Contribuciones a las Ciencias Sociales
Octubre 2013

RECURSOS COMUNS E CRISES DO MEIO AMBIENTE: UMA BREVE REVISÃO TEÓRICA



Fabricio Quadros Borges (CV)
Universidade da Amazônia
Fabrini Quadros Borges (CV)
doctorborges@bol.com.br
Universidade do Estado do Pará






Resumo: Este artigo tem o objetivo de levantar subsídios de análise das crises ambientais através da literatura dos recursos comuns. Diante dos desafios impostos pelas consideradas principais crises ambientais, a da biodiversidade e a do aquecimento global, esta investigação indaga quais seriam as bases de soluções que devem alicerçam os mecanismos de enfrentamento destas crises. A metodologia baseou-se em uma revisão de literatura que abordou a crise da eotécnica (HUNGIL, 1993) e os recursos comuns (HARDIN, 2002; MEHTA, 2002), de maneira a examinar bases de solução técnica e de solução moral e ética. O estudo verificou que os problemas ambientais não possuem soluções técnicas, mas as soluções estão pautadas em alterações morais e éticas do ser humano, que só podem ser alcançadas a partir de uma conscientização, que por sua vez é produto da educação, no intuito de admitir a possibilidade de coerção dos outros prejudicados.

Palavras-chave: Recursos comuns. Crise ambiental. Eotécnica. Biodoversidade. Aquecimento global.  

Abstract: This article aims to raise subsidies for analyzing environmental crises through the literature of the common resources. The challenges posed by the considered major environmental crises, the biodiversity and global warming, this research asks what are the bases of solutions that should underpin the coping mechanisms of these crises. The methodology was based on a literature review that addressed the crisis eotécnica (HUNGIL, 1993) and common resources (HARDIN, 2002; MEHTA, 2002) in order to examine bases of technical solution and solution morals and ethics. The study found that environmental problems have no technical solutions, but the solutions are guided by ethical and moral changes of the human being, which can only be achieved from an awareness, which in turn is a product of education, in order to admit the possibility of coercion other affected.

Keywords: Common Resources. Environmental crisis. Eotécnica. Biodoversidade. Global warming.

Resumen: Este artículo tiene como objetivo aumentar los subsidios para el análisis de las crisis ambientales a través de la literatura de los recursos comunes. Los desafíos planteados por los considerados grandes crisis ambientales, la biodiversidad y el calentamiento global, esta investigación se pregunta cuáles son las bases de las soluciones que deben sustentar los mecanismos de supervivencia de estas crisis. La metodología se basó en una revisión de la literatura que aborda la crisis eotécnica (HUNGIL, 1993) y los recursos comunes (HARDIN, 2002; MEHTA, 2002) con el fin de examinar las bases de la solución y la solución de la moral y la ética técnicas. El estudio encontró que los problemas ambientales no tienen soluciones técnicas, pero las soluciones son guiados por los cambios éticos y morales del ser humano , que sólo se puede lograr a partir de una toma de conciencia, que a su vez es producto de la educación , con el fin de admitir la posibilidad de coerción otra afectada.

Palabras clave: Recursos comunes. Crisis ambienta. Eotécnica. Biodoversidade. El calentamiento global.



Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Quadros Borges, F. y Quadros Borges, F.: "Recursos comuns e crises do meio ambiente: uma breve revisão teórica", en Contribuciones a las Ciencias Sociales, Octubre 2013, www.eumed.net/rev/cccss/26/aquecimento-global.html

1. INTRODUÇÃO

O crescimento da produção de qualquer modo e o aniquilamento dos recursos naturais compreendem uma das principais contradições do sistema do capital na atualidade. A destruição incontrolável desses recursos gera sérios problemas ambientais em escala globalizada: aquecimento da terra, desflorestamento, contaminação de rios e mares, desertificação, extinção de fauna e flora, perda da biodiversidade entre outros, colocando em risco a vida no planeta (PINTO e ZACARIAS, 2010). Esta destruição incontrolável parece não se alinhar a finitude dos recursos naturais. O planeta Terra, como tal, é finito como lugar de sobrevivência, haja vista que qualquer espécie tem seu ciclo de vida determinado (FOLADORI, 2001).
As consequências ambientais oriundas da demanda incontrolável de recursos naturais tende a materializar-se a partir de formas graves e num ritmo veloz, o que leva a vários entendimentos sobre as causas e consequências da crise ambiental assim como as alternativas para enfrentar essa degradação e em especial o papel da educação ambiental nesse contexto (PINTO e ZACARIAS, 2010).
Na década de 1960 tiveram início as discussões referentes às consequências da degradação do meio ambiente no mundo. A conferência sobre o meio ambiente em Estocolmo e a publicação do trabalho intitulado limites do crescimento, de autoria do Clube de Roma, ambas em 1972, demonstraram a continuidade destas preocupações no início da década de 1970. Em 1973, pautado nos princípios desenvolvidos por Sachs, surge a definição de ecodesenvolvimento. Em 1974, no México, a Declaração de Cocoyok, promovida pelas Nações Unidas, discutiu modelos de utilização de recursos, meio ambiente e estratégias de desenvolvimento.
No ano de 1975, o relatório de Dag-Hammarskjold objetivava alterações nas estruturas de propriedade de campo. O primeiro documento de impacto, de acordo com Kitamura (1994), que mencionava o conceito de sustentabilidade propriamente foi o The World Conservation Strategy, lançado no começo da década de 80, mas que não detalhava seu significado, e se limitava ao universo biofísico no que trata das ações sugeridas (BORGES, 2007).
Em 1987, através do chamado Our Commun Future ou Relatório de Brundtland surge com mais detalhamento a ideia de desenvolvimento sustentável. O Relatório de Brundtland define o conceito de desenvolvimento sustentável como um processo de mudança no qual a exploração, a direção de investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão em harmonia e elevam o potencial corrente e futuro para reunir necessidades e aspirações humanas (WCED, 1991, p. 97).
Os temas referentes às crises ambientais envolvem debates das questões pertinentes às pressões e ameaças oriundas da supremacia de modos ambientalmente predatórias de exploração dos recursos naturais da região amazônica. A discussão sobre as principais crises ecológicas guarda relações diretas com a dinâmica de acesso e apropriação de recursos naturais e de seus benefícios. Nesta perspectiva, o objetivo deste artigo é levantar subsídios de análise das crises ambientais através da literatura dos recursos comuns.
A metodologia possui base teórica através de uma revisão de literatura e está pautada em dois momentos. No primeiro, desenvolve uma tentativa em observar relações entre as crises ambientais recentes e a crise da eotécnica, como alicerce de reflexão (HUNGIL, 1993). Em seguida, realiza uma breve análise daquelas que são consideradas as principais crises ambientais, a da biodiversidade e a do aquecimento global, do ponto de vista da literatura de recursos comuns (HARDIN, 2002; MEHTA, 2002).
Além desta introdução, este artigo é composto por mais quatro partes. Na primeira, este estudo apresenta uma oportunidade de uma breve discussão sobre as interpretações do desenvolvimento sustentável como condição de entendimento ao que leva às crises ambientais. Em seguida, desenvolve-se uma reflexão a partir da crise da eotécnica no século XVIII, onde se abordam os possíveis vínculos entre as principais crises ambientais recentes e a crise da eotécnica. Na terceira parte, tratam-se estas principais crises ambientais a partir de uma reflexão baseada nas discussões sobre os recursos comuns. Por fim, desenvolve-se a conclusão.

2. CRISES AMBIENTAIS E INTERPRETAÇÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

As crises ambientais vinculam-se ao padrão de desenvolvimento vigente na sociedade. Nesta perspectiva, surge o referencial normativo do desenvolvimento sustentável. Segundo o relatório da Comissão de Brundtland, várias medidas, a maior parte delas direcionadas a uma realidade de desenvolvimento socioeconômico a qual o Brasil não está inserido, deveriam ser tomadas pelas nações na tentativa de promoção do desenvolvimento sustentável:

“A limitação do crescimento populacional; garantia de recursos básicos como água, alimentos e energia em longo prazo; preservação da biodiversidade e dos ecossistemas; diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias com uso de fontes energéticas renováveis; aumento da produção industrial nos países não-industrializados com base em tecnologias ecologicamente adaptadas; controle da urbanização desordenada e integração entre campo e cidades menores; e o atendimento das necessidades básicas como saúde, escola e moradia”.

O termo representa uma relevante definição de crescimento, bastante discutida na pauta política internacional no que se refere às questões pertinentes à distribuição global de uso de recursos e à qualidade ambiental (BRUYN e DRUNDEN, 1999). Conforme Stahel (1995) e Aragón (1997), o relatório refere-se, pelo menos implicitamente, ao processo dentro de padrões do sistema capitalista, ou seja, dentro de um ambiente institucional de uma economia de mercado. Neste sentido, é que essa definição possui dificuldades de separar-se da ideia de que a premissa fundamental do desenvolvimento sustentável seria o crescimento econômico.
Para Sachs (1993), determinou-se um princípio comum de que o desenvolvimento sustentável pressupõe uma aliança entre eficiência econômica, equidade social e uma preocupação ambiental. Assim, o autor formula cinco dimensões básicas, simultaneamente aplicadas e intimamente relacionadas, que qualquer planejamento de desenvolvimento deve considerar para atingir um quadro sustentável: social, econômica, ecológica, espacial e cultural. O conceito de desenvolvimento sustentável do Relatório de Brundtland incorpora suas ideias de ecodesenvolvimento, na medida em que este compreende um desenvolvimento em harmonia com a ecologia, e que tem como alicerce, entre outras, a valorização da diversidade biológica e cultural, a tomada de decisão local e autônoma, o acesso mais equitativo aos recursos naturais e uma estrutura burocracia descentralizada no Estado (SACHS, 1986).
Nesta perspectiva, o conceito de desenvolvimento sustentável evoluiu e passou a indicar a ideia de garantia da satisfação de necessidades de gerações futuras, com prudência ecológica; logo, a ideia central desta forma de desenvolvimento deve definir a incorporação nos preços de mercado, os custos dos recursos naturais utilizados. Segundo Aragón (1997, p. 585), o conceito deve em suma trazer em seu escopo:
A proposta de construção de uma nova civilização baseada fundamentalmente na ética com os princípios de prudência, no cuidado e respeito pela diversidade (biológica e cultural), a solidariedade, a justiça e a liberdade.

Em uma conotação mais ideológica Alier (1992) observa ser o desenvolvimento sustentável a palavra de ordem da nova ecotecnocracia internacional, assim como a contribuição mais relevante da social-democracia européia e seus aliados à discussão ecológica mundial. Na verdade, como bem destaca Fenzl (1997), o conceito de desenvolvimento sustentável convive com problemas decorrentes de sua formulação e abstração, assim como de sua diversidade de interpretações pautadas em interesses específicos de seus usuários. Todavia, o autor cita que a discussão em torno desta temática avançou nas últimas décadas, o que proporcionou o advento de enfoques que parecem despertar relevantes expectativas.
O desenvolvimento sustentável compreende um crescimento harmônico contínuo da economia que permita mudanças de estrutura e melhoria nas características do perfil econômico e social, envolvendo prudência ambiental planejada (BOSSEL, 1999). Neste contexto, a preocupação de se considerar as dimensões não apenas econômica, mas social e ambiental tem sido reconhecida e atribui a este referencial normativo grande meta para a sociedade humana.
Entretanto, o conceito de desenvolvimento sustentável também é cercado de contradições. Conforme Kitamura (1994), este desenvolvimento vincula-se a uma ética que incorpora tanto os valores ecológicos quanto espirituais. O problema reside no fato de que os interesses econômicos não são submissos às noções de ética. Seu conceito supõe ainda uma nova ordem internacional, que tem como produto uma ampla redistribuição do poder (KITAMURA, 1994). A ideia desta nova ordem de desenvolvimento, entretanto, ignora as correlações de forças que são atuantes no mercado mundial, e os interesses das nações industrializadas em manter a posição de vantagem no panorama internacional (REDCLIFT, 1987; SPANGENBERG, 2000).
O fato dos interesses econômicos não se subjulgarem aos princípios éticos que acolhem valores ecológicos e espirituais comprometem a essência da ideia terminológica do que seria o desenvolvimento sustentável. Os interesses das nações industrializadas, na manutenção da condição de vantagem econômica no cenário mundial, representa na prática a impossibilidade de implantação deste referencial normativo, pelo menos, a partir de suas bases conceituais. O contexto de implantação do desenvolvimento sustentável é caracterizado, inclusive, implicitamente, por padrões de uma economia de mercado, o que leva a conclusão de que a ideia deste tipo de desenvolvimento está profundamente vinculada a ideia de crescimento econômico.
          Dito isso, constata-se que a ideia mais aceitável para a construção do entendimento do desenvolvimento sustentável, de forma a iniciar uma contribuição ao termo a partir de uma dimensão mais categórica, alicerça-se na ideia de que o desenvolvimento sustentável compreende uma condição de crescimento contínuo de uma economia, de modo a permitir uma razoável distribuição concreta da riqueza social através da ampliação do acesso das populações à satisfação de necessidades básicas como saúde, educação, energia, água e saneamento.
A ideia do desenvolvimento sustentável vem sendo utilizada como portadora de um novo projeto para a sociedade, capaz de garantir no presente e no futuro, a sobrevivência dos recursos naturais e dos grupos sociais e tem como base o reconhecimento da inadequação econômica, social e ambiental do padrão de desenvolvimento das sociedades contemporâneas. Essa noção nasce da compreensão da finitude dos recursos naturais e das injustiças sociais, provocadas pelo modelo de desenvolvimento vigente na maioria dos países. (ALMEIDA, 2002). Na visão de Sachs (1993) esse desenvolvimento deverá obedecer ao mesmo tempo, às regras de prudência ecológica e considerar os aspectos de potencialidade dos recursos e de descargas de detritos (resíduos). O desenvolvimento pode ser interpretado pelo menos de três diferentes modos, cita Sachs (1993):

“1) acesso para todos hoje e amanhã; 2) meios de vida decente e digna, vida plena que permita a eclosão da personalidade humana; 3) supressão de entraves que impeçam a eclosão da criatividade humana. Estes requerem o processo de aprendizagem social, com dimensão histórica e cultural. Aprendizagem cultural, promovendo atitudes pro-ativas diante dos problemas ambientais”.

Ainda segundo Sachs (1993) a sustentabilidade econômica deve ser tornada possível através da alocação e do gerenciamento mais eficiente dos recursos e de um fluxo constante de investimento público e privado. No entanto, a promoção do meio de vida sustentável deve se tornar linha mestra da estratégia de desenvolvimento e não pode ter sucesso sem a participação dos grupos e das comunidades locais, uma vez que os princípios básicos do desenvolvimento sustentável deverão permear todo nosso pensamento, influenciando ações dos cidadãos, tomadores de decisão e profissionais de todas as áreas.
Dessa forma, a sociedade humana deve observar o principio da precaução citado por Romeiro (1999), o qual trata situações em que é necessário considerar legítima a adoção por antecipação de medidas relativas a uma fonte potencial de danos sem esperar que disponha de certeza científica quanto às relações de casualidade entre a atividade em questão e o dano temido. Ou seja, o princípio da precaução destina determinar soluções futuras decorrentes de determinadas atividades. Adotar o princípio de precaução e a sustentabilidade ambiental significa impulsionar mudanças e adotar atitudes precavidas, sustentáveis. Todavia, o alcance destes objetivos, só será possível por meio de um processo contínuo e permanente de Educação Ambiental, uma vez que este constitui um processo educativo que ocorre a partir da realidade ambiental, buscando a construção de conhecimento, compreensão das leis naturais, mudanças de percepção e de valores, soluções e ações sustentáveis.
Segundo Queiroz (1997) a Educação Ambiental surge como fruto da necessidade de atuar na transformação da sociedade. Acreditar que é possível, através da prática social, produzir aberturas de espaços para transformação do indivíduo em relação ao seu projeto de vida, face a necessidade de se buscar fortalecer um novo senso de justiça e solidariedade capaz de envolver a sociedade e a natureza como uma totalidade em constante movimento.
A sustentabilidade requer participação popular e a aceitação das tecnologias desenvolvidas; custo moderado de investimento e operação; legislação que propicie boas práticas; envolvimento dos vários segmentos da sociedade, inclusive das empresas (MCLEOD e CHERRET, 2008). Infelizmente a gestão ambiental praticada em nosso país tem mais um caráter curativo e corretivo, em detrimento de ações preventivas, cujos impactos e manifestam em todos os setores e em todas as instâncias de administração e não prioriza a participação dos diversos segmentos sociais. O Relatório de Bruntland (WCED, 1991) expressa que o papel da Educação Ambiental é formar atitudes positivas em relação à natureza, a partir de uma postura crítica da realidade e de medidas concretas que podem alterar os rumos da degradação ambiental. A carta da Terra aprovada em 2000, depois de oito anos de discussões em todos os continentes e apresentada e assumida pela ONU em 2002, com o mesmo valor da Declaração dos Direitos Humanos, propõe educação universal para uma vida sustentável.
O tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global enuncia que Educação Ambiental deve ter como base o pensamento crítico e inovador, em qualquer tempo ou lugar, formal e informalmente, promovendo a transformação e a construção da sociedade. A Agenda 21 Global sugere a reorientação do ensino, no sentido de atingir o desenvolvimento sustentável. A Política Nacional de Educação Ambiental, (LEI 9795/99), no artigo 5º destaca entre os seus objetivos, a sustentabilidade ambiental e a ONU (Organização das Nações Unidas), face à gravidade e à urgência dos problemas com que a humanidade hoje se debate, instituiu uma Década por uma Educação para o Futuro Sustentável (2005-2014), tendo a UNESCO - Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura sido designada como o órgão responsável pela sua promoção.
A sustentabilidade tornou-se um tema preponderante neste início de milênio, um tema portador de um projeto social global capaz de reeducar nosso olhar e todos os nossos sentidos e reacender a esperança em um futuro possível, com dignidade para todos (GADOTI, 2002). Por fim, os conceitos relativos à gestão ambiental têm evoluído, à medida que aumenta o conhecimento e a compreensão das leis naturais, no entanto, o consenso entre os pesquisadores e pesquisadoras centraliza-se na administração dos recursos ambientais, visando alcançar a preservação e/ou conservação. A gestão ambiental deve favorecer transformações no cenário mundial - o qual está constituído da falência de vários sistemas - no sentido de proporcionar a sustentabilidade ambiental, a qual requer novos olhares, pensamentos e ações. Educação Ambiental se insere neste contexto, como um importante instrumento mudança.

3. UMA REFLEXÃO A PARTIR DA CRISE DA EOTÉCNICA NO SÉCULO XVIII.

O debate que envolve as crises ambientais e suas proporções globais desde o século XX vincula-se ao processo de transição no capitalismo industrial, onde as conseqüentes modificações sociais e científicas vislumbraram um crescimento populacional que atingiu um ritmo acelerado (HOBSBAWM, 1979). Neste âmbito, a necessidade de análise da pressão populacional e das realidades dos recursos naturais neste processo, considerando os mecanismos de transição no contexto capitalista de produção, identificou uma problemática ambiental em grande escala, que é objeto de discussão no campo da Ecologia Política. O alcance entre as relações que se pode estabelecer entre as crises ambientais que começaram a assumir grandes proporções no século XX e a crise da eotécnica por volta do século XVIII, primeira etapa de desenvolvimento da técnica assim denominada por Louis Munford, tomando-se como referência a solução encontrada para resolver esta última e sua contribuição para o entendimento da atual crise ambiental representa o objetivo central desta seção. 
          A economia global do século XVII apresentava-se configurada em um mercado mundial em grande expansão, onde os ingleses haviam conquistado a hegemonia desse mercado à medida que suplantaram a concorrência com a Espanha, Holanda e França. A ocupação do território europeu tornava-se mais intensa e a economia natural baseava-se em fluxos energéticos disponíveis naquela realidade. O crescimento da população, do comércio e de demandas de guerra intensificava a agricultura à luz da evolução do Estado Moderno, indicando a contextualização da primeira etapa de desenvolvimento técnico da humanidade, a eotécnica. No século XIX a depressão da década de 1870 minou as fundações do liberalismo que parecia tão fortemente estabelecido e provou que o modelo de crescimento econômico, desenvolvimento político, progresso intelectual e a realização cultural apresentavam sérias vulnerabilidades (HOBSBAWM, 1979).
A eotécnica compreendeu uma etapa no desenvolvimento da técnica que antecede as etapas da paleotécnica e da neotécnica (HUNGIL, 1993). A fase da eotécnica caracterizou-se pela utilização de energia hidráulica e da madeira como material de construção dos engenhos. Nela se encontraria a origem da atual máquina, neste período tiveram origem a maior parte dos descobrimentos e invenções que serviram ao desenvolvimento mecânico. A fase da eotécnica apresentou alguns problemas e o processo de evolução do desenvolvimento da técnica identificou uma crise desta etapa. A impossibilidade de concentrar ampla quantidade de energia em um local para atingir economias de escala e complementaridade, os limites para a utilização da terra, a elevação relativa do preço da lenha, as significativas alterações no campo e na matriz energética e o processo de urbanização representaram realidades que conduziram ao declínio daquela fase (HUNGIL, 1993).
A sugestão de iniciativas na tentativa solucionar os problemas decorrentes do processo de evolução do desenvolvimento da técnica foi construída por Adam Smith e David Ricardo (HUNGIL, 1993). Segundo os autores, a produção deveria ser maximizada dentro de certos limites. Malthus, particularmente, concluiu que a produção de alimentos cresce em progressão aritmética, enquanto a população tenderia a aumentar em progressão geométrica, o que redundaria em pobreza e fome generalizada. Neste sentido, apontou que a restrição ao crescimento populacional fez algumas sociedades mais ricas que outras no momento que proporcionaria um consumo per capta maior.
Entretanto, a pressão populacional e as preocupações em relação a exploração dos recursos naturais, assim como, o avanço da urbanização e a estrutura da matriz energética caracterizaram realidades, não apenas daquela época, mas também atuais, dentro de uma dinâmica contextualizada no modo de produção vigente, o que dentre outros graves problemas decorrentes desta contexto encontra-se a problemática ambiental em proporções globais.
As crises ambientais começam a surgir a partir de ações causadas: pelo desmatamento, onde a maioria das espécies de áreas tropicais não pode sobreviver às mudanças radicais provocadas pelo corte e queima de florestas; pela exploração madeireira, onde se verificam inclusive impactos indiretos por levar à construção de estradas de acesso e por prover fazendeiros com recursos para a expansão de pastagens; pelos incêndios causados muitas vezes pela flamabilidade causada pela exploração madeireira; pela fragmentação da floresta, em uma paisagem de pequenos retalhos que pode conduzir a redução da biodiversidade; pela extinção da fauna; pela invasão de espécies exóticas e pelas mudanças climáticas, que incluem os efeitos do aumento de temperatura causado pelo efeito estufa, aumento de concentração de gás carbônico e alteração no regime de chuvas (FEARNSIDE, 2003).       
A relação que pode ser estabelecida entre a crise da eotécnica por volta do século XVIII e as crises ambientais que começaram a assumir grandes proporções no século XX pode colaborar para uma aproximação à compreensão das crises ambientais atuais. O crescimento das necessidades populacionais e a disponibilidade dos recursos naturais parecem nortear esta discussão. As mais importantes características do desenvolvimento econômico em longo prazo, inclusive as mudanças quanto aos recursos básicos, a divisão do trabalho, o desenvolvimento do comércio e da indústria, os métodos agrícolas cada vez mais intensivos e muitos outros aspectos de um sistema de produção em transição são, todas elas, respostas previsíveis ao crescimento das necessidades (WILKINSON, 1974).
Portanto, não poderiam ser vistas como tentativas de aumentar a eficiência econômica. A noção de que o desenvolvimento econômico é um processo de eficiência crescente ainda permanece, todavia, o desenvolvimento, na metade das vezes, é seguido por uma diminuição da eficiência real das sociedades (WILKINSON, 1974). O autor deseja demonstrar que “no contexto ambiental mais amplo, o desenvolvimento econômico seria o desenvolvimento de formas intensivas de exploração do meio natural”, ou seja, cada cultura detém características de obtenção de alimentos e demais bens demandados.
Quanto ao modo com que a solução encontrada para resolver a crise da eotécnica (Figura 1), verificou-se uma necessidade de concentração espacial sob os aspectos da urbanização, da indústria e das comunicações; de um aumento dos investimentos em energia urbana, em ferrovias e em mineração; e de uma expansão européia promovendo um desenvolvimento, que muitas vezes, era acompanhado de uma redução da eficiência real das sociedades.
        
A tendência geral do desenvolvimento de técnicas tem caminhado, através dos tempos, rumo a uma descentralização e à extensão espacial e temporal, onde o limite de produção seria fixado pela natureza (HUNGIL, 1993). Assim, consta-se que enquanto a crise ambiental global é diferente da crise da eotécnica no que se referem ao nível de desenvolvimento da técnica, as crises encontram semelhanças na medida em que possuem seus limites de produção fixados basicamente pela disponibilidade dos recursos naturais.
A demanda global, cada vez mais, passava a caracterizar a utilização intensiva de recursos em favor da lógica do modo de produção ascendente, o sistema capitalista. A contribuição para a crise ambiental atual indica pautar-se na ausência, através dos tempos, de uma preocupação com as conseqüências deste processo de exploração de recursos. É incontestável que a relação sociedade e meio ambiente, incluindo em seus meandros as conexões entre tecnologia, população, organização social, processos econômicos e políticos que interfiram no modo em que os recursos são utilizados, vincula-se ao equilíbrio ecológico. Neste sentido, as atuais crises ambientais globais, que desde o século XX ganharam grandes proporções, representam o produto desta dinâmica.  

  
4. OS RECURSOS COMUNS E AS PRINCIPAIS CRISES AMBIENTAIS

As crises da biodiversidade e o do clima global, principais crises ambientais recentes, não representam propriedades alheias à relação entre sociedade e meio ambiente na medida em que compreendem o alicerce das atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras e florestais e, também, a base para as estratégias da indústria da biotecnologia. Ambas procuram chamar a atenção para a relevância em se perpetuar a diversidade genética da floresta e para a importância da introdução de novos elementos à proposição de estratégias alternativas de desenvolvimento. O conceito de biodiversidade tem deficiências que limitam sua utilidade para definição de prioridades para políticas de conservação e de desenvolvimento (MCGRATH, 1997). McGrath (1997) constata ainda, que a ausência de dados confiáveis sobre a atual taxa de extinção é o que mais caracteriza a discussão sobre a crise da biodiversidade. Em relação à crise, o autor observa que embora não haja dúvida de que a taxa de extinção de espécies tenha aumentado, as conseqüências para a biodiversidade futura são bem menos drásticas do que a maioria das prevê.
Todavia, o processo de disputas e conflitos neste cenário envolve diferentes interesses como: os das corporações transnacionais, dos ecologistas, dos bancos multilaterais, do Governo brasileiro e os das comunidades extrativistas (ALBAGLI, 1998). Wilson (1994) relata em 1978 a exploração dos botânicos Gentry e Dodson, no desconhecido espinhaço denominado Centinela, que fica escondido nas vertentes dos Andes equatoriano e em suas florestas nebulosas descobriram cerca de noventa espécies vegetais endêmicas. Em 1986, em virtude dos impactos paralelos de uma estrada privada construída por fazendeiros da região do vale, suas florestas foram cortadas e Centinela estava totalmente roçada. Em virtude desta devastação extinguiram-se muitas espécies raras (WILSON, 1994).
O que Wilson (1994) procura oportunamente demonstrar, em âmbito global, é que assim como Centinela, milhares de locais naturais do planeta estão sendo destruídos pela ação humana, seja para abrir locais para assentamentos de novos núcleos populacionais, seja para a exploração dos recursos naturais. Uma lista cada vez maior de ecossistemas inteiros ameaçados justifica extrema necessidade do desenvolvimento de alternativas ao problema.
Nesta perspectiva, a contribuição de Hardin se deu através da obra intitulada “Tragédia dos Comuns”, de 1968, que se tornou uma referência aos estudos sobre o manejo dos recursos de uso comum. A obra tem sido mencionada tanto pelos que se contrapõem à ideia do autor, demonstrando experiências bem-sucedidas de sistemas comunais, como por aqueles que corroboram o pressuposto de que os recursos de propriedade comum, como rios, oceanos, atmosfera, parques, estão fadados à completa degradação (RODRIGUES, 2006).
A preocupação em relação à utilização desordenada e competitiva dos recursos naturais que, ao mesmo tempo em que pertencem a todos, não pertencem a ninguém em particular, revela a necessidade em discutir a questão dos recursos comuns. Se a utilização destes recursos naturais for realizada em prejuízo dos demais “proprietários”, haveria o direito de se reclamar por esta ação (HARDIN, 2002). A questão dos recursos comuns surge então quando se utilizam estes bens de todos como se fossem privados. O benefício individual obtido, se imitado por outros, se torna prejudicial para todos os indivíduos. As crises da biodiversidade e a questão do aquecimento do planeta caracterizam em termos globais o resultado da utilização predatória dos recursos naturais do planeta. 
Ao investigar a possibilidade de novos caminhos no uso dos recursos naturais avaliando ambientes de incertezas ecológicas, de sustento e de conhecimento, Mehta (2002) constata o surgimento de algumas perguntas particularmente importantes acerca de como os conhecimentos de diferentes atores estão articulados nos processos de planificação e políticas públicas de desenvolvimento. A autora propõe uma melhoria da análise politicamente relevante das dimensões institucionais das formas de sustento rural e de gestão ambiental no contexto das incertezas, onde as instituições tendem a serem vistas como instrumentos de regulação da ação coletiva com o objetivo de eliminar estas incertezas junto aos recursos comuns.
É fundamental a promoção do amplo debate sobre as políticas globais na medida em que procuram contextualizar questões de grande relevância à conjuntura das relações internacionais envolvendo as ONGs, os Governos e outros atores estratégicos (PORTER e BROWN, 1991). A crise da biodiversidade e o aquecimento global à camada de ozônio prefiguram dentre as questões em discussão por estes autores na tentativa de promover interações multilaterais para resolver problemas globais crescentes da atualidade. Ostrum (1998) destaca oportunamente que os esforços por um enfoque local que caracteriza grande parte das investigações sobre os recursos de propriedade comum, têm embasado recentemente, várias iniciativas de abordagem de problemas nas políticas ambientais globais.
Em relação aos regimes ambientais globais, Porter e Brown (1991) e Hurrell, (1995) demonstram existir duas concepções. A primeira seria a formal, que possuiria um aspecto restrito, e a outra substantiva, apresentando um aspecto amplo. Independentemente da concepção, seus arcabouços compreendem um sistema de regras, apresentadas em um tratado internacional acordado entre governos, que monitoram as ações dos vários segmentos pertinentes ao tema. Entretanto, a operacionalização deste sistema de regras parece constituir-se no seu principal obstáculo das políticas públicas ambientais em âmbito global.
Uma abordagem mais conclusiva e estratégica é trazida ao debate por McGrath (1997) no que se refere à biodiversidade. O paradigma da biodiversidade possui seu foco de análise na destruição do habitat e não fornece uma base adequada para o gerenciamento ambiental (MCGRATH, 1997). É fundamentalmente um conceito reducionista e preservacionista. O que é necessário é uma abordagem diferente da visão deste paradigma. O foco no desenvolvimento de estratégias que busquem assegurar que as transformações globais levem à sistemas humanizados de natureza sustentáveis caracteriza a proposta do autor.
Entretanto, os problemas humanos não possuem solução técnica, mas a solução está baseada em modificações morais e éticas, que só podem ser atingidas através de conscientização, que por sua vez é resultado da educação (HARDIN, 2002). Assim, para o autor conclui que a solução reside em um processo de educação interior no intuito de admitir a possibilidade de coerção dos outros prejudicados. Mútua coerção com mútuo consentimento. Mas para isso, faz-se necessário adquirir-se um maior nível de consciência com relação aos problemas comuns, buscando constantemente educação e disciplina.       

5. CONCLUSÃO

O panorama apresentado pelas crises ambientais, sobretudo, a da biodiversidade e a do aquecimento, é preocupante e levantar discussões a respeito de sua melhor compreensão e elaboração de subsídios e possibilidades para atenuá-las, representa oportuno esforço em favor da própria sociedade.
Quanto ao questionamento deste estudo, que se propôs investigar quais seriam as bases de soluções que devem alicerçam os mecanismos de enfrentamento destas crises, conclui-se que os problemas ambientais não possuem soluções técnicas, mas as soluções estão pautadas em alterações morais e éticas do ser humano, que só podem ser alcançadas a partir de uma conscientização, que por sua vez é produto da educação, no intuito de admitir a possibilidade de coerção dos outros prejudicados.
No que tange a solução encontrada para resolver a crise da eotécnica e sua relação com a crise atual, detectou-se uma demanda por concentração espacial. A demanda global, cada vez mais, passava a caracterizar a utilização intensiva de recursos em favor da lógica do modo de produção ascendente, o sistema capitalista. A contribuição para a crise ambiental atual indica pautar-se na ausência, através dos tempos, de uma preocupação com as conseqüências deste processo de exploração de recursos. É incontestável que a relação sociedade e meio ambiente, vincula-se ao equilíbrio ecológico. Neste sentido, as atuais crises ambientais globais, que desde o século XX ganharam grandes proporções, representam o produto desta dinâmica.     
Quanto ao desafio de realizar uma breve análise das principais crises ambientais, especialmente a da biodiversidade e do aquecimento global, considerando o referencial dos recursos comuns, a investigação teórica inferiu que o foco de análise da biodiversidade deve residir na promoção de estratégias que objetivem garantir que as modificações globais promovam sistemas humanizados de natureza sustentáveis.
Assim, verifica-se que as soluções para as crises ambientais residem nas modificações de condutas promovidas na natureza das relações entre o homem e o ambiente através da consciência absolutamente necessária ao gerenciamento de problemas comuns. E este desafio deve ser abraçado com prudência e responsabilidade por todos os atores sociais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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