UMA DISCUSSÃO SOBRE O ESTADO

Sempre se procurou entender as reais funções do Estado e sua interligação com as diversas estruturas de uma Nação, tais como a economia, a política e as relações sociais de seus cidadãos. A concepção de Estado tem se modificado constantemente ao longo da história e de acordo com as exigências da humanidade e, em especial, da população diretamente ligada ao fato. É um mimetismo que depende muito do nível intelectual de cada povo; da consciência de determinada comunidade; e, da insistência do país ter um novo regime econômico e social, mesmo que seja sob o subjugo das armas bélicas convencionais e não convencionais; pois, desta forma, impõe-se um regime que não tem base e nem tão pouco solidez do ponto de vista institucional.

Mesmo assim, pode-se ter um conceito de Estado que não se deva confundir com governo. Com aquele que executa as normas determinadas pelo Estado, que busca a ordem econômica e social e tenta proporcionar a seus comandados o seu well-faire necessário. Nenhuma forma de Estado propôs ao seu povo um bad-faire; entretanto, alguns tipos de dominação têm insistido no totalitarismo que tem maltratado sua gente nos sentidos mais esdrúxulos que possam existir. Somente no Estado democrático, é que se tem conseguido o freedom necessário para novas transformações de tal Estado, mas sem mortes, sem degredos e, sobretudo, com o sine qua non respeito ao ser humano, coisa que a história a muito tempo rechaçou da humanidade.

Mas, qual é mesmo o conceito correto e completo de Estado? E assim BUENO (1981)[1] explica que Estado é uma Situação; posição; condição; governo; ostentação; magnificência. Entrementes, o que significa tudo isto, se na maneira como se encontra, não diz nada isoladamente. Pois, assim quer denotar que o termo Estado tem sentido muito mais abrangente e complexo, não se resumindo em uma pequena frase, ou em uma insigne palavra. Para o Estado interferir em todas as estratificações sociais, é que não se pode o tratar como algo estanque, mas em plena evolução; em completa mutação com novos objetivos melhores estruturados e bem dimensionados, frente à nova visão que se busca por em prática.

Na visão de SWEEZY (1978)[2] sobre a questão do Estado, ele coloca claramente que

há uma tendência da parte dos teóricos liberais modernos de interpretar o Estado como uma instituição estabelecida no interesse da sociedade como um todo, com a finalidade de medir e reconciliar os antagonismos a que a existência social inevitavelmente dá origem.

Isto expressa de forma objetiva que as contradições fundamentais em um sistema sócio-econômico, ou as divergências entre patrão e trabalhador devem ser dirimidas, ou pelo menos atenuadas pelo Estado, como pacificador de interesses. Na realidade isto constitui uma farsa, cujo trabalhador acolhe as exigências do Estado e o patrão continua na sua situação de explorador com a conivência deste grande intermediador e protetor de quem se encontra no poder.

Em verdade, o Estado deveria partir do princípio de que seu objetivo fundamental é o bem-comum; como diz MARX (1867), ao tentar eliminar de uma vez por todas as lutas de classe e se ter um freehold para todos; muito difícil neste mundo capitalista de egoísmo e ganância. Pois, WHYNES & BOWLES (1981)[3] comentam que

a formação de um Estado tem, dessa forma, importante implicação. A gama dos fins que se procura atingir com a formação de um Estado certamente incluirá inúmeros objetivos materiais a serem atingidos por meios materiais. Portanto o Estado consistirá não só em muitos indivíduos associados, mas também num conjunto de recursos materiais ou “território” que devem ser usados pelo Estado na consecução desses objetivos.

O que se observa, é que o Estado capitalista propõe como meta a proteção da burguesia industrial/financeira, e os interesses coletivos tem sentido numa estruturação mais resumida quanto a sua auto-conservação ou reprodução para servir ao sistema.

Todavia, deve-se considerar que o Estado, além de manter vigilância sobre a estrutura econômica e política como um todo, pelo menos por hipótese, como colocam alguns autores, ele tem outros interesses de igual importância. Neste sentido, diz SWEEZY (1973)[4] de forma competente que

o fato de que a principal função do Estado seja a de proteger a existência e a estabilidade de determinada forma de sociedade não significa que não execute também outras funções de importância econômica. Pelo contrário, o Estado tem sido um fator de grande relevância no funcionamento da economia dentro da moldura do sistema de relações de propriedade que garante. (...).

É com esta convicção evidente que entra em cena um Estado redistributivo para amenizar a situação dos desprotegidos, oi excluídos da sociedade moderna.

A função econômica que deve ter o Estado, quanto a uma alocação eficiente dos recursos escassos da sociedade, é de fundamental importância para a Nação a busca do bem-estar geral de seus concidadãos com eqüitativa distribuição dos frutos do progresso. Nesta ótica, explicita SMITH (1776)[5] ao justificar que

(...) o crescimento econômico não somente dependeria de fatores institucionais que afetassem tanto a propensão a investir, como a existência de garantias à propriedade e os regimes legais ou consuetudinários de posse e uso da terra.

Aqui se fala da terra; porém, é invocando a participação do Estado, se este for democrático, que se terá assegurado o direito de cada agente econômico e social de um país.

Inegavelmente o Estado obedece a diversos tipos de dominação a começar de uma fase ditatorial, até a mais democrática possível. Contudo, pode-se listar as diversas fases que o Estado se transfigura, quais sejam: a Teocrática, a Conquistadora, a Imperialista, a Democrática, e algumas outras mais. Em verdade, pode-se ficar com as palavras de ROUSSEAU (1712-1778)[6] que, sabiamente escreveu que o Estado aprisiona e lhe tolhe a liberdade. Pois, totalitário ou socialista, o Estado dita as regras, cujo cidadão não pode modificá-las. E é esta a discussão de Estado que vem atravessando séculos afora, sem um conceito contundente e firme sobre as suas reais funções que tem levantado muita polêmica e trazido pouco resultado prático ao seu entendimento.

Não se pode esquecer que alguns filósofos do passado e outros da vida moderna têm assegurado um posicionamento abalizado sobre um Estado livre, criado pela natureza, assegurando que qualquer intromissão de forças exógenas faz com que o Estado se descaracterize e deixe de exercer as suas reais funções. É com esta visão que trabalha Thomas HOBBES que viveu no período de 1588 a 1679. Todavia, ele prega que as pessoas nasceram para viver num Estado natural das coisas; e, desta forma, rendendo obediência aos seus próprios interesses individuais. Isto significaria dizer que um homem teria poderes sobre todos os demais, sob a forma de uma monarquia natural, e foi a isto que HOBBES (1651) chamou de O Leviatã - figura mitológica da Bíblia.

A monarquia é uma forma de absolutismo; é uma maneira de governar sob o controle que se diz divino, única e exclusivamente e com poderes que dizem advindos de Deus para com os seus concidadãos, desde os mais brandos aos mais cruéis possíveis. Jacques BOSSUET (1967), em seus trabalhos declara que

como não há poder público sem a vontade de Deus, todo governo, seja qual for sua origem, justo ou injusto, pacífico ou violento, é legítimo; todo depositário de autoridade, seja qual for, é sagrado; revoltar-se contra ele é cometer um sacrilégio.

O seu trabalho mais famoso é Política segundo as Sagradas Escrituras, cujo pensamento reflete a ditadura dos Reis que viveram ditando suas normas para centenas e centenas de subjugados (escravos).

Ainda bem que a Monarquia ficou lá para traz, mas não se deve esquecer o pensamento desses absolutistas que não viveram esta época e que procuram utilizá-la por convicção; pois esta idéia faz com que a sociedade se atrase no tempo e no espaço. Como se sabe, o Estado é o resultado da evolução da humanidade; quer dizer, o tipo de Estado é que demonstra a situação do país, tipo viver como monarquista, feudalista, democrático, ou algum outro. E foi com este sangue bruto que apareceram os grandes ditadores, tais como Hitler, Mussoline, etc, com objetivo de usar a força contra uma população que tem uma outra mentalidade e um outro ponto de vista sobre a visão principal da concepção de Estado, tal qual se entenda o andamento da história que se caminha.

Portanto, a preservação ou não do Estado, depende somente da estrutura política que está montada, ao se considerar tal grupo como sendo de direita, de esquerda, ou de centro, isto não significaria a sua demolição, mas uma mudança no sentido de sua conservação, ou progresso. Desta feita, isto depende de si ter na representação do Estado, homens de idéias progressistas, ou arcaicas como metas, ou simplesmente conservadores; e, assim sendo, a estrutura organizacional desta Nação envolvida, que não se origina do subdesenvolvimento, da dependência, ou da pobreza. Um Estado democrático proporciona ao seu povo a consciência, o poder de mudança e, acima de tudo, a possibilidade de progresso como já aconteceu na história dos países de centro (ricos).

[1] BUENO, Fco da Silveira. Dicionário Escolar da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro, FENAME, 1981, p. 253.

[2] SWEEZY, Paul. Teoria do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro, ZAHAR Editores, 1973, p. 270

[3] WHYNES, David K. & BOWLES, Roger A. A teoria Econômica do Estado. Rio de Janeiro, ZAHAR Editores, 1981, p. 18.

[4] SWEEZY, Paul M. Teoria do Desenvolvimento Capitalista. Rio de Janeiro, ZAHAR Editores, 1973, p. 274.

[5] SMITH, Adam. Riqueza das Nações. São Paulo, HEMUS, 1981, pp. 159-160.

[6] ROUSSEAU, Jean Jacques. Do Contrato Social. Rio de Janeiro, Tecnoprint, 1980, p. 37