CERVANTES, TWAIN E LOBATO: REFLEXÕES SOBRE DIREITO, LITERATURA E CENSURA



André Karam Trindade

Professor de Direito Constitucional da Faculdade Meridional (IMED) e da Faculdade Inedi (CESUCA)

andre@ihj.org.br

Luis Rosenfield

Bolsista de iniciação científica em Filosofia
Estagiário do Supremo Tribunal Federal (Brasil)

luis888@gmail.com


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Resumo: O presente artigo problematiza um tema que diz respeito aos estudos interdisciplinares do Direito e Literatura: qual o sentido do patrulhamento (jurídico) à cultura (literária)? Para ilustrar a questão, relata três casos conhecidos: (a) a censura à novela La Gitanilla, de Miguel de Cervantes, na Espanha; (b) as edições didáticas de As aventuras de Tom Sawyer e de As aventuras de Huckleberry Finn, de Mark Twain, nos Estados Unidos; e o recente julgamento das obras de Monteiro Lobato, no Brasil. Trata-se, em suma, de estudo que visa à reflexão acerca da crescente censura de obras clássicas da literatura mundial nas atuais democracias constitucionais.

Resumen: El objetivo del presente trabajo, que tiene como marco teorico la tradición del movimiento Derecho y Literatura, es hacer un analisis de la censura perpetrada contra la literatura en las democracias constitucionales. Son utilizados tres ejemplos ilustrativos del peligro que representa la prática de perseguicion a los libros en los sistemas democráticos: (a) la censura del cuento La Gitanilla, de Miguel de Cervantes, en España; (b) la reciente reedición didáctica de Las Aventuras de Tom Sawyer y Huckleberry Finn; (c) y la también reciente contestación en el Supremo Tribunal Federal de Brasil de parte de la obra del escritor brasileño Monteiro Lobato. En síntesis, es intentado hacer una crítica al desarollo de nuevas formas de censura en las democracias contemporáneas.

Abstract: This article examines some intricate problems related to interdisciplinary study of Law and Literature, including the meaning of juridical censorship of literary culture. It brings up for discussion three well-known cases that imply literary censorship: (a) the censoring of Miguel de Cervantes´s novella La Gitannila; (b) the recent reframing of Mark Twain´s novels The Adventures of Tom Sawyer e Huckleberry Finn /for didactic and educational purposes; (c) and the also recent distorted appraisal and judgement of some of Monteiro Lobato´s books in Brazil. My aim is finally to study critically the possible meaning and dangers of the contemporary emergence of new worldwide censoring practices originating from constitutional democracies rather than totalitarian or non-democratic regimes.

Palabras claves: Derecho y Literatura, Libertad, Censura , Cervantes, Lobato, Twain

Palabras claves: Derecho y Literatura, Libertad, Censura , Cervantes, Lobato, Twain

Keywords: Direito e Literatura, Liberdade, Censura, Cervantes, Lobato, Twain

Sumario: 1. Introdução. 2. Entre Zamyatin, Orwell, Huxley e Bradbury: os exemplos de censura da literatura distópica. 3.Nabokov e miller: autores que desafiaram suas épocas. 4. Os casos de Miguel de Cervantes, Mark Twain e Monteiro Lobato: a censura e o império do politicamente correto. 5. À guisa de conclusão. 6. Referências bibliográficas

1. Introdução

A discussão em torno da censura à literatura é antiga e ainda recorrente. No século XVII, John Milton (1608-1674) já denunciava a censura prévia instituída na Grã-Bretanha através de seu célebre Areopagitica (1644). O autor de Paradise Lost (1667) insurgia-se contra a Licensing Order (1643), argumentando que todos os livros deveriam ser lidos, mesmo os livros “maus” e heréticos. Como se sabe, tal manifesto tornou-se um dos mais importantes textos jurídico-filosóficos sobre a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa 1. Dos regimes totalitários às atuais democracias, a censura às obras literárias é algo que sempre se fez presente, com maior ou menor intensidade, sob as mais variadas formas2 . O objetivo aqui, contudo, não é analisar os procedimentos de censura em regimes ditatoriais, autoritários ou totalitários, reconhecidos geralmente pela proibição da leitura e publicação de determinados livros, escolhidos discricionariamente, ou até mesmo pela eliminação de praticamente toda a literatura 3. O que se pretende neste texto é analisar o modo e as razões usadas frequentemente para perseguir e censurar os textos literários nas democracias ocidentais, de modo a ressaltar a importância da literatura como instrumento imprescindível para consolidação da democracia.

Assim, interesse tratar aqui, essencialmente, três casos conhecidos de censura a obras clássicas da literatura mundial, em plenos séculos XX e XXI, sob o argumento “politicamente correto” de que seus conteúdos são discriminatórios:
(1)        Miguel de Cervantes Saavedra (1547-1616), na Espanha, com a retirada da novela La Gitanilla (1613) do programa das escolas públicas por fazer referência à criminalidade hereditária de certos tipos de delinquentes;
(2)        Mark Twain (1835-1910), nos Estados Unidos, onde se elaboraram “edições didáticas” das obras As aventuras de Tom Sawyer (1876) e Aventuras de Huckleberry Finn (1884), na quais se alteraram expressões consideradas ofensivas na atualidade;
(3)        Monteiro Lobato (1882-1948), no Brasil, onde se discute judicialmente acerca da introdução de “advertências” nas obras distribuídas na rede pública de ensino, além da adoção de outras medidas, em face do tratamento conferido aos negros.
Observa-se, assim, que a censura à literatura não deve ser associada apenas aos regimes totalitários, como se fossem sua exclusividade, mas também representam uma tendência – crescente e temerária – nas democracias constitucionais, sob os mais diversos argumentos e artifícios retóricos.

Para ilustrar e contextualizar esta temática, também são trazidos ao debate livros importantes, clássicos e contemporâneos, que sofreram censura nas últimas décadas. Algumas perseguições se tornaram conhecidas, como são os casos de Lolita (1955), de Vladimir Nabokov (1899-1977), e Trópico de Câncer (1934), de Henry Miller (1891-1980), obras que desafiaram conceitos e tabus de suas épocas, no caso a pedofilia e a sexualidade, respectivamente. Outras, como a censura sofrida por Fahrenheit 451: a temperatura em que o livro pega fogo e queima (1953), de Ray Bradbury (1920-2012), ainda se mostram substancialmente menos conhecidas. De todo modo, estes e outros eventos são apresentados para elucidar as diferentes maneiras empregadas para se cercear a liberdade de expressão mediante o patrulhamento (jurídico) da literatura, especialmente nos últimos anos, quando sociedades democráticas vêm investindo contra o uso de determinados livros em escolas e bibliotecas públicas, suprimindo expressões ou trechos de romances e promovendo, até mesmo, o banimento de certas obras literárias. Afinal, como já dizia Bradbury, infelizmente, existe mais de uma maneira de se queimar um livro4 .

2. Entre Zamyatin, Orwell, Huxley e Bradbury: os exemplos de censura da literatura distópica

A literatura distópica é um campo fértil para a reflexão acerca do papel dos livros, sobretudo dos clássicos, na (de)formação da sociedade contemporânea5 . No começo do século XX, Yevgeny Zamyatin (1884-1937) escreveu sua mais famosa novela, intitulada Nós (1924), na qual descrevia uma sobreposição da individualidade em relação ao coletivo social matematicamente ordenado. Tal noção estaria fundada nas experiências do autor durante as Revoluções Russas de 1905 e de 1917, bem como nas observações da racionalização do trabalho industrial. Nós somente veio a ser publicado na Rússia em 1988, tendo sido censurado na União Soviética, inicialmente, em 1921, razão pela qual sua primeira edição foi publicada em Nova Iorque. Muito embora tal censura tenha ocorrido em um regime autoritário – que não é o objeto do presente estudo –, este livro influenciou, decisivamente, as famosas obras de George Orwell (1903-1950), Aldous Huxley (1894-1963) e Ray Bradbury, as quais, por sua vez, seriam censuradas nas mais conhecidas democracias ocidentais, cada uma à sua maneira6 .

Com efeito, a importância da obra magna de Zamyatin sobre 1984 é particularmente clara. Tanto é assim que, três anos antes de publicar seu livro mais famoso, Orwell escreveu uma detalhada resenha sobre Nós. A crítica foi elogiosa, com uma série de observações a respeito do enredo. Além disso, o autor britânico demonstra, nitidamente, que há anos desejava encontrar um exemplar da rara obra7 . Como se sabe, ambas as narrativas retratam problemas de natureza política, sem, em momento algum, assumir quaisquer posicionamentos ideológicos. Obras desse calibre levam, essencialmente, a repensar – sob uma perspectiva crítica – os abusos praticados pelo Estado.

Impressionam as reiteradas tentativas de censura que 1984 sofreu em diversos países. Desde acusações sobre índole pró-comunista e alegações de conteúdo sexual explícito (Flórida, EUA, 1981) até objeções contra as palavras “as massas se revoltarão” (Wisconsin, EUA, 1963), o livro foi posto em xeque pelas mais diversas razões 8. Apesar de 1984 representar uma das obras mais importantes contra os autoritarismos praticados durante o século XX, tornando-se uma espécie de manifesto contra as atrocidades cometidas em nome dos estados nacionais, as censuras sempre se basearam em alegações evasivas – contra o suposto conteúdo subversivo da obra literária de Orwell –, dignas de quem, na verdade, não conhece a obra.

De mesma forma, Admirável mundo novo (1932), de Aldous Huxley, foi logo banido e removido das estantes na Irlanda quando de sua publicação. Os motivos que levam à constante contestação do livro resumem-se às acusações de que a obra possui comentários racistas, cenas de conteúdo sexual explícito, linguagem ofensiva e, inclusive, insensibilidade 9. Na última década, entre os anos de 2001 e 2012, o livro foi banido e questionado (challenged) em diversas cidades estadunidenses, seja pela alta incidência de linguagem racial ofensiva, assim como “visões mal informadas” sobre os índios americanos e, também, por posicionamentos estereotipados e pela falta de “valor literário para a sociedade multicultural contemporânea 10.

Em 1979, em homenagem ao marco da quinquagésima edição de Fahrenheit 451: a temperatura na qual o papel pega fogo e queima, Ray Bradbury adicionou um peculiar manifesto no posfácio de sua obra. Intitulado CODA, o texto – que ainda perdura como apêndice nas edições atuais – traz uma espécie de comentário ao romance aliado a uma dura crítica dirigida aos editores que suprimiram deliberadamente alguns trechos da obra11 . Isto porque, como se sabe, o famoso livro de Bradbury aborda uma fictícia sociedade estadunidense onde os bombeiros não são mais responsáveis por apagar incêndios ou socorrer a população civil, mas, sim, por aniquilar e destruir praticamente todo tipo de literatura, inclusive bibliotecas clandestinas. Ao falar sobre o enredo do romance, Bradbury desenvolve uma curta, porém detalhada, descrição de como concebeu o processo gradual de sistemática “queima dos livros”, proporcionando subsídios para se compreender de maneira mais apurada certos pontos um tanto obscuros da obra:

Beatty, o capitão dos bombeiros em meu romance Fahrenheit 451, explicou como os livros foram queimados primeiro pelas minorias, cada um rasgando uma página ou parágrafo deste livro e depois daquele, até que chegou a dia em que os livros estavam vazios e as mentes caladas e as bibliotecas fechadas para sempre 12.

Em outra parte do manifesto, o autor revela o modo como, curiosamente, o próprio manuscrito original de Fahrenheit 451 passou a ser lentamente censurado em edições de algumas editoras. A enorme ironia fica por conta da censura embasada no “politicamente correto”, na medida em que os editores optaram por suprimir trechos considerados impróprios. O paradoxo reside no fato de tal censura ocorrer precisamente em uma obra que denuncia todo e qualquer controle dessa ordem.

Bradbury explica, ainda, que “editores bitolados da Ballantines Books” haviam suprimido, deliberadamente, partes do texto original nas novas edições, pois não consideravam pertinente a publicação de tantos “diabos” e “merdas” ou metáforas que tivessem qualquer conotação religiosa, como “Deus-Luz” ou “diante da Presença13 . Quando Bradbury tomou consciência dessas arbitrariedades, reagiu com esta síntese:

O sentido é óbvio. Existe mais de uma maneira de queimar um livro. E o mundo está cheio de pessoas carregando fósforos acesos. Cada minoria, seja ela batista, unitarista; irlandesa, italiana, octogenária zen-budista; sionista adventista-do-sétimo-dia; feminista; republicana; homossexual; do evangelho-quadrangular acha que tem a vontade, o direito e o dever de esparramar querosene e acender o pavio. Cada editor estúpido que se considera fonte de toda literatura insossa, como um mingau sem gosto, lustra sua guilhotina e mira a nuca de qualquer autor que ouse falar mais alto que um sussurro ou escrever mais que uma rima de jardim-de-infância14 .

A discussão a respeito deste tipo de “censura”, ditada ao arbítrio de valores estritamente pessoais de entes privados, feita em pleno regime democrático, a partir de concepções voluntaristas sobre o que é certo ou errado para uma publicação, é de especial importância em um país com as características do Brasil, onde se encontra uma população multiétnica e uma ampla gama de credos religioso, amparados por uma Constituição dotada de um extenso catálogo de direitos fundamentais.

3.Nabokov e miller: autores que desafiaram suas épocas

Além do elemento político da censura de obras literárias, no debate democrático em torno do banimento e da contestação de livros, surge com muita força a discussão em torno dos tabus. Lolita, de Vladimir Nabokov, suscitou em sua época a polêmica questão acerca da pedofilia. Embora se trate de um romance magistralmente engendrado, até os dias de hoje ele é frequentemente combatido. Na mesma linha, Trópico de Câncer, além de outros trabalhos, de Henry Miller, também enfrentou similar resistência ao tratar, de modo livre e sem pudores, o tema da sexualidade.

A obra-prima de Nabokov foi banida, sob alegações de obscenidade, na França (1956-1959), na Inglaterra (1955-59), na Argentina (1959) e na Nova Zelândia (1960), entre outros países. Recentemente, o Marion-Levy Public Library System, na cidade de Ocala (Flórida), requisitou ao advogado do condado para que revisasse o conteúdo da obra, em face desta conter temas como pedofilia e incesto, a fim de determinar se ela deveria, ou não, ser enquadrada como inapropriada para adolescentes15 .

A ferocidade dos ataques que Lolita sofreu desde sua publicação, da década de 50 até os dias de hoje, reflete a irracionalidade de se banir um livro pelo simples fato deste tratar de uma temática sensível de uma sociedade. Na verdade, é absurdo sustentar que o texto de Nabokov representa uma apologia ao crime de pedofilia. Outras características também frequentemente atribuídas ao livro – cunhado de indecente e de obsceno – é fruto daquelas críticas que buscam eliminar a diversidade e a liberdade de opiniões através de acusações de pessoas que supostamente sentem-se ofendidas com o conteúdo do livro, embora raramente o tenham lido.

Da mesma forma, a resistência que sofreram vários trabalhos de Miller é surpreendente. Trópico de Câncer, primeiramente, foi proibido pela Alfândega dos Estados Unidos da América, em 1934. Alguns anos mais tarde, o banimento ocorreu mediante decreto do próprio governo dos Estados Unidos, o qual restou vigente entre 1938 e 1961. Essa medida se deu em razão da obra lidar com “aventuras sexuais” de maneira muito explícita, contestando, assim a moralidade sexual. Mesmo quando a proibição de veicular a obra foi levantada, a obra continuou sendo rotulada de obscena e, inclusive, perseguida por forças policiais em localidades como Chicago16 .

Em face de tais agressões e proibições, a editora de Miller, Grove Press, junto à American Civil Liberties Union (ACLU), iniciou um processo judicial, aduzindo a ilegalidade de agentes policiais interferirem na venda do romance. Foram gastos mais de cem mil dólares, ao longo do primeiro ano nos tribunais, em mais de 60 casos simultâneos em todo território nacional. Apenas em 1964, finalmente, a Suprema Corte julgou o processo, decidindo que Trópico de Câncer não era obsceno, além de garantir que sua comercialização estava protegida pela Constituição dos Estados Unidos17 . O caso viria a se tornar paradigmático, gerando um grande revés às leis estadunidenses sobre sexualidade explícita e pornografia, no que pode ser chamado de um dos mais importantes eventos da revolução sexual ocorrida à época 18.

4. Os casos de Miguel de Cervantes, Mark Twain e Monteiro Lobato: a censura e o império do politicamente correto

Muito embora tenha se tornado recorrente, inclusive nos sistemas democráticos, execrar grandes clássicos da literatura, sob os mais diversos argumentos – sejam eles de cunho racial ou ambiental, político ou social –, alguns exemplos ainda causam enorme surpresa e espanto. A censura sofrida pela obra La Gitanilla (1613), de Miguel Cervantes – um dos escritos publicados nas Novelas Ejemplares – ilustra perfeitamente tal situação. Na Espanha, durante os anos 70, tal romance foi eliminado do programa de leituras escolares19 . Os trechos atacados atribuíam a indivíduos que praticavam furtos e latrocínios uma “condição natural”, transmitida hereditariamente, que só cessava com a morte. A retirada de La Gitanilla do plano de ensino público espanhol se deu pela existência de passagens como a seguinte:

Parece que los gitanos y gitanas solamente nacieron en el mundo para ser ladrones: nacen de padres ladrones, críanse con ladrones, estudian para ladrones y, finalmente, salen con ser ladrones corrientes y molientes a todo ruedo; y la gana del hurtar y el hurtar son en ellos como accidentes inseparables, que no se quitan sino con la muerte20 .

Vislumbra-se, neste contexto, que nem mesmo o mais importante escritor em língua espanhola está imune a censuras e contestações deliberadas. Qual o fundamento da crença de que a leitura da obra de Cervantes – na qual se evidencia um reducionismo determinista da condição de certos delinquentes, típico do século XVII – possa se mostrar nociva para o aprendizado infantil e, portanto, digna de ser retirada do sistema de ensino? Investir neste raciocínio implica, antes de qualquer coisa, subestimar a própria capacidade intelectiva de uma criança em fase de formação. Em segundo lugar, é preciso reconhecer a inviabilidade de pretensão de se “limpar” a literatura de Cervantes – e, igualmente, de qualquer outro autor – sob a alegação (meramente retórica) de que sua leitura pode influenciar, nocivamente, a formação dos cidadãos. O que hoje consideramos um preconceito – no caso, o rótulo de uma “criminalidade hereditária” que somente cessa com a morte – certamente não o era à época da produção da novela. Privar alunos das primeiras séries da escola de ler La Gitanilla é uma medida que aposta na incapacidade interpretativa – e, portanto, reflexiva – dos leitores, fundada na doutrina do “politicamente correto”, que assume cada vez maior proporção nos sistemas de educação pública de diversos países.

Os livros de Mark Twain têm sido frequentemente contestados nos Estados Unidos em razão de seu conteúdo racial. Alguns alunos negros da rede de ensino estadunidense, inclusive, chegaram ao ponto de questionar, formalmente, o uso de livros de Twain nas escolas por entenderem degradante o modo como o autor retrata a vida da população negra. O termo que, à unanimidade, vem posto em cheque é a designação nigger para se referir aos negros. Em síntese, certas obras de Twain são acusadas de possuir exagerados insultos raciais, de empregar linguagem ofensiva e, também, de causar segregação de estudantes negros. Registre-se que tais incidentes ocorreram apenas na última década 21.

Nesse sentido, aliás, cumpre referir as constantes agressões dirigidas às Aventuras de Huckleberry Finn, especialmente a partir da nova edição publicada pela NewSouth Books. Nessa edição, Alan Gribben – um especialista em Mark Twain – alterou determinadas expressões da obra literária (por exemplo, o termo nigger foi substituídopor slave), sob a justificativa de que se tratava de uma versão voltada, especialmente, para fins didáticos22 . Em sua defesa, Gribben afirma que somente empreendeu o ousado objetivo de mudar palavras do do texto original em face da rejeição que constatou em relação a certos livros de Twain no interior dos Estados Unidos. Segundo ele, a troca de nigger por slave serviu como forma de suavizar o impacto que causava às crianças negras, constatado por ele mesmo, quando lia o livro em voz alta23 .

Muito antes da publicação da referida edição, a simples proposta de alteração das citadas expressões já havia causado grande alvoroço e repercussão. Alguns representantes da mídia concordaram, até certo ponto, com a iniciativa de Gribben, argumentando pela necessidade de disseminação da obra em setores da sociedade civil que se sentiam ofendidos por certos trechos do livro24 . De outro lado, muitas foram as vozes que se insurgiram contra a manipulação do conteúdo de uma das mais importantes obras literárias da história estadunidense, alegando, por exemplo, que, embora a supressão da palavra nigger possa apresentar razões compreensíveis, sua alteração implica não apenas violar um grande romance – cujo conteúdo é notoriamente antirracista 25 –, mas sobretudo reconhecer nosso fracasso hermenêutico. 

Talvez a traição ao romance e, consequentemente, a Twain deveria ser o centro do debate em torno da supressão de expressões constantes nas Aventuras de Huckleberry Finn. Na verdade, todos sabem que Twain sempre assumiu uma posição francamente contrária à escravidão. Além disso, era notória sua admiração e amizade por Booker T. Washington (1856-1915) – educador e líder das comunidades afroamericanas do final do século XIX –, que foi um dos principais representantes da última geração nascida no período da escravidão26 . Como se isto não bastasse, existem documentos que comprovam, inclusive, que Twain teria pago os estudos para que um dos primeiros alunos negros da Universidade de Yale se formasse na Faculdade de Direito 27.

Em suma: Twain pode ser considerado um homem à frente de seu tempo, sob vários aspectos. Além de ter se posicionado politicamente como abolicionista, ajudado efetivamente indivíduos negros e convivido com personalidades ainda marcadas pelo horrores da escravidão, ele escreveu romances que até hoje funcionam como sua viva contribuição para a superação da segregação racial nos Estados Unidos. Ao humanizar o personagem negro de As aventuras de Huckleberry Finn, tornando-o protagonista da narrativa, Twain realizou aquilo que poucos de seus contemporâneos fizeram. Neste contexto, se é possível compreender os motivos que ensejaram a retirada do termo nigger de certas obras de Mark Twain – especialmente porque tal expressão fazia parte dos gritos de guerra cantados antes dos massacres da Ku Klux Klan contra vilarejos de população negra –, é preciso reconhecer que não será através da manipulação de um clássico da literatura universal que será alcançada a pretendida igualdade racial. Tudo indica, ao contrário, que medidas deste tipo servem, exclusivamente, para maquiar o passado vergonhoso da história estadunidense.

O mesmo vem ocorrendo, recentemente, com um dos maiores escritores brasileiros, reconhecido internacionalmente por sua literatura infantil: Monteiro Lobato28 . Antes de se consagrar como escritor, Lobato graduou-se em direito e, entre 1907 e 1911, foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, antes de abandonar o direito e assumir a fazenda herdada de seu pai, onde se dedicou à literatura 29.

Suas obras venderam mais de 1,5 milhão de livros entre 1925 e 1950. Trata-se de um clássico da literatura infantil mundial. Todavia, isto não impediu que seus livros fossem, igualmente, atacados por setores da sociedade civil. Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação 30, no final do ano de 2011, o caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal, através do Mandado de Segurança nº 30.952, impetrado pelo Instituto de Advocacia Racial (IARA) e por Antônio Gomes da Costa Neto, técnico em gestão educacional, que requereram a anulação do ato que homologou o Parecer n° 06/11 do Conselho Nacional de Educação, autorizando a adoção dos livros de Monteiro Lobato nas escolas públicas.

Para fundamentar seu pedido, os autores da ação utilizam-se de passagens das famosas obras infantis Caçadas de Pedrinho (1933) e Pica-Pau Amarelo (1939), a partir das quais alegam que Lobato faz “referências ao negro com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas”. Alternativamente, postulam “a imediata formação e capacitação dos educadores para que possam utilizá-las de forma adequada na educação básica” e, ainda, que “se faça consignar de forma obrigatória em todas as obras literárias, como no caso concreto, Nota Explicativa de Apresentação Obrigatória sobre a necessidade de informação em relação às questões étnico-raciais”.

No Supremo Tribunal Federal, o relator, Min. Joaquim Barbosa, declarou-se suspeito por razões de foro íntimo, sendo os autos redistribuídos ao Min. Luiz Fux. Então, sob o fundamento de que estão em jogo “preceitos normativos de magnitude constitucional” – liberdade de expressão e vedação ao racismo – e considerando a “possibilidade de se inaugurar um processo de mediação capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e deveras proveitoso para o interesse público e, também, nacional”, o relator designou audiência de conciliação, convocando diversas autoridades.

À solenidade realizada no gabinete do Min. Luiz Fux, compareceram os autores da ação e, ainda, representantes do Ministro da Educação, da Advocacia-Geral da União, do Conselho Nacional de Educação, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Procuradoria-Geral da República. Não houve acordo. Todavia, outra reunião ficou agendada para uma nova rodada de negociações, desta vez no Ministério da Educação (MEC). A solução (extrajudicial) encaminha-se no sentido da manutenção da distribuição dos livros à rede pública de ensino, porém com uma nota explicativa que permitirá aos professores enfrentar o problema com propriedade em sala de aula. Houve, ainda, a ampliação do debate, que se estendeu à implementação de políticas públicas relativas ao tratamento das relações étnico-raciais nos livros adotados pelo sistema nacional de ensino.

Segundo o Min. Fux, o resultado do encontro foi altamente positivo, mesma que não tenha resultado acordo, pois a busca de uma solução conciliatória reflete a sensibilidade do Supremo Tribunal Federal diante da judicialização de valores e questões humanas e sociais.  Tudo indica que as obras de Monteiro Lobato (ainda) não serão proibidas. Elas serão apenas censuradas. Sim, censuradas, porque, embora mantida sua distribuição e circulação, passarão a conter notas explicativas com a finalidade de contextualizar o período em que foram escritas. Aliás, segundo consta, já fizeram isto no caso da extinção da onça pintada, em defesa de outra causa politicamente correta: a questão ambiental.

Ocorre que, para além dos atributos de Tia Nastácia e de tantas outras personagens que marcaram as obras de Monteiro Lobato – e, de certo modo, (con)formaram a própria história do Brasil –, a polêmica acerca da presença de “elementos racistas” origina-se em um fato paralelo. Na verdade, as críticas dirigidas a Monteiro Lobato são resultantes das cartas que ele enviara ao escritor Godofredo Rangel (1884-1951) e aos cientistas Renato Kehl (1889-1974) e Arthur Neiva (1880-1943), nas primeiras décadas do século passado, em que defendia a superioridade dos brancos, assumindo sua simpatia pelos ideais eugênicos da época, e que foram publicadas numa coletânea de textos escolhidos, que viria a ser chamada de A barca de Gleyre (1944)31 .

Tal discussão ignora, contudo, que as inúmeras contribuições de Lobato à cultura brasileira são ímpares, desde seus investimentos intelectuais na educação infantil, passando por seus ensaios políticos, até chegar às suas traduções de clássicos europeus. Na verdade, Lobato foi um personagem da própria formação da identidade nacional brasileira. Apesar da notória polêmica quanto a sua simpatia à eugenia, tão presente no Brasil (e no mundo) do século XX, Lobato foi responsável por traçar as bases intelectuais e políticas relativas à necessidade de superar o subdesenvolvimento econômico e social brasileiro para a criação e a consolidação de um efetivo Estado de Direito, capaz de resolver os problemas crônicos que fadavam a nação ao atraso 32.

A respeito do conteúdo racista atribuído às suas obras, tudo indica que os críticos ignoram a fortuna literária da obra de Lobato. Nesse sentido, aliás, merece destaque o conto Negrinha 33, publicado em 1920, no qual se revelam os hábitos praticados por uma sociedade ainda escravocrata.
Neste pequeno conto, Lobato desnuda a cultura escravagista que adentra as primeiras décadas do século XX, evidenciando o abismo existente entre o direito produzido desde a abolição da escravatura e a realidade social. Mais do que isto, este pequeno conto permite uma importante reflexão no campo da história e da própria formação do direito brasileiro: o problema da (in)efetividade das normas jurídicas, levando em conta dois pilares do estado de direito, a liberdade e a igualdade34 .

Neste contexto, é possível concluir que Lobato foi o responsável por conferir ao negro um papel de protagonista na literatura e, de certo modo, na própria cultura brasileira durante um período em que os negros ainda não eram considerados sujeitos, mas objetos, mercadorias, enfim, propriedades.

Em suma: assim como Twain, Lobato se antecipa ao seu tempo, na medida em que promove o processo de humanização da figura do negro no Brasil, inaugurando uma polêmica que atravessa a história brasileira, desde a cultura escravocrata até o (antidemocrático) império do politicamente correto.

5. À guisa de conclusão

Com o fim dos regimes totalitários e o advento do paradigma do Estado Constitucional de Direito, consolidaram-se as sociedades ditas democráticas – e, junto com elas, extensos catálogos de direitos fundamentais35 –, que nos levaram, sobretudo nos últimos anos, ao denominado império do politicamente correto, com o auxílio de todo o aparato jurídico, sempre a serviço do mais forte, da classe dominante, dos interesses econômicos, etc. Talvez estejamos andando em círculos, crentes de que a simples mudança de nome possa não significar um regresso ao autoritarismo 36.

Qual o sentido deste patrulhamento (jurídico) à cultura (literária)?

A resposta a esta pergunta pode ser encontrada, inevitavelmente, na obra de Orwell. Em 1984, Winston trabalha no célebre Ministério da Verdade, onde é encarregado de eliminar registros, documentos e quaisquer evidências que contradissessem as verdades proferidas pelo Grande Irmão. A ele cabia a tarefa de reescrever a história da nação de acordo com a doutrina do Partido. De um lado, as manchetes e notícias eram reeditadas através da manipulação dos fatos. Assim, com a reconstrução da história, a ideologia era conservada. De outro lado, as inverdades eram depositadas nos chamados buracos da memória, onde eram incineradas. Tudo isto através da novilíngua... Afinal, como já previa Orwell, quem controla o passado, controla o futuro; e quem controla o presente, controla o passado.

Neste contexto, resta saber o que será feito, por exemplo, com as peças de Shakespeare? Ou com a filosofia de Heidegger? E a teoria jurídica de Schmitt? Seguindo por essa linha, é possível imaginar um oficial de justiça a caminho da Grécia, levando em seu bornal um mandado de citação aos herdeiros da família aristotélica para que se defendam de tudo aquilo que o filósofo escreveu sobre as mulheres e a escravidão. Será que também determinarão o “etiquetamento” destes – e de centenas de outros – títulos como fizeram com as embalagens de cigarro? Incluirão “advertências” aos leitores acerca do “contexto” em que foram escritos os livros e seus eventuais “riscos”? Ou, simplesmente, serão todos lançados nos buracos da memória?

Se o direito moderno, especialmente a noção de constitucionalismo, surge como uma forma de controle – organização e limitação – do poder exercido pelo Estado, é preciso reconhecer que a literatura – assim como as demais expressões artísticas – também pode constituir uma importante forma de resistência contra a violação de direitos fundamentais e dos ideais democráticos, na medida em que se caracteriza por denunciar todo e qualquer tipo de abuso do poder. Basta ver, para tanto, as ficções literárias e cinematográficas – destaque-se, aqui, que ambas são narrativas – que tratam da questão (anti)democrática: a supressão dos direitos e garantias individuais nunca se mostrou suficiente; sempre foi preciso eliminar a literatura, a fim de empobrecer sistematicamente a linguagem e, com ela, o espírito crítico. Como dizia Osar Wilde, a arte antecipa a vida. Isto porque o cenário retratado na literatura distópica exsurge, no plano da realidade, com o surgimento dos regimes totalitários – nazismo, fascismo, comunismo, fundamentalismo, por exemplo –, que proibiram a publicação e veiculação de determinadas obras e perseguiram seus autores. Isto quando não promoveram a queima de livros em praça pública. A censura à literatura, nesses casos, sempre se mostrou imprescindível para o estabelecimento da pretendida ordem pública37 .

Na verdade, tudo isso vem expresso, metaforicamente, na fala de Lenio Luiz Streck, para quem a história da civilização nos ensinou que, em todos os regimes totalitários, duas figuras sempre estiveram presentes: a do jurista (de plantão), que defendeu a legitimidade do ordenamento em vigor, e a do poeta, que na clandestinidade ou, até mesmo, na prisão, denunciou a injustiça e atrocidades cometidas pelo sistema 38.

6. Referências bibliográficas

BAÉZ, Fernando (2006). História universal da destruição dos livros: das tábuas sumérias à guerra do Iraque. Rio de Janeiro: Ediouro.
BRADBURY, Ray (2009). Fahrenheit 451: a temperatura na qual o papel do livro pega fogo e queima. São Paulo: Globo.
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WASHINGTON, Booker T. (1945) Up from Slavery. New York: Oxford University Press.

1   Id., ibid., p. 381-412. A relevância deste manifesto é também atestada pelas referências feitas ao seu conteúdo em quatro julgamentos da Suprema Corte dos Estados Unidos da América ao interpretar a Primeira Emenda. São eles: New York Times Co. v. Sullivan, 376 US 254, 279 (1964); Times Film Corp v. City of Chicago et al., 365 U.S. 43,67, 82, 84 (1960); Eisenstadt, Sheriff v. Baird, 405 U.S. 438, 458 (1971); Communist Party of the United States v. Subversive Activities Control Board, 367 U.S. 1, 151 (1960). Registre-se ainda, por oportuno, que areópago remete ao antigo tribunal de Atenas, reconhecido pela honestidade e retidão de seus juízos. Tal nome se deve ao fato de funcionar a céu aberto, no Outeiro de Marte, a colina mais alta, onde desempenhava um papel importante na vida política e religiosa.

2  Para um panorama geral da supressão da literatura em diferentes épocas e sob diferentes regimes políticos, remetemos à bibliografia autorizada sobre o tema, em especial: BAÉZ, F. (2006) História universal da destruição dos livros: das tábuas sumérias à guerra do Iraque. Rio de Janeiro: Ediouro,

3 Um relevante exemplo de tentativa de destruição completa da forma literária foi a Revolução Cultural na China. Sobre o tema, consultar CHANG, J; HALLIDAY, J.M. (2006): a história desconhecida. São Paulo: Companhia das Letras, p. 629-639.

4 BRADBURY, R. CODA. In: BRADBURY, R. (2009). Fahrenheit 451: a temperatura na qual o papel do livro pega fogo e queima. São Paulo: Globo, p. 245.

5  Ver, para tanto, MATOS, A.S (2006) Direito, literatura e cinema: um ensaio sobre filmes distópicos. RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, São Leopoldo, v. 4, n. 1, p. 40-47,

6 Existem controvérsias quanto à influência na obra de Huxley. Orwell faz crer que Huxley, de fato, leu a obra de Zamyatin antes de escrever Admirável mundo novo, o que Huxley sempre negou peremptoriamente. Ver, para tanto, MECKIER, Jerome. Poetry in the future, the future of poetry: Huxley and Orwell on Zamyatin. Renaissance and Modern Studies, Nottingham, v. 28, n. 1, p. 18-39, 1984.

7             A versão integral da crítica literária elaborada por George Orwell sobre Nós, de Yevgeny Zamyatin, está disponível em: <http://orwell.ru/library/reviews/zamyatin/english/e_zamy>.

8           Cf. <http://www.ala.org/advocacy/banned/frequentlychallenged/challengedclassics/reasonsbanned>. Acesso em: 13/12/12.

9 Cf. <http://www.guardian.co.uk/books/2011/apr/12/brave-new-world-challenged-books>. Acesso em: 13/12/12.

10   Cf. <http://www.marshall.edu/library/bannedbooks/books/bravenewworld.asp>. Acesso em: 13/12/12.

11 Cf. BRADBURY, op. cit., p. 241-247.

12             Id., ibid., p. 245.

13            Id., ibid., p. 243-246.

14            Id., ibid., p. 245.

15 Cf. <http://www.ala.org/advocacy/banned/frequentlychallenged/challengedclassics/reasonsbanned>. Acesso em: 17/12/12.

16            Cf. <http://www.thefileroom.org/documents/dyn/DisplayCase.cfm/id/1275>. Último acesso em: 17.12.2012.

17           Cf. <http://www.ala.org/advocacy/banned/frequentlychallenged/challengedclassics/reasonsbanned>. Último acesso em: 17.12.2012.

18          Cf. Grove Press vs. Gerstein, 378 U.S. 577 (1964).

19             CALVO GONZÁLEZ, J. (2008) Prejuicio y marginalidad. Guineos y gitanos (Los otros en la lírica popular del villancico, s. XVII-XVIII). In: CALVO GONZÁLEZ, J (Dir.). Implicación Derecho Literatura. Contribuciones a una teoría literaria del Derecho. Granada: Comares, p. 139-141.

20 Id., ibid., p. 140.

21            Cf. <http://www.marshall.edu/library/bannedbooks/books/huckfinn.asp>. Acesso em 13/12/12.

22           Cf. <http://www.newsouthbooks.com/bkpgs/detailtitle.php?isbn_solid=1603062351>. Acesso em: 17/12/12.

23          Cf. <http://www.newsouthbooks.com/twain/introduction-alan-gribben-mark-twain-tom-sawyer-huckleberry-finn-newsouth-books.html>. Acesso em: 13/12/12.

24           Cf. <http://blogs.telegraph.co.uk/culture/tomchivers/100050346/mark-twain-huckleberry-finn-and-nigger-jim-sense-or-censorship/>. Acesso em: 17/13/12.

25           Cf.<http://www.guardian.co.uk/books/booksblog/2011/jan/05/censoring-mark-twain-n-word-unacceptable>. Acesso em: 17/12/12.

26          Sobre a extraordinária trajetória de Booker T. Washington, consultar: WASHINGTON, Booker T. Up from Slavery. New York: Oxford University Press, 1945.

27          PAINE, A.B. (1912) Mark Twain: A Biography. New York: Harper, p. 701.

28          José Bento de Monteiro Lobato (1882-1948) foi escritor, fazendeiro e promotor público. Com livros voltados para os públicos infantil e adulto, o autor alcançou a notoriedade com as obras “Urupês” e “Cidades Mortas”. Sua literatura apresenta um caráter social, com traços regionalistas peculiares e olhos voltados para o meio rural. Dentre outros fatos, o autor ficou conhecido pela hostilidade apresentada ao movimento vanguardista que marcou a Semana de Arte Moderna em 1922.

29           Sobre o tema, consultar os trabalhos de GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Direito & Literatura: anatomia de um desencanto: desilusão jurídica em Monteiro Lobato. Curitiba: Juruá, 2002; e, mais recentemente, GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Desilusão jurídica em Monteiro Lobato: anatomia de um desencanto. In: TRINDADE, A.K. (Org.) (2008) Direito & Literatura: ensaios críticos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, p. 207-222.

30           Cf. <http://veja.abril.com.br/blog/meus-livros/tag/mark-twain/>. Acesso em: 17/12/12; <http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/1151220-audiencia-no-stf-discute-liberacao-de-livro-de-monteiro-lobato-acusado-de-racismo.shtml>. Acesso em 18/12/12; <http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,outra-obra-de-lobato-e-acusada-de-racismo-,935961,0.htm>. Acesso em: 18/12/12.

31           LOBATO, J.B.R.M. (2010) A barca de gleyre. São Paulo: Globo.

32          PLATT, A D.M.Lobato, a literatura, o modelo economico-social e a critica politica no Brasil do século XX: as garantias civis. In: OLIVO, L.C.C (Org.) (2010).  Novas contribuições à pesquisa em direito e literatura. Florianopolis: Boiteux, p. 25-45.

33         LOBATO, Monteiro. Negrinha. In: LOBATO, M. (2008) Negrinha. São Paulo: Globo. p. 18-26, cuja história pode ser assim resumida: Negrinha era uma pobre órfã de apenas sete anos de idade. Ela não era preta, mas sim fusca, mulatinha e de olhos assustados. Nascera na senzala, filha de mãe escrava. Cresceu na cozinha. Dona Inácia, sua patroa, era uma viúva, rica, gorda e religiosa. A verdadeira dona do mundo, com lugar certo na igreja e camarote de luxo reservado no céu. Diziam que ela era ótima. Seu único problema é que não suportava o choro de criança. Bastava ouvir algo da cozinha e dizia: “Quem é a peste que está chorando?” Ora, de quem poderia ser? A mãe fazia o que podia para abafar o choro da menina, que nunca vinha sem razão. Normalmente eram de fome e frio. Foi assim que cresceu Negrinha: magra atrofiada, com os olhos sempre assustados. Ficou órfã aos quatro anos e permaneceu ali, feito “gato sem dono”, levada a pontapés. Batiam-lhe sempre, por ação ou omissão. Sob o pretexto de que podia estragar o jardim, Dona Inácia a colocava no canto da sala, onde permanecia sentada por horas, imóvel, com os braços cruzados, sem abrir o bico. Seu único divertimento era ver o cuco do relógio cantar o passar das horas. Quando ele aparecia, sorria por dentro. Que idéia daria de si essa criança que nunca ouvira uma única palavra de carinho? Pestinha, diabo, coruja, barata descascada, bruxa, pata-choca, mosca-morta, sujeira, bisca, trapo, cachorrinha, coisa-ruim, lixo. Eram incontáveis os apelidos que lhe atribuíam. No tempo da epidemia bubônica, passaram a chamá-la de “peste”. Todavia, ao perceberem que ela achava uma Lina palavra, suprimiram-na imediatamente da lista. A criança estava literalmente condenada a não ter um só gostinho na vida. Seu corpo era marcado por cicatrizes e vergões. Batiam nele todos os dias, com ou sem motivo. Na verdade, seu corpo servia para darem cascudos, beliscões e os famosos cocres. Em suma: a virtuosa Dona Inácia era mestre na “arte de judiar de crianças”. Ela era da época da escravidão. Fora senhora de escravos. Nunca se afizera ao regime novo. Considerava uma indecência ter conferir aos negros o mesmo tratamento pertencente aos brancos. Se o “13 de maio” (de 1888) lhe retirou das mãos o azorrague, não diminui de maneira alguma sua gana e tampouco sua crueldade. Assim, conservava negrinha em casa como remédios para o frenesi. “– Ai! Como alivia a gente uma boa roda de cocres bem fincados!...” Além disso, adorava dar puxões de orelha: o torcido, o de despegar a concha e o a duas mãos, o sacudido. Havia, ainda, uma gama inteira dos beliscões: do miudinho, com a ponta da unha, à torcida do umbigo, equivalente ao puxão de orelha. Também achava divertidíssimo usar a vara de marmelo, flexível, cortante. Segundo Dona Inácia, para “doer fino”, nada era melhor! Era pouco, mas era o que havia restado. Melhor isso do que nada. Às vezes advinha um castigo maior para desobstruir o fígado e matar as saudades do bom tempo. Certo verão, duas lindas meninas louras, sobrinhas de Dona Inácia, vieram passar as férias na casa da tia. Foi do seu canto na sala que Negrinha viu entrarem aqueles dois anjos, pulando e rindo com vivavidade. Imediatamente, olhou para sua patroa, aguardando que lhes determinasse um castigo tremendo. Para sua surpresa, viu que a sinhá também ria. Pensou, então, que tudo havia mudado e que brincar deixara de ser crime. Impulsionada por sua ilusão, Negrinha levantou-se e dirigiu-se à festa infantil, fascinada pela alegria daqueles dois anjos. Tão logo se movera, veio a dura lição da desigualdade humana. Um belo beliscão duplo e a ordem de retornar para o seu lugar. Todavia, ao presenciarem tal cena, as meninas curiosas perguntaram: “quem é?” A tia respondeu que era mais uma caridade sua e disse para as sobrinhas irem brincar no jardim. “Como seria bom brincar” – pensava Negrinha em meio às lágrimas. Logo em seguida, chegaram as malas das sobrinhas. De seu interior viu retirarem um cavalinho e também uma criancinha de cabelos amarelos que falava “mama” e dormia. Negrinha estava em choque. Nunca havia visto uma boneca. E, novamente em êxtase, aproveitando que a sinhá saíra da sala, perguntou: “– É feita?” Uma das meninas disse: “– Nunca viu boneca?” As sobrinhas riram de tanta ingenuidade, dizendo que ela poderia pegá-la. Negrinha olhou para os lados, desconfiada, como coração a saltos, e pegou a boneca. Ficou tão encantada que sequer percebeu a chegada de Dona Inácia, que observara toda a cena. Porém era tal a alegria das hóspedes ante a surpresa extática de Negrinha, e tão grande a força irradiante da felicidade desta, que o seu duro coração afinal bambeou. E pela primeira vez na vida foi mulher. Apiedou-se. Então, ocorrera a coisa mais inesperada do mundo e, aos sete anos de idade, Negrinha ouviu – pela primeira vez na vida – doces palavras: “– Vão todas brincar no jardim, e vá você também, mas veja lá, hein?” Negrinha ergueu os olhos para a patroa, olhos ainda de susto e terror. Mas não viu mais a fera antiga. Compreendeu vagamente e sorriu. Varia a pele, a condição, mas a alma da criança é a mesma – na princesinha e na mendiga. E para ambos é a boneca o supremo enlevo. Dá a natureza dois momentos divinos à vida da mulher: o momento da boneca – preparatório –, e o momento dos filhos – definitivo. Depois disso, está extinta a mulher. Negrinha, coisa humana, percebeu nesse dia da boneca que tinha uma alma. Divina eclosão! Surpresa maravilhosa do mundo que trazia em si e que desabrochava, afinal, como fulgurante flor de luz. Sentiu-se elevada à altura de ente humano. Cessara de ser coisa – e doravante ser-lhe-ia impossível viver a vida de coisa. Se não era coisa! Se sentia! Se vibrava! Assim foi – e essa consciência adquirida da sua condição des-umana resultou na sua morte. Terminadas as férias, partiram as meninas levando consigo a boneca, e a casa voltou ao seu cotidiano. Só não voltou a si Negrinha. Sentia-se outra, inteiramente transformada. Dona Inácia, pensativa, já a não atazanava tanto, e na cozinha uma criada nova, boa de coração, amenizava-lhe a vida. Negrinha, não obstante, caíra numa tristeza infinita. Mal comia e perdera a expressão de susto que tinha nos olhos. Aquele dezembro de férias, luminosa rajada de céu trevas adentro do seu doloroso inferno, envenenara-a. E morreu, abandonada de todos, como um gato sem dono. De Negrinha, ficaram no mundo apenas duas impressões. Uma cômica, na memória das meninas ricas; outra de saudade, no nó dos dedos de Dona Inácia.

34         Cf. TRINDADE, A.K.; MORAIS, F.S. de; BRUM, M.B. (2011) Direito, escravidão e literatura: reflexões acerca da (in)efetividade dos direitos fundamentais a partir do conto “Negrinha”, de Monteiro Lobato. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 7, n. 1, p. 147-166.

35          Apesar dos avanços verificados na teoria dos direitos fundamentais, o “direito à literatura” – defendido por Antônio Cândido – resta ignorado. Em um belo ensaio, publicado originalmente no final da década de 80, o maior crítico literário brasileiro sustenta que “a literatura aparece claramente como manifestação universal de todos os homens em todos os tempos. Não há povo e não há homem que possam viver sem ela, isto é, sem a possibilidade de entrar em contato com alguma espécie de fabulação. Assim como todos sonham, todas as noites, ninguém é capaz de passar as vinte e quatro horas do dia sem alguns momentos de entrega ao universo fabuloso. O sonho assegura durante o sono a presença indispensável deste universo, independentemente de nossa vontade. E durante a vigília, a criação ficcional ou poética, que é a mola da literatura em todos os seus níveis e modalidades, está presente em cada um de nós, analfabeto ou erudito – como anedota, causo, história em quadrinho, noticiário policial, canção popular, moda de viola, samba carnavalesco. Ela se manifesta desde o devaneio amoroso ou econômico no ônibus até a atenção fixada na novela de televisão ou na literatura corrida de um romance [...] a literatura tem sido um instrumento poderoso e instrução e educação, entrando nos currículos, sendo proposta a cada um como equipamento intelectual e afetivo. Os valores que a sociedade preconiza, ou os que considera prejudicial, estão presentes nas diversas manifestações da ficção, da poesia e da ação dramática. A literatura confirma e nega, propõe e denuncia, apoia e combate, fornecendo a possibilidade de vivermos dialeticamente os problemas [...] Isto significa que ela tem papel formador de personalidade, mas não segundo as convenções; seria antes segundo a força indiscriminada e poderosa da própria realidade. Por isso, nas mãos do leitor o liro poder ser fator de perturbação e esmo de risco” (CÂNDIDO, A. (1995) O direito à literatura. In: CÂNDIDO, A. Vários escritos. 3. ed. São Paulo: Duas Cidades, p. 235-263). Na mesma linha, a respeito da possibilidade de uma formação ética e moral dos cidadãos a partir da literatura, ver, obrigatoriamente, NUSSBAUM, M. (1995) Poetic Justice: The Literary Imagination and Public Life. Boston, Beacon Press,; e, ainda, NUSSBAUM, M. (2010) Emoções racionais. In: TRINDADE, A.K; GUBERT, R.M.; COPETTI NETO, A. (2010) (Orgs.). Direito & Literatura: discurso, imaginário e normatividade. Porto Alegre: Nuria Fabris.

36          Ver, nesse sentido, MARTINEZ MARTINEZ, F. Unrecht [não-direito]. In: TRINDADE, A.K.; GUBERT, R.M.; COPETTI NETO, A.(Orgs.). (2010) Direito & Literatura: discurso, imaginário e normatividade. Porto Alegre: Nuria Fabris.

37         Cf. TRINDADE, André Karam; GUBERT, Roberta Magalhães. Derecho y Literatura. Acercamientos y perspectivas para repensar el derecho. Revista Electrónica del Instituto de Investigaciones Jurídicas y Sociales Ambrosio L. Gioja, Buenos Aires, v. 4, p. 164-213, 2009.

38         Id., ibid., p. 208-209.


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