Tesis doctorales de Economía


O SETOR IMOBILIÁRIO INFORMAL E OS DIREITOS DE PROPRIEDADE: O QUE OS IMÓVEIS REGULARIZADOS PODEM FAZER PELAS PESSOAS DE BAIXA RENDA DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

Krongnon Wailamer de Souza Regueira


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3.3 HERNANDO DE SOTO E A CONSOLIDAÇÃO DO SEU TRABALHO SOBRE A INFORMALIDADE

3.3.1 O ‘Mistério do Capital’ além do Peru

O segundo livro de Hernando de Soto foi escrito em 2000 e recebeu o título, em inglês, The mistery of capital: why capitalism triumphs in the west and fails everywhere else . Agora De Soto não era mais um desconhecido, pois sua obra inicial havia se tornado um best seller e esta última era cercada de grande expectativa. Com isso, a aceitação de suas idéias tornou-se mais acelerada, pois lideranças empresariais de diversos países, acadêmicos e políticos estavam curiosos para ouvir o que o escritor peruano tinha a dizer. Nesta obra De Soto aprofunda as idéias desenvolvidas no primeiro livro, utilizando um maior rigor acadêmico, talvez fruto de críticas recebidas ao seu primeiro trabalho. Desta vez a sua análise não se restringiu apenas ao Peru. Sua nova pesquisa abrangeu, além de Lima, as cidades de Cairo, Manila, Cidade do México e Porto Príncipe. Para que a pesquisa fosse mais confiável, a análise concentrou-se, de acordo com DE SOTO (2001, p.43), “no mais tangível e detectável dos ativos: o imóvel”:

Ao contrário da venda de alimentos ou calçados, da mecânica de automóveis ou das falsificações de relógios Cartier – todas atividades difíceis de serem computadas e mais ainda avaliadas -, as construções não podem se esconder. Podemos estabelecer os seus valores simplesmente levantando o custo dos materiais de construção e observando o preço de venda de prédios comparáveis. Passamos muitos milhares de dias contando prédios, quarteirão por quarteirão. Sempre que autorizados, publicávamos os resultados obtidos em cada país, para que fossem abertamente discutidos e criticados. Com a colaboração das pessoas do local, testamos e retestamos nossos métodos e resultados. (DE SOTO, 2001, p.43)

É fácil entender o motivo da escolha de um único ativo neste novo trabalho. Ficaria difícil comparar setores como comércio e transporte informal entre diferentes países, haja vista que estes são influenciados por diversos fatores. No caso do comércio informal, por exemplo, a abertura comercial exerce considerável impacto sobre as atividades ligadas ao contrabando. Países com restrições elevadas às importações tornam o contrabando uma atividade altamente rentável, pois alguns produtos ou têm seu preços muito acima do que vigora no livre comércio devido às elevadas tarifas alfandegárias ou têm a sua importação proibida. Dessa forma, é possível obter ganhos através do contrabando, comprando os produtos onde os mesmos custam mais barato e vendendo-os ilegalmente, por preços mais elevados, no mercado interno. A corrupção, aliada à ausência de uma fiscalização eficiente, permite a sobrevivência dessas atividades.

O transporte informal depende de características regionais, como a existência de um sistema de transporte legal eficiente, a geografia das cidades, a legislação existente e a fiscalização. Um sistema de transportes pouco eficiente, mas rigidamente fiscalizado, impediria o surgimento de meios alternativos não legalizados. Além disso, algumas cidades possuem setores tombados pelo patrimônio histórico, o que impede a realização de obras como a construção de metrôs, viadutos ou novas estradas. Por conseguinte, a informalidade no setor de transporte atinge diversos graus de acordo com as especificidades de cada região ou país .

A escolha do setor habitacional ajuda a comparar a informalidade nos países analisados, mostrando como um ativo que possui as mesmas características em diferentes lugares pode servir de base para um estudo sobre a importância da economia informal e da escassez de crédito nos países em desenvolvimento.

Neste segundo livro percebe-se um maior rigor acadêmico, com citações de diversos autores e um trabalho de pesquisa mais amplo se comparado ao primeiro. A idéia de estudar um único setor e fazer comparações com outros países de similar nível de desenvolvimento, enfatizando as limitações provocadas pela ausência de direitos de propriedade, faz desse estudo um marco na análise da informalidade e da continuidade do atraso econômico de alguns países.


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