Revista: Turydes Revista Turismo y Desarrollo


UM OLHAR SOBRE A VIOLÊNCIA HOMICIDA EM MOSSORÓ/RN/BRASIL E SUA RELAÇÃO COM O TURISMO DE EVENTOS

Autores e infomación del artículo

Thadeu de Sousa Brandão

Universidade Federal Rural do Semiárido

Jean Henrique Costa

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

thadeu@ufersa.edu.br

RESUMO

O objetivo desta pesquisa é verificar a relação entre os locais de maior incidência de homicídios na cidade de Mossoró/RN/Brasil e os locais de maior fluxo de visitantes na cidade, a fim de perceber se os espaços da violência homicida coincidem com os denominados “espaços turísticos”. O estudo caracteriza o ambiente socioespacial do município e mapeia as taxas locais de homicídios para formar um mapa dessa modalidade de violência. O estudo foi realizado a partir dos dados do material da imprensa local, notadamente do site “O Câmera”, no período (2011/2012). Como resultados, percebeu-se que a violência homicida ocorre, em sua maioria, fora dos espaços frequentados pela classe média e elites locais, e que os espaços de atração e de destinação pretensamente turísticos estão concentrados em áreas consideradas nobres da cidade. O estudo concluiu, portanto, que os espaços da violência homicida não coincidem com os espaços luminosos que são pretensos ao turismo local.

Palavras-chave: Violência Homicida, Segurança Pública, Turismo de Eventos, Mossoró/RN/Brasil.

ABSTRACT

The purpose of this research is to verify whether or not, in Mossoró city (Rio Grande do Norte, Brazil), the places with the major rates of homicides are related to the places where there is a high touristic activity. This study features socio and spatial environments in the city, and maps the regions with incidences of homicides with the purpose of analyzing this type of violence. We used data from “O Câmera” (“The Camera”, in English) website, through the period of 2011 and 2012. We noticed that this type of violence occurs, in the majority of the cases, outside the places attended by the local middle class and elites, while the places visited by most tourists are located in noble areas of the city. Therefore, we concluded that the places used as tourist attractions do not match with those places with major incidence of homicides.

Keywords: Homicidal Violence; Public Safety; Event Tourism; Mossoró/RN/Brazil.



Para citar este artículo puede uitlizar el siguiente formato:

Thadeu de Sousa Brandão y Jean Henrique Costa (2015): “Um olhar sobre a violência homicida em Mossoró/RN/Brasil e sua relação com o turismo de eventos”, Revista Turydes: Turismo y Desarrollo, n. 18 (junio 2015). En línea: http://www.eumed.net/rev/turydes/18/mossoro.html


INTRODUÇÃO

A questão contemporânea da violência e da criminalidade não está dissociada da problemática do turismo e do lazer. Pensar uma cidade e seus espaços destinados aos “visitantes” é pensar também como esses mesmos espaços servem para o “autóctone”. Conforme aponta Siqueira (2012), a cidade é o palco onde se processa o drama cotidiano de seus moradores, o que não exclui os turistas que ali visitam. “Por não estarem inseridos nos códigos sociais e culturais usados nas negociações do cotidiano, turistas experimentam, acredito, suas emoções em uma intensidade maior” (SIQUEIRA, 2012, p. 467). Isto posto, compreender o turismo de uma região engendra a necessidade de se analisar as suas especificidades econômicas, sociais, culturais, geográficas, políticas, históricas e ambientais. Uma grande plêiade de áreas que se integram no fenômeno complexo e, por isso, multicausal, do turismo.

Assim, o presente artigo tem como discussão a problemática que relaciona o turismo e a segurança pública na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte (RN), Brasil. A mesma se justifica em razão de a segurança pública constituir elemento indissociável da rede de ofertas e serviços relacionados ao atendimento turístico, representando fator condicionante da imagem de uma cidade como destino turístico. Se o destino turístico se mostrar vulnerável o turista antevê – hipoteticamente – o risco e tende a mudar sua rota (embora não exista nenhuma determinação causal). Em um momento regido pela violência estrutural, qualquer sinal de risco a integridade física ou material constitui-se motivo potencial de rejeição a um determinado destino. Contudo, novamente destacando, não há nenhuma relação de determinação.

Logo, a intenção capital desta pesquisa é relacionar a taxa de homicídios da cidade de Mossoró com o potencial fluxo turístico da cidade, a fim de perceber se os espaços da violência homicida coincidem com os denominados espaços dos visitantes. O estudo caracteriza brevemente o ambiente sócio-espacial do município e os espaços de maior circulação de visitantes, mapeando as taxas de homicídios da cidade, de modo a se formar um mapa dessa modalidade de violência. Por fim, a pesquisa realiza um quadro comparativo entre as taxas de homicídios, suas espacialidades e o fluxo de visitantes da cidade.

No estudo realizado foi adotado o método quantitativo, traduzindo, a partir de dados secundários, a violência homicida na cidade de Mossoró. Também apresenta uma abordagem de construção teórica sobre violência e segurança pública, notadamente, com influência na publicação “Mapa da Violência”, de Julio Jacob Waiselfisz, que mapeia a violência no Brasil anualmente com os dados do SIM/DATASUS 1. O trabalho parte principalmente das informações colhidas no site www.ocamera.com.br, que traz diariamente matérias policiais na cidade de Mossoró e estatísticas da Polícia Militar do RN.

O referencial teórico compreende a violência, a criminalidade e seus fatores correlatos como variáveis estruturais para se compreender a pólis moderna. Mesmo em cidades médias, como Mossoró, os altos índices de criminalidade apontam para uma necessidade de se pensar a qualidade de vida da população e sua correlação com as possíveis demandas de visitantes. Salutar lembrar que a violência afeta não apenas as relações e demandas da chamada “segurança pública”, mas também outras áreas da realidade social. Modifica o cotidiano, os padrões de vivência social e mesmo a organização espacial de um lugar. Pior ainda, além de afetar o “direito de ir e vir”, primordial no turismo, a violência em suas mais variadas nuanças afeta a democracia como um todo. Por conseguinte, pensar o turismo significa pensar todas as dimensões dos espaços turísticos e não-turísticos das cidades receptoras. Para além das denominadas áreas centrais ou “elitizadas”, os turistas circulam em muitas áreas das cidades visitadas, implicando, pois, em possibilidades múltiplas de contatos com as ordens sociais locais.

Considerando as questões dispostas, torna-se imperativo lembrar a necessidade de existir uma política pública que privilegie a relação dos visitantes com as comunidades locais. Uma política que objetive o desenvolvimento da atividade turística não pode privilegiar apenas o turista, esquecendo os atores sociais locais e seus espaços que partilham com aqueles que os visitam. Estruturalmente a atividade turística pode alimentar possíveis conflitos nos contatos culturais. Surge aí a necessidade de assegurar as populações receptoras e turistas serviços que previnam e/ou combatam as causas da violência. Essa argumentação demonstra a relevância de trabalhos voltados a conhecer e entender as relações entre turismo e segurança pública, na expectativa de garantir a sustentabilidade da atividade econômica associada à qualidade de vida das pessoas que em torno dela habitam.

Aguiar, Martins e Cardoso (2003, p. 309) afirmam ser “a segurança, condição básica para a qualidade na receptividade de um núcleo receptor, [devendo] apresentar-se como extensão aos serviços garantidos aos moradores”. Os autores ressaltam que não se pode oferecer segurança ao turista se esta condição não for oferecida também a população. Isto posto, um dos quesitos básicos da rede de ofertas e serviços turísticos é a segurança pública. O turista procura sempre qualidade e isso significa manter todos os produtos e serviços dentro dos níveis de tolerância aceitáveis para o consumidor.

As pessoas escolhem os destinos levando em consideração múltiplos fatores. Nessa conjectura, a intenção deste trabalho é compreender a correlação possível entre a violência e o turismo (fluxo de visitantes notadamente nos períodos de eventos) na cidade de Mossoró. Como os índices de violência são extremamente difíceis de serem capturados, quantitativa ou qualitativamente, opta-se, aqui, por pensá-los a partir das taxas de homicídios. Novamente destacando, a metodologia utilizada se pautou nos dados do material da imprensa local, notadamente do Sítio “O Câmera”, levantando as taxas de homicídios e espacializando-as, a fim de permitir a análise da relação entre a violência homicida e o turismo na cidade de Mossoró, RN. O recorte temporal se limita aos anos de 2011 e 2012, embora as reflexões possam se alargar para além do recorte.

Do ponto de vista empírico a cidade de Mossoró vem investindo sistematicamente num calendário de eventos, visando atrair anualmente uma dada demanda para suas festividades. No chamado turismo de eventos local mossoroense, destacam-se:

  1. Mossoró Cidade Junina, uma das maiores festas juninas do Nordeste, composto por vários eventos, dentre os quais se destacam o espetáculo teatral "Chuva de bala no país de Mossoró" (contracenado por artistas mossoroenses), shows de variadas bandas na Estação das Artes e outros atrativos juninos;
  2. o “Auto da Liberdade”, um dos maiores espetáculos teatrais ao ar livre do Brasil, que ocorre todos os anos durante os dias da última semana de setembro, e que celebra os quatro atos libertários do município de Mossoró: a abolição dos Escravos em 1883 (5 anos antes da Lei Áurea, tornando-se um dos primeiros municípios a abolir a escravidão); o Motim das Mulheres em 1875; o primeiro voto feminino, de Celina Guimarães, em 1928; e a resistência ao bando do mais famoso cangaceiro do Nordeste, Virgulino Ferreira da Silva, conhecido como Lampião, em 1927;
  3. o “Mossoró, Terra de Santa Luzia”, que é uma comemoração à padroeira mossoroense, Santa Luzia, ocorrendo anualmente entre os dias 3 e 13 de dezembro.

Diante da expansão dessas festividades, pensar a variável segurança pública é condição sine qua non para a estruturação e sustentabilidade econômica desses eventos. Logo, um trabalho como este, cujo ineditismo nos aponta várias dificuldades e desafios a serem enfrentados, por si só já seria a principal justificativa de sua realização. Afinal, o turismo enquanto área de esforço intelectual acadêmico pouco saiu de sua seara tradicional de gestão do lazer e produtos turísticos. Desta maneira, identificar o estágio atual dos registros sobre os conflitos e violências, notadamente os homicídios, caracterizando o ambiente sócio-espacial e os espaços de maior circulação da população local e do turista, tem sido uma área pouquíssimo explorada. Este artigo procura, então, dar este primeiro passo.

 

SEGURANÇA PÚBLICA E VIOLÊNCIA HOMICIDA

 

Um medo específico ronda nossos espaços urbanos no Brasil. Medo de ser assaltado, sequestrado, baleado, morto ou até mesmo presenciar um ato criminoso ou violento. Esse medo, gerado pela violência estrutural crescente, amputa as pessoas em seus deslocamentos e prejudica a mobilidade, fazendo com que, muitas vezes, mudem suas rotinas e seu cotidiano, influenciando também as viagens, o turismo e o lazer.

Uma cidade em que a população padece de medo generalizado da violência, que convive com a sensação de insegurança, muitas vezes, vê seus visitantes mudando de ideia e procurando outros destinos. São populações que sofrem do fenômeno chamado de “Fobópole”. Como bem descreve Souza:

 

Uma Fobópole é uma cidade em que grande parte de seus habitantes, presumidamente, padece de estresse crônico (entre outras síndromes fóbico-ansiosas, inclusive transtorno de estresse pós-traumático) por causa da violência, do medo da violência e da sensação de insegurança (SOUZA, 2008, p. 40).

Segundo Michel Wieviorka (1997) a violência não é a mesma de um período a outro, por isso, as transformações ocorridas a partir dos anos 1960 e 1970 são tão significativas que elas justificariam explorar a ideia de um novo paradigma da violência, que caracterizaria o mundo contemporâneo. Esse novo paradigma se pauta na compreensão da violência não apenas como um conjunto de práticas objetivas, mas também “uma representação, um predicado que, por exemplo, grupos, entre os mais abastados, atribuem eventualmente, e de maneira mais ou menos fantasmática, a outros grupos, geralmente entre os mais despossuídos” (WIEVIORKA, 1997, p. 07).

Wieviorka aponta duas grandes tradições de discussão do fenômeno. Primeiramente:

(...) a violência pode inscrever-se em relações, sob uma forma sobretudo instrumental, e dispensar a comunicação e a relação entre atores; a segunda é de que ela pode vir a traduzir, ao contrário, um déficit ou dificuldades nas relações, na comunicação e no funcionamento da relação entre atores, o que a leva a funcionar então sobretudo de maneira expressiva (1997, p. 12).

A isso, acrescente-se à ideia de que a violência instrumental poderia ser utilizada por um ator qualquer para tentar penetrar o interior de um sistema de relações institucionalizadas. O comum da violência é possuir sempre uma dimensão que ultrapasse o parâmetro da simples racionalidade instrumental, algo que vai além do conflito.

Os conflitos contemporâneos deixaram de gravitar, ao contrário daqueles do século XIX e início do século XX, em torno da distribuição escassa de recursos dentro de limites aceitos, para passarem a gravitar em torno do contrato, ou seja, das lutas onde o objetivo é a lei e a ordem. O ponto central é a maior ou menor capacidade de diferentes grupos sociais influenciarem as estruturas normativas da sociedade. Para Sérgio Adorno, as lutas em torno do contrato são concomitantes a um processo reverso, qual seja, caminharíamos para a anomia, ou seja, “para a erosão da lei e da ordem, cujo principal indicador é a atual incapacidade do Estado de cuidar da segurança dos cidadãos e de proteger-lhes os bens” (ADORNO, 1998, p. 22-23).

Ao mesmo tempo, devem-se reconhecer consistentes relações entre certa persistência, na sociedade brasileira, da concentração da riqueza e da renda, da concentração de uma precária qualidade de vida coletiva nos chamados bairros periféricos das grandes cidades e a explosão da violência, principalmente no que se refere ao aumento de homicídios (ADORNO, 2002, p. 112). Outros autores, porém, apontam que nos crimes contra a vida, a associação entre pobreza e violência pode ser questionada, sendo muito mais relacionada ao modelo de combate ao tráfico e à criminalidade (ZALUAR, NORONHA, ALBUQUERQUE, 1994).

Outros elementos que agravariam a violência, principalmente por ser esta eminentemente masculina, seriam também, além desses riscos reais e concretos que são constituídos por fatores externos de ambientes socioculturais perversos, potencializados por uma socialização ainda extremamente tradicional que continua a construir certas “subjetividades e identidades masculinas calcadas em símbolos e relações de força e de agressividade” (SOUZA, 2005, p. 68). Essa violência, pautada em sentimentos de ódio e vingança compartilhados pelos homens na rivalidade violenta, parte das “formas contemporâneas do etos da virilidade, configurado a partir da violência e do uso das armas de fogo no tráfico de drogas e de armas” (SOUZA, 2005, p. 68).

O homicídio, então, é a forma de violência mais impactante, principalmente devido ao fato de eliminar, sem retorno, a possibilidade de reparação da vítima. A mortandade causada por homicídios é considerada um indicador importante da violência social, muitas vezes relacionada a crescentes índices de desigualdades sociais e econômicas, assim como: retração do papel do Estado nas políticas públicas e precariedade no desempenho das medidas de segurança pública e de justiça. “Juntos, esses fatores levam ao predomínio da impunidade, à organização de grupos de extermínio, à organização do narcotráfico e de grupos de sequestradores, à posse de armas, entre outros processos” (LIMA, 2002, p. 463).

Nesse sentido, há, estruturalmente, uma associação direta entre a mortalidade por homicídio e os baixos níveis de desenvolvimento socioeconômico. Assim como acerca da associação entre o número de vítimas fatais de violência policial e a mortalidade por homicídios. Em estudo realizado, Peres et al (2008, p. 274) apontam que “nas análises univariadas (correlação e regressão), encontramos maiores coeficientes de mortalidade nas áreas com maior vitimação fatal por parte de policiais”. Isso significa que, essas áreas são, da mesma maneira, as mesmas que apresentavam os piores índices de desenvolvimento socioeconômico.

Além disso:

 

Uma série de estudos indica que não é a pobreza que explica as altas taxas de homicídio, mas a combinação de desvantagens sociais que caracterizam as áreas periféricas. Dentre essas desvantagens, cabe ressaltar aquela que resulta da atuação dos agentes do Estado em tais comunidades. Pode-se dizer que, de modo geral, as comunidades que apresentam altos níveis de violência e desvantagens são pouco atraentes como locais de trabalho para os agentes públicos (PERES et al, 2008, p. 274).

 

Um dos elementos que contribuem significativamente para o aumento dos homicídios é o uso de armas de fogo, principalmente enquanto elemento facilitador. A partir da década de 1990 os dados vêm indicando uma significativa contribuição das armas de fogo para o crescimento dos homicídios. Mas, como em outros casos, problemas na qualidade e certidão das informações, tanto no que se refere às mortes com intencionalidade indeterminada como ao tipo de instrumento utilizado, prejudicaram a análise dos dados (PERES; SANTOS, 2005).

Em bairros e favelas em que parece prevalecer o tráfico de drogas, em particular, o crack, há, em geral, registro de violência ligada ao tráfico. Os homicídios são, também, resultados da violência sistêmica associada ao mercado negro de drogas. “Naturalmente, isto de forma nenhuma significa que apenas esse tipo de delito ocorre nessas regiões, mas apenas que o incremento resultante da violência associada ao tráfico de drogas contribui para que estas sejam identificadas como conglomerados” (BEATO FILHO, 2001, p. 1169).

Assim,

 

Esse resultado encontra respaldo em uma literatura de análise da violência e criminalidade que enfatiza o incremento dos homicídios à violência associada ao mercado de drogas (...). Quase a totalidade desse pequeno universo de áreas de risco está concentrada em favelas. De qualquer maneira, não são as condições socioeconômicas per se as responsáveis pelos conglomerados de homicídios, mas o fato de essas regiões serem assoladas pelo tráfico e pela violência associada ao comércio negro de drogas (BEATO FILHO, 2001, p. 1169).

 

Segundo Júlio Jacobo Waiselfisz, no Mapa da Violência 2011, o contínuo incremento da violência no dia-a-dia é algo representativo e problemático na organização da vida nas sociedades modernas, principalmente nos grandes centros urbanos. O autor insiste que a morte é “a violência levada a seu grau extremo”, onde, “a intensidade nos diversos tipos de violência guarda uma estreita relação com o número de mortes que causa” (WAISELFISZ, 2011a, p. 10).
Numa escalada contínua e crescente, o número de homicídios praticados no município de Mossoró, segunda maior cidade do estado do Rio Grande do Norte, com 263.344 habitantes (segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, para o ano de 2011), vem excedendo e muito a média nacional. Cidade média em franco crescimento, Mossoró apresenta um expoente crescimento econômico, com grande expansão de seus bairros e seus equipamentos urbanos. Ao mesmo tempo, enquanto pólo dinâmico da indústria do RN, principalmente a salineira e a petrolífera, muitos recursos circulam pela cidade. Daí que, segundo o IBGE, a mesma concentra uma significativa população carente, que sobrevive de ocupações precárias e no limiar da linha de pobreza.
A média de homicídios por 100 mil habitantes na cidade ultrapassa em muito a média nacional, sendo esta em torno de 27 por 100 mil (2011), enquanto Mossoró a média patina em torno de 72 mortes por 100 mil habitantes. Isso se levando em consideração os dados oficiais da Secretaria de Defesa Social do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. O total foi de 186 execuções, nas contas da Secretaria de Segurança do RN. O número de execuções colocou a cidade em 2011 entre as mais violentas do país. A mídia local vem também mostrando o aumento vertiginoso das taxas de homicídios da cidade.
O Mapa da Violência (WAISELFISZ, 2011a) aponta que a taxa global de mortalidade da população brasileira declinou de 633 em 100 mil habitantes em 1980, para 568, em 2004, mostrando um aumento da expectativa de vida da população, com a melhoria do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Contudo, a taxa de mortalidade dos jovens chegou a aumentar significativamente de 128 em 1980 para 133 a cada 100 mil jovens em 2008. Existiria, segundo o Mapa, um “novo padrão da mortalidade juvenil”, a ponto de “em 2004 quase ¾ de nossos jovens (72,1%) morrerem por causas externas”, ou seja, mortes violentas (WAISELFISZ, 2011a, p. 18).
O Nordeste, especialmente o Rio Grande do Norte, teve aumento significativo de suas taxas de homicídios, chegando a quadruplicar seu número entre 1998 e 2008. Pulou de 223 homicídios para 720 em 100 mil habitantes (2008), número que pode parecer insignificante para os 50.113 mortos no Brasil. Foi-se de 8,5 mortes para 23,2 por 100 mil habitantes no RN. Quando a referência são os jovens, o índice vai de 17 para 46 por 100 mil habitantes.
Esse quadro de homicídios vem sendo objeto de investigações continuadas desde a década de 1980. No Brasil, grande parte dos estudos sobre homicí­dios desenvolve uma abordagem quantitativa, avaliando os eventos por variáveis demográficas como sexo e idade, em Estados ou Municípios específicos; ou em nível nacional, comparando-se as diferentes macror­regiões mediante o uso do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), sob cogestão da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) e do Departamento de Informática do SUS (DATASUS/MS), do Ministério da Saúde (SOARES FILHO, 2007, p. 08).

Há uma grande dificuldade em se conseguir registros da criminalidade e da violência no Brasil. Segundo Castro, Assunção e Durante (2003), “para acompanhar a evolução das taxas de criminalidade e avaliar o impacto da introdução de novas políticas públicas”, torna-se necessário registro contínuo e detalhado dos diversos tipos de crime: furto, roubo, lesão corporal, etc. Mas, como em geral o que se tem no Brasil é o chamado “sub-registro” de informações de saúde e de criminalidade, fica difícil medir tais delitos. “Os homicídios constituem uma exceção, pois como são crimes que resultam em óbito, os sistemas de informação de criminalidade e de mortalidade registram os casos, o que possibilita a comparação entre eles” (CASTRO, ASSUNÇÃO, DURANTE, 2003, p. 169).

O Mapa da Violência de 2011 aponta novamente que “os polos dinâmicos da violência homicida já não se concentram nas grandes capitais” (WAISELFISZ, 2011a, p. 31), apresentando uma mudança para cidades médias no Brasil. Outrossim, o Mapa da Violência 2012 vem também confirmando esta tendência (WAISELFISZ, 2011b, p. 189).
O Mapa da Violência 2011, documento que apresenta estudo realizado em colaboração entre o Ministério da Justiça e o Instituto Sangari acerca dos homicídios no Brasil, mostra que o jovem é o principal ator e vítima. Aponta também, ao mesmo tempo, um “deslocamento dos polos dinâmicos da violência rumo a locais com menor presença do Estado na área da Segurança Pública” (WAISELFISZ, 2011a, p. 06).
A maioria das pessoas que matam nas cidades brasileiras são também, assim como o perfil das vítimas, homens, jovens, pobres e moram nas periferias. Como agem? Agem “no meio da rua, usando revólver, motivados por questões frívolas, principalmente nos finais de semana, no período da noite, sem ser punido pela polícia, nem denunciado pela comunidade” (OLIVEIRA, 2002, p. 54-55).
Em geral, os homicídios são causados por fatores que convergem a uma sociabilidade violenta ou mesmo, a uma cultura de sociabilidade “etílica”, perpassada pelo álcool. Em um estudo revelador (OLIVEIRA, 2002), realizado em São Paulo, em sua grande maioria, nos homicídios (esclarecidos ou não esclarecidos), o homicida agia movido por motivações pessoais. Assim, os homicídios que são come­tidos em “nome dos negócios (ilícitos, na totalidade), em que trabalha o autor do crime, ficam em segundo lugar”. Finalmente, estão aqueles homicídios que são decorrentes de roubos, onde “o assassinado pode ser a vítima do roubo, o autor do roubo, o segurança ou o policial que tenta evitar o ato. (...) Os homicídios ligados a questões familiares, envolvendo integrantes da família ou pessoas de fora, somam 8% dos assassinatos” (OLIVEIRA, 2002, p.61).
Importante também salientar que a evolução da pobreza e da miséria nas últimas décadas não sustenta a tese que relaciona o aumento da criminalidade pela miséria apenas. Assim como, a diminuição pura e simples da desigualdade, como ocorreu nos últimos anos, não se ligou a uma diminuição dos índices de violência.
Enquanto cidade média em franco desenvolvimento, Mossoró apresenta um significativo crescimento urbano, expandindo seus bairros e seus equipamentos urbanos e serviços. Enquanto polo dinâmico da indústria do RN, notadamente a salineira e petrolífera, muitos recursos circulam pela cidade. Ao mesmo tempo, a mesma concentra uma significativa população carente, que sobrevive de ocupações precárias e no limiar da linha de pobreza. Resta agora, na seção seguinte, tentar entender essa realidade socioespacial mossoroense e a espacialidade de seus homicídios.

 

A VIOLÊNCIA HOMICIDA NA CIDADE DE MOSSORÓ/RN

 

Mossoró é uma cidade brasileira no interior do estado do Rio Grande do Norte. Pertence à mesorregião do Oeste Potiguar e à microrregião homônima, localizando-se a uma distância de 285 km a noroeste da capital do estado, Natal. Ocupa uma área de 2.110,207 km² (o maior município do estado em área), sendo que apenas 11.583,4 km² estão em perímetro urbano. Em 2012 sua população foi estimada pelo IBGE em 266.758 habitantes, sendo o segundo município mais populoso do Rio Grande do Norte (ficando atrás somente da capital).

Possui uma taxa de urbanização de 91,31 %, onde seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0, 735, considerado médio pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sendo o 6º maior do estado.

Localizada entre Natal e Fortaleza, às quais é ligada pela BR-304, Mossoró é uma das principais cidades do interior nordestino e atualmente vive um substancial crescimento econômico e de infraestrutura, sendo considerada uma das cidades de médio porte brasileiras mais atraentes para investimentos no país. O município é o maior produtor em terra de petróleo no país, como também de sal marinho. A fruticultura irrigada, voltada em grande parte para a exportação, também possui relevância na economia do estado, tendo um dos maiores PIB per capita da região.

O crescimento da população de Mossoró nos séculos XIX e XX, aliado à falta de planejamento, resultou numa diferenciação espacial intra-urbana, com várias áreas demarcadas por focos de pobreza. Em comparação com anos anteriores, Mossoró teve uma redução na taxa de pobreza. Em 2010, a porcentagem da população que vivia abaixo da linha de indigência era de 11,1%, enquanto que 25,6% encontravam-se entre as linhas de pobreza e indigência e os demais (63,4%) viviam acima da linha de pobreza. Em duas décadas, encolheu 50% a taxa de pessoas que recebiam até metade de um salário mínimo, entretanto o município ainda apresenta grandes marcas de desigualdades sociais: os ricos eram responsáveis pelo acúmulo de 62,8% de toda a renda mossoroense, enquanto que os mais pobres detinham apenas 2,3%, segundo o IBGE.

O Mapa da Violência de 2013 trouxe os dados das mortes por armas de fogo e seu crescimento no Brasil nos últimos 10 anos. Apresentamos, a título de visualização e reflexão, o ranking dos dez municípios do RN por mortes de armas de fogo (2000-2010) de acordo com o supracitado mapa: 1º Extremoz (População: 24.569) - 73,7 homicídios por 100mil/hab (17º no ranking nacional); 2º Mossoró (Pop.: 259.815) - 43,3 homicídios por 100mil/hab (108º no ranking nacional); 3º Macaíba (Pop.: 69.467) - 43,0 homicídios por 100mil/hab (111º no ranking nacional); 4º São Gonçalo do Amarante (Pop.: 87.668) - 41,4 homicídios por 100mil/hab (124º nacional); 5º Assú (Pop: 53.227) - 40,2 homicídios por 100mil/hab (129º nacional); 6º Natal (Pop.: 803.739) - 36,3 homicídios por 100mil/hab (169º nacional); 7º Baraúna (Pop.: 24.182) - 22,2 homicídios por 100mil/hab (388º nacional); 8º Apodi (Pop.: 34.763) - 20,8 homicídios por 100mil/hab  (416º nacional); 9º – Parnamirim (Pop.: 202.456) - 19,4 homicídios por 100mil/hab (445º nacional); e 10º – Santa Cruz (Pop.: 35.797) - 16,1 homicídios por 100mil/hab  (575º nacional).
Algumas rápidas reflexões são necessárias: duas áreas se apresentam como campeãs de mortandade por armas de fogo no RN. São elas: a Região Metropolitana de Natal, com a presença de Extremoz, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim entre as 10; e as regiões Oeste e Alto Oeste Potiguar, com Mossoró, Apodi e Baraúna. Assú e Santa Cruz aparecem como indicadores de outras regiões.
Salutar que estamos falando do decênio 2000-2010. O biênio 2011-2012 trouxe mudanças nesse quadro, com Mossoró apresentando um pico de cerca de 73 homicídios por 100 mil habitantes em 2011 e decrescendo para cerca de 55 por 100 mil habitantes (2012). Mas, ainda bem maior que os 43,3 homicídios por 100 mil/hab apontados no Mapa (2013). Já Natal, apresenta crescimento acelerado e contínuo, assim como toda a sua Região Metropolitana, dados que o Mapa da Violência 2012 apontava como decisivo: o crescimento dos homicídios nas áreas das Regiões Metropolitanas em geral.
Mossoró vem apresentando, desde pelo menos 2006, uma dinâmica homicida crescente e constante. Sua taxa é o dobro da média nacional, ficando em cerca de 55 homicídios por 100 mil habitantes (2014). Os fatores identificadores são os mesmos para outras regiões do Brasil e mundo afora (que apresentam o mesmo padrão): índice de desigualdade econômica; urbanização com forte padrão de desigualdade; insuficiência de políticas públicas de enfrentamento a pobreza; e alto índice de desemprego. A desigualdade de condições socioeconômicas em cidades, regiões ou municípios pode ajudar a explicar a distribuição dos homicídios.

Em termos teóricos, a explicação dos altos índices de homicídios por arma de fogo em determinadas regiões poderia ser compreendida a partir dos processos de desorganização social resultantes de conflitos característicos de áreas de fronteira agrícola e de expansão onde inexistem mecanismos de controle formal. Segundo Beato Filho e Marinho (2007, p. 178), nessas regiões, os mecanismos de controle formal e informal cedem lugar a conflitos calcados na honra e em formas societais tradicionais. Curiosamente, muito desse processo é transplantado e reproduzido nas regiões metropolitanas do país, especialmente, nas áreas dominadas por grupos armados em conflito pelo domínio de territórios.

No caso de Mossoró, assim como em outras cidades médias brasileiras - como apontou o Mapa da violência 2012 - a desorganização social em vastas áreas desses novos centros urbanos pode ser um dos aspectos a ser analisado mais detalhadamente para se compreender esse processo. Outro elemento é a capacidade regulatória – em termos jurídicos e de controle policial (o que inclui investigação eficiente e punição dos "culpados") – e de supervisão em certas áreas de alta incidência da violência que tem a ver com processos de mudança (estrutural e espacial) em sua composição populacional. Tudo isso deve ser analisado ao longo de períodos mais extensos (média de 5 a 10 anos).

A dinâmica homicida nas médias cidades brasileiras vem crescendo, o que gera a necessidade de estudos comparativos desses locus onde, de forma ampla, as taxas vêm se apresentando altas: Campina Grande, Crato e Mossoró são exemplos mais próximos. Ao mesmo tempo, o crescimento econômico, sempre de forma desigual socialmente, está atrelado a essa dinâmica, na medida em que o perfil da vítima homicida permanece a mesma: homem, jovem, negro/pardo, morador de periferia e com baixa escolaridade, além de possuir ocupação informal ou precarizada. Não basta apenas apontar falhas no sistema de segurança pública. Embora sejam elementos presentes, não explicam sozinhos a mesma dinâmica em cidades e estados diferentes.

Dentro do espaço-tempo analisado por este trabalho e, de forma geral, já mostrado pelo Mapa da Violência, os anos de 2011 e 2012 verificaram um crescimento vertiginoso da violência homicida de Mossoró, onde o pico foi o ano de 2011 com 186 homicídios, havendo uma queda para 141 em 2012. Como se pode verificar na Tabela 01, a dinâmica dos homicídios é totalmente irregular, variando ano a ano e também conforme o mês, sem seguir ainda uma lógica identificável. Importa apontar, também que, com exceção dos meses de “verão” (dezembro a fevereiro) que coincidem com férias e aumento do consumo de bebidas alcoólicas, as taxas de homicídios permanecem praticamente as mesmas durante todo o ano, pouco variando, mesmo no período das festividades juninas (época em que os eventos são bem vigiados).

O número da série "Mapa da Violência" (2013) publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA), dirigido por Julio Jacobo Waiselfisz, aponta para um aumento da mortalidade violenta entre jovens na maioria dos estados do Brasil. De encontro com o Mapa 2011 que apontava um lento, porém constante decréscimo dos homicídios entre jovens, o Mapa de 2013 aponta um preocupante crescimento.

Segundo a pesquisa, nos últimos quatro anos disponíveis – 2008 a 2011 – ocorreu um total de 206.005 vítimas de homicídios, número de homicídios quase idêntico ao total de mortes diretas nos 62 conflitos armados no mundo desse período, que foi de 208.349 vítimas de homicídios. Nos últimos trinta anos (1980-2011), a visão é mais drástica ainda: 1.145.908 vítimas de homicídio; 995.284 vítimas de acidentes de transporte; 205.890 pessoas suicidaram-se. As três causas somadas totalizam 2.347.082 vítimas.

As causas externas são a maior causa da mortandade de nossos jovens: 73% das mortes ocorrem por acidentes automobilísticos ou homicídios. No RN, mais da metade (50,1%) dessas mortes foram causadas por homicídios. Somos um dos estados onde mais se matam jovens no Brasil. O RN teve um aumento de cerca de 229% em suas taxas de homicídios no período, saltando de 316 mortes (2001) para 1.042 (2011), quase três vezes mais. Saltamos de 11,2 homicídios por 100 mil habitantes para 32,6 homicídios por 100 mil habitantes. Taxa superior à média nacional. Somos no RN o 12o estado mais violento do Brasil.

Quando se trata da população jovem, o RN aumentou em cerca de 313% suas taxas. Ou seja, além do aumento proporcional dos homicídios, ouve um aumento significativo da vitimização da população jovem, especificamente. O RN mais que quadruplicou suas vítimas juvenis, indo de 99 vítimas em 2001 para mais de 400 em 2011. Nossas taxas de jovens mortos foram de 17,2 homicídios por 100 mil habitantes para 66,7 homicídios por 100 mil habitantes. Um verdadeiro holocausto juvenil se formata no Rio Grande do Norte que, nesse quesito, pula para a 10ª colocação nacional.

Os dados de Natal e Mossoró acompanham esse crescimento, sendo os dois epicentros dessa hecatombe juvenil (crescimento exatamente em Regiões Metropolitanas e em Cidades Médias, acompanhando certo quadro nacional). Em matéria de mortandade juvenil, porém, Natal é a 7ª capital mais violenta do Brasil (55º município), com 123,8 mortes por 100 mil habitantes. Mossoró é o 53º município mais violento do Brasil (população total): 73,7 homicídios por 100 mil habitantes (2011). Em termos de população jovem, Mossoró ganha de sua capital em assassinatos: 146 mortes por 100 mil habitantes, sendo a 39ª mais violenta do Brasil.           
Isso é corroborado pela Tabela 02 acima que mostra que a grande maioria das vítimas de homicídios na cidade de Mossoró é composta por jovens de 15 a 25 anos (39,1% em 2012; e 53,8% em 2012). Somando-se aos jovens de até 28 anos (mais 16,6% em 2011; e mais 9,9% em 2012) temos uma maioria substantiva de jovens vítimas de homicídios. De 29 a mais de 60 anos a estimativa é de 36,5% (2011) e 28,9% (2012). Note-se que em 2011 as taxas de mortes de jovens (15 a 28 anos) e de adultos quase se equalizam. Já em 2012, as mesmas retornam ao padrão nacional.

Na tabela 03 abaixo, podemos verificar que Mossoró segue a dinâmica de mortes por armas de fogo do RN e do restante do Brasil: 97,5% dos homicídios perpetrados em 2011 o foram por armas de fogo. Em 2012 a taxa declinou levemente para 91,5% do total.
Quando se trata do gênero das vítimas da violência homicida de Mossoró, os dados também seguem a média nacional: a absoluta maioria é de homens (96,7% em 2011; e 94,3% em 2012), denotando a especificidade das execuções (vide Tabela 04).
Já quando se trata das motivações dos homicídios, ponto que abordamos com cautela, já que as informações são frágeis e, pelo seu caráter investigativo policial, superficiais (vide Tabela 05), o quesito “acerto de contas/execução” (68,9% em 2011) e “desconhecida” (29,8% em 2012) são os que apresentam maiores indicadores. O quesito “rixa de drogas” (9,92% em 2012) e “ação policial” (10,3% em 2011) são também significativos. Também os quesitos “pistolagem” (8% em 2012) e “rixa pessoal/gangues” (8,51% em 2012) são apontados como substanciais. Importa mostrar que, longe do que imagina o senso comum e a mídia policialesca, as motivações fogem bastante do espectro das drogas (não se resumindo a este).

No que se refere à espacialidade dos homicídios em Mossoró, ponto focal deste estudo, a Tabela 06 nos mostra que os mesmos localizam-se, invariavelmente fora do chamado “eixo turístico cultural” da cidade (correspondentes as Zona Central e Oeste). As regiões mais violentas da cidade são respectivamente: Zona Norte (24,7% em 2011; e 28,3% em 2012); Zona Leste (21, 4% em 2011; e 26,9% em 2012); Zona Sul (24,7% em 2011; e 17,7% em 2012); Zona Oeste (11% em 2011; e 9,9% em 2012); e a Zona Central (8,8% em 2011; e 7,8% em 2012). Nas duas últimas zonas, embora dentro da área do eixo supracitado, mal chegam a 20% (2011) e a 18% (2012). Importa apontar que mesmo aparecendo certo gradiente de homicídios, estes dizem respeito às regiões limítrofes (bairros fronteiriços) destas zonas.

A espacialidade da dinâmica homicida de Mossoró mostra que os bairros mais afetados pela dinâmica homicida são aqueles com maior caracterização de segregação sócio-espacial, ou seja, os periféricos (Tabela 07): Abolição, Aeroporto, Barrocas, Dom Jaime Câmara e Santo Antônio. Apresentam partes de população mais carente, além do perfil básico da vítima homicida, que segue o que ocorre no restante do Brasil: homens jovens, negros/pardos, moradores de periferias e com baixa escolaridade. A maior parte dos homicídios, não solucionados, são creditados ao "tráfico de drogas". A maior parte tem perfil de execução ou vingança.

Percebe-se, pois, que as ocorrências de homicídios se espacializam em áreas com baixa luminosidade espacial, implicando que, em termos de relação entre turismo e segurança pública, termina por não coincidir os espaços de circulação de visitantes com os espaços da violência homicida. O mapa abaixo, elaborado por Silva (2014), a partir de dados do ITEP (2010-2013), ilustra a espacialidade da violência homicida por bairros em Mossoró.

Em termos concretos, o lócus de violência homicida não é o mesmo de circulação do visitante.

 

Em Mossoró, os bairros que apresentaram as maiores incidências foram no Santo Antônio, Barrocas, Aeroporto, Santa Delmira e Dom Jaime Câmara. O bairro Santo Antônio, se destacou entre os demais bairros da cidade por apresentar um número elevado de homicídios, chegando a representar 21,2% dos homicídios registrados de 2010 a 2013. Embora a criminalidade esteja presente em toda a cidade de Mossoró, ela se distribui de forma concentrada no espaço, sendo possível perceber que o maior número de homicídios foi registrado em apenas cinco bairros da área urbana de Mossoró (SILVA, 2014, p. 65).

 

Logo, diante de todo o quadro aqui esboçado (apesar das muitas limitações e fragilidades dos dados estatísticos apresentados), em que a violência tem sido uma variável constante em Mossoró, uma política de turismo deverá considerar, pois, as assimetrias espaciais vigentes na dinâmica territorial mossoroense, de modo a se mapear as áreas de maior vulnerabilidade socioespacial e traçar os pontos principais de atratividade turística. Contudo, tal política de turismo deverá estar atrelada a uma política geral de investimentos em segurança e de inclusão social, de modo a, respectivamente, controlar e prevenir certas ocorrências homicidas ou mesmo de pequenos furtos.

PARA (NÃO) CONCLUIR: TURISMO DE EVENTOS E SEGURANÇA PÚBLICA

As cidades que pretendem ter o turismo como atividade econômica em seus territórios precisam estruturar e racionalizar alguns elementos básicos de infraestrutura e serviços. Dentre estes, a segurança pública é, no mínimo, fator de diferenciação competitiva. Dreher e Bornhofen (2008, p. 02) colocam que, “devido aos níveis crescentes de violência que as cidades enfrentam, a segurança pública se apresenta como um desafio a ser encarado [...] Uma vez que os visitantes escolhem um destino turístico pela qualidade da infraestrutura oferecida, a segurança representa um fator decisivo nesta escolha”. Prontamente, segundo Machado (2013, p. 226), “nas cidades cuja violência se estabelece intensamente e que apresenta índices de homicídio, os moradores e visitantes se sentem intimidados e correndo perigo”.

 

Recente pesquisa [realizada em 2011 pelo Grupo de Pesquisa ‘Turismo, Meio Ambiente Urbano e Inclusão Social - UFF] revelou ser o medo da violência e da criminalidade um dos principais fatores limitantes para à escolha de um destino turístico. Portanto, a redução da violência em uma cidade tende a ampliar sua atratividade, pois minimiza um relevante fator limitante, podendo propiciar o fomento do fluxo turístico receptivo para a mesma (MACHADO, 2013, p. 227).

Contudo, vale destacar que, de acordo com Santos e Silva (2006, p. 14), “violência e criminalidade não têm uma relação direta com demanda turística”, ou seja, não é fator determinante, único e exclusivo para os aumentos ou quedas do número de turistas numa cidade.

Bem et al (2010, p. 04) reforçam quando afirmam que “a violência não é um fator diretamente ligado com a demanda turística, não é um determinante exclusivo do aumento ou queda do número de turistas, mas é um dos pontos que mais altera a influência nesses índices”. Segundo dados trazidos, em Natal, capital do RN, “foram entrevistados 86 turistas durante os dias 28/11/07 e 29/11/07 e apenas um sofreu furto em Ponta Negra [praia urbana da cidade]. A maioria dos turistas considera Natal tranquila e grande parte afirmou que voltaria a cidade mesmo sofrendo algum tipo de violência” (BEM et al, 2010, p. 06). No geral, percebe-se que “a criminalidade no turismo é associada, basicamente, a pequenos furtos cometidos por delinquentes [...]” (SANTOS E SILVA, 2006, p. 14).

Segundo Catai e Rejowski (2005, p. 245), “o turismo é influenciado por fatores inerentes à composição da sociedade, dentre os quais a violência. Casos de violência em uma localidade podem afetar diretamente a sua procura como destino turístico [...]”.

No estudo de Albuquerque e McElroy (2002), os autores apresentam resultados interessantes sobre a criminalidade em Barbados (Caribe), entre os anos de 1990 e 1993. Partindo de uma tipologia envolvendo os turistas, observaram e revelaram que esse segmento era vítima mais frequente de crimes do que os residentes; contudo, os turistas sofriam com os delitos de roubos e furtos, enquanto os residentes tinham maior possibilidade de serem vítimas de delitos violentos – homicídio (CATAI; REJOWSKI, 2005, p. 250).

No caso da cidade de São Paulo, no período pesquisado (1995-2000), “não houve um único caso de homicídio envolvendo turistas estrangeiros, outro item que traduz o pequeno risco de um turista sofrer agressão física. Independentemente das altas taxas de homicídio, estas não atingem diretamente o visitante estrangeiro” (CATAI; REJOWSKI, 2005, p. 253).

 

Apesar do elevado índice de crimes, principalmente homicídio, a cidade [de São Paulo] não é um local perigoso nos espaços frequentados por turistas [...] A maior parte dos turistas frequenta áreas próximas aos estabelecimentos de hospedagem, restaurantes, casas de espetáculos e espaços de eventos. Tais equipamentos e serviços localizam-se em áreas nobres da cidade, nas quais a taxa-proporção de criminalidade, principalmente homicídio, não atinge números assustadores e, consequentemente, reduz a probabilidade de atingir o turista [...] (CATAI; REJOWSKI, 2005, p. 254).

Mesmo assim, a variável segurança pública é um fator importante de diferenciação de um destino turístico. Ignorar tal premissa é dotar o produto turístico e sua respectiva imagem de menor potencial de atratividade.

Mossoró, conforme apresentado durante todo o artigo, tem se destacado por altos índices da denominada violência homicida. Isso tem causado na mídia e em certos setores sociais grande apelo emocional no sentido de indignação e susto. Não falta quem alegue um certo caos urbano na média cidade Mossoró.

A violência registrada hoje na cidade de Mossoró não pode ser auferida a uma causa específica. Sabe-se que a maior parte dela é praticada por e contra jovens do sexo masculino, em idade reprodutiva e produtiva e se concentra na periferia. Os dados mostram que a maior parte das ações homicidas é relacionada a pessoas que moram em periferia, com pouco ou nenhum acesso a moradia, saúde ou educação de qualidade. Jovens que não se encaixam nos padrões sociais impostos e veem na criminalidade uma forma de alcançar status social entre os seus pares.

A cidade de Mossoró passou por uma modificação estrutural nos últimos anos e essa mudança pode ser sentida através do crescente número de conjuntos, loteamentos e favelas ao redor dos bairros. Aliado ao crescimento demográfico, a falta de moradia, educação e saúde, a segurança pública, assim como todas as outras áreas da sociedade, passa por uma espécie de readequação. A população cresceu de uma forma que as políticas públicas vigentes não são suficientes para satisfazer as necessidades básicas de todos e ao invés de haver um crescimento físico e intelectual da população, o que se tem visto é a violência sendo usada para a autodefesa pessoal e territorial.

A violência homicida ocorre nas regiões periféricas, fora dos espaços culturais das classes médias e da elite, concentrando-se nas demais regiões onde habitam, sociabilizam-se, circulam e vivem a maior parte da população mossoroense.

Note-se, por outro lado, que todos os espaços de atração e de destinação pretensamente turísticos estão localizados em duas áreas consideradas nobres da cidade: Zona Central e a Zona Oeste. Ao mesmo tempo, essas regiões possuem as melhores infraestruturas de serviços em geral como saúde, educação, saneamento básico, comércio e segurança pública. Por conseguinte, os espaços da violência homicida não coincidem com os espaços luminosos que são pretensos ao turismo.
Mossoró tem investido em seu calendário de eventos. O evento Mossoró Cidade Junina tem se destacado regionalmente como festividade junina, não ainda do porte de eventos concorrentes como Caruaru (PE) e Campina Grande (PB), mas já agrega visitantes de estados vizinhos. É preciso atentar, nesse sentido, que “na formação dos produtos regionalizados do turismo de eventos, a segurança pública deve ser tratada como parte importante da rede de serviços que irá atender a demanda gerada e para tanto deve estar presente já na fase de planejamento, ou seja, no pré-evento. Desta forma, será possível oferecer eventos com qualidade cada vez maior, tanto para os visitantes, como para os residentes” (DREHER; BORNHOFEN, 2008, p. 12). Na cidade de Mossoró, embora o turismo de massas não seja uma realidade substancial, o chamado turismo de eventos e/ou turismo de negócios movimenta os principais hotéis da cidade. Os eventos movimentam demanda nos momentos em que são realizados. Em meio a taxas tão distintas de violência homicida, “falta aos atores envolvidos com o turismo de eventos a visão de que um evento não está restrito ao lugar em que ocorre, uma vez que seus efeitos extrapolam o espaço físico a ele destinado e afetam a ordem das comunidades. Os turistas frequentadores de um evento utilizam seu tempo livre para circular pelas cidades, conhecendo, consumindo e, acima de tudo, interagindo com os residentes” (DREHER; BORNHOFEN, 2008, p. 12).

Deste modo, em Mossoró, embora geograficamente os espaços da violência homicida não coincidam com os espaços do visitante, é mister considerar uma política de turismo aliada a uma política efetiva de segurança pública, de modo a proteger não apenas o turista, mas, sobretudo, sua população local. Sem esta premissa qualquer ação será mero paliativo para turista ver.

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Recibido: 2/03/2015 Aceptado: 18/05/2015 Publicado: Junio de 2015

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