Contribuciones a las Ciencias Sociales
Febrero 2014

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E AS ONGS: ESTUDO DE CASO DO INSTITUTO CAPITAL SOCIAL DA AMAZÔNIA / PROJETO DE BANCOS COMUNITÁRIOS



Valéria Coroa de Castro (CV)
Instituto Capital Social
Heriberto Wagner Amanajás Pena (CV)
heripena@yahoo.com.br
UEPA





RESUMO
O tema de Responsabilidade Social está em voga e cresce à medida que temos uma maior conscientização da sociedade sobre o tema. Neste trabalho apresentaremos uma análise do Instituto Capital Social da Amazônia uma organização do terceiro setor que executa um Projeto de Fomento as Finanças Solidárias analisando o significado da iniciativa como forma de responsabilidade social trabalhando com comunidades carentes e sem acesso a crédito. Realizou-se uma pesquisa documental, entrevista com a coordenação do projeto e acompanhamento das ações com visitas aos bancos comunitários já existentes, identificando os benefícios trazidos para as comunidades assistidas pelo projeto depois da introdução dos conceitos de economia solidária.
Palavras - chave: Responsabilidade social. Economia Solidária

ABSTRACT
The theme of social responsibility is in vogue and grows as we have a greater awareness of society on the issue. In this paper we present an analysis of the Capital Institute of the Amazon a nonprofit organization that runs a Project to Promote the Solidarity Finance analyzing the meaning of the initiative as a form of social responsibility and working with poor communities without access to credit. We conducted a documentary research, interviews with project coordination and monitoring of actions with visits to existing community banks, identifying the benefits to the communities served by the project after the introduction of the concepts of solidarity economy.
Keywords: Social Responsibility. Solidarity Economy.

RESUMEN
El tema de la responsabilidad social está de moda y crece a medida que tenemos una mayor conciencia de la sociedad sobre el tema. En este trabajo se presenta un análisis de El Capital Institute Amazonia una organización del tercer sector que dirige una financiación solidaria de Desarrollo de Proyectos de analizar la importancia de la iniciativa como una forma de responsabilidad social que trabaja con las comunidades pobres que no tienen acceso al crédito. Hemos llevado a cabo la investigación documental, entrevistas con la coordinación y el seguimiento de las actividades con las visitas a los bancos existentes en la comunidad del proyecto, la identificación de los beneficios para los asistidos por el proyecto después de la introducción de los conceptos de las comunidades de la economía solidaria.
Palabras clave: responsabilidad social. Economía Solidaria

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Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Coroa de Castro, V. y Amanajás Pena, H.: "Responsabilidade socioambiental e as ONGS: Estudo de caso do Instituto Capital Social da Amazônia / Projeto de Bancos Comunitários", en Contribuciones a las Ciencias Sociales, Febrero 2014, www.eumed.net/rev/cccss/27/responsabilidad-ongs.html
INTRODUÇÃO  

A importância de estudar a ações resultante de trabalhos socioambientais desenvolvidos nos dias atuais, compõem um conjunto de alternativas viáveis e necessárias no combate da degradação ambiental e  sustentabilidade da vida no planeta.
Assim este trabalho científico pretende levantar o questionamento sobre a atuação das organizações do terceiro setor, saber se o as ONGs tem importância na condução de projetos sociais e de que forma a organização da economia solidária tem contribuído no enfrentamento do combate a pobreza através da metodologia de Bancos Comunitários de Desenvolvimento.
No mundo atual a preocupação com o meio ambiente está em voga. As destruições causadas pelo crescimento econômico e pelo desenvolvimento são enormes, todavia, por um longo tempo as empresas não se preocupavam com o mal que estavam causando, entretanto, as conseqüências não demoraram a aparecer, o planeta entra em colapso; aquecimento global, mudanças climáticas e catástrofes começam a ocorrer.
Diante de tais acontecimentos, inicia-se uma nova fase, com uma visão voltada para a preservação ambiental e a qualidade de vida por parte da sociedade e das organizações. Os indivíduos estão cada vez mais conscientes, se organizando em instituições sem fins lucrativos na busca de seus direitos, exercendo uma cobrança maior em cima dos governos e empresas privadas para que façam sua parte ao abrirem suas portas e se instalarem em qualquer local.
Assim, chama-se a atenção, também, para o fato de que é a partir dos anos 1980, que o termo ONG adquire o significado de agente articulador entre os programas de desenvolvimento e as políticas sociais, passando a designar, prioritariamente, nos cenários nacional e internacional, as entidades privadas sem fins lucrativos, voluntárias, autônomas, descentralizadas e vinculadas às questões locais (BUARQUE, 2001).
            E é neste contexto que na década de 80 as ONGs se fortalecem. Com o aumento da crise e problemas socioambientais elas acabam ocupando o papel que seria do estado, aproximando-se da camada mais desprotegida da população. Passam a servir de orientação e de componente de governança com capacidade para ocupar as lacunas deixadas pelo estado, trabalhando com projetos de intervenção econômica e social.
            Gonçalves (2002, p.25),

Em virtude da atuação ineficiente do Estado, em especial na área social, o Terceiro Setor vem crescendo e se expandindo em várias áreas, objetivando atender a demanda por serviços sociais, requisitados por uma quantidade expressiva da população menos favorecida, em vários sentidos, de que o Estado e os agentes econômicos não têm interesses ou não são capazes de provê-la. Seu crescimento vem em virtude, também, de práticas cada vez mais efetivas de políticas neoliberal do capitalismo global, produzindo instabilidade econômica, política e social, principalmente nos países do terceiro mundo.

A sociedade e as instituições passam a desenvolver, em caráter complementar, as ações sociais para oferecer a população melhores condições de vida, o papel da ONGs se tornam importante neste momento, pois, segundo ESTIGARA  2009, com o terceiro setor nascem um conjunto de organizações de iniciativas privadas sem fins lucrativos,  que objetivam auxiliar o Estado na melhoria da qualidade de vida da coletividade, mediante as ações no campo da saúde, da assistência social, da cultura, do meio ambiente, da atenção à criança e ao adolescente, da atenção do idoso e às minorias.
O trabalho desenvolvido pela ONG Capital Social da Amazônia é importante para a nossa sociedade? Como um projeto de bancos comunitário pode ajudar comunidades carentes diante das dificuldades por elas enfrentadas? Para isso, pretende-se apresentar o Instituto Capital Social da Amazônia uma entidade sem fins lucrativos que vem desenvolvendo na Região Norte um Projeto de Fomento as Finanças Solidárias com Base em Bancos comunitários.
Este projeto tem por objetivo fomentar comunidades do tema de economia solidária com base em bancos comunitários. Esta idéia de bancos comunitários surge da economia solidária, que durante a década de 80 se firma no Brasil a partir da organização de setores da igreja católica que organizavam e estimulavam as populações de baixa renda na busca da melhoria das condições de vida, inicia-se também a mobilização do setor sindical e surgem organizações gerenciadas por trabalhadores.

Segundo França (2003, p.33):

[...] a economia solidária é uma corrente de pensamento e de ação que visa recuperar o sentido social e ético da economia para enfrentar a desigualdade, a pobreza e a exclusão. Trata-se de um enfoque baseado na supremacia do indivíduo e da sua capacidade de realização, mas de um indivíduo capaz de apoiar e ser apoiado por outros e de reconhecer restrições à sua liberdade perante os direitos dos demais. Nesse sentido, pretende-se incidir sobre relações sociais consubstanciadas nos intercâmbios econômicos, garantindo que sejam de acordo com os direitos e obrigações de todos os envolvidos. A lógica da economia solidária é a procura da satisfação das necessidades e não apenas o acumulo de lucros”

A economia solidária recebe apoio na gestão do Presidente Lula com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE desencadeando uma série de acontecimentos de apoio a economia solidária, como em 2004 o primeiro encontro nacional de empreendimentos solidários e em 2006 a primeira conferencia nacional de ES.
Começa a ser disseminada em vários cantos do Brasil uma nova forma de organização da sociedade em busca de novas oportunidades por meio de organizações não governamentais, sindicatos, cooperativas e associações. É assim que o Instituto Capital Social com seu Projeto de Bancos Comunitários utiliza uma das ferramentas da economia solidária na busca da organização de comunidades que vivem a margem da sociedade na ânsia pela inclusão social.
Entre as diversas experiências encontradas que trabalham com as finanças solidárias encontram-se as cooperativas de crédito, as OSCIP de Microcrédito, os Bancos Comunitários e etc. Todos eles funcionam de forma a fortalecer as comunidades ensinando-as a trabalhar com a administração coletiva e democrática dos bens, no qual o resultado é compartilhado por todos contribuindo com a democratização do sistema financeiro.
Desde a década de 90 que ações entre poder público e privado desencadeiam em programas de desenvolvimento socioeconômico no âmbito do desenvolvimento local. No trabalho desenvolvido pelo Instituto Capital Social busca-se o compartilhamento de responsabilidades entre o Estado e sociedade civil para o sucesso de suas ações.
As ONGs podem fazer com as empresas e os governos financiem seus projetos mostrando para elas a sua intenção junto à sociedade, transparência em suas contas e trabalhando de forma a executar seus projetos tornando público seus resultados, isto as fará ganhar mais credibilidade da sociedade, e em conseqüência desenvolver mais projetos.
Observaremos no projeto a parceria entre instituições financeiras reconhecidas, como o Governo Federal através da SENAES- Secretaria Nacional de Economia Solidária, o Ministério da Justiça e o poder público local, e, o quanto este envolvimento é necessário para a concretização das ações, esta estratégia de parceria diminui o desequilíbrio de poder dentro de um sistema social.
Como cita o Sr. Fábio Ribas diretor executivo da Prattein 1: “Atualmente, vivemos uma era de mudanças e incertezas, na qual a riqueza, o desenvolvimento e a tecnologia coexistem com a violência, a desigualdade e a exclusão social. Nesse cenário, o crescimento do terceiro setor pode ser compreendido como um saudável movimento da cidadania em busca de novos paradigmas de desenvolvimento social”.
Quando se faz referencia ao poder ele pode ser interpretado como a capacidade de pessoas ou grupos terem acesso e controle do processo pelo qual decisões são feitas, particularmente decisões que afetam suas vidas.
O projeto no qual o Instituto está desenvolvendo preza pela autogestão das comunidades, sendo assim, quando se fala em participação social e cidadania, o que o projeto deseja é que os indivíduos envolvidos possam se apropriar da construção democrática do seu próprio destino, discutindo dentro e fora dos limites da comunidade na definição de prioridades e elaboração de estratégias de ação para um diálogo com o poder público. (CAPITAL SOCIAL, 2010).
No Dicionário Prático de Cooperativismo Figueiredo (2000, p.35), o verbete Autogestão é descrito da seguinte forma:

É uma modalidade de gestão multidimensional (social/econômica/política/técnica) através da qual os parceiros do processo de trabalho se organizam com o fito de alcançar resultados. É uma modalidade multidimensional, porque remete às seguintes dimensões. A primeira humana, porque existe a preocupação coma estabilidade e o crescimento da organização. Estes objetivos implicam a proteção dos recursos humanos e a busca de sua qualificação. A segunda concerne à racionalidade das organizações, a lógica do funcionamento da organização é da eficiência econômica, onde se busca maximizar os esforços e reduzir os custos, melhorando a qualidade do produto (bens ou serviços). A terceira dimensão diz respeito a legitimidade junto aos grupos da comunidade, em particular junto aos investidores, associados e consumidores. (..) A quarta dimensão, enfim, diz respeito à continuidade, pois, para alcançar a eficiência, é necessário desenvolver, manter e promover um saber tecnológico de forma que este know how satisfaça da melhor maneira possível os interesses dos empregados, clientes, e que permita, ao mesmo tempo, o crescimento da organização.

É justamente na busca de empreender por caminhos não mais amparados pelo Estado que o terceiro setor se fortalece como alternativa de viabilizar políticas que atendam as necessidades de diversos setores da sociedade. Isto fez com que ele assumisse um espaço importante na promoção de políticas aos setores mais vulneráveis da sociedade.
Neste estudo de caso será apresentado como o Instituto capital social da Amazônia desenvolve seu projeto de bancos comunitários, contribuindo desta forma com as comunidades carentes uma melhor qualidade de vida, pautada na sustentabilidade, responsabilidade social e ambiental.

REFERENCIAL TEÓRICO

 

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

Em qualquer ambiente de negócios a preocupação com a reputação pesa na hora de contabilizar os resultados junto à sociedade. O crescimento, a sustentabilidade a transparência dos negócios em detrimento as questões ambientais são vistas como estratégias.
As estratégias de Responsabilidade Social Corporativa pretendem transmitir os valores que as empresas carregam para a promoção do bem-estar do seu público interno e externo, levando o seu produto a ser visto não somente pelo que contém intrinsecamente, mas também, por possuir um valor agregado em seu processo, pela preocupação com as questões humana, social ou ambiental. (OLIVEIRA, ANO)
Cresce a busca pelo ecologicamente correto, pela qualidade de vida no trabalho, postura ética, por valores sociais, culturais e estilo de vida.  As pessoas não querem somente um emprego digno, elas buscam também qualidade de vida para sua comunidades, aprendem  a viver em cooperação na busca de um bem comum.
A responsabilidade socioambiental surge em todos os setores, oriunda de um contexto internacional em que temas como direitos humanos, direitos do trabalho, meio ambiente e desenvolvimento sustentável ganham consideração entre países. Isto gera diretrizes que acabam por orientar a formulação dos conceitos de responsabilidade social.
São várias as iniciativas globais que contribuíram para operação aceitável das empresas cobrando-as responsabilidades pelos impactos causados, como por exemplo:

  • A carta da Terra (1997): ajudando a pensar os muitos problemas ecológico-sociais, referindo-se a sustentabilidade, justiça econômica, ética e paz.
  • Protocolo de Kioto (1997): Um tratado internacional com compromisso para redução de gases poluentes causadores do efeito estufa. Fazendo com que países desenvolvidos tenham a obrigação de reduzir a emissão desses gases.
  • Pacto Global (1999): Instituído pelas nações unidas em parceria com setor empresarial, sociedade civil organizada e setor público, fundamenta-se nos princípios dos direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente, combate a corrupção, aliando negócios a desenvolvimento sustentável.
  • Meta do Milênio (2000): Consolidou várias metas estabelecidas nas conferencias mundiais ao longo de 90 anos, com os seguintes objetivos: erradicação a extrema pobreza e a fome; atingir o ensino básico fundamental; promover a igualdade de gêneros e a autonomia entre as mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/AIDS, malária e outras doenças; garantir sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
  • Princípios do Equador (2002): Estabelecido pela Finance Corporation (IFC) para financiamentos de grandes projetos, objetivando que os projetos desenvolvidos sejam de forma social e ambientalmente responsáveis.

A Responsabilidade socioambiental atingiu um patamar tão importante, que as preocupações com a postura socialmente correta, economicamente viável e ambientalmente sustentável é um dos temas mais debatidos pelos gestores, tornando-se uma importante estratégia competitiva.
Porém, precisa-se pensar em uma forma para que este conceito esteja ligado a valores como compromisso e solidariedade, pensar de forma integrada, o envolvendo em diferentes dimensões atingindo qualidade de vida para todos os envolvidos. Tanto as instituições públicas, as empresas privadas e as ONGs, todas devem se perceber como membros da sociedade e não como um ser isolado.
As organizações não governamentais podem trabalhar em parceria com empresas privadas e órgãos públicos para o desenvolvimento de serviços junto a comunidades na qual a empresa está instalada, desta forma ela cumpre um papel social desenvolvendo ações que gerem qualidade de vida, capacitação e renda.
Basta ter visão para que essas relações aconteçam, os gestores devem ser conscientes de suas ações, e se colocarem de forma proativa, em qualquer situação, não deixar a comunidade se manifestar, eles devem se antecipar e irem às comunidades para se apresentarem e descobrir as necessidades de cada localidade, essa atitude faria uma grande diferença no final, assim a empresa passa a ser vista como uma instituição responsável.

TERCEIRO SETOR

            As instituições do terceiro setor surgem como forma complementar de trabalho do Estado, com sua atuação junto às comunidades mais carentes percebe-se que todos somos construtores da sociedade que vivemos e por isso corresponsáveis por nossas atitudes. As ONGs trabalham em diversas áreas sendo algumas nos campos da saúde, da assistência social, da cultura, do meio ambiente, da atenção à criança e ao adolescente, da atenção ao idoso e as minorias envolvem a promoção da cidadania.
Segundo Fernandes (1994, p.21), um estudioso sobre terceiro setor, o conceito denota:
[...] um conjunto de organizações e iniciativas privadas que visam à produção de bens e serviços públicos. Este é o sentido positivo da expressão. “Bens e serviços públicos”, nesse caso implicam uma dupla qualificação: não geram lucros e respondem a necessidades coletivas.

Podem ser chamadas de Institutos, ONGs, Fundações, Associações, Entidades e outras sem fins lucrativos. Pode-se até mesmo citar o exemplo das Santas Casas que remontam mais atrás, na segunda metade do século XVI, e trás consigo uma tradição da presença das igrejas cristãs que direta ou indiretamente atuavam prestando assistência à comunidade. Toma-se como destaque a Igreja Católica, que com suporte do Estado, era responsável pela maior parte das entidades que prestavam algum tipo de assistência às comunidades mais necessitadas, que ficavam às margens das políticas sociais básicas de saúde e educação. A atuação das Igrejas, concomitante com o Estado, durou todo o período colonial, até início do século XIX. (RELATÓRIO GESET, 2001; p.6-7).
Ao final da década de 80, assiste-se à reconstrução da esfera pública. Houve-se falar em Reforma do Estado, que foram reformas estruturais destinadas a aprimorar a capacidade organizacional e de gestão do Estado, sua eficiência e competitividade, e é neste contexto que as ONGs assumem um papel de auxiliar o Estado na melhoria da qualidade de vida da coletividade.
Toda essa mudança fez com que algumas pretensões sociais ficassem desassistidas pelo Estado, abrindo para a atuação complementar da sociedade civil e das iniciativas privadas. Aligeri (apud JUNQUEIRA, 2000): Desenvolve-se, primeiramente, a doutrina da descentralização das políticas públicas sociais que transferiu para as organizações sem fins lucrativos competências para a gestão das políticas sociais de responsabilidade do Estado, a prestação de serviços sociais.
As responsabilidades são distribuídas entre sociedade civil e as empresas, passando estas a compartilhar a responsabilidade pelas políticas sociais do estado com ações para a melhoria da qualidade de vida da sociedade, realizada com interesses mútuos pelos envolvidos, como consumidores, empresas, comunidades, governo a fim de satisfazê-los. A sociedade também cada vez mais consciente passa a perceber que só o Estado não consegue satisfazer as suas necessidades.
Esta visão de que podemos ser donos da nossa própria transformação econômica e social, de que o desenvolvimento não se espera mas se faz, constitui uma das mudanças mais profundas que está ocorrendo no país. (DOWBOR, 2006).
As práticas neoliberais do capitalismo que produzem instabilidade econômica, política e social em países em desenvolvimento acabam contribuindo para o crescimento das ONGs.
 Em 1999 no dia 23 de março, foi sancionada a Lei n° 9790, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo objetivo é dar tratamento às entidades e disciplinar os termos de parceria entre essas entidades e o governo. Trata-se de uma qualificação das entidades sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de interesse Público-OSCIPS, com intenção de dar mais transparência às organizações, distinguindo às de interesse público, daquelas que tem caráter privado mais acentuado, isto é, apenas as organizações que tenham como finalidade a prestação de serviços às populações carentes, de defesa dos direitos humanos, educação para a população de baixa renda, etc., passariam a ter maior facilidade de acesso a convênios com o poder público.
É como se as ONGs somassem mais uma nomenclatura, mas, que além de trazer mais oportunidades na hora de concorrer a um edital ou conseguir financiamento com maior facilidade para seus projetos, elas também devem ser o mais transparente possível, existe uma série de obrigações, para solicitar o titulo de OSCIP, ter seus documentos em dia, fazer seu balancete anualmente, publicar suas contas, realizar suas ações de forma correta e dentro da lei, para que nada impeça o seu pedido de titularização, o que muitas vezes demora mais de três meses.
A elaboração e execução de projetos são os trabalhos das ONGs, e um projeto social nada mais é do que um conjunto de ações que tem como propósito causar impactos sobre indivíduos ou comunidades que sejam seu público alvo beneficiário, com um determinado recurso e responsabilidade em um determinado tempo. (NOGUEIRA, 1998).
Muitos se incomodam com estas instituições por que de alguma forma elas apontam as mazelas da sociedade contemporânea, como forma de provocar o sistema. Só que os espaços ocupados por estas instituições já são tão significativos que as instituições internacionais financeiras de controle e fomento de crédito, estimulam os governos a utilizarem estes agentes sociais como investimento de implantação e avaliação de políticas públicas com objetivo de consolidar a democracia e o desenvolvimento social.
No Brasil, entende-se que as organizações do Terceiro Setor podem ser parceiros e eficazes na implementação das políticas locais. A modalidade de ação de investimentos em projetos e programas sociais é a que mais cresce no Brasil. (MAYORGA, 2010)

Cooperativismo

Existe registro de cooperativismo antes do século XIX em reação a Revolução Industrial, era uma tentativa de construir outra maneira de processar a economia com base no trabalho associado. De acordo com Eid (2002) no Egito, na Grécia já existiam organizações cooperativas. Na América de acordo com Valadares (2005) os Maias e Astecas viviam em forma de ajuda-mútua organizados em cooperativas de atividades agrícolas.
Singer (2002) considera que a fase inicial das cooperativas modernas “nasce um pouco depois do capitalismo industrial” em sua fase revolucionária tendo o britânico Robert Owen, um dos mais importantes socialistas utópicos, seu grande representante.
Segundo Culti apud Freitas (2004, p.61) no contexto da economia solidária há cooperativas de consumo, de trabalho, de produção, comercialização, agropecuárias, bem como cooperativas formadas pelo Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST) e pela confederação Nacional dos trabalhadores em Agricultura. Essas cooperativas não são apenas produto do desemprego estrutural do capitalismo, mas também da ação dos movimentos sociais, sindicais e entidades civis, como incubadoras, federações entre outros.

2.3.3 Finanças Solidárias

As finanças solidárias são instrumentos financeiros que democratizam o sistema financeiro, por possibilitarem o acesso ao crédito e à participação no processo econômico aqueles que se encontram excluídos do sistema bancário convencional. Com isso elas buscam promover o desenvolvimento das comunidades baseadas na ética e na solidariedade. Podem ser chamadas também de finanças de proximidades, por se fundamentarem na ajuda mútua e na reciprocidade, fortalecendo os laços comunitários.
As finanças solidárias possuem práticas que as fazem diferenciadas, tais como:
>A autogestão, pois, a comunidade é responsável pela gestão de tais práticas;
>Obedecem a lógica da proximidade, onde as relações humanas, o contato pessoal e a mediação social são instrumentos das relações de troca (Baseado em valores como confiança, lealdade e solidariedade);
>Buscam fomentar o desenvolvimento local através de outra lógica de relação com o dinheiro para o fortalecimento das economias nas comunidades;
>Apresentam um alto grau de relevância social pelo fato de atender demandas de serviços nas localidades;
>Promovem a sustentabilidade em tais iniciativas, baseando-se numa combinação da lógica do autofinanciamento com a lógica de uma economia de subvenção (ajuda financeira paga pelo governo). O que justifica a utilização desta ultima é a relevância do papel de tais iniciativas nas localidades, enquanto nova modalidade de ação das pessoas em cada localidade deve conferir a tais práticas seu caráter de utilidade social, ecológica ou comunitária;
>Desenvolvem práticas reconhecidas enquanto um instrumento poderoso para inovação em termos de políticas públicas de desenvolvimento local.
Existem várias iniciativas populares que apontam para o surgimento de um outro sistema financeiro; entre eles pode-se falar das trocas solidária que são encontros periódicos praticados por grupos de pessoas no qual oferecem seus produtos, saberes e serviços em troca de outros produtos, saberes e serviços, nestes locais são utilizadas a moeda social que circula apenas naquele grupo.
Como outro exemplo existe também os Fundos Rotativos Solidários que funcionam como uma “poupança comunitária” gerida coletivamente e formada através de doações voluntárias de recursos feitas pelos próprios participantes ou por doações externas, no qual estes fundos são aplicados na própria comunidade financiando projetos que podem gerar trabalho e renda.
Os bancos comunitários também são experiências de finanças solidárias que estão cada vez sendo difundidas pelo Brasil, por serem fortes impulsionadores do desenvolvimento local, gerando trabalho e renda, que são administrados pela própria comunidade na forma de autogestão.

BANCOS COMUN ITÁRIOS

O primeiro Banco Comunitário a ser criado no Brasil, foi o Palmas que surgiu no ano de 1998 no conjunto Palmeiras em Fortaleza Ceará, em um bairro pobre situado na periferia. A idéia partiu da Associação de moradores do conjunto, que com a criação do banco desenvolveram ferramentas de incentivo ao consumo, formas de comercialização de seus produtos (feiras e lojas solidárias), propiciando a criação no bairro de novos empregos e a geração de renda.
A experiência do Banco Palmas se tornou um sucesso e logo sua metodologia foi se espalhando e influenciando a criação de novos Bancos Comunitários. Com mais de 10 anos de criação ele é o principal difusor da metodologia e tecnologias sociais prestando assessorias técnicas para os demais bancos comunitários.
Em 2005 a SENAES através do Ministério do Trabalho e Emprego fez uma parceria com o Instituto Palmas para o desenvolvimento do Projeto de apoio a formação de Bancos Comunitários. Formando mais de quatro bancos: Banco Bassa em (Santana do Acaraú/ CE), Banco Serrano (Palmácea / CE), o Banco Bem (Vitória /ES), Banco Terra (Vila Velha /ES), e no ano seguinte formaria mais nove Bancos.
Com isso contamos hoje com mais de 50 bancos espalhados por 9 estados, formando a Rede Brasileira de Bancos Comunitários desde 2006, que serve como instrumento de articulação e tem como finalidade organizar e difundir a metodologia de Bancos Comunitários.
 Em janeiro de 2006 o Instituto Palmas organizou a I Oficina Metodológica de Bancos Comunitários para definição do que era um Banco Comunitário. Desta oficina foi discutido o que caracterizava um banco comunitário, seus produtos, seu público alvo? Como ele se destaca dos outros serviços financeiros e que contribuições o banco permite alcançar que outras instituições não alcançam?Participaram do evento 09 representantes dos Bancos Comunitários já existentes.
Deste encontro foi criada uma cartilha que sistematiza o conceito, apresenta suas características básicas e suas experiências. Foi publicada pelo Instituto Banco Palmas e divulgada na I Amostra de Cultura e Economia Solidária.
Houve a criação do Projeto da Rede de Bancos Comunitários também pelo Instituto Palmas e apresentado a SENAES, para a implantação de 60 novos bancos em um prazo de cinco anos. Com a intenção de expandir também para América Latina com uma parceria entre o Instituto Palmas e o representante dos governos da Venezuela, Colômbia e Equador. Entretanto ele não foi aprovado pela SENAES.

Crédito Produtivo

Este crédito é em reais em apoio a ampliação ou criação de novos empreendimentos, nos ramos do comércio, indústria e serviços. Podem ser criadas várias linhas de crédito dependendo da comunidade, com uma observação começar também com valores pequenos de empréstimos, sempre fazendo uma avaliação das condições de quem vem soliciata-lo.
Aqui entra o comitê de aprovação de crédito, geralmente constituído por 3 pessoas, um analista de crédito, gerente e um representante da entidade gestora. A forma de avaliação de crédito passa pelo preenchimento de uma ficha de identificação com dados pessoais do solicitante, em seguida ele recebe uma visita de um dos membros do comitê em sua casa para uma confirmação de informações, informações estas que podem ser confirmadas também junto aos vizinhos. Os bancos utilizam diversas formas de validar o crédito, um deles é o utilizado no banco Tupinambá, o aval solidário onde um solicita o empréstimo e outros dois são responsáveis junto com ele. E quando existe algum atraso os três são chamados ao banco para conversar.
            Os juros referentes aos valores tomados no caso do credito produtivo variam de 1% a 3% ao mês. Sendo que em caso de empréstimo para consumo, ele não possui juros e sim uma taxa de manutenção da moeda, este valor é de 1% do valor solicitado.

  Crédito para Consumo

Este credito é realizado em moeda social, e tem como objetivo maior o estímulo a o consumo local. Ele geralmente é começa baixo, recomendado o valor máximo de 80 reais, subindo aos poucos.Um fator que segundo o Instituot palmas é muito importante é de começar com um numero pequeno de comerciantes aceitando a moeda social para que possa visualizar o volume de vendas, estimulando a aceitação dos outros comerciantes.

Moeda Social

Um dos instrumentos de organização da comunidade utilizado pelo banco é a moeda social. É uma estratégia de consumo local, fazendo com que a riqueza permaneça na comunidade e assim gere trabalho e renda. Ela funciona como complemento ao real, funcionado com o lastro de um real para uma moeda social emitida. Possuem componentes de segurança, como papel moeda, marca d’agua, código de barra e numero serial e cada produtor e comerciante cadastrado no banco pode trocar as moedas sociais por reais caso seja necessário para fazer compras e pagar as contas.
As moedas ajudam na construção de novas relações sociais que ajudam no desenvolvimento integral e sustentável, servido de instrumento de construção de cidadania e fomentando a cooperação entre empreendimentos e consumidores locais.
O trabalho de conscientização dos empreendedores locais é muito importante, pois, eles precisam entender a importância da moeda para que possam comprar a idéia e aceita-las em seu estabelecimento, assim como a comunidade precisa acreditar que não está comprando com um papel sem valor e sim com algo que trará benefícios a sua comunidade. Este trabalho pode ser feito através de divulgação, com campanhas educativas nas entidades e os fóruns de empreendedores locais.
As dificuldades existem no banco comunitário, principalmente pela ausência de uma lei que regulamente o funcionamento deles, mas, isto não quer dizer que seja ilegal, pois, todos os seus serviços estão dentro da lei. A captação de recursos também é uma das dificuldades, devido a falta de uma lei nacional que possa garantir recursos do orçamento federal e políticas públicas na esfera municipal e estadual direcionadas ao beneficio destes bancos.

CONSIDERAÇÔES FINAIS

Durante todo o processo de discussão do projeto e suas ações foi possível perceber que não seria fácil o trabalho de criação dos bancos comunitários, é certo que a difusão da metodologia e a sensibilização quanto aos conceitos de economia solidária para pessoas da comunidade é o mais fácil, porém, se elas não comprarem a idéia nada feito, pois, o envolvimento da comunidade é o essencial, sem eles não tem banco.
Ao conhecer a realidade do Instituto Palmas em Fortaleza, foi possível observar o grande envolvimento da comunidade com as ações do banco. Na comunidade que possui o banco comunitário ele não é um mero correspondente bancário da caixa, ou um financiador de crédito para aquela comunidade, ele é também um articulador de ações que fazem com que a comunidade se uma em prol do desenvolvimento, de oportunidades e melhoria de vida.
As entidades gestoras dos bancos são responsáveis pela organização de Feiras Solidárias, na qual moradores da comunidade expõem seus produtos para venda, sendo a compra feita em moeda social; incentivam a criação de empreendimentos solidários, ajudando na gestão com curso de capacitação e agrupando a comunidade para que ela possa buscar juntas soluções para problemas enfrentados: como violência, qualificação de jovens e projetos que possam captar recursos.
Estes bancos levam as comunidades mais afastadas serviços financeiros aos quais eles não têm acesso pelos bancos convencionais. Estes não se instalam nessas comunidades por que eles vivem de lucro, diferente dos bancos comunitários que por se localizarem em uma área de pobreza não oferecem um retorno financeiro esperado para uma instituição financeira.
Como podemos observar ele não visa lucro e sim o desenvolvimento do território, mas, não devemos esperar um milagre socioeconômico, ou mesmo que os bancos criados há pouco tempo seja tão eficiente como o Instituto Palma que já está a mais de dez anos na luta.
A maior satisfação foi perceber quanto o banco trás a esperança para estas comunidades, ao explicar que eles serão os gestores de todo o processo, você observa a satisfação pela confiança que deve ter nestas pessoas. É uma forma de valorização das pessoas da comunidade, uma oportunidade delas se desenvolverem com seus trabalhos, sente-se independentes ao produzirem para seu próprio sustento sem depender de ninguém.
Em uma das visitas ao banco Tupinambá em Mosqueiro podemos conversar com comerciantes locais que pegaram dinheiro emprestado no banco e que tiveram uma melhora considerável em seus negócios. Como conta o senhor Abaeté, ele trabalhava como vendedor de material de construção, mas, como não tinha renda, pegava a mercadoria pra vender de um atravessador, vendia mais caro e no final não ficava com quase nada de lucro.
Ao conseguir um empréstimo no banco, seu Abaeté conseguiu comprar a mercadoria diretamente do fornecedor e vender a um preço menor dentro do bairro, hoje ele dá emprego a mais dois funcionários e conseguiu comprar um carrinho velho para fazer a sua entrega.
As experiências são muitas, cooperativas que foram montadas com a ajuda do banco, lojas de confecções, a situação das comunidades transformadas. No Conjunto Palmeiras a violência é grande, lá o banco investe em programas de educação para os jovens, como projetos culturais, meu primeiro emprego, oficinas para as mães que recebem a bolsa família e outros.
O que se conclui com tudo que foi pesquisado e vivenciado neste trabalho e com o andamento do projeto do instituto capital social é que com as articulações feitas de forma correta, estes bancos comunitários que serão inaugurados têm tudo pra darem certo. A comunidade como já foi dita é a principal beneficiária desse projeto com seu empoderamento, tornando-as responsáveis pela continuação do desenvolvimento de sua comunidade.

REFERÊNCIAS

BOULIANNE, 2003 e DEMOUSTIER, 2004, RAMOS, M. C. P. In: CONGRESSO NACIONAL DOS ECONOMISTAS: Economia solidária, Estado providência e promoção do emprego, 2., LOCAL, ANO. p.6.

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