Contribuciones a las Ciencias Sociales
Noviembre 2014

A CONCENTRAÇÃO E A DISPERSÃO ESPACIAL DOS MIGRANTES NO TECIDO URBANO: UMA QUESTÃO DE AUTO-MARGINALIZAÇÃO?



Fátima Velez de Castro (CV)
velezcastro@fl.uc.pt
Universidade de Coimbra



Resumo:
As cidades são territórios privilegiados no que diz respeito à recepção de fluxos migratórios. Neste sentido, um dos aspectos que tem vindo a ser discutido quer pelos policymakers, quer pela comunidade académica, e até mesmo pela sociedade civil, relaciona-se com a localização geográfica do ponto de vista habitacional, económico e socia) dos alóctones no tecido urbano e como tal facto se pode traduzir no sucesso ou insucesso dos processos de integração no território de destino.

                Os investigadores que se têm debruçado sobre esta temática debatem com insistência a pertinência da concentração/dispersão geográfica dos imigrantes no território, tendo como base de discussão a natureza da identidade individual/colectiva dos grupos e as relações que estes estabelecem com os autóctones e com os próprios compatriotas. Alguns autores referem que a concentração espacial pode ser vantajosa, na medida em que permitirá aos indivíduos a facilidade de aquisição de bens e serviços específicos, bem como auxilia a manutenção das práticas culturais e identitárias embora possa gerar um isolamento face aos próprios autóctones, através de práticas sociais e comunitárias que acabam por levar à marginalização e à materialização desse estado, por exemplo através da formação de guetos. Deste ponto de vista a dispersão geográfica pode ser benéfica no sentido em que se promoverá o contacto com a comunidade local. Contudo, a separação do núcleo social de origem poderá interferir na manutenção identitária, levando em casos extremos a um processo de assimilação, com todas as consequências nefastas associadas a tal facto.

                Com este trabalho pretende-se debater a natureza da concentração/dispersão geográfica dos imigrantes, numa perspectiva de auto e hetero marginalização. Além disso também se reflectirá sobre as vantagens e as limitações destes processos no local e na sociedade de destino, na estreita relação com as tendências das políticas urbanas a este respeito.

Palavras-chave:
Migrações; Marginalização; Cidades; Concentração; Dispersão.

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Velez de Castro, F.: "A concentração e a dispersão espacial dos migrantes no tecido urbano: uma questão de auto-marginalização", en Contribuciones a las Ciencias Sociales, Noviembre 2014, www.eumed.net/rev/cccss/30/migrantes.html

1. Introdução
            Este artigo pretende estimular a reflexão sobre o tema da distribuição geográfica dos imigrantes no tecido urbano, no que diz respeito aos padrões de concentração e dispersão residenciais. Não se trata de um tema somente de cariz académico, apresentando uma vertente técnica muito importante, já que se constitui como uma problemática omnipresente no planeamento e ordenamento do território. No caso português, sobretudo a partir da década de 90 do séc.XX, a governação central, regional e local, tem vindo a desenvolver uma política de housing com o objectivo de solucionar questões associadas à habitação de imigrantes e de autóctones em bairros sem equipamentos e infraestruturas condignas, na maior parte dos casos de cariz ilegal. Porém, os frutos desta política não se têm revelado completamente positivos como inicialmente fora previsto, já que se têm vindo a verificar situações de tensão em novos bairros onde a concentração de imigrantes e de outras minorias étnicas (por exemplo, ciganos) é o denominador comum.

Os vários autores que estudaram o tema comprovam, a partir da análise de casos práticos na Europa, que não há um modelo de settlement dos imigrantes no tecido urbano (Tosi e Lombardi: 1998; Withe: 1998). No contexto das políticas urbanas, a concentração/dispersão dos estrangeiros pode apresentar-se como vantajosa ou desvantajosa, dependendo de muitos factores como o grupo em questão, a relação estabelecida com as comunidades locais ou a dinâmica governativa da própria cidade/região.

Há uma pergunta que se coloca: será que as situações de concentração/dispersão, analisadas no prisma da génese, causas e impactos, serão única e exclusivamente o reflexo de estratégias políticas governamentais, onde o imigrante tem um papel decisor passivo; ou pelo contrário, o imigrante é um agente de decisão dinâmico que têm poder sobre a escolha do local de residência?

2. Concentração e a dispersão geográfica: uma definição
Etimologicamente, “concentração” significa reunir num centro, fazer convergir, condensar, sendo a “dispersão” o seu antónimo. Este último termo refere-se à separação de pessoas ou coisas para diferentes partes, ou debandada1 . Trata-se de dois termos antagónicos que dizem respeito a um movimento em direcções distintas, o qual se reflecte no território em termos geográficos e paisagísticos.

Embora nesta perspectiva não incluam por si só conotações de qualquer ordem, quando aplicado ao tema da imigração, Tosi e Lombardi (1998, 15-30) assumem o carácter diferencial dos conceitos. A “concentração” é associada a áreas residenciais urbanas marcadas pela forte presença de população imigrante, ou de algum grupo em específico - “área étnica”, a bairros decadentes, pobres, em crise ou problemáticos. Esta conotação negativa é apontada como característica intrínseca das áreas residenciais urbanas de aglomeração dos imigrantes, que funciona como um obstáculo à integração.

No entanto, nos seus estudos, concluem que a concentração não tem de ser negativa, nem estar ligada a conflitos, dando o exemplo do caso da comunidade Chinesa em Milão, onde a concentração evidencia vantagens. Por um lado ajuda a preservar a cultura de origem, a estruturar a identidade do indivíduo, a manter o ideário simbólico das comunidades. Por outro estimula a manutenção das relações sociais entre pares com uma base sócio-cultural comum, promove o desenvolvimento redes de entreajuda à migração de compatriotas e de apoio aos agregados familiares deixados no país de origem. Além disso, a centralização dos imigrantes permite a existência de um espaço geográfico de encontro, de um lugar físico de presença de conterrâneos, um “sítio onde se sabe que eles estão” se houver o desejo ou a necessidade de se estabelecerem relações laborais, comerciais, sociais, culturais, entre outras. A segurança ontológica provida por este padrão de distribuição, pode estar relacionada com o próprio sentimento de estar mais perto do país de origem no local de destino através do “outro” da mesma nacionalidade.

            Gaspar (2002: 70) também concorda com as múltiplas vantagens da concentração, destacando a possibilidade de fornecimento e facilidade de aquisição de bens específicos a cada comunidade e a manutenção das práticas culturais que delineiam a identidade comunitária. Chama a atenção para o facto deste padrão geográfico poder gerar isolamento face à comunidade autóctone e ao tecido urbano, guetização e a marginalização do próprio grupo imigrado. Brettell (1998: 149) invoca Loic Wacquant (1994) que usa o conceito de “apartheid residencial”2 de Massey e Denton (1993) ou de “hiperghuetos”3 para indicar situações extremas em que a concentração residencial se torna num processo de afastamento e de formação de células (in)transponíveis, com uma dinâmica interna muito própria, que chega a ignorar as regras e leis vigentes, com base na criação de códigos de conduta particulares pelos quais se regem os residentes. Esta situação pode ser entendida como inibidora da ascensão social dos indivíduos.

             Mas mesmo com toda esta conotação desfavorável, não quer dizer que a realidade se traduza numa cisão definitiva e inviolável. Neste sentido a autora invoca ainda Goode e Schneider (1994), que estudaram o caso de Filadélfia, descrevendo uma cidade dividida com subúrbios étnicos bem marcados, mas os quais considera vitais para o tecido urbano pela sua dinâmica particular (festivais, lojas, igrejas étnicas, associações locais, etc.). É verdade que ambos identificaram tensões entre brancos e negros, entre a população autóctone e alóctone, porém destacam a interpenetração grupal em termos geográficos como factor marcante no tecido social e urbano.

                  A concentração aparece associada ao conceito de segregação espacial4 , que se traduz na formação de guetos. Kohlbacher e Reger (2005: 37) distinguem gueto de enclave étnico. No primeiro caso verifica-se a segregação da maior parte do grupo vive aí, que está associado a situações de pobreza e violência; no segundo caso ocorre uma concentração de indivíduos e de actividades económicas ao comércio e ao turismo simbólico.

Rocha-Trindade (1995: 90) destaca neste contexto a possibilidade de formação de enclaves económicos. Estes são entendidos como o resultado da centralização de grupos de imigrantes numa localização espacial distinta, os quais são capazes de organizar uma série de empresas que servem o seu próprio mercado étnico ou até de se estender à população em geral (ex.: chineses em Nova Iorque, cubanos em Miami, turcos em Paris). Os enclaves são fruto do esforço e do empreendedorismo dos próprios imigrantes, proporcionam oportunidades de emprego, educação, formação profissional à própria comunidade imigrante, criando assim possibilidades de ascensão profissional e social, bem como de integração na sociedade de acolhimento. É de sublinhar que neste caso a concentração estimula não só o mercado económico, como também o laboral ao nível endógeno, isto é, a comunidade imigrante auto-suporta-se em termos de investimento e de emprego, beneficiando com o retorno do volume de negócios, mas suportando também as consequências em tempos de crise.

Kohlbacher e Reger (2005: 23-37) constatam que a concentração de grupos étnicos no território é influenciada por mecanismos exteriores às comunidades imigradas, mas também pela própria natureza da imigração, o que pode ser entendido como algo interno ao próprio grupo, em caso do mesmo ter poder de escolha e decisão. A dispersão está associada a esse processo voluntário, já pode ser reveladora de um nível elevado de mobilidade sócio-económica e de aculturação, onde existe a oportunidade do individuo fazer a sua escolha, ascendendo do ponto de vista laboral e social. Este padrão geográfico parece evidenciar um carácter menos negativo à partida, o que não quer dizer que não carregue também uma conotação de âmbito negativo. Gaspar (2002: 70) afirma que embora este paradigma distributivo favoreça o diálogo com a comunidade receptora, facilitando a integração, por outro pode promover a aculturação e a desestruturação da identidade inicial e de assimilação.

Desta dinâmica gera-se o que Machado (2002) apelida de “situações de contraste e de continuidade”, isto é, a primeira onde há interacção entre comunidade autóctone e alóctone, a segunda situação onde tal não se verifica. Este autor destaca a componente geográfica da localização residencial como uma vertente essencial para a integração dos imigrantes na sociedade receptora.

Perante esta abordagem, urge questionar quais são os agentes que interferem nos processos de concentração e de dispersão da população imigrante. Kohlbacher e Reger (2005: 23-37), Fonseca e Malheiros (2005:122), tentam explicar a génese e os mecanismos da distribuição espacial dos imigrantes no tecido urbano em dois níveis: por um lado apresentam uma linha de actuação externa (involuntária) ao próprio indivíduo/grupo; por outro uma linha de actuação interna (voluntária) ao próprio indivíduo/grupo.

A partir da conjugação das dimensões anteriormente enunciadas, coloca-se o imigrante no centro do processo de decisão, sendo este influenciado pelo grupo sociocultural de conterrâneos a que pertence, assim como pelas próprias políticas de habitação. No âmbito da localização residencial, a teoria económica defende que a situação de inclusão/exclusão é o resultado dos níveis de rendimento. Na prática, considera que os imigrantes não vivem nas áreas urbanas dos autóctones porque não têm rendimentos suficientes para ai arrendarem ou comprarem uma casa, dai que a escolha seja involuntária, “forçada” e por isso não controlada. É exterior ao próprio indivíduo/grupo que acaba por se fixar não onde quer, mas onde pode.

Também a teoria institucional segue esta linha, afirmando que a localização residencial se trata de um processo involuntário por parte dos imigrantes e das suas comunidades, resultando de medidas administrativas ou tendências racistas e xenófobas que podem influenciar os princípios políticos.

                  Noutro prisma a teoria intergrupal defende que a residência resulta de uma escolha voluntária e consciente, relacionada com a manutenção das conexões sociais no grupo, ideia que é corroborada pela teoria sociopsicológica, em que as escolhas residências dependem de opções individuais mediadas pela percepção e motivação dos indivíduos. A teoria cultural defende que a segregação é voluntária, pois os imigrantes procuram estar juntos no mesmo espaço, de forma a preservarem a sua unidade cultural, religiosa e linguística.

                  O processo de decisão não é de todo alheio às escolhas pessoais do imigrante, todavia as circunstâncias económicas poderão ser aquelas que têm mais peso na liberdade de opção, não se devendo descurar a dimensão social intercomunitária. Isto significa que, nos casos em que a distribuição geográfica implica uma concentração de carácter segregacional e fracturante com a comunidade receptora, o imigrante pode ser um agente de marginalização sócio-geográfica ao escolher manter a tendência. Mas o peso das políticas urbanas não deve ser descurado, até porque são os agentes governamentais, a várias escalas, que definem modelos residenciais, na maior parte dos casos ligados a situações de concentração e isolamento residencial.

3. Análise de alguns padrões de distribuição espacial dos imigrantes em áreas urbanas
White (1998: 171-177) é um autor de referência que se tem dedicado ao estudo dos padrões de distribuição espacial dos imigrantes em cidades europeias. Nas suas investigações referentes à Alemanha, verificou que em algumas cidades industriais existiam bairros de imigrantes, em que os seus residentes trabalhavam na indústria. Os nativos entendiam-nos como sendo apenas mão-de-obra necessária ao sector de actividade. Daí, segundo o autor, adveio uma manifesta falta de interesse em integrá-los na sociedade, já que o seu estatuto social de gastarbeiters (trabalhadores-convidados) era baseado num carácter utilitário e temporário. Esses bairros foram construídos pelos empresários-patrões, para albergar os funcionários estrangeiros que vinham trabalhar na sua indústria. Neste caso a concentração residencial funcionava como um instrumento de compressão, usando-se a estratégia geográfica para manter os indivíduos perto do local de trabalho, focados nas tarefas, “controlados” e de certa forma afastados da comunidade autóctone. White (Ob.Cit.) também estudou o caso dos Países Baixos e da concentração em áreas como Bijlmermeer (Amesterdão), influenciada por uma política de habitação destinada aos imigrantes, mas onde se constatava uma maior facilidade de interpenetração destes estrangeiros quer noutras áreas residências, quer na sociedade autóctone.

Mesmo assim, o autor defende que a segregação nas cidades europeias é muito menor do que nos Estados Unidos da América.      Enuncia ainda casos específicos (Berlim, Birmingham) onde em determinados momentos ocorreram tentativas políticas para não deixar novos imigrantes residir em áreas onde já vivam minorias étnicas consolidadas. Não se trataram de medidas isoladas, mas antes de tentativas de mitigar a situação de concentração pré-existente através do controlo quantitativo dos efectivos, supondo-se que esse esforço travaria o fomento de situações de tensão.

O autor refere ainda um estudo muito interessante, onde é analisado a posição da comunidade autóctone face aos padrões residenciais dos imigrantes em Londres. Das respostas dos intervenientes é notório que os Black Caribeans já foram menos aceites e que agora se estão a integrar progressivamente por via cultural (música e comida) e pelo desporto, assim como os Indianos, que têm feito a sua ascensão social através da educação. Grupos como o caso dos Japonses são considerados neutros. Já os Bangladeshis (“Pakis” ou “Pakistanis”) são estereotipados de forma negativa, por questões associadas ao terrorismo.

Avila (1998: 225-226) estudou o caso espanhol, tendo verificado que no país existiam grupos de imigrantes que auferiam poucos rendimentos para comprar habitação própria ou alugar uma casa digna, por isso a sua opção era viver em bairros de lata. Perante a constatação de que esses aglomerados se estavam a expandir e a consolidar através da entrada de estrangeiros, o governo espanhol tomou medidas que previram o afastamento dos imigrantes dessas áreas de concentração para outras, que continuaram a ser espaços de aglomeração, porém em subúrbios afastados do centro da cidade, sem vizinhança, com fraca acessibilidade em termos de transportes públicos. O argumento de base da deslocalização relacionou-se com o preço do solo e não com uma estratégia efectiva para melhorar as condições de habitabilidade do lugar.

            Esta autora sintetizou algumas ideias interessantes no que diz respeito às directivas que deveriam reger as políticas de habitação, em especial na abordagem de casos de concentração residencial de populações mais desfavorecidas, imigrantes ou autóctones. Em primeiro lugar defende que a responsabilidade da administração pública não se deve cingir apenas à habitação, como também a políticas de integração, daí que o planeamento de novos espaços residenciais devesse prever a existência de equipamentos sociais dinamizadores do bairro. Por outro lado torna-se essencial ajudar as populações na procura de emprego e legalizar algumas actividades da economia informal, como por exemplo a venda ambulante. Em paralelo deve-se ocorrer a aposta na educação dos jovens e na formação profissional, como uma forma de tentar quebrar o ciclo da pobreza. Além disso a autora reforça a ideia de que os governos centrais e locais não devem ceder a pressões de determinados grupos de interesse, pelo que a localização destes bairros deve ser feita em locais convenientes, respeitando a dignidade dos seus residentes, e não por questões meramente estéticas ou (pseudo)ambientais.

Tendo em linha de conta o facto de que a comunidade local destas áreas residenciais aí viver há muitos anos, vendo estabelecidas e consolidadas com o território relações de carácter social, identitário e simbólico, cultural, laboral, entre outras, verifica-se que a deslocalização residencial pode ser nefasta, no sentido em que a quebra esses mesmos laços pode significar, não obstante da melhoria da habitação, uma alienação espacial e comunitária na nova área de residência.  
            Partindo da análise dos casos apresentados, pode-se questionar se os mesmos são passíveis de generalização à realidade europeia, pelo que Arabaci (2002: 83) assume que a concentração é o padrão geográfico predominante em termos de localização residencial dos imigrantes, apresentando para isso padrões de concentração de determinados grupos étnicos.

            A partir da análise de um conjunto de situações de concentração de imigrantes, ocorrem especificidades, embora haja um traço em comum, ou seja, o facto da origem dos imigrantes, na maior parte dos casos, se reportar às antigas colónias. Além disso são populações com uma mobilidade laboral e social limitada, fruto de uma débil formação académica, aliada a situações de precariedade laboral e do próprio estatuto de cidadania ser débil, no caso de indocumentados.         
            Estas características específicas influenciam o padrão de distribuição residencial – concentração – e a própria localização no tecido urbano – no centro da cidade ou nos subúrbios, dependendo do local onde as habitações são mais baratas e onde há mais disponibilidade. Contudo a autora chama a atenção para o facto de se notar um crescente sucesso das economias étnicas em áreas de residências étnicas, resultado não só da consolidação da presença destes estrangeiros no território, como também da adaptação e da especialização territorial em produtos e serviços específicos que atraem um mercado de consumidores e de visitantes relativamente fiel.

4. Alguns casos na Área Metropolitana de Lisboa
            4.1 Enquadramento geral da imigração portuguesa
            Até meados da década de 70 do séc.XX Portugal cumpriu a tradição emigratória dos países do sul da Europa, consubstanciado pela saída massiva de população jovem para destinos como as colónias africanas, o Brasil ou a Europa (França, Suíça, Luxemburgo, Alemanha, Países Baixos, Reino Unido, entre outros). Tratava-se de um país que apresentava uma economia débil, fechado à internacionalização, com níveis de analfabetismo muito elevados, com a marca da ruralidade, associado a um regime político autoritário e a uma guerra colonial debilitante da sociedade portuguesa, e que portanto não oferecia condições como destino migratório. Segundo Fonseca (1998: 1991-1994) os poucos imigrantes presentes no país viviam sobretudo em Lisboa e no Porto, as principais cidades. De acordo com os Censos de 1960, residiam na área metropolitana de Lisboa 15.317 estrangeiros, sendo 84% europeus e 14% americanos. Os primeiros eram sobretudo espanhóis galegos que possuiam tabernas, restaurantes ou trabalhavam como tarefeiros. Todas as outras nacionalidades eram constituídas por quadros altamente qualificados que trabalhavam em empresas ou em serviços específicos como consulados e embaixadas, ou na indústria. Era portanto, na sua natureza, um movimento migratório elitista e laboral, que ocupava altos cargos em segmentos do mercado de trabalho e em funções muito particulares.

No final dos anos 60 do séc.XX começam a chegar a Portugal cabo-verdianos, no sentido de suprir a falta de mão-de-obra masculina em sectores como a construção civil, já que a população jovem e activa participava na guerra do ultramar. Foi uma espécie de primeiro ensaio do que seriam os fluxos migratórios dos PALOP5 , embora neste caso com quantitativos muito baixos. Foi no período de 1974-1975, com o fim da ditadura e da guerra colonial, que o número de entradas aumentou. O país recebeu portugueses retornados das ex-colónias e com eles alguns indianos e paquistaneses que vivam em Moçambique, estimando-se que tenham entrado na ordem dos 500.00 a 800.000 indivíduos. Foi neste período que de facto teve início a entrada massiva de indivíduos dos PALOP, o qual teve continuidade nas décadas seguintes. A partir dos anos 80 do mesmo século assiste-se a uma diversificação das nacionalidades, embora o auge migratório tenha ocorrido já depois do ano 2000.

 A origem desta população baseia-se nos laços históricos coloniais e linguísticos (Brasil, Cabo Verde, Angola, Guiné-Bissau, etc.), mas também na lógica da globalização da mobilidade, daí a presença de nacionalidades da Europa de Leste (Ucrânia, Roménia, Moldávia, etc.) e Asiática (China, etc.).

Está-se em presença de uma migração laboral relativamente jovem e qualificada, especialmente no caso dos imigrantes da Europa de Leste, que ocupa funções pouco qualificadas e por conta de outrem no mercado de trabalho (construção civil, indústria, agricultura, restauração, serviços de limpeza, etc.). Além disso também se encontram na linha laboral asiáticos por conta-própria na área do comércio (bazares) e na restauração. Ainda existe um outro grupo, o qual merece destaque pelo seu quantitativo e dinâmica, que se tratam dos imigrantes do centro e norte da Europa, os quais escolhem Portugal para residir já no fim da vida activa (na reforma) com base na procura do clima de base mediterrânica, onde se destacam os Verões quentes e os Invernos suaves que tanto apreciam, bem como de um custo de vida mais baixo. Em 2013, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, residiam em Portugal 401.320 imigrantes, o que corresponde a apenas cerca de 4% da população portuguesa. Todavia, a presença destes imigrantes em território nacional tem vido a alterar de forma substancial a paisagem física e humana do país.

4.2 A geografia da imigração portuguesa
            Em termos geográficos pode-se verificar que o padrão de distribuição dos imigrantes em Portugal segue a tendência dos autóctones, ou seja, há uma distribuição ao longo de quase toda a faixa litoral oeste (de Braga a Setúbal) e sul (Algarve).

Note-se que a maior concentração de imigrantes ocorre na Área Metropolitana de Lisboa, embora neste contexto seja pertinente fazer algumas distinções. Em primeiro lugar urge referir que efectivamente há uma concentração generalizada de imigrantes na área referida, especialmente de africanos. Este padrão, associado ao referido grupo imigratório pode-se explicar pela teoria das redes, o que significa que a consolidação das migrações africanas promoveu o desenvolvimento de redes de entreajuda, que se veio a traduzir na constituição de um sistema migratório, daí que esta aglomeração possa ser fruto dessa solidariedade que faz com que os imigrantes recentes fiquem próximos dos conterrâneos que vivem no destino há mais tempo, até por uma questão de segurança ontológica. Porém há outras nacionalidades – brasileiros, ucranianos, romenos, moldavos, chineses – cuja migração também está ligada a esta teoria, mas que acabam por se dispersar mais ao longo do litoral e também para o interior. Neste caso a busca de novas oportunidades laborais parece ser uma explicação plausível, assim como a recente constituição do respectivo sistema migratório, que ainda não permitiu uma consolidação residencial efectiva associada a um determinado território, ou até mesmo uma maior propensão intrínseca para a migração interna. Outra região do país onde também há uma considerável concentração de imigrantes é no sul do país, no Algarve, com destaque para a presença de imigrantes jubilados do norte e centro da Europa (ingleses, alemães, neerlandeses, etc.) pelas questões já referidas.

Em suma, pode-se constatar que existe uma concentração à escala do país na capital, sendo que Malheiros (1996: 191) identifica nesta região áreas predominantemente étnicas, tornando-se evidente o processo de segregação espacial destas comunidades.

A cartografia de Fonseca (2005b: 206, 207) corrobora a ideia defendida por Jorge Malheiros. Na prática significa que se pode encontrar um padrão de concentração nos subúrbios da cidade de Lisboa, em especial no interior da Área Metropolitana para o caso dos imigrantes Caboverdianos. Mas em geral, a sobre-representação da população africana está patente em clusters na periferia urbana, em terrenos com pouco valor, com acessos limitados, longe das principais áreas laborais e comerciais. Esta visão exacerba a marginalização destas áreas e destas populações, assim como aumenta a segregação espacial e social. (Fonseca, 2008: 42).

No caso dos nacionais da União Europeia observa-se que estão mais dispersos no mesmo território, não havendo uma correspondência espacial com as áreas de concentração dos africanos, porém se observado à escala da cidade, há um padrão de escolha muito marcado. Este fenómeno, segundo Jorge Malheiros, pode resultar de uma opção residencial dos membros da comunidade, embora haja elementos exógenos como a capacidade diferencial de acesso ao solo. Este autor corroborou a prova de que se trata muitas vezes de uma escolha involuntária, a partir do estudo realizado com o grupo dos indianos, concluindo que os membros mais abastados desta comunidade desvalorizavam a aquisição de residência em áreas predominantemente étnicas, onde a maioria dos indivíduos tem um estatuto social mais depreciado, em prol da melhoria da qualidade habitacional, a qual está associada à deslocação para áreas residenciais predominantemente constituídas por nativos.

Segundo Baganha, Marques e Fonseca (2000: 49), Fonseca (2008: 41) e Ávila (1998: 226) esta concentração está muitas vezes ligada a imigrantes que são pobres, a residir em áreas com fracas condições de habitabilidade, de infraestruturas sociais de apoio e de acesso a transportes públicos, pelo que acabam por aceder à construção ilegal, vivendo em bairros com uma forte componente étnica. Chamam a atenção para o facto do aumento dos problemas sociais da Área Metropolitana de Lisboa estar relacionado com a consolidação das bolsas residenciais de pobreza e exclusão, que fizeram com que fosse necessária uma mudança nas políticas urbanas.

Nessa lógica, ao longo da década de 90 do séc.XX e já no princípio deste século, os governos centrais e locais empreenderam uma política de realojamento, com o objectivo de melhorar as condições de habitabilidade dos residentes, o que nem sempre se traduz na reduz da segregação social e económica, uma vez que a estratégia se limita, ou melhor, se concentra na questão das infraestruturas. Neste sentido destaca-se o programa PER – Programa Especial de Realojamento – criado por Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio, com vista à erradicação das barracas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto 6 e de concretizar com celeridade os realojamentos em habitações condignas das famílias a viver em barracas. Este programa, associado mais tarde ao Programa PER Famílias, criado pelo decreto-lei nº 79/96, de 20 de Junho, deu a possibilidade de cada município promover a construção de fogos necessários, quer para arrendamento, quer para compra. Porém houve críticas apontadas, nomeadamente a falta de rigor na definição dos recenseamentos habitacionais por parte das autarquias, problemas inerentes ao processo de demolição das barracas, o peso burocrático do próprio programa, bem como a incapacidade de previsão do aumento das famílias recenseadas, tanto pelo incremento do núcleo familiar (nascimento de filhos), como pela entrada de imigrantes que vieram engrossar o contingente populacional dos bairros abrangidos. Além disso uma das críticas mais evidenciadas tem sido a falta de acompanhamento social destas comunidades, bem como o elevado número de famílias que não foram abrangidas pelo projecto.

Fonseca (2008: 41) opina que este processo, apesar das melhorias habitacionais, veio interferir com a identidade e os laços estabelecidos pelos residentes com o território inicial onde viviam, alterando a forma de perceber o espaço, criando a alteração do sistema social pré-estabelecido, em parte pela arquitectura que dificulta a manutenção das relações de vizinhança, resultando num sentimento de insatisfação e até mesmo rejeição por parte dos residentes, e por uma estigmatização social generalizada que acabou por se manter nos novos bairros. A autora evidencia projectos como o K'CIDADE – Programa de Desenvolvimento Comunitário Urbano – cujo objectivo foi o de dinamizar a parte social destas novas áreas residenciais. A missão foi a de capacitar comunidades urbanas excluídas com vista à melhoria da sua qualidade de vida, afirmando-as como agentes activos do seu próprio desenvolvimento sustentável. A intervenção do programa centrou-se em torno de três eixos estratégicos, nomeadamente a coesão social / cidadania, a educação e o desenvolvimento económico. No entanto foram apontadas falhas ao nível dos fracos níveis de participação de diversos agentes (e na lentidão do reconhecimento das necessidades das populações e espaços envolvidos, com a consequente morosidade da resposta.

Em suma, conclui-se que no caso da Área Metropolitana, as políticas de urbanismo que pretendiam acabar com a concentração das comunidades imigrantes (especialmente das africanas) em bairro com condições habitacionais insalubres, acabaram apenas por “afastar” o problema, construindo bairros sociais que vieram melhorar a residência em termos de infraestruturas, mas que perpetuaram a “problemática” da aglomeração, criando até outro tipo de atritos sociais que têm vindo a resultar em tensões comunitárias.

4.3 Casos particulares de concentração de imigrantes na área em estudo
            No sentido de concretizar algumas ideias até aqui apresentadas, será pertinente apresentar três casos práticos de concentração de imigrantes no tecido urbano da Área Metropolitana de Lisboa: o Bairro da Bela Vista, o Bairro da Cova da Moura e o Martim Moniz.

Os dois primeiros casos terão um maior paralelismo comparativo, já que são áreas residenciais no interior da área metropolitana mas fora da cidade, enquanto o terceiro se constitui como uma área comercial no centro de Lisboa.

            O Bairro da Bela Vista resultou de uma política urbanística, com base no PER, que visou acabar com as barracas existentes no distrito de Setúbal. A estratégia consistiu na construção de habitações sociais num espaço concentrado, afastado da cidade mais próxima (Setúbal), para a população residente em bairros de barracas, desfavorecida em termos económicos e sociais. A construção massificada não incluiu equipamentos sociais e nem a intervenção de técnicos especializados na comunidade, o que é apontado pelos moradores como um handicap cuja concretização poderia evitar situações de tensão que são comuns, sendo estas do domínio territorial interno e externo. O primeiro domínio diz respeito ao facto de nesse mesmo espaço residirem comunidades etnicamente distintas, nomeadamente africanos e ciganos, cuja forma divergente de estar e de entender o espaço tem levado a conflitos armados e lutas entre grupos. Estes ocorrem quando está em causa a posse das habitações a qual, em algumas áreas específicas do bairro, é controlada de maneira informal e espontânea pelos próprios moradores, sem a intervenção dos mecanismos legais que gerem o domínio da propriedade privada e dos deveres/direitos dos cidadãos. O segundo domínio está relacionado com casos de violência e criminalidade, que embora também aconteçam dentro do bairro, acabam por extrapolar para o exterior, nomeadamente no que diz respeito a crimes de assaltos. Este é um exemplo de uma política urbanística que teve como objectivo de base construir um novo bairro, reunindo de forma involuntária comunidades imigrantes e autóctones distintas, sem um planeamento espacial e social adequado, o que resultou num território de conflito. Acabou por perpetuar o ciclo da pobreza e dificultar a ascensão profissional e social de quem lá vive. Perante esta situação, é quase impossível não se colocar a questão do uso da estratégia da concentração residencial dos excluídos - imigrantes e autóctones ciganos - num espaço “à parte” como uma forma (in)consciente o afastar este grupo  indesejado do tecido urbano.

            O Bairro da Cova da Moura constituiu-se de forma diferente, onde a concentração foi espontânea e voluntária, relacionado com a vinda de retornados das ex-colónias em África e de outros imigrantes africanos, que aproveitaram esse território, na altura livre de construções mas com proprietário, para se estabelecerem e construírem clandestinamente as suas habitações. A consolidação dos grupos estrangeiros gerou o desenvolvimento de redes de entreajuda à migração, que resultou na entrada de mais indivíduos, resultou numa construção desordenada com falhas graves, como por exemplo a falta de infraestruturas básicas (água, luz, esgotos, entre outros). É interessante verificar que a morfologia da construção difere em termos de planeamento e de estética: no caso da Bela Vista, as ruas organizadas e os edifícios idênticos dão lugar; no caso da Cova da Moura, a ruas estreitas e os becos, com edifícios de múltiplos formatos, onde está presente uma tipologia de casas de certa forma semelhantes ao que podemos encontrar em algumas partes de Cabo Verde, o que reflecte a influência deste fluxo no território.

            Os problemas sociais são semelhantes, associados à criminalidade (roubos, tráfico de droga, etc.), embora neste último bairro se verifique a existência de um movimento associativista com projecção – O Moinho da Juventude – com actividades viradas para a população mais jovem.

            A terceira situação invocada, o Martim Moniz, também se trata de um caso de concentração de população imigrante, com destaque para a função comercial. Esta é uma área central de Lisboa, no extremo de uma das principais artérias da cidade – Avenida Almirante dos Reis – que hoje em dia se constitui como um ponto cosmopolita de referência. Até aos anos 80/90 do séc.XX, era considerado como um local depreciado no tecido urbano, pela sua associação ao domínio de actividades ilícitas como a prostituição ou o tráfico de droga. Com o aumento do número de imigrantes e, sobretudo, com a sua diversificação em termos de origem e de características, chegam a Portugal e a Lisboa em particular grupos que, operando por conta própria no comércio, procuram nesta área da cidade, preterida pelos comerciante e investidores portugueses, uma oportunidade para fixarem o negócio. Na actualidade assiste-se à formação de um enclave económico multi-étnico, onde tanto se podem encontrar lojas a retalho (desde bazares generalistas, a lojas temáticas de roupa ou de comunicações) como comércios grossistas (postos de abastecimento de outras lojas na Área Metropolitana ou fora dela), com proprietários na sua maioria originários da China, índia ou Bangladesh.

            Além disso este espaço tem uma importante função social, já que se trata de um ponto de encontro de estrangeiros brasileiros, africanos e asiáticos, que convivem no fim do dia de trabalho. Ao longo da avenida e depois na praça do Martim Moniz (estendendo-se até ao Rossio) é comum a permanência de grupos de origens distintas, que ocupam lugares específicos na configuração espacial da avenida e da praça, convivendo entre si, partilhando experiências, funcionando como uma rede de contactos para os grupos imigrados que procuram informações de natureza variada, nomeadamente oportunidades de emprego, habitação, etc.

            Trata-se portanto de um espaço cuja concentração foi fruto da percepção do lugar como espaço de exclusão pelos autóctones, o que de certa forma vai ao encontro à teoria da segmentação do mercado de trabalho, a qual refere que os imigrantes tendem a não concorrer em termos de emprego com os nacionais do país receptor, já que os primeiros ocupam segmentos cujas funções desqualificadas e de carácter braçal são social e economicamente desfavoráveis, e portanto preteridas pelos autóctones. Neste caso trata-se de uma segmentação espacial, que resultou numa concentração que no início até poderá ter tido um carácter mais involuntário (disponibilidade de lojas, rendas baixas, etc.). Porém, na actualidade, já se pode referir a existência de vantagens decorrentes do factor localização, em que o enclave económico funciona como um nicho de mercado com características específicas adaptadas a um determinado tipo de procura, em que a concentração acarreta vantagens em termos de economia de escala.

5. Conclusão: a concentração e a dispersão espacial dos migrantes no tecido urbano é uma questão de auto-marginalização?
            Perante a reflexão realizada urge a resposta à questão enunciada: os padrões de concentração/dispersão residencial dos imigrantes no tecido urbano resultam de uma opção voluntária ou involuntária por parte dos mesmos? Como foi possível verificar, a complexidade dos sistemas migratórios e as particularidades das situações, leva a que não se possam estabelecer padrões fixos ou até mesmo determinar modelos ideais que sirvam de base para as políticas urbanísticas.

            Contudo há dois aspectos que devem ser tomados em linha de conta. O primeiro diz respeito ao facto de que a concentração/dispersão ser entendida em linhas opostas, isto é, no primeiro caso há uma associação estereotipadamente negativa de violência e pobreza, enquanto no segundo a noção se prolonga para o perigo da assimilação. De qualquer forma a concentração apresenta aspectos positivos, se atentarmos nos processos de manutenção sócio-culturais e identitários e no desenvolvimento de economias étnicas valorizadas por autóctones e alóctones, assim como a dispersão pode ser entendida como um sinal de ascensão económica, profissional e social, traduzida no poder de escolha. O segundo aspecto relaciona-se com o facto dos padrões de localização residencial tenderem a ser dominados pelas políticas urbanas e não pelos imigrantes, principalmente por grupos desfavorecidos, que não têm possibilidade de escolha e cujo lugar de residência resulta da pressão política e social. Nos casos apresentados referentes a Lisboa foi possível constatar algumas destas tendências, neste caso mais focado na concentração, em que o processo de escolha foi dominado por processos involuntários e voluntários, embora a escolha voluntária acabe por ser, na grande maioria dos casos, possa ser uma opção muito limitada e condicionada.

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1 In Priberam: http://www.priberam.pt/dlpo/dlpo.aspx (acess in 17/06/2009).

2 Separação residencial entre comunidades distintas.

3 São áreas socioeconomicamente segregadas no interior da cidade, caracterizadas pelo domínio da economia informal, da violência e pela ausência de instituições e organizações.

4 Distinguem “segregação social”, relacionada com a discriminação e o desrespeito a um indivíduo ou grupo de “segregação geográfica”, que se reflecte em termos espaciais, neste caso com a concentração de determinados indivíduos ou grupos em áreas específicas.

5 Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa – Cabo Verde, Guiné-Bissau, S.Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

6 Estimava-se que, no início dos anos 90 do séc.XX, existissem 28.651 barracas na Área Metropolitana de Lisboa e 13.479 barracas na Área Metropolitana do Porto.

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