Cuadernos de Educación y Desarrollo

Vol 1, Nº 9 (noviembre 2009)

NOTAS INTRODUTÓRIAS À QUESTÃO DO CONTROLE SOCIAL NA UFFS: PREÂMBULO A UMA CONSTITUIÇÃO


 

Paulo Alves de Lima Filho
palf@uol.com.br
 


 

Introdução

A tarefa é novíssima. Nunca houve controle social sistemático e orgânico algum de caráter popular, democrático e emancipador sobre uma universidade pública no Brasil e alhures. Poucas no mundo são as experiências de controle social popular exitosas já promovidas. É notório que as classes dominantes dos estados feudal e capitalista exerceram e exercem ainda (no universo das revoluções burguesas conservadoras) controle político e ideológico profundo sobre as instituições públicas ou privadas de ensino superior. Mas este controle de classe nada tem a ver com a produção de ciência e cultura para o processo da emancipação humana. Ao longo dos séculos de vida da universidade, não é a partir dela ou nela que ocorreram as grandes revoluções que abalaram os fundamentos do Império Romano e seus vastos mundos à deriva até os tempos atuais [1].

No Brasil, não fosse a ditadura civil militar proclamada em 1964, talvez a filha dileta de Darcy Ribeiro - a Universidade de Brasília-, pudesse caminhar em sentido emancipador. Daí que pensar as linhas mestras do que deveria ser tal controle social é matéria de instigante ineditismo.

1. Controle social, o que seria mesmo?

No nosso caso, o controle social deverá zelar – de forma perene, orgânica, extensiva e qualificada – pela realização dos fins sociais determinantes da criação da UFFS e contemplados em seu projeto político-pedagógico.

A UFFS obriga-se a ser instituição científica pública a oferecer ensino gratuito e de qualidade, com caráter popular e democrático a serviço das maiorias trabalhadoras (através de suas devidas representações profissional, políticas, etc.), à solução dos emergentes e candentes problemas históricos regionais (de caráter sócio-econômico e cultural) através de uma produção e reprodução do saber destinada, em consonância com as suas dimensões humanas mundiais, à emancipação humana.

O controle social seria desse modo o processo sistemático e orgânico e as suas formas de realização específica da produção e reprodução do saber com fins emancipadores explícitos centrados na transformação regional e através da ampliação do controle dos trabalhadores sobre os processos decisórios da UFFS.

2. A descolonização.

a) Desse modo, tal universidade promove a descolonização da instituição e do saber ali produzido, em contraste flagrante com o panorama geral das universidades públicas brasileiras e latinoamericanas. [2]

Sua vinculação matricial e orgânica com determinado espaço fomenta ações pela desconfiguração das territorialidades colonialistas, e inversamente, permite forjar a configuração de territorialidades autônomas e, assim sendo, constituir-se em centro vital de um processo de transformação social regional.

b) o controle social é perene, incorporado organicamente à vida acadêmica, ou seja, é autônomo, não pode ser suspendido unilateralmente pelas partes relacionadas, suas constituintes;

c) o controle social não tem limites à sua ação, ou seja, estende-se a todos os processos de realização da vida acadêmica;

d) o controle social deve qualificar-se intelectual e politicamente para seu exercício pleno, ou seja, exige das forças sociais que o promovem a criação de meios próprios e autônomos de qualificação. Tal exigência enseja, portanto, a criação de um circuito de produção e reprodução do saber emancipador exterior à academia, uma espécie de Universidade Popular gabaritada para a interação dialética com o saber acadêmico oficial;

e) esse circuito autônomo, ao capacitar-se intelectualmente, torna-se cada vez mais capaz de ação política emancipadora qualificada;

f) Essa forma regional expressa também a relação em sentido inverso, qual seja, o compromisso regional com estas duas dimensões inalienáveis do controle social, teórico e prático, intelectual e político. Tal compromisso se materializa na criação da rede regional de vínculos do saber acadêmico com a reprodução social regional (no jargão oficial, expressão da extensão, categoria a exigir melhor qualificação). O complexo de relações acadêmico-funcionais (com o poder político regional e representações do mundo do trabalho) tecido da emancipação sócio-econômica e cultural regional deverá expressar-se como força social emancipadora e reitora do controle social da UFFS. É de notar-se que a conquista da UFFS já é, em decisiva medida, fruto da ação dessa nova categoria social.

g) Podemos supor que a descolonização da instituição acadêmica e sua produção e reprodução do saber deverá se expressar através de três entes cuja relação dialética deverá expressar a dinâmica da transformação social:

1- a UFFS e seu órgão máximo (conselho universitário ou algo semelhante) mais representação do parlamento regional da educação pública e do parlamento da educação pública do terceiro grau;

2- parlamento (ou coisa que o valha) da educação pública regional;

3- parlamento regional (ou assemelhado) da educação pública do terceiro grau;

h) A interação desses três níveis de controle social com as demais instituições partícipes conforma a dinâmica emancipadora da política regional;

3. E seu caráter

O caráter da descolonização promovido pela UFFS e de sua produção e reprodução do saber se expressa por sua nacionalização (suas determinações regionais), republicanização (os interesses da maioria da população, ou seja, das maiorias trabalhadoras) e universalização (interesses gerais da humanidade: os interesses gerais da vida, ou seja, do meio ambiente, contra a guerra e as forças da guerra, da discriminação sob quaisquer formas, contra as tiranias e a violência, contra a miséria, a fome, a opressão, etc.).

Participam dela as forças imanentes ao interesse público: as maiorias trabalhadoras e suas formas de expressão social política e cultural enquanto classe – partidos, sindicatos, associações, cooperativas, etc., instituições da educação pública e poderes públicos.

4. Desafios

a) Teorias da educação. [3]

O conceito de educação descolonizada e para a emancipação aqui referido foi desenvolvido no IBEC, em especial no Projeto Universidade Popular [4]. Trata-se da negação do sentido impresso pelo capital à educação, quando esta passa a ser processo consciente e coletivo de desenvolvimento das infinitas potencialidades humanas e não mais simples realização de formas institucionais de oferecimento de certos conteúdos programáticos.

A UFFS, embora determinada pelos marcos institucionais federais, poderá ousar vir a ser vanguarda experimental de uma educação descolonizada e emancipatória. Para tal exige-se, dentre outras coisas, estudar as experiências nacionais em região assemelhada à da UFFS. [5]

b) Etapa histórica: o declínio final do capital como relação reitora universal. [6]

Uma educação descolonizada e para a emancipação, sob forte controle social, mais o fomento das várias formas do trabalho coletivo regional ocorrerá sob o signo mundial de pelo menos três urgências vitais.

A primeira, a necessidade de garantir o efeito demonstração da UFFS no panorama nacional e América do Sul. A segunda, a de que estamos em fase histórica de declínio mundial do capital após completar-se a revolução industrial iniciada em fins do século XVIII. [7] Nesta, a dinâmica das contradições inerentes à ordem social capitalista não mais pode postergar seus efeitos catastróficos e no qual a guerra assume uma nova forma: a da destruição permanente para a reconstrução posterior de seus espaços devastados, transformados desse modo em áreas de acumulação do e para o capital financeiro. [8] Em terceiro lugar, a humanidade enfrenta-se com o caráter inadiável da luta contra essa ordem mundial conflagrada, de superá-la urgentemente por uma nova ordem social mundial que se erija em fundamentos sócio - econômicos para além do capital, pois está diante do pesadelo real e temporalmente datado da possibilidade de extinção de suas bases vitais de sua existência. [9] A questão ambiental e em especial a energética não é mais uma retórica política e sim essência da política pública. [10]

c) O significado da conquista da UFFS e quais são os nossos inimigos. [11]

1) A questão científica, filosófica e produtiva: a ciência militarizada, o positivismo e a economia política, o desenvolvimentismo.

Vivemos sob o signo de três revoluções características do mundo moderno: a científica, a filosófica e a produtiva [12]. Todas elas realizadas na história como meras máscaras de seu significado humano emancipador, todas capturadas pelo capital.

A primeira, posta a serviço da guerra e da produtividade devastadora do meio ambiente [13]. A segunda, irrealizada pelas revoluções sociais ocorridas sob a sua aura, se expressa no marxismo oficial e sua teoria anti-Marx do socialismo real [14]. Destino, aliás, muito comum na história das idéias, nas suas revoluções e teorias de seus maiores mestres, vide os destinos do aristotelismo (capturado pelo monismo cristão e nele sofrendo desnaturação anti-Aristóteles) ou da energia atômica capturada como arma de guerra mundial, forma escancarada de ser anti-Einstein [15]. Nesta fase histórica, a academia encontra-se avassalada pelo positivismo e pela economia política. Sua condução à emancipação é imperiosa e extremamente imponderável.

A expressão filosófica da captura da ciência pelo capital e, através dele, pela guerra, o positivismo e sua expressão maior da inteligibilidade do mundo da produção material - a economia política-, implicará a perda da dialética e, consequentemente, da história e seu constante processo de transformação, assim como a perda da dimensão humana desta e, consequentemente, a da necessária conformação de um mundo à dimensão do homem, de suas necessidades enquanto indivíduo e espécie, ou seja, da necessária emancipação para o nascimento de uma história propriamente humana. [16]

A revolução produtiva, o sistema de máquinas, alcançou o seu apogeu nas últimas décadas do século XX, ao completar-se a revolução industrial iniciada em fins do século XVIII. Doravante a reprodução das forças produtivas capitalistas em seu pólo de vanguarda multiplica exponencialmente a quantidade de desempregados e não-jamais-empregados. [17] O pólo indutor do máximo progresso capitalista é gerador das condições históricas da máxima miséria. Esta, no processo da reorganização produtiva mundial promovida pela deslocalização, a faz também agora expandir-se como mancha abjeta no coração do capitalismo avançado. A massa dos milhões de jamais-empregados no pólo de avançado vai, por sua vez, servir de pasto a todas as formas pretéritas da exploração do trabalho, exuberantemente expandidas. Persistir mecanicamente com o propósito de “desenvolver as forças produtivas” em nada e muito menos agora significará liquidação da miséria e emancipação da humanidade.

A ideologia da transformação social ainda se encontra profundamente embebida dessas três dimensões ideológicas predadoras de qualquer transformação, coisa a atentar-se com toda a seriedade para que o controle social não tome a forma de seu contrário.

2) O capital e a mercadoria

Estamos em região devastada pelo secular vendaval mercantil de matriz colonial do capital onde o controle social deverá funcionar como freio e reversor de seu destino capitalista historicamente posto. Esta a função essencial da UFFS, seu compromisso transformador e antimonopolista, criada para inverter uma tendência histórica e assim conferir, em longa transição, outro sentido à produção de mercadorias, impregnando-a de crescente predominância do valor de uso.

Caso mantenha-se o centro exclusivo das preocupações teórico-práticas a continuidade pura e simples da produção de mercadorias tal como posto pela história regional-nacional até o momento, tornar-se-ão inviáveis as funções de contenção e reversão da UFFS.

3) as idiossincrasias centrípetas das políticas regionais: o politicismo, o particularismo e o localismo.

O território municipal nos desbordamentos do império romano, ainda mais naqueles de matriz colonial como o nosso, é a unidade política mais conservadora. A indiferenciação política e a aguda disputa política unicamente centrada em interesses econômico-politicos imediatos, a caracterizar forma aguda de politicismo, localismo e particularismo, apresentam-se aí de forma dramática.

A condução regional de processos de evolução histórica projetados para o longo prazo - tal como a transformação regional que se apresenta à UFFS - é extremamente errática e exige do bloco de forças nele interessado extrema consciência de suas necessidades expressa em formas altamente eficazes de controle social. O patamar das ações deste que resultaram na criação da UFFS é sem sombra de dúvida um marco na história do Brasil. O detalhe está em que essa unidade deverá ser ainda mais e permanentemente exigida daqui por diante, quando aterriza no solo regional e passa a crescer em seu solo.

4) A barbárie do capital financeiro e seu projeto histórico.

Nunca é demais repetir que o capital financeiro nesta sua derradeira fase descortina sua pletora de realidades desumanas, sua barbárie intrínseca a impor-se do modo o mais violento possível. Além da unidade de ações teórico-práticas em âmbito regional e sua teia de relações estaduais e federais, não podemos esquecer da dimensão regional cosmopolita, abrangendo o Cone Sul latinoamericano e as lutas em processo em toda a América Latina. O território regional brasileiro da fronteira sul está irremediavelmente no seio da história maior e vibrará em uníssono com ele. Ou seja, está no centro da luta anti-monopolista, do enfrentamento com o capital financeiro, o qual tentará por todos os meios abduzir essa intragável experiência regional emancipatória.

5. Tentativa de síntese

Longe de nós supor ser o nosso capitalismo da miséria transformável em seu oposto através de reformas capitalistas sucessivas. Esta operação metafísica já foi tentada explicitamente no Brasil tanto pela revolução de trinta como pelo desenvolvimentismo no pós-guerra.

Outras operações desse tipo foram mundialmente concebidas por várias correntes ideológicas da filosofia, política e economia política do século XX. Todas igualmente fracassadas e pelo mesmo motivo: a impossibilidade histórica de conter e educar o capital dentro de limites socialmente justos e humanamente necessários.

A teoria do comunismo científico do socialismo real, nos anos setenta, proclamou a superação do estado via sua máxima potenciação, assim como a disciplina plena do capital através do planejamento; a teoria do estado do bem-estar social de matriz keynesiana supôs haver encontrado o modo final de domesticação do capital via teoria da contenção infinita dos ciclos econômicos e da justiça social com abundância consumista através do controle da demanda capitalista; de igual modo o desenvolvimentismo teorizou realizar uma revolução capitalista consentida, realizadora da soberania nacional e da autonomia econômica sem revolução capitalista radical. Esta tripla expressão metafísica da transformação social funda-se na incompreensão da categoria capital como categoria societária mundialmente reitora da ordem capitalista e irreformável posto que seu modo imanente de ser, seu caráter ontológico, está em destruir sistematicamente todos os limites a ela impostos, inclusive o limite da autodestruição da humanidade.

Nas sociedades capitalistas evoluídas através de revoluções burguesas conservadoras – a maioria esmagadora delas, aliás, pois as revoluções burguesas radicais na história do capitalismo são somente quatro: a holandesa, a inglesa, a norte-americana e a francesa –, em especial as de matriz colonial, tal como as geradas a partir do Novo Mundo ibérico, a superação dos capitalismos da miséria ali constituídos é obra capitalista impossível.

Serem sociedades capitalistas da miséria é sua forma histórica necessária, característica, impossível de ser superada a não ser por revolução anti-capitalista, tal como historicamente ocorreu no caso exemplar da revolução cubana. As sucessivas e infinitas revoluções e contra-revoluções políticas ali ocorridas desde a Independência em nada detiveram a marcha do capital.

Assim é que, no Brasil, à revolução de trinta sucede-se a contra-revolução de 64, a qual dará lugar à proclamação in democracia de suas exéquias somente na primeira fala do trono de FHC, em 1995, o qual por sua vez é sucedido pelo governo de Lula que se elege contra o octanato fernandista.

Entretanto, apesar das sucessivas tempestades políticas, de 1930 a este ano da graça de 2009, no terreno da reprodução do capital temos a ascensão vertiginosa do capital industrial e deste ao financeiro e aos balbuceios imperialistas e promessas de segunda independência via capitalização do pré-sal e realização enfim do Brasil Potência desejado mas adiado sob a ditadura e conseqüente entrada no rol dos detentores de complexos militar-industriais agora subordinando a republica à interdependência com a França. Nem Sarney, ou Collor e muito menos FHC ou Lula conceberam controles ou reversão ao capital financeiro em sua marcha imperial-hegemônica acelerada. Ao contrário, foram todos a seu modo, parteiros da modernidade subalterna e monopolista.

O sentido de ascensão à condição de potência monopolista e mantenedora da miséria capitalista por meio da trituração sistemática e metódica do poder popular, democrático, anti-monopolista e anti-capitalista revela o caráter da evolução das revoluções burguesas conservadoras: eternamente abertas e subordinadas às exigências do capital mundial, conservadoras das classes pretéritas aburguesadas (coloniais) e afirmadora das novas classes burguesas a elas aliadas (em especial as velhas e novas pequenas burguesias), devastadoras das dimensões emancipadoras das classes populares e proletárias cronicamente miserabilizadas. Enfim, capitalismo da miséria, capitalismo subordinado, miserabilidades acumuladas em fases sucessivas e necessariamente irresolvidas.

Tudo isto para dizer que o espaço regional da UFFS está concebido como sendo de luta anti-capitalista, de luta social, de possibilidades transformadoras. De experiência teórico-prática, de formação de produtores e reprodutores de saber não somente para as demandas imediatas da produção de mercadorias para o mercado regional ou mesmo internacional, mas para as necessidades vitais urgentes e inadiáveis das maiorias trabalhadoras e da humanidade.

Que não se conta somente com poderosos inimigos externos, mas também e talvez principalmente com poderosas ideologias inimigas no bloco das forças transformadoras.

Que o controle social não só deverá estar presente em todas as instâncias da ação teórico-prática da UFFS, mas deverá ser um processo social construtor de novas e poderosas relações sócio-econômicas, culturais, políticas e institucionais capazes de imprimir marca humana emancipadora à UFFS, à sua produção e reprodução do saber e à sua conseqüente implicação transformadora regional.

Eis algumas notas para a posterior confecção de nossa constituição, aquela que instituirá o controle social.

São Paulo-Laranjeiras do Sul, 05 de outubro de 2009.


 

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