Tesis doctorales de Ciencias Sociales

SUBSÍDIOS PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TURISMO NO ESPAÇO RURAL NA ROTA DAS TERRAS-RS

Paulo Ricardo Machado Weissbach





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3.3 O Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Planalto/Consórcio Rota das Terras de desenvolvimento turístico e ambiental (CONDESUS/Rota das Terras)

O CONDESUS/Rota das Terras constituiu-se em um conjunto de municípios que buscam o desenvolvimento turístico e ambiental através de uma associação.

Fazem parte das finalidades do Conselho/Consórcio, subscritas em seu estatuto (Anexo A – p. 248):

- Representar os municípios do Conselho/Consórcio em assuntos de interesse comum;

- Planejar, adotar e executar projetos e medidas que visem desenvolver o turismo nos territórios dos municípios consorciados;

- Desenvolver ações para o desenvolvimento sustentável, tendo especial cuidado com a questão ambiental e cultural (ROTA DAS TERRAS, 2005).

Na Figura 14 verificam-se os principais roteiros turísticos do Rio Grande do Sul, com a Rota das Terras destacada na representação.

Embora o estatuto estabeleça formas de se obter recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades turísticas no consórcio, a única que efetivamente ocorre advém da contribuição mensal dos municípios integrantes. Isto, aliás, tem sido um fator de desligamento de alguns dos membros, que deixam de contribuir para o consórcio alegando falta de retorno efetivo, ou em outras palavras, de que o CONDESUS/Rota das Terras não estaria conseguindo promover ações para o desenvolvimento turístico.

O Fundo Rotativo de Desenvolvimento Sustentável, constante do estatuto, é um instrumento que procura amparar financeiramente os programas de desenvolvimento turísticos no roteiro e destina-se a pequenos e médios produtores rurais, além de micro e pequenas empresas. Porém, não vem sendo efetivado por absoluta falta de recursos.

O presidente do CONDESUS/Rota das Terras é eleito entre os prefeitos dos municípios que integram o Consórcio, por um período de dois anos. Por causa do acúmulo de funções, o presidente geralmente tem pouco tempo para realizar ações em favor do consórcio. Desta maneira, o que se tem observado é uma sucessão de ocupantes do cargo que, no geral, cumprem um ritual burocrático sem o envolvimento e a dedicação necessária que a associação e a causa turística deveriam possuir enquanto atividade sócio-econômica.

Tendo se constituído a partir da associação de municípios do Planalto Médio gaúcho (AMUPLAN), o Conselho/Consórcio sofreu alterações nos membros que o compõem, mesmo porque o estatuto permite o ingresso e a saída desses a qualquer tempo, o que, em certa medida, dificulta algumas ações e promove um oportunismo de alguns municípios que se afastam ou se aproximam da associação conforme conveniência momentânea.

O estatuto, por sua vez, mostra-se como um documento que revela intenções, mas que não traça, objetivamente, medidas ou ações para o desenvolvimento turístico.

A Rota das Terras mantém um escritório na cidade de Ibirubá-RS, com uma secretária executiva formada em turismo que exerce atividades como: coordenar as reuniões do consórcio, que acontecem em todas as primeiras quintas-feiras de cada mês em um dos municípios da Rota das Terras; elaborar e expedir documentos; assessorar o presidente e coordenar ações para o desenvolvimento turístico. A secretária também presta assessoria turística para os municípios consorciados mediante solicitação dos mesmos. Esta assessoria é feita sob o nome de visita técnica e nela são feitas sugestões para o desenvolvimento turístico .

Cada município do Conselho/Consórcio contribui com R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), o que perfaz R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta reais) mensais. Este valor mantém o escritório, além de ser utilizado para a divulgação turística nos meios de comunicação e elaboração de folheteria.

Com a finalidade de dividir as tarefas no planejamento turístico, foram organizadas quatro comissões de trabalhos, distribuídas entre os representantes dos municípios: de projetos, de eventos, de qualificação e de produtos turísticos.

A participação dos municípios nas reuniões situa-se em torno de 50 a 60% dos integrantes. Um dos fatores da não participação é que as reuniões ocorrem cada mês em um município diferente, o que pode gerar transtornos quanto ao deslocamento. No entanto, vê-se a participação mais ativa de alguns municípios, como Tapera, Cruz Alta, Quinze de Novembro e Selbach, e outros que comparecem em poucas reuniões, como Boa Vista do Cadeado, Tio Hugo, Jacuizinho e Ernestina. Nas reuniões, verifica-se que alguns municípios não indicam um delegado exclusivo para tratar do turismo. Desta forma, em cada encontro tem-se uma pessoa diferente. Também existem municípios que não se empenham turisticamente, ou seja, acreditam que basta mandar um representante para as reuniões. Além disso, o trabalho das comissões não é especificado em um documento legal e não tem acompanhamento, o que faz com que seja pouco produtivo.

Com a finalidade de verificar a viabilidade de planejamento em nível regional é que se estudam, a seguir, os conselhos regionais de desenvolvimento que abrangem a área da Rota das Terras.

3.4. Os Conselhos regionais de desenvolvimento (COREDES)

A viabilidade de proposições para o desenvolvimento turístico para a Rota das Terras passa pela sua possível aplicabilidade e seu acolhimento pelos órgãos de planejamento regional. Afora a instância municipal, que responde diretamente pelas ações de planejamento no município, os Conselhos Regionais de Desenvolvimento se apresentam como um organismo capaz de pensar o planejamento em uma escala supra-municipal, estendendo propostas e sugestões de desenvolvimento para uma escala regional. O Corede se apresenta, ainda, como uma instância de participação da sociedade no diagnóstico de suas necessidades e potencialidades. “Através do Corede a população poderá sugerir junto ao governo estadual as dotações orçamentárias que proverão os diversos investimentos públicos na região.” (WEISSBACH, 2004, p. 258).

Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento têm seu marco legal no ano de 1994, por meio da Lei estadual de 17 de outubro e do Decreto 35.764, do governador do Estado do Rio Grande do Sul, de 28 de dezembro, que estabelecem a sua criação e seu regulamento, respectivamente. Criado como um instrumento de planejamento regional, os conselhos têm por missão: “Ser um espaço plural e aberto de construção de parcerias sociais e econômicas, em nível regional, através da articulação dos interesses locais em torno de estratégias próprias e específicas de desenvolvimento para as regiões do Rio Grande do Sul.” Desta forma, os conselhos regionais buscam a articulação dos vários atores sociais em benefício da formulação de políticas de desenvolvimento regional.

Entre os seus objetivos principais, os Coredes:

- Formulam e executam estratégias regionais para o desenvolvimento regional;

- Estimulam a participação social e cidadã na construção dos rumos locais;

- Estabelecem-se como instâncias locais dos órgãos estaduais, conforme prevê a Constituição Estadual;

- Difundem a prática cooperativa do desenvolvimento regional (RIO GRANDE DO SUL, 2005).

Entre as múltiplas funções os conselhos regionais podem agir nas assembléias do processo de participação popular, que decidem a destinação de parte do orçamento estadual. Esta ação, inclusive, tem recebido o incentivo do poder executivo estadual, no sentido dos conselhos regionais organizarem as assembléias onde serão discutidas as prioridades de investimento.

Atualmente, o Estado do Rio Grande do Sul está dividido em vinte e quatro conselhos regionais. A Rota das Terras está compreendida nos Conselhos Regionais do Alto Jacuí, do Alto da Serra do Botucaraí e Produção, conforme especificado no título 3.2. Entretanto, nem todos os municípios que fazem parte destes conselhos regionais participam do consórcio turístico Rota das Terras. Na Figura 15 tem-se a localização dos Coredes mencionados:

Alguns dados sócio-econômicos dos COREDES Alto Jacuí, Alto da Serra do Botucaraí e Produção, podem ser visualizados a seguir nas tabelas 6, 7 e 8:

COREDE ALTO JACUÍ

Municípios: Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Colorado, Cruz Alta, Fortaleza dos Valos, Ibirubá, Lagoa dos Três Cantos, Não-Me-Toque, Quinze de Novembro, Saldanha Marinho, Salto do Jacuí, Santa Bárbara do Sul, Selbach e Tapera.

Municípios: Alto Alegre, Barros Cassal, Campos Borges, Espumoso, Fontoura Xavier, Gramado Xavier, Ibirapuitã, Itapuca, Jacuizinho, Lagoão, Mormaço, Nicolau Vergueiro, São José do Herval, Soledade, Tio Hugo e Victor Graeff.25

COREDE PRODUÇÃO

Municípios: Almirante Tamandaré do Sul, Barra Funda, Camargo, Carazinho, Casca, Chapada, Ciríaco, Constantina, Coqueiros do Sul, Coxilha, David Canabarro, Ernestina, Gentil, Marau, Mato Castelhano, Muliterno, Nova Alvorada, Nova Boa Vista, Novo Barreiro, Nova Xingu, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pontão, Ronda Alta, Rondinha, Santo Antonio do Palmares, Santo Antonio do Planalto, São Domigos do Sul, São José das Missões, São Pedro das Missões, Sarandi, Sertão, Vanini, Vila Maria.25

Verifica-se que os dados apontam favoravelmente para o Corede Produção, no entanto, somente Ernestina está incluído nele. A maior parte dos municípios compõe o Corede Alto Jacuí que situa-se bem aquém do Corede Produção.


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