Revista OIDLES - Vol 2, Nº 4 (junio 2008)

FORMAS ALTERNATIVAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA: DESDOBRAMENTO HISTÓRICO E RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA CONCORRÊNCIA DO MERCADO

Por Carlos Nelson dos Reis y Aline Fátima do Nascimento

 

 

Introdução

Na perspectiva do pensamento econômico, as diferentes correntes que foram se construindo ao longo do tempo fizeram com que a atividade econômica fosse desdobrada em diferentes setores, voltados para o consumo, para a produção agrícola e industrial e para o crédito, dentre outros, influenciando os agentes econômicos tanto da oferta como do consumo.

Na busca de fazer com que o homem tivesse primazia em relação ao capital, os Movimentos Confessionais e a Liga dos Camponeses , através dos princípios norteadores de ajuda mútua – cooperação, união, solidariedade, associação e coletividade – começaram a inserir-se na propagação do pensamento econômico cooperativista. Para tanto, diferentes estruturas foram montadas, sendo que algumas procuravam se justapor ao sistema econômico vigente, ou seja, planejavam estratégias de organização da sociedade a partir de parâmetros solidários, criando, assim, doutrinas socialistas que vão desde a formação de ambiente apropriado economicamente até doutrinas mais rígidas, que se insurgiram diretamente contra a propriedade privada . Por outro lado, o Estado, a Igreja (através dos movimentos confessionais) e grupos representativos de profissionais, da família, dentre outros, buscavam justamente a harmonia entre os interesses privados e os coletivos, optando por uma doutrina intervencionista que permitia a intervenção social de entidades superiores. Procuravam estabelecer restrições - não extinção - à liberdade econômica e, particularmente nesse sentido, contrapunham-se ao liberalismo.

A partir dessas diferentes concepções, a atividade econômica desdobrou-se, ao longo da sua evolução, em formas produtivas, tais como: Economia Social, Economia Popular, Economia Solidária e Economia Popular Solidária. Entretanto, essas organizações, criadas sob a concepção solidária, localizam-se no mercado e, conseqüentemente, querendo ou não, situam-se no âmbito da concorrência, enfrentando, assim, as restrições impostas pelo jogo da concorrência. É nessa perspectiva que as referências a seguir buscam pontuar as diferentes formas de organização econômica e as restrições a elas impostas pela concorrência no mercado onde se situam.

Assim, o presente texto tem o propósito de, primeiro, sistematizar as diferentes formas de organização econômica e suas definições, observando as implicações e as composições em seus desdobramentos ao longo do tempo, e, depois, o de analisar a trajetória dessas alternativas gestadas no âmbito do sistema capitalista de produção e, principalmente, o de destacar algumas evidências das diferentes restrições impostas pela concorrência na lógica da realização no mercado.

1. Breve sistematização de organizações econômicas solidárias

Em sua evolução, os desdobramentos do pensamento econômico geraram diferentes alternativas de enfrentamento aos problemas socioeconômicos. Todavia, nem sempre eram soluções novas, pois, de uma forma ou de outra, esses problemas fazem parte da história da humanidade desde séculos passados. Nesse sentido, a sistematização das diferentes concepções de organizações econômicas solidárias é de suma importância, porque é no processo constitutivo de cada forma de organização que a percepção da efetividade enquanto alternativa ou da simples adequação de conflitos poderá ser apreendida.

Visando a uma forma de organização econômica onde o homem, em união com outros, pudesse minimizar os problemas produzidos por um sistema de relações comerciais, dito liberal, as primeiras formulações de uma concepção desse tipo estão vinculadas à expressão Economia Social. Essa organização surgiu a partir do momento em que estudiosos começaram a aplicar seus conhecimentos teóricos na busca da identificação dos problemas sociais e da influência do comportamento econômico sobre as condições sociais, ocasionando, dessa forma, um processo de ruptura com as visões individualistas difundidas pela Economia Clássica .

A Economia Social assumiu importância no mundo inteiro, sob as mais diferentes formas, sendo o cooperativismo o seu maior expoente. Essas estruturas econômico-associativas são resultantes da organização dos trabalhadores, que nelas investem suas economias para, através da autogestão, promover o progresso social e a ampla participação na produção e nos resultados da atividade econômica. É uma forma de economia empresarial de natureza associativa, que cria atividades autônomas, com objetivos baseados na solidariedade e na democracia, dando primazia aos indivíduos e ao trabalho sobre o capital na distribuição dos benefícios. Nessa linha de raciocínio, a Economia Social pode ser definida como:

Conjunto de empresas privadas que atuam no mercado com a finalidade de produzir bens e serviços, segurar e financiar, e nas quais a distribuição dos benefícios e as tomadas de decisões não estão ligadas diretamente ao capital de cada sócio. [...]. [Tem] a finalidade de serviços aos membros e ao meio social (ambiente social), autonomia de gestão, os processos de decisão democráticos e a primazia das pessoas e do trabalho sobre o capital na repartição dos resultados (Barea apud Irion, 1997, p. 25).

Percebe-se que a Economia Social se apresenta como uma forma de organização que possui idéias próprias, mas que utiliza algumas características da forma capitalista, como a livre iniciativa de organização, a competição no mercado e a propriedade privada dos meios de produção (entendidos como sendo privativos de uma coletividade), e também da economia estatal, por não se caracterizar pelo lucro, onde o bem-estar coletivo é sua força motriz, e os meios de produção são públicos (do coletivo dos participantes). Nessa união de características, a Economia Social fundamenta-se, sobretudo, em valores como o humanismo e a solidariedade, agregados à participação, à responsabilidade e à eficácia empresarial (IRION, 1997).

Portanto, as estruturas econômicas geridas na forma Economia Social são formadas por cidadãos livres, de espírito solidário, organizados através de empreendimentos com objetivos econômicos e sociais, os quais distribuem os resultados entre as pessoas e na sociedade onde se inserem, para construírem novos projetos e, assim, darem resposta às necessidades sociais que surgem a cada momento. Ao mesmo tempo, organizam-se para poder ter acesso ao mercado, compreendendo a produção, as distribuições e/ou o consumo de bens e serviços.

A Economia Social compreende dois focos de atenção: primeiro, as cooperativas, que permitem a organização dos recursos dos trabalhadores para garantir a sobrevivência presente; e, segundo as mutualidades , que atuam diretamente na organização de fundos de sobrevivência futura. Nessa perspectiva, a Economia Social é vista como um instrumento de distribuição de renda e de justiça social (Irion, 1997) e apresenta, na sua proposta de organização, uma diretriz mais ampla, aglutinando um expressivo número de trabalhadores.

Entretanto, as constantes transformações na estrutura do mercado de trabalho provocaram dificuldades econômico-sociais que atingiram não somente os trabalhadores, mas todos os segmentos da sociedade, principalmente os setores populares, nos quais se encontram os marginalizados dos sistemas convencionais de geração e distribuição de recursos e que não possuem os requisitos necessários para serem incluídos no mercado de trabalho formal.

Nessa perspectiva, buscando atender aos setores populares, a Economia Social desdobrou-se em outras formas econômicas, ou seja, a Economia Popular e a Economia Solidária, que, juntas em um dado processo de amadurecimento, vão constituir a Economia Popular Solidária. Essas formas econômicas apresentam no seu conjunto determinadas características que fundamentam suas ações. Na seqüência, comentam-se as características particulares de cada uma dessas organizações, para, posteriormente, contar com o apoio da Figura 1,que melhor explicitará as informações.

Na busca de estratégias de sobrevivência e subsistência, a população passou a depender, cada vez mais, de atividades assentadas no trabalho realizado de forma individual, familiar ou associativa, resultando em inúmeros empreendimentos de caráter semifamiliar ou grupal, sob forma de microempresas, pequenas oficinas e sociedades informais, funcionando de maneira permanente, temporária ou mesmo ocasional.

Os elementos constitutivos dessas estratégias estão relacionados ao que se convencionou chamar de Economia Popular ou economia de setores populares (Kraychete, 2000), sendo que tais estratégias já eram debatidas em círculos franceses, no século XIX, como alternativa de enfrentamento às dificuldades da época.

Economía Popular es el conjunto de actividades económicas (en el sentido de producir bienes y servicios o de requerir recursos escasos) realizadas por agentes individuales o colectivos que dependen para su reproducción de la continuada realización de su fondo de trabajo propio. (Coragio, 1992, p.7).

Na atualidade, essas estratégias ressurgem, como conseqüência de processos estruturais que marcam a evolução do capitalismo, principalmente na América Latina, a partir da década de 70, onde sua formulação se orienta “[...] para cada fim com significância coletiva, seja ela maior ou menor, perene ou circunstancial, para todos ou para uns poucos, utilitário ou gratuito, cabe em princípio uma associação” (Fernandes, 1994, p. 16).

A racionalidade dessas estratégias está ancorada na geração de renda destinada a prover e a repor os meios de vida tanto em nível de sobrevivência como em nível de subsistência e na utilização dos recursos humanos próprios, englobando unidades de trabalho. Em nível de sobrevivência e de subsistência, essas estratégias permitem assegurar a satisfação das necessidades básicas , manifestando certa estabilidade e duração no tempo, embora dificilmente sejam assumidas como opção permanente.

Assim, a Economia Popular apresenta-se aos setores populares como uma forma de economia alternativa às exigências do setor moderno da produção e do próprio mercado – que, junto ao processo de reestruturação produtiva, proporcionou uma acentuada diminuição da absorção da força de trabalho –, como também ao Estado, que, após crises fiscais e administrativas, reduziu recursos e serviços através das políticas sociais. Assim,

A Economia Popular é, com efeito, o resultado das diferentes atividades, iniciativas e experiências que os setores populares, marginalizados crescentemente [por] dois grandes sistemas formais de destinação e distribuição de recursos (o mercado e o Estado), vêm tendo que enfrentar com o objetivo de assegurar sua subsistência e perseguir a satisfação de suas necessidades econômicas (Razeto, 1999, p. 35 - 36).

A Economia Popular abrange cinco diferentes manifestações : microempresas, pequenas oficinas e negócios de caráter familiar, individual, ou de dois ou três sócios; organizações populares que visam ao enfrentamento dos problemas econômicos, sociais e culturais mais imediatos; iniciativas individuais não estabelecidas e informais; atividades ilegais e com pequenos delitos, ou seja, toda a atividade realizada à margem da lei e das normas culturais socialmente aceita; soluções assistenciais e inserção em sistemas de beneficência pública ou privada. Esse conjunto de características demonstra a heterogeneidade das atividades, sem apresentar os diferentes valores e práticas que lhes são concernentes. Essas organizações populares geram interações com o meio econômico-social, por se relacionarem com os mercados e o setor produtivo dominante através do consumo e da comercialização dos bens e produtos gerados por eles (Razeto, 1999).

Apesar de suas limitações, alguns segmentos da Economia Popular dão sinais de possibilidades de mudanças, como as organizações econômicas populares, que se unem em pequenos grupos para buscar, em conjunto e solidariamente, formas de encarar os problemas econômicos, sociais e culturais mais imediatos. Esse tipo de atitude se relaciona com a Economia Solidária, que, antes de tudo, “[...] é um modo especial de fazer economia” (RAZETO, 1999, p. 39). É um pensamento econômico que apresenta um conjunto de características próprias, que se contrapõem à vigência do mercado capitalista predominante. Assim sendo, Economia Solidária expressa:

[...] una orientación fuertemente crítica y decididamente transformadora respecto de las grandes estructuras y los modos de organización y de acción que caracterizan la economía contemporánea (Razeto, 1997, p. 17).

Nessa perspectiva, a Economia Solidária como uma formulação teórica de nível científico, elaborada a partir de e para dar conta de conjuntos significativos de experiência econômicas no campo da produção, do comércio, do financiamento de serviços, dentre outros, compartilha alguns traços constitutivos e essenciais de solidariedade, mutualismo, cooperação e autogestão comunitária, que definem um pensamento diferente de outras racionalidades econômicas.

Trata-se de um modo de fazer economia que implica comportamentos sociais e pessoais novos, tanto no plano da organização da produção e das empresas, como nos sistemas de destinação de recursos e distribuição dos bens e serviços produzidos, e nos procedimentos e mecanismos de consumo e acumulação (Razeto, 1999, p. 40).

Assim sendo, a racionalidade dessa forma de economia está “[...] que la solidariedad sea tanta que llegue a transformar desde dentro y estructuralmente a la economía, generando nuevos y verdaderos equilibrios” (Razeto, 1997, p. 14). Nesse sentido, os diferentes aspectos da produção, da distribuição e do consumo, na Economia Solidária, devem ser entendidos como a expressão teórica de comportamentos e, na manifestação concreta, não se expressam cabalmente, mas existem e operam efetivamente enquanto potencialidades parcialmente realizadas, como racionalidades que presidem e orientam os comportamentos, como tendências que apontam identidades em formação. Ou seja, a Economia Solidária como empreendimento econômico prático se apresenta como um projeto que deve ser constituído e apreendido a partir do pressuposto teórico comportamental da solidariedade entre os seres humanos.

Aprofundando um pouco mais, a Economia Solidária é uma visão teórica de um processo em andamento, ou seja, na perspectiva da construção de empreendimentos econômicos e solidários que conjuguem princípios de cooperação e democracia, que combinem autogestão e, assim, promovam resultados econômicos. Esses são ideários perseguidos que servem como metas a serem alcançadas. Logo, a concepção de Economia Solidária agregando esses princípios funcionaria como uma ferramenta analítica, para identificação e promoção dessa corrente (Gaiger, 2000b).

Essas atividades conduziram os olhares dos estudiosos para valores de sociabilidade praticados por grupos pauperizados que, apoiados na solidariedade, enfrentam as dificuldades impostas pelo sistema capitalista, pois “[...] as atividades de sobrevivência dos mais pobres reinventam relações comunitárias, abrindo espaço para a solidariedade” (Lisboa, 1997, p. 672). Assim, na perspectiva do ideal preconizado em confronto com a prática existente, o distanciamento é perceptível, mas é na busca da concretização de uma sociedade mais justa e igualitária que a solidariedade deve ser promovida e incorporada como o agente de transformação.

A Economia Solidária enquanto expressão de realidade microeconômica é assumida como alternativa, na medida em que tem potencialidades de expansão, a ponto de chegar a constituir, globalmente, um setor da economia que opera junto a outros setores da economia privada individual e da economia pública e estatal, mas que não se constitui em um modelo macroeconômico de reorganização da economia global.

Assim, os grupos que desenvolvem iniciativas de organização econômica e popular, nas suas várias manifestações e formas, utilizam a solidariedade, a união e a ajuda mútua, para enfrentar as dificuldades econômico-sociais e não o isolamento e a apartação social, em virtude do tamanho dos empreendimentos econômicos. Deste modo, os grupos começaram a idealizar uma economia que agrupasse tanto os elementos positivos da economia popular como os valores esboçados na economia solidária.

Tendo como parte integrante a forma de economia popular e de economia solidária, a Economia Popular Solidária (EPS) surge no contexto atual como um projeto social, abarcando, no seu conjunto, uma grande variedade de experiências cooperativas, comunitárias, comunais, tradicionais e novas, existentes nos meios rurais e urbanos.

Em um período em que as forças políticas da sociedade se polarizam em torno da disputa pela ascensão ao poder, pela democratização e/ou por um novo pacto social, as experiências comunitárias são vistas como ações assistencialistas, subsidiárias e desagregadoras, ou são tratadas com grande desconfiança política (Gaiger apud CUT, 1999).

As experiências comunitárias transcendem essa concepção exatamente quando deixam de ser instrumentos nas mãos de quem detém o poder, para se tornarem “novas formas de produção, de organização do trabalho, do mercado ou mesmo de uma economia alternativa” (Todeschini; Magalhães apud CUT, 1999), desenvolvendo questionamento crítico ao sistema econômico tradicional. Nesse sentido, as organizações econômicas idealizadas pela EPS são “[...] portadoras de una racionalidad económica especial, de una lógica interna sustenta en un tipo de comportamientos y de prácticas sociales en que la solidariedad ocupa un lugar y una función central” (Razeto, 1997, p. 37).

As práticas populares e/ou comunitárias estão inseridas em um fenômeno mais amplo da Economia Solidária ou alternativa (Gaiger, 2000a), onde, ao abarcarem vários segmentos sociais, agentes e instituições, produzem um movimento dialético crítico ao sistema econômico capitalista, visando ao desenvolvimento humano integral através das diferentes experiências. Portanto, os empreendimentos econômicos que, por serem populares e solidários, se constituem a partir das iniciativas associativas, organizadas nos objetivos, na estrutura, na tomada de decisões, programando as atividades, distribuindo tarefas e movimentando recursos, enfrentam carências e necessidades econômicas concretas e buscam superá-las mediante esforços próprios e com a utilização dos recursos acumulados. Para tanto, estabelecem relações de ajuda mútua, cooperação e solidariedade como algo inerente à maneira de enfrentar os problemas, de satisfazer as necessidades ou de desenvolver as atividades próprias da organização.

Assim, a EPS é constituída por organizações autônomas que visam à participação, à democracia e à autogestão como atos de garantia do direito de tomada de decisão que resulta do esforço e do trabalho que cada um e o grupo realizam. Combina no seu conjunto atividades econômicas, sociais, educativas, de desenvolvimento pessoal e grupal, de solidariedade e de ação política e pastoral, ou seja, pretende satisfazer as necessidades e as aspirações humanas. Suas iniciativas buscam ser diferentes e alternativas em relação ao sistema imperante e chegar, assim, ainda que em pequena escala, a uma mudança social, na esperança de uma sociedade melhor e mais justa. A relação que se estabelece entre querer ser uma economia alternativa e sua intenção transformadora é digna de ser ressaltada.

A abordagem dos empreendimentos associativos, bem como de outras organizações integrantes da EPS, identifica-se com a compreensão de que se constituem como um fenômeno com características específicas, que compreende atividades que expressam princípios de socialização e autogestão, extraídas de experiências dos setores populares, como as economias familiares. A base de sustentação desses empreendimentos está na cooperação, no desempenho e na qualificação dos agentes, que, ao se preocuparem com a eficiência e com a realização dos benefícios, garantem a viabilidade financeira, almejando ascender do nível da subsistência, apoiados por estratégias de crescimento (Gaiger, 2000a).

São experiências que tendem a se coordenar com outras, formando redes horizontais baseadas na troca de informações e na busca de ações conjuntas. Nesse sentido, tendem a expandir a cooperação nas relações com outros grupos e a não estabelecer relações competitivas. Por outro lado, a necessidade de colaboração e de apoio dos grupos leva-os a manterem relações com diferentes instituições que realizam atividades de promoção, capacitação, assessoria e doação de recursos materiais. É de suma importância evitar o isolamento em todo o sentido, fomentando relações e mudanças sociais dos mais variados tipos.

Com efeito, a formulação dialética da história e das mudanças sociais não tem revelado suficientemente a necessidade de ser coerente no próprio modo de se organizar. As experiências formuladas no entorno de um sistema capitalista excludente promovem a luta por um projeto de sociedade ancorado na solidariedade, na cooperação, na democracia e na autonomia. Nas diferentes estratégias e nos desdobramentos do pensamento econômico, resguardadas as proporções, a solidariedade é a base fundamental na formação dessas iniciativas.

Assim, do ponto de vista teórico, as atividades econômicas e seus diferentes desdobramentos possuem elos de aproximação, ou seja, são gestadas no interior do sistema capitalista como formas de enfrentamento das dificuldades, apoiando-se na solidariedade entre os indivíduos para a superação das mesmas. Com a evolução dos processos produtivos e, portanto, com a evolução dos problemas sociais e econômicos, as formas produtivas foram se adequando às realidades nas quais estavam inseridas.

Assim, percebe-se que a Economia Social surgiu como uma estratégia de enfrentamento dos problemas sociais gerados por uma economia individualista, apoiada na cooperação entre os trabalhadores. Por sua vez, com o agravamento da questão social e tendo esta uma abrangência maior, a Economia Popular constituiu-se como estratégia de sobrevivência e subsistência. Dessa forma de organização econômica, parte uma parcela significativa de iniciativas que, apoiadas na solidariedade, construíram um processo que culminou em outra forma de organização, ou seja, a Economia Popular Solidária.

Nessa perspectiva, as diferentes formas produtivas, no conjunto de suas atividades, apresentam-se como alternativas adequadas às expressões socioeconômicas de cada época. A Figura 1, permite observar esse desdobramento.

Desse modo, no entorno do sistema capitalista, como forma de superação das desigualdades sociais, algumas alternativas foram sendo gestionadas. Nesse processo histórico - apontam algumas literaturas - em primeiro lugar, surgiu a Economia Social, com o propósito de emancipar o operário. Com o passar do tempo, com o agravamento do contexto socioeconômico dos setores populares e por meio das exigências do próprio mercado de trabalho, outra forma de organização econômica se configurou, ou seja, a Economia Popular, com ações voltadas para a sobrevivência e a subsistência, sem processar uma estratégia de luta mais ampla. Uma parcela significativa da Economia Popular, junto com um ideário de solidariedade, fundou as condições necessárias para a formação da Economia Popular Solidária, que se apresenta com inovações nas relações de trabalho e produção, diferenciadas daquelas produzidas pelo mercado capitalista, mesmo que a realização dessa produção se dê nesse mesmo mercado, com todas as suas contradições peculiares a um sistema excludente.

Desse modo, a forma como se desenvolve a produção é a riqueza dessa organização, pois se fundamenta na solidariedade. Essa organização, por sua vez, vincula-se aos mais diferentes projetos, tornando-se um fenômeno contemporâneo e emergente. Nesse contexto, a identificação do princípio “solidariedade”’ é necessária, pois é a base de fundamentação dessas formas de organizações econômicas. A palavra solidário deriva do latim solidus, significando algo forte, que dificilmente se deixa destruir por uma força externa. No século XIX, o conceito de solidariedade foi transposto da linguagem jurídica para a filosofia social, como referência de responsabilidade comum e, no século XX, foi amplamente desenvolvido com o significado de relação moralmente qualificada, essencial e ativa do indivíduo com a comunidade e vice-versa.

A palavra solidariedade possui um sentido moral que vincula o indivíduo à vida, aos interesses e às responsabilidades de um grupo social, de uma nação ou da própria humanidade. Ela indica uma relação de responsabilidade entre as pessoas unidas por interesses comuns, de maneira tal que cada elemento do grupo se sinta na obrigação moral de apoiar os demais (Mance, 1999, p. 17).

A solidariedade é um princípio da prática social que necessita de permanente lembrança e realização, que não pode ser forçada, mas afirmada como exigência moral, como um princípio político, uma exortação à ação comunitária. Nessa perspectiva, a solidariedade vinculada à economia produz uma reação, no mínimo, espantosa.

La idea de solidaridad se inserta habitualmente en el llamado ético y cultural al amor y la fraternidad humana, o hace referencia a la ayuda mutua para enfrentar problemas compartidos, a la benevolencia, o generosidad para con los pobres y necesitados de ayuda, a la participación en comunidad integradas por vínculos de amistad y reciprocidad. (RAZETO, 1997, p. 10).

Portanto, ao formular-se a Economia Popular Solidária em parâmetros econômicos e solidários, apresentam-se diferentes manifestações dessa atividade econômica, constituindo-se em várias formas de observação do mesmo processo. Os valores constitutivos dessa economia são preconizados por diferentes agentes, que acreditam na necessidade de inserção dos excluídos e marginalizados nos empreendimentos da Economia Popular Solidária, de forma organizada e incorporando os princípios de eficiência, eficácia e solidariedade. Dessa forma, tais empreendimentos poderão inserir-se no mercado reproduzindo relações sociais igualitárias.

Assim sendo, a Economia Popular Solidária assume diferentes valores na constituição dos seus projetos, os quais são concebidos por agentes promotores que, imbuídos por um ideal de sociedade justa, partem do princípio da solidariedade. Entretanto, não ficam eximidos do enfrentamento dos condicionantes regulatórios existentes no mercado, sejam eles forjados no âmbito da governança macroeconômica, ou sejam mesmo, requisitos da microeconomia. O item a seguir tratará desses condicionantes.

2 - As restrições impostas pela concorrência na lógica do mercado

No item anterior, ficou evidenciado como as alternativas de geração de trabalho e renda se desenvolveram ao longo do tempo e acompanharam as transformações econômicas, passando de Economia Social para Economia Popular, Economia Solidária e, por fim, Economia Popular Solidária. Também foi sinalizado que esses empreendimentos originalmente se localizavam em um contexto de mercado, estando, portanto, expostos, de uma maneira ou de outra, às lógicas de seu funcionamento.

Entre os principais motivos que levaram as diferentes comunidades a buscarem esses tipos de organizações nos seus respectivos tempos históricos, está a falta de oportunidades em ocupações formais . Na prática, essas organizações sempre se destacaram como alternativa ao desemprego, conforme destaca o Atlas da Economia Solidária no Brasil 2005 , motivando a criação de 45% dos empreendimentos. As informações contidas no Gráfico 1 mostram o comportamento de outros motivos que levaram à implementação desse tipo de organização.

É evidente que existem aspectos ideológicos de diferentes tendências que precisam ser considerados e que servem como fundamento às respectivas concepções de organização. No entanto, há extremos ideológicos que chegam a prognosticar essas formas organizativas como alternativas aos modos de produção e acumulação capitalista. Certamente, aí reside uma posição que, na prática, não encontra guarida, nem mesmo nos idealizadores e praticantes das diferentes modalidades de organizações econômicas.

Nessa perspectiva, detecta-se um paradoxo: de um lado, a radicalidade ideológica da eleição dessas organizações como alternativas ao modo de produção vigente e, de outro, a realidade prática, onde proliferam a utilização dessas concepções e a implantação dessas organizações como alternativas ao desemprego, principalmente ao estrutural. Em realidade, essas são ações que têm uma concomitância, pois fazem parte do contexto da evolução da sociedade. O que se pretende mostrar é que, ideologicamente, existe a necessidade de se avançar para composições que retratem a realidade, pois as restrições dadas no mercado onde tais organizações atuam são reais, e, para servirem como alternativas ao desemprego, elas necessitariam de suporte técnico operacional mais consistente.

Por mais que fiquem à margem do mercado, essas organizações, ao fazerem parte do contexto do mundo dos negócios, também são envolvidas pelas ações da política econômica em geral e, nessa condição, recebem seus impactos no que se refere tanto aos aspectos macroeconômicos quantos aos microeconômicos.

No concernente aos aspectos macroeconômicos, tais organizações ficam direta e indiretamente sob a influência dos grandes agregados econômicos, tais como: produto nacional, renda, nível geral de preços, emprego e desemprego, estoque de moeda e taxas de juros, dentre outros, ainda que essa percepção fique um tanto obscurecida pelo fato de serem empreendimentos pequenos e, em algumas situações, não formalizados, conforme dados brasileiros referentes à forma de organização dos empreendimentos .

O fato é que os integrantes dessas organizações, de uma maneira ou de outra, estão interagindo no mercado tanto como produtores solidários quanto como consumidores e, assim, estão em meio a todas as ações da política macroeconômica. Na condição de produtores, eles estão presentes no mercado e, na maioria das vezes, não são diferenciados pelos consumidores de seus produtos. A diferenciação apresenta-se, por parte do consumidor, quando este busca, comparativamente, preços menores para produtos equivalentes, o que, em última instância, insinua uma forma de concorrência no mercado, por mais simples que seja.

A título de reflexão, torna-se importante considerar que, do conjunto da política macroeconômica, se destaca a política monetária e seus objetivos. Entre os principais objetivos dessa política, está o monitoramento do crédito e da taxa de juros. Esse monitoramento faz com que todos os agentes, independentemente do porte, ao buscarem esses serviços no mercado, fiquem sob este controle.

Crédito e taxa de juros têm uma relação muito próxima e são exemplos clássicos de funcionamento das leis de mercado. Ou seja, em condições de equilíbrio, quando a demanda por crédito é baixa, poderá existir liquidez no mercado, ou a taxa de juros estar tão elevada a ponto de não ser atrativa aos tomadores. O contrário oferece a seguinte interpretação: a demanda por crédito sendo alta, pode estar sinalizando uma baixa liquidez no mercado, que pode estar acompanhada de juros elevados, e, por necessidade, o patamar dos juros não inibe os tomadores.

Olhando especificamente para a taxa de juro no mercado, é possível observar que ela tende a ser elevada para tomadores cujas garantias resultem riscos elevados de inadimplência, o que, normalmente, é a situação dos microempreendimentos, que, por não apresentarem ativos patrimoniais que garantam a cobertura dos empréstimos tomados, acabam tendo que contratar pagando juros elevados, que preservem as respectivas garantias aos agentes financeiros.

É evidente que existem vários programas de crédito dirigidos a esse segmento, bem como instituições financeiras criadas sob a concepção solidária, por governos locais, estaduais ou nacionais, que buscam oferecer créditos subsidiados aos micros e pequenos empreendedores. O fato é que ambas as alternativas, pelo menos até o presente, têm-se mostrado insuficientes para dar conta da demanda por crédito desse segmento. Daí, retiram-se duas explicações: a demanda por crédito desse segmento é muito superior à oferta, provavelmente em razão do crescimento inversamente proporcional entre o número de pequenos empreendimentos, solidários ou não, e a oferta de crédito; e, o conjunto de requisitos exigidos pelas organizações financeiras, é alto, inclusive o das governamentais. Exigências, muitas vezes, de difícil ou impossível cumprimento.

O fato é que, uma parte significativa dos empreendedores de pequeno porte, seja de concepção solidária, ou não, ao não conseguirem preencher os requisitos dos programas ou das instituições criadas para esse fim, acabam tendo que buscar recursos nas instituições financeiras do mercado, pagando um custo na razão direta das suas insuficientes garantias, ou seja, muito elevado.

Essa pequena reflexão, tendo como referência apenas o crédito e a taxa de juros, mostra, em partes, os impactos que a condução da política macroeconômica, no referente à política monetária, causa a esse segmento. A importância desse tipo de leitura está no fato de que, normalmente, os ideólogos das concepções solidárias não levam em consideração esses aspectos, que, no final, são definidores da existência bem-sucedida do empreendimento.

Também é importante destacar que a política monetária, principalmente por meio das variáveis créditos e/ou juros, exerce uma ação paradoxal a esses empreendimentos: ora eles se formam e proliferam como resultado de sua ação, ora eles diminuem em quantidade também como resultado de sua ação. Aos efeitos macroeconômicos, somam-se os microeconômicos, que, sem dúvida, estão visivelmente mais presentes no cotidiano das organizações solidárias.

Por meio da teoria microeconômica, tem-se como analisar a formação de preços no mercado, ou seja, como os agentes econômicos interagem e decidem qual o preço e a quantidade de determinado bem ou serviço a ser produzido e negociado. Isto é, por meio desse instrumento teórico, tem-se como verificar o funcionamento da oferta e da demanda na formação do preço, no mercado.

Na atualidade, a formação de preços deve ser vista sob duas perspectivas: mercados de concorrência perfeita e mercados de concorrência imperfeita. Nos primeiros, sem dúvida é possível perceber a formação do preço no mercado sob a lógica da oferta e da demanda. No entanto, nos segundos, a formação do preço dá-se no mercado, mas na lógica dos monopólios ou dos oligopólios, que são estruturas que detêm o poder de determinar o preço independentemente da oferta e da demanda.

As organizações solidárias, pelo seu porte e atuação, sem dúvida, enquadram-se em estruturas do tipo de concorrência perfeita. Nesse sentido, a formação do preço dos seus produtos pode ser vista e analisada sob a lógica da oferta e da demanda no mercado, o que também remete à obtenção do lucro normal, enquanto resultado das respectivas ações empreendidas.

A concorrência perfeita é um tipo de mercado em que existe um grande número de vendedores, de tal maneira que um vendedor, agindo isoladamente, não afeta os níveis de oferta do mercado e, conseqüentemente, o preço de equilíbrio. Nesse tipo de mercado, prevalecem as seguintes premissas:

a) mercado atomizado, composto por grande número de empresas, como se fossem átomos;

b) produtos homogêneos, não existe diferenciação entre os produtos ofertados pelas empresas concorrentes;

c) não existem barreiras para a entrada de novos vendedores no mercado;

d) transparência do mercado, todas as informações sobre lucros, preços, etc. são conhecidas por todos os seus participantes.

Esse conjunto de premissas, ao definirem as principais características do mercado em concorrência perfeita, também define que, em longo prazo, não existem espaços para lucros extras ou extraordinários – situação na qual as receitas superam os custos –, mas apenas os chamados lucros normais, que significam a remuneração implícita do empresário, ou seja, seu custo de oportunidade.

Provavelmente, esse seja o comportamento das organizações solidárias no mercado, pois, de acordo com as características da concorrência perfeita, é esse o perfil dessas organizações, a não ser que se entenda que elas não participam do mercado numa situação de produção e venda de produtos e serviços, o que não seria verdadeiro.

Em realidade, no interior desses tipos de organizações (Economia Social, Economia Popular, Economia Solidária e Economia Popular Solidária), as unidades componentes são típicos exemplos de operação em nível de lucro normal, então, remotamente poderia ocorrer uma situação de lucro extraordinário, e, em ocorrendo, isso seria num curtíssimo prazo. Inclusive, é possível, ainda que em nível de especulação, referir que essas unidades são geralmente de pequeno porte, e uma boa parcela são familiares, em sua maioria estruturadas de forma incipiente, o que justifica ainda mais a existência de lucro normal.

O porte e a quantidade de integrantes, no conjunto destas organizações, são de tal dimensão que forma uma forte rotatividade na entrada e na saída do empreendimento, sem que esse movimento provoque qualquer modificação nas condições de oferta e demanda no mercado. O que permite reafirmar tratar-se de situação típica de concorrência perfeita.

A novidade está no fato de que essas organizações, em razão de um conjunto de características próprias, dentre as quais: o excesso de argumentação ideológica; a escassez de recursos; a falta de garantias suficientes para os créditos necessários; os altos riscos de inadimplência; se expõem a operar com altos juros de mercado e reduzida ou nenhuma capacitação que manifeste práticas de empreendedorismo, gestão empresarial e plano de negócios, dentre outros.

Revestidas dessas condições, as organizações implantadas sob a concepção solidária estabelecem-se nas “franjas do mercado”, onde a população demandante dos seus produtos, via de regra, faz parte do mesmo grupo social, portanto, dos mesmos níveis de rendimentos. Sabe-se que, no Brasil, a comercialização dos produtos e dos serviços dos empreendimentos econômicos solidários (EES) se destina, predo¬minantemente aos espaços lo¬cais. Os dados do Brasil mostram que, 56% dos EES afirmaram vender ou trocar produtos e serviços no comércio local comunitário e 50% em mer¬cados/comércios municipais. Apenas 7% deles declararam que o destino de seus produtos é o território nacio¬nal, e 2%, que realizam transa¬ções com outros países. Dessa realidade prática, partem os empreendimentos para buscar condições, ideologicamente, de compor uma alternativa ao mercado ou mesmo de compor condições de permanência ou de reinserção social.

A intenção desta reflexão não é concluir contrariamente à existência dessas organizações ou mesmo afirmar que elas não servem para nada. É exatamente o contrário. Tem-se convicção da importância social, teórica e ideológica dessas organizações e, portanto, dos seus resultados práticos. A contribuição deste artigo é entrar no debate sob outra perspectiva, ou seja, mostrar que essas organizações não podem ser vistas como a panacéia para os indivíduos que estão fora das condições normais de obtenção de meios para sua manutenção e reprodução.

Da forma como estão atuando e mesmo sendo orientadas e apoiadas por instituições governamentais e não-governamentais, essas organizações apenas estabelecem, para esse contingente populacional, soluções estáticas, isto é, ganhos em nível de condições de sobrevivência que, em muitas situações, são precárias. O adequado seria reverter essa situação para uma forma que estabelecesse condições para a geração de soluções dinâmicas, ou seja, uma situação onde os resultados obtidos pela organização fossem muito além da condição de sobrevivência dos seus integrantes, conforme pode ser deduzido a partir das informações contidas no Gráfico 3.

Dos 14.954 empreendimentos mapeados, somente 8.870 (59,3%) informa¬ram a remuneração dos sócios. Desse total, os dados apontam que 50% apresen¬taram remuneração com valor até meio salário mínimo. Em 26,1%, a remuneração é de meio a um salário mínimo, totalizando 76,1%. Esse dado deve ser compreendido à luz das moti¬vações que originaram os EES, pois, para muitos empreen¬dimentos, a razão de sua existência está na possibilidade de complementação de renda dos associados, no entanto, a renda da atividade possibilita precárias condições de sobrevivência na maioria dos casos.

Esse conjunto de premissas nos mostra que, para converter soluções estáticas em soluções dinâmicas, é necessário que se repensem as condições nas quais essas organizações possam efetivamente se tornar meios sólidos de perspectivas de sustentação para os indivíduos e as famílias envolvidas nos processos construídos sob a concepção solidária, e não servirem apenas como meios de sobrevivência, como até agora. Para tanto, urge a criação de um conjunto de ações promovidas e executadas por órgãos do governo ou não-governamentais em consonância com as reais necessidades dos envolvidos nesse tipo de empreendimento.

Considerações finais

Essa reflexão teve por objetivo mostrar, ao longo do tempo, a evolução conceitual de diferentes formas de organizações que buscam dar oportunidade aos indivíduos que estão fora ou que estão sendo liberados pelo mercado formal de trabalho. Os motivos que explicam essa situação são os mais diversos. Desde as reformas estruturais da base produtiva às modificações no processo de gestão do trabalho.

Os tipos de organização - Economia Social, Economia Popular, Economia Solidária e Economia Popular Solidária – são regidos pela solidariedade. É essa concepção que marca a forma cooperativa como os indivíduos vão agrupar-se em uma dessas modalidades: unir-se solidariamente, para se fortalecerem na busca das condições suficientes e necessárias para a manutenção e a reprodução de sujeitos de um processo histórico.

Sem dúvida, o apelo ideológico para fundamentar a união solidária é muito forte, inequívoco e necessário. No entanto, esse apelo deve ser acompanhado de um pouco mais de realismo, ou seja, não se pode ingenuamente idealizar que esses movimentos estruturados em alguma dessas modalidades componham uma alternativa ao modo de produção capitalista, ou mesmo que venham a ser solução definitiva para os excluídos dos processos formais.

Com isso, não se desmerece a concepção de solidariedade, pelo contrário, ela é importante e necessária para embasar uma democracia participativa. O que se entende como exagerado é o suporte ideológico no encaminhamento da composição dessas alternativas como solução ou como alternativa ao modo de produção vigente.

Assim, reconhece-se a importância e a necessidade desse tipo de organização, mas se entende que, em razão dos seus objetivos, elas devam ser reforçadas, devem ter as condições suficientes e precisas para poderem ser mais do que meios de sobrevivência ou de recuperação de auto-estima. Para tanto, a partir dos problemas apontados ao longo da reflexão, tais como crédito, juros e risco de inadimplência, deixa-se a seguinte sugestão de procedimentos:

a) disponibilização de linhas de crédito público subsidiado em montantes definidos adequadamente para cada tipo de organização e tamanho das respectivas unidades componentes;

b) criação de um fundo público para o financiamento das garantias aos agentes públicos ou privados, quando da liberação de recursos aos integrantes da organização;

c) criação de políticas públicas, na perspectiva de ação do Estado, de fomento às organizações solidárias, tanto na viabilização das experiências, como na realização de feiras de comércio solidário, na capacitação e na assessoria aos empreendimentos;

d) disponibilização permanente de programas de capacitação estruturados e ministrados por órgãos públicos ou contratados por estes para orientar e treinar: noções e ações de empreendedorismo num mercado de concorrência nos moldes das atuais organizações de concepção solidária em seus diferentes segmentos; noções e ensino prático de gestão empresarial que acompanhe todo o processo de produção, circulação, comercialização e distribuição dos resultados; noções e ensino prático de elaboração de plano de negócios, com o objetivo de ampliar a visão empresarial dos integrantes e diminuir a vulnerabilidade financeira da organização e, conseqüentemente, os riscos de inadimplência.

Essas sugestões de procedimentos fortaleceriam as estruturas dessas organizações e lhes estabeleceriam melhores condições para enfrentarem as restrições existentes no mercado. Ressalta-se que esse ganho técnico e gerencial em nada pode diminuir a concepção de solidariedade, confiança e de ajuda mutua. Pelo contrário, esta deve ser reforçada de modo a ser o real elo entre os integrantes das organizações. O ganho técnico e gerencial deve ser visto apenas como um fundamental instrumento para que os integrantes dessas organizações tenham a plena compreensão e a certeza das condições de concorrências que têm que enfrentar no mercado.

Enfim, por mais que as influências do status quo vigente exerçam seu poder de pressão, a profissionalização proporcionada pelo ganho técnico e gerencial não deve ferir em nada as bases da concepção solidária, pois o grande diferencial que os integrantes dessas organizações levam para a concorrência do mercado é a concepção solidária, que, no mercado capitalista, em regra geral, não existe. Em realidade, o grande desafio a ser enfrentado é como, a partir de concepção solidária, construir soluções dinâmicas no âmbito da lógica da concorrência capitalista?


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