Contribuciones a las Ciencias Sociales
Octubre 2013

ANÁLISE DO PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO BRASIL BAHIA



Raquel Monteiro de Lemos (CV)
Lessí Inês Farias Pinheiro (CV)
lifpinheiro@uesc.br
UESC

RESUMO

Os programas de transferência de renda são programas que visam atender as populações mais pobres do país, criando uma rede de proteção social para melhorar a sua qualidade de vida. No Brasil, os mais importantes programas são o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC consiste na transferência mensal de um salário mínimo, direcionada às pessoas com 65 anos ou mais e aos portadores de deficiências, cuja renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do valor do salário mínimo, e não impõe condicionalidades. Enquanto o PBF é um programa de transferência condicionada de renda cujo objetivo, além de redistribuir renda, é proporcionar às famílias o acesso a direitos sociais básicos. O objetivo principal deste artigo é analisar a trajetória destes programas no estado da Bahia, no período de 2004 a 2010.

Palavras-Chave: Transferência de Renda. Programa Bolsa Família. Benefício de Prestação Continuada.

Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Monteiro de Lemos, R. y Farias Pinheiro, L.: "Análise do programas de transferência de renda no Brasil Bahia", en Contribuciones a las Ciencias Sociales, Noviembre 2013, www.eumed.net/rev/cccss/26/renda-brasil.html

1. INTRODUÇÃO
Os Programas de Transferência de Renda  visam atender as populações mais pobres, criando uma rede de proteção social para melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiárias, objetivando mudanças na estrutura socioeconômica de um país. A transferência de renda são recursos monetários repassados diretamente pelo Estado para os beneficiários, ou seja, uma transferência direta em dinheiro. A sua importância socioeconômica está associada à inclusão social que promove.
No Brasil, em nível federal, os Programas de Transferência de Renda foram implantados no governo de Fernando Henrique Cardoso, o primeiro programa criado foi a Bolsa-Escola (Ministério da Educação) em 1995 que visava combater a evasão escolar de crianças de 7 a 14 anos com renda familiar mensal per capita inferior a R$90,00. No mesmo ano foi criada a Bolsa-Alimentação (Ministério da Saúde) que tinha por objetivo combater a mortalidade infantil e a desnutrição de crianças de 0 a 6 anos, gestantes e nutrizes de famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo. Em 2002, foi instituído o Auxílio Gás (Ministério de Minas e Energia) com o intuito de beneficiar as famílias de baixa renda. Por fim, já no governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, foi criado o Cartão Alimentação que visada a redução da fome.
Em outubro de 2003, o governo editou Medida Provisória n°.132 convertida na Lei n°. 10.836 que criou o PBF, unificando os diversos programas de transferência de renda existentes, visando a ampliação do número de beneficiários e a redução da proporção de pobres. O programa é pautado por três dimensões essenciais: a) o alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família; b) reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimento das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações; c) coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do PBF consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.
Quanto ao Benefício de Prestação Continuada, o seu pagamento está previsto na Constituição de 1988, nas disposições referentes à assistência social do capítulo da Seguridade Social, e regulamentado em 1993 através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC consiste na transferência mensal de um salário mínimo, direcionada às pessoas com 65 anos ou mais e aos portadores de deficiências, cuja renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do valor do salário mínimo.
O escopo deste artigo é analisar a evolução do número de beneficiários e dos montantes pagos pelo BPC e pelo PBF no estado e municípios da Bahia, no período de 2004 a 2010.

2. POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL
O Brasil é um país periférico do mundo capitalista e, com tal, observa-se que a adoção de políticas sociais nas suas fronteiras não acompanha o mesmo tempo histórico dos países de capitalismo central. Uma das razões seria o tempo perdido durante o escravismo brasileiro do século XIX, quando não houve uma radicalização das lutas operárias (BEHRING e; BOSCHETTI; 2009). O reconhecimento dos direitos sociais no Brasil resulta da luta de classes e expressa a correlação de forças predominante, de um lado a reivindicação da classe trabalhadora e o outro lado representa a busca pela legitimidade das classes dominantes. Assim,

“[...]se a política social tem relação com a luta de classes, e considerando que o trabalho no Brasil, apesar de importantes momentos de radicalização, esteve atravessado pelas marcas do escravismo, pela informalidade e pela fragmentação/cooptação, e que as classes dominantes nunca tiveram compromissos democráticos e redistributivos, tem-se um cenário complexo para as lutas em defesa dos direitos de cidadania, que envolvem a constituição da política social” (BEHRING e BOSCHETTI, 2009 p.79).

Em 1888 foram adotadas as primeiras legislações de proteção social, a exemplo da criação de uma caixa de socorro para a burocracia, e em 1891 a primeira legislação para a assistência à infância do Brasil. A partir do século XX com a chegada os imigrantes europeus, junto com eles suas idéias e experiências,foram criados os primeiro sindicatos, marcando uma nova presença no cenário político e social que resultou em mudanças, como a redução da jornada de trabalho (BERING; BOSCHETT, 2009).
A formatação da política social brasileira se deu no ano de 1923 com a aprovação da Lei Eloy Chaves, que institui obrigatoriedade de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) para alguns trabalhadores. As CAP foram as formas originárias da previdência social brasileira.  Entretanto, com a crise de 1929, a economia e a política brasileira, como do mundo todo, foram fortemente abaladas. No Brasil, a principal repercussão foi uma mudança na correlação de forças no interior das classes dominantes, trazendo consequências significativas para os trabalhadores.
A Revolução de 30 que foi um movimento de inflexão no longo processo de constituição das relações sociais tipicamente capitalistas no Brasil, tendo Getúlio Vargas à frente impulsionando profundas mudanças no Estado e na sociedade brasileira visando.  Em 1937, instaurou-se a ditadura do Estado Novo que, defendendo um avanço socioeconômico do país, através do processo de modernização conservador. Vargas regulamentou as relações de trabalho no país, em que buscava transformar as lutas de classes pela colaboração de classes impulsionando à construção do Estado social com caráter universal. O governo de Vargas focou sua política social no âmbito trabalhista voltado para a urbanização do país através, da expansão da indústria de base. A unificação das questões sociais em torno do trabalhismo constituíram-se a base do desenvolvimento da relação Estado e sociedade na construção da política social (BERING; BOSCHETT, 2009).
Após a era Vargas a política social aconteceu de forma lenta. Em 1964, com o golpe militar, instaurou-se uma ditadura que durou 20 anos, impulsionando um novo momento de modernização conversadora no Brasil, com importantes consequências para a questão social (BERING; BOSCHETT, 2009). Para Draibe (1990) e Faleiros (2000) as características da política social no período da ditadura militar, no contexto de perda das liberdades democráticas, de censura, prisão e tortura para as vozes dissonantes, o bloco militar-tecnocrático-empresarial, buscou adesão e legitimidade por meio da expansão e modernização de políticas sociais, evidenciando o intenso salto econômico por parte do projeto de internacionalização da economia brasileira.
A década perdida, desencadeada nos anos de 1980, ficou conhecida pela regressão econômica e pelas conquistas democráticas, em função das lutas de classes e da Constituição de 1988, que foi o marco de referência de uma mudança expressiva no sentido de assegurar direitos individuais, coletivos e sociais. A nova Constituição estabeleceu para o povo brasileiro, políticas e direitos sociais norteados na universalização e na igualdade do acesso para o provimento das necessidades sociais fundamentais (BERING; BOSCHETT, 2009).
A partir da década de 1990, muitos países que se encontraram em estágio de desenvolvimento começaram a adotar formatos de programas redistributivos de renda, baseados em transferências diretas de dinheiro, alguns exigindo contrapartida por parte do beneficiário, e outros que são condicionais a determinadas regras, que tem por finalidade a erradicação da pobreza e a redução dos níveis de desigualdade no país.
A análise dos programas de transferência de renda na América Latina demonstra que esses programas têm como característica comum a imposição de condicionalidades a serem cumpridas pelos beneficiários, ou seja, um conjunto de ações que os indivíduos e  famílias devem cumprir para que possam incluídos permanecer nos programas. As condicionalidades são basicamente referentes à saúde e à educação, direitos sociais que obrigatoriamente deveriam ser garantidos dos pelos Estados nacionais, não sendo esta a realidade latino-americana (NASCIMENTO e REIS, 2009, p. 190).
Os dois principais programas de transferência de renda do Brasil são o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O histórico de ambos demonstra que são as principais política sociais brasileiras.

3. O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)

O Programa Bolsa Família (PBF) é o maior programa brasileiro de transferência de renda direta à população carente, prevendo condicionalidades na área da saúde e educação. O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
O Governo Federal é o principal financiador e executor do programa, cabe aos municípios realizar o cadastro com os dados das famílias e o controle social. O programa é gerenciado sob pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) através da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), cuja função de avaliar e monitorar as políticas sociais.
Para aderir ao programa às famílias passam por um processo de avaliação  com base nas informações registradas pelo município no  Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Através do resultado da análise dos cumprimentos dos requisitos exigidos, a família será habilitada
O CadÚnico é um instrumento fundamental para pesquisa e elaboração de políticas públicas, para as três esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal), uma vez que realiza o diagnóstico socioeconômico das famílias, facilitando a análise das suas principais necessidades
A partir do CadÚnico as famílias são selecionas, sendo elegíveis as famílias em situação de extrema pobreza e , para aquelas em situação de pobreza, a inserção depende da presença de crianças e adolescentes na composição familiar. Podem faz parte do programa as famílias extremamente pobres que têm com renda per capita de até R$ 70,00 por pesso por mês; e as família pobres que têm com renda per capita entre R$ 70,01 a R$ 140,00 por pessoa por mês e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
O programa oferece às famílias quatro tipos de benefícios, que variam em valores e com a característica da família. O Quadro 1 ostra os quatro tipos de benefícios e as sua características.

Quadro 1 – Tipos de benefícios do PBF


Tipo de benefício

Beneficiárias

Composição das famílias

Valor do benefício

Básico

Famílias em situação de extrema pobreza

Independente da composição

R$ 70,00

Benefício Variável

Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda mensal de até R$140,00 per capita

Com gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes até 15 anos

Valor mínimo é de R$ 32,00, cada família pode acumular até cinco benefícios (R$ 160,00)

Benefício Variável Jovem

Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza

Com adolescentes entre 16 e 17 anos

R$ 38,00 e cada família pode acumular até dois benefício (R$ 76,00)

Benefício da Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância

Famílias em situação de extrema pobreza

Com crianças de 0 a 6 anos de idade

Varia em razão de cálculo realizado a partir da renda per capita da família e do benefício já recebido

Fonte: MDS (2012)

As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico, o Variável e o Variável para Jovem, até o máximo de R$ 306,00 por mês, como, também, podem acumular  benefício da Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância.
Para manter os benefícios as famílias terão de cumprir condicionalidades,  cujos objetivos são possibilitar o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza, induzindo as famílias a buscar melhores condições de saúde e educação para as crianças e jovens até 17 anos.
Na área da saúde, as famílias devem observar o cartão de vacinação e avaliar o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As gestantes serão acompanhadas na realização de exames de pré-natal, sendo também necessário o acompanhamento das nutrizes na faixa estaria de 14 a 44 anos.
Já na área da educação é exigido para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos de idade a frequência escolar em pelo menos 85% das aulas e no mínimo 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos. Os últimos devem observar a frequência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços sócio-educativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil.
As condicionalidades da área de saúde são acompanhadas pelos gestores municipais e monitorados pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional. Já as condicionalidades na área de educação são acompanhadas pelo Sistema de Frequência  Escolar, operacionalizado pelo Ministério de Educação e Cultura.
A exigência do cumprimento de condicionalidades não é isento ponto pacífico na análise do PBF. Seus críticos afirmam que as elas  acabam  por ‘desmanchar” a noção de direito – marca da trajetória da luta no campo social- transformando-se numa forma de controle sobre os beneficiários, possibilitando seu uso político (NASCIMENTO e REIS, 2009). A transferência condicionada de renda, focalizada na população mais pobre, possibilita o uso da concessão “[...]dos benefícios com a contraproposta da arrecadação de votos, o que produz a sujeição ao patrimonialismo, assegurando o caráter assistencialista, uma realidade que se mantém ao longo da história latino-americana (NASCIMENTO e REIS, 2009, p. 191).
Para os formuladores do programa as condicionalidades têm a perspectiva de garantir direitos sociais básicos para os beneficiados, criando-se uma relação de responsabilidade entre os beneficiários e o poder público, ao transferir renda para as famílias, o governo pretende reduzir a pobreza e a desigualdade social.
O Programa Bolsa Família vem expandindo não só o número de famílias beneficiadas, mas também o volume de recursos despendidos (Tabela 1).
No total o número de famílias atendidas pelo programa passou de 6.571.839 milhões no ano de 2004 para 12.778.220 milhões no ano de 2010. Consequentemente os gastos se elevaram passando de R$ 5.134.225.967,49 bilhões em 2004 para R$ 14.372.702.865,00 bilhões em 2010. Na Bahia o total de famílias atendidas pelo programa passou de 838.963 mil no ano de 2004 para 1.662.069 milhões no ano de 2010 e os gastos passaram de R$ 79.790.428,57milhões em 2004 para R$ 166.063.311,00 milhões em 2010.

Tabela 1 - Número de famílias beneficiadas e valores das transferências do PBF para Brasil e Bahia -  2004 a 2010.

ANOS

BRASIL

BAHIA

Famílias Beneficiadas

Transferência
(em R$)*

Famílias Beneficiadas

Transferência
(em R$)*

2004

6.571.839

5.134.225.967,49

838.963

721.275.709,48

2005

8.700.445

7.272.877.990,72

1.067.291

960.097.808,81

2006

10.965.810

9.452.035.290,02

1.391.245

1.264.151.751,88

2007

11.043.076

10.717.320.697,20

1.411.662

1.439.738.199,95

2008

10.557.996

11.398.686.078,05

1.372.763

1.529.365.991,69

2009

12.370.915

13.149.370.600,45

1.581.639

1.756.006.919,55

2010

12.778.220

14.372.702.865,00

1.662.069

1.938.969.367,00

Fonte: MDS (2012)

 

(*) Valores Inflacionados pelo IGP-DI a preços de dezembro de 2010. IPEA-2012. Acesso em: 12/06/2012.

 

O PBF beneficiou milhões de famílias que viviam em situação de pobreza extrema, sem condições para a própria subsistência. Pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), em 2008, evidenciou que os indivíduos usavam os recursos da transferência para comprar principalmente alimento, remédio, material escolar e vestuário, ou seja, necessidades fundamentais para a subsistência.
Com base nos dados do da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), no Brasil, entre os anos de 2003 e 2008, a pobreza extrema foi reduzida à metade, e a pobreza diminuiu um terço.
Ainda observado os dados da Tabela 1, pode-se verificar que a Bahia detém 13,11% do número de famílias beneficiadas no país. Este dado expressa a grande necessidade de auxílio que o estado para combater a pobreza.
Em 2008, 40% da população de 14,5 milhões de habitantes da Bahia foi beneficiada pelo PBF. O Programa Bolsa Família tem grande impacto na renda das famílias baianas, 90% das famílias beneficiárias encontram-se na categoria de extremamente pobre, ou seja, contam com renda mensal per capita igual ou inferior a R$69,00. Para todo o estado da Bahia, observa-se expressivo crescimento da renda per capita (63,5%) com a os benefícios do PBF, o que implica em uma redução no número de famílias extremamente pobres (Almeida, Paula e Silveira, 2010).
O estado da     Bahia é constituído por 417 municípios e devido ao volume de recursos envolvidos nas transferências de renda e às especificidades do PBF torna-se importante avaliar a sua execução no estado. Neste estudo foram selecionados vinte municípios, maiores e menores municípios em nível de população. Foi utilizado como critério de escolha a população total por municípios, com base nos dados do Censo Demográfico de 2010.
Os municípios  selecionadas estão apresentados na Tabela 2. O maior município baiano é Salvador com 2,6 milhões de habitantes e o menor é Catolândia com 2,6 mi habitantes.

Tabela 2 – Os maiores e menores municípios do estado da Bahia em nível de população - 2010

 

Maiores municípios

População

Menores municípios

População

 

Salvador

2.675.656

Cravolândia

5.041

 

Feira de Santana

556.642

Ibiquera

4.866

 

Vitória da Conquista

306.866

Contendas do Sincorá

4.663

 

Camaçari

242.970

Aiquara

4.602

 

Itabuna

204.667

Gavião

4.561

 

Ilhéus

184.236

Lajedinho

3.936

 

Lauro de Freitas

163.449

Lafaiete Coutinho

3.901

 

Jequié

151.895

Dom Macedo Costa

3.874

 

Alagoinhas

141.949

Lajedão

3.733

 

Teixeira de Freitas

138.341

Catolândia

2.612

 

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010

A tabela 3 apresenta a evolução do número de famílias beneficiárias e do total de transferências do PBF nos dez menores municípios da Bahia no período compreendido entre os anos de 2004 e 2010 e a tabela 4 apresenta os mesmos dados para os dez maiores municípios.

Como se observa houve expressivo crescimento tanto no número de benefícios como do total de transferências nos menores municípios baianos (Tabelas 3 e 4). Em 2004 3.900 famílias foram beneficiadas e em 2010 foram 16.980 famílias, ou seja, um crescimento de 435% no decorrer no período (Tabela 3). Quanto aos dez maiores municípios também ocorreu crescimento (Tabela 4). Observa-se que 175.931 famílias foram atendidas pelo PBF em 2004 chegando a 2010 com 323.133 famílias. Neste caso o crescimento foi de foi de 183%.
Ao analisar a evolução do PBF no Brasil e na Bahia, percebe-se que o crescimento não é homogêneo. Entretanto, o comportamento dos números não pode ser classificado como errático. Em alguns anos ocorreram reduções em alguns municípios. As reduções ocorreram por diversos fatores, como exemplo, a não de atualização dos cadastros ou o não cumprimento das condicionalidades impostas pelo programa nas áreas da saúde e da educação.

Castro Neto (2009) analisando a redução na desigualdade da distribuição de renda na Bahia, demonstrou que o Bolsa Família apesar de participar de forma inexpressiva para a composição de renda familiar contribuiu, entre os anos de 2001 e 2006, para uma redução significativa redução da desigualdade na distribuição de renda – o coeficiente de Gini1 - em 9,7%. Já o BPC, isoladamente, proporcionou  redução no índice Gini em 6,3%. Apresentados esses dados, pode-se concluir que os programas sociais de transferências são responsáveis por uma grande parte da queda da desigualdade de renda no estado.

4. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, não contributivo que consiste em transferir mensalmente de um salário mínimo às pessoas com 65 anos ou mais e aos portadores de deficiências, cuja renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do valor do salário mínimo. Diferente do PBF, o BPC tem a população beneficiária o indivíduo, e não a família.
De acordo com a regulamentação efetivada através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O benefício é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por meio dos mesmos canais usados pela Previdência Social, e é financiado pelo Tesouro Nacional através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), sendo sua principal fonte de recursos a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A instância que autoriza a concessão do BPC é a agência local do INSS, após a análise dos documentos de qualificação dos candidatos e a realização de exames médicos nas pessoas portadoras de deficiência, incluindo as deficiências congênitas.
O órgão público responsável pela gestão e acompanhamento deste programa é o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), porém as solicitações para receber o benefício são realizadas nas agências do INSS. O BPC não exige o cumprimento de condicionalidades pelos os seus beneficiários.
O número total de beneficiários (idosos e portadores de deficiência) do programa aumentou consideravelmente, passando de 2.061.013 milhões em 2004 para 3.401.541 milhões no ano de 2010. Através do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 1°/10/2003) que entrou em vigor em 2004 que determina a redução de idade dos beneficiários do programa, de 67 para 65 anos, e também, permitindo que haja mais de um beneficiário por domicílio, comprovou-se um crescimento progressivo a partir deste ano (Tabela 5).
No ano de 2004 na Bahia, o BPC transferiu um salário mínimo a 213.424 pessoas que se encontram em situação de baixa renda, sendo idosos ou portadores de necessidades especiais, o momento transferido foi de R$ 829.360.041,76milhões; em 2010, BPC cresceu 52,4%, tendo sido pagos um total de R$ 1,9 bilhão (Tabela 6).

Tabela 5 – Número de beneficiários e valor transferido pelo BPC no Brasil – 2004 a 2010


Ano

Brasil

Número de beneficiários

Total de beneficiários

Valor das transferências

Total transferido

PCD

Idoso

PCD

Idoso

2004

1.127.849

933.164

2.061.013

3.300.027.494

2.514.255.524

7.872.767.721

2005

1.211.761

1.065.604

2.277.365

4.054.094.729

3.469.766.715

9.614.077.195

2006

1.293.645

1.183.840

2.477.485

5.112.542.025

4.606.245.556

12.208.167.153

2007

1.385.107

1.295.716

2.680.823

5.987.030.235

5.561.314.689

13.804.843.175

2008

1.510.682

1.423.790

2.934.472

7.110.730.320

6.675.058.372

14.815.431.554

2009

1.625.625

1.423.790

3.166.845

8.638.336.138

8.221.076.468

17.799.755.911

2010

1.778.345

1.623.196

3.401.541

10.421.254.104

9.682.778.924

20.104.033.028

Tabela 6 – Número de beneficiários e valor transferido pelo BPC na Bahia – 2004 a 2010


Ano

Bahia

Número de beneficiários

Total de
beneficiários
PCD

Valor das transferências

Total
transferido

PCD

Idoso

Idoso

2004

114.255

99.170

213.425

335.983.300

276.524.801

829.360.042

2005

120.453

109.311

229.764

406.302.446

360.641.235

980.009.508

2006

127.589

118.623

246.212

506.438.596

466.182.633

1.221.749.363

2007

134.439

127.949

261.949

584.920.839

551.099.806

1.357.994.323

2008

145.342

138.446

283.788

687.982.373

793.379.982

1.592.003.408

2009

154.657

148.556

303.213

824.790.660

651.343.832

1.558.466.731

2010

168.782

156.591

325.373

989.880.655

933.887.557

1.923.768.212

Fonte: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (MDS)
(*) Valores Inflacionados pelo IGP-DI a preços de dezembro de 2010. IPEA-2012. Acesso em: 25/08/2012.

Tanto no Brasil como na Bahia o número de beneficiários cresceu ao longo do período. O estado acompanha esse crescimento, mas em nível menor. Trata-se de um crescimento importante uma vez que o BPC atende dois segmentos dos mais vulneráveis, idoso e portadores de deficiência de baixa renda.
Diversos trabalhos apontam para a eficácia dos programa de transferência de renda para melhorar a situação de pobreza das famílias e redução do problema da desigualdade de renda (RÜCKERT e BORSATTO, 2009; SOARES, SOARES, MEDEIROS e OSÓRIO, 2006). Os programas de transferência de renda estão proporcionando uma redução da desigualdade de renda no Brasil, e assim uma relativa melhoria nas condições de vida das populações, que tem trazido resultados impactantes no nível socioeconômico do país, ou seja, tem possibilitado a redução de um grande número de famílias das condições de pobreza e extrema pobreza (IPEA, 2009).
Dados apresentados pelo PNAD, que o Brasil, entre os anos de 2003 e 2008, obteve uma redução à metade na extrema pobreza, e a pobreza diminuiu um terço. Sendo possível também identificar uma queda acentuada na desigualdade da distribuição de renda. Assim, pode-se analisar previamente que as transferências diretas de renda do governo federal causaram um efeito progressivo no que tange à distribuição da renda nacional (IPEA, 2009).
Segundo Soares e outros (2006), o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são programas bem focalizados, 80% da renda do PBF e 74% da do BPC vão para as famílias que estão abaixo da linha de pobreza, isto é, as que possuem menos da metade de um salário mínimo per capita.
Os dados do PNAD (2009) demonstraram que as transferências realizadas pelo governo foram responsáveis pela redução em um terço da desigualdade, com uma contribuição de 12% do PBF e 6% do BPC. E estes mesmos dados identificaram que, mesmo com essas elevadas transferências direta de renda, a principal fonte de renda para as famílias baianas, tanto em 2004 quanto em 2008 foi a do trabalho.

5. A GUISA DE CONCLUSÃO

            O objetivo deste artigo foi analisar a trajetória do PBF e do BPC no Brasil e na Bahia (BA) demonstrando a sua evolução. Observou-se que, tanto no Brasil como na BA, ocorreu um aumento no número de famílias atendidas e no volume de recursos destinados em ambos os programas. Os dados analisados sugerem que há uma tendência ao crescimento no número de transferências diretas de renda nos municípios baianos, e isso se dá por causa das elevações reais nos valores dos benefícios e crescimento do número de beneficiários.
             Pode-se afirmar que estes programas são de suma importância para o estado, pois transferiu renda para famílias pobres e extremamente pobres. Os dados apresentados sugerem que esses programas assumiram e tendem a assumir um papel muito importante para a Bahia, principalmente no que diz respeito à redução da desigualdade na distribuição da renda estadual.
Conclui-se que esses programas de transferência de renda são como um indicador do processo de desenvolvimento de um país, demandando sobretudo, vontade política e responsabilidade para avançar na consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária, e torna-se cada vem mais visível a redução de desigualdade.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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CASTRO NETO, A.A. A recente queda da desigualdade de renda na Bahia: uma decomposição do coeficiente de Gini para o período de 2001-2006. Revista Desenbahia, Salvador, v.6, n.11, 2009

DRAIBE, Sonia Miriam . As políticas sociais nos anos 1990. In: Renato Baumann. (Org.). Brasil, uma década de transição. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Campus, 1999, v. 1, p. 101-142.

FALEIROS, V. P. . Natureza e desenvolvimento das políticas sociais no Brasil. In: CFESS;ABEPSS. (Org.). Capacitação em serviço social e política social- Módulo 3. 1ed.Brasília: Editora da UnB/CEAD, 2000, v. 3, p. 41-56.

IPEA. Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente. Brasília, 2007. Disponível em: http://www.ipea.gov.br. Acesso em: 27/08/2012.

KÜNNEMAN, Rolf. Transferências de renda e meta de desenvolvimento do milênio: uma abordagem de direitos humanos. Passo Fundo: IFIBE, 2009.

PNAD 2008: primeiras análises. Comunidade da Presidência – IPEA, n.30, 2009. Disponível em: http://www.ipea.gov.br. Acesso em: 03/09/2012.

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REIS, C. N. ; NASCIMENTO, Aline Fátima . Os Programas de Transferência Condicionada de Renda na América Latina: especificidades de uma realidade que se mantém. Revista de Politicas Publicas (UFMA), v. 13, p. 183-194, 2009

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura¹. Artigo Sociologias, Porto Alegre, 2006.
SOARES, F.V. et al. Programas de transferência de renda no Brasil: impactos sobre a desigualdade e a pobreza. Brasília: IPEA, 2006. (Texto para discussão, 1228).

1 O Coeficiente de Gini mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita.

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