Tesis doctorales de Economía


O SETOR IMOBILIÁRIO INFORMAL E OS DIREITOS DE PROPRIEDADE: O QUE OS IMÓVEIS REGULARIZADOS PODEM FAZER PELAS PESSOAS DE BAIXA RENDA DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

Krongnon Wailamer de Souza Regueira


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3.2.3 Informalidade, economias de escala e tributos

As pesquisas do ILD mostraram como os informais mantinham em funcionamento suas atividades, escapando da legislação trabalhista, sonegando impostos, desrespeitando leis de trânsito e furtando água e energia elétrica. Se por um lado os informais possuem um menor custo de produção, por outro têm que arcar com uma série de ineficiências derivadas do funcionamento da atividade à margem da lei. Como relata DE SOTO (1987), os empresários informais constroem oficinas pequenas e em locais afastados, com não mais do que dez trabalhadores, sendo impedidos de crescer e aproveitar as economias de escala devido à possibilidade de detecção por parte das autoridades. Ao invés de expandir a planta, o empresário prefere construir uma outra, pois assim, caso venha a ser descoberto e ter seus bens apreendidos, o prejuízo será menor.

Em recente estudo do BANCO MUNDIAL citado por SHAEFER (2004), são relatados dois tipos de informalidade: o modelo no qual se busca evitar o pagamento de impostos e o modelo em que se busca evitar a burocracia. Este autor prossegue afirmando que em todos os países estudados por De Soto o principal objetivo dos informais é escapar do excesso de burocracia.

Em um mundo onde divulgar o produto e estabelecer uma marca adquire cada vez mais importância, os informais sofrem sérias restrições para anunciar seus produtos. A empresa informal não consegue conquistar uma reputação e ser reconhecida pela sua marca. Desta forma, o acesso a determinados mercados torna-se muito difícil. Um produto fabricado por um empresário informal dificilmente poderá ser livremente vendido em um mercado formal.

A escolha dos bens de capital utilizados sofria não apenas limitação por motivo de falta de recursos próprios ou financiamento, mas também pela especificidade de cada ativo. Utilizar alguns tipos de bens de capital poderia facilitar a detecção por parte das autoridades . Além disso, alguns equipamentos exigem uma quantidade mínima de trabalhadores para operá-los, o que requer uma escala maior de produção. Como DE SOTO (1987) enfatiza, o aumento do número de trabalhadores amplia as possibilidades de detecção e, desta forma, faz com que as empresas estejam sempre subcapitalizadas.

Ainda que estes empresários desejassem construir instalações maiores, eles esbarrariam em um sério obstáculo: a falta de capital. O uso do imóvel como colateral para a busca de financiamento poderia resolver parcialmente este problema. Um outro aspecto que merece destaque está relacionado ao fato de que, em geral, atividades informais são realizadas nas próprias residências, que no caso estudado por De Soto também são informais. É comum as pessoas construírem um comércio ou oficina na frente e a residência em cima ou nos fundos do terreno.


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