões. As principais propostas são: 1) criar um fundo de empréstimos na Associação das Micros e Pequenas Empresas; 2) tentar conseguir uma anistia do governo federal para os empréstimos já concedidos; 3) fazer com que os empréstimos só tenham reajustes, se for o caso, a partir do prazo de carência; e, 4) criar um programa que atenda as atividades dos micro-empresários dentro de projetos bem elaborados e viáveis à estrutura da economia local. Só assim, poder-se-á arrebatar a economia da situação em que se encontra na atualidade e de maneira geral; pois, a questão do micro-empresário é de âmbito nacional e do modelo econômico que está implantado no país.