O processo de redemocratização e a reforma do Estado, realizados no Brasil a partir das últimas décadas do século vinte, afirmaram os princípios da descentralização e da participação da sociedade na gestão das políticas públicas. Este artigo analisa como se deu a aplicação destes princípios na região Fronteira Noroeste do Rio Grande do Sul, Brasil, centrando sua atenção para as áreas de políticas sociais (educação, saúde, assistência social, habitação e trabalho). Partiu-se do princípio de que as políticas sociais são o locus por excelência das reivindicações da sociedade provenientes do processo de redemocratização e da própria ação do Estado reformado, constituindo-se em lugar privilegiado de explicitação dos conflitos, dos interesses de classe e da criação de espaços públicos de discussão, negociação e deliberação democrática.

PALAVRAS-CHAVE: Políticas sociais, descentralização, participação cidadã, reforma do Estado.

ABSTRACT

The process of redemocratization and the reform of the State, realized in Brazil since the last decades of the twentieth century, affirmed the principles of the decentralization and the participation of the society in the management of the public politics. This article analyses how was made the application of these principles in the region of Northwest Frontier of Rio Grande do Sul, Brazil, centralizing its attention in the areas of the social politics (education, health, social assistance, housing and work). Starting from the principle that the social politics are the locus by excellence of the claims of the society from the redemocratization process and the action of the reformed State, constituting a privileged place of explanation of conflicts, of the interests of class and the creation of public places to discussion, negotiation and democratic deliberation.

KEYWORDS: Social politics, decentralization, citizen participation, reform of the State.