Tesis doctorales de Economía


O SETOR IMOBILIÁRIO INFORMAL E OS DIREITOS DE PROPRIEDADE: O QUE OS IMÓVEIS REGULARIZADOS PODEM FAZER PELAS PESSOAS DE BAIXA RENDA DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

Krongnon Wailamer de Souza Regueira


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5. O QUE OS CRÍTICOS FALAM SOBRE A OBRA DE HERNANDO DE SOTO

5.1 INTRODUÇÃO

A obra de De Soto tem sido muito citada, porém apenas recentemente passou a ser mais discutida. Se por um lado alguns autores citam o que os direitos de propriedade podem fazer pelas pessoas mais pobres, bem como impulsionar o desenvolvimento das economias mais atrasadas, outros autores se concentram nas falhas e limitações das propostas de De Soto. Este capítulo pretende discutir os prós e contras das idéias de De Soto no que tange à regularização dos ativos irregulares em poder dos pobres e o acesso ao crédito. Os direitos de propriedade constituem uma poderosa ferramenta para reduzir a pobreza e impulsionar a atividade econômica, sobretudo pela inclusão de pessoas de baixa renda no circuito produtivo, através do acesso ao mercado de crédito. Contudo, é preciso reconhecer como as falhas de mercado e outros fatores institucionais podem reduzir o alcance da regularização dos imóveis informais e, com isso, os resultados obtidos podem ser muito diferentes daqueles esperados.

A obra de Hernando de Soto representa um marco em relação aos estudos sobre o atraso econômico dos países em desenvolvimento. Adotando uma defesa radical do liberalismo, De Soto vê os pobres não como um problema, mas sim a solução para que os países pobres possam superar o atraso econômico e a apresentar taxas de crescimento mais elevadas. Contudo, ainda que seja pouco provável que um estudioso da economia ou do direito venha questionar a importância dos direitos de propriedade, é preciso ter em mente que estes dependem de uma série de fatores moldados pelas instituições existentes, que diferem entre si até mesmo dentre as regiões de um mesmo país.

A maioria dos analistas destaca aspectos mais visíveis, ou seja, a luta De Soto contra os malefícios da burocracia e do sistema de leis que impedem a legalização dos ativos de posse dos informais. Ao destacar apenas os elementos mais importantes de ambos os trabalhos escritos por De Soto, boa parte dos analistas deixa de lado sérias falhas, que tornam a abordagem deste autor limitada a algumas situações especiais.


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