Tesis doctorales de Economía


O SETOR IMOBILIÁRIO INFORMAL E OS DIREITOS DE PROPRIEDADE: O QUE OS IMÓVEIS REGULARIZADOS PODEM FAZER PELAS PESSOAS DE BAIXA RENDA DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

Krongnon Wailamer de Souza Regueira


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APÊNDICE - UMA BREVE BIOGRAFIA DE HERNANDO DE SOTO

O economista Hernando de Soto nasceu em 1941 na cidade de Arequipa, no Peru. A família de De Soto se mudou para a Europa após um golpe militar no Peru, e com isso sua toda sua vida estudantil e parte da trajetória profissional ocorreu fora de sua terra natal. De Soto recebeu o título de mestre em economia pelo Instituto Universitário de Altos Estudos Internacionais de Genebra, na Suíça.

Ao longo de sua vida ele trabalhou em várias empresas na Europa e no Peru. Foi CEO da Universal Engineering Corporation, uma das maiores empresas de consultora em engenharia da Europa. No setor financeiro, foi membro do Swiss Bank Corporation Consultant Group Também trabalhou em importantes organismos internacionais, como o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), onde exerceu a função de presidente do Comitê Executivo do CIPEC (Cooper Exporting Countries Organization). Por último, ocupou o cargo de presidente do Banco Central Peruano durante o governo de Alberto Fujimori. De Soto foi o principal conselheiro econômico de Fujimori até abril de 1992, quando foi demitido dois meses antes do auto-golpe que permitiu a permanência de Fujimori no poder até 2000.

Em 1979, aos 38 anos, decidiu retornar ao Peru. Em 1980 fundou, na cidade de Lima, o Instituto Liberdad y Democracia (ILD). Neste instituto ele procurou reunir dezenas de pesquisadores e entrevistadores para pôr em prática suas idéias acerca da informalidade no Peru. De Soto e sua equipe iniciam as pesquisas sobre o setor informal em um momento de abertura política, após anos de ditaduras militares em países da América Latina.

Todavia o Peru, ao contrário da maioria dos outros países latino-americanos, travava uma luta ferrenha contra o terrorismo, representado majoritariamente pelo grupo Sendero Luminoso. Esta organização guerrilheira foi fundada em 1964, a partir de uma dissidência do Partido Comunista Peruano (PCP), e possuía uma inspiração maoísta. Abimael Guzmán, ex-professor de filosofia da Universidade Nacional de San Cristóbal de Huamanga é reconhecido como fundador do Sendero Luminoso (ROCHLIN, 2003).

O título do primeiro livro publicado por De Soto, El Otro Sendero, é um trocadilho com o nome do grupo terrorista Sendero Luminoso . Com o governo de Alberto Fujimori o combate ao terrorismo aumentou e o Sendero Luminoso perdeu muito da sua força, sobretudo com a prisão do seu líder Abimael Guzmán em 12 de setembro de 1992, cinco meses após a posse de Fujimori.

O sucesso de De Soto incomodou o Sendero Luminoso, que chegou a explodir uma bomba em frente ao prédio do ILD. O objetivo era intimidá-lo, e a partir do atentado, elevar a notoriedade e o temor do poder das ameaças do grupo, haja vista que De Soto era um dos expoentes do pensamento liberal no Peru. De Soto propunha libertar os pobres concedendo-lhes direitos de propriedade, o que afrontava diretamente as idéias de uma sociedade comunista defendida pelo Sendero Luminoso.

Hernando de Soto estudou o problema da informalidade, inicialmente no Peru, e mais tarde em outros países em desenvolvimento, tentando descobrir como surgia e porque persistia. Para De Soto, os pobres não são tão desprovidos de ativos como demonstram as estatísticas oficiais. Os pobres possuem ativos, mas os mesmos se encontram, via de regra, fora do circuito formal, o que inviabiliza a busca de financiamento. Mais do que analisar apenas o trabalho informal, De Soto preocupou-se com a moradia e os empreendimentos informais, que se constituem numa fonte de riqueza e renda para grande parte da população dos países pobres, porém não existem nos registros formais, não são tributadas e, como conseqüência, não podem acessar os mecanismos legais de crédito.

Por sua luta em prol da regularização dos ativos imobiliários informais, De Soto tem recebido diversos prêmios internacionais e conquistado apoio de economistas e líderes políticos para a implantação de suas idéias. Entre estes prêmios, destacam-se:

- The Milton Friedman Prize (2004), concedido a cada dois anos para economistas que se destacam na luta pela liberdade dos povos por meio do desenvolvimento econômico calcado nos princípios do liberalismo.

- The Bradley Prize (2005), destinado a pessoas que se engajam em projetos que visam a melhoria da educação, promoção do crescimento econômico e da prosperidade, fortalecimento da iniciativa privada, entre outros.

- The Freedom Prize (1995) concedido pelo The Max Schmidheiny Foundation at the University of St. Gallen. De acordo com os organizadores, De Soto recebeu este prêmio porque influenciou profundamente o debate sobre desenvolvimento econômico, levando em consideração aspectos como liberdade, lei e propriedade, não como um domínio exclusivo do hemisfério norte, mas considerando estes princípios como válidos para toda a América Latina.

-The Adam Smith Awards (2002), é a maior honraria concedia pela The Association of Private Enterprise Education (APEE) àqueles que fizeram uma defesa sustentada, juntamente com uma contribuição recente, para a continuidade dos ideais do livre mercado. A lista de ganhadores deste prêmio inclui alguns condecorados com o Prêmio Nobel, como James Buchanan (1991) e Douglass North (1996), e outros estudiosos dos direitos de propriedade, como Harold Demsetz (2001), Armen Alchian (2000) e Allan Meltzer (1999) (ILD, 2007).

Ainda que não De Soto seja um autor reverenciado por muitos, mas também duramente criticado tanto por economistas como por políticos, é inegável o impacto exercido pelos seus dois livros sobre o estudo da relação desenvolvimento econômico e direitos de propriedade bem definidos.


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