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Luís Carlos Araújo de Moraes (CV)
Diversos problemas de dimensão eminentemente social têm afligido a humanidade, entre eles os elevados índices de analfabetismo, a disseminação da pobreza e da miséria, a excessiva concentração de renda, a violência urbana, a fome e o desemprego dentre outros.
Em meados da década de setenta, os problemas ambientais ganharam destaques frente a tantos outros – e igualmente graves – problemas sociais. Segundo Cruz (2001) os problemas ambientais são oriundos da materialização, no ambiente, das distorções e contradições presentes nas relações sociais.
Neste sentido, o turismo, principalmente dito de massa, tem corroborado com a idéia acima, uma vez que a atividade é uma prática social que tem como objetivo o consumo do espaço geográfico e que frequentemente exerce influências maléficas sobre o ambiente onde é praticado, bem como nas pessoas que nele habitam, alterando suas qualidades de vida
Em contra partida, por exemplo, cita-se o ecoturismo, que segundo The Ecotourism Society, é uma viagem responsável e que visa preservar o ambiente natural e promover o bem-estar da população local. Cabe aqui ressaltar que qualquer que seja o segmento do turismo, ele deve ser realizado de forma responsável, dentro dos critérios da sustentabilidade. Nota-se, que segundo essa definição, o ecoturismo encontra respaldo nos princípios da responsabilidade social, no momento em que se acredita que não se pode preservar a natureza à custa da população local. Logo, é visto, por muitos, como sendo meio eficaz de preservação do ambiente natural e, por isso interessa aos defensores do desenvolvimento sustentável.
Entretanto, a visão fragmentada e mecanicista do mundo levou às ciências e à política uma prática que hoje se torna cada vez mais ineficiente para o entendimento da complexidade dos problemas, sejam eles de que naturezas forem (ALMEIDA, 2002).
O turismo como componente essencial de um desenvolvimento sustentável, requer uma abordagem unidisciplinar; que nos permite analisar os impactos da atividade turística sob o ambiente, uma visão multidisciplinar; que contemple a percepção da globalidade dos problemas sociais, econômicos e ambientais do universo a ser pesquisado, agregando os métodos e técnicas de outras ciências, fornecendo uma visão particular e ao mesmo tempo mais homogênea integrada aos problemas ambientais, e por fim a inter e transdisciplinaridade; que nos permite uma visão holística dos problemas através da compreensão da realidade em função de totalidades integradas, cujas propriedades não podem ser reduzidas a unidades menores.
A partir de um novo paradigma para a Ecologia baseado na visão holística e do caráter dinâmico das questões ambientais, que permite compreender os diversos níveis sistêmicos presentes na natureza; uma vez que ela se apresenta como um sistema possuidor de organização e interação, sustentado no equilíbrio dinâmico das partes envolvidas, pode-se propor uma metodologia que contemple não só os aspectos ambientais, mas também os sociais, econômicos e culturais para o desenvolvimento da atividade turística de forma responsável, calcado nos princípios da sustentabilidade.
Longe de ser a solução para todos os problemas sócio-ambientais, o turismo quando planejado de forma responsável, pode contribuir de maneira significativa para minimizar os impactos negativos e reforçar os positivos oriundos da atividade. Sendo assim, o que se propõe é aplicar, no seu planejamento, o conceito de Sistema de Gestão Integrada - SGI, envolvendo os diversos setores ligados ao trade turístico como: hotéis, resorts, agências de viagens, operadoras e órgãos públicos, principalmente a nível municipal, visto que este último é o responsável pela prática da atividade que se desenvolve em seu território.
De acordo com Ruschmann (1999), o planejamento é essencial e imprescindível para o desenvolvimento da atividade de forma equilibrada e harmoniosa com os recursos físicos, culturais e sociais das regiões receptoras, evitando assim, que o turismo destrua as bases que o fazem existir.
Para Rodrigues (1999), a preservação do meio, urbano ou natural, depende de uma política turística eficaz que considere a ocupação ordenada do território pelas facilidades turísticas e equipamentos de lazer, bem como o controle do seu crescimento desmesurado, visando salvaguardar a atratividade e a originalidade das atrações para as gerações futuras.
Neste sentido, o planejamento em resorts, parques temáticos e similares, por exemplo, deve incluir em seu planejamento, anterior a sua instalação, todas as licenças obrigatórias previstas na legislação ambiental, para empresas consideradas de grande potencial poluidor.
As políticas e princípios de planejamento turístico têm evoluído, embora não sejam necessariamente aplicáveis a todas as áreas. Segundo Lickorish & Jenkins (2000), algumas políticas se destacam como: utilizar a atividade turística como meio de conservação do ambiente; utilizar técnicas de marketing seletivas para atrair visitantes interessados na preservação e conservação do ambiente onde se pratica a atividade; concentrar as instalações turísticas em determinadas áreas para permitir uma provisão eficiente da infra-estrutura, dentre outras consideradas importantes para o planejamento territorial.
Para Boullòn (2001), o planejamento físico-territorial é uma técnica de ordenamento das ações do homem sobre o território, com o objetivo de organizar o espaço. Sendo assim, a organização territorial trata da adequação espacial das estruturas físicas em todos os setores do desenvolvimento municipal; ordena a expansão das localidades urbanas e a implantação de equipamentos públicos e de sistema viário, preserva e valoriza a paisagem local e mantém o equilíbrio ecológico natural (SANTOS 2006). Ainda sobre políticas públicas importantes a serem adotadas, Rodrigues (1999), propõe o respeito à capacidade de carga: física, biológica, social e psicológica, programas educativos voltados à comunidade e aos turistas e, gestão dos impactos oriundos da atividade.
Uma vez que os modelos de sistema de gestão, seja ele Ambiental (NBR ISO 14001), da Sustentabilidade (NIH-54) ou de Segurança e Saúde Ocupacional (OHSAS 18001) não é obrigatória, têm-se incutido na mentalidade dos empresários de que não são importantes. No entanto, essa idéia tende a mudar uma vez que as organizações de todos os tipos, incluindo a do turismo, estão cada vez mais preocupadas em atuar com mais responsabilidade e compromisso frente aos anseios da sociedade. Junte-se a isto a legislação cada vez mais exigente.
Como a atividade turística se apresenta como desarticuladora da cultural local e a efetividade desta está calcado na educação, o primeiro passo é rever a questão didático-pedagógica na sua qualidade formal para que se obtenha uma mudança de comportamento e atitudes referente aos impactos socioambientais oriundos da atividade, tanto por parte dos visitantes como dos moradores locais.
A seguir, serão analisados alguns princípios que se julgam críticos de sucesso e que servirão como agentes de mudança para que se efetive na prática, essa incorporação do aprender a aprender, saber pensar, compreender a realidade globalmente, avaliar os processos sociais e produtivos, discutir e realizar qualidade da cidadania e da produção (Almeida, 2002).
De acordo com Demo:
Não se produz ciência, como a entendemos academicamente, mas produz-se saber, entendido como consciência crítica. Pelo menos RECONSTROI-SE o conhecimento, evidenciando nisto autonomia crescente. O centro da pesquisa é a de questionar de modo crítico, para, assim, melhor intervir na realidade. Por isso, é princípio educativo também. Como tal, constitui-se na mola mestra do aprender a aprender. Em vez de decorar, saber pensar. Não se restringe à acumulação mecânica de pedaços de conhecimento, que permitem transitar receptivamente no cotidiano, mas gera ambiência dinâmica do sujeito capaz de participar e produzir de ver o todo e deduzir logicamente, de planejar e intervir (DEMO, 2002 contracapa).
De fundamental importância, é a questão da educação no país. É sabido que a educação está obsoleta e necessita rever entre outras, a questão didático-pedagógica, na sua qualidade formal e política. Ela deve ter na sua essência o reconstruir do conhecimento. O contexto deve ser sempre, de acordo com Almeida (2002), o do aprender a aprender, saber pensar, compreender a realidade globalmente, avaliar os processos sociais e produtivos, discutir e realizar a qualidade da cidadania e da produção. E ainda, segundo enfoque sistêmico da instrução - envolver conhecimentos interdisciplinares nas atividades de ensino.
Sendo assim, de acordo com Cavalcantti (1997), Moreira (1999), Montibeller-Filho (2001) & Leff (2001) pode-se considerar que uma das maiores dificuldades para incorporação do saber ambiental e de áreas ligadas ao desenvolvimento sustentável vem da questão político-social. Para esses críticos, a estrutura e dinâmica do sistema capitalista se constituem na principal causa da degradação ambiental e das desigualdades sociais. Interesses pessoais acima dos interesses coletivos, maximização de lucro a qualquer custo, muita das vezes em detrimento à conservação dos recursos naturais, a visão conservadora e fragmentada dos governos, são alguns dos fatores que inviabilizam o processo de sustentabilidade.
Junte-se a isso, os trabalhos acadêmicos e pesquisas científicas repletas de fórmulas matemáticas e procedimentos quase impossíveis de serem seguidos e postos em prática, principalmente num país onde poucos participantes de seminários ou eventos similares, fazem a leitura da documentação proporcionada, muito menos entendem os conferencistas ou educadores. (ALMEIDA, 2002).
Não se pode admitir mais que o turismo seja veiculado como modelo de atividade econômica altamente rentável quando se sabe que este tem gerado inúmeros impactos negativos de elevados custos tanto sociais quanto ambientais, apesar de ser considerada uma das atividades econômicas que mais interessa a conservação do ambiente e, por conseguinte, ao desenvolvimento sustentável.
Ainda de acordo com Almeida (2002), a educação precisa de novos métodos pedagógicos ou de administração do saber, incorporando uma nova ética, que atue na transformação de motivações individuais, integrando as capacidades afetivas, cognitivas e de consciência das pessoas para organizar os valores culturais.
De acordo com Rodrigues (1999) se no passado a atividade turística não representava um aspecto relevante da dinâmica social, hoje não pode mais ser posto à margem do processo educativo uma vez que todos têm a necessidade e o direito de analisá-lo, criticá-lo, pesquisá-lo e principalmente praticá-lo e/ou com ele conviver de forma mais consciente e produtivo.
Esse processo deverá começar nos primeiros anos do ensino, uma vez que está na universalização deste, o atraso mais comprometedor do país. Fazendo, pois, que o aluno tenha sempre o acesso renovado ao saber estratégico, necessário para compreender o mundo e nele agir como sujeito.
Segundo Lowenthal (Apud Almeida, 2002 p.87) nossa maneira de viver determina nossa percepção ambiental. Como as pessoas sentem e pensam sobre seu ambiente depende da história e características dessas pessoas, e de como percebem e interagem com seus arredores. Não se pode preservar aquilo que não se conhece.
Deve-se propiciar nas pessoas uma visão holística dos impactos gerados pela atividade turística através da multi-inter-trans-disciplinaridade desde as primeiras séries até sua formação profissional, fazendo com que haja uma mudança de atitude e, também, incorporar a sociedade a esse processo de uma forma mais participativa nas tomadas de decisão (planejamento participativo), tendo em vista que as necessidades dessa comunidade devem ser satisfeitas.
Além disso, o planejamento ambiental voltado para a sustentabilidade requer a construção de novos paradigmas como os desenvolvidos pela etnociência1 que combinem o saber empírico e o científico na formulação dos estudos multi-interdisciplinares, já que o conhecimento empírico complementa o científico.
Portanto, se faz necessário que as instituições de ensino, revisem seus métodos pedagógicos e que atuem de forma a interagir pesquisa com ações práticas, focadas nos princípios da sustentabilidade, adequando o ambiente natural ao social, possibilitando uma maior qualidade de vida para os povos. Esse processo deve ser contínuo, uma vez que as questões ambientais assumem características dinâmicas. A educação é condição sine qua non para se viabilizar o princípio da sustentabilidade.
Outro princípio de fundamental importância é o princípio da sustentabilidade. Apesar de ter sido conceituado na década de 70 e obrigatório nos discursos em todos os níveis da sociedade, na atualidade, o desenvolvimento sustentável, aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades (CMMA,1988:46), ainda busca um consenso, pois seu significado e aplicação operacional não estão claros e definidos, além de não considerar o modelo de desenvolvimento calcado na produção e na lógica de crescimento econômico ilimitado, que é predominante no sistema capitalista.
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1-Etnociência pode ser considerado um campo mulidisciplinar da antropologia, que estuda o conhecimento das populações humanas sobre os processos naturais, tentando descobrir o conhecimento humano acerca do mundo natural, as taxonomias e classificações populares. As relações de conhecimento e ação entre populações humanas e seu ambiente resultam em correlações entre diversidade biológica e cultural e estas têm sido consideradas em temas interdisciplinares, principalmente em ciência ambiental, ecologia humana, economia ecológica, ecologia política, sociologia ambiental e outras. Entre as etnociências, está a etnobiologia, que trata das percepções, usos e classificação dos homens em relação ao ambiente.
Essa problemática vai de encontro ao próprio conceito de sustentabilidade, uma vez que sem definir as necessidades das atuais gerações, como se pode definir as das gerações futuras? Acredita-se que a proteção dos recursos naturais e melhoramento das condições humanas só se farão sentir se houver uma mudança nos valores fundamentais de nossa sociedade materialista.
Segundo Primack & Rodrigues (2006), se a preservação do ambiente natural e a manutenção dos recursos naturais se tornassem um valor fundamental em toda a sociedade, as consequências naturais seriam a redução do consumo de recursos e um crescimento limitado da população.
Nas sociedades atuais, para satisfazer as demandas de necessidades cada vez mais complexas e sofisticadas, o homem teve que desenvolver novas formas de produção de bens e serviços, novas tecnologias, novas ferramentas, novas matérias primas, novos tipos de insumos e etc.
Como não existe um processo perfeito, no qual, cem por cento da matéria prima e dos insumos, utilizados na produção, se transformam em cem por cento de produto final, sem geração de resíduos e outros produtos não desejados, o processo gerou uma quantidade exagerada de produtos não desejados que foram lançados indiscriminadamente e sem nenhum tratamento nos corpos hídricos, no ar e no solo, contaminando-os.
Os modelos de vidas atuais continuam a estimular este processo de produção e consumo de forma frenética, gerado pelo sistema capitalista e que nos coloca em uma situação de insustentabilidade. Estas demandas, associadas a inúmeros outros fatores inerentes e determinantes da vida atual, causaram um profundo desequilíbrio ambiental, que ameaça, não somente o homem, mas a totalidade da vida no planeta.
A sustentabilidade encontra apoio nos princípios éticos, sociais, econômicos e até religiosos, já que muitas religiões enfatizam a necessidade das pessoas viverem em harmonia com a natureza e proteger as espécies uma vez que elas são uma criação divina (Primack & Rodrigues, 2006).
Ademais, a ecologia humana encontra-se fortemente condicionada pelas crenças sobre nossa natureza e nosso destino, isto é, pela religião. Rodrigues & Casas (1994:355) afirmam que nossos problemas, em grande parte, têm raízes na religião e aceita que a tradição judaico-cristã seja descrita como centrada na vontade do homem e por isso dominadora das circunstâncias ao redor do homem, entre elas o ambiente natural.
Para finalizar a abordagem filosófica-religiosa, faz-se uma analogia entre Gn 1,28 – Enchei a terra e submetei-a (desenvolvimento), com Gn 2,15 – Deus tomou o homem e o colocou no jardim do Eden para cultivar e o guardar (envolvimento) nota-se que atualmente o desenvolvimento predomina sobre o envolvimento, quando deveria haver um equilíbrio.
Entretanto, não se pode esquecer que quando se fala em sustentabilidade, deve-se considerar um conjunto de aspectos multidimensional que compõe o fenômeno do desenvolvimento, como fatores sociais, econômicos e ambientais. O conceito de sustentabilidade ligado à atividade turística, segundo o Conselho Brasileiro para o Turismo Sustentável é fundamentada por um conjunto mínimo de princípios, a saber:
O turismo deve respeitar a legislação vigente, em todos os níveis, no país, e as convenções internacionais de que o país é signatário.
O turismo deve buscar e promover mecanismos e ações de responsabilidade social, ambiental e de equidade econômica, inclusive a defesa dos direitos humanos e de uso da terra, mantendo ou ampliando, a médio e longo prazo, a dignidade dos trabalhadores e comunidades envolvidas.
Em todas as fases de implantação e operação, o turismo deve adotar práticas de mínimo impacto sobre o ambiente natural, monitorando e mitigando efetivamente os impactos, de forma a contribuir para a manutenção das dinâmicas e dos processos naturais em seus aspectos paisagísticos, físicos e biológicos, considerando o contexto social e econômico existente.
O turismo deve reconhecer e respeitar o patrimônio histórico-cultural das regiões e localidades receptoras e ser planejado, implementado e gerenciado em harmonia com as tradições e os valores culturais, colaborando para seu desenvolvimento.
O turismo deve contribuir para o fortalecimento das economias locais, a qualificação das pessoas, a geração crescente de trabalho, emprego e renda e o fomento da capacidade local de desenvolver empreendimentos turísticos.
O turismo deve avaliar a satisfação do turista e verificar a adoção de padrões de higiene, segurança informação, educação ambiental e atendimento estabelecidos, documentados, divulgados e reconhecidos.
O turismo deve estabelecer procedimentos éticos de negócio visando engajar a responsabilidade social, econômica e ambiental de todos os integrantes da atividade, incrementando o comprometimento do seu pessoal, fornecedores e turistas, em assuntos de sustentabilidade desde a elaboração de sua missão, objetivos, estratégias, metas, planos e processos de gestão.
1.3 Princípios e Critérios da Turismologia Evolutiva
De acordo com Cruz (2001, p. 5), o turismo é uma prática social, que envolve o deslocamento de pessoas pelo território e que tem no espaço geográfico seu principal objeto de consumo. Como pratica social o turismo tem mostrado um retrocesso em termos de desenvolvimento e muito menos sustentável como se ouve nos discursos de políticos da área em questão.
De fato, o turismo se apresenta como um dos setores da economia que maiores impactos negativos têm gerado em termos sociais, culturais e ambientais. Isso reflete de forma contraditória, pois ele degrada as maiores atrações que o justificaram e o atraíram.
O profissional do turismo – o Turismólogo, deve se conscientizar que ele não é somente um planejador ou um operador da atividade turística e sim um agente de mudança com responsabilidade social: a de reduzir as desigualdades sociais e melhorar a gestão democrática das cidades, através do turismo, mudando assim o atual status quo turístico do Brasil.
Infelizmente, essa não é uma visão de consenso, pois os cargos estratégicos e táticos dos órgãos oficiais do turismo seja federal, estadual ou municipal, na maioria das vezes não são preenchidos por profissionais especializados na área, com formação acadêmica, prevalecendo, pois, critérios subdesenvolvidos de nepotismo, troca de favores políticos e clientelismo para o preenchimento das funções gerenciais.
Devido ao exposto acima, a atividade é planejada de forma equivocada, ressaltando seu lado econômico. Essa posição significa um reducionismo em seu tratamento epistemológico. Cabe aqui ressaltar que a geração de empregos que também sempre se ouve nos discursos, principalmente de políticos ligados a área do turismo, não é o principal objetivo do setor turístico e sim a consequência deste, uma vez que a atividade envolve a prestação de serviços e este a capacidade quantitativa de gerar os mesmos
Neste sentido, sua análise passa a vir recheada de índices estatísticos, projeções de crescimento, planos e projetos – macro e micro - estudos de demandas, viabilidade econômica de investimentos, custo-benefício entre produção e consumo, limitando-se a uma análise aparente do fenômeno. (BARBOSA & ZOUAIN, 2004).
A atividade turística, pelo seu desenvolvimento e sua importância, representa um instrumento precioso não só para o desenvolvimento sustentável como também para preservação das espécies, já que um dos seus segmentos – o ecoturismo - se beneficia com tal ato. Para que isso ocorra, imperativo se faz rever os conceitos que norteiam a atividade turística.
Estudos demonstram que não se descobriu ainda uma fórmula de conciliar preservação com utilização, porém é possível reduzir os impactos gerados pela atividade do turismo através de um planejamento responsável e uma gestão adequada, equilibrada e democrática, bastando para isso que se aplique o SGI, uma vez que este considera para o seu desenvolvimento requisitos socioculturais, econômicos além dos ambientais.
Espera-se que com a implantação do SGI além do planejamento adequado da atividade turística; ganho na qualidade de visitação do turista e, de vida de uma forma geral da população, que a extinção das espécies, a perda da variabilidade genética e a destruição de comunidades biológicas sejam minimizadas.
De acordo com Primack & Rodrigues (2006), o ambiente conservado tem grande valor econômico, estético e social. Mantê-lo assim, significa preservar todos os seus componentes em boas condições: ecossistemas, comunidades e espécies, beneficiando assim o ecoturismo.
2 SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO
Muitas iniciativas têm sido desenvolvidas com o propósito de promover o turismo sustentável, dentre elas, o desenvolvimento de normas que estabeleçam os requisitos mínimos para o turismo sustentável e mecanismos de certificação. Ambos tem-se destacado como uma das tendências mais presentes no mercado internacional e que despertam o maior engajamento das partes interessadas.
Segundo Marshall Junior et al. (2003), existe uma tendência de se aproveitarem as oportunidades de integração dos sistemas de gestão da qualidade com outros sistemas de gestão eventualmente adotados nas empresas. O SGI visa vincular o atendimento às normas de forma simultânea para os pontos comuns, seja ela especificações técnicas, ambientais, de saúde e segurança do trabalho ou de sustentabilidade turística.
O SGI pode ser definido como o conjunto de normas, políticas, programas e procedimentos que levam em conta a proteção da segurança e saúde ocupacional de funcionários bem como ao entorno do ambiente de trabalho.
Frosini & Carvalho (1995) conceitua um sistema de gestão como o conjunto de pessoal, recursos e procedimentos, dentro de qualquer nível de complexidade, cujos componentes associados interagem de maneira organizada para realizar uma tarefa específica e atingir ou mantém um dado resultado.
Para Chiavenato (2000), o sistema é um conjunto de elementos interdependentes, cujo resultado final é maior do que a soma dos resultados que esses elementos teriam caso operassem de maneira isolada. O fato é que este sistema visa à eliminação ou minimização das não conformidades decorrentes do funcionamento de atividades poluidoras e potencialmente poluidoras.
O SGI, que contempla as várias normas, representam a otimização do tempo e dos custos mediante uma gestão sistêmica. Além do planejamento ambiental, que dá atenção às considerações do meio físico, o SGI deve incluir os requisitos sociais, econômicos e culturais do sistema.
No quadro 1, em anexo, faz-se uma correspondência entre as Normas Segurança e Saúde Ocupacional (OHSAS 18001:2000), Gestão Ambiental (ISO 14001:2000) e a Certificação em Turismo Sustentável (NIH-54:2004), para se provar sua compatibilidade, facilitando assim, a integração entre elas.
Como toda ação humana altera o ambiente, e o risco de degradação dos recursos, sejam eles naturais ou culturais, são iminentes, segundo Costa et al. (2002), as políticas de gestão ambiental tendem a se concentrar sobre determinados elementos naturais aos quais se dá maior atenção por sua importância para a civilização, como por exemplo: biodiversidade, recursos hídricos, paisagens excepcionais ou em atividades, como o turismo, que recebem atenção especial devido ao nível de desenvolvimento e riscos ao ambiente que representam.
Assim, ainda segundo autor, entre as tendências atuais de planejamento, gestão urbana e ambiental, destaca-se a preocupação com a criação de formas mais democráticas de gestão através da adoção de metodologias e práticas participativas e pela criação de instâncias colegiadas e multissetoriais de gestão de políticas.
A adoção de gestão pode ser pública ou privada. Dentre as públicas cita-se a Constituição Federal, no seu art. 225, que estabelece que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, sendo este o primeiro de todos os princípios que regem a política ambiental no país. Outro exemplo de gestão ambiental pública brasileira é estabelecido pela lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
Na área privada a gestão ambiental é fator de competição comercial devido à tendência da maioria das pessoas em preferir produtos e serviços ambientalmente corretos. Além disso, contratos de comércio internacional são facilitados para a organização que adota sistemas de gestão baseados em normas reconhecidas internacionalmente como as da ISO e do FSC2.
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2- FSC – Forest Stewardship Council – Organização internacional que certifica empresas florestais.
A ISO desenvolve normas técnicas com o objetivo de criar valor, com ou sem estabelecer critérios para demonstrá-lo a terceiros, para todos os tipos de operações e negócios. No entanto, não cabe a ela verificar se tais normas estão sendo implementadas em conformidade com as respectivas exigências e sim a organismos certificadores ou a partes interessadas
Ressalta-se que a ISO não legisla ou regulamenta. As normas são voluntárias, embora uma certa percentagem de normas, principalmente as ligadas à saúde, à segurança ou ao meio ambiente, são adotadas em alguns países como parte da estrutura regulamentadora ou são referidos em sua legislação para a qual servem como base técnica.
Tendo como finalidade a prevenção dos danos ambientais em razão dos processos produtivos e dos produtos colocados no mercado, buscou-se novas abordagens para a produção de bens e serviços de forma a não comprometer o ambiente natural. Neste contexto, a ISO, em 1993, estabeleceu um Comitê Técnico (TC 207) para desenvolver uma série de normas internacionais de gestão ambiental que ficou conhecida como ISO 14.000.
Em 1994, foi criado junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – o Grupo de Apoio à Normalização Ambiental – GANA – que teve como objetivo acompanhar e analisar os trabalhos desenvolvidos pelo TC 207 da ISO e avaliar o impacto das normas ambientais nas organizações brasileiras.
Esta norma - NBR ISO 14001:2000, Sistema de Gestão Ambiental: especificação e diretrizes para uso, especifica os requisitos relativos a um sistema de gestão ambiental, permitindo a uma organização formular uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e a informação referente aos impactos ambientais significativos, se aplicando a qualquer organização que deseja:
E, deverá atender às seguintes exigências:
Como o Sistema de Gestão Ambiental é parte integrante do sistema de gestão global de uma organização, espera-se que ela possa contribuir de forma significativa para o desenvolvimento da atividade turística, uma vez que ela tende a conservar os recursos naturais através de uma estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, alcançar, rever e manter a política ambiental.
2.2 Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional
A série de Avaliação de Segurança e Saúde ocupacional, Occupational Health and Safety Assessment Series – OHSAS – e o documento que acompanha OHSAS 18.002 - Diretrizes para a implementação da OHSAS 18.001, foram desenvolvidos em resposta à urgente demanda de clientes por uma norma reconhecida para Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional, com base na qual as organizações possam ser avaliadas e certificadas.
Esta norma tem como objetivo fornecer os requisitos para um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional, permitindo a uma organização uma maior preservação da saúde, segurança e da qualidade de vida do empregado em seu local de trabalho. Com isso, a empresa garante a estabilidade operacional, melhora sua imagem institucional, reduz custos e aumenta a produtividade, tendo como consequência a abertura de novos mercados.
A OHSAS 1.8001/2000 foi desenvolvida para ser compatível com as normas de sistemas de gestão ISO 9.001:1994 (Qualidade) e ISO 14.001:1996 (Meio Ambiente), de modo a facilitar a integração dos sistemas de gestão de qualidade, pelas organizações, se assim elas o desejarem.
Cabe ressaltar que esta especificação será revisada ou alterada sempre que forem publicadas novas edições da ISO 9.001 ou da ISO 14.001, para assegurar sua continuidade e compatibilidade. Outro fator importante é que a conformidade com esta norma, por si só, não confere imunidade em relação às obrigações legais. Essa Norma se aplica a qualquer organização que almeja:
Estudiosos da relação meio ambiente e ambiente do trabalho afirmam que este está integrado a aquele e que a garantia de condições saudáveis de trabalho afeta positivamente o meio ambiente como um todo. Neste sentido, segundo Leite (2003), a Constituição Federal define quatro tipos de meio ambiente: o físico ou natural(art. 225, caput, § 1°, I a VII), composto pelo solo, água, ar, fauna, flora e “demais elementos naturais responsáveis pelo equilíbrio dinâmico entre os seres vivos e o meio em que vivem, inclusive os ecossistemas”; o cultural(arts. 215 e 216), representado pelos bens materiais e imateriais que definem a identidade e a tradição dos diferentes grupos integrantes da sociedade, tais como o patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico, turístico e científico; o artificial(arts. 21, XX, 182 a 191, e 225), formado pelo conjunto de edificações, equipamentos, estradas e demais elementos que compõem o espaço construído, urbano ou rural e o dotrabalho(arts. 7°, XXXIII, e 200, VIII), que é o conjunto de bens, condições e instrumentos existentes no local de trabalho.
Já para a Lei 6.938/81, que Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas e, degradação da qualidade ambiental qualquer alteração que altere o equilíbrio desta interação prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população bem como afete a biota e os recursos naturais (BRASIL, 1981).
Sendo assim, não se pode analisar o ambiente de forma isolada, pois, desta forma não se compreende suas funções e seus aspectos, já que o ambiente é o conjunto resultante da união dessas quatro espécies, não se restringindo aos aspectos físicos, mas implica também os aspectos cultural, afetivo, integrativo e interativo.
Os riscos ambientais quais sejam: físicos, químicos, biológicos, além dos mecânicos e ergonômicos, constituem um capítulo importante de acidentes e doenças do trabalho. Eles são capazes de causar danos à saúde e à integridade física do trabalhador em função de sua natureza, concentração, intensidade, suscetibilidade e tempo de exposição. Além dos danos ao trabalhador, a saúde do ambiente também está sujeito a danos, decorrentes desses riscos, degradando a qualidade do ar, do solo e dos recursos hídricos, o que comprometeria seus usos para prática turística.
Neste sentido, a Lei federal 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, representa um enorme avanço, pois, representa os anseios da população, o despertar da sociedade para o exercício da cidadania e os valores para com o ambiente objetivando uma sadia qualidade de vida.
Causar poluição, atmosférica ou hídrica, assim como lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosa, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, também receberam tratamento exemplar na lei de crimes ambientais, ou seja, aquele que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição da flora, serão punidos com a pena de reclusão e multa. Criminalizam também condutas consideradas condenáveis como a pichação de bens públicos, realização de grandes obras sem o estudo de impacto ambiental e construção em solo não edificável, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico dentre outros.
Neste contexto, percebe-se que as definições ora supracitadas se fundem interrelacionando ecologia e saúde pública. De acordo com essa percepção, todos têm o direito de viver e trabalhar em um ambiente saudável e adequado, de ser informado sobre os riscos ambientais relacionados à saúde, à saúde do ambiente, ao seu bem-estar e sua sobrevivência, bem como sobrevivência de todas outras espécies. Logo, um ambiente saudável contribui positivamente para preservação e conservação dos atrativos naturais para a prática do turismo.
Visando estabelecer uma ligação entre teoria, do desenvolvimento sustentável e sua prática, aponta-se, neste estudo, o que deverá ser feito para que se alcance esse objetivo. Assim sendo, outra importante ferramenta para a conservação ambiental - se não a mais importante, uma vez que contempla requisitos ambientais, socioculturais e econômicos, é a Certificação em Turismo Sustentável.
O Programa de Certificação em Turismo Sustentável – PCTS – é uma iniciativa do Instituto de Hospitalidade em parceria com o Conselho Brasileiro de Turismo Sustentável - CBTS – apoiado pelo Banco Inter-Americano de Desenvolvimento – BID e a Agência de Promoção das Exportações - APEX Brasil e tem como objetivo melhorar a qualidade e a competitividade do setor turístico, estimulando seu melhor desempenho nas áreas econômicas, ambiental, cultural e social, por meio da adoção de normas e de um sistema de certificação.
Poderão ser certificadas as pequenas e médias empresas como: os meios de hospedagem, restaurantes e similares, agências de viagens, operadoras, transportadoras e o turismo de aventura. Sítios atrativos e áreas protegidas também podem vir a ser certificado. Os requisitos de desempenho para as dimensões da sustentabilidade (ambiental, sociocultural e econômico) estão apoiados em um sistema de gestão da sustentabilidade que serve como base estável, coerente e consistente para obtenção do desempenho e sua manutenção.
O Sistema de Gestão da Sustentabilidade – NIH-54:2004 soma-se aos demais modelos de sistemas de gestão estabelecidos, dentre os quais cita-se a NBR ISO 9001 (Sistema de Gestão da Qualidade), a NBR ISO 14001 (Sistema de Gestão Ambiental), e a NBR ISO 14900 (Sistema de Gestão da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), que trata da segurança dos alimentos.
Trata-se, portanto, de normalizar os aspectos do sistema de gestão do empreendimento que constituem fatores-chave da sustentabilidade, proporcionando ao empreendimento:
Tomar-se-á como exemplo de requisitos para sustentabilidade os meios de hospedagem. Esta Norma se aplica a qualquer meio de hospedagem que deseja:
A sustentabilidade do turismo é fundamentada por um conjunto mínimo de princípios, a saber:
Requisitos ambientais para o turismo sustentável:
O empreendimento deve:
Requisitos socioculturais para o turismo sustentável:
O empreendimento deve:
Requisitos econômicos para o turismo sustentável:
O empreendimento deve:
Portanto, o paradigma do turismo sustentável considera a autenticidade cultural, a inclusão social, a conservação do meio ambiente e a qualidade dos serviços como peças fundamentais para a viabilidade econômica do turismo em longo prazo.
2.4 Responsabilidade Social
A idéia de responsabilidade social incorporada aos negócios ganhou força nos últimos vinte anos, devido a gestão participativa dos stakeholderes3 que passaram a exigir maior transparência nos negócios das empresas e, essas se viram forçadas a adotarem uma postura mais responsável em suas ações.
Responsabilidade social pode ser entendida como sendo o compromisso que uma organização deve ter para com a sociedade, expresso por meio de atos e atitudes que afetem positivamente a mesma. De onde se conclui que os conceitos de ética e responsabilidade social estão intimamente ligados, uma vez que ética pode ser definida como “um conjunto de regras que regem as ações de acordo com a moral e o bem” (ORATI. Apud MOREIRA. 1999, P.21).
Ainda segundo Orati (apud MELO NETO e FROES. 1999), a responsabilidade social possui duas dimensões. A interna tem como público alvo os funcionários e seus dependentes e, como objetivo, motivá-los para que tenham um bom desempenho profissional aliado a um agradável ambiente de trabalho, visando um maior retorno de produtividade.
Já a externa, visa o fortalecimento e valorização da imagem da empresa junto ao mercado consumidor e sua fidelização. A empresa só será considerada socialmente responsável se privilegiar as duas dimensões em suas ações. De onde se conclui também que todos os setores da organização devem estar comprometidos com os mesmos objetivos e devem atuar de forma socialmente responsável. Uma atitude responsável em relação à sociedade e ao meio ambiente nos leva a crer que a responsabilidade social está alicerçada nos conceitos do desenvolvimento sustentável.
Atualmente, palavras como: cidadania, sustentabilidade e responsabilidade sócio-ambiental, dentre outras, ganham destaque nos estudos relacionados com a atividade turística. No entanto, essas palavras não passarão de falácias se não vierem acompanhadas de medidas efetivas de transformação local da realidade socioambiental.
A responsabilidade socioambiental implica não somente em ações isoladas por parte do trade, mas, em uma mudança de atitude e uma nova filosofia que servirá como orientação para um planejamento estratégico enraizadas em toda a empresa, ou seja, a responsabilidade socioambiental implica uma nova cultura empresarial.
Para que a sustentabilidade da atividade turística seja de fato uma realidade, as empresas ligadas ao trade devem assumir a responsabilidade socioambiental também do seu entorno. Neste contexto, é importante, além de respeitar as legislações vigentes, como por exemplo - todo empreendimento turístico deve estar em dia com todas as licenças ambientais previstas na legislação ambiental, informar e sensibilizar tanto os moradores quanto os visitantes com relação à importância da responsabilidade socioambiental de forma que possam tomar decisões responsáveis sobre suas viagens, fomentando, assim, o desenvolvimento de um turismo mais responsável.
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3- Stakeholderes pode ser definido como grupos ou indivíduos com os quais a organização interage ou tem interferência, ou qualquer indivíduo ou grupo que pode afetar ou ser afetado direta pelas ações, decisões, políticas, práticas ou objetivos da organização.
Este artigo teve como objetivo propor uma metodologia que contemplassem possíveis soluções aos problemas apresentados pelo desenvolvimento da atividade turística, em nível socioambiental. A utilização do SGI e de certificações que interagem e integram os aspectos socioambientais pelas empresas relacionadas ao trade turístico exercem um papel decisivo no fomento e manutenção dos atrativos que justificam sua visitação. Assim, fica a contribuição e a importância da metodologia apresentada para ser adotada como referência para o planejamento estratégico do turismo, buscando-se maximizar seus aspectos positivos e minimizar os negativos, auxiliando na tomada de decisão.
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Recibido: 29/05/2014
Aceptado: 10/06/2014
Publicado: Junio de 2014
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