Contribuciones a las Ciencias Sociales
Agosto 2014

OS ANTECEDENTES DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO: POSSIBILIDADES EXPLORATÓRIAS DE RUPTURAS E CONTINUÍSMOS (1985-2002)



Diego Petyk de Sousa (CV)
Alfredo Cesar Antunes (CV)
diegopetyk@uol.com.br



RESUMO
Esse trabalho tem por objetivo identificar as possibilidades exploratórias de continuidades e rupturas do Programa Segundo Tempo com seus antecessores.  Para efeitos de recorte temporal, delimita-se o período de 1985 a 2002. Como recurso metodológico recorre-se a pesquisa exploratória, devido ao seu potencial de compreensão de determinada área do conhecimento por parte do pesquisador. Portando, esse estudo é fundamental devido a sua busca em compreender processo de construção conceitual do esporte como direito e as possibilidades de rupturas e continuidades do Programa Segundo e seus antecessores, possibilitando avanços nos estudos da contemporaneidade. 
PALAVRAS CHAVE: Esporte, Programa Segundo Tempo, Programa Esporte na Escola.


Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Petyk de Sousa, D. y Antunes, A.: "Os antecedentes do Programa Segundo Tempo: possibilidades exploratórias de rupturas e continuísmos (1985-2002)", en Contribuciones a las Ciencias Sociales, Agosto 2014, www.eumed.net/rev/cccss/29/programa-segundo-tempo.html

INTRODUÇÃO

            Esse artigo é fruto inicial do estudo exploratório realizado durante o ano de 2013, no Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais Aplicadas (PPGCSA) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) 1, em nível de mestrado. O PPGCSA tem como foco pesquisas realizadas na perspectiva interdisciplinar e de cunho qualitativo direcionado para a área de Cidadania e Políticas Públicas.
            Visualizando o campo de pesquisa do PPGCSA, e a vinculação dos autores com a linha de pesquisa História, Cultura e Cidadania2 , o tema de investigação é o programa do Governo Federal na área esportiva, denominado de: Programa Segundo Tempo (PST).
            O PST é uma ação do Ministério do Esporte através da Secretaria Nacional de Esporte Educacional (SNEED), lançado no ano de 2003, com o objetivo de “democratizar o acesso ao esporte educacional de qualidade, como forma de inclusão social, ocupando o tempo ocioso de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social” (BRASIL, 2011 p.10).
Ao expor o objetivo descrito nas Diretrizes do Programa Segundo Tempo do ano de 2011, retira-se o significado do processo histórico de construção do PST, esquece-se do longo caminho para o entendimento do esporte como direito na Constituição de 1988 e a vinculação usual do conceito3 de esporte educacional, presente no objetivo. E é justamente essa a nossa preocupação de pesquisa. Que vai ao encontro da afirmação de Athayde (2009, p.14) “O PST é um programa atualmente em execução e que ao longo de sua implementação foi alvo de uma série de reformulações”. Com isso, esse artigo tem como perguntas de orientação: Quais as continuidades e rupturas do Programa Segundo Tempo com os seus antecessores? Posto a pergunta que conduzirá o estudo, busca-se como objetivo geral de trabalho identificar as possibilidades exploratórias de continuidades e rupturas do Programa Segundo Tempo com seus antecessores. Para efeitos de recorte temporal, delimita-se o período de 1985 a 2002. Justifica-se o ano de 1985 pela criação da Comissão de Reformulação do Esporte (CRE), que foi instituída pelo Decreto n.º 91.452, de 19/07/1985 e o ano de 2002, como último ano do mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso e o programa esportivo antecedente ao PST, o Programa Esporte na Escola.
Para obter o objetivo proposto do trabalho, recorre-se ao recurso metodológico da pesquisa exploratória. Segundo Oliveira Junior, Sgarbiero e Bourguignon (2012, p. 197):

A pesquisa exploratória contribui para a aproximação da realidade que se quer conhecer quanto para o domínio teórico necessário à definição de hipóteses; busca de antecedentes, histórico, pessoas importantes, atualizar conceitos, propiciar a apreensão do problema de pesquisa.

Portanto, o uso da pesquisa exploratória como recurso metodológico justifica-se devido ao seu caráter de compreensão de determinada área do conhecimento por parte do pesquisador em fase inicial de investigação.
Identificar e compreender o processo de construção conceitual do esporte como direito e as possibilidades de rupturas e continuidades entre o PST e seus antecessores, no caso o Programa Esporte na Escola, nos permite avançar como colocado por Minayo (2004, p.177), “todo conceito é historicamente construído e para entender o seu alcance ou para reformulá-los, nas ciências sociais, se preconiza que sejam analisados em sua origem e percurso de forma crítica”. Desse modo, é de suma importância para os pesquisadores com as lentes analíticas voltadas as para políticas públicas esportivas, compreender a sua origem e percurso do esporte como direito, para  na contemporaneidade entender o seu alcance ou a necessidade de reformas conceituais.
            Para melhor divulgação e estruturação desse artigo será adotada a divisão do texto em dois tópicos “O primeiro período: o esporte como direito (1985-1990)” e     “O segundo período: pós-constituição de 1988 (1990-2002)” E posteriormente expõe-se o esforço de análise e síntese realizado nas considerações finais.

O Primeiro período: o esporte como direito (1985-1990)

             Para caracterizar o primeiro período, utiliza-se a contextualização terminológica e temporal do momento analisado de Codato (2005). Desse modo, Codato (2005, p.166), descreve esse período histórico como:

A Nova República (1985-1990), último governo do ciclo do regime ditatorial-militar, encerra esse longo período de transição ao estabelecer a hegemonia política do partido de oposição ao regime (1986), promulgar uma Constituição (1988) e realizar uma eleição popular para Presidente (1989).

O setor esportivo chegou à Nova República, com o discurso demandando a sua liberalização do Estado. Porém, como aponta Bueno (2008), essa situação estava dentro de uma estrutura moldada pelas antigas práticas de decisão incapazes de atender às novas demandas. Isso levou a necessidade das demandas para o Legislativo, como forma de mediar novos interesses de velhos agentes já estruturados no setor e as demandas de novos agentes em busca de espaço.
As demandas apontadas como problemáticas para o setor esportivo são descritas na colocação de Tubino (1988), entendendo como problema do esporte nacional cinco elementos fundamentais: a) Legislação ultrapassada; b) Falta de recursos financeiros; c) insuficiência de recursos humanos, d) carência de estudos sobre a realidade brasileira, e) falta de um conceito de esporte.
Assim, destaca-se a última demanda acerca da possibilidade de uma construção/revisão do conceito de esporte. Um agravante era o seu entendimento até aquele momento histórico no Brasil, como coloca Tubino (1988, p.14), “o esporte sempre foi entendido no Brasil pelo esporte de alto rendimento e pelo futebol profissional, o que, convenha-se, constitui uma visão hipotrofiada de esporte, delimitando-o apenas na perspectiva elitista do talento”.
            Nesta conjuntura, o primeiro acontecimento relacionado a possibilidades de mudanças no Esporte brasileiro foi à criação da Comissão de Reformulação do Esporte (CRE), que foi estabelecida pelo Decreto n.º 91.452, de 19/07/1985.  A competência quanto a sua composição foi direcionada para o Ministro da Educação Marco Maciel.  A CRE foi composta por trinta membros, conforme a Portaria 598/85 do Ministério da Educação. A presidência ficou a cargo de Manuel José Gomes Tubino, tendo com secretário-executivo o coronel Octávio Teixeira. O objetivo era “de realizar estudos sobre o desporto nacional e apresentar propostas a ele relativas” (BRASIL, 1985, p.5). Assim, a comissão passa a atuar como mecanismo para novos rumos do esporte brasileiro, consolidando-se como ator fundamental e estratégico para o desenvolvimento das pretensões ideológicas do setor esportivo.
 Os membros da comissão foram: Coronel Octávio Teixeira, Bruno Silveira, Alvaro Mello Filho, Adhemar Ferreira da Silva, Adilson Monteiro Alves, Alfredo Alberto Leal Nunes, André Gustavo Richer, Carlos Alberto Andrade, Carlos Arthur Nuzman, Fernando José Macieira Sarney, Francisco Austerliano Bandeira de Mello, Hezir Espíndola Gomes Moreira, João Alberto Barreto, João Baptista de Mesquita, João Gonçalves Soares, Luciano do Valle, Luiz Alfredo da Gama, Botafogo Muniz, Luiz Afonso Teixeira Vasconcellos de Almeida, Maeterlinck Rego Mendes, Maria Esther Bueno, Miguel Jorge Squeff, Otávio Augusto Anibal Cattani Fanali, Renato Britto Cunha, Renato Cardoso, Romualdo Gianórdoli, Sânzio Valle Mendes, Thales Freire de Verçosa, Valled Perry e Walter Giro Giorano (TUBINO, 1988)4 .  Essa comissão foi anunciada pelo seu presidente como composta por personalidades dos mais variados setores e regiões, com experiências esportivas.
Porém, contradições podem ser apontadas nesse processo de construção da Comissão. Primeiramente, é questionada a sua própria formação. Portanto, ela não pode ser necessariamente entendida como representante da pluralidade do setor esportivo. Pois, a sua composição foi formada por ex-atletas e representantes governamentais. Portanto, deixando de fora outros setores ligados ao esporte e educação física (BUENO, 2008; VERONEZ, 2005).             Outro fato que foi fator determinante para consolidar a Comissão está na precária forma de organização da sociedade civil para colocar suas proposições ao grupo hegemônico (CASTELLANI FILHO, 1985).
 Uma das explicações apontadas por Bueno (2008) e Veronez (2005) sobre a falta de pluralidade da área da educação física brasileira no CRE está no fato que, grande parte dos estudiosos da área, direcionou os seus estudos para o ambiente escolar e nas teorias críticas do esporte. Portanto, a educação física e o esporte colocariam em evidência, naquele momento, as funções sociais de suas práticas, questionando o seu conceito e sua identidade de origem esportiva, médica e militar. Nesse sentido, o esporte era interpretado, como meio usado até então pelo regime militar para fins de controle social, pois ele desviava a atenção da população dos problemas sociais. O esporte continuava sendo um instrumento para produzir e reproduzir a força de trabalho dócil, apta ao modo de produção capitalista Esse momento é marcado pela grande influência de pensadores com Louis Althusser e Pierre Bourdieu. 5
Portanto, essa crítica foi incapaz de elaborar propostas alternativas na questão esportiva como meio de luta contra-hegemônica. Principalmente, ao fato como denomina Saviani (2008) da forte influência das teorias crítico-reprodutivistas, nos estudos em sociologia da educação e sua adesão na área da educação física brasileira, assim não tiveram a organização para duelarem com o grupo estabelecido na comissão.
            Diante disso, pode-se colocar que durante esse momento histórico reforçou a construção de um pensamento intelectual na área esportiva, o pensamento da comissão e a sua composição ligada aos velhos padrões e atores do esporte de rendimento e militar.
O fato da impossibilidade da revisão imediata do esporte brasileiro, está ligado a composição de uma elite de intelectuais, consolidada no CRE, justificando uma saída conservadora pela comissão. Ponto que a comissão somente:

[...] refletiu os interesses esportivos de quem coordenou os trabalhos, não representando rupturas como o passado, pelo contrário, constitui-se como resultado do estabelecimento de um consenso entre amigos e novos interesses conservadores, diante do novo contexto de democratização do país (VERONEZ, 2005, p.264).

Assim, consolidado os interesses, o relatório conclusivo da comissão concentrou as suas indicações em seis grandes grupos temáticos: I) reconceituação do esporte e sua natureza; II) redefinição de papeis dos diversos segmentos e setores da sociedade e do Estado em relação ao Esporte; III) mudanças jurídico-desportivo-institucionais; IV) carências de recursos humanos, físicos e financeiros; V) insuficiência de conhecimentos científicos aplicados ao esporte; VI) imprescindibilidade da modernização de meios e práticas do esporte.
Destaque em especial ao grupo I. Nesse grupo é proposto o esporte como Direito de todos e demonstrado em três formas de manifestação o esporte-educação, esporte-participação e o esporte-performance. E essas formas de manifestações deveriam ser reformuladas em: esporte federado, esporte universitário, esporte escolar, esporte classista, esporte militar, esporte não-formal ou de promoção social e o esporte profissional (BUENO, 2008). Ainda, baseado em Bueno (2008, p. 170) coloca-se que as formulações das propostas no relatório da comissão pouco representam uma ruptura com as concepções anteriores. Pois “percebe-se que a tríade rendimento, participação e escola, vinda do Manifesto do Esporte de 1964, passando pelo Diagnóstico de 1971, reformulação da legislação em 1975, permaneceu sólida”. O esporte não-formal ou de promoção social que poderia se apresentar como uma possibilidade de ruptura “é apenas outro nome para os mesmo princípios do Esporte para Todos”6 .
 A comissão foi eficiente ao produzir o relatório e estabelecer a agenda de mudanças institucionais a serem implantadas posteriormente na sequência (BUENO, 2008). Portanto, a comissão buscava superação do padrão de tutelar da ação estatal, de modo a conceder autonomia às organizações esportivas e, de outro lado, a consagração do princípio do esporte como um direito, principalmente pelo indicativo de contemplá-lo como matéria constitucional (TOLEDO e BEGA, 2010). Por fim, a comissão de reformulação do esporte e seu relatório conclusivo, marcam o processo da constituinte e o artº 217 que trata a questão esportiva, evidenciando as suas conclusões presentes no texto da lei.
O processo da Constituinte foi subdivido em diversas Subcomissões temáticas. Entre elas estava presente a Subcomissão: VIIIa da Educação, Cultura e Esportes. Que fazia parte da: VIII-Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. Além da presença do relatório da Comissão de Reformulação do Esporte, elaborado no ano de 1985, ainda marcavam a Constituinte, a proposta elaborada pelo Conselho Nacional de Desporto (CND).
            Durante o processo da Constituinte, ficou como marca a presença do discurso dos intelectuais da Comissão e a falta da representatividade das correntes ideológicas dissonantes. Assim, o setor já institucionalizado, ficou responsável pela tarefa da elaboração e da negociação do texto constitucional. Dentro dessas entidades representativas do bloco no poder encontraram-se presentes e ofereceram sugestões na Constituinte foram: Conselho Nacional de Desportes, Comitê Olímpico Brasileiro, Federação Internacional de Futebol de Salão, Confederação Brasileira de Basketball, Confederação Brasileira de Futebol de Salão, Confederação Brasileira de Futebol, Confederação Brasileira de Atletismo, Confederação Brasileira de Cronistas Desportivos. Como marca de continuidade, os mesmos setores presentes na Comissão estavam presentes na Constituinte. Além, do fato do próprio relatório final da comissão. Ou seja, um bloco no poder, defensor e representante do esporte de rendimento, dominou e marcou o texto constitucional,
O texto final foi encaminhado para a Comissão de Redação Final, ficando a parte esportiva direcionada no Art. 217 (BRASIL,1988):

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:
I. a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II. a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III. o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional;
IV. a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
§ 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
§ 2º A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
§ 3º O poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

Na verdade, tais propostas não se diferenciavam do que já foi colocado pelo setor esportivo em outros momentos históricos. Apesar, do discurso, a favor dos recursos de forma prioritária para o esporte educacional, esse discurso ainda não pode ser entendido como uma ruptura. Pois, ainda o inciso II é marcado pela continuidade com o esporte de rendimento, mesmo como a citação de casos específicos.
Como possibilidade de avanço, por meio da constitucionalização e o estabelecimento do esporte como Direito e dever do Estado. Pode-se considerar que artigo 217 possibilitou a “vitória” dos setores que reivindicavam a democratização das práticas esportivas.  Esse processo pode ser entendido como coloca Poulantzas (1980, p.161), em relação ao funcionamento da política, “os aparelhos de Estado consagram e reproduzem a hegemonia ao estabelecer um jogo (variável) de compromissos provisórios entre o bloco no poder e determinadas classes dominadas”. Nesse momento histórico não se pode, deixar iludir com o fato da garantia do esporte como Direito, como expressão máxima da democratização do esporte em solo brasileiro, pois como coloca Poulantzas (1980), essa ação pode ser interpretada como um jogo variável de compromissos provisórios. Principalmente, que somente a garantia do esporte como Direito não garante a efetivação desse direito. Passo que vamos analisar nos próximos subtítulos.

O segundo período: O ESPORTE Pós-constituição de 1988 (1990-2002).
 
            Novamente para delimitar esse momento histórico estudado, recorre-se a Codato (2005, p.166) que descreve a década de noventa como “[...] o período da consolidação do regime liberal-democrático. Esse processo compreende os governos de Collor de Mello (1990-1992), Itamar Franco (1992-1995) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)”.
            No campo esportivo, após a luta pela constitucionalização vencida, o começo dos anos 90 do século XX, é marcado por novas discussões para a regulamentação e ajuste da legislação. E dentro das estratégias populistas do Presidente Collor, nomeou Arthur Antunes Coimbra (Zico), para a então criada Secretaria dos Desportos da Presidência da República. Essa medida vai ao encontro da reivindicação dos representantes do esporte de rendimento e suas propostas já constavam na Comissão de Reformulação do Esporte de 1985 (BUENO, 2008).
            A primeira etapa desse processo conclui-se com a aprovação da Lei n.º 8.672/1993, (a “Lei Zico”), entendendo a conceituação e definição do esporte, conforme o artigo 3º(BRASIL, 1993) 7:

Art. 3º O desporto como atividade predominantemente física e intelectual pode ser reconhecido em qualquer das seguintes manifestações: 
I - desporto educacional, através dos sistemas de ensino e formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral e a formação para a cidadania e o lazer;
II - desporto de participação, de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e da educação e na preservação do meio ambiente;
III - desporto de rendimento, praticado segundo normas e regras nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com outras nações.

            Outro ponto fundamental é o artigo 4º que define o sistema esportivo brasileiro, deliberando o Conselho Superior de Desportos (CSD) como órgão colegiado de caráter consultivo e normativo, representativo da comunidade desportiva brasileira. A composição do CSD é descrita na tabela de Bueno (2008, p. 193):

             Bueno (2008) observa a origem de cada representante e a sua entidade que representa, conforme as três categorias de manifestações esportivas reconhecidas pela Constituição de 1988 e pela Lei Zico (educacional, participativo e rendimento). Portanto, a composição do CSD tem o total de 11 representantes diretos ou indiretos do esporte de rendimento, isso significa 73,3% do total do CSD.  Veronez (2005, p.296), também ressalta que “não fazia parte da lista nenhum nome vinculado ao esporte educacional e ao esporte de participação”.
            Para entender os interesses envolvidos e os setores excluídos nessa disputa e elaboração do Projeto de Lei (PL), recorre-se ao conceito de Poulantzas de “bloco no poder”, sendo “entendido não como bloco monolítico, mas como unidade conflitual entre classes e frações de classes, sob a hegemonia e direção de uma classe ou fração hegemônica” (NEVES E PRONKO, 2010, p.99).
            Na disputa da hegemonia do PL, havia três grupos em disputa conforme a colocação de Veronez (2005, p. 296). O primeiro grupo representava:

os interesses conservadores presentes em algumas entidades esportivas, especialmente as vinculadas ao futebol, e constituíam os “débeis cartéis” a que o jogador Zico já se tinha referido. Esse grupo temia que as propostas de autonomia, liberalização e descentralização ameaçassem seu poder político.

            O segundo grupo, pautava as suas propostas e organização desde a criação da Comissão de Reformulação do Esporte, como isso, “defendiam a moralização do futebol pela via de sua liberalização, privatização e mercantilização, sujeitando os clubes às leis de regulação do mercado presentes no código civil e nas leis trabalhistas” (VERONEZ,2005, p. 297).         E finalmente o terceiro grupo:

vinculado a um pensamento mais progressista e à esquerda do espectro político, propunha uma redefinição do papel do Estado, de modo que fossem criadas as condições em suas estruturas para que efetivamente fosse garantido o direito social ao esporte e ao lazer (VERONEZ, 2005 p.297).

           
            Nesse grupo, estava o Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) e a Federação Brasileira de Associações de Profissionais de Educação Física (FBAPEF). A grande dificuldade desse grupo estava em ser a minoria e novamente como foi no caso da Comissão de Reformulação do Esporte não ter conseguido se mobilizar.
            Apresentada as disputas internas do bloco no poder, entendido como não monolítico, mas sim conflitual, convergiu para a vitória do grupo conversador, principalmente na “ampliação das prerrogativas do esporte de rendimento sem uma contrapartida do esporte como direito social” (LINHALES, 1996, p.198).
            No início do mandato de Fernando Henrique Cardoso, nomeou Edson Arantes do Nascimento (Pelé) como Ministro Extraordinário do Esporte, cargo criado pela Medida Provisória 813 de 01/01/19958 e posto junto ao Ministério da Educação e do Desporto – MED. Conforme aponta Veronez (2005, p.304), foi a Lei n.º 9.615/1998 9 “a principal ação desenvolvida pelo ministro extraordinário do Esporte foi a elaboração e a aprovação de uma Lei que tinha a intenção de consolidar o processo de modernização do esporte no Brasil”.
            Para Tubino (2010) a Lei nº 9.615/1998, a Lei Pelé manteve em seu texto praticamente os mesmo conceitos e princípios Zico. Dessa forma, são mantidas as três formas de manifestação e conceituação do esporte.
            Passado doze anos da promulgação da CF/88, somente no ano de 2000 pode-se identificar uma tentativa embrionária de ação esportiva a nível federal, no que diz a respeito ao esporte inserido em âmbito escolar. Durante o final da gestão de FHC que surge o Programa Esporte na Escola. Esse é proveniente, como aponta Bracht e Almeida (2003), do fracasso brasileiro nas olimpíadas de Sydney 200010 .           Athayde (2009, p.42) ao analisar o Esporte na Escola, destaca que o mesmo tendo sido criado em 21 de junho de 2001, seu primeiro ano de execução foi o ano de 2002, e ainda assim:

pretendia atender ao final de 2002 cerca de 7,5% dos 36 milhões de alunos da rede de ensino fundamental pública. Todavia, estima-se que o número atendido em 2002 tenha sido em torno de 58% da meta estipulada, o que corresponderia a aproximadamente 1.500.000 de alunos.

            No que diz a respeito ao plano conceitual do Esporte na Escola, Athayde (2009, p. 42), utilizando de informações do Plano Plurianual de 2000-2003, aponta que mesmo em decadência no mundo a concepção que norteia o Esporte na Escola, é necessidade de vinculação do esporte praticado em âmbito escolar as necessidade e demanda do modelo esportivo de rendimento:

O esporte praticado na escola ainda é a base de iniciação esportiva na maior parte dos países que se destacam neste setor. Para se tentar descobrir possíveis futuros talentos esportivos.
           
            Essa informação ao encontrado à colocação de Bracht e Almeida (2003; 2013), afirmando que o Esporte na Escola buscou a valorização das práticas esportivas no interior da escola com a função da descoberta do talento esportivo, assim constituindo-se numa contribuição singular para o futuro do esporte de rendimento no país.
            Segundo Pires (2003, apud RIBEIRO, 2012) o Programa Esporte na Escola, consistia na democratização ao acesso à prática esportiva e meio de formação da cidadania. Ainda objetivava a desvinculação do Programa e Educação Física Escolar, e colocava a obrigatoriedade do professor de educação física da escola na participação do programa.
            Ao analisar os objetivos do Programa Esporte na Escola e o seu sucessor o Programa Segundo Tempo (PST), Ribeiro (2012, p.53) apresenta pontos de convergência na sua forma de estruturação e procedimentos de intervenção:
Noto que os objetivos do Programa Segundo Tempo (PST) e os do Programa Esporte na Escola, são similares, e sua estrutura de intervenção, apesar de pequenas mudanças ainda possuem pontos em comum como: a ligação com entidades escolares; o profissional de Educação Física para estruturação do trabalho; os objetivos de aumentar os tempos de crianças e jovens em idade escolar; o formato de trabalho em núcleos de esporte; a presença de lanche nos núcleos.

            Contudo, o programa governamental reedita um discurso muito presente na Educação Física brasileira, ou seja, a retomada do pensamento da  pirâmide esportiva e os  interesse do esporte rendimento, inseridos no ambiente escolar, conforme aponta  Bracht e Almeida (2003). Por outro lado, pode-se interpretar o Programa Esporte na Escola como a expressão final das ações que começaram com a Comissão de Reformulação do Esporte, visando à garantia do esporte com um direito de cada um e um dever do Estado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

            Esse artigo não pretende esgotar o tema, mas possibilitar fontes para novos estudos. As nomeações dos subtítulos de primeiro e segundo períodos são uma menção aos períodos do basquetebol. O basquetebol é composto por quatro períodos e entre o segundo e o terceiro acontece o intervalo. E é nesse momento que estamos: o intervalo. Já jogados o primeiro período (1985-1990) e o segundo (1990-2002), agora o terceiro e quarto períodos, perspectivamente, governo Lula (2003-2010) e Dilma (2011-atual), precisam ser jogados (analisados) em futuros trabalhos.
            Entendendo, que o foco deste trabalho era analisar os antecedentes ao Programa Segundo Tempo, criado no ano de 2003, pelo recém-eleito Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, delimitamos como antecedentes o momento histórico de transição e consolidação do regime liberal-democrático (1985-2002). Desse modo, a análise exploratória percorreu a jornada da instituição da Comissão de Reformulação do Esporte (1985), Constituição Brasileira de 1988, a Lei 8.672/1993 (Lei Zico), a Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) e o Programa Esporte na Escola de 2001.
            Por meio desse recuo teoricamente orientado pode-se constatar, se hoje existe a possibilidade de lutar por acesso ao esporte nas suas manifestações educacional e participação, principalmente para as camadas populares. Deve-se aos trabalhos inicias do CRE e a sua repercussão na CF/88.
             Mesmo, identificando a forte influência do esporte de rendimento no cenário brasileiro, esse grupo não era unanime e tinha os seus conflitos e divergências, porém o sentido de continuidade e o seu entendimento do Esporte no âmbito escolar é marcado pelos traços do alto rendimento. Fato esse, justificado após o fracasso de Sydney 2000, para a criação do Programa do Esporte na Escola, visando à escola e a educação física como base para a pirâmide esportiva.
            O continuísmo no entendimento do esporte de rendimento entre 1985 a 2002 é marcado pela perpetuação do poder, do grupo conversador e dominante no bloco no poder. Porém, mesmo em um cenário marcado pelo continuísmo e domínio do entendimento do esporte como rendimento, pode-se considerar algumas rupturas e lançar algumas possibilidades exploratórias para os próximos estudos.
            O passo dado na Constituição de 1988 entendendo o esporte como direito e dever do Estado, e prioritariamente destinando os seus recursos ao esporte educacional, é uma possibilidade de ruptura. Principalmente, e pouco exploradas até o momento estudado, pelo grupo progressista da educação física. Sob a ótica do esporte com um direito, a implementação do Programa Esporte na Escola, passa a ser entendida como uma ação a nível federal para a efetivação do artigo 217.
            Portanto, nos próximos períodos a serem jogados (2003-atual), pode-se avançar no entendimento do Programa Segundo Tempo, como uma possível ruptura com o esporte de rendimento ou não?    Porém, só é possível fazer essa pergunta hoje, devido aos avanços conquistados e o entendimento do esporte com direito. Agora discute-se nos círculos acadêmicos o acesso e a democratização do esporte, assim como novas formas de compreende-lo, pratica-lo e ensina-lo. Por mais que foi utilizada uma saída conservadora para a reformulação esporte brasileiro, como nosso modelo de transição da ditatura para a democracia, uma transição lenta e gradual, o mesmo acontece para o esporte e até os anos 2002 ainda estava passando por essa transição do rendimento para concepções progressistas. Fato esse ainda que se tem um longo caminho.
            Finalizando, defende-se que o esporte em âmbito escolar, só faz sentido se ele for pedagogizado e ressignificado aos códigos e linguagem da escola, e não como área do esporte de alto rendimento, expresso por seus intelectuais e defensores da escola como base da pirâmide esportiva. Isso não quer dizer a exclusão de projetos de iniciação esportiva, mas sim, que o seu local não é a Educação Física escolar gerando um problema epistemológico em torno da disciplina Educação Física. O que se defende é que os projetos de iniciação esportiva deverão ocupar outros espaços, e em contexto da escola deve-se ser executado em momentos de contraturno escolar avançando para a consolidação da educação integral, mas sempre respeitando os códigos e linguagem da instituição escolar por estar inserido em seu ambiente, não o contrário  
             
Referências

ATHAYDE, P. F. A. Programa Segundo Tempo: conceitos, gestão e efeitos. 2009. 177 p. Dissertação (Mestrado em Educação Física) Faculdade de Educação Física, Universidade de Brasília, Brasília.

BRACHT, V.; ALMEIDA, F. Q. A política de esporte escolar no Brasil: a pseudovalorização da educação física. Rev. Bras. Cienc. Esporte, Campinas, v. 24, n. 3, p. 87-101, maio 2003.

BRASIL. DECRETO Nº 91.452, DE 19 DE JULHO DE 1985 - Institui Comissão para realizar estudos sobre o desporto nacional.  Acesso em 08 de Novembro de 2013, disponível em Senado Federal: http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaBasica.action

 

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1 O Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais Aplicadas da UEPG, conta com o curso de mestrado e doutorado, para maiores informações sobre o funcionamento do programa buscar o texto: MUNHOZ, D.E.N.;OLIVEIRA JUNIOR, C.R. Interdisciplinaridade e pesquisa. In: BOURGUIGNON, J.A. (Org.) Pesquisa Social: reflexões teóricas e metodológicas. Ponta Grossa: Todapalavra, 2009.

2 Informações sobre a linha de pesquisa: http://sites.uepg.br/ppgcsa/mestrado/area-de-concentracao-linhas-de-pesquisa/

3 Concorda-se com Minayo (2004, p. 176) “Conceitos são unidades de significação que definem a forma e o conteúdo de uma teoria (...) os conceitos podem ser considerados um caminho de ordenação teórica dos fatos, relações e processos sociais, devendo ser, pelo confronto com o campo empírico permanentemente recriados e reconstruídos”

4 Área de atuação dos membros da comissão conforme ordem citada no texto:

5 Obras de influência: ALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos de Estado. Rio: Graal, 1983. BOURDIEU, Pierre e PASSERON, Jean-Claude. A reprodução. Rio: Francisco Alvez, 1975.

6 O Esporte para Todos (EPT) é um movimento que ocorre em diversas partes do mundo com o propósito de utilizar a prática esportiva com objetivos específicos. No Brasil, segundo Teixeira (2009), o EPT surgiu na década de 70 e foi utilizado com finalidade de controle social através da disseminação de práticas esportivas orientadas para o lazer e a recreação, o que fez com que ao passar dos anos e o fim do regime militarista, o movimento perdesse forças (NARDI et al, 2012).

7 Lei n.º8.672 de 06/07/1993 http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1993/8672.htm

8 Medida Provisória 813 de 01/01/1995: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/45/1995/813.htm

9 Texto completo da  lei n.º 9.615/1998: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615consol.htm

10 Momento conhecido como o fiasco brasileiro. Por ser a primeira vez, desde os jogos de Montreal 1976, que o Brasil não conquistou medalha de ouro. Porém, os atletas brasileiros obtiveram a segunda melhor campanha em número de medalhas 12, ficando atrás de Atlanta 1996 com 15 medalhas. Na classificação final de Sydney o Brasil ficou em 52º colocado. A edição contou com 199 países participantes e atletas independentes do Timor Leste. Ao final somente 80 nações conquistaram medalhas.

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