Contribuciones a las Ciencias Sociales
Febrero 2014

INCAPACIDADES, NECESSIDADES ESPECIAIS, ACESSIBILIDADES E INCLUSÃO



Cátia Domingues (CV)
Paulo Carvalho (CV)
cdmingues@hotmail.com
Universidade de Coimbra





RESUMO
A construção de uma sociedade para todos e com maior igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiências ou incapacidades é um dos desígnios fundamentais do desenvolvimento sustentável.
O Conceito Europeu de Acessibilidade (CEA) para Administrações, em resultado da colaboração entre diversas entidades europeias, configura uma metodologia que possibilita às administrações centrais, regionais e locais integrar os conceitos de Design for All e Acessibilidade, tendo em vista promover a equidade de oportunidades para todos os cidadãos, bem como para a sua participação ativa na construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.
            Com o presente ensaio pretendemos retratar o enquadramento teórico e conceptual desta temática e enfatizar no plano empírico o contexto geográfico da Europa.
 
PALAVRAS-CHAVE: Incapacidades, Necessidades Especiais, Acessibilidades, Inclusão, Europa.

ABSTRACT
The construction of a society for all and equal opportunities for people with disabilities or disabilities is one of the fundamental purposes of sustainable development.
The European Concept of Accessibility (CEA) for Administrations, as a result of collaboration between the various European bodies configures a methodology that enables to Central, regional and local administrations to integrate the concepts of Design for All and accessibility, with a view to promoting equality of opportunity for all citizens, as well as for his active participation in the construction of a fairer society and fraternal solidarity.
With this paper we want to portray the theoretical and conceptual framework thematic of this theme and emphasize empirical plan the geographical context of Europe.

KEY-WORDS: Disabilities, Special Needs, Accessibility, Inclusion, Europe.

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Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Domingues, C. y Carvalho, P.: "Incapacidades, necessidades especiais, acessibilidades e inclusão", en Contribuciones a las Ciencias Sociales, Febrero 2014, www.eumed.net/rev/cccss/27/necessidades-especiais.html

1. INCAPACIDADES E NECESSIDADES ESPECIAIS
De acordo com a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), “deficiências são problemas nas funções ou nas estruturas do corpo, tais como, um desvio importante ou uma perda.” (CIF, 2004: 13). A deficiência equivale a um desvio comparativamente ao que é geralmente aceite como o estado normal do corpo e das suas funcionalidades (CIF, 2004).
As deficiências podem ser qualificadas como “temporárias ou permanentes; progressivas, regressivas ou estáveis; intermitentes ou contínuas.” (CIF, 2004: 15). O referido desvio pode ser leve ou grave e pode sofrer alterações ao longo do tempo (CIF, 2004). As deficiências podem ainda integrar a condição de saúde de um cidadão, mas não são, forçosamente, sinónimo da presença de uma determinada doença ou que esse mesmo cidadão deva ser visto e/ou tratado como doente (CIF, 2004).
Para o universo das tipologias de deficiência, incapacidade e condicionamentos, as mais investigadas e assinaladas na literatura são a deficiência visual, a deficiência auditiva, a deficiência motora e a deficiência intelectual.
Segundo Domingues (2012), um estudo intitulado “Disability and social participation in Europe”, realizado em 2003 pela Comissão Europeia, indica que na Europa existem 50 milhões de cidadãos com algum tipo de deficiência e mais de 500 milhões em todo o mundo. Este estudo indica ainda que, em cada 100 pessoas com incapacidade, 70 querem e/ou podem viajar. Além disso, refere que cada dois turistas incapacitados atraem um acompanhante.
Mais recentemente, em 2011, a Organização Mundial de Saúde e o Banco Mundial realizaram o primeiro relatório mundial sobre deficiência (Turismo de Portugal, 2012, citado em Domingues, 2012). Neste, cinquenta e nove países foram alvo de estudo, representando assim 64% da população mundial. O relatório concluiu que, nos países em questão, a taxa de deficiência de prevalência média na população adulta com mais de 18 anos é de 15,6%, ou seja, cerca de 650 milhões de adultos numa população estimada em 4,2 mil milhões. No entanto, a taxa de prevalência média para adultos com incapacidades de grau muito expressivo ficou estimada em 2,2%, o que equivale a cerca de 92 milhões de pessoas (Turismo de Portugal, 2012).
Em Portugal, numa população residente de 10.356.117 pessoas, o número de cidadãos com algum tipo de incapacidade corresponde a 634.408, segundo os Censos de 2001 do Instituto Nacional de Estatística, o que significa que 6,1% da população portuguesa apresenta alguma deficiência (Domingues, 2012).
 Relativamente às tipologias de deficiência que se distribuem pela população em Portugal verifica-se que o valor mais elevado diz respeito à deficiência visual. Esta representa 1,6% da população total e divide-se equitativamente entre o sexo masculino e o sexo feminino (INE, 2002).
No que respeita à deficiência motora a taxa de incidência regista 1,5% no conjunto da população. Quanto à percentagem relativa ao género, 1,8% corresponde à fração masculina e 1,3% à fração feminina (INE, 2002).
Por ordem decrescente em termos percentuais segue-se a deficiência auditiva que atinge 0,8% da população total (INE, 2002). Relativamente aos valores entre género, estes estão muito próximos registando o sexo masculino 0,9% e o sexo feminino 0,8% (INE, 2002).
Logo abaixo da deficiência auditiva situa-se a deficiência intelectual correspondendo a 0,7% do total da população (INE, 2002). Nesta tipologia, 0,8% abrange o sexo masculino, enquanto o sexo feminino compõe 0,6% (INE, 2002).
Segundo o INE, o Centro é a região de Portugal que detém a taxa de incidência de deficiência mais elevada em 2001, com 6,7% (INE, 2002).
Em todas as regiões do País verifica-se que as taxas de incidência de deficiência do sexo masculino são mais elevadas que as do sexo feminino. No entanto, destaca-se novamente o Centro com a maior diferença: 7,4% de população masculina e 6,0% de população feminina (INE, 2002).
De acordo com os censos de 2001, a taxa de incidência de deficiência tem tendência a aumentar com a idade (INE, 2002). Assim sendo, é sobre a população idosa que recaem as maiores taxas de deficiência (INE, 2002). Nesta faixa etária é a deficiência motora que apresenta a maior taxa, com 3,0% na Região Autónoma dos Açores e 4,5% na região Centro (INE, 2002). Também a deficiência visual, a deficiência auditiva e outra deficiência indicam taxas muito elevadas (INE, 2002). Na verdade, este grupo da população é o que regista as maiores taxas de incidência em todos os tipos de deficiência, exceto a deficiência mental que possui uma taxa análoga em todas as faixas etárias (INE, 2002).
Os diversos tipos de deficiência acarretam algumas limitações, razão pela qual as pessoas portadoras de qualquer uma das tipologias têm necessidades especiais.
No caso das pessoas cegas ou com baixa visão, as necessidades especiais dizem respeito, por exemplo, ao contacto, uma vez que este deve realizar-se através da informação oral (SNRIPD, 2007). Os cidadãos com esta deficiência têm uma maior necessidade de tocar nos objetos, ou mesmo nas outras pessoas, para uma melhor identificação do que os rodeia (SNRIPD, 2007). Além disso, a iluminação e contrastes especiais são fatores importantes pois permitem às pessoas cegas ou com baixa visão um maior grau de autonomia (SNRIPD, 2007). Estas pessoas necessitam ainda de uma descrição clara do meio físico que as rodeia, para que seja possível conhecerem e detetarem o caminho e, consequentemente, os obstáculos que este apresenta, a fim de que a sua deslocação decorra o mais segura possível (SNRIPD, 2007). Porém, existem alguns produtos de apoio como, por exemplo, bengalas, cães de assistência, áudio guias, entre outros (Turismo de Portugal, 2012), que podem ser um bom auxílio às necessidades destes cidadãos. Em caso de emergência as pessoas cegas ou com baixa visão devem receber atenção prioritária (Turismo de Portugal, 2012), como facilmente se compreende.
No entanto, não são apenas os cidadãos com deficiência visual que têm necessidades especiais, as pessoas surdas ou com deficiência auditiva também as têm. Neste tipo de deficiência, o contacto visual com o interlocutor é muito importante, tal como uma boa iluminação para que as pessoas surdas ou com deficiência auditiva consigam realizar a leitura labial (SNRIPD, 2007). Possuir um conhecimento básico de Língua Gestual Portuguesa ou do Código de Sinais Internacionais pode também ser uma boa ajuda para os cidadãos em questão (Turismo de Portugal, 2012). Contudo, deve sempre existir a possibilidade de usar um outro meio alternativo de informação e comunicação, caso não haja compreensão (SNRIPD, 2007). Em caso de emergência faz todo o sentido que as pessoas surdas ou com deficiência auditiva recebam atenção prioritária, uma vez que os avisos sonoros emitidos são ineficazes para esta fração da população (SNRIPD, 2007).
As necessidades especiais alargam-se também às pessoas com deficiência motora ou mobilidade condicionada. Para estes cidadãos é muito importante ter informação precisa sobre o grau de acessibilidade do local onde pretendem ir, ou seja, se este possui degraus, rampas ou elevadores; qual a largura das portas; se existem instalações sanitárias adaptadas ou não; etc. (SNRIPD, 2007). O acesso às infraestruturas e respetiva utilização deve ser total, além disso, deve também existir o cuidado de proporcionar locais e assentos ao longo do percurso para o descanso destas pessoas (Turismo de Portugal, 2012). Nestes casos, é também importante, por exemplo, o auxílio no transporte de bagagem ou de compras; a assistência para que a pessoa consiga transferir-se da cadeira de rodas para outro assento; o apoio para subir escadas, se for necessário; ou ainda a utilização de superfícies antiderrapantes para que se evitem quedas (Turismo de Portugal, 2012).
Para ultrapassar os diversos obstáculos eventualmente existentes no dia a dia, os pormenores que podem fazer a diferença são, por exemplo, as ajudas técnicas e os produtos de apoio, tais como as cadeiras de banho, as rampas amovíveis, as canadianas e os andarilhos, entre outros (Turismo de Portugal, 2012). Por fim, dois elementos essenciais que integram as necessidades especiais das pessoas com deficiência motora ou mobilidade condicionada são o respeito pelo ritmo das pessoas que são portadoras dessa deficiência e, em caso de emergência, que estes cidadãos recebam atenção prioritária (Turismo de Portugal, 2012).
As pessoas com deficiência ou incapacidade intelectual também têm necessidades especiais como, por exemplo, o relacionamento interpessoal deve ser apropriado, assim como deve ser utilizada a simbologia acessível de compreender em qualquer lugar, que se denomina de pictograma (Turismo de Portugal, 2012). Relativamente ao comportamento para com as pessoas com dificuldade de aprendizagem, este deve ser amigável e a comunicação deve realizar-se livre de preconceitos, assim como o tratamento deve ser afetuoso e natural, procurando sempre evitar atitudes demasiado paternalistas (Turismo de Portugal, 2012). A participação nas atividades de lazer e entretenimento deve ser algo tão natural e permitido aos cidadãos com deficiência ou incapacidade intelectual como a qualquer outro cidadão (Turismo de Portugal, 2012). Em situações de emergência também as pessoas com dificuldade de aprendizagem devem receber atenção prioritária (SNRIPD, 2007).

2. ACESSIBILIDADES E PRÁTICAS DE INCLUSÃO

Todas as pessoas têm direito às mesmas oportunidades, incluindo os cidadãos que possuem mobilidade reduzida, quer tenham restrições físicas ou psicológicas. No entanto, para que isso seja possível é necessário que existam acessibilidades para todos. As acessibilidades devem incluir uma vasta área de realidades e devem estar presentes em todos os lugares e situações do quotidiano. Para além da preocupação com o espaço público e meio edificado, edifícios públicos, habitação e locais de trabalho de um modo geral, os cuidados devem estender-se a todos os pormenores. O acesso à informação e serviços eletrónicos é também de grande importância, pois mesmo que não se verifiquem barreiras arquitetónicas num determinado espaço, se o mesmo não possuir acesso à informação isso pode constituir um problema (Domingues, 2012). Assim, deve-se tentar proporcionar a melhor qualidade de vida possível a todos os cidadãos, com ou sem mobilidade condicionada ou com dificuldades sensoriais, sendo que a respetiva eliminação de barreiras a essa mesma qualidade de vida “contribuirá decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, para uma maior participação cívica de diversos segmentos populacionais e, consequentemente, para um crescente aprofundamento da solidariedade entre os indivíduos num estado social de direito.” (DRE, 2007: 366).
A acessibilidade deve ser vista como uma condição essencial para podermos utilizar com rigor a palavra qualidade, pois não é coerente falar em qualidade de serviços ou produtos se estes não estão acessíveis a todos os cidadãos de igual modo. Assim, para que algo esteja acessível é necessário que o espaço em si o seja e proporcione a todos os indivíduos o mesmo tratamento, as mesmas possibilidades, as mesmas ofertas e responda às necessidades de cada um. Contudo, não é apenas o interior dos espaços que deve ser acessível, pois não será correto divulgar a acessibilidade de um local se este não proporcionar os acessos necessários para que nele se possa entrar. Além disso é importante que nas proximidades também haja acessibilidade, para que seja possível chegar ao local pretendido. Desta forma, rapidamente se percebe que o ideal é que todos os espaços, todos os edifícios, todos os acessos, todos os passeios, todas as ruas, etc. sejam acessíveis, de preferência de raiz. Tal facto beneficiará todos os cidadãos (com ou sem deficiência) e será também mais vantajoso em termos financeiros, se desde o momento da conceção dos projetos existir a preocupação com a acessibilidade, uma vez que, se assim for, não haverá necessidade de mais gastos financeiros em obras futuras de adaptação. Na verdade, sem acessibilidades as pessoas com mobilidade reduzida estão impedidas pela própria sociedade de serem independentes, a mesma sociedade que lhes devia possibilitar autonomia (Domingues, 2012).
Deste modo, e a fim de alterar esta situação, têm vindo a ser adotados planos de ação e legislação que têm como propósito submeter as entidades públicas e privadas a acautelar a acessibilidade nos espaços públicos, nos equipamentos coletivos e edifícios públicos, nos transportes e na informação e comunicação (INR, s/d). Assim, a criação e aplicação de leis revelam-se necessárias para tentar minimizar as questões de inacessibilidade presentes no nosso quotidiano, contudo, o caminho a percorrer ainda se avista longo. Apesar disso, qualquer passo em prol da acessibilidade é melhor do que continuar a manter as pessoas com deficiência à margem da sociedade, pois estas têm os mesmos direitos que todos os seus concidadãos em utilizar os bens e serviços existentes na sociedade que, pelo menos em teoria, é de todos. Todavia, assiste-se a uma crescente consciencialização acerca deste tema, bem como um maior conhecimento sobre as normas de acessibilidade e do direito de todos à participação na sociedade. Começa a ser mais comum que as obras arquitetónicas sejam desenhadas e executadas de acordo com as necessidades das pessoas portadoras de deficiência.
No caso da Europa, importa salientar a publicação “Conceito Europeu de Acessibilidade (CEA) para Administrações”, no âmbito de uma cooperação entre vários países: Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Sérvia, Espanha, Suécia, Suíça e Grã-Bretanha (Nunes 2011), que consideram a melhoria da acessibilidade no meio edificado como fundamental para acautelar a igualdade de oportunidades e a plena participação de todos os cidadãos europeus (Sagramola in ECA, 2008).
O Conceito Europeu de Acessibilidade é uma ferramenta de trabalho bastante útil para todos os que pretendem, na esfera das políticas e das práticas, o progresso das condições de acessibilidade. As políticas para a acessibilidade expressam um dos direitos fundamentais na vida de qualquer cidadão, trata-se de autonomia. Quando em causa está o acesso ao emprego, a bens e serviços, e à mobilidade são inestimáveis os benefícios inerentes a ambientes acessíveis. Além disso, é exequível investir no domínio das acessibilidades, uma vez que se o Design For All significar sustentabilidade esse resultado demonstrará o retorno que se pode alcançar. Também no domínio das políticas públicas o princípio económico é suscetível de ser materializado, quando se trata de investimentos no âmbito das acessibilidades, em que o objetivo traduz-se na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos (Moniz in ECA, 2008).
O Design for All (“Desenho Universal” ou “Desenho para Todos”) é um conceito europeu desenvolvido na década de 1990 que “reconhece que "Inclusão" é igual a "Acessibilidade" e aplica-se a serviços sociais, culturais, intelectuais e condições ambientais” (cf. EIDD 2004 e Build for All Reference Manual 2006 in ECA, 2008: 15). Deste modo, aplicar o modelo de Design for All no meio edificado potencializa vantagens sociais às administrações, assim como vantagens económicas (ECA, 2008).
O Conceito Europeu de Acessibilidade para Administrações surge cinco anos após a edição do Conceito Europeu de Acessibilidade, publicado em 2003, que teve como propósito lançar a acessibilidade em toda a Europa. A publicação de 2008 é um instrumento concebido para pôr em prática os princípios referidos na publicação anterior. Contudo, é essencial o contributo dos intervenientes nos setores privado, económico e de voluntariado, bem como a cooperação do poder local, regional e das autoridades nacionais a fim de acautelar o correto cumprimento do conceito Design for All (Jacobs in ECA, 2008).
O manual de diagnóstico e planeamento estratégico “Conceito Europeu de Acessibilidade para Administrações 2008”, apresenta um conjunto de estudos de caso de sucesso, com origem em diferentes partes da Europa, em áreas como o planeamento urbano, turismo, transportes públicos, edifícios públicos e equipamento culturais e recreativos, que poderão ser adaptados a outras realidades dependendo da particularidade local, regional ou nacional (Nunes, 2011), o que justifica uma apresentação das principais iniciativas já realizadas e/ou a realizar para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
O primeiro caso refere-se ao Parque Natural do Sul da Floresta Negra, cuja sede se localiza em Feldberg, na Alemanha, e que pretende ser acessível para todos. A administração responsável pelo projeto é, efetivamente, o Parque Natural do Sul da Floresta Negra e este tem a intenção de desenvolver e promover a acessibilidade para todos os utentes e, assim, permitir a todos os cidadãos aceder às experiências na natureza de igual modo (ECA, 2008). O ano de início do projeto data de 2005, contudo ainda não está definido o ano para o final do mesmo (ECA, 2008).
O segundo estudo de caso analisado remete para a cidade de Barcelona, em Espanha. Neste, a administração responsável pelo projeto é o Município de Barcelona e o seu objetivo consistiu na gestão de acessibilidades entre 1980 e 2007 (ECA, 2008). De facto, a cidade tem vindo a melhorar a acessibilidade de forma continuada e com resultados visíveis. Desta forma, o progresso tem sido muito significativo, embora ainda existam aspetos que podem ser melhorados (ECA, 2008). O projeto iniciou-se em 1980, contudo ainda não está definido o ano para a conclusão do mesmo (ECA, 2008).
A acessibilidade de percursos e edifícios públicos na cidade de Saronno, em Itália, serviu também como estudo de caso. A administração responsável pelo projeto ficou a cargo de Comune di Saronno (Varese), que delineou o Plano de Eliminação de Barreiras Arquitetónicas da cidade (ECA, 2008). O projeto iniciou-se em 1994 e, ainda no mesmo ano, analisaram-se trinta edifícios públicos e todos os percursos da cidade, tendo sido delineadas e efetuadas várias intervenções consideradas prioritárias (ECA, 2008). Após dez anos o trabalho traçado foi realizado em todos os edifícios (ECA, 2008). No entanto, o que é peculiar e inovador neste projeto é que, pela primeira vez, foi determinado que cada edifício público deveria estar ligado a uma rede de percursos públicos acessíveis, embora isso obrigue à execução de mais trabalho (ECA, 2008). A data de fim do projeto foi definida para 2006, contudo o acompanhamento está a ser planeado (ECA, 2008).
Ainda em Itália, mas desta vez sob a administração do Município de Lodi (Milão), verifica-se o estudo de caso sobre os “Percursos de Vida” para os edifícios e a acessibilidade urbana. O projeto tem como propósito a execução do Plano Local para a Supressão de Barreiras Arquitetónicas através de um estudo empírico sobre as barreiras existentes (ECA, 2008). Além disso, este será complementado por diversas organizações, com capacidades nesta área, que serão incitadas a tornar as suas estruturas acessíveis num curto prazo de tempo (ECA, 2008). Também ficou definido que os cidadãos com deficiência teriam um papel ativo, uma vez que nomeariam os obstáculos com que regularmente se deparam nas suas atividades quotidianas (ECA, 2008). O estudo conta ainda com a colaboração de estudantes de uma escola técnica, com a finalidade de complementar a sua formação com um projeto acerca dos temas em questão (ECA, 2008).O programa teve início no ano de 2006 e estipulou-se que o ano de conclusão corresponderia a 2008 (ECA, 2008).
Em Tel-Aviv (Israel) localiza-se a sede do estudo de caso referente à acessibilidade dos serviços de saúde de Maccabi. Este caso diz respeito ao processo de planeamento e cumprimento da melhoria de setenta instituições de saúde por todo o país, com o objetivo de estar apto a receber todos os utentes. Estas instituições podem ser, por exemplo, clínicas, laboratórios, instalações, entre outras. A administração pelo projeto ficou a cargo dos serviços de saúde de Maccabi – Divisão de Património e Logística. O projeto data de 2005 como ano de início e de 2008 como ano de término (ECA, 2008).
A acessibilidade nos serviços de caminhos de ferro do Luxemburgo é o título de mais um estudo de caso, cuja administração do projeto pertence à Société des Chemins de Fer Luxembourgeois (CFL). A finalidade do projeto é que, através da colaboração entre os caminhos de ferro nacionais do Luxemburgo e o Centro Nacional de Informação da Deficiência, se consiga alcançar resultados considerados positivos. O ano de 2007 correspondeu à data de início do projeto, o qual ainda se encontra a decorrer (ECA, 2008).
O toerisme voor Iedereen (ou em português turismo para todos) corresponde a um estudo de caso na Holanda. A administração do projeto é do domínio da Província de Limburg e o local da sua sede é em Heerlen. O programa é uma iniciativa que tem como propósito incitar ao investimento na área do turismo, tanto económica como socialmente, e cofinancia ainda as boas práticas de empreendedores turísticos. O início do projeto data de 2006 e o seu fim de 2008 (ECA, 2008).
O estudo de caso da acessibilidade do Campus Universitário de Novi Sad, na Sérvia, é um projeto iniciado pela Associação de Estudantes com Deficiência de Novi Sad (NSASD), que pretende desenvolver e ampliar a consciência e a criação de um Campus Acessível na Universidade de Novi Sad. Definiu-se ainda a realização de um estudo das atividades efetuadas com o intuito de conceber uma envolvente acessível. A data de início do projeto não se encontra exatamente definida e o mesmo se passa relativamente à data para a sua conclusão (ECA, 2008).
Da Bélgica apresenta-se o estudo de caso do projeto de Design for All do Edifício Belliard, sede do Comité Económico e Social Europeu (CESE) e do Comité das Regiões (CoR), em Bruxelas. A administração deste programa de acessibilidade é da responsabilidade do CESE e considera-se que o projeto foi além do cumprimento das normas legais. Data de 2003 tanto o ano de início do processo como o ano de fim do mesmo (ECA, 2008).
A região modelo Turismo para Todos da Floresta de Thuringian corresponde a outro estudo de caso. Neste, a administração responsável pelo projeto é a Associação do Parque Natural da Floresta de Thuringian e o local da sede situa-se em Friedrichshöhe, na Alemanha. A direção da associação do parque optou pela vantagem competitiva do turismo para todos como padrão de qualidade. A finalidade do programa consistia em desenvolver uma região rural e montanhosa na Alemanha como exemplo de turismo para todos. Para isso, contam-se cerca de vinte cinco projetos que foram efetuados durante o período de vigência. Além disso, diversas instituições cooperaram no programa, quer universidades, consultores, agentes turísticos ou ainda associações de pessoas com deficiência. O processo iniciou-se em 2001 e concluiu-se em 2006 (ECA, 2008).
Também na Alemanha, mas agora em Münster, verifica-se o estudo de caso referente a parques infantis públicos para todos, cuja administração responsável pelo processo é a cidade de Münster. A Câmara Municipal da cidade pretende incrementar parques infantis que estejam acessíveis para todos, para tal definiram-se normas específicas para equipamentos de parques públicos infantis. Além disso, tanto os pais de crianças com deficiência como as próprias crianças estiveram envolvidos no projeto. O ano de início do processo data de 1995, contudo, não existe uma data de fim uma vez que se pretende que este seja continuado (ECA, 2008).
Todavia, os estudos de caso analisados não dizem respeito apenas ao contexto internacional. O caso da Lousã – Destino de Turismo Acessível em Portugal – é prova disso mesmo. A administração responsável pelo projeto é a Câmara Municipal da Lousã e a Provedoria Municipal das Pessoas com Incapacidade da Lousã. O programa, concebido pelo Município da Lousã, tem como propósito converter o Concelho num exemplo internacional de turismo acessível, além de que pretende também desenvolver uma Rede Europeia de Destinos Turísticos Acessíveis. Cada vez mais, a acessibilidade é encarada como um relevante agente económico e social, chegando ao ponto de ser geradora de emprego uma vez que o turismo para pessoas com deficiência é uma oportunidade de negócio em expansão, fator a que o Município da Lousã está atento. O ano de início do projeto data de 2007, contudo o ano de fim do mesmo não se encontra definido (ECA, 2008).
Por fim, apresenta-se o estudo referente a Flag of Towns and Cities for All (Bandeira das Cidades e Vilas para Todos). Este corresponde às cidades que se empenham a melhorar de forma contínua a acessibilidade e, por essa razão, todos os anos recebem a Bandeira da Design for All Foundation (DfA-Fd). No entanto, para receber a bandeira referida anteriormente a cidade deve comprometer-se a alocar um mínimo de 2% do orçamento de investimentos em ações que se traduzam na melhoria da acessibilidade nos diferentes setores: espaço e transporte público, edifícios, serviços turísticos e culturais, serviços educativos e de saúde, informação ao cidadão e, ainda, relacionamento entre a administração e os próprios cidadãos. Além disso, as ações devem receber o apoio cívico, quer seja através de processos participativos, quer por parte de Organizações Não Governamentais (ONGs) locais. Qualquer cidade ou vila pode ser responsável pela administração deste projeto e pode receber a Bandeira das Cidades e Vilas para Todos, desde que cumpra as condições necessárias. A autoridade sobre este compromisso está a cargo da Design for All-Foundation, que avalia e valida todas as ações executadas. O início deste projeto data de 2007, contudo o seu término não está definido (ECA, 2008).
Para além dos exemplos referidos, outras cidades europeias têm tido um importante papel na execução da oferta de bons acessos, tanto para os seus cidadãos como para os turistas que as pretendam visitar. Assim, muitas cidades estão a agir para edificar as suas reputações como acessíveis. As cidades que desejam mostrar as suas realizações e boas práticas denominam-se de Cidades Acessíveis da Europa. Para as cidades que têm estas preocupações existe o European Accessible Cities Award, que foi lançado em maio de 2010 pela Comissão Europeia e cujo prémio é atribuído à cidade que, de forma comprovada, tem melhorado a acessibilidade em aspetos essenciais da vida da cidade como, por exemplo, o ambiente construído e espaços públicos, transporte e infraestruturas conexas, informação e comunicação - incluindo Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), ou ainda instalações e serviços públicos (ENAT, 2010-2012a). Além destes requisitos, a cidade tem ainda de estar empenhada em melhorias permanentes na acessibilidade de uma forma sustentável e pode também agir como um modelo para que, desta forma, estimule a adoção de boas práticas em todas as restantes cidades europeias. (ENAT, 2010-2012a). Deste modo, a disputa abarca a acessibilidade no dia a dia dos residentes da cidade, bem a acessibilidade dos turistas que a visitam (ENAT, 2010-2012a).
A cidade de Salamanca, em Espanha, é um bom exemplo de cidade acessível. Esta oferece um itinerário possível de ser realizado por todos os cidadãos. A cidade é “un lugar abierto, sin trabas, sin fronteras y esto hace que se pueda disfrutar de una manera global y completa, convirtiéndose así en una ciudad plena de todos y para todos.” (ESPANOL EN SALAMANCA). Assim, Salamanca pretendeu eliminar todas as barreiras e não apenas as barreiras arquitetónicas. Tal facto ficou a dever-se a uma tentativa para que as pessoas com mobilidade reduzida, nos seus mais variados tipos, tenham também a possibilidade de conhecer a cidade de uma maneira mais próxima, acessível e aberta a todos de igual forma (ESPANOL EN SALAMANCA).

3. NOTAS FINAIS

A acessibilidade começa a fazer parte de políticas, recomendações e diretivas, e a destacar-se como um critério de qualidade fundamental e também como um direito de todos os cidadãos.
Quando se pensa que acessibilidade significa investir em obras, equipamentos ou objetos específicos apenas para uma minoria da população, essa é uma ideia desacertada. O Design for All, “Desenho Universal” ou “Desenho para Todos” propõe, por exemplo, a criação de objetos, equipamentos e estruturas do meio físico dirigidos à maioria dos cidadãos, sem que para isso seja necessário realizar qualquer tipo de adaptação para a sua possível utilização (INR, 2010c). A finalidade desta conceção passa por simplificar a vida de todas as pessoas, independentemente da idade, estatura ou aptidão, transformando os produtos, estruturas, comunicação e informação, bem como o meio edificado, utilizáveis pelo maior número de cidadãos possível, a um custo diminuto ou, se exequível, sem qualquer custo, para que, desta forma, todos os cidadãos e não apenas aqueles que têm mobilidade reduzida tenham possibilidade de ser e sentir-se parte integrante de uma sociedade inclusiva (INR, 2010).
Portanto, trata-se de uma oportunidade para remover barreiras que condicionam a qualidade de vida de quem tem mobilidade limitada mas também o caminho certo para construir territórios mais inclusivos e sociedades mais solidárias, igualitárias e fraternas.

BIBLIOGRAFIA
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SNRIPD (2007): “Acessibilidade e mobilidade para todos. Guia: apontamentos para uma melhor interpretação do DL 163-2006 de 8 de agosto”. Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas Deficiência. coord. Paula Teles.
Turismo de Portugal (2012): “Guia de Boas Práticas de Acessibilidade na Hotelaria”. Lisboa, Turismo de Portugal.

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