Contribuciones a las Ciencias Sociales
Septiembre 2013

PARTICIPAÇÃO E GOVERNANÇA: A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DEMOCRÁTICO NO MUNICÍPIO PAULO DE FRONTIN – RIO DE JANEIRO/BRASIL



Ronaldo Bernardo Junior (CV)
ronaldoufrrj@yahoo.com.br
Atila Indalecio Marques Alves (CV)
atila@frontin.com.br

RESUMO
As oportunidades existem, em um regime democrático é basilar o engajamento do cidadão na formulação, controle e fiscalização de políticas públicas. Os espaços democráticos existem, são acessíveis, mas, infelizmente, mal aproveitado pela maioria dos brasileiros. Com base nessa realidade o presente artigo olha para o microuniverso da administração pública municipal, com foco no poder legislativo e seu espaço democrático, as reuniões da câmara de vereadores, buscando responder à pergunta: Quais motivos levam um cidadão aproveitar ou não, a oportunidade de influenciar na vida política de um município?
Para tanto é usado como base metodológica o modelo de Teoria dos Incentivos Mutuais, desenvolvida por Birchall e Simmons (2004), que operacionaliza a participação por duas vertentes e oito dimensões de influência. Essas dimensões são comparadas entre dois grupos, participantes e não participantes buscando estabelecer os traços motivam e impedem, respectivamente, o envolvimento do cidadão.
Os resultados apontam para os custos de participação como principais fatores inibidores e o senso de responsabilidade como fator motivador da participação. Os resultados são confrontados com a teoria e propostas de continuidade do estudo são oferecidas.

Palavras-chave: Participação, governança, administração pública.

ABSTRACT
Opportunities are out there, in a democratic system the engagement of citizens in the formulation, control and monitoring of public policies is fundamental. The is democratic spaces, they are accessible but, unfortunately, poorly utilized by most Brazilians. Based on this reality, this article looks at the micro-universe of municipal public administration, focusing on legislative power and its democratic space, meetings of city council, seeking to answer the question: What motives lead a citizen to use or not, the opportunity to influence the political life of a municipality.
For that is used, as a methodological basis, the Mutual Incentives Theory model, developed by Birchall and Simmons (2004), which operationalizes the participation in two parts and eight dimensions of influence. These dimensions are compared between two groups, participants and non-participants in order to establish what motivate and inhibit, respectively, citizen engagement.
The results point to the costs of participation as the main inhibiting factors and sense of responsibility as a motivating factor for participation. The results are compared with theory and proposals to continue the study are offered

Keywords: Participation, governance, public management.



Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Bernardo Junior, R. y Marques Alves, A.: "Participação e governança: a utilização do espaço democrático no município Paulo de Frontin – Rio de Janeiro/Brasil", en Contribuciones a las Ciencias Sociales, Septiembre 2013, www.eumed.net/rev/cccss/25/paulo-frontin.html

1 – INTRODUÇÃO

As pressões e os desafios persistentes impostos recentemente ao Estado têm criado novos caminhos na gestão pública, nos quais a inovação e a mudança surgem como estratégias fundamentais. Para lidar com a complexidade e a incerteza, regular o mercado, gerar a equidade, combater a pobreza e promover o desenvolvimento humano, se faz necessário consolidar uma transformação no setor público com ênfase na articulação entre governo e sociedade civil (PNUD 1997). Nesse mesmo momento, o desenvolvimento econômico é constituído junto a novos arranjos institucionais, bem como são implementadas novas políticas e novos atores participam dos processos de gestão pública e da formulação e implementação das políticas públicas.
Em termos conceituais, esse processo de inovação das organizações públicas se relaciona com a ideia de ampliação do setor público, tanto em nível institucional, através da mudança de valores sociais, incluindo perspectivas de cidadania e de inclusão social; como em nível organizacional, com a inclusão de novos atores no processo decisório e na implementação de ações, o que gera um novo conceito de gestão pública.
Desse modo, as inovações no setor público ocorrem em várias dimensões: (a) mudança no conteúdo e na natureza dos serviços direcionados à cidadania; (b) integração de novos atores e espaços na mobilização de recursos e a proposição de ações interorganizacionais; (c) novas formas de planejamento e de participação de novos atores; (d) ações voltadas para a inclusão social e para o exercício da cidadania (Andrade 2001).
A cidadania, na expressão de Francisco de Oliveira (2000), é o estado pleno de autonomia dos indivíduos como cidadãos ativos e conscientes que, atuando no espaço público, forjam seus direitos e as instituições sociais democráticas. É justamente na atuação do individuo como cidadão que este artigo faz seu foco.
De acordo com Verba e Nie (1987) a participação política pode ser entendida como toda atividade exercida pelo cidadão privado que é, mais ou menos diretamente ligada, a influenciar a seleção dos governantes e/ou as ações destes. A partir dessa compreensão, o presente artigo visa analisar os motivos pelo qual o cidadão participa e os motivos pelo qual ele deixa de participar das reuniões ordinárias da câmara municipal de vereadores.
Verba e Nie (1987) fornecem a esse artigo as razões principais para o estudo da participação política. Em primeiro lugar, a participação política é o coração da teoria democrática e da formula política da democracia. Sem participação da sociedade não há democracia. Segundo, participação, quando e se efetiva, tem uma relação particularmente crucial com todos os outros objetivos sociais e políticos.
Isso representa um processo pelo qual objetivos são estabelecidos e significados são escolhidos em relação a todo sortimento de questões políticas. De fato, essa é a razão pela qual a participação política é crucial para a teoria democrática e para os sistemas políticos em geral.
Através da participação os objetivos da sociedade são estabelecidos de forma a maximizar a alocação de benefícios para a sociedade ao encontro com as necessidades e desejos da população. Participação não é comprometida com nenhum objetivo social, mas com a técnica para estabelecer objetivos, escolher prioridades e decidir qual recurso compromete o atendimento de um objetivo.
Portanto, entender os motivos pelo qual um determinado grupo de cidadãos aproveita ou não, a oportunidade de influenciar na vida política, pode gerar insights que ajudem na evolução e efetiva aplicação da verdadeira democracia no Brasil.

2 - REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 O município, sua importância e contexto histórico

O município foi uma das primeiras instituições trazidas pelos portugueses ao Brasil. Ele figurava como um símbolo da presença do Estado, para os colonizadores que iniciaram a história do país, trazendo condições básicas para a vida em um local ainda selvagem. Eles foram instituições fundamentais na civilização da nação e até hoje ainda detêm um papel crucial na prestação de serviços públicos e concretização do desenvolvimento integrado e sustentável, atento as necessidades locais como nenhum outro ente governamental o poderia fazer por conta de suas características.
O Brasil é a única entre as m22 federações existentes no mundo onde aparece o terceiro nível federativo, o municipal. Essa singularidade foi ainda reforçada no art. 18 da Constituição de 88, que dá novo status aos municípios, tornando-os autônomos e recuperando, desta forma, a tradição municipalista portuguesa (Camargo 2003).
O Poder Legislativo local, como afirma Cavalcanti (2003), já era exercido pelas Câmaras Municipais desde o inicio da colonização, e funcionavam não apenas como instâncias intermediárias entre os colonos e a metrópole, mas cuidavam da defesa, da fiscalização, das posturas e da preservação de laços de solidariedade social. Mesmo dominados pelos “homens bons”, eram permeáveis às demandas populares, permitindo, apesar de eventuais interferências das autoridades centrais, uma experiência concreta de autogoverno.
Hoje, a Câmara Municipal tem funções Legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprio, atinente à gestão dos assuntos de sua economia interna.

2.2 Participação política

Existem três grandes correntes teóricas que contribuíram para a análise empírica da participação política.
 A primeira e mais antiga, usualmente chamada de Resources model of participation foi introduzida por Sidney Verba e Norman H. Nie (1972). De acordo com esse modelo, o status social de um indivíduo – seu trabalho, educação e renda – determina em larga escala quanto ele participa. Isso acontece através de efeitos de intervenção de variáveis ditas como de atitude cívica, onde encontram-se senso de eficácia, envolvimento psicológico em políticas e o sentimento de obrigação a participar (VERBA e NIE, 1972).
A segunda grande forma de abordagem teórica de participação política provém da sociologia psicológica, e vem sendo particularmente importante para a análise de formas de participação “não ortodoxas”, como protestos e ações coletivas de rebelião.
A principal teoria, defendida por Muller (1979) e  baseada nos estudos de Azjen and Fishbein (1969), é a Teoria das Expectativas-Valores-Normas, que preocupa-se em explicar a relação entre atitudes e comportamentos. Esta teoria baseia o comportamento em duas grandes classes de fatores: benefícios esperados e normas sociais. Por uma vertente o individuo é um ser utilitarista que calcula o benefício de diferentes formas de agir (não distinguindo entre benefícios coletivos ou individuais). Por outra vertente, os indivíduos são atores integrantes de uma rede de normas sociais e crenças, e suas atitudes partem do quanto acreditam nessas normas e a propensão a segui-las (Ajzen e Fishbeing 1969).
Por último, uma das mais influentes teorias da participação, derivada da Teoria da Escolha Racional, gerando diversas pesquisas, principalmente a respeito do paradoxo da participação (Muller 1979), a abordagem de Olson (1965), pode ser vista como um modelo de participação baseado em demanda, onde a participação política é explicada por vários incentivos, que cria uma demanda por ativismo entre os envolvidos. A análise de Olson leva muito em consideração a diferenciação entre os benefícios individuais e coletivos, uma vez que o autor acredita que indivíduos racionais irão motivar-se a participar apenas com intuito de prover benefícios coletivos.
Entretanto, no presente artigo, pretende-se analisar a participação dos cidadãos nas reuniões ordinárias da Câmara de Vereadores, limitando-se aos motivos que o levam a frequentar ou não essas reuniões; portanto surge a necessidade de uma abordagem diferente das apresentadas até agora, que buscavam medir principalmente o engajamento com a causa política e não a presença em si em um ato político.
Dessa forma, a investigação empírica deste artigo trabalha com uma abordagem baseada na Teoria dos Incentivos Mutuais, desenvolvida por Birchall e Simmons (2004). Esta teoria pode ser dividida em duas abordagens: a individualista e a coletivista.
A abordagem individualista é desenvolvida a partir da teoria da troca social (Homans 1974, Blau 1964, Ekeh 1974) que defende que as interações humanas são transações que procuram maximizar as nossas recompensas (ganhos) e minimizar os nossos custos (perdas), por isso existe a tendência das pessoas em manter aquelas relações nas quais os ganhos excedem os custos e a terminar aquelas em que os custos são maiores que os ganhos. A partir desta teoria, Birchall e Simmons (2004) propõem a utilização de fatores de influência negativa, que são custos, custos de transação e saciedade e fatores de influencia positiva que são benefícios e o hábito.

Figura 1- Abordagem individualista

Fonte: Birchall e Simmons (2004)

A Figura 1 apresenta os elementos da abordagem individualista que compõem a Participação, influenciando o indivíduo positiva e/ou negativamente (Birchall e Simmons, 2004). Os elementos dessa abordagem são expostos no Quadro 1.

Quadro 1 – Elementos da Abordagem Individualista

Benefícios

São as vantagens percebidas pelo individuo ao participar, dentre elas encontramos a melhoria da imagem pessoal, resolução de problemas pessoais, oportunidade de dar opinião e diversão.

Hábito

Diz respeito à participação sem motivo aparente, ou seja, a participação movida somente pela existência do costume de participar.

Custos

Representam as perdas que o participante pode experimentar ao participar, dentre as quais podemos destacar dinheiro, tempo, esforço e paciência.

Custos de oportunidade

São as perdas decorrentes da renúncia, ou seja, aquilo de que se tem que deixar de fazer para participar. Podemos citar aqui o trabalho, família e lazer.

Saciedade

Diz respeito ao quanto o individuo está satisfeito em relação aos resultados esperados de uma reunião. No contexto do presente artigo, podemos afirmar que, quanto mais satisfeito com a atuação dos envolvidos nas reuniões da Câmara Municipal, menor é a participação do individuo.

Fonte: Adaptado de Birchall e Simmons (2004)

A abordagem coletivista é desenhada a partir da teoria da cooperação social (Sorokin, 1954; Axelrod, 1984; Mansbridge, 1990) e que pode ser resumida em “a forma pela qual indivíduos que visam satisfazer seus próprios interesses podem cooperar entre si, sem ajuda de uma autoridade central que os forcem a isto”. A partir desta teoria, Birchall e Simmons (2004) sintetizaram três fatores do ponto de vista coletivo que podem levar um indivíduo a participar: senso de comunidade, valores compartilhados e objetivos compartilhados, onde:

Figura 2 – Abordagem Coletivista

Fonte: Birchall e Simmons (2004)

A Figura 2 apresenta os elementos da abordagem Coletivista que compõem a Participação, de acordo com Birchall e Simmons (2004); ao contrário da abordagem Individualista, não incide influência positiva e/ou negativa a esse aspecto. Os elementos dessa abordagem são expostos no Quadro 2.

Quadro 2 – Elementos da Abordagem Coletivista

Senso de comunidade

As pessoas se identificam e preocupam umas com as outras, por viverem num mesmo local ou por serem semelhantes em algum aspecto.

Valores compartilhados

As pessoas sentem-se obrigadas a participar como uma expressão de valores em comum.

Objetivos compartilhados

As pessoas apresentam necessidades coletivas que são traduzidas em objetivos em comum.

Fonte: Adaptado de Birchall e Simmons (2004)

3 - METODOLOGIA

3.1 Universo e amostra

O estudo tem como universo a população do Município de Engenheiro Paulo de Frontin no estado do Rio de Janeiro, que de acordo com o IBGE (2007), possui uma área territorial de 139 Km², uma população de 12.544 habitantes e 9.281 eleitores.
Embora a produção acadêmica brasileira não aborde plenamente os pequenos municípios do interior, segundo Dombrowski (2008) eles podem funcionar como um “microscópio” para análise do funcionamento das instituições públicas.
Acredita-se no presente estudo que a utilização de uma cidade com tais características pode fornecer uma amostra mais representativa, além de informações mais puras, livres da grande variedade de provocadores de viés que podem existir em reuniões de Câmaras Municipais de grandes metrópoles.
As reuniões da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin acontecem às terças e quintas-feiras, sempre às 19h, no centro da cidade em um prédio anexo à rodoviária do município.
A amostra foi estratificada não proporcional, formada por dois grupos distintos: o primeiro formado por 57 pessoas que participaram das reuniões ordinárias da Câmara Municipal durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2009; o segundo grupo formado por 72 pessoas que declararam nunca terem participado de uma reunião da Câmara Municipal. Utilizando a referida amostragem, na hipótese de p= 0,5 e o coeficiente de confiança de 95,5%, de acordo com Arkin, H; Colton, R. (citados por GIL, 2002, p.124) a margem de erro é de +- 10%.

3.2 Coleta e tratamento dos dados

Os dados foram coletados por meio de questionários fechados e de acordo com o método apresentado por Birchall e Simmons (2004), onde foram aleatoriamente dispostas frases ou palavras que representem os fatores que possuem influência positiva ou negativa individualmente, além de fatores de influência coletiva. A cada uma das frases foi solicitado que o respondente atribuísse um grau de importância de 1 a 5 em relação à influência desse fator na sua participação em uma reunião da Câmara Municipal.
Para o tratamento, foram apurados os percentuais de respostas para cada uma das frases e depois agrupadas por fatores. Posteriormente esses percentuais foram comparados entre os dois grupos da amostra, os que participaram das reuniões e aqueles que nunca participaram. Através dessa comparação foram apresentadas proposições que podem ajudar a entender os motivos que levam um cidadão a participar ou não de uma reunião da Câmara Municipal de Vereadores.

4 - RESULTADOS

Aqui são apresentados os dados para uma análise comparativa, seguindo de uma discussão que visa estabelecer proposições de soluções às questões apresentadas.

Tabela 1 – Médias das categorias Individuais

Categorias

Participantes
(A)

Não participantes (B)

Diferença
(A-B)

Benefícios

2,6491

2,0139

0,6352

0,219 n.s.

Hábito

2,0175

2,0139

0,0036

Custo

3,2456

3,9028

-0,6572

Custo de oportunidade

3,4912

4,4028

-0,9116

Saciedade

3,6491

3,7639

-0,1148

Fonte: Dados da Pesquisa

Pela visão geral dos participantes do estudo, não há diferença significativa na abordagem da Participação política entre os participantes e os não participantes pelo viés da abordagem individualista, em se observando as médias das categorias: benefícios, hábito, custo, custo de oportunidade e saciedade.

Tabela 2 – Visão geral das categorias Individuais

Categorias de Influência

Benefícios

Hábito

Custos

Custo de oportunidade

Saciedade

Participantes

Não Participantes

Participantes

Não Participantes

Participantes

Não Participantes

Participantes

Não Participantes

Participantes

Não Participantes

Muitíssima influência

3%

3%

0%

3%

14%

33%

25%

48%

26%

19%

Muita influência

11%

3%

5%

3%

30%

40%

37%

46%

39%

54%

Influência moderada

39%

12%

19%

15%

23%

11%

12%

3%

17%

13%

Pouca influência

42%

57%

48%

51%

28%

14%

16%

3%

9%

11%

Pouquíssima ou Nenhuma

5%

25%

28%

28%

5%

2%

10%

0%

9%

3%

Fonte: Dados da Pesquisa

A tabela 2 mostra a distribuição da influência dentre as categorias individuais. O teste de independência (qui-quadrado) demonstra uma diferença significativa entre os percentuais expostos (531.740, significativo ao nível de (p) < 0,0001).
Para melhor compreensão acerca das diferenças existentes sobre a influência percebida, os elementos das categorias individuais são expostos individualmente nas tabelas de 3 a 7.

Tabela 3 – Benefícios

Influência dos Benefícios

Participantes

Não Participantes

Muitíssima influência

3%

3%

34,472*

Muita influência

11%

3%

Influência moderada

39%

12%

Pouca influência

42%

57%

Pouquíssima ou Nenhuma

5%

25%

*Significativo ao nível de (p) < 0,0001
Fonte: Dados da Pesquisa

Dentre os fatores motivadores individuais, os dados encontrados na pesquisa reportam a uma diferença significativa entre o grupo de participantes e não participantes no que diz respeito aos benefícios percebidos. O grupo de participantes apresenta uma média superior, motivada principalmente por itens como senso de responsabilidade e controle. Já os mesmos itens aparentaram ser relevantes para os não participantes, o que é particularmente expressivo ao se analisar a distribuição de não participantes que percebem os benefícios como sendo pouco influentes.
Entretanto, os participantes também não apresentaram um grau de importância muito grande ao fator benefícios. É possível que esse resultado, assim como nos experimentos de Birchall e Simmons (2004), possa representar uma tentativa de transparecer altruísmo por parte dos indivíduos entrevistados, uma vez que visar benefícios pessoais pode ser interpretado como “politicamente incorreto”.

Tabela 4 – Hábito

Influência do Hábito

Participantes

Não Participantes

Muitíssima influência

0%

3%

4,061

Muita influência

5%

3%

Influência moderada

19%

15%

Pouca influência

48%

51%

Pouquíssima ou Nenhuma

28%

28%

Fonte: Dados da Pesquisa

O hábito da participação apresentou grau muito baixo e semelhante entre os dois grupos. Birchall e Simmons (2004) se deparam com o mesmo resultado em diversas pesquisas realizadas, tendo ocorrido até mesmo a ausência total de participantes habituais em uma delas. Segundo os autores, apesar de apresentar influência baixa entre todas as pesquisas, esse fator não pode ser descartado porque os participantes que possuem o hábito de participar o consideram extremamente influente.

Tabela 5 – Custos

Influência dos Custos

Participantes

Não Participantes

Muitíssima influência

14%

33%

19,297*

Muita influência

30%

40%

Influência moderada

23%

11%

Pouca influência

28%

14%

Pouquíssima ou Nenhuma

5%

2%

*Significativo ao nível de (p) < 0,0007
Fonte: Dados da Pesquisa

Ao analisar os fatores de influência negativa, nota-se o resultado que justifica em maior parte a não participação. Como explica a teoria da troca social (Blau, 1964; Homans, 1974) as interações humanas são transações que procuram maximizar as nossas recompensas (ganhos) e minimizar os nossos custos (perdas), e é por isso que as pessoas possuem a tendência a manter aquelas relações nas quais os ganhos excedem os custos e a terminar aqueles em que os custos são maiores que os ganhos.
Como os custos da participação são mais relevantes para os indivíduos do segundo grupo, superando em muito os benefícios, eles acabam por não participar. Vale resaltar que o item “paciência”, componente do fator “Custos”, apresentou o maior grau de influência negativa por parte dos participantes e um grande grau de influência por parte dos participantes, denotando principalmente que as reuniões são monótonas, pouco interessantes, desorganizadas ou confusas.


Tabela 6 – Custos de oportunidade

Categorias de Influência

Participantes

Não Participantes

Muitíssima influência

25%

48%

32,517*

Muita influência

37%

46%

Influência moderada

12%

3%

Pouca influência

16%

3%

Pouquíssima ou Nenhuma

10%

0%

*Significativo ao nível de (p) < 0,0001
Fonte: Dados da Pesquisa

Particularmente nos custos de oportunidade encontra-se uma diferença muito expressiva, o que leva a crer que a maioria das pessoas que não participa não o faz principalmente por possuir algo mais importante para fazer. Vale chamar atenção para o fato de esse fator também recebeu grande importância por parte dos participantes, demonstrando que mesmo aos que participam, o custo de oportunidade é um grande obstáculo.

Tabela 7 – Saciedade

Categorias de Influência

Participantes

Não Participantes

Muitíssima influência

26%

19%

7,242

Muita influência

39%

54%

Influência moderada

17%

13%

Pouca influência

9%

11%

Pouquíssima ou Nenhuma

9%

3%

Fonte: Dados da Pesquisa

A saciedade apresentou uma particularidade interessante, em ambos grupos tem uma elevada influência na participação. Entretanto, há de se indagar o motivo para essa afirmação é o mesmo para ambos, pois segundo afirmação de Verba e Nie (1987) a satisfação do individuo pode influenciar tanto positivamente, quanto negativamente. Uma vez que o individuo está satisfeito, a sua participação é desnecessária, por outro lado, quanto mais insatisfeito maior a influência para que ele participe.

Tabela 8 – Médias das Categorias Coletivistas

Categorias

Participantes
(A)

Não participantes
(B)

Diferença
(A-B)

Senso de comunidade

4,5263

2,8611

1,6652

0,069 n.s.

Valores compartilhados

4,5263

3,6389

0,8874

Objetivos compartilhados

4,5088

3,5972

0,9116

Fonte: Dados da Pesquisa

Pela visão geral dos participantes do estudo, não há diferença significativa na abordagem da Participação política entre os participantes e os não participantes pelo viés da abordagem Coletivistas, em se observando as médias das categorias: Senso de comunidade, Valores compartilhados e Objetivos compartilhados.

Tabela 9 – Visão geral das categorias Coletivistas

Senso de comunidade

Valores Compartilhados

Objetivos Compartilhados

Categorias de Influência

Participantes

Não Participantes

Participantes

Não Participantes

Participantes

Não Participantes

Muitíssima influência

63%

8%

61%

25%

66%

18%

Muita influência

28%

17%

30%

38%

23%

46%

Influência moderada

7%

37%

9%

22%

7%

21%

Pouca influência

2%

28%

0%

7%

2%

8%

Pouquíssima ou Nenhuma

0%

10%

0%

8%

2%

7%

Fonte: Dados da Pesquisa

A tabela 9 mostra a distribuição da influência dentre as categorias individuais. O teste de independência (qui-quadrado) demonstra que não há diferença significativa entre os três grupos em relação aos percentuais expostos.
Para melhor entendimento acerca das influências percebidas pelos participantes e os não participantes, os elementos das categorias Coletivistas são expostos individualmente nas tabelas de 10 a 12.

Tabela 10 – Senso de comunidade

Categorias de Influência

Participantes

Não Participantes

Muitíssima influência

63%

8%

98.282

Muita influência

28%

17%

Influência moderada

7%

37%

Pouca influência

2%

28%

Pouquíssima ou Nenhuma

0%

10%

*Significativo ao nível de (p) < 0,0001
Fonte: Dados da Pesquisa

Dentre os fatores motivadores coletivistas, os dados encontrados na pesquisa reportam a uma diferença significativa entre o grupo de participantes e não participantes no que diz respeito ao senso de comunidade.

Tabela 11 – Valores Compartilhados

Categorias de Influência

Participantes

Não Participantes

Muitíssima influência

61%

25%

36.463

Muita influência

30%

38%

Influência moderada

9%

22%

Pouca influência

0%

7%

Pouquíssima ou Nenhuma

0%

8%

*Significativo ao nível de (p) < 0,0001
Fonte: Dados da Pesquisa

Os Valores Compartilhados também apresentam diferença significativa entre o grupo de participantes e não participantes no que diz respeito ao senso de comunidade.

Tabela 12 – Objetivos Compartilhados

Categorias de Influência

Participantes

Não Participantes

Muitíssima influência

66%

18%

49.473

Muita influência

23%

46%

Influência moderada

7%

21%

Pouca influência

2%

8%

Pouquíssima ou Nenhuma

2%

7%

*Significativo ao nível de (p) < 0,0001
Fonte: Dados da Pesquisa

Partindo para a análise pela abordagem coletivista, encontra-se uma diferenciação que certamente explica muito a participação e a não participação.  Todos os fatores apresentaram uma expressiva diferença na importância dada por cada grupo em relação ao grau de influência do pensamento coletivo na decisão por participar.
A grande maioria dos indivíduos participantes pesquisados afirmou que os fatores coletivos tem um peso muito grande na decisão por participar. Já os indivíduos que não participam, estabeleceram graus intermediários aos mesmos fatores. Isso nos leva a crer que, juntamente com o custo de oportunidade, os fatores de motivação coletivos são mecanismos primários na participação dos indivíduos nas reuniões da Câmara Municipal. Ao confrontar tais dados com os trabalhos de Birchall e Simmons (2004) encontramos várias semelhanças, dando igual importância aos fatores coletivos.

5 – CONCLUSÕES

Baseado nos dados apresentados é possível sintetizar algumas proposições que auxiliam na compreensão do fenômeno da participação. Primeiramente, na análise dos fatores de motivação individuais são encontrados resultados semelhantes, porém uma maior importância foi dada pelos participantes a itens como senso de responsabilidade e de controle.
 Acredita-se, assim como nos estudos de Birchall e Simmons (2004), que os resultados possam ter sido mascarados instintivamente por parte dos participantes, pela preocupação que os indivíduos pesquisados tiveram em ser politicamente corretos, temendo parecerem egoístas ao pontuarem os fatores de benefícios individuais como muito importante.
Já o hábito de participar deve ser considerado, mesmo apesar de não ter tido uma graduação alta por parte da amostra. Isso porque, com base na bibliografia utilizada, existem poucos participantes habituais; porém, para estes, o hábito é fundamental para a participação.
Com relação aos fatores inibidores individuais, como previsto pela teoria da troca social, indivíduos que apresentam baixa participação pontuaram como muito influente os fatores custo e custo de oportunidade. Quando o indivíduo percebe que os custos da sua participação excedem os benefícios desta, tende-se a reduzir a propensão a participar (Blau, 1964; Ekeh, 1974; Homans, 1974). Cabe ressaltar nesse ponto a força que tem em ambos os grupos, um item componente do fator “custo” chamado “paciência”, que representa o quanto a participação nas reuniões dependem da paciência do participante, pois as reuniões se apresentam confusas, monótonas e/ou pouco interessantes.
Outro fator fundamental ao entendimento da participação é a força que possui o custo de oportunidade. Tanto participantes como não participantes consideram grande dificuldade o fato de ter que deixar de fazer coisas mais importantes para comparecer às reuniões da Câmara Municipal.
Os fatores de motivação coletivos receberam também grande parcela de responsabilidade pela explicação da participação na Câmara Municipal. Fica claro nos resultados a diferença de importância que é dada ao fator coletivo entre os dois grupos trabalhados, denotando grau elevado de altruísmo e cidadania por parte dos indivíduos participantes, além da identificação com o coletivo e consciência do seu papel na sociedade.
Vale ressaltar aqui as limitações do método utilizado, visando principalmente fornecer sugestões para pesquisas futuras. Quando o artigo fala do possível viés encontrado nos resultados do fator “Benefícios”, uma pesquisa qualitativa poderia identificar a presença do fator altruísmo e/ou do pensamento politicamente correto, o que seria fundamental para ajudar a entender a força que o fator pode ter na participação. Além disso, a abordagem qualitativa poderia ainda identificar nos dois grupos estudados, em qual direção a influencia do fator “Saciedade” atua.
Para contrapor a tendência dos indivíduos em querer parecer ser politicamente corretos, temendo parecerem egoístas ao pontuarem os fatores de benefícios individuais como muito importante, recomenda-se futuros estudos desse fenômeno utilizando as lentes da Teoria das Representações Sociais, proposta por Serge Moscovici (1961) e que possibilita identificar o senso comum e dele extrair as verdadeiras crenças do indivíduo.
Por fim, o presente artigo se prestou a analisar como acontece a participação nas reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, suas proposições ajudam a entender o fenômeno da participação. Porém, mais do que só as informações geradas, o presente artigo também pretende contribuir com a comunidade acadêmica levantando perguntas a serem respondidas, motivando assim cada vez mais a busca pelo entendimento do fenômeno da participação com objetivo alimentar o ideal democrático.

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