TURyDES
Vol 6, Nº 15 (diciembre/dezembro 2013)

POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO NO BRASIL: NORMALIZAÇÃO EM TURISMO DE NATUREZA E A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA AVENTURA SEGURA

Fábio Orlando Eichenberg (CV)y Charlei Aparecido Da Silva

Introdução

E de fundamental importância à gestão da segurança no turismo de aventura, para garantir a prática segura das atividades que compõem o segmento, para investidores e também poder público. Considera-se neste trabalho, a perspectiva sistêmica de analise fundamental para avaliação de todos os aspectos envolvidos. Segundo (NBR: 15: 331 p. 5) “As organizações envolvidas com as atividades de turismo de aventura vêm procurando sistematizar e controlar as suas atividades, inclusive incorporando práticas de gestão de riscos, de maneira a proverem atividades de turismo de aventura de forma responsável e segura”. Os procedimentos iniciados com a implementação de um sistema de gestão da segurança é um grande passo, porém deve estar atrelado a outros elementos de igual importância. Deve respeitar aspectos de integração junto ao sistema como um todo. Assim, uma norma de sistema de gestão da segurança pode ser uma referência para toda organização envolvida com a prestação de serviços que incluam atividades de turismo de aventura, ou seja, pode ser utilizada por operadoras e por aqueles que recebem os turistas nos destinos, que devem também estar envolvidos no esforço da segurança nas atividades de turismo de aventura. O SGS deve estar sintonizado com as necessidades da gestão dos atrativos e as implicações dos riscos principalmente, que são inerentes a prática do turismo de aventura. Cabe ressaltar que um conjunto de técnicas de minimização de riscos é de extrema importância para um atrativo de Turismo de aventura, entretanto, será insuficiente se não estiver vinculado a gestão do todo, sistêmica e integrada. É necessário ainda entender um pouco mais do segmento de Turismo de Aventura e suas particularidades, o que tentaremos detalhar no decorrer desse texto.

Características naturais da aventura, nossa natureza.

O Turismo de Natureza brasileiro nos últimos anos tem sido estrategicamente, pensado para atingir níveis de qualidade internacionais espelhado em países com reconhecida atuação e tradição no segmento de turismo na natureza. A Associação Brasileira de Ecoturismo e Turismo de Aventura (ABETA) sistematicamente tem incentivado os proprietários de atrativos turísticos que atuam no segmento de natureza a se capacitarem e a seus colaboradores, através do Programa Aventura Segura (PAS) em parceria com o Ministério do Turismo (MTUR) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT1 ) e os resultados apontam para avanços significativos no segmento de natureza, em especial, nas atividades e tipologias ligadas a aventura.
Em relação ao turismo de aventura, podemos inicialmente destacar a origem do mesmo, o ecoturismo. No entanto por ocasião da segmentação do turismo, decidiu-se que para atenção ao mercado, alguns elementos caracterizariam e diferenciariam essas duas categorias de turismo na natureza. Ou seja, o turismo de aventura pode ser definido como: “Uma atividade de lazer realizada em um local não usual, remoto, exótico, ou de vida selvagem, envolve algum meio de transporte não convencional, e tende a ser associado a níveis de risco elevados da atividade”.
Segundo Ramos (2005.p.470) “o turismo de aventura implica em atividades de lazer e viagens que são contratadas na esperança de produzirem uma experiência de aventura recompensadora”, que poderá ser de natureza intensiva e envolverá as emoções do turista que a pratica a atividade... Resultará em riscos e desafios físicos... E ajunta que esses desafios vão alem da natureza física, pois, durante uma situação de risco, o participante enfrentará e terá que decidir partir de suas habilidades técnicas, intelectuais e sensitivas.
Já o estudioso em Turismo John Swarbrooke comenta em seus trabalhos sobre ecoturismo e turismo de aventura, e com maior cuidado para o último que: “incerteza é um dos fatores determinantes de um desafio, ela pode ser criada de inúmeras formas. A presença do perigo que por sua vez gera o risco assegura a imprevisibilidade do resultado”. (SWARBROOKE, 2003). Os turistas que buscam essa categoria de turismo buscam entre outros fatores exclusividade, pois quase sempre são pequenos grupos, às vezes amigos, buscam também pouco conforto, pois entendem que o contato com o meio físico, as instabilidades climáticas, e outras privações fazem parte do desafio e exigem um alto nível de planejamento das atividades por parte das operadoras.
O que tem se observado é que algumas operadoras, assim como no ecoturismo anteriormente citado, acabam comercializando roteiros que deixam de lado as características citadas no parágrafo anterior e que identificam a categoria de turismo na natureza proposta. Ou seja, acaba oferecendo conforto exagerado aos praticantes, o que se entende não ser o que se busca. Entende-se que tanto turismo de aventura como ecoturismo quer em seu bojo conceitual aproximar os praticantes do meio visitado, e não o inverso. “Os turistas devem experimentar novas sensações, quebrar paradigmas, romper barreiras psicológicas, sociais, interpessoais, entre outras”. (RAMOS, 2005.p.475)
Como proposta fundamental dessa conceituação prévia do que estamos chamando de ecoturismo e turismo de aventura cabe ressaltar o que Ramos (2005.p.475) afirma ser essencial: “a motivação e o enfoque da atividade”, quanto menos intensa e não exigir muito esforço e mais educativa no sentido de interpretação do ambiente visitado, mais próxima à atividade estará do ecoturismo. Por outro lado, quanto mais intensa, imersiva, incerta, de risco e composta de adrenalina, mais próximo do arcabouço conceitual que se refere à aventura. Contudo esse exercício conceitual é muito primário e exige a reflexão de que, não estamos, com essa classificação, querendo excluir as demais.
O programa aventura segura (PAS)

O PAS tem como principal finalidade “enquadrar” os atrativos em processos de formação que vai desde o atrativo como um todo com a norma técnica NBR: 15331 do Sistema de Gestão da Segurança (SGS), até os condutores em atrativos de turismo de natureza. O aceite por parte dos atrativos se da de maneira voluntária, e a partir daí a ABETA inicia os processos de implementação das normas junto ao atrativo.
Existem normas diversas que visam aperfeiçoar desde: condutores de rafting, de espeleoturismo (turismo em cavernas) rapel, tirolesa, mergulho, entre outras tipologias que são definidas, concebidas e implementadas em parcerias firmadas entre a ABETA e o atrativo, de acordo com seu perfil de atuação. Existem diversas normas em fase de estudo, outras já estão em operação. Segundo a ABETA, dos mais de 130 atrativos cadastrados no sistema CADASTUR (cadastro de empreendimentos turísticos) do MTUR, mais de 90 implantaram alguma norma em seus domínios e tipologia de atuação, elevando o compromisso desses atrativos com seus clientes, os turistas.
Assim, uma norma de sistema de gestão da segurança pode ser uma referência para toda organização envolvida com a prestação de serviços que incluam atividades de turismo de aventura, ou seja, pode ser utilizada por operadoras e por aqueles que recebem os turistas nos destinos, que devem também estar envolvidos no esforço da segurança nas atividades de turismo de aventura. (ABETA, 2005.p.V).

Basicamente, o processo de normalização em turismo de aventura e ecoturismo, segue os padrões internacionais de normas técnicas implantado originalmente na Nova Zelândia. Em 2003, uma missão brasileira visitou o país e trouxe as boas práticas para o Brasil iniciando em 2006 com o PAS, um novo momento para esse segmento do Turismo que mais cresce no mundo.
Inicialmente foram priorizados 17 destinos brasileiros sendo realizado um trabalho em 13 unidades de federação. Existem atualmente dois produtos que reforçam a necessidade de tornar cada vez mais segura essa prática turística no Brasil, o PAS: concepção, metodologia e resultados, e o Relatório de Impactos da Aventura Segura (RIAS), ambos os documentos servem como um referencial para o Turismo na Natureza do Brasil.
Com 28 normas técnicas publicadas e um processo de certificação em Ecoturismo e Turismo de Aventura com acreditação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), o Brasil tem sido apontado como referência mundial nestes segmentos. As empresas são certificadas conforme a ABNT NBR 15331:2005 - Sistemas de Gestão da Segurança2 – Requisitos.
O objetivo do programa é qualificar empresas e profissionais do Ecoturismo e Turismo de Aventura e auxiliá-los na implementação do Sistema de Gestão da Segurança (SGS), tendo como referência normas brasileiras publicadas pela ABNT. Ao todo, o programa mobilizou mais de 100 municípios e mais de 600 empresas.
As organizações envolvidas com as atividades de turismo de aventura vêm procurando sistematizar e controlar as suas atividades, inclusive incorporando práticas de gestão de riscos, de maneira a proverem atividades de turismo de aventura de forma responsável e segura. Por si só essas iniciativas de sistematização e controle podem não ser suficientes para proporcionar a uma organização a garantia de que seu desempenho em termos de segurança não apenas atenda, mas continue a atender, aos requisitos legais e aos de sua política. Para que sejam eficazes, é necessário que estes procedimentos sejam realizados dentro de um sistema de gestão estruturado e integrado às atividades gerais de gestão. (SISTEMA DE GESTÃO DASEGURANÇA, 2005.p.v).

A gestão de riscos, especificamente, é notadamente reconhecida como parte integrante e fundamental de um sistema de gestão da segurança. Nesse sentido, a adoção e implementação, de forma sistemática, de um conjunto de técnicas da gestão de riscos podem contribuir para a obtenção de resultados ótimos para todas as partes interessadas. Contudo, somente a adoção deste conjunto de técnicas de gestão de riscos por si só não garantirá resultados de segurança ótimos.
Sendo assim, a norma NBR 15331 - SGS (Sistema de Gestão da Segurança) especifica os requisitos de tal SGS do turismo de aventura. Foi redigida de forma a aplicar-se a todos os tipos e portes de organizações turísticas que trabalham com sítios de turismo de aventura, de natureza e Ecoturismo e para adequar-se a diferentes condições geográficas, culturais e sociais desses espaços.
O sucesso do SGS a priori depende do comprometimento de todos os níveis e funções na organização, em especial da direção. Um sistema deste tipo permite que uma organização estabeleça e avalie a eficácia dos procedimentos, desenvolva uma política e objetivos do nível de segurança desejado, e ainda atinja a conformidade em relação aos demais destinos e atrativos demonstrando o resultado das ações ao público alvo, ao Estado e a terceiros. A finalidade geral desta Norma é assegurar, de maneira sistemática e consistente, a prática segura e responsável de atividades turísticas nos destinos de aventura, natureza e ecoturismo.
Como se baseia em um processo de planejamento dos atrativos é recomendável que vários destes requisitos sejam abordados simultaneamente ou reapreciados a qualquer momento, tendo em vista os processos de planejar, implementar, agir, corrigir e sucessivamente, numa tentativa de prever as variáveis recorrentes dessa atividade turística.

Materiais e Métodos

A análise do Turismo exige cada vez mais um olhar complexo, do todo e de cada parte. O pensamento sistêmico tem colaborado no entendimento das capilaridades dessa que é uma importante atividade econômica, e necessita de uma atenção especial principalmente se dirigida a ambientes naturais. O Turismo faz parte da natureza humana, e dessa forma, os desafios que a natureza, o natural impõem ao visitante, turista, são igualmente naturais. Esta pesquisa busca a partir de relatos documentais, bibliográficos e de empirismo abordar pela perspectiva sistêmica o calcanhar de Aquiles do Turismo brasileiro, as políticas de organização de seus diversos segmentos. A aventura na natureza aponta para um crescimento que vale a pena incentivar, com planejamento ambiental, elaboração de plano de manejo e capacidade de carga entre outras providências, para que se desenvolva em harmonia e apenas com o risco inerente a atividade.

Resultados e discussões

Os principais avanços na atividade turística no Brasil têm ocorrido nos segmentos que tem na natureza seu recurso principal. O processo de normalização tem estimulado esse crescimento dentro do segmento de Turismo de Aventura. O PAS e principalmente a norma de Gestão da Segurança com sua filosofia voltada à melhoria contínua tem dado ao Brasil um alento e a segurança necessária para que deixemos de ser o país do futuro e avancemos para o topo do segmento de natureza no mundo.

Agradecimentos

Agradecimento especial ao laboratório de Geografia Física (LGF) da universidade federal da grande dourados e também a CAPES pela bolsa de pesquisa tão valorosa e essencial para o trabalho de mestrado ao qual esse artigo representa.

Referências bibliográficas

ABETA. Relatório de impactos do programa aventura segura. Editora dos autores. - Belo Horizonte, 2011.

ABNT - NBR: 15331. Turismo de Aventura: sistema de gestão da segurança - requisitos. Rio de Janeiro, 2005.

EICHENBERG, F.O; SILVA, C. A Da. Turismo de Natureza: a relação homem/natureza e seus desdobramentos a partir dessa categoria de turismo. Foz do Iguaçu – VI Festival Internacional de turismo das Cataratas, 2012.

EICHENBERG, F.O. Turismo de Natureza no município de Jardim, MS: possibilidades e conflitos. Dourados – Dissertação de Mestrado, 2013.

RAMOS, M.V. Aventura e Turismo de Aventura: Faces Mutantes. In: Análises regionais e globais do turismo brasileiro. Trigo, Luis Gonzaga Godói. (Org.), 2005

SWARBROOKE, John. Turismo Sustentável: setor público e cenário geográfico. São Paulo: ALEPH, 2000; série turismo; vol. 3.

1 A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais Temporárias (ABNT/CEET), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).

2 A ABNT NBR 15331 foi elaborada no Comitê Brasileiro de Turismo (ABNT/CB-54), pela Comissão de Estudo de Gestão da Segurança (CE-54:003.02). O Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital nº 09, de 30.09.2005, com o número de Projeto 54:003.02-001.



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