Tesis doctorales de Economía


O SETOR IMOBILIÁRIO INFORMAL E OS DIREITOS DE PROPRIEDADE: O QUE OS IMÓVEIS REGULARIZADOS PODEM FAZER PELAS PESSOAS DE BAIXA RENDA DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

Krongnon Wailamer de Souza Regueira


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3.2 EL OTRO SENDERO: UMA FORMA DIFERENTE DE SUPERAR O ATRASO ECONÔMICO

3.2.1 De Soto e sua luta pela liberdade

Hernando de Soto sempre trabalhou em grandes empresas e importantes organismos governamentais e internacionais, e nunca manteve vínculos estreitos com o meio acadêmico. Todavia, esta falta de vínculos com o mundo acadêmico não o impediu de realizar um estudo sobre a economia informal peruana, e que se tornou importante referência quando o tema informalidade é abordado. O resultado das pesquisas do ILD foram divulgados no primeiro livro de De Soto, publicado pelo mesmo ILD em 1986, no Peru, com o título El otro sendero: la revolucion informal . De Soto e seus colaboradores mostraram como a informalidade era responsável por boa parte do funcionamento de setores importantes da economia peruana, atuando como uma válvula de escape diante da lentidão da burocracia e da corrupção do funcionalismo público, que impunham obstáculos à regularização de novos empreendimentos e moradias.

Este primeiro livro foi logo traduzido para o inglês, aumentando o poder de alcance das idéias de De Soto, sobretudo entre os simpatizantes do pensamento liberal. Apesar de suas propostas não serem totalmente originais, De Soto as publicou em um contexto onde as idéias de inspiração socialista predominavam nos países da América Latina. Defender idéias liberais naquele momento parecia um modo pouco provável de encantar platéias e atrair adeptos, contudo De Soto sempre remou contra o pensante heterodoxo que vigorava até então. Esta talvez seja a razão pela qual a obra pioneira de De Soto tenha obtido um impacto inicial muito maior nos países desenvolvidos para depois receber maior atenção nos países em desenvolvimento.

Apesar de ser um autor reverenciado pelos políticos de direita, as idéias de De Soto também conquistaram políticos e economistas de esquerda. O foco nos pobres e em medidas que promoveriam a melhoria na sua renda é um ponto que atrai políticos e economistas com uma inclinação político-econômico mais heterodoxa, algo pouco provável para a maioria dos economistas que abordam um tema tão polêmico como o desenvolvimento econômico.

Nesta obra seminal, De Soto defendia idéias liberais para reduzir os problemas enfrentados pelo Peru, procurando mostrar que ao invés da aceitar as idéias radicais dos grupos terroristas, que defendiam a implantação de um regime comunista, o ideal seria aprofundar o processo de abertura da economia, bem como modificar a legislação do país, considerada lenta, ineficiente e que dificultava a vida de empregadores e trabalhadores. Os entraves burocráticos e o excesso de intervenção do governo na economia criavam uma série de dificuldades que impedia a abertura ou a regularização dos negócios. Apesar da obra de De Soto abordar os problemas da economia peruana, a mesma é de grande importância no diagnóstico de problemas similares que afligem o restante da América Latina e, em diferente proporção, à totalidade dos outros países em desenvolvimento.

Hernando de Soto conclui seu primeiro livro em um contexto que misturava instabilidade política, econômica e social. No lado político deve-se enfatizar a fragilidade das instituições políticas latino-americanas, que sofreram sucessivos golpes militares ao longo do século XX, com exceção da última década. A intranqüilidade no campo político tinha reflexos na economia, haja vista a falta de políticas que visassem o longo prazo, aliadas a medidas que sanassem alguns graves problemas econômicos, mas que se traduziriam em perda de apoio popular. Adiciona-se a isso o fato de que os grupos que alcançavam o poder, fosse democraticamente ou através de golpe militar, desejavam manter os seus privilégios, mesmo que estes causassem grandes perdas para a nação (DE SOTO, 1987).


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