Este texto forma parte del libro
Memorias de Economia
de Luis Gonzaga da Sousa
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O TRABALHO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS

 

 

 

O mercado de trabalho no Brasil ou em qualquer Nação envolve a procura e a oferta de mão-de-obra disponível ou economicamente ativa, onde numa economia clássica ou livre, determinar-se-ia o rendimento do trabalhador. Assim como num sistema econômico/político, o mercado de trabalho também tem passado por diversas fases, quer dizer, mão-de-obra extremamente livre; mão-de-obra escrava; mão-de-obra servil de um sistema feudal; e, finalmente, mão-de-obra assalariada do sistema capitalista, cujo trabalhador vende a sua força de trabalho e perde o poder de dominar seus próprios meios de produção. Como num regime escravocrata, o capitalismo exerce, na prática, um tipo de servidão que durará séculos, se os assalariados não se conscientizarem de sua força política e independência.

Todos os setores da economia nacional utilizam mão-de-obra, alguns mais, outros menos intensivamente, considerando-se a subdivisão em dinâmico ou de economia pesada, ou que seja tradicional ou de economia mais leve, ou que utiliza menos máquinas de alta potência, em função do progresso tecnológico. Os setores da economia podem ser divididos em três: o setor primário de produção ou agrícola, o setor secundário ou de transformação, mais especificamente, o setor industrial e o setor de serviços ou terciário, que MARX denominou de setor improdutivo. A completa divisão acontece quando se decompõem os setores econômicos numa estrutura formal e informal. Pois, verifica-se que na economia, existe aquela parte legalizada pela justiça ou apoiada pelo Estado e aquela outra parte que o Estado não toma conhecimento de sua existência.

Nesta divisão formal dos teóricos da ciência econômica, não se pode negar as desigualdades que existem nos ganhos pela utilização da força de trabalho daqueles que precisam sobreviver e vendem sua mão-de-obra a qualquer preço. No que respeita à economia formal, existe uma certa vigilância na efetuação do pagamento ao trabalho que está sendo utilizado, se bem que a livre competição entre os trabalhadores força a uma subvalorização da mão-de-obra na hora do contrato, especificamente, se o trabalho for desqualificado que é mais abundante. Para este tipo de trabalho existe uma Lei que protege o trabalhador que ingressa no mercado formal, o salário mínimo (SM), que mesmo assim, muitas vezes, não é cumprida e esse ser humano sobrevive com um salário que não consegue se alimentar dois dias na semana.

O pior ainda, é que a Lei do salário mínimo (SM) criado no governo Getúlio Vargas em 1945 trouxe muitos problemas para a Nação; pois, se de um lado protegia a mão-de-obra desqualificada da cidade, por outro, incentivou uma fuga exacerbada do homem do campo para a cidade. Não se critica aqui a possibilidade do homem do campo poder viver na cidade; o repudiável, é que, a produção agrícola está cada vez mais em processo de decadência e o camponês, pensando em seu bem-estar, vai à cidade a procura de melhores salários e se infiltra no mercado informal sem possibilidade de viver bem, nem de poder voltar ao seu habitat natural, o meio rural. Com isto, prolifera-se a prostituição, a miséria, os barrios, as favelagens e, sobretudo, a peregrinação, os roubos e os furtos cotidianos nas cidades.

O homem do campo quando se aventura na cidade, seu campo de trabalho é aparentemente vasto; entretanto, sua sobrevivência é mínima, pois seu cardápio de emprego se resume em ser engraxate, biscates, vigia, vendedor de frutas e verduras nas feiras livres (já em extinção), guarda noturno, empregada doméstica e alguns outros do mesmo nível intelectual e de rendimento. O mercado de trabalho para empregada doméstica é praticamente um mercado informal, porque são poucas as profissionais do ramo que têm carteira assinada, goza das regalias do INSS (INPS) e desfruta de férias remuneradas ou até mesmo, férias simples; isto para esta profissão não existe, a não ser quando essas mulheres estão desempregadas, tendo em vista a grande rotatividade que existe neste ramo desorganizado e desconsciente de seu poder político.

O mercado de trabalho das empregadas domésticas não é reconhecido como uma profissão; assim sendo, não tem a fiscalização legal do Ministério do Trabalho, não tem poder de associação e não pode reivindicar melhores condições de trabalho, nem tão pouco melhores salários para a categoria. Os rendimentos da empregada doméstica são quase sempre determinados pelas necessidades físicas que passa essa pobre mulher trabalhadora, pois o contingente desse tipo de emprego, avoluma de egressas do campo, de mulheres urbanas descasadas e, sobretudo, de pais com família de acima de 7 pessoas,  cujo chefe da família não tem condições de alimentar a todos. Nestas condições, a sujeição é um forte determinante dos ganhos das empregadas domésticas que trabalham dia e noite sem parar e sem direitos de qualquer forma.

O dia-a-dia dessas trabalhadoras começa muitas vezes às cinco da manhã e vai até às nove ou dez horas da noite, na maioria das vezes, sem domingo, sem dia santo e sem feriado. É nesta hora que entram as teorias marxistas da exploração do homem pelo homem, ou mais simplesmente, as teses da mais-valia ou mais valor que faz com que o patrão se apodere do trabalho alheio sem nenhuma contra-partida. Neste caso, ou neste tipo de atividade, as explorações se confundem, quer dizer, existem na profissão da empregada doméstica, tanto as mais-valias relativas, como as absolutas, tendo em vista que o tempo de trabalho dessas profissionais é sempre alongado e algumas modernizações fazem com que essas mulheres trabalhem mais, como coisa que fosse obrigação na prática, de tantos excessos em residências alheias.

Não existe na categoria das profissionais dos empregos domésticos uma linearização dos salários percebidos pelas trabalhadoras, pois existe uma variação muito grande no nível de remuneração de cada profissional, passando da parte formal à informal. A empregada doméstica passa pelo mais cruel tipo de discriminação, tal qual acontecia com os negros escravos de séculos passados. A cozinheira não pode manter diálogo com os filhos da família para não propagar os maus hábitos de sua favela, ou de seu mocambo, para o ambiente daqueles que têm “educação” esmerada. A faxineira não pode começar suas atividades sem a permissão da patroa, ou sem sua olhadela. Finalmente, a lavandeira tem que ter o cuidado para não danificar as roupas, do contrário, terá que pagar os prejuízos que o patrão venha a ter.

Na maioria das vezes, as empregadas domésticas dormem na casa onde trabalham, daí suas atividades não terem tempo pré-determinado e suas obrigações são toda hora, só basta a patroa precisar das empregadas para qualquer serviço, seja de dia ou de noite será atendida. As empregadas domésticas fazem suas refeições depois que todos da casa tenham se servido, como que os empregados só tenham direitos para comer os restos que sobram do patrão. Ainda neste sentido, observa-se que o prato das empregadas domésticas é feito pela patroa. As empregadas domésticas não têm o direito de fazer o prato que deve lhe alimentar, isto porque, a dona da casa talvez pense que a sua serva vá abusar das disponibilidades da família. Além do mais, as serviçais da residência não podem transitar na casa como um ser humano, são empregadas que devem obedecer ao patrão.

Ao se observar o mercado de trabalho das empregadas domésticas, verifica-se uma grande lamúria, tanto pelo lado escravagista, como pelo lado da remuneração que percebem. As empregadas domésticas não são vistas como trabalhadoras quaisquer, elas são desqualificadas pela própria estrutura de abandono da categoria, mas é uma atividade que precisa de alto nível de qualificação e, acima de tudo, uma boa remuneração para que a atividade seja desenvolvida com amor e dedicação. As atividades domésticas não são um trabalho marginal, é um trabalho como um outro qualquer e precisa de um apoio para que não haja tanta diferenciação entre as colegas; todavia, não gere uma competição desnecessária no sentido de desmobilizar a categoria, porque só quem ganha com isto é a estrutura que explora tal atividade.

Disto surge a seguinte pergunta ao mundo da ciência, para que a profissão das empregadas domésticas não se esfacele. O que fazer para unir tal categoria que hoje não tem uma líder para unir os anseios de todos? Com isto, não se quer dizer que não haja uma associação da categoria e que seu Presidente não esteja trabalhando. Quer-se insinuar que a categoria precisa de uma maior mobilização, de maior participação na economia; de uma maior deliberação sobre as reivindicações; e, que esta atividade não seja tida como uma escravidão em pleno século XX. As empregadas domésticas devem participar de seu sindicato ou associação, para protestar contra as aberrações que são desprendidas contra quem tanto participa da economia do País, é claro, de maneira indireta e subserviente inconscientemente.

As empregadas domésticas são muitas e precisam de uma orientação séria no sentido de que seus interesses sejam definidos como uma categoria livre e organizada, onde haja realmente o empenho de todas, para que suas reivindicações sejam atendidas. Não se pode continuar com essa atividade sendo preterida ao quinto ou sexto plano, como se fosse uma atividade marginal ou a última profissão que um ser humano pudesse desempenhar. Precisa-se conscientizar as profissões desta área de seu poder e de sua força para que o emprego doméstico seja uma profissão e não refúgio daqueles que não conseguem nada na vida. A associação das empregadas domésticas precisa de mobilização e, daí, partir para melhores salários; melhores condições de trabalho; e, melhores tratamentos no emprego e na vida como cidadã.